REFORMA AGRARIA - esperaça para o campo, comida para sua mesa.

Aconteceu hoje (29), no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE), coletiva de imprensa sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Termo de Ajustamento de Conduta é fruto de mediação promovida pelo MP-PE e se deu em decorrência da veiculação de propagandas difamatórias e preconceituosas contra Sem Terras, promovida pela antiga AOSS, no ano de 2006 (leia mais em nosso site).

O instrumento visa garantir a retratação a partir da veiculação de 21 outdoors (foto acima) com mensagens de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária. Participaram da coletiva representantes de entidades de Direitos Humanos, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), além do promotor de Direitos Humanos Dr. Wéstei Condey Martin.

O TAC foi assinado pela Associação dos Militares Estaduais de Pernambuco (AME, antiga AOSS),pela empresa de outdoors Stampa e pela Terra de Direitos, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra e o GAJOP. Pelo acordo, além dos outdoors, a associação terá que publicar retratações públicas aos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra no jornal de circulação interna além de publicar nota de desagravo na página eletrônica da Associação.

Inédita, a ação do Ministério Público representa um grande passo na reparação aos danos sofridos pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, principalmente num estado como Pernambuco, que está entre os estados com maior número de casos de violência contra trabalhadores rurais sem terra e de conflitos agrários no Brasil.

Para Jackeline Florêncio, assessora jurídica da Terra de Direitos, “a luta pela reforma agrária é uma luta legítima, pois além de o direito à mobilização ser garantido constitucionalmente, a garantia do direito à terra é imprescindível para o acesso a outros direitos humanos, como o direito à alimentação, à moradia, ao trabalho e à dignidade. Dessa forma, a campanha é extremamente importante para concretizar a democracia”.

Especificamente sobre o instrumento TAC, Cássia Bechara, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, destacou que “em primeiro lugar, a campanha corresponde a uma vitória política do instrumento do Direito de resposta frente às mensagens preconceituosas veiculadas em 2006 e também é uma vitória da Reforma Agrária contra o discurso de que tal reforma não é mais necessária”.

Além de garantir a retratação aos camponeses sem terra, o direito de resposta, garantido por meio da ação do Ministério Público, reafirma a importância da luta pela reforma agrária para a efetivação de direitos humanos e a soberania alimentar, dos povos do campo e da cidade, tendo em vista que é da agricultura familiar que vem a grande maior parte do alimento consumido pelas cidades.

Fonte: Terra de Direitos

DIREITOS HUMANOS

Só para lembrar que os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis, por isso, os civis e políticos também podem ser abordados, e que eles são para todos os segmentos:

PESSOA IDOSA, NEGRA, MULHER, HOMEM, CRIANÇA E ADOLESCENTES, MORADORA EM SITUAÇÃO DE RUA, HOMOSSEXUAL (LGBTT), INDIGENA, QUILOMBOLA, RIBEIRINHA, COM DEFICIÊNCIAE/OU MOBILIDADE REDUZIDAEM ALGUM MOMENTO DA VIDA.

DIREITOS ECONOMICOS
ALIMENTAÇÃO - MORADIA - VESTUÁRIO - TRABALHO - DIREITOS TRABALHISTAS – TERRA - DISTRIBUIÇÃO DE RENDA - CONSUMIDOR

DIREITOS SOCIAS

SEGURIDADE SOCIAL - FAMÍLIAS, MÃES E CRIANÇAS - SAÚDE FÍSICA E MENTAL - ASSISTENCIA SOCIAL

DIREITOS CULTURAIS

EDUCAÇÃO - PARTICIPAR DA VIDA CULTURAL – COMUNICAÇÃO - PROGRESSO CIENTÍFICO - DAS MINORIAS -

DIREITOS AMBIENTAIS

AR - ÁGUAS - FLORA - FAUNA – BIODIVERSIDADE - USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

COM BASE EM TODOS OS DIREITOS HUMANOS, NÃO SÓ DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

DIREITOS CIVIS

SEGURANÇA PÚBLICA, RECONHECIMENTO E IGUALDADE DIANTE DA LEI, TER JULGAMENTO JUSTO, NÃO SER SUBMETIDO À ESCRAVIDÃO, IR E VIR, LIBERDADE PESSOAL, OPINIÃO, LIBERDADE PENSAMENTO, RELIGIÃO, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES.

