quarta-feira, 31 de março de 2010

Organizações e movimentos sociais debatem composição do Fórum Paranaense de Direitos Humanos

Desde a polêmica sobre o PNDH 3 - Programa Nacional de Direitos Humanos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil paranaense se reuniram para debater e implementar ações de apoio ao texto integral do PNDH e também para fortalecer um espaço contínuo para promoção e defesa dos direitos humanos no estado. A principal sugestão é constituir um Fórum de Direitos Humanos no estado.
Se a sua organização se interessa pelo tema, venha debater a composição e o funcionamento deste Fórum nesta quarta-feira (31), no Salão Nobre da APP Sindicato, às 18h30min.

Reunião sobre Fórum Paranaense de Direitos Humanos
31 de março de 2010
Local: APP Sindicato - Rua Voluntários da Pátria, 475 - 14° Andar, Ed. Asa.
Horário: 18h30min
Mais informações: Laura (8858-9600) ou Silvana (9235-7681)

sexta-feira, 26 de março de 2010

DEFENSORIA PÚBLICA - ANADEP repudia convênio com OAB/PR

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) manifesta repúdio ao convênio firmado pelo Estado do Paraná com a OAB/PR e o Tribunal de Justiça do Estado, para contratação de advogados dativos.

O Estado do Paraná é um dos poucos que ainda insistem em descumprir a determinação da Constituição Federal de 1988 para criação da Defensoria Pública.

Após 21 anos de omissão, a sociedade é surpreendida com o anúncio da contratação, sem concurso público ou qualquer critério razoável de seleção, de advogados dativos para prestar os serviços de assistência judiciária.

A sociedade paranaense merece um serviço de assistência jurídica de qualidade, prestado pela Defensoria Pública. A celebração de convênios dessa natureza, há muito, já se mostrou onerosa para os cofres públicos e ineficiente para a defesa efetiva do cidadão carente.

Com experiência e autoridade, o Ministro Cezar Peluso, na primeira entrevista concedida após sua recente eleição para a presidência do Supremo Tribunal Federal, afirmou que “o rico pode contratar um advogado extremamente competente. O pobre tem de se contentar, quando há, com o advogado dativo, que muitas vezes trabalha para empurrar os casos com a barriga. A Constituição criou as defensorias públicas, mas os governadores não as criam. (...). A função do presidente do CNJ é abrir a boca e dizer que as defensorias públicas são importantíssimas e não podem continuar como estão.”

O convênio celebrado entre o Governo do Paraná e OAB representa um grande retrocesso em relação às conquistas da Constituição de 1988 e à garantia do direito fundamental de acesso à justiça.

Em última análise, trata-se da privatização (sem licitação) dos serviços públicos de assistência jurídica. As políticas públicas voltadas para a promoção do acesso à justiça devem, por força constitucional, passar pela Defensoria Pública, respeitando os princípios da eficiência e moralidade administrativa, de modo que os recursos públicos sejam geridos de forma transparente e atendendo cada vez melhor a população necessitada.

Como bem destaca o Ministro Celso de Mello, do STF, “a questão da Defensoria Pública, portanto, não pode (e não deve) ser tratada de maneira inconseqüente, porque, de sua adequada organização e efetiva institucionalização, depende a proteção jurisdicional de milhões de pessoas carentes e desassistidas, que sofrem inaceitável processo de exclusão que as coloca, injustamente, à margem das grandes conquistas jurídicas e sociais”.

Portanto, a Associação Nacional dos Defensores Públicos solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Paraná a suspensão da execução do convênio, de modo que os vultosos recursos sejam investidos na criação e estruturação da Defensoria Pública paranaense.

André Luís Machado de Castro
Presidente da ANADEP

quarta-feira, 24 de março de 2010

COMUNICADO URGENTE

ANTECIPAÇÃO DA REUNIÃO ORDINARIA DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE LONDRINA

Reunião Ordinária do mês de Abril
Dia - 27/03/10
Hora - 14h
Local - Teatro do Oprimido

Pauta:
1) Entrega dos planos de ações 2010 das Comissões, com relato impresso e ou digitalizado das ações em 2009;
2) Propostas para as reuniões ampliadas do CDH ( com participação das comunidades em geral);
3)estratégias para a Campanha da Defensoria Pública do PR.

