Festa da Reforma Agrária

Festa da Reforma Agrária
Ao longe, as bandeirinhas vermelhas, a estradinha de terra, a poeira que levantava, as pessoas que caminhavam ao logo da estrada. Estávamos chegando na ex-fazenda Guairacá -Pininga, com área de 7.300 hectares, historicamente reivindicada para terra de Reforma Agrária por trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra.
Esta fazenda fica no município de Londrina, distrito de Lerroville. Hoje é dia de festa, dia 28 de agosto de 2010, Agora esta área faz parte do programa Nacional de Reforma Agrária, assentando diretamente mais de 600 famílias acampadas. O local recebe o nome de um guerreiro da luta do povo . Eli Dallemole, camponês sem terra e membro fundador do MST, foi assentado no Assentamento Libertação Camponesa, município de Ortigueira-PR. O mesmo foi executado dentro da sua casa, por milícias do latifúndio.
Estiveram presentes aproximadamente 2000 pessoas, representantes do Parlamento municipal, estadual e nacional. Vários(as) candidatos (as) estiveram presentes, representantes de movimentos sociais também. Esta foi uma conquista da classe trabalhadora , fortalece a luta pela Reforma Agrária, potencializa a produção de alimentos sem agrotóxicos, e diminui a desigualdade social em território brasileiro.
Mandioca, salada de tomate, carne de porco, pão feito em casa eram alguns alimentos que foram servidos na festa da reforma agrária. Tudo feito por mãos de homens e mulheres que enfrentaram o poder do latifúndio, muitos (as) enfrentaram o frio nas noites de inverno, enfrentaram a chuva , dias e dias debaixo da lona preta. Algumas destas pessoas passaram por problemas respiratórios, suas crianças nem sempre tiveram acesso a escola. Mas uma luta de mais de 10 anos deu resultado, antes a falta da comida, agora podem nos oferecer suculenta mandioca, pão com gosto de quero mais e principalmente a certeza que na luta a vida muda, a esperança que é possível mudar um contexto histórico se houver persistência, ações concretas, e muita solidariedade na luta dos as trabalhadores/as.
A terra nas mãos do latifúndio gera morte, nas mãos de trabalhadores/as gera vida! Vida, direito humano inalienável, e onde tem a defesa da vida, está o Centro de Direitos Humanos de Londrina.

AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE O LIMITE DE PROPRIEDADE DE TERRA NO BRASIL

A audiência foi realizada na Câmara Municipal de Londrina e contou com a presença de várias lideranças sociais, militantes de partidos de esquerda,
representantes de diferentes segmentos sociais, pastorais , sindicatos, etc. O centro de Direitos Humanos de Londrina estava presente, bem como O Movimento Nacional de Direitos Humanos /Pr em mais esta ação na luta por direitos humanos em nossa sociedade brasileira. A Vereadora Lenir de Assis, que apresentou a proposta de audiência, está de parabéns por mais esta iniciativa a favor dos excluídos
Veja a matéria publicada do Jornal Londrina pelo jornalista Fábio Silveira no dia 19/08 de 2010

Reforma Agrária
Novo modelo vai a plebiscitoOs movimentos sociais defendem a limitação das propriedades em 35 módulos fiscais
19/08/2010 | 00:00 Fábio Silveira A aplicação de uma lei que limita o tamanho das propriedades rurais no Brasil geraria milhões de empregos em todo o País. Em Londrina, seriam 23 mil empregos diretos, segundo a avaliação de José Vaz Parente, integrante do Fórum Nacional pela Reforma Agrária, que participou ontem à noite, na Câmara Municipal, de uma audiência pública sobre o plebiscito pelo limite da propriedade da terra, organizado por movimentos sociais, e que será realizado entre 1º e 7 de setembro em todo o País. A audiência foi organizada pela vereadora Lenir de Assis (PT).

O cálculo de Parente parte da avaliação sobre a capacidade que a agricultura familiar tem de gerar empregos. O objetivo do plebiscito é pressionar o governo brasileiro pela adoção da reforma agrária.

De acordo com Parente, as pequenas unidades de produção, exploradas pela agricultura familiar, geram 15 empregos a cada 100 hectares, contra 3 empregos por 100 hectares das grandes propriedades. Os movimentos sociais defendem a limitação das propriedades em 35 módulos fiscais, unidade que é definida em cada município. “Em Londrina, onde cada módulo fiscal equivale a 12 hectares, o limite seria de 420 hectares por propriedade. Na Amazônia, onde os módulos fiscais são maiores, o limite seria 3.500 hectares por propriedade”, explicou Parente. Na avaliação dele, o limite por módulo fiscal derruba o argumento de que essa medida não reconheceria as diferenças regionais.

Luís Tavares, técnico em informações geográfico-estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que também participou do debate, defendeu a tese da limitação da propriedade com o argumento de que com 21,4% das terras agricultáveis do País, a agricultura familiar produz 70% dos produtos que abastecem o mercado interno. Já a grande propriedade, voltada para o mercado externo, produz 30% do que é consumido no mercado interno – a prioridade deles é a exportação. “Os grandes produtores pegam R$ 93 bilhões do volume disponível de crédito para a agricultura, enquanto os pequenos conseguem R$ 15 bilhões”, declarou Tavares.

Na avaliação de Parente, “a pequena propriedade é mais eficiente com os meios que dispõem”. Ele explicou que o retorno por hectare da pequena propriedade é de R$ 677, contra R$ 368 da grande propriedade. Ele afirmou que a pequena propriedade produz 70% do feijão consumido no Brasil, 87% da mandioca, 58% do leite, 77% da batata e 85% da banana.