DIREITOS POLÍTICOS

PARTICIPAR NA VIDA POLÍTICA - SER ELEITO PARA CARGOS PÚBLICOS - LIBERDADE DE REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO

Comissão Agraria do CDH - Convite

Convidamos a todos os participantes e simpatizantes do Centro de Direitos Humanos de Londrina a participarem da reunião ordinària da Comissão Agrária, a realizar-se no dia 31/03/2011 às 18:30hs no Sindicato dos Trabalhadores em Mercados de Londrina, sito à Rua:Maranhão nº35, sala 34.


Comissão Agrária
Carlos Santana
Coordenador

Poesia da semana

Da-me tua mão


Dá-me tua mão,e dançaremos,
Dá-me tua mão e me amarás.
Como uma só flor nós seremos,
Como uma flora,e nada mais.

O mesmo verso cantaremos,
No mesmo passo bailarás.
Como uma espiga ondularemos,
como uma espiga,e nada mais.

Chamas-te Rosa e eu esperança,
Porém teu nome esquecerás,
Porque seremos uma dança
Sobre a colina,e nada mais.

Gabriela Mistral & Cecilia Meireles

mensagem: Carlos E. Santana

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Educação em Direitos Humanos
(...) A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos Direitos Humanos e pelas liberdades fundamentais (...).
(Artigo XXVI da Declaração Universal dos Direitos Humanos)

“A educação em Direitos Humanos é, em si mesma, um Direito Humano”
(Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais)


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A Educação em Direitos Humanos é considerada uma ação estratégica de promoção dos Direitos Humanos, por isso apresenta-se como eixo estruturante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos (CGEDH) foi criada em 2004, pelo Decreto nº. 5.174, de 9 de agosto de 2004, com objetivo de promover e implementar as ações previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

Nesse sentido foram criados projetos em áreas capazes de fortalecer e concretizar as propostas do PNEDH. Estão em execução em todo Brasil projetos que visam: 1) Capacitações em Direitos Humanos; 2) implantação de Comitês de Educação em Direitos Humanos nos Estados e Municípios; 3) institucionalização de Núcleos de Estudos e Pesquisas nas Universidades; 4) Entrega do Prêmio Direitos Humanos.

A Educação em Direitos Humanos busca formar uma nova mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade, do respeito às diferenças e da tolerância. Preocupa-se com a difusão e disseminação do conhecimento que combatam o preconceito, a discriminação e a violência e promovam valores como liberdade, igualdade e justiça.

Educar em Direitos Humanos parte de uma perspectiva multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, promovendo, assim, uma cidadania participativa. Trata-se de uma articulação de várias dimensões que visam: a) a apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre Direitos Humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local; b) a afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos Direitos Humanos em todos os espaços da sociedade; c) a formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político; d) o desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos orientados à mudança de mentalidades e de práticas individuais e coletivas que possam gerar ações e instrumentos em favor da defesa, da promoção e ampliação dos Direitos Humanos.

Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos
Telefone: (61) 2025-7905
Endereço: Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 9º andar, sala 904, Brasília (DF), Brasil
CEP: 70308-200

Equipe:

Lucia Camini
Coordenadora Geral
Telefone: (61) 2025-3920
e-mail: lucia.camini@sdh.gov.br

Silvan Carlos de Azevedo Campos
Coordenador
Telefone: (61) 2025-3048
E-mail: silvan.campos@sdh.gov.br

Fernanda Reis Brito
Coordenadora
Telefone: (61) 2025-7904
e-mail: fernanda.brito@sdh.gov.br

Marina Tisako Kumon
Telefone: (61) 2025-7906
e-mail: marina.kumon@sdh.gov.br

Zenilda José de Oliveira
Telefone: (61) 2025-7905
e-mail: zenilda.oliveira@sdh.gov.br

Valéria Sperandio Rangel
Telefone: (61) 2025-9865
e-mail: valeria.rangel@sdh.gov.br

Osmano Gomes da Silva
Telefone: (61) 2025-9865
e-mail: osmano.silva@sdh.gov.br

Janine Poggiali Gasparoni e Oliveira
Telefone: (61) 2025-7882
E-mail: janine.oliveira@sdh.gov.br

Sinara Pollom Zardo
Consultora Unesco
Telefone: (61) 2025-7934
E-mail: sinarazardo@gmail.com

Paulo Bosco de Souza
Consultor OEI
Telefone: (61) 2025-9865
E-mail: bosco@ucb.br

DEFENSORIA PÚBLICA - Convite

O Comitê Londrinense em Prol da Defensoria Pública do Paraná, gostaria de contar com a sua brilhante presença na reunião de estudo da minuta do novo projeto de criação e extruturação da Defensoria Pública do Paraná.

Lembramos que o Comitê é um movimento aberto a todos os segmentos da sociedade e sem burocracia, para fazer parte basta participar de nossas reuniões e ações.

