VIOLÊNCIA POLICIAL

Nos dois últimos dias deste final de ano, vimos na televisão dois atos de representantes do Estado do Paraná que denigrem a imagem de nosso povo alguns policiais mal preparados ou até mal intencionados sendo flagrados, de forma arbitraria agredindo jovens,portando atrapalhando o trabalho de "bons policiais" que em nosso entendimento se teriam suspeitas deveriam abordar os jovens e encaminhá-los á delegacia de policia para os procedimentos legais.
Tanto no caso de Curitiba quanto no caso de Maringa vimos que o que mais ficou claro foi o estado de stresse dos profissionais de segurança, a impunidade e corporativismo com uma pitada de arrogância, porém se faz nescessário que entidades representativas da nossa sociedade fiquem atentas para acontecimentos como este, pois caso continue este nível de desrrespeito a cidadania teremos o caos instalado.
Queremos que situações como estas não se tornen naturais e que a cidadania seja respeitada, pois há algum tempo este tipo de coisa vem acontecendo em nossa sociedade, tanto que já se foi tomado providências por algumas denúncias ocorridas em Londrina, só esperamos que desta vez com aa imagens da tevisão não demorem pra tomar as providencias.

O DIA EM QUE VI DEUS (Frei Betto)

Natal é a "despapainoelização" do espírito. É quando o coração torna-se manjedoura e, aberto ao outro, acolhe, abraça e acarinha. Violenta-se quem faz da festa do Menino Jesus uma troca insana de mercadorias. Quantas ausências nesses presentes!
Em pleno verão, nos trópicos, o corpo empanturra-se de nozes e castanhas, vinhos e carnes gordas, sem que se faça presente junto àqueles que, caídos à beira do caminho, aguardam um gesto samaritano.
Ainda criança, em Minas, aprendi com meus pais a depositar junto ao presépio a lista de meus sonhos. Nada de pedidos a Papai Noel. No decorrer do advento, eu engordava a lista: a cura de um parente enfermo; um emprego para o filho da lavadeira; e a paz no mundo.
Meu pai insistia para que eu registrasse meus sonhos mais íntimos. Aos 8 anos, escrevi: "Quero ver Deus". Minha mãe ponderou: "Não basta Nossa Senhora, como as crianças de Fátima?". Não, eu queria ver Deus Pai. Nem imagens dele eu encontrava nas igrejas, que exibem, de sobejo, ícones de Jesus e pombas que evocam o Espírito Santo.
Na tarde de 25 de dezembro, meus pais levaram-me a um hospital pediátrico. Distribuímos alegria e chocolate às crianças, vítimas de traumas ou tomadas pelo câncer e por outras enfermidades. Fiquei muito impressionado com um menino de 6 anos, careca.
Na saída, mamãe indagou-me: "Gostou de ver Deus?". Fiquei confuso: "Só vi crianças doentes", respondi. Então ela me ensinou que a fé cristã reconhece que todos os seres humanos são imagem e semelhança de Deus. Por isso é tão difícil ver Deus. Pois não é fácil encarar a radical sacralidade de todo homem e de toda mulher.
Aos poucos entendi que o modo de comemorar o Natal forma filhos consumistas ou altruístas. E descobri que Deus é tanto mais invisível quanto mais esperamos que Ele entre pela porta da frente. Sorrateiro, Ele chega pelos fundos, via um sem-terra chamado Abraão; um revolucionário, de nome Moisés; um músico com fama de agitador, Davi; uma prostituta, Raab; um subversivo conhecido por Jeremias; um alucinado, Daniel; um casal de artesãos que, recusado em Belém, ocupa um pasto para trazer o Filho à vida: Maria e José.
No Evangelho de Mateus (25, 31-46) Jesus identifica-se com quem tem fome e sede, é doente ou prisioneiro, oprimido ou excluído. Aqueles que para os "sábios" são a escória da sociedade, para Deus são os convidados ao banquete do reino.
Desde então aprendi que Natal é todo dia, basta abrir-se ao outro e à estrela que, acima das mazelas deste mundo, acende a esperança de um futuro melhor. Sonhar com um mundo em que o Pai Nosso transpareça na grande festa do pão nosso. Pois quem reparte o pão partilha Deus.

Frei Betto, 56, frade dominicano e escritor, é assessor de movimentos sociais e pastorais e autor do romance sobre Jesus "Entre Todos os Homens" (Ática), entre outros livros.
Texto extraído do jornal Folha de S. Paulo 24/12/2000