Seminário Mulheres Negras

Seminário Mulheres Negras irá discutir relações étnico-raciais no cotidiano escolar

No próximo dia 27, o Instituto de Mulheres Negras Enedina Alves Marques e a Secretaria da Mulher, realizam mais uma edição do Seminário de Mulheres Negras. O evento acontece no Auditório Hélio Moreira e será direcionado a comunidade em geral. Para participar de mais essa edição do Seminário, os interessados devem realizar suas inscrições no dia e local do evento até seu início ou antecipadamente através do site www.maringa.pr.gov.br/mulheresnegras
Durante o Seminário serão discutidos as relações étnico-raciais no cotidiano escolar, coordenado pela palestrante Rosa Margarida de Carvalho Rocha, graduada em pedagogia; especialista em didática - fundamentos teóricos da Prática pedagógica, e Estudos Africanos e Afro-Brasileiros.
Rosa Margarida já foi assessora do Ministério da Educação - MEC em 2004/2005; criou o PRÓ-AFRO - Projeto de valorização da Cultura Negra nas Escolas de Minas; exerceu o cargo de Assessora Especial da Secretaria de Educação de Minas Gerais, da Secretaria Municipal de Sabará e da Secretaria de Estado de Educação do Paraná. Autora dos “Direitos Essenciais da Criança Negra na Escola”, do Almanaque Pedagógico Afro-brasileiro dentre outros.
A VI edição do Seminário de Mulheres Negras de Maringá conta ainda com apoio da Associação União e Consciência Negra de Maringá, APP - Sindicato Núcleo de Paranavaí e Maringá, Assessoria da Promoção da Igualdade Racial e Conselho Municipal da Mulher de Maringá – CMMM.

CONVITE

O Centro de Direitos Humanos de Londrina tem a honra e a alegria de convida-los(las) para um painel-debate a ser realizado no dia:18/08/2010, às 18:30hs na Camara Municipal de Londrina sobre o tema "Limite da propriedade da terra no brasil".

Centro de Direitos Humanos de Londrina
à Coordenação

Romaria da Terra agosto 2010

Era ainda madrugada quando quando o ônibus chegou a Adrianópolis. Havia partido de Londrina as 23:00 do dia 15. Dele desceram homens e mulheres, muitos deles e delas já estão com os cabelos brancos. Em alguns rostos expressão cansada, sonolenta, afinal , mais de 7 horas havia se passado depois da saída de Londrina.
Ao descermos para participar da 25ª Romaria da Terra, com o tema Quilombo: Resistência de um Povo, Território de Vida”, havia uma mesa enorme com pão com mantega, doce de abóbora, leite e café, trabalho voluntário de homens homens e mulheres, que se dedicaram para que a Romaria já começasse não faltando comida na mesa, com as pessoas alimentadas.
No transcorrer da Romaria foram abordadas as questões sociais vivenciadas por aqueles e aquelas que construíram e constroem o Brasil do dia-a-dia, as comunidades Quilombolas. Questões que se referem a direitos à titulação das terras, aos benefícios sociais, a não contaminação do solo por chumbo, a não morte de rios, fonte de vida, etc.
Aproximadamente cinco mil trabalhadoras e trabalhadores do campo e da cidade se fizeram presentes na confraternização ao povo quilombola e a solidariedade da luta pela terra. Lideranças de associações, sindicatos, partidos políticos , assim como o CDH Londrina e o MNDH Parana se fizeram presente nesta caminhada da vida...
Alguns parlamentares estavam presentes, a se destacar os deputados Dr Rosinha e Tadeu Veneri, que anualmente participam das romarias organizadas pela CPT. O candidato a deputado federal Luiz Carlos Paixão da Rocha, militante do movimento negro também estava presente, entre tantos outros candidatos,(as) lutadores(as) do povo .
Foi somente com as lutas das comunidades rurais e urbanas negras e do movimento negro, que a Constituição Federal de 1988 assegurou a a popualação quilombola o direito à propriedade de suas terras.
A lei garante, a realidade nega. O Brasil dos latifundiários, das grandes concentrações de terras nas mãos de poucas pessoas fazem com que este direito seja base de intensa luta, de sangue derramado, de vidas ceifadas em nome de um futuro melhor.
Existem no nosso país aproximadamente três mil comunidades quilombolas que sofrem com questões tais como: latifúndio, monoculturas, construção de hidroelétricas, contaminação de solos devido a mineração.
Esta população que tem sua identidade cotidianamente negada, tem como consequência o não atendimento das condições mínimas para sua dignidades humanas. Direito a moradia, educação, energia elétrica, emprego, saneamento básico, cultura, etc. Direitos humanos desrespeitados.
Em nosso Estado existem aproximadamente 80 comunidades remanescentes de quilombo, mas apenas 35 estão certificadas pela Fundação Palmares. O resto, ha, o resto ( homens , mulheres e crianças), não são ainda reconhecidas e muito menos tratadas com dignidade e valorizadas enquanto resgate histórico da história brasileira.
Em Adrianopolis existem 13 comunidades quilombolas, oito reconhecidas e nenhuma ainda titulada. Adrianópolis está entre os municípios com o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país, situação da grande maioria dos municípios da região do Vale da Ribeira.
Vale do Ribeira, com seus cumes, seus verdes, suas montanhas, rios e seu povo, tão lindo, tão rico, tão pobre.
Na volta Amanda, menina negra, com seus 21 aninhos observa: " Vani, você pensou o que foi para eles( escravos/as) fugirem das senzalas, atravessar a mata fechada, as montanhas, os vales, os rios para ficarem aqui?"
É Amanda, nosso povo têm história, por mais que a neguem e você também , descendente de Zumbi dos Palmares, carrega em teu sangue a coragem, a garra, a firmeza e a esperança que se transforma em ação em cada passo da caminhada por uma sociedade mais justa.

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra
De 01 a 07 de setembro
Articulado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra irá consultar a população brasileira sobre o tema entre os dias 01 e 07 de setembro, na Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos. Pelo direito à terra e à soberania alimentar: vamos às urnas mostrar nosso poder popular! A participação popular é um direito do povo, pois ela está na essência do conceito de Estado Democrático de Direito. Ela pode ser exercida pela via indireta, quando se elege pelo voto representantes que exercem o poder político em nome do povo, ou pela via direta, quando a sociedade se manifesta diretamente sobre temas relevantes para o país, por meio de plebiscitos, referendos ou iniciativa popular