Data: 23/03/11
Local:OAB Subseção-Londrina
Rua:Professor João Candido,344,quarto andar
Horário: dás 18:30hs às 20:00hs.

Centro de Direitos Humanos de Londrina
Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina
Comissão Justiça e Paz
Conselho Regional de Psicologia
Diretório Central dos Estudantes – DCE
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região
Movimento Nacional de Direitos Humanos/Paraná
Pastoral Carcerária
Sindicato dos Bancários
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - APP

SESSÃO ITINERANTE EM LONDRINA, 17/03 CÂMARA DOS DEPUTADOS

Há, os bons, os bons

NO contexto histórico do Brasil colonial e especificamente na formação das vilas e cidades, as câmaras municipais deveriam tratar de questões que afetassem toda a população local, ao mesmo tempo deveriam fazer cumprir os ordenamentos emitidos pela metrópole. De tal forma, era necessário que os organizadores do poder local fossem naturalmente comprometidos com as demandas da metrópole
È neste contexto que surge a idéia de homem bom, aquele que poderia ocupar cargos políticos na esfera local. Para ser um homem bom, naquele momento era necessário que fosse homem, branco, casado, cristão, católico, europeu, maior 25 anos e que tivesse uma certa quantidade de terras, que não fosse confundido com a população. Ser um homem bom, significava ter a possibilidade de assumir cargos políticos no espaço colonial, discutir leis, administrar a esfera pública e realizar importantes obras, portanto ser um homem bom era um privilégio reservado a poucos. Ao longo da nossa história , esta figura de “homem bom” tem-se perpetuado e ainda hoje , percebemos que a ocupação de cargos públicos ainda se concentra nas mãos de integrantes das elites econômicas e intelectuais da nação. Não raro, as pessoas julgam que a falta de instrução formal ou de prestígio entre as elites econômicas, impedem o bom cumprimento de um cargo político ou mesmo de um discurso em alguns espaços de poder .
E assim foi dia 17 de março no município de Londrina.
A primeira sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) itinerante, realizada na Câmara Municipal de Londrina às 18h30 desta quinta-feira (17), teve algumas falas de alguns homens “bons” do Paraná,
De Londrina foi aberto a fala para a o presidente Gustavo de Andrade Lopes da SOCIEDADE RURAL DO PARANA, e também do representante da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE LONDRINA, e da ORDEM DOS ADVOGADOS/ LONDRINA.
Entre os principais temas abordados estavam melhorias no Aeroporto de Londrina, a duplicação da PR-445, defensoria pública, projeto Arco Norte e saúde em Londrina. (veja: http://video.globo.com/Videos/Player/0,,GIM1463235-7759-LONDRINA+RECEBE+SESSAO+ITINERANTE+DA+ASSEMBLEIA+LEGISLATIVA,00.html
No quesito Defensoria Pública, o Comitê Londrinense Prol Defensoria , representando a Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina,Centro de Direitos Humanos de Londrina,Movimento Nacional de Direitos Humanos/Paraná,Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – APP,Comissão Justiça e Paz,Pastoral Carcerária,Sindicato dos Bancários,Diretório Central dos Estudantes – DCE/UEL,Conselho Regional de Psicologia, Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região, já havia convidado deputados(as) para uma reunião as 10:00 horas da manha, na sede da OAB, tendo aparecido alguns, solicitou então a cerimonial da Assembléia Estadual que abrisse no mínimo 4 minutos para que a CARTA DO COMITÊ LONDRINENSE PROL DEFENSORIA fosse lida, uma vez que deputados(as) que confirmaram presença em Londrina, não apareceram para a reunião da OAB, isto com convite protocolado em cada gabinete, de cada parlamentar, em Curitiba.
Ficou acertado que o comitê faria a leitura, mas eis que no meio da sessão itinerante, ficamos sabendo que o Comitê não se pronunciaria. Somente os “homens Bons” até então haviam se pronunciado. Neste momento entra em cena uma fantástica representante dos movimentos Sociais, grande vereadora Lenir de Assis, que categoricamente afirma que o comitê londrinense iria sim se pronunciar, e após alguns embates, Caroline Thon (OAB-Londrina, comissão direitos humanos) faz a leitura , mas enquanto ainda fazia a leitura chega o governador Carlos Alberto Richa. A leitura é interrompida, toda a mídia se posiciona. E agora? Pedem a Caroline ( ela nos conta depois) para que siga a leitura de onde parou, Caroline recomeça, na carta está uma análise de conjuntura ligada a questão da ausência de Defensoria Pública no Estado do Paraná, tem dados das organizações que compõe o Comitê, como o Centro de Direitos Humanos de Londrina e o Movimento Nacional de Direitos Humanos. Caroline termina a leitura do documento. O governador logo após faz o discurso final, em seu discurso afirma que o Comitê pode colocar o seu nome logo abaixo das entidades e movimentos sociais, afirma este senhor que Defensoria Pública é prioridade no seu governo. Fica a pergunta no ar. Quando e como acontecerá a implementação deste importante órgão que garante a acessibilidade a justiça das pessoas que não tem renda suficientemente necessária para pagar as custas de qualquer processo na justiça brasileira, que nem sempre é Justa, que geralmente acaba privilegiando “os homens Bons”? O Comitê espera ter esta resposta o mais rápido possível, afinal mais de 20 anos se passaram, não podemos esperar mais 20 anos. Porque são vidas que não estão no caminho da justiça, que são pessoas boas, é gente que precisa da gente, é povo, é população paranaense que não sentiu ainda o que é a democratização do sistema judiciário, porque são muitas vezes excluídas de direitos básicos como por exemplo, medicamentos de alto custo, moradia, terra e liberdade. “Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda” . (Cecília Meireles)
E os “homens bons”?