ATO PUBLICO 23 DE DEZEMBRO DE 2010

PREPARAÇÃO DO ATO
PREPARAÇÃO DO ATO
É final de ano, 23 de dezembro de 2010, nas ruas pessoas passam apressadas.
Apressadas para o quê?
Apressadas para comprar, comprar, comprar ...
Apressadas para a vida?
A vida que muitas vezes é ceifada por uma bala perdida e encontrada no corpo de uma criança. A vida que é ceifada por falta de um medicamento, de um leito em um hospital. A vida que precisa ser vivida em toda a sua intensidade, que precisa ser preservada, que precisa ser respeitada na sua totalidade.
Este é o princípio da militância de direitos humanos, que não medem esforços na defesa intransigente da vida.
Neste dia 23 de dezembro, parte dos(as) membros(as) do COMITÊ PROL DEFENSORIA PUBLICA LONDRINENSE esteve realizando um ATO PÚBLICO NO CALÇADÃO de uma das cidades mais movimentadas do sul do Brasil, Londrina, Paraná.
A chuva chegou por volta das 15:00, ainda era preciso buscar a autorização na Companhia Municipal de Trânsito Urbano(CMTU), lá foi Carlos Enrique Santana, coordenador do Centro de Direitos Humanos de Londrina. Enquanto isto, na Fábrica Teatro do Oprimido, localizávamos extensão, tentávamos encher as bexigas que seriam distribuídas para as crianças, arrumávamos os abaixo-assinados e etc. A chuva não parava de cair.
Toca o telefone, é a Amanda, jovem, guerreira, estudante de Direito da PUC, oriunda de escola pública, militante de Direitos Humanos. Pergunta:
__ Vani, vai ter o Ato Público, mesmo com chuva?
___ Sim, Amanda, com chuva ou sem chuva, estaremos no calçadão. Como será? Não sabemos. Mas, as faixas estão aqui( providenciadas pelo Roger , advogado, grande defensor dos direitos humanos) os panfletos também, as bexigas também. Só faltam mais pessoas.
___ Bem, eu já estou aqui esperando vocês.
Responde este menina tão consciente da luta social, consciência esta que falta para tantas pessoas que estão no movimento sindical, partidário e etc.
Fomos para o calçadão, montamos as faixas, e começamos o trabalho. A folha de Londrina apareceu, queria saber quem fazia parte daquele movimento.
Respondemos:
__ Aqui neste instante tem a Pastoral Carcerária, Centro de Direitos Humanos de Londrina, Movimento Nacional de Direitos Humanos, embora o comitê seja formado por várias outras entidades , ainda não estão por aqui, mesmo algumas delas tendo ajudado financeiramente para que o ato acontecesse, como por exemplo, o Sindicato dos Bancários( pagou os panfletos).
Mas é 23 de dezembro, as pessoas estão festando, estão comprando, estão viajando .
Mas, nós militantes de direitos humanos, estávamos ali, para lembrar a população londrinense, paranaense que a DEFENSORIA PÚBLICA não existe no Estado do Paraná, precisa existir, para isto o projeto de Lei complementar nº 439/2010 que estrutura e cria efetivamente a Defensoria Publica no Paraná precisa passar na íntegra na segunda e terceira votação.
Conversamos com a população, colhemos assinaturas, esclarecemos dúvidas...
Muitas pessoas passavam apressadas e nem queriam saber o que aquele grupo de pessoas estavam fazendo ali com suas faixas, suas músicas de protestos, seus panfletos, etc. Algumas pessoas eram trazidas de volta ao local do ato por suas crianças que queriam as bixiguinhas e aí tinham uma aula de cidadania. A Ronisa e Carlão já vinham colher assinaturas.
Algumas pessoas as serem abordadas diziam:
__ Tenho pressa!
__ Não me interessa!
Há, mas outras paravam, olhavam as faixas , conversavam , iam embora com o informativo e retornavam com amigos(as), parentes, para ouvir a explicação da moça, do moço, para pegar mais um panfleto, achou legal.
Cristina, da Pastoral Carcerária, ficou indignada com algumas respostas que recebia, ela que trabalha no sistema carcerário, que presencia tantas pessoas chorando por falta de acesso a justiça, e conseqüentemente, tantas injustiças no sistema carcerário, ouviu muito a frase, “estou com pressa”, e lembrou que a justiça é lenta, muitas vezes cega e não terá pressa de atender quem precisa dela, principalmente se não tiver recursos financeiros para acessá-la. Mas era com a Cris também que famílias inteiras paravam para ouvir suas explicações sobre defensoria.
E o Ato Público se fez, com a militância dos Direitos Humanos, porque direitos humanos se defende, se conquista, se vive e para isto não tem tempo ruim, não tem chuva, não tem sol, não tem festas, não tem férias, se tem compromisso com a vida, cumprindo o princípio da militância de direitos humanos.
Parabéns amados(as) companheiros(as) dos direitos humanos.
Que venha 2011, que traga força, coragem, e sabedoria para a militância política no enfrentamento das mais diferentes situações que ceifam a vida humana pela violência. A falta da implantação da Defensoria Pública em nosso Estado é uma das situações que contribuem para que a sociedade se torne mais violenta, mais injusta. Que possamos ter sabedoria e coragem para contribuir na luta para que mesma seja implementada em nosso Estado.
Direitos humanos já.

ATO EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ

O Comitê Londrinense em Prol da Defensoria Pública, realiza uma atividade informativa com a população da cidade de Londrina neste dia 23/12/10 as 17:00 horas no calçadão enfrente ao Banco do Brasil.

O Comitê è um coletivo aberto de entidades e pessoas, composto por enquanto por educadores, estudantes, pastorais, advogados e servidores públicos, um dos objetivo do Comitê é a aprovação do projeto e para isso utilizamos a estrutura das entidades que o compõe, temos nos reunido toda semana nos últimos dois meses para desenvolver ações que contribuam na aprovação do projeto de Lei complementar nº 439/2010 que estrutura e cria efetivamente a Defensoria Publica no Paraná. O texto do projeto traz logo no inicio o que segue:

Art. 1º A Defensoria Pública do Estado é instituição permanente, expressão e instrumento do regime democrático, essencial à função jurisdicional do Estado, e tem por finalidade a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extrajudicial, dos necessitados, e comprometida com a defesa dos direitos humanos. Parágrafo Único. São considerados necessitados, para os efeitos do caput deste artigo, aqueles que comprovarem insuficiência de recursos na forma do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal.

A população de Londrina e de todo o Paraná precisa estar ciente da importância de uma defensoria Pública na construção da cidadania e de que estamos esperando por esse momento ha 22 anos. Temos percebido que uma grande parte de nossos governantes tem tomado decisões que contrariam os interesse da maioria da população, precisamos ampliar nossas forças nesta tarefa informativa e educativa. Neste sentido é fundamental o engajamento de cada pessoa, das entidades e dos meios de comunicação na cobrança de um posionamento favorável daqueles e daquelas que elegemos nos últimos meses

INFORME SE E LUTE PELOS SEUS DIREITOS E POR UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA

O QUE É A DEFENSORIA PÚBLICA: De acordo com a Constituição Federal todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso à justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública.

