sexta-feira, 24 de junho de 2011

10º JORNADA DE AGROECOLOGIA






O Centro de Direitos Humanos mais uma vez esteve presente em um momento muito único em Londrina, na marcha que inaugurou a 10ª Jornada de Agroecologia na tarde de 22 de junho de 2011. Carlos Henrique Santana esteve na marcha e também contribuiu para que a mesma acontecesse, afirma: "Vani, isto é muito importangte para mim, é muito caro, falar em agroecologia, é falar em vida, nossas vidas, é falar em saúde da população brasileira".
A marcha simboliza em Londrina o acordar de uma consciência política de transformação. Mais de quatro mil pessoas saíram às ruas de Londrina (PR) , iniciando um debate que agrega trabalhadores do campo, ONGs, estudantes e pesquisadores (as) para a troca de experiências e a consolidação de um modelo de agricultura que preserve a vida na sua totalidade.
Londrina, uma cidade que nasce da monocultura, que está localizada em uma região de cultivo da cana e da soja, uma região DE INTENSOS CONFLITOS AGRÁRIOS . Por 4 dias serão debatidos por meio de oficinas, seminários, mesas redondas, nas dependências da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o que seria uma sociedade mais saudável, livre dos agrotóxicos, o que certamente preocupa o agronegócio.
Esta população que está aqui é uma população resistente, que se recusa a utilizar agrotóxicos e se concentra na produção de alimentos orgânicos, Um povo que dispensa o envenenamento próprio, da sua família e da sociedade, exercendo o seu papel de agente histórico na transformação da sociedade, que não pensa só no dinheiro, que coloca a vida em primeiro lugar que preserva assim a própria existência.
O MST, movimento ímpar na luta da classe trabalhadora, está de parabéns por mais esta ação concreta de formação , da união entre teoria e prática. E enquanto Centro de Direitos Humanos aprendemos muito com esta população aguerrida do MST e com outros companheiros e companheiras que colocam a sua vida a favor da coletividade humana.

"Cuidado com as sementes" - Poesia de Ademar Bogo

Tudo o que existe no mundo
Desde o animal até a gente
Não poderia ter nascido
Se não fosse uma semente.
Ela é que origina tudo
Faz a vida continuar
Por isso é que é preciso
Da boa semente cuidar.

Desde os tempos mais antigos
Que se conhece a cultura
A semente que alimenta
Inventou a agricultura.
Assim o povo viveu
Fazendo o plantio na terra
E pra garantir a espécie
Muita gente até fez guerra.

A semente e o fogo
Eram duas preciosidades
Quem controlasse as duas coisas
Tinha superioridade.
Hoje as coisas não mudaram
Muito pra diferenciar
Quem controla estas duas coisas
Tem o poder de mandar.

Vejam se não é verdade
Com tanto conhecimento
Tem gente que está querendo
Mudar a semente por dentro.
O petróleo virou fogo
Incendiando o mundo inteiro
Se continuar assim
O mundo vira o braseiro.

Com tanta modernidade
Deram então de inventar
Veneno de todo tipo
Para nas roça jogar.
Matando tudo o que é inseto
Sem ter preocupação
Como se o homem quisesse
Combater a criação.

Atacam de dia e de noite
Todas as espécies de vida
Até a água dos riachos
Está sendo poluída.
Não dá sequer pra beber
Chega até dar calafrios
Porque tem gente falando
Que vão prizatizar os rios!

Se a água for vendida
Pras empresas do exterior
Nós vamos morrer de sede
Pertinho do bebedor.
Até os animais do mato
Com sua experiência imensa
Para poder beber água
Vão ter que pedir licença.

Mas o pior disto tudo
Ocorrerá na semente
Dizem que vão botar nelas
Alguns pedaços da gente.
Já imaginaram se o homem
No milho a fala botar
E quando ele for pra roça
Ouvir a plantação xingar!

Isto já está acontecendo
Não é brincadeira não
Dizem que já tem arroz
Com gosto de camarão.
É tanta coisa absurda
Que tudo vai ser mudado
Daqui a pouco o feijão
Já é colhido temperado!

Estas invenções faladas
Que ferem crentes e ateus
É que as empresas malvadas
Deram pra brincar de Deus.
Vão misturar as espécies
Numa salada total
Daqui a pouco não se sabe
Se é animal ou vegetal!

E se fizerem ás pessoas
Com pedaços de animais
Já imaginaram que encrenca
Vão enfrentar os casais?
De noite no quarto escuro
Se a mulher ouvir um latido
E olhar debaixo da cama
O cachorro de seu marido.

Vai ter coração de boi
Batendo em peito de gente
Veias de bodes nas pernas
Pra ficar mais resistente.
Agora, o que preocupa
Se neste ritual louco
Junto com o órgão for
Também o espírito do porco.

Se começar a nascer chifres
Vai ser um gesto polêmico
Ninguém sabe se é traição
Ou se é um produto transgênico!
De qualquer forma é um perigo
Essas mudanças atoa
Porque não usam a ciência
Para fazer coisas boas?

Isto tudo é muito sério
Pra não dizer comovente
Porque vão botar veneno
No miolo da semente.
Ela germina drogada
Que é pra ser mais resistente
Crescerá contaminada
Esta planta diferente.