Devido ao feriado da Páscoa, quando algumas pessoas irão viajar, a reunião do CDH que estava marcada para o dia 03/04/2010 foi antecipada para o dia 27/03/2010. no mesmo local e horário, Vila Cultural Casa do Teatro do Oprimido, às 14h, foi cogitado o dia 10/04, mas devido aos encaminhamentos relativos ao debate do PNDH 3 e do Encontro Nacional do MNDH, os presentes na reunião do dia 22/03 preferiram pela antecipação

BREVE RELATO DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CDH EM 22/03/10

A reunião iniciou as 19:30h, na Vila Cultural Casa do Teatro do Oprimido, com a presença de Anne, Carlos Santana, Cida, Clovis, Lucas, Paulo e Roger.
Carlos falou da importância de fazermos os debates com a população sobre a necessidade de implementação do PNDH 3 e da nossa participação no Encontro Nacional do MNDH vários movimentos sociais têm nos procurado com esse objetivo e para desenvolver ações em conjunto.
Clovis comentou o retrocesso da parte do governo e de segmentos da sociedade cedendo á pressão das famílias que detêm o poder na mídia, e diz, nós não podemos aceitar isso.
Falei da urgência de organização das Comissões, com regularização das coordenações para que as demais ações possam fluir melhor, falei que a Comissão da Criança e do Adolescente que eu coordeno também precisa se adequar, citei o fato da Comissão de Justiça estar sem coordenação, assim como outras que não estão funcionando ainda, pois a Amanda já havia dito que não poderia continuar com essa função, devido aos seus estudos, trabalho e as dificuldades de articulação dos membros, no inicio desta reunião a tia dela entregou os últimos papeis da comissão que estavam com Amanda, que estava na faculdade naquele momento. Após algumas falas ficamos de procurar alternativas na próxima reunião, no item 1 da pauta, e voltar ao tema desta reunião.
Anne pediu para retirar o Regimento Interno do CDH de pauta pois ainda não concluiu a proposta a ser apresentada para as contribuições dos demais”estou esperando mais sugestões para concluir.
Clovis falou sobre a construção do PNDH 3 e na seqüência, como seria a organização e participação no Encontro Nacional do MNDH, dentre outros detalhes informou que como delegado poderá participar uma pessoa de cada entidade filiada que está com a anuidade paga e que participou do Encontro Estadual ou do Encontro Regional Sul, o MNDH pagará as despesas com hospedagem e alimentação e a confirmação dos participantes será encaminhada pela coordenação estadual.
Organizou se uma comissão para preparar um debate público sobre o PNDH 3. ficou assim constituída: Carlos, Cida e Clovis, que farão os contatos com Paulo Sergio Carbonari, Darcy Frigo e Renato Simões.o local e horário do evento será posteriormente informado.

Todas as correções a este relato serão publicadas após o dia 27/03/10

Convite - Comissão de Saúde do CDH

Em função dos problemas da dengue e da gripeA(H1N1) em Londrina, convidamos vossa senhoria para uma reunião:
Dia: 24/03/10 (4ª feira).
Horário: 14:00h
Local: Avenida Duque de Caxias 3219 (quase esquina c/ Rua Pará) Igreja o Brasil para Cristo.

Pauta:
1. Informes sobre a dengue e a gripe A (H1N1), por parte da Secretaria de Saúde de Londrina e a 17ª Regional de Saúde.

2. Propostas da comunidade para ajudar na solução destes problemas.

Londrina, 20 de março 2010.

COMISSÃO DE SAÚDE DO CDH. Rua Orlando Maimone 55, casa 21 Vale dos Tucanos Londrina-Pr.

Mauricio Barros
Coordenador da Comissão de Saúde do CDH
99425654.

Participe! Você pode ajudar.