QUEM SÃO OS DEFENSORES PÚBLICOS: Os Defensores Públicos são profissionais aprovados em concurso público de provas e títulos com, pelo menos, dois anos de experiência jurídica. No exercício da profissão, o Defensor Público é independente para atuar na defesa dos interesses do cidadão, devendo, inclusive, agir contra o próprio Estado sem receber qualquer punição.

QUEM TEM DIREITO: Todo indivíduo que possua uma renda familiar não superior ao limite de isenção do Imposto de Renda. Caso a renda familiar ultrapassar o valor de isenção do imposto de renda, o indivíduo deverá comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, material especial de consumo, alimentação especial, etc.

Conheça algumas situações que os Defensores podem atuar:

SAÚDE: representação em caso de necessidade dum e remédio negado pelo Estado, ou de internação e tratamento em hospital público.
EDUCAÇÃO: A Defensoria Pública pode promover ações judiciais ou intermediar acordos com o Estado para garantir o acesso à educação a quem necessite.
PREVIDÊNCIA SOCIAL: Auxilio para obtenção de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-maternidade, salário-família ou outro benefício previdenciário.
ASSISTÊNCIA SOCIAL: Em alguns casos, mesmo os que nunca contribuíram na Previdência Social, têm direito a um benefício assistencial denominado BCP – Benefício de Prestação Continuada. A Defensoria pode atuar nesses casos.
MORADIA: A Defensoria Pública atuará para garantir ao cidadão de baixa renda familiar o direito à moradia, apresentando defesa nas ações de imissão ou reintegração da posse ou ajuizando ações judiciais para evitar leilões dos imóveis e promover renegociações dos contratos de financiamento da casa própria celebrados pelo Sistema Financeiro de Habitação e também pela COHAB,caso se mostrem abusivos. A Defensoria Pública da União também pode promover ações para concretizar as políticas públicas de regularização fundiária.
LIBERDADE: garantem a todos os acusados em processo criminal a defesa e o contraditório (direito de resposta ou reação). Assim, sempre que algum cidadão for preso, processado criminalmente ou estiver ameaçado de lesão no exercício pleno do direito de ir e vir, deverá procurar a Defensoria Pública para que tome todas as medidas cabíveis para conseguir a sua liberdade.
AÇÕES COLETIVAS: A Defensoria Pública também pode representar, de uma só vez, perante o Poder Judiciário ou fora dele, um grupo de pessoas que tenham interesses comuns, como, por exemplo, todos os consumidores de serviços de energia elétrica, todos os moradores de determinada favela, todos os estudantes que precisem do serviço público federal de ensino, entre tantos outros.
FGTS: Os Defensores Públicos também podem atuar para garantir ao trabalhador o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – o FGTS, para a obtenção e a regularização do CPF perante a Receita Federal e para a garantia dos direitos do consumidor.

Além disso, a Defensoria Pública deverá promover a defesa dos direitos humanos fundamentais das minorias: mulheres e crianças, idosos, deficientes, homossexuais e negros vítimas de preconceitos.

Terradedireitos.org.br

Texto baseado na cartilha da Defensoria Pública da União. Leia o conteúdo na integra em: http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1817&Itemid=269

www.cdhlondrina.blogspot.com 99472926 – 99922324 - 99981231

Nota de condolência.

Nota de condolência.


O Transgrupo Marcela Prado e o Centro Paranaense da Cidadania (CEPAC), vêm a público prestar condolência a parentes e amigos das duas companheiras transexuais assassinadas barbaramente nesta madrugada do dia 21.

É aterrorizador perceber o pouco valor concedido a vidas em nosso país. Inúmeras companheiras travestis e transexuais, enquanto estão vivas, são brutalmente violentadas, tratadas como seres humanos de segunda categoria pelo simples fato de serem quem são. Na morte, não muito diferente, são assassinadas com tiros a queima roupa, por motivos, muitas das vezes, inexistentes. Vale refletirmos e questionarmos: “ será que existe motivo que justifique um assassinato?”.

Hoje, a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de Curitiba acordou com um “aperto” no coração, e permanecerá por tempos com um “nó” na garganta. Mirella Santos e Eduarda Rezende, duas meninas, jovens, bonitas, simpáticas, com um futuro pela frente, foram proibidas - como a maioria das pessoas trans no Brasil são - de viver, de caminhar, de sorrir, de desfrutarem daquilo que é concedido a todos e todas nós da mesma maneira, sem critérios de cor, raça, sexo, orientação sexual e identidade de gênero: a vida.
Até quando teremos que assistir a crimes brutais como esse? Até quando teremos que saber da crueldade cometida contra Eduardas e Mirellas dessa nossa nação que se diz tão plural, tão diversa? Até quando, depois da morte, teremos que ler jornais, revistas e sites publicando a morte de mais UM TRAVESTI FULANO DE TAL? Elas, que pagam seus impostos como qualquer pessoa, não têm sua identidade respeitada durante a vida e, lamentávelmente, nem na morte.
É com muita dor, tristeza e indignação, que o Transgrupo Marcela Prado terá que acompanhar mais um caso de assassinato afim de encontrar os culpados, que mais uma vez teremos de enterrar amigas que, por incrível que pareça, por mais contraditório que seja, têm seus órgãos doados pós-morte, e salvam vidas. Não podemos afirmar, mas muito provavelmente, preconceituosos, neo nazistas, fundamentalistas religiosos, não se negariam a aceitar um rim, uma córnea, um coração de uma travesti que, por vezes, foi condenada, demonizada, violentada e, por fim, infelizmente, morta.