Ato publico em Londrina,7 de agosto de 2010, CDH Londrina presente

Sábado, dia 7 de agosto de 2010.
Um sábado de sol. Um sábado de LutA.
No calçadão de Londrina, militantes de partidos de esquerda, representantes de Movimentos Sociais e Populares, representantes de Pastorais sociais distribuiam planfetos e convidavam a população qie ali passavam para colocar seu nome, juntando- se a demais pessoas no Brasil que querem um país de soberania alimentar. Ali naquele calçadão passavam crianças, jovens, idosos(as), famílias inteiras. Muitos(as) apressados(as) com a vida, davam uma olhadinha naquele povo que estava ali, achavam, possivelmente , que eram candidatos ao parlamento brasileiro, seguiam adiante.
Mas muitas pessoas pararam , conversaram, e, imediatamente faziam fila para assinar, para colocarem seu nome no manifesto de indignação por perteceram a um país que tem terras tão produtivas( solo de massapé), um clima tão bom ( subtropical) e uma concentração fundiária que contribui para que haja fome nos campos.
Foi o Ato Público no calçadão de Londrina, foram distribuídas mudas de árvores, folder e muita informação sobre a questão fundiária na nossa região.
Dia 7 de setembro, é o grito dos excluidos, também será encerrada a campanha do Plebiscito Popular sobre o limite de propriedade de terras no Brasil. Junte -se as pessoas que querem mais arroz, feijão, mandioca, milho, tomate, alfaçe, etc, na mesa dos(as) brasileiros(as), colhendo assinaturas em teu bairro, tua rua. Se informe no site: http://www.limitedaterra.org.br/.
O CDH Londrina, formiguinha no meio de um formigueiro agradece, e o Brasil estará com TUA AJUDA, se tornando um país melhor para se viver.

Fazenda de primo de ruralista mantinha trabalho escravo

Mensagem enviada por Elaine Galvão pelo site da Repórter Brasil.
Link para ler a matéria no site: http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1777

Fazenda de primo de ruralista mantinha trabalho escravo

Por Maurício Hashizume e Rodrigo Rocha

Não era apenas a cerca de mourões, por eles mesmos reconstruída a partir do desmate de mata nativa, que impunha limites à dignidade de trabalhadores da Fazenda Santa Mônica, em Natividade (TO). Alojados em cinco barracos de lona e madeira erguidos sob chão de terra em pontos isolados do imó ;vel e próximos às frentes de trabalho, não tinham acesso a banheiros, água potável, energia elétrica, leitos e alimentação minimamente decentes.


Barracos utilizados na Fazenda Santa Mônica eram apenas pedaços de lona e de madeira (Foto: MTE)

Expostos a riscos e intempéries para demarcar as fronteiras da propriedade e impedir a dispersão do gado do patrão há mais de mês, custeavam ainda as refeições (havia servidão por dívidas, pois os gastos com a comida eram subtraídos pelos "chefes de barraco"), as próprias ferramen tas de trabalho e até o combustível das motosserras.

Para completar o quadro de extrema precariedade, sofriam descontos ilegais dos salários na esteira do pagamento por produção e não recebiam os equipamentos de proteção individual (EPIs) exigidos para as atividades. Algumas das carteiras de trabalho estavam retidas com o empregador e muitos não descansavam sequer aos domingos. Viviam nessa situação 18 empregados.

Outros oito estavam alojados num galpão de alvenaria mais próximo à sede da Fazenda Santa Mônica, que servia também como garagem de tratores e depósito de ração, agrotóxicos e todo tipo de material que não tinha mais uso. Quatro tratoristas, dois mecânicos e dois ajudantes de serviços gerais pernoitavam em colchões sujos e improvisados que ficavam até em cima de carroças. Também não havia banheiro e as instalações elétricas irregulares estavam expostas no ambiente completamente cheio de óleo.

No caso dos trabalhadores do galpão, houve registro também de jornadas exaustivas de mais de 13 horas por dia (das 6h às 19h). Nem operadores de motosserra responsáveis pela produção dos mourões e nem tratoristas eram treinados e capacitados para operar as máquinas.


Oito trabalhadores dormiam num galpão com tratores, agrotóxicos e lixo (Foto: MTE)

Todo esse quadro foi flagrado pelo grupo móve l de fiscalização - formado por integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) -, em janeiro deste ano, na propriedade de Emival Ramos Caiado Filho, primo do conhecido deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Vice-líder de seu partido na Câmara Federal, Ronaldo atua como um dos principais expoentes da bancada ruralista, ampla coalizão que apresenta resistências dentro do Congresso para a aprovação de medidas mais severas contra escravagistas como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que expropria (sem indenizações) a terra de quem comprovadamente explorar mão de obra escrava.

O grupo móvel lavrou 22 autos de infração refere ntes à Fazenda Santa Mônica. Entre eles: deixar de efetuar o pagamento integral do salário mensal até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido; prorrogar a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias; deixar de conceder descanso semanal de 24 horas consecutivas; manter empregado trabalhando sob condições contrárias às disposições de proteção ao trabalho, e admitir ou manter empregado sem o respectivo registro.

Em depoimento à fiscalização, o gerente confirmou ter contratado os trabalhadores para a manutenção das cercas da fazenda sem que houvesse o fornecimento de alojamento, alimentação, água potável, banheiro, utensílios básicos, ferramentas de trabalho e EPIs.


Não havia banheiro; ferramentas e alimentos eram comprados pelos próprios empregados (Foto:MTE)

À Repórter Brasil, o advogado Breno Caiado, irmão e procurador do proprietário Emival, informou que a propriedade estava arrendada a terceiros e foi devolvida ao dono "com suas cercas e instalações de moradia deterioradas e avariadas". Para fazer uma reforma nas estruturas danificadas, adicionou Breno, houve o recrutamento do grupo (a maioria com carteira assinada, segundo a fiscalização) que tomava banho em córregos, utilizava o mato como banheiro e acabou flagrado pelos agentes.

Nas palavras do advogado, "não tinha outro jeit o" de garantir melhores condições no local, pois a infra-estrutura é precária e a carência é enorme na região. Os acampamentos, continuou, consistem na única forma possível - independemente do que exige a lei - para dar suporte a empreitadas particulares como a de construção de cercas. Quando chovia, relataram as vítimas, os barracos ficavam alagados.

"Pouco tempo após o início das reformas, a fazenda passou por uma fiscalização em que foram apontadas algumas irregularidades, na visão dos fiscais. Foram atendidas as exigências e concluídas as reformas", justificou Breno, que preferiu não responder outras perguntas feitas pela reportagem.