DEFENSORIA PÚBLICA - CONVITE

O Comitê Londrinense em Prol da Defensoria Pública do Paraná convida a população paranaense para a reunião com o legislativo municipal, estadual e movimentos sociais que será realizada no dia 17 de março às 10.00 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Rua Porigot de Souza 311 para discutir o Projeto de Lei n.º 439/2010 e também os motivos que levaram a retirada do mesmo da pauta da Assembléia Legislativa do Paraná.

Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Centro de Direitos Humanos de Londrina

Movimento Nacional de Direitos Humanos/Paraná

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - APP

Comissão Justiça e Paz

Pastoral Carcerária

Sindicato dos Bancários

Diretório Central dos Estudantes – DCE

Conselho Regional de Psicologia

Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região

DIREITOS HUMANOS JÁ

As situações ora apresentadas no Parana como o caso da falta de criação atravéz de lei e da reestruturação da Defensoria Pública, pior ainda foi a falta de respeito a um coletivo de entidades representativas do Paraná que diante da falta e da necessidade da mesma se reuniram e trabalharam durante anos exigindo o cumprimento da Constituição Brasileira nos seus artigos 134 e 136, com a retrada de pauta do projeto de lei 439/2010, sem uma previa consulta a estas entidades.

Outra situação que também ferem aos direitos humanos no Paraná esta na falta da nomeação dos conselheiros do COPED-Pr, até o momento os conselheiros eleitos na ultima Conferencia Estadual de Direitos Humanos em 2009, ainda não foram empossados, a falta desta nomeação também implica no descumprimento de outra legislação, que é o artigo 227 da Constituição Estadual e da Lei 11.070, que fala da criação do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, estas situações levam a entender que pouco ou quase nada os trabalhadores do Paranà são de fato respeitados nos seus direitos.

Quanto as reais preocupações do atual governo dixa claro que não são os direitos humanos e sim o descumprimento de acordos feitos e de legislações em favor de um coletivo que há muitos anos são previlegiados pelo Estado, diante disto é importante que os (as) trabalhador (as) paranaense se expressem em favor do cumprimento da Lei.

Carlos Enrique Santana
Coordenador do CDH Londrina

8 de março, dia internacional da mulher, dia de reflexão de vida, de trabalho, de mulheres e homens na construção de uma sociedade mais humanizada

