A luta por direitos humanos e o transporte público

Hoje, dia 23 de janeiro de 2010, 8:30 da manha, lá estávamos, Centro de Direitos Humanos de Londrina, para mais um ato em defesa dos direitos humanos. O direito ao transporte publico, dentro do município de Londrina é desrespeitado continuadamente. O gestor atual do município de Londrina autoriza o valor de uma passagem para R$ 2.,25, um aumento de 12% considerando o período de agosto de 2009, quando então era R$ 2,00.

Para o trabalhador e a trabalhadora do município de Londrina, significa arroz a menos na mesa, feijão de menos, leite de menos, pão de menos e etc . Será que o prefeito Barbosa Neto está querendo relembrar os anos de 87, 88, 89 ..., quando o preço da passagem de ônibus subia a cada 15 dias além da inflação, a passagem de um transporte coletivo que não atendia as necessidades da população londrinense? Eram ônibus lotados, as pessoas em pé nos corredores, ônibus que não paravam nos pontos, etc. naquele ano de 1989, a população não agüentou e foi as ruas, e foi o maior movimento de transporte que já houve dentro do município. E o gestor da época, o que aconteceu com ele? Foi afastado de seu cargo anos depois. No ano de 1989, o Centro de Direitos Humanos se fez presente na luta por um transporte publico e de qualidade. É um dos absurdos do sistema capitalista , transformar uma necessidade básica do ser humano em uma mercadoria e cara. Quem lucra com aumento da tarifa em Londrina? Trabalhadores e trabalhoras é que não são. Quem se beneficia com o dinheiro que sai do pão, do arroz , do feijão e do leite da casa das pessoas para ser repassado para pagamento de transporte no município? Transporte Coletivos Grande Londrina? Londrisul? Prefeitos? Vereadores?

Mas espere um pouco, prefeitos e vereadores são representantes da população londrinense, estão lá para representar interesse coletivos da população. Ou não? Ou estão no poder legislativo para representar os interesses privados e capitalistas de empresas que visualizam o lucro e não a vida , a necessidade básica das pessoas que utilizam o transporte publico?

A questão é que o Movimento Nacional de Direitos Humanos/PR esteve presente no calçadão de Londrina, através de sua coordenação estadual, bem como o Centro de Direitos Humanos do município também se fez presente por vários de seus membros para apoiar a luta do Comitê do Passe Livre, assim como outras organizações de esquerda apoiando as seguintes reivindicações: - Suspensão imediata dos aumentos abusivos, - O transporte é um direito, não é uma mercadoria!, - Contra a demissão dos cobradores..

Lembrando que a constituição de 1988 prevê o controle dos trabalhadores e trabalhadoras das políticas publicas, lembrando que o transporte coletivo é uma concessão publica, portanto deveria também ter o controle dos (as) trabalhadores(as). Em Londrina, existe um Conselho do Transporte Coletivo, que não é paritário, tendo apenas duas pessoas representando usuários ( se é que representam), e o mais grave, tem mostrado através dos meios de comunicação que é representante apenas do gestor publico e da concessionária e não da população londrinense, pois em nenhum momento convocou a população para debater o transporte no município, para debater a questão do monopólio, para debater o próprio contrato assinado entre a TCGL e prefeitura, contrato este que é sempre renovado. Por que será? Será que algum(A) verador(a), prefeito, pertencem a partidos políticos que recebe ou recebeu alguma ajuda de custo na época de eleição da concessionária?A questão é que o aumento no valor da tarifa de transporte no município de Londrina é um assalto ao bolso das pessoas , é um desrespeito a um direito humano,, a uma necessidade básica do ser humano, que é a do transporte. E hoje, 23 de janeiro de 2010, extra-oficialmente, o Centro de Direitos Humanos de Londrina iniciava as suas atividades, no calçadão, distribuindo panfletos, gritando palavras de ordem, caminhado até a frente do terminal urbano e junto com demais companheiros e companheiras de luta mostrou sua indignação quando um direito humano não é respeitado, e convida a todos e todas as pessoas para as próximas mobilizações. Anote:

25/01, às 19h – Reunião na Casa do Teatro do Oprimido, R: Benjamim Constant, 1337
29/01, a partir das 17h30 – Panfletagem nos terminais Acapulco e Vivi Xavier
30/01, a partir das 17h30 – Panfletagem no Terminal Central

Vani Espírito Santo
coordenadora estadual do MNDH

coordenadora da Comissão de Educação e Cultura do CDH-LD

NOTA PÚBLICA SOBRE PNDH 3

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o Brasil manifesta publicamente seu REPÚDIO à posição dos comandantes militares e do Ministro da Defesa e seu APOIO à posição do Ministro dos direitos humanos e da Justiça.