Frentes de trabalho ficavam em áreas isoladas dentro da área de Emival Caiado (Foto: MTE)

Não quis se pronunciar, por exemplo, sobre a relação entre o flagrante e a atuação do primo de Emival, Ronaldo Caiado, no âmbito do Parlamento. Tampouco deu mais detalhes sobre a área envolvida, o TAC e os outros negócios do proprietário, declarando apenas que a "Fazenda Santa Monica é exemplo de segurança, organização e higiene do trabalho".

Já a assessoria de Ronaldo Caiado (DEM-TO), que concorre à reeleição no próximo pleito de outubro, declarou que o parlamentar não reponde pela conduta de outrem e que não defende quem comet e crimes. Sobre o possível constrangimento pelo fato de ter um primo envolvido diretamente em flagrante de escravidão enquanto a PEC do Trabalho Escravo aguarda votação, a assessoria declarou apenas que o congressista está disposto a tratar do assunto no momento em que o mesmo for colocado em pauta.

O valor bruto das rescisões dos trabalhadores foi calculado em R$ 198,6 mil, incluindo as indenizações por dano moral individual (ratificadas pelo MPT) que somaram R$ 39,1 mil. A procuradora do trabalho Elisa Maria Brant de Carvalho Malta, intregrante do grupo móvel, firmou ainda um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que designou a doação de um veículo utilitário e de equipamentos de tratamento odontológico para o distrito de Príncipe, em Natividade (TO), por dano moral coletivo.


Alimentação dos trabalhadores que construíam
cercas com mourões era precária (Foto: MTE).

Quando entrou em contato com as autoridades locais para acertar a destinação dos equipamentos por conta do TAC, a procuradora soube que o próprio empregador já tinha anunciado ao prefeito que faria "doações" por livre iniciativa, tentando desvincular o pagamento do flagrante ocorrido.

O fazendeiro Emival é irmão de Sérgio Caiado (PP), que também concorre a uma cadeira na Câmara Federal. Sérgio, que já exerceu o cargo na legislatura passada, atua como presidente do partido em Goiás. Em 2005, Emiv al e Sérgio foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo atropelamento de um agente de segurança da Câmara dos Deputados no estacionamento dos fundos do Anexo IV.

Como proposta de transação penal, Emival, que dirigia o carro e teria atendido ordens de Sérgio, sugeriu doar cestas básicas e fraldas geriátricas a uma entidade beneficente de Brasília (DF) por seis meses e depositar R$ 1 mil para o Programa Fome Zero. O MPF aceitou a forma de punição do acusado, que foi confirmada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Incentivos
O dono da área inspecionada é proprietário da Rialma Companhia Enegática S/A e possui duas usinas hidrelétricas - Santa Edwiges II (13 mil kW) e Santa Edwiges III (11,6 mil kW), no Estado de Goiás. Foi ainda beneficia do por R$ 746,7 mil recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) na compra de 1 mil matrizes e 34 touros de gado nelore e custeio para outra fazenda que mantém em São Domingos (GO).


Pedaços de carne eram pendurados; "cozinha" apresentava risco de acidente (Foto: MTE)

A Sul Amazônia S/A Terraplenagem e Agropastoril, que teve projetos aprovados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e chegou a participar da carteira do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), é a empresa de Emival por trás da Santa Mônica. Em comunicado divulgado em 12 de abril deste ano, a Comissão de Valo res Mobiliários (CVM) suspendeu a Sul Amazônia e outras companhias pelo descumprimento da obrigação de prestar informações á comissão há mais de três anos.

Outro proprietário que teve a fazenda flagrada com trabalho análogo à escravidão na mesma operação foi Reniuton Souza de Moraes. Detentor de uma concessão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a exploração de areia em Goiás, Reniuton é dono da Fazenda Olho D’Água, em Monte Alegre de Goiás (GO), que tem 67,6 hectares de área e mantém como principal atividade a criação de gado de corte.

“Os resgatados [da Olho D´Água] estavam ligados a um empreiteiro que instalou uma carvoaria dentro da fazenda”, conta o auditor fiscal do trabalho Leandro de And rade Carvalho, coordenador do grupo móvel. Dois adolescentes com menos de 18 anos estavam entre os cinco libertados.


Água consumida pelos libertados da Faz. Santa Mônica vinha de córrego e era turva (Foto: MTE)

Segundo Leandro, os trabalhadores tinham de beber água dos córregos, não havia fornecimento de EPIs e as ferramentas de trabalho eram inadequadas. “Os alojamentos eram barracos feitos de alvenaria e madeira, totalmente improvisados”, conta. "Um deles parecia com um acampamento de selva. Parte da estrutura era feita com lonas plásticas”, complementa.

Não havia banheiro nas frentes de trabalho nem no alojamento; as n ecessidades fisiológicas eram feitas nos matagais. Os carvoeiros estavam sem registro e recebiam uma diária de acordo com a produção. A jornada de trabalho se estendia enquanto houvesse luz do sol.

De acordo com a fiscalização, Reniuton cedeu 55 hectares ao empreiteiro José César Rodrigues, que ficaria responsável pela derrubada da mata. José aproveitaria a madeira para produção de carvão e entregaria o terreno "limpo" para a implantação do pasto. Não havia dinheiro envolvido na negociação entre as partes. "Esse tipo de acordo é típico nas regiões de fronteira [agrícola], mas se trata de uma terceirização ilícita", completa Leandro.


Desmatamento acompanhava trabalho escravo nas duas fiscalizações do grupo móvel (Foto: MTE)

Um dos trabalhadores estava encarregado da derrubada das árvores e os outros enchiam os fornos e tiravam o carvão. Eles estavam na fazenda há dois meses, relata o auditor. “Eram de cidades próximas e moravam na fazenda durante a semana. Nos fins de semana, voltavam para a casa”.

Reniuton assinou um TAC com o MPT. Foram pagas as verbas rescisórias e lavrados 12 autos de infração. Aos jovens, a procuradora Elisa determinou a abertura de duas cadernetas de poupança com R$ 3 mil por dano moral individual.

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Odeio os indiferentes

Odeio os indiferentes

Por Antonio Gramsci


27 julho 2010
Texto retirado do livro Convite à Leitura de Gramsci

Odeio os indiferentes. Como Friederich Hebbel acredito que “viver significa tomar partido”. Não podem existir os apenas homens, estranhos à cidade. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida. Por isso odeio os indiferentes.
A indiferença é o peso morto da história. É a bala de chumbo para o inovador, é a matéria inerte em que se afogam freqüentemente os entusiasmos mais esplendorosos, é o fosso que circunda a velha cidade e a defende melhor do que as mais sólidas muralhas, melhor do que o peito dos seus guerreiros, porque engole nos seus sorvedouros de lama os assaltantes, os dizima e desencoraja e às vezes, os leva a desistir de gesta heróica.