Com muita tristeza,

Igor Francisco

Presidente – Centro Paranaense da Cidadania (CEPAC)



Carla Amaral

Presidente – Transgrupo Marcela Prado.

'A ciberguerra do Wikileaks', por Manuel Castells

Como documentei no meu livro Comunicação e Poder, o poder se baseia no controle da comunicação. A reação histérica dos Estados Unidos e outros governos contra o Wikileaks confirma isso. Entramos numa nova fase da comunicação política. Não tanto porque se revelem segredos ou fofocas como porque eles se espalham por um canal que escapa aos aparatos de poder. O vazamento de confidências é a fonte do jornalismo de investigação com que sonha qualquer meio de comunicação em busca de furos. Desde Bob Woordward e sua garganta profunda no Washington Post até as campanhas de Pedro J. na política espanhola, a difusão da informação supostamente secreta é prática usual protegida pela liberdade de imprensa.

A diferença é que os meios de comunicação estão inscritos num contexto empresarial e político suscetível a pressões quando as informações resultam comprometedoras. Daí que a discussão acadêmica sobre se a comunicação pela internet é um meio de comunicação tem consequências práticas. Porque se o é (algo já estabelecido na investigação) está protegida pelo princípio constitucional da liberdade de expressão, e os veículos e jornalistas deveriam defender o Wikileaks porque um dia pode ser a vez deles. Ocorre que ninguém questiona a autenticidade dos documentos vazados. De fato, destacados periódicos do planeta publicaram e comentaram esses documentos para regozijo e educação dos cidadãos que recebem um cursinho intensivo sobre as misérias da política nos corredores do poder (com efeito, por que Zapatero está tão preocupado?).
O problema, diz-se, é a revelação de comunicações secretas que poderiam dificultar as relações entre estados (o perigo para vidas humanas é baboseira). Na verdade seria preciso sopesar esse risco contra a ocultação da verdade sobre as guerras aos cidadãos que pagam e sofrem por elas. Em qualquer hipótese, ninguém duvida que, se essas informações chegassem aos meios de comunicação, estes também quereriam publicá-las (se poderiam é outra questão). E mais: uma vez difundidas na rede, publicam-nas. O que está em questão é o controle dos governos sobre seus próprios vazamentos e sobre sua difusão por meios alternativos que escapam à censura direta ou indireta. Um tema tão fundamental, que motivou uma reação sem precedentes nos Estados Unidos, com apelos ao assassinato de Assange por líderes republicanos e até colunistas do Washington Post e uma grita mundial generalizada de Chávez até Berlusconi, com a honrosa exceção de Lula e a significativa reação de Putin.
A esta cruzada para matar o mensageiro se uniu a justiça sueca numa historia rocambolesca onde o pseudofeminismo se alia à repressão geopolítica. Dá-se que as namoradas suecas de Julian Assange (alguém investiga sua conexão com serviços de inteligência?) o denunciaram porque em pleno ato (consentido) a camisinha rasgou, ela diz que não queria continuar e Assange não pôde ou não quis interromper o coito e isso, segundo a lei sueca, poderia ser violação. O que não impediu que a violada organizasse no dia seguinte em sua casa uma festa de despedida para Assange. A partir de tamanho ato de terrorismo sexual, a Interpol emite uma euroordem de prisão com nível de alerta máximo, desmentindo que seja por pressão dos Estados Unidos. E quando Assange se entrega em Londres, o juíz não aceita fiança, talvez para envia-lo aos Estados Unidos via Suécia.
Com o mensageiro atrás das grades, falta mandar para lá a mensagem. E aí começam pressões que levam a que PayPal, Visa, MasterCard e o banco suiço do Wikileaks fechem suas contas, que cancelem seu domínio e que a Amazon o remova de seus servidores (o que não impede a Amazon de oferecer por 7 dólares o conjunto completo de e-mails vazados). A contraofensiva internauta não se fez esperar. Os ataques de serviços de inteligência contra a rede do Wikileaks fracassaram porque proliferaram as redes espelho, ou seja, cópias imediatas das redes existentes mas com outro endereço. A esta altura há mais de mil em funcionamento (se quiser ver a lista google wikileaks.mirror). Em represália à tentativa de silenciar o Wikileaks, Anonymous, uma popular rede hacker, coordenou ataques contra as empresas e instituições que o fizeram. Milhares de voluntários se juntaram à festa, utilizando o Facebook e Twiiter, embora com crescentes restrições. Os amigos do Wikileaks no Facebook superaram o milhão e aumentam a uma pessoa por segundo. Wikileaks distribuiu a 100.000 usuários um documento encriptado com segredos supostamente mais danosos para os poderosos, cuja chave se espalharia caso a perseguição se intensifique.
Não está em jogo a segurança dos estados (nada do revelado põe em perigo a paz mundial nem era ignorado nos círculos de poder). O que se debate é o direito do cidadão de saber o que fazem e pensam seus governantes. E a liberdade de informação nas novas condições da era da internet. Como dizia Hillary Clinton em sua declaração de janeiro de 2010: "A internet é a infraestrutura icônica da nossa era. Como acontecia com as ditaduras do passado, há governos que se voltam contra os que pensam de forma independente usando esses instrumentos". Agora ela aplica a si mesma essa reflexão?
Porque a questão fundamental é que os governos podem espionar, legal ou ilegalmente, aos seus cidadãos. Mas os cidadãos não têm direito à informação sobre aqueles que atuam em seu nome, a não ser na versão censurada que os governos constroem. Neste grande debate vão ver quem realmente são as empresas de internet autoproclamadas plataformas de livre comunicação e os meios de comunicação tradicionais tão zelosos de usa própria liberdade. A ciberguerra começou. Não uma ciberguerra entre estados como se esperava, mas entre os estados e a sociedade civil internauta. Nunca mais os governos poderão estar seguros de manter seus cidadãos na ignorância de suas manobras. Porque enquanto houver pessoas dispostas a fazer leaks e uma internet povoada por wikis surgirão novas gerações de wikileaks.
Tradução: Eduardo Graeff | Fonte: Blog do Esmael Moraes