No século XIX o trabalho feminino ajudou a na acumulação do capital. Mulheres trabalhavam até 17 horas diariamente, não haviam direitos trabalhistas, licença maternidade, nem cogitado era. Quando uma mulher engravidava imediatamente era demitida. As condições de trabalho eram péssimas, salões abafados sem ventilações, úmidos. Foi contra situações como estas que várias mulheres se revoltaram, paravam a produção, cruzavam os braços. Numa destas manifestações quase 130 mulheres foram queimadas vivas pelos capitalistas. Em 1910 Clara Zetkin , (1857-1933): Personalidade do movimento operário alemão e internacional, uma das fundadoras do Partido Comunista da Alemanha, 26 de agosto de 1910, durante uma conferência internacional de mulheres socialistas realizada na Casa do Povo (Folket Hus), em Copenhague lançou a idéia de criar um Dia Internacional da Mulher em homenagens as operárias mortas no século XIX e com o objetivo que este dia seja de reflexão sobre as condições de vida e trabalho das mulheres . Hoje, dia 12 de março de 2011, mulheres e homens estiveram no calçadão de Londrina numa bonita manifestação. Aposentadas da APP- Sindicato, aposentadas, inativas não, mulheres que lutaram e lutam para que seus direitos sejam respeitados, como a questão dos precatórios, que entra governo e sai governo e não são pagos. Estiveram no calçadão professoras que diaramente nas salas de aula ensinam, e aprendem que ser mulher é ser discriminada, as professoras do Parana, junto com os professores ganham menos 26% que qualquer outra profissional que tenha curso superior e que trabalha em outro setor do Estado que não seja a educação.
O calçadão do município de Londrina estava bonito, com as cores das lutas das mulheres, no Ato da APP- Sindicato, poesias foram declamadas , falas sobre a discriminação do Aborto, da mulher negra no mundo do trabalho, da participação da mulher no mais diferentes espaços de poder.
Um estudo em 2010 apresentou os primeiros resultados da Pesquisa Nacional por Aborto no Brasil (PNA). A pesquisa foi realizada com uma mostra aleatória entre mulheres urbanas com idades entre os 18-39. Os resultados mostraram que até o final de seus anos reprodutivos, uma em cada cinco mulheres realizaram um aborto e que os abortos eram mais freqüentes entre mulheres com idade entre 18 e 29 anos. O uso de medicamentos para induzir o aborto ocorreu em metade das situações, e de internação pós-aborto foi observada entre cerca de metade das mulheres que se submeteram a um aborto, o aborto é a segunda causa de mortalidade feminina no Brasil.
As Mulheres negras , na sua maioria , trabalham na informalidade, fazendo marmitas, servindo como diaristas ou empregadas domésticas. Alcançam uma renda mínima de até R$ 400. A maioria só consegue arrecadar em torno de R$ 100, muitas delas possuem apenas o ensino fundamental incompleto.
O movimento feminista, logo depois do Ato Público da APP-Sindicato, esteve também no calçadão, clamavam estas mulheres que uma sociedade igualitária, justa, socialista não será construída efetivamente , enquanto houver opressão de gênero, enquanto a mulher for responsabilizada unicamente pela organização da casa e o cuidado com filhos e filhas, enquanto for discriminadas nos sindicatos, partidos e nos mais diferentes espaços de poder. Pessoas que passavam no calçadão viam homens e mulheres entregando panfletos, falando da luta feminina, falando da opressão de gênero.
O Movimento de Direitos Humanos no Paraná, fez –se presente, bem como o Centro de Direitos Humanos de Londrina, a luta por igualdade de oportunidades para homens e mulheres, a luta pelo fim da discriminação das mulheres, da descriminalização do aborto, da construção de uma sociedade onde homens e mulheres não sejam vistos como hierarquicamente superiores/as e inferiores/as perpassa pela luta dos direitos humanos.

Convite

O Prefeito de Londrina, Barbosa Neto e a Secretária Municipal da Mulher, Sueli Galhardi, convidam para o lançamento da 19º Semana Municipal da Mulher.
Abertura Oficial da 19º Semana Municipal da Mulher
Data: 14 de março de 2011 – segunda-feira
Horário: 14h
Local: Saguão da Prefeitura Municipal de Londrina
Apresentação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres
Data: 14 de março de 2011 – segunda-feira
Horário: 16h
Local: Câmara de Vereadores de Londrina

Movimentos sociais exigem apuração de assassinato de Sebastião

Movimentos sociais exigem apuração de assassinato de Sebastião
O secretário da Segurança, Justiça e Cidadania, João Costa, recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira (2) representantes do Movimento Estadual de Direitos Humanos. O grupo protocolou um documento com algumas informações sobre o caso do assassinato de Sebastião Bezerra da Silva, 40 anos, ocorrido no domingo, 27.

De acordo com Costa, o caso está sendo investigado com empenho pela Polícia Civil. Afirmou também que todas as possibilidades estão sendo avaliadas em sigilo, para que as investigações não sejam prejudicadas. “Estamos trabalhando para reduzir o índice de criminalidade no Tocantins e para punir com rigor os autores”, disse.

Sebastião era militante, defensor dos direitos humanos, advogado e atuava como Assessor Educacional do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia e como Secretário Executivo da Regional Centro-Oeste do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

O corpo do coordenador foi encontrado por moradores da região de Dueré, por volta das 20 horas de domingo, semienterrado em um formigueiro em uma fazenda a aproximadamente 15 quilômetros daquele município.