A indiferença atua poderosamente na história. Atua passivamente, mas atua. É a fatalidade; e aquilo com que não se pode contar; é aquilo que confunde os programas, que destrói os planos mesmo os mais bem construídos; é a matéria bruta que se revolta contra a inteligência e a sufoca. O que acontece, o mal que se abate sobre todos, o possível bem que um ato heróico (de valor universal) pode gerar, não se fica a dever tanto à iniciativa dos poucos que atuam quanto à indiferença, ao absentismo dos outros que são muitos. O que acontece, não acontece tanto porque alguns querem que aconteça quanto porque a massa dos homens abdica da sua vontade, deixa fazer, deixa enrolar os nós que, depois, só a espada pode desfazer, deixa promulgar leis que depois só a revolta fará anular, deixa subir ao poder homens que, depois, só uma sublevação poderá derrubar.

A fatalidade, que parece dominar a história, não é mais do que a aparência ilusória desta indiferença, deste absentismo. Há fatos que amadurecem na sombra, porque poucas mãos, sem qualquer controle a vigiá-las, tecem a teia da vida coletiva, e a massa não sabe, porque não se preocupa com isso. Os destinos de uma época são manipulados de acordo com visões limitadas e com fins imediatos, de acordo com ambições e paixões pessoais de pequenos grupos ativos, e a massa dos homens não se preocupa com isso.

Mas os fatos que amadureceram vêm à superfície; o tecido feito na sombra chega ao seu fim, e então parece ser a fatalidade a arrastar tudo e todos, parece que a história não é mais do que um gigantesco fenômeno natural, uma erupção, um terremoto, de que são todos vítimas, o que quis e o que não quis, quem sabia e quem não sabia, quem se mostrou ativo e quem foi indiferente. Estes então zangam-se, queriam eximir-se às conseqüências, quereriam que se visse que não deram o seu aval, que não são responsáveis.

Alguns choramingam piedosamente, outros blasfemam obscenamente, mas nenhum ou poucos põem esta questão: se eu tivesse também cumprido o meu dever, se tivesse procurado fazer valer a minha vontade, o meu parecer, teria sucedido o que sucedeu? Mas nenhum ou poucos atribuem à sua indiferença, ao seu cepticismo, ao fato de não ter dado o seu braço e a sua atividade àqueles grupos de cidadãos que, precisamente para evitarem esse mal combatiam (com o propósito) de procurar o tal bem (que) pretendiam.

A maior parte deles, porém, perante fatos consumados prefere falar de insucessos ideais, de programas definitivamente desmoronados e de outras brincadeiras semelhantes. Recomeçam assim a falta de qualquer responsabilidade. E não por não verem claramente as coisas, e, por vezes, não serem capazes de perspectivar excelentes soluções para os problemas mais urgentes, ou para aqueles que, embora requerendo uma ampla preparação e tempo, são todavia igualmente urgentes. Mas essas soluções são belissimamente infecundas; mas esse contributo para a vida coletiva não é animado por qualquer luz moral; é produto da curiosidade intelectual, não do pungente sentido de uma responsabilidade histórica que quer que todos sejam ativos na vida, que não admite agnosticismos e indiferenças de nenhum gênero.

Odeio os indiferentes também, porque me provocam tédio as suas lamúrias de eternos inocentes. Peço contas a todos eles pela maneira como cumpriram a tarefa que a vida lhes impôs e impõe quotidianamente, do que fizeram e sobretudo do que não fizeram. E sinto que posso ser inexorável, que não devo desperdiçar a minha compaixão, que não posso repartir com eles as minhas lágrimas. Sou militante, estou vivo, sinto nas consciências viris dos que estão comigo pulsar a atividade da cidade futura que estamos a construir. Nessa cidade, a cadeia social não pesará sobre um número reduzido, qualquer coisa que aconteça nela não será devido ao acaso, à fatalidade, mas sim à inteligência dos cidadãos. Ninguém estará à janela a olhar enquanto um pequeno grupo se sacrifica, se imola no sacrifício. E não haverá quem esteja à janela emboscado, e que pretenda usufruir do pouco bem que a atividade de um pequeno grupo tenta realizar e afogue a sua desilusão vituperando o sacrificado, porque não conseguiu o seu intento.

Vivo, sou militante. Por isso odeio quem não toma partido, odeio os indiferentes.







Primeira Edição: La Città Futura, 11-2-1917
Origem da presente Transcrição: Texto retirado do livro Convite à Leitura de Gramsci
Tradução: Pedro Celso Uchôa Cavalcanti.
Transcrição de: Alexandre Linares para o Marxists Internet Archive
HTML de: Fernando A. S. Araújo

Direitos de Reprodução: Marxists Internet Archive (marxists.org), 2005. A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License

Conquista da classe trabalhadora

CONVITE


As famílias do Assentamento Eli Vive e o Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra Paraná tem a honra de convidar V.Exa. para participar
da Festa da Reforma Agrária, a ser realizado no dia 28 de agosto de
2010, no distrito de Lerroville, Londrina.

A ex-fazenda Guairacá -Pininga com área de 7.300 hectares, foi
historicamente disputada pelas famílias Sem Terra. Agora esta área
incorpora-se no programa Nacional de Reforma Agrária, assentando
diretamente mais de 600 famílias acampadas.

Eli Dallemole camponês sem terra, membro fundador do MST, foi
assentado no Assentamento Libertação Camponesa, município de
Ortigueira. O mesmo foi executado dentro da sua casa, por milícias do
latifúndio, em março de 2008. As famílias reconhecendo seu exemplo e
dedicação ao movimento, decidiram homenageá-lo, dando o nome ao
assentamento, Eli Vive.