BALANÇO: VITORIAS DOS DIREITOS HUMANOS EM 2010

« Nota pública do Movimento Nacional de Direitos Humanos pela implementação integral do PNDH-3

Por Marcelo Salles – blog Escrevinhador – quarta-feira, 15/12/2010

Chegando ao final do ano, é possível afirmar: os Direitos Humanos conquistaram grandes vitórias em 2010. Candidatos que empunham abertamente essa bandeira foram eleitos em todo o país, como Luiza Erundina e Paulo Teixeira (SP), Camilo Capiberibe (AP), Erika Cocai (DF), Iriny Lopes (ES) e Eduardo Campos (PE), entre muitos outros.

Mas foi o Rio de Janeiro onde mais se avançou. Os três candidatos mais identificados com essa temática no estado – Chico Alencar e Alessandro Molon, eleitos deputados federais, e Marcelo Freixo, eleito deputado estadual – receberam quase o dobro da votação de três dos candidatos que se manifestam abertamente contra os Direitos Humanos, como os deputados federais Arolde de Oliveira e Jair Bolsonaro, e o deputado estadual Flávio Bolsonaro, que numa das manifestações mais contundentes afirmou: “Sou de direita. Luto contra os Direitos Humanos, que só servem para proteger os bandidos e os marginais”. Jair Bolsonaro fez campanha com uma camisa onde estava escrito: “Direitos Humanos: estrume da bandidagem”. O resultado das urnas foi 547.492 votos para os que lutam por Direitos Humanos x 278.425 votos para os outros três.

O resultado eleitoral torna-se ainda mais expressivo se considerarmos os ataques sistemáticos desferidos contra a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Lançado pelo presidente Lula e pelo ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, em dezembro de 2009, o PNDH-3 reúne 519 ações programáticas em diversas áreas, como cultura, educação, saúde, crianças e adolescentes, população idosa, pessoas com deficiência, segmento LGBT e combate à tortura. Apesar de conter centenas de ações e diretrizes para garantir a democracia no país, o debate promovido pelos meios de comunicação de massa ficou restrito a quatro pontos: aborto, religião, mídia e propriedade rural. Dessa forma, o PNDH-3 foi reduzido a um saco de maldades que estaria disposto a censurar a imprensa e a religião, a facilitar invasões de terras e a legalizar o aborto. Certos grupos evangélicos chegaram a comparar o presidente Lula a Hitler por conta do programa, panfletos apócrifos foram espalhados pelo país e o deputado Arolde de Oliveira chegou a fazer outdoors contra o programa.

Felizmente a campanha de desinformação não deu certo. Além da votação histórica dos candidatos que levantam a bandeira dos Direitos Humanos, o país conquistou avanços significativos nessa área ao longo de 2010. Por exemplo, será a primeira vez que o Brasil terá um integrante no Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU; será a advogada Margarida Pressburger, que foi indicada pelo ministro Vannuchi. Numa outra iniciativa inédita, o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos terá formado, até dezembro, 60 policiais que vão atuar em todo o território nacional protegendo gente como Chico Mendes e Doroty Stang. Por fim, mas não menos importante, foi eleito no último dia 10 o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Rio de Janeiro – iniciativa de Marcelo Freixo –, que tornará o estado pioneiro no país na adoç ão dessa recomendação das Nações Unidas.

Claro que ainda há problemas, e problemas graves, como crimes homofóbicos, violência contra crianças e adolescentes, falta de acessibilidade para cadeirantes, perseguição a pessoas em situação de rua, entre outros. Mas as vitórias eleitorais e os avanços logrados em 2010 mostram que o Brasil atingiu um alto nível de maturidade política, com instituições democráticas fortalecidas e elevada consciência cidadã. Que o país continue assim por muito tempo, até o dia em que o slogan “bandido bom é bandido morto” não renda nenhum voto, e que qualquer debate tenha como pressuposto básico a defesa da vida.


« Nota pública do Movimento Nacional de Direitos Humanos pela implementação integral do PNDH-3

Por Marcelo Salles – blog Escrevinhador – quarta-feira, 15/12/2010

Chegando ao final do ano, é possível afirmar: os Direitos Humanos conquistaram grandes vitórias em 2010. Candidatos que empunham abertamente essa bandeira foram eleitos em todo o país, como Luiza Erundina e Paulo Teixeira (SP), Camilo Capiberibe (AP), Erika Cocai (DF), Iriny Lopes (ES) e Eduardo Campos (PE), entre muitos outros.

Mas foi o Rio de Janeiro onde mais se avançou. Os três candidatos mais identificados com essa temática no estado – Chico Alencar e Alessandro Molon, eleitos deputados federais, e Marcelo Freixo, eleito deputado estadual – receberam quase o dobro da votação de três dos candidatos que se manifestam abertamente contra os Direitos Humanos, como os deputados federais Arolde de Oliveira e Jair Bolsonaro, e o deputado estadual Flávio Bolsonaro, que numa das manifestações mais contundentes afirmou: “Sou de direita. Luto contra os Direitos Humanos, que só servem para proteger os bandidos e os marginais”. Jair Bolsonaro fez campanha com uma camisa onde estava escrito: “Direitos Humanos: estrume da bandidagem”. O resultado das urnas foi 547.492 votos para os que lutam por Direitos Humanos x 278.425 votos para os outros três.