Para os representantes do movimento, o assassinato foi cometido com requintes de crueldade e com uso de tortura. Visto que Sebastião fazia parte do grupo de direitos humanos e acompanhava vários casos de tortura, assassinato, violência policial e doméstica, e que essas informações deveriam ser levadas em consideração, o grupo destacou ainda que o crime pode ter relação política e repressiva.

No ofício entregue ao secretário, o Movimento Estadual de Direitos Humanos informou que Bezerra "já havia relatado para outros defensores que estava recebendo ligações com ameaças anônimas desde novembro".

Participaram da reunião os representantes do Conselho Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos; dos Bispos do Tocantins; do Centro de Defesa Dom Jaime Colinas; do Centro de Direitos Humanos de Palmas; do Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente; do Centro de Direitos Humanos de Araguaína; do Centro de Direitos Humanos de Ananás; do Centro Indigenista Missionário; da Alternativas para a Pequena Agricultura do Tocantins; do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia; da Comissão Pastoral da Terra; da Casa 8 de março de Palmas; e do Centro de Educação Popular.

"Urgentes e enérgicas"

O governador Siqueira Campos (PSDB) se manifestou sobre o caso nesta quarta-feira. Ele manifestou "o mais veemente repúdio" ao que chamou

Ainda na nota, Siqueira disse que orientou o secretário João Costa a adotar "as mais urgentes e enérgicas providências para a pronta elucidação do fato criminoso e justa punição dos culpados". (Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania)

Confira a seguir a íntegra do ofício que será entregue ao secretário pelos movimentos sociais nesta quarta:

"Palmas – TO, 01 de Março de 2011.

Ao secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins
João Costa Ribeiro Filho

O Movimento Estadual de Direitos Humanos, no caso do assassinato do Assessor Educacional do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia e Secretário Executivo do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, Regional Centro-Oeste, o militante e defensor dos direitos humanos SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA, vem informar:

Que além do que é de conhecimento público e notório – o assassinato ocorrido no último final de semana no município de Dueré, com requintes de crueldades, fazendo uso de tortura – consideramos importante notificar essa Secretaria que o defensor de direitos humanos em suas funções típicas dentro do CDHC realizava acompanhamento de casos de tortura, assassinato e violência policial e doméstica e o mesmo já havia relatado para outros defensores do MEDH que estava recebendo ligações de ameaças anônimas desde novembro de 2010.

Que as ameaças provavelmente partiam de pessoas relacionadas aos processos acompanhados por ele; que eram de “pessoas perigosas”; que inicialmente eram contra ele e que depois passaram a ameaçar sua família, especialmente suas filhas e que essa situação o fez planejar uma mudança imediata para Goiânia, após seu retorno da última viagem a Brasília.

Diante da situação exposta, solicitamos:

Que as investigações sejam feitas com a máxima diligência e rapidez;

Que o MEDH seja constantemente atualizado dos encaminhamentos do processo investigativo;

O Movimento Estadual de Direitos Humanos, considerando as torturas a que o defensor foi submetido, não descarta a possibilidade de que o crime tenha conotação política e repressiva.

Conselho Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH"

Convite

O Comitê Londrinense em Pról da Defensoria Pública convida à todos(as) para reunião que será nesta Quinta-feira dia 10/03/2011, das 18:30hs ás 20:00hs na Subsessão da OAB-Londrina, à Rua:Prof.João Candido 344,quarto andar.Pauta reunião e audiência pública com deputados e vereadores no dia 17/03

O comite

Sem as mulheres, não há revolução

agencia carta maior acessado em 9/03/2011

Agora, com as revoluções árabes, volta à tona a participação das mulheres nas revoluções. Nós também queremos igualdade, liberdade e não temos medo. Durante uma revolta social nossa participação é fundamental para que os avanços não fiquem só no plano formal e para que haja um questionamento profundo dos papeis atribuídos às mulheres e uma ruptura dos mesmos. Contamos com vários exemplos históricos nos quais temos visto que, quando as mulheres participam nas revoluções, a luta lado a lado com nossos companheiros de classe faz crescer a consciência. O artigo é de Angie Gago.
Angie Gago – Em Luta (Espanha)

Este mês volta a celebrar-se um novo 8 de março, Dia Internacional da Mulher Trabalhadora. Durante esta jornada de protesto, milhões de mulheres em todo o mundo sairão às ruas para reivindicar seus direitos. Nestes momentos de crise econômica, nós mulheres estamos sofrendo os efeitos dos cortes sociais mais profundos em muitos anos. A reforma trabalhista, a reforma da Previdência e os cortes nos orçamentos dos serviços sociais (saúde, educação, etc.) afetam duplamente a mulher, que já está em uma posição de precariedade em relação a do homem. Encarregadas dos cuidados das crianças e anciãos e obrigadas a trabalhar por menos salário, as mulheres sofrem uma dupla cadeia dentro do sistema capitalista: a exploração e a opressão.