Participe da festa da Reforma Agrária, com a seguinte programação:

08:00 hs- Ato de criação do assentamento Eli Vive
09 :00 hs- Acolhida das caravanas
10:00 hs- Abertura solene e mística
11:00 hs- Ato político com pronunciamento dos convidados e autoridades.
12:00 hs- Almoço
14:00 hs- Apresentações culturais e visita a área de assentamento


Essa conquista fortalece a luta pela Reforma Agrária, potencializando
a produção de alimentos saudáveis e a geração de renda, estimulando a
elevação do nível cultural e educacional das famílias, somando-se as
iniciativas da sociedade na perspectiva da construção de um projeto
popular e soberano para o Brasil.

Estamos confiantes da presença para compartilharmos mais essa
conquista coletiva.

Atenciosamente.

Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Angela Pasqual José Damasceno Diego Moreira Roberto Baggio
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CDH - Reunião Ordinaria de Agosto

Ccomo vem ocorrendo em todo primeiro sábado de cada mês, convidamos a todas as pessoas que queiram participar de nossa reunião ordinaria mensal a ser realizada no dia 07/08/2010 às 14:00 hrs na Vila Cultural Casa do Teatro do Oprimido, localizada à Rua Benjamim Constant,1337, cento de Londrina. Pauta: a) organização do seminario do PNDH; b) apresentação de projetos e c) informes. Lembramos que outros itens podem entrar na pauta, no inicio da reunião, dependendo da urgência e disponibilidade de tempo.

 

Você sabe o que é um Plebiscito Popular?

hora do almoço



Você sabe o que é um Plebiscito Popular?
É uma consulta popular, onde cada brasileiro e brasileira é convidado a dar sua opinião através do voto sobre um tema polêmico.
Os plebiscitos populares são uma necessidade embora e o Estado brasileiro não tenha usado esse mecanismo para temas de grande interesse nacional, ao contrário do que está previsto na Constituição Federal de 1988.
De 1 a 7 de setembro de 2010 estará acontecendo no Brasil mais um Plebiscito Popular, , desta vez sobre o limite da propriedade da terra. Este plebiscito é uma sequência de outros já realizados, como sobre a dívida externa (2000), sobre a ALCA (2003) e sobre a privatização da companhia Vale do Rio Doce (2007).

Antes da chegada dos europeus, onde hoje é nosso país, existiam milhões de pessoas, homens, mulheres e crianças vivendo da terra, terra que gerava a vida, tomando banhos de cachoeira, brincando com os pássaros, observando as estrelas, sem ver a terra como propriedade privada, terra era de todos e todas as pessoas que precisavam dela, era fonte de vida e não de lucro.
Entretanto, ao invadir o imenso território, tão belo, tão lindo, os europeus distribuiram grandes lotes de terras para algumas pessoas de Portugal, dando o nome de capitanias hereditárias. Começava aí na história de nosso país a concentração de terras, o latifúndio. Concentração de terras que está presente em nossa atualidade.
Com a Lei da Terra em 1850 a terra transformou-se legalmente em uma mercadoria, que não poderia ser comprada pela população afro, asiática, etc. Mesmo se esta população tivesse recursos para tal, o que não tinham. Aí já ficavam excluídos milhões de pessoas deste tão importante e essencial instrumento de produção de alimentos. A produção nos grandes latifúndios era e é monocultura, pasto e não arroz, feijão, milho, mandioca, etc..., comida que as famílias de nossos e nossas trabalhadoras comem.
Segundo dados do INCRA, utilizados na elaboração do II Plano Nacional de Reforma Agrária, no Paraná há cerca de 80 mil hectares de terras griladas e mais de 3500 propriedades consideradas improdutivas (mesmo nos índices atrasados atuais), totalizando 828 mil hectares (13% das terras agricultáveis do estado).
O limite da propriedade da terra é uma necessidade. Só com este limite é que será possível redistribuir a terra e fazer a reforma agrária, uma necessidade para contribuir com a dignidade humana, com a alimentação de homens, mulheres e crianças. O governo brasileiro, diferente de outros governos, como o da Bolívia se nega a fazer um plebiscito oficial sobre o tema. Por isso, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e diversos outros movimentos estão organizando este plebiscito popular.
No dia 31 de julho de 2010 na cidade de Londrina , foi realizado o seminário de formação política sobre o plebiscito pelo limite da propriedade privada da terra, foi no auditório da Igreja Rainha dos Apóstolos na AV. Tiradentes.
De manha , Diego, do MST, setor da educação, fez uma belíssima fala sobre o histórico do movimento de lutas dos trabalhadoras e trabalhadoras do campo pela distribuição justa da terra no Paraná e na nossa região de Londrina, onde temos uma imensa quantidades de terra devolutas do Estado,terras adquiridas pela latifúndio de formas injustas, como por exemplo, através de trabalho escravo. Depois do café foi a vez de Marcio Almeida, geógrafo do IBGE e militante do Psol Curitiba que falou dos números da Reforma Agrária no País e no Paraná. Mostrou em dados reais a quantidade de terras devolutas que poderiam estar a serviço da reforma agrária, bem como grandes latifúndios improdutivos em todo o território nacional. Expôs através de dados concretos a concentração de terras no norte do Paraná por meio das oligarquias, mostrou dados de Londrina, demonstrando de fato que a reforma agrária em nosso Estado e região nunca foi realizada. Só se avança no campo, com os trabalhadores e trabalhadoras ocupando as terras, e sofrendo as conseqüências de um país que não realiza reforma agrária, prioriza o latifúndio e não vê a terra como fonte de vida.
Estiveram presentes neste seminário pastorais sociais, representantes de partidos políticos, representante de movimentos sociais.
Como não podia deixar de ser , o Centro de Direitos Humanos de Londrina esteve presente também em sua organização , assim como o Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Direito a Terra é um direito da pessoa , é um direito humano, é um direito a existência da vida. Fim do Latifúndio, viva a terra, um bem coletivo que não deve centralizado nas mãos de poucas pessoas , gerando lucro, morte em vez de vida.

“Quem é de Axé diz que é!”

Contribuição da socióloga Elaine Galvão via email 03/08/2010
Aruanda Mundi
Censo 2010: Sou negro e sou de Axé!