Para o MNDH, a luta pela memória e a verdade como direitos humanos é parte fundamental da luta pela consolidação da democracia e para que efetivamente o Brasil possa dizer um “basta!” e um “nunca mais” a todas as formas de ditadura e, acima de tudo identifique os responsáveis por crimes contra os direitos humanos e promova a reparação de pessoas que sofreram violações no período da ditadura.

Dessa forma, o MNDH entende que o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), ao estabelecer o tema do direito à memória e à verdade como um eixo no qual estão previstos vários objetivos e ações, alça o tema a uma prioridade da política pública de direitos humanos. Faz isso atendendo ao definido na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, que acolheu e aprovou este tema depois de ampla discussão em todo o país.

A reação dos setores militares e do Ministério da Defesa não são bem-vindas e contrastam com os compromisso constitucionais e internacionais com os direitos humanos assumidos pelo Brasil. O próprio Ministério da Defesa participou da elaboração o PNDH 3 que foi fruto de ampla negociação interna ao governo e com a sociedade civil organizada. Aliás, segundo informações publicadas pela imprensa, a proposta de criar um grupo de trabalho encarregado de definir as atribuições da Comissão da Verdade e elaborar proposta a ser enviada ao Congresso Nacional já representa uma pactuação diferente da definição da Conferência Nacional, que havia definido explicitamente pela criação da Comissão sem definir este procedimento. É inaceitável que, da penumbra do conservadorismo e do revanchismo anti-democrático, no apagar das luzes do ano, se esboce esta reação dos setores militares.

O MNDH rejeita qualquer proposta de revisão do texto ou mesmo as “explicações” de que o texto publicado não representa consenso. Entendemos que o consenso só faz sentido quando fundado na verdade e em argumentos razoáveis. Invocar falta de consenso frente a argumentos espúrios e anti-democráticos é não querer consensos e encontrar uma saída que só fortalece os setores do governo e da sociedade que insistem em querer uma democracia “pela metade”. Democracia exige posições que sejam sustentadas pela verdade e pela justiça, por isso, nem sempre consensuais. Cabe ao Presidente da Republica arbitrar a divergência com base nos compromissos com os direitos humanos e não na conveniência ou na pressão de setores, por mais fortes, mesmo que pouco representativos e pouco legitimados.

A sociedade brasileira está madura e quer uma democracia substantiva. Estabelecer a memória e a verdade sobre o período militar não é somente o reconhecimento da história, mas, acima de tudo, compromisso com um futuro no qual a impunidade não subsista como sombra e que a justiça efetivamente alcance aqueles que usaram de sua posição e prerrogativa pública para reprimir e violentar a sociedade e os agentes que resistiram à ditadura.

Assim, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) cobra uma posição do governo brasileiro que seja coerente com os compromissos constitucionais com a justiça e a verdade e com os compromissos internacionais com a promoção e proteção dos direitos humanos. O momento é decisivo para que o país avance para uma institucionalidade democrática que efetivamente reconheça e torne os direitos humanos conteúdo substantivo da vida cotidiana de cada um/a dos/as brasileiros e brasileiras. Como organização da sociedade civil, o MNDH está atento e envidará todos os esforços para que as conquistas democráticas avancem sem qualquer passo atrás.

Brasília, 31 de dezembro de 2009.
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

MNDH lança dia D em defesa do PNDH 3

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) - rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o País – CONVOCA as entidades filiadas para realizarem, no próximo dia 14 de janeiro (quinta-feira), o Dia D em defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) e da democracia brasileira.

A mobilização se justifica frente a escalada conservadora contrária ao PNDH 3, escalada esta capitaneada por militares, parte da mídia, segmentos econômicos conservadores e até alguns ministros do Governo Federal.

A mobilização deve ser realizada nas cidades e nos estados onde estão sediadas as organizações, de modo a sensibilizar as populações locais e denunciar a campanha que procura desqualificar a luta pelos direitos humanos no Brasil.

Movimento Nacional de Direitos Humanos
Brasília, 11 de janeiro de 2010.