Mas nós também temos aparecido, ao longo da história, a frente das lutas sociais e democráticas. O dia 8 de março é um dia de visibilidade da luta pela libertação das mulheres. Mas cada dia, de maneira “invisível”, nós lutamos para conseguir nossa emancipação. Seja dentro dos sindicatos ou grupos políticos, seja dentro dos coletivos feministas ou com a luta diária de trabalhar e chegar ao fim do mês, temos um papel ativo essencial na transformação social.

Nas últimas semanas temos visto em repetidas ocasiões imagens de mulheres durante as revoluções árabes: Tunísia, Egito, Argélia, etc. Na primeira frente de batalha, na Praça Tahir ou na Praça Primeiro de Maio, as mulheres compareceram em massa aos protestos para derrubar os regimes autoritários que têm dominado seus países nas últimas décadas. Elas são destes países que o mundo ocidental quer invadir para libertá-las. Mas não se cansam de dizer que só serão libertadas por elas mesmas.

Ainda que haja infinitos exemplos nos quais as mulheres lutaram nas revoluções democráticas e sociais, sua imagem é sempre silenciada e sua história eliminada, a serviço do pensamento sexista e de um sistema econômico que necessita deixar as mulheres em um segundo plano. Ainda assim, ao longo da história, as mulheres se levantaram uma e outra vez para gritar que elas não são o segundo sexo.

Isso aconteceu na Revolução Russa de 1917, quando milhares de mulheres participaram na luta pela liberdade e o socialismo. Os avanços nos direitos foram rápidos e os mais avançados da época: direito ao divórcio, anticonceptivos, salário igual, socialização dos cuidados, etc. Ainda que a experiência tenha sido curta devido ao isolamento da revolução e à contrarrevolução levada a cabo pela burocracia stalinista, a experiência criou um precedente.

O tema já clássico “sem as mulheres não haverá revolução” foi se repetindo em diferentes ocasiões nas quais a luta pelos direitos sociais da classe trabalhadora andou de mãos dadas com a luta pela libertação da mulher. Durante a II República, as mulheres também conseguiram uma série de direitos que situavam a democracia do Estado espanhol como uma das mais inclusivas da época. E, durante a Revolução Espanhola, as mulheres tiveram um papel chave na conquista dos direitos sociais.

Nos momentos nos quais os povos se levantaram contra a tirania e o capitalismo, nós temos sido protagonistas dos movimentos de emancipação. No entanto, em nossa sociedade segue dominando a imagem da mulher passiva. Quantas revoluções mais faltam para eliminar este estereótipo?

Agora, com as revoluções árabes, volta à tona a participação das mulheres nas revoluções. Nós também queremos igualdade, liberdade e não temos medo. Durante uma revolta social nossa participação é fundamental para que os avanços não fiquem só no plano formal e para que haja um questionamento profundo dos papeis atribuídos às mulheres e uma ruptura dos mesmos. Contamos com vários exemplos históricos nos quais temos visto que, quando as mulheres participam nas revoluções, a luta lado a lado com nossos companheiros de classe faz crescer a consciência. Mas esse não é um processo automático. Por esta razão, nossa participação nas revoltas é fundamental para conseguir nossa libertação.

Recentemente, temos visto também como milhões de mulheres saíram às ruas na Itália para protestar contra a cultura machista promovida por Berlusconi. “Se não é agora, quando será?”, gritavam as companheiras italianas. Aqui, no Estado espanhol, também temos milhares de razões para sair às ruas. Cada ataque do governo aos direitos conquistados pela classe trabalhadora é um ataque a nossos direitos como mulheres. E se a isso somamos o genocídio contra as mulheres pela violência machista, a pergunta das companheiras italianas é nossa também. Neste 8 de março, sairemos todas à rua para lutar, mas no dia seguinte não voltaremos para casa.

(*) Angie Gago é militante de Em Luta (Espanha)

Tradução: Katarina Peixoto

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Mulheres

Pablo Neruda


Elas sorriem quando querem gritar.
Elas cantam quando querem chorar.
Elas choram quando estão felizes.
E riem quando estão nervosas.

Elas brigam por aquilo que acreditam.
Elas levantam-se para injustiça.
Elas não levam "não" como resposta quando
acreditam que existe melhor solução.

Elas andam sem novos sapatos para
suas crianças poder tê-los.
Elas vão ao medico com uma amiga assustada.
Elas amam incondicionalmente.

Elas choram quando suas crianças adoecem
e se alegram quando suas crianças ganham prêmios.
Elas ficam contentes quando ouvem sobre
um aniversario ou um novo casamento.



Pablo Neruda

Fórum Popular de Saúde de Londrina tenta, mas não evita pacotão privatista na cidade

Embora,o Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região ao longo dos últimos meses estivesse à frente do enfrentamento à política privatizante da saúde no município, debatendo com a comunidade, universidades, conselhos de saúde e movimentos sociais como o CDH- Comissão de Direitos Humanos e Associação Londrinense de Saúde Mental não foi possível barrar o projeto que aprovaria a contratação de médicos, via pessoa jurídica ontem durante a sessão da Câmara.

Ainda que,a pauta importante como o reajuste do vale refeição dos agentes de endemias fora aprovado ontem, o Fórum marcou presença ao demonstrar sua insatisfação com os rumos tomados na saúde de Londrina. Acreditamos que embora a discussão da saúde no momento seja urgente, não é com medidas privatizantes que vamos resolver o déficit de profissionais, proporcionar a melhoria da assistência em saúde e propiciar uma saúde integral aos londrinenses. Ao longo dos anos o que temos presenciado é o esvaziamento da Estratégia Saúde da Família e de práticas de prevenção e promoção em saúde, e o poder público agora se apressa para resolver a crise quando ela já está instalada, quando um dia se omitiu de fazer prevenção. O modelo curativista proposto por esta contratação emergencial é fruto de ausência de um modelo de saúde calcado nos pressupostos da reforma sanitária.

Faltou ao poder público sentar com os trabalhadores médicos, e com todos os profissionais de saúde, que trabalham na precariedade e na sobrecarga de agendas lotadas, e de pensar com eles a melhor solução para a saúde da população.

A todos e a todas lutadoras da saúde fica o reconhecimento que o efetivo controle social é este, aquele que não é institucionalizado, mas o que emana da organização legítima. Fica o compromisso do Fórum e de todos os movimentos sociais o controle social sobre este contrato que durará 7 meses para que não se torne definitivo, e que minimamente se equipare os 80 reais proposto aos médicos via pessoa jurídica aos 30 reais dos médicos estatutários.

Para saber mais sobre a entrevista do fórum à folha de Londrina acessem: http://www.bonde.com.br/folhadelondrina/?id_folha=2-1--285-20110302

Fotos no blog: www.forumpopularlnd.blogspot.com

abraSUS!

Jackeline Lourenço Aristides

Nota oficial da Anadef sobre Defensoria no Paraná

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) manifesta indignação à posição da secretária de Justiça e Cidadania do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, de solicitar ao governador Beto Richa, a criação de 150 cargos provisórios de assessores jurídicos para o atendimento à população carcerária local. O pedido vai contra a determinação da Constituição Federal de 1988, que elegeu a Defensoria Pública como instituição do Estado responsável por prestar assistência jurídica pública em todo o país.

Paraná e Santa Catarina são os únicos Estados do Brasil que ainda relutam à criação da Defensoria Pública. O projeto de lei que estrutura a Defensoria paranaense foi aprovado em primeiro turno pela Assembléia Legislativa, no governo de Orlando Pessuti. No entanto, a proposta aguarda votação e ainda precisa ser aprovada em segundo turno.

Porém, além de solicitar as novas contratações, Maria Tereza demonstrou não desejar dar continuidade ao trabalho já iniciado pela implementação da Defensoria e pediu ao novo governador que o projeto seja retirado da Assembléia Legislativa para reformulação.

As pessoas carentes do Estado já aguardam há mais de 20 anos o cumprimento do mandamento constitucional, que prevê a obrigatoriedade de que a Justiça esteja ao alcance de todos, sendo que o governador Richa, insensível a essa realidade, sinaliza que irá retirar o projeto da Assembléia Legislativa, apesar de, durante a campanha eleitoral, ter assumido o compromisso com a efetiva implantação da Defensoria Pública que tem como potenciais assistidos mais de 7.000.000 (sete milhões) de pessoas, conforme dados do Ministério da Justiça.

Desta forma, a ANADEF espera que o atual governo do Estado se sensibilize com a causa de milhares de paranaenses e cumpra a Constituição, aprovando o projeto de lei que cria a Defensoria Pública no Estado do Paraná para que as demandas da população carcerária, bem como de outros grupos vulneráveis, possam ser atendidas.

Presidente da ANADEF
Luciano Borges