No próximo mês de agosto, a população brasileira dos 5.565 municípios estará recebendo recenseadores e recenseadoras para o levantamento demográfico que desde o primeiro censo, em 1872, com 643 municípios, se mostrou como importante fonte de dados.
Sabemos do valor das informações coletadas para acompanhar o crescimento, a distribuição geográfica e a evolução das características da população e como elementos importantes para definição de políticas públicas em nível nacional, estadual e municipal, bem como para a tomada de decisões na iniciativa privada, incluindo, atualmente (para algumas), as ações de responsabilidade social.
Foi no censo de 1872 que, pela primeira vez, o conjunto da população era compreendido oficialmente em termos raciais, base para o estabelecimento de novas diferenças entre os grupos sociais. Diferenças ainda longe das concepções hierarquizantes e poligenistas que se acercariam da noção de raça, anos mais tarde.
Naquele momento, tratava-se de conhecer uma população de ex-escravizados que começava a exceder cada vez mais o número dos ainda escravizados. E esta diferença era possível na medida em que a instituição escravista tinha perdido a legitimidade devido à ação de grupos abolicionistas ou mesmo por meio das consequências da abolição do tráfico (1850) ou das leis posteriores que prometiam, apesar de gradual, a abolição da escravidão: a lei do ventre livre (1871), depois a lei dos sexagenários (1885), seguida da proibição dos açoites (1886) .
É muito importante anotar que a noção de “cor”, herdada do período colonial, não designava, preferencialmente, matrizes de pigmentação ou níveis diferentes de mestiçagem, mas buscava definir lugares sociais, nos quais etnia e condição social estavam indissociavelmente ligadas.
O novo Movimento Negro, surgido nos anos 1970, enfrentou a falácia da “democracia racial” entendendo que a o quesito “cor” era determinante do lugar social da população negra. Esse conhecimento, sustentado por militantes e pensadores na área das ciências humanas e sociais (incluindo a economia e a estatística), levou a uma campanha, em nível nacional, para o censo de 1991: “Não deixe sua cor passar em branco”.
Se fizermos uma breve retrospectiva do quesito “raça” / “cor” nos censos do País, não é difícil compreender a necessidade dessa campanha por parte do Movimento Negro:
1 - o quesito “raça” foi pesquisado nos censos de 1872 e de 1890;
2 - foi suprimido em 1900 e 1920;
3 - o quesito retorna em 1940, sob o rótulo de “cor”;
4 - em 1970, o questionário não contemplou o quesito “cor”;
5 - em 1980, o quesito volta a aparecer;
6 - em 1991 o quesito “cor” está presente, incorporando a (nova) categoria “indígenas e amarelos”;
7 - o censo de 2000 admitiu “raça e cor” como sinônimos, compondo uma única categoria (“cor ou raça”).
A força da campanha do Movimento Negro tinha ainda maior razão! Além da invisibilidade da população negra, pela falácia da “democracia racial”, o quesito “cor”, respondido apenas no Questionário Amostra, tangenciava uma população já impregnada pelo não lugar do ser negro, colocado sempre no lugar de 2ª classe!
Contribuição da socióloga Elaine Galvão, via email 03/08/2010
“Não deixe sua cor passar em branco!” cobriu o censo de 1991 e foi reprisada no censo de 2000, com o objetivo de sensibilizar os negros e seus descendentes para assumirem sua identidade histórica insistentemente negada; ao mesmo tempo em que era um alerta para a manipulação da identidade étnico-racial dos negros brasileiros em virtude de uma miscigenação que se constitui num instrumento eficaz de embranquecimento do país por meio da instituição de uma hierarquia cromática e de fenótipos que têm na base o negro retinto e no topo o ‘‘branco da terra'', oferecendo aos intermediários o benefício simbólico de estarem mais próximos do ideal humano, o branco.
Apesar de, neste novo censo de 2010, o quesito “cor ou raça” sair do Questionário da Amostra e passar a ser investigado também no Questionário Básico, cobrindo toda a população recenseada , ainda há um longo caminho da superação do racismo para que todos e todas respondam pela dignidade e pelo reforço da auto-estima de pertencerem a um grupo étnico que só tem feito contribuir eficiente e eficazmente para o desenvolvimento do País.
Ao contrário do que propõe as “assertivas” de exclusão, a identificação da população negra se faz necessária sempre e a cada vez para que se constate em números (como gosta o parâmetro científico) o racismo histórico que ainda está perpetrado sobre a população negra. Só depois que alcançarmos a liberdade de fato é que as anotações étnicas passarão a ser fatores que dizem respeito exclusivamente à cultura. Enquanto estivermos, como estamos hoje – após 122 anos da abolição da escravatura – vivendo uma abolição não conclusa, precisaremos reafirmar nossa etnia do ponto de vista político; econômico; habitacional; na área da saúde; na área da educação; nas condições de supressão da liberdade que não se dá apenas aos presidiários, mas a pais e mães que clamam por políticas para garantir que seus filhos e filhas possam crescer com dignidade e sem ameaças.
A proposta do IBGE de tirar a “fotografia” mais nítida o possível do Brasil, ainda está longe de ser alcançada!
E a luta do povo negro não termina! O racismo é tão implacável que, a cada etapa alcançada, um novo desafio se apresenta!
Para este ano, novamente o Movimento Negro está em campanha, em nível nacional! E, agora, é para que todos aqueles que são adeptos das Religiões de Matrizes Africanas respondam sem qualquer dissimulação: “Quem é de Axé diz que é!” (**)
O quesito “religião ou culto” continua no Questionário de Amostra e tem campo aberto para que o recenseador ou a recenseadora anote a “religião ou culto” declarado pelo cidadão, pela cidadã.
Tanto no quesito “cor ou raça” para todos (no Questionário Básico); quanto no quesito “religião ou culto” para alguns que responderão o Questionário Amostra, a população negra e seus descendentes estão conscientes de que suas palavras precisam ser firmes e que devem estar atentos para que a anotação seja feita sem qualquer margem de erro em relação ao que declarou.
Já se justificou essa omissão do quesito “cor” por um possível empenho do regime republicano brasileiro em apagar a memória da escravidão. Entretanto, parte da explicação pode vir do incômodo causado pela constatação de que nossa população era marcada e crescentemente mestiça, enquanto as teses explicativas do Brasil apontavam para os limites que essa realidade colocava à realização de um ideal de civilização e progresso.
Não temos qualquer dúvida de que a resistência em tratar de raça-cor e em tudo o que a discussão implica – como políticas de reparações, com fundo para superação do racismo histórico – é a mesma que teremos de enfrentar no tratamento das Religiões de Matrizes Africanas. Não dissimular a declaração de adepto ou adepta das religiões de Axé, trazidas e preservadas como memória ancestral por aqueles e aquelas que resistiram à travessia e morte nos porões dos navios tumbeiros é dignificar a humanidade que por princípio e necessidade é diversa e assim deve permanecer.
A poligenia está superada! As evidências de que a humanidade surgiu no continente africano são cada vez em maior número e com rigor científico sempre mais acurado. O conceito de raça não tem o menor sentido, dizem nossos opositores, no afã de jamais ceder o lugar histórico de conforto a que estão acostumados! Enquanto não repararmos o estrago que o uso histórico do conceito fez a cidadãos e cidadãs que hoje são em mais de 50% da população, qualquer discussão conceitual será apenas a má retórica que tenta persuadir para continuar reinando.
Por isso,
Não vamos deixar nossa cor passar em branco!
E vamos dizer que somos de Axé!
“Quem é de Axé diz que é!”