O resultado eleitoral torna-se ainda mais expressivo se considerarmos os ataques sistemáticos desferidos contra a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Lançado pelo presidente Lula e pelo ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, em dezembro de 2009, o PNDH-3 reúne 519 ações programáticas em diversas áreas, como cultura, educação, saúde, crianças e adolescentes, população idosa, pessoas com deficiência, segmento LGBT e combate à tortura. Apesar de conter centenas de ações e diretrizes para garantir a democracia no país, o debate promovido pelos meios de comunicação de massa ficou restrito a quatro pontos: aborto, religião, mídia e propriedade rural. Dessa forma, o PNDH-3 foi reduzido a um saco de maldades que estaria disposto a censurar a imprensa e a religião, a facilitar invasões de terras e a legalizar o aborto. Certos grupos evangélicos chegaram a comparar o presidente Lula a Hitler por conta do programa, panfletos apócrifos foram espalhados pelo país e o deputado Arolde de Oliveira chegou a fazer outdoors contra o programa.

Felizmente a campanha de desinformação não deu certo. Além da votação histórica dos candidatos que levantam a bandeira dos Direitos Humanos, o país conquistou avanços significativos nessa área ao longo de 2010. Por exemplo, será a primeira vez que o Brasil terá um integrante no Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU; será a advogada Margarida Pressburger, que foi indicada pelo ministro Vannuchi. Numa outra iniciativa inédita, o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos terá formado, até dezembro, 60 policiais que vão atuar em todo o território nacional protegendo gente como Chico Mendes e Doroty Stang. Por fim, mas não menos importante, foi eleito no último dia 10 o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Rio de Janeiro – iniciativa de Marcelo Freixo –, que tornará o estado pioneiro no país na adoç ão dessa recomendação das Nações Unidas.

Claro que ainda há problemas, e problemas graves, como crimes homofóbicos, violência contra crianças e adolescentes, falta de acessibilidade para cadeirantes, perseguição a pessoas em situação de rua, entre outros. Mas as vitórias eleitorais e os avanços logrados em 2010 mostram que o Brasil atingiu um alto nível de maturidade política, com instituições democráticas fortalecidas e elevada consciência cidadã. Que o país continue assim por muito tempo, até o dia em que o slogan “bandido bom é bandido morto” não renda nenhum voto, e que qualquer debate tenha como pressuposto básico a defesa da vida.

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO COMITÊ LONDRINENSE PROL DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

No dia 16 de dezembro de 2010 reuniu-se na Fábrica Teatro do Oprimido (FTO) na rua Benjamim Constant, 1337 membros(as) do Comitê Londrinense em Prol da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Carlos Enrique Santana, coordenador do Centro de Direitos Humanos de Londrina, inicia a reunião relatando como foi o processo de articulação na capital junto aos(as) deputados(as) estaduais para aprovação do projeto da Defensoria Publica em 1º votação na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. A presença de movimentos sociais foi fundamental para que o projeto passasse em primeira votação. Mas é preciso que outras organizações sociais se envolvam efetivamente no processo de defesa da aprovação deste projeto, principalmente a OAB.
Foi colocado também que houve uma fala de Carlos na Câmara Municipal de Arapongas sobre a Defensoria e que foi muito produtiva abrindo caminho naquele município sobre o tema. Também na cidade de Maringá, o debate sobre defensoria está caminhando. È o Estado do Paraná se engajando na luta para que o projeto da Defensoria Pública realmente seja aprovado no parlamento paranaense e não haja veto do Governador Beto Richa a este tão importante projeto.
Foi colocado a possibilidade do projeto ser colocado em votação no final de fevereiro e começo de março, assim sendo, é preciso que os(as) paranaenses compreendam a importância do funcionamento de uma Defensoria Pública estruturada. Como está previsto para 3 de fevereiro o retorno dos trabalhos da Assembléia Legislativa, é preciso neste meio tempo chamar atenção da sociedade e o Comitê Londrinense de apoio a Defensoria Pública precisa estar fortalecido e cada vez mais ampliado, informando seus (as) respectivos (as) membros(as) do que está acontecendo.
Foi avaliado pelo comitê que nas próximas votações o plenário da Assembléia Legislativa precisa estar lotado e jamais esvaziado, caso assim esteja, perdemos um momento único, histórico de luta para implantação da defensoria pública em nosso Estado e de conquista de um direito humano fundamental, que é ter acesso gratuito as justiça por meio de um(a) profissional qualificado.
Tirou-se como proposta a realização de Um Ato Público no Calçadão em frente ao Banco do Brasil, no município de Londrina, no dia 23 de dezembro às 17:00.
Também a Edilaine Baccarin da Pastoral Carcerária ficou de agendar uma reunião com o Bispo da Diocese de Londrina, Roger Trigueiros ficou de levantar os nomes de presidentes(as) de Associações de Moradores para agendar reuniões.
Leandro, representante do Centro Acadêmico de Direito, da Universidade Estadual de Londrina ficou de convidar mais pessoas de seu curso para estarem participando de futuras ações do comitê, assim como já vem fazendo desde o início da criação do comitê, bem como representantes do Diretório Central do Estudantes da Universidade Estadual de Londrina.
Em relação ao Ato Público ficou definido que haverá dois personagens ( papais noéis) distribuindo bexigas com dizeres da Defensoria Publica , enquanto isto outros(as) membros (as) do Comitê estarão distribuindo panfletos e recolhendo assinaturas em apoio a aprovação integral do projeto da Defensoria Pública. Também neste ato teremos o carro de som e faixas das entidades que compõem o Comitê e que possam produzi-las.
Josemar Lucas, secretário do CDH Londrina, ficou de fazer os ofícios necessários para o Ato, também será um dos personagens ( Papai Noel), Carlos Enrique Santana( Carlão) ficou de ver os panfletos , carro de som e bexigas, Roger S. Trigueiros, CDH Londrina, ficou de ver as faixas , Vani Espirito Santo, coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos /PR, de elaborar o modelo de abaixo assinado. Ficou também definido que segunda-feira, dia 20 de dezembro, prazo final de confirmar se todas as tarefas que antecedem o Ato foram realizadas com sucesso.