E quando chegar a colheita
Será a vez de ir pro mercado
Vender a droga produzida
Pra alguém especializado.
Pois mudará a cultura
Não terá mais comerciante
Porque quem droga circula
Só pode ser traficante!

E o lugar de comprar drogas
Não será tão diferente
Vão continuar expostas
Nas bancas do Shopping Center.
Isto é o que irá acontecer
Neste país brasileiro
Simplesmente por deixar
Entrar o invasor estrangeiro.

As empresas vão tomar
Do povo o conhecimento
Vão querer ganhar dinheiro
Sem nenhum constrangimento.
Só irão querer produzir
Com hábito interesseiro
Aquilo que lhes servir
Pra poder ganhar dinheiro.

Mas quem manteve até aqui
As sementes preservadas
Foram os que produziram
Sem venenos e com enxadas.
Por isso é que se deve
Reforçar esta amizade
E declarar a sementes
Direito da humanidade.

É uma luta muita grande
Que tem que levar a sério
Para que a agricultura
Não vire num cemitério.
Onde a vida vai embora
E só fica no lugar
Um lajedo seco e duro
Que nada dá pra plantar.

Portanto agricultores
Preservemos esta fatia
Porque quem perde a semente
Perde a soberania.
Se da semente vem tudo
Devemos ficar contentes
Porque seremos o escudo
Para os nossos descendentes.

Alertar os governantes
E todos os trabalhadores
E dizer que carecemos
De sementes de valores.
Se nossos antepassados
Nos legaram esta riqueza
Não deixemos as empresas
Emporcalharem a natureza.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Audiência Pública

Gostaríamos de lembrá-los que amanhã, dia 22/06, será realizada Audiência Pública sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos e o novo Código Ambiental Brasileiro.


O debate faz parte da programação da 10ª Jornada de Agroecologia, organizado pela  Via Campesina junto a outras entidades.

Data: 22 de junho (quarta-feira)

Horário: 13h30 as 15h00

Local: Câmara de Vereadores de Londrina

Mais informações:  http://jornadaagroecologia.blogspot.com/

Após a audiência, será realizada uma marcha com destino a Concha Acústica para a mística de abertura da 10ª Jornada de Agroecologia.

email do mandato da vereadora Lenir

domingo, 19 de junho de 2011

Da antissepsia ao fim da anestesia geral.

No sábado passado dia 18 de junho de 2.011 às 10:00 horas da manhã, no calçadão de Londrina entre as ruas Pernambuco e Professor João Candido um grupo reunindo vàrios movimentos sociais foi realizado o primeiro protesto de rua contra a corrupção, confirmada nas denúncias feitas e após ampla investigação do GAECO.

Várias entidades que estiveram neste ato que declara o fim de uma anestesia por parte principalmente de movimentos que sempre pregaram o fim da corrupção para a partir dai fazer de forma bastante participativa dos movimentos sociais mudar a estrutura das politicas eleitorais do nosso Estado de coisas na nossa política, voltado para a troca de favores dentro da extrutura da gestão dos serviços públicos.

Pautando a gestão pública dentro da perspectiva de respeitar a coisa pública como sendo esta  do conjunto da sociedade e não previlégios de alguns.

Estes movimentos como o de aproximadamente onze anos atrás designado como "Pés vermelhos Mãos Limpas", não podem de maneira alguma entrar pessoas interessadas em fazer política eleitoral, esta aproximação das politicas públicas com eleitoralismo vai acabar desinteressando os cidadãos que lutam por uma cidade melhor.

O que também  vem afastando os cidadãos comuns das políticas públicas é a possibilidades de maus gestores da coisa pública se apropriem da gestão dos recursos públicos para através das terceirizações ou da criação de organizações sociais desviar as finalidades destes recursos.

Carlos Enrique Santana
Centro de Direitos Humanos de Londrina

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Página 2 do Ofício nº 81/P-MC, de 9 de maio de 2011

Supremo Tribunal Federal



Página 2 do Ofício nº 81/P-MC, de 9 de maio de 2011

Senhor Presidente [do STJ]


Comunico a Vossa Excelência que o Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária realizada em 5 de maio de 2011, por unanimidade, conheceu da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132 como ação direta de inconstitucionalidade. Também por votação unânime julgou procedente a ação, com eficácias erga omnes e efeito vinculante, para dar ao art. 1.723 do Código Civil interpretação conforme à Constituição Federal para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar”, entendida esta como sinônimo perfeito de “família”. Reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva.

Atenciosamente

Ministro CEZAR PELUSO

Presidente

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Defensoria Pública da União e Secretaría Estadual de Educação do Pr promovem encontro sobre projeto da Defensoria Pública nas escolas

15/6/2011  www.diadiaeducacao

Diretores e pedagogos de 42 escolas de Curitiba e região metropolitana participaram nessa terça-feira (14), em Curitiba, de reunião com representantes da Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo do encontro, promovido pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), foi apresentar de maneira prática e simples as ações realizadas pela Defensoria.

O projeto tem como objetivo despertar o interesse dos alunos, contribuindo para o desenvolvimento de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. “A DPU levará aos alunos o exercício de seus direitos de cidadão em relação à União”, disse Maurício