Livros de ensino religioso em escolas públicas estimulam homofobia e intolerância, diz estudo

site : http://www.paradasp.org.br/noticias.php?id=121
Livros de ensino religioso em escolas públicas estimulam homofobia e intolerância, diz estudo

Produzido com base na análise dos 25 livros de ensino religioso mais usados pelas escolas públicas do país, o estudo foi apresentado no livro “Laicidade: O Ensino Religioso no Brasil”
23/06/2010


Uma pesquisa da UnB (Universidade de Brasília) concluiu que o preconceito e a intolerância religiosa fazem parte da lição de casa de milhares de crianças e jovens do ensino fundamental brasileiro. Produzido com base na análise dos 25 livros de ensino religioso mais usados pelas escolas públicas do país, o estudo foi apresentado no livro “Laicidade: O Ensino Religioso no Brasil”, lançado na última terça-feira (22) em Brasília.

“O estímulo à homofobia e a imposição de uma espécie de ‘catecismo cristão’ em sala de aula são uma constante nas publicações”, afirma a antropóloga e professora do departamento de serviço social, Débora Diniz, uma das autoras do trabalho.

A pesquisa analisou os títulos de algumas das maiores editoras do país. A imagem de Jesus Cristo aparece 80 vezes mais do que a de uma liderança indígena no campo religioso -limitada a uma referência anônima e sem biografia-, 12 vezes mais que o líder budista Dalai Lama e ainda conta com um espaço 20 vezes maior que Lutero, referência intelectual para o Protestantismo. João Calvino nem mesmo é citado.

O estudo aponta que a discriminação também faz parte da tarefa. Principalmente contra homossexuais. “Desvio moral”, “doença física ou psicológica”, “conflitos profundos” e “o homossexualismo não se revela natural” são algumas das expressões usadas para se referir aos homens e mulheres que se relacionam com pessoas do mesmo sexo. Um exercício com a bandeira das cores do arco-íris acaba com a seguinte questão: “Se isso (o homossexualismo) se tornasse regra, como a humanidade iria se perpetuar?”.

Nazismo
A pesquisadora afirma que o estímulo ao preconceito chega ao ponto de associar uma pessoa sem religião ao nazismo – ideologia alemã que tinha como preceitos o racismo e o anti-semitismo, na primeira metade do século 20. “É sugerida uma associação de que um ateu tenderia a ter comportamentos violentos e ameaçadores”, observa Débora. “Os livros usam de generalizações para levar a desinformação e pregar o cristianismo”, completa a especialista, uma das três autoras da pesquisa.

Os números contrastam com a previsão da Lei de Diretrizes e Base da Educação de garantir a justiça religiosa e a liberdade de crença. A lei 9475, em vigor desde 1997, regulamenta o ensino de religião nas escolas brasileiras. “Há uma clara confusão entre o ensino religioso e a educação cristã”, afirma Débora. A antropóloga reforça a imposição do catecismo. “Cristãos tiveram 609 citações nos livros, enquanto religiões afro-brasileiras, tratadas como ‘tradições’, aparecem em apenas 30 momentos”, comenta a especialista.

*com informações da Agência UnB

ABGLT lança campanha "IBGE... Se você for LGBT, diga que é!"

acessado no site http://www.paradasp.org.br/noticias.php?id=124
Censo 2010
ABGLT lança campanha "IBGE... Se você for LGBT, diga que é!"

No Censo Demográfico 2010 o Instituto vai contar também casais homossexuais
22/07/2010

No Censo Demográfico 2010 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai contar também casais homossexuais. Neste sentido, a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – estará recomendando a todas as 237 afiliadas que incentive através das Paradas LGBT, das redes sociais da Internet, e em todos os eventos, a divulgação da seguinte frase "IBGE ... SE VOCÊ FOR LGBT, DIGA QUE É!"

Pela primeira vez em todo o Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai contabilizar casais homossexuais no Censo Demográfico 2010. A proposta do instituto é trazer informações atualizadas de acordo com as mudanças da sociedade brasileira nos últimos anos.

“No passado nós só perguntávamos se eram cônjuges. Hoje nós abrimos para cônjuge do mesmo sexo e cônjuge de sexo diferente”, explica o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes. Só vão ser contabilizados os casais homossexuais que declararem, no questionário de perguntas, que moram no mesmo domicílio em união estável.

O IBGE já utilizou questionários com questões sobre a união estável homossexual em alguns municípios, mas esta será a primeira vez que a pesquisa envolve todas as cidades brasileiras.

Mas para o coordenador técnico do censo do IBGE, Marco Antônio Alexandre, a mudança não foi feita com o objetivo de revelar o percentual homossexual da população brasileira, até porque nem todos vivem em união estável.

O Instituto vai visitar 58 milhões de domicílios em 5.565 municípios. “Quando os(as) recenseadores(as) baterem em sua porta e você for “casado(a)” com uma pessoa do mesmo sexo, diga que é. É importante que nós ativistas e governo tenhamos dados concretos para construirmos políticas públicas”, disse Toni Reis, presidente da ABGLT.

A Contagem da População pelo IBGE em 2007, realizada em cidades pequenas, identificou, pela primeira vez, 17.560 pessoas que declararam ter companheiros do mesmo sexo. Desse total, 9.586 homens se declararam cônjuges de companheiros do mesmo sexo, o mesmo ocorrendo em relação a 7.974 mulheres.