AL aprova Defensoria em primeira votação

AL aprova Defensoria em primeira votação
Para o deputado Tadeu Veneri (PT), relator do texto na (CCJ), já foi uma vitória fazer a primeira votação do texto

Os deputados estaduais aprovaram ontem, 13, em primeira discussão, o projeto que regulamenta a Defensoria Pública do Paraná. Vinte e dois anos depois de promulgada a Constituição de 1988, que criou a instituição, apenas Paraná e Santa Catarina ainda não organizaram suas Defensorias.

A segunda votação do projeto será realizada apenas no próximo ano, seguindo acordo feito entre a bancada de apoio do atual governo e o governo eleito. O futuro líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), assegurou que a votação será retomada no próximo ano, depois que o governador eleito, Beto Richa (PSDB), tiver uma avaliação mais realista dos recursos orçamentários de 2011.

A principal função da Defensoria Pública é assegurar a defesa jurídica do cidadão sem condições financeiras para contratar um advogado, em processos cíveis e penais.

A promessa de Traiano foi feita ao presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadef), André Castro, que veio a Curitiba acompanhar a votação da proposta.

O representante dos defensores disse ao futuro líder do governo que gostaria que houvesse a conclusão da votação este ano ainda. Castro discordou do argumento do governo eleito que apontou as possíveis restrições orçamentárias como obstáculo para aprovar a proposta este ano.

"A questão orçamentária não impede de aprovar a lei. É melhor ter uma lei com uma previsão orçamentária menor do que não ter nada", afirmou Castro. No projeto de orçamento de 2011, estão destinados R$ 28 milhões à organização da Defensoria Pública.

Para o presidente nacional da Anadef, os recursos são exíguos se comparados com os investimentos em outros estados na assistência jurídica gratuita, mas é possível ao governador eleito implantar gradualmente o projeto e também buscar recursos do governo federal para completar a receita. Castro observou que o Ministério da Justiça dispõe de verbas para auxiliar na estruturação de núcleos de defensoria pública em todo o País.

Confiança - Traiano pediu um voto de confiança ao representante dos defensores públicos. "Nós vamos implantar a Defensoria Pública. É compromisso de governo, mas precisamos de tempo para conhecer por inteiro o governo", disse o futuro líder do governo. Ele também disse que o novo governador, Beto Richa (PSDB), pretende fazer ajustes no texto que foi formulado pelo atual governador, Orlando Pessuti (PMDB).

Para o deputado Tadeu Veneri (PT), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já foi uma vitória fazer a primeira votação do texto, já que inicialmente a equipe de transição de Beto pretendia que o texto fosse para o arquivo, o destino comum de projetos que são apresentados, mas não são votados na mesma legislatura. Com a primeira votação, o projeto da Defensoria escapa do arquivamento e pode retornar ao plenário, a partir do próximo ano, destacou.

Fonte: Paraná OnLine

Reunião do Comite em prol da Defensoria

Informamos que a reunião do Comitê em prol da Defensoria, marcada para o dia 16/12 (quinta-feira) será na Vila Cultural Casa do Teatro do Oprimido, rua Benjamin Constant 1337, às 19:00 horas.

Precisamos decidir um novo local para as próximas reuniões e como iremos agir em 2011 para a segunda votação do projeto de Lei da Defensoria, entre outras deliberações

APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO A LEI DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ

Com essa importante vitória do povo paranaense, precisamos continuar lutando para que o projeto seja aprovado nas próximas votações em 2011, visto que é forte a pressão contraria.

O deputado Tadeu Veneri ressaltou que a votação, ainda que apenas em 1ª discussão, é um marco histórico, já que esta medida está sendo adiada há 22 anos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1998, que criou a instituição. “Temos que nos empenhar para que, em 2011, a Assembléia conclua a votação deste projeto que beneficia milhares de paranaenses que não dispõem de recursos para contratar um advogado”,

DEFENSORIA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS JÁ!

NO dia 23 de novembro de 2010, militantes do Centro de Direitos Humanos estiveram na cidade de Curitiba participando da Audiência Pública para implantação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Estivemos também presentes na 1ªreunião da Comissão de Constituição e Justiça, onde em uma manobra de nossos representantes no parlamento paranaense, acabou sendo encerrada a reunião por falta de um número mínimo de deputados(as) membros(as) da CCJ. Entretanto, estivemos presentes na sessão da Câmara mostrando nossas bandeiras e indignação. As 17:00 horas do dia 23 de novembro nova reunião da CCJ foi convocada e o projeto da Defensoria passou na comissão CCJ, sendo encaminhada para a Comissão de Finanças. Saiu da comissão de Finanças e neste dia 13 de dezembro será encaminhado para a 1º votação, se passar nesta , ainda restarão duas sessões, para que, se aprovado, finalmente depois de 22 anos teremos a Defensoria Pública no Estado do Paraná.
DEFENSORIA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS JÁ!

Nota Pública - Sobre Situação Rio de Janeiro





O Conselho Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reunido em Brasília, de 03 a 05 de dezembro de 2010, ante a situação da violência no Rio de Janeiro manifesta o que segue.

Considerando que

1. a segurança pública é um direito fundamental de todos/as os/as brasileiros/as que viver sem medo e livre da violência se constitui em condição fundamental para o exercício das liberdades públicas e privadas;

2. uma política de segurança pública deve ser orientada pelos princípios da proteção dos direitos humanos;

3. o combate ao crime organizado é desejo de toda a sociedade e necessidade para que as populações historicamente a ele submetido possam viver com dignidade;

4. o Estado tem responsabilidade com a garantia dos direitos humanos, o que significa sua presença com políticas públicas em todos os territórios, de tal forma que haja a condições de realizar os direitos humanos;

5. a imprensa tem papel fundamental para informar a sociedade, mas que a Constituição determina que deva fazê-lo de forma responsável e evitando o sensacionalismo;

6. a sociedade civil organizada, que os movimentos sociais, entre eles o Movimento Nacional de Direitos Humanos, entendem que tem papel fundamental no monitoramento e no controle social das políticas públicas, inclusive da política de segurança.

Entende que:

1. as ações do crime organizado com queima de veículos, aterrorização das populações e outras medidas são mostras de que seu enfrentamento somente poderá ser feito de forma sistemática e permanente;

2. a ação das forças de segurança aconteceu de forma pontual, isolada de uma política de segurança pública pautada no trabalho de inteligência das policias, combinada com o permanente monitoramento das ações de traficantes sob a guarda do sistema prisional, não tendo atingindo os verdadeiros chefes do crime organizado e apenas retomou parte dos territórios que estavam submetidos ao poder do crime organizado e com ausência do Estado;

3. não há como concordar com a atuação dos setores mais violentos das policias, que ganharam carta branca para fazer suas conhecidas “incursões” nas favelas, agredindo cidadãos inocentes, quebrando e furtando seus pertences e realizando execuções sumárias e nem mesmo com a posição do Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Beltrame, que chama isso de “efeito colateral”;

4. nem concordar com a prática da criminalização da pobreza como, de fato, aconteceu nas comunidades do Rio de Janeiro;

5. precisa é da presença de um Estado efetivo, precisa de saúde pública e de educação de qualidade, de segurança integral e, principalmente, de estratégias que levem os jovens – envolvidos ou não com os grupos marginais – a ter uma formação profissional de qualidade.

6. os registros de ações violentas e de desrespeito e agressão aos moradores das comunidades devem ser rigorosamente investigados e os que os realizaram ser rigorosa e exemplarmente punidos.

7. a ação realizada não pode se constituir em momento e sim vir a se constituir em política permanente e sistemática que enfrente o conjunto dos problemas em prazo razoável, transformando os processos realizados em parte de uma política pública de segurança pública permanente e consistente.

Por isso propõe que:

1. haja espaço de participação e controle social da sociedade civil nos processos e operações e também do conjunto da política pública de segurança;

2. seja, através do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), onde a sociedade civil se encontra representada, permitido acesso a todos os conselheiros às estratégias adotadas pelas forças de segurança pública no Rio de Janeiro, suas conseqüências e a responsabilização daqueles que cometeram excessos que vieram a vitimizar os moradores das comunidades;

3. o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro deve acompanhar permanentemente tanto a execução das operações quanto os desdobramentos delas;

4. a implementação de Unidades de Policiamento Pacificador deve ser agilizada, considerando a importância de sua presença nas comunidades como forma de viabilizar a continuidade da presença do Estado nos territórios reconquistados, preservando a participação e autonomia das comunidades nas instâncias de decisão da UPPs e com recursos públicos garantidos para a execução dessa política de policia comunitária;

5. que os investimentos públicos na cidade do Rio de Janeiro sejam definidos de forma igual, priorizando as comunidades mais necessitadas e submetidas à condição de violência, sem que isso signifique estabelecer critérios advindos apenas da preparação da cidade para as Olimpíadas de 2014.

O MNDH manifesta seu apoio irrestrito às comunidades favelizadas do Rio de Janeiro e a sua resistência cotidiana ao crime e à violência. Solidariza-se com todas as vítimas da violência e espera que o Estado do Rio de Janeiro possa inaugurar um novo momento histórico de respeito aos direitos humanos de todas as populações.



Brasília, 05 de dezembro de 2010.
Conselho Nacional do MNDH

Defensoria, urgência constitucional

O deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou o requerimento para o regime de urgência requerido pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) para o projeto que regulamenta a Defensoria Pública no Paraná. As lideranças do atual governo e do próximo anunciaram que fizeram um acordo para votar o projeto em primeira discussão nesta segunda-feira, 13. Porém, Veneri achou necessário garantir formalmente a votação do projeto, que já está aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças.
Quando mandou a mensagem para a Assembleia Legislativa (AL), em outubro, o governador Orlando Pessuti (PMDB) usou de prerrogativa constitucional e requereu regime de urgência para tramitação da proposta. O artigo 66 da Constituição Estadual fixa que o governador pode pedir urgência para votação de matérias e que, se a AL não se manifestar em até 45 dias sobre a proposta, o projeto tem que ser incluído na ordem do dia sob pena de toca a pauta ficar suspensa.

www.tadeuveneri.com

O Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região se fez presente no “Seminário Nacional da Frente contra a Privatização da Saúde- 20 anos de SUS: lutas sociais contra a privatização e em Defesa da Saúde Pública Estatal”, realizado no auditório da UERJ, cidade do Rio de Janeiro. O seminário agregou usuários, entidades sindicais e de classe, partidos de esquerda e movimentos sociais.

Veja todo o relato do Forum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região, acessando o linnk ao lado. O CDH Londrina integra o Forum desde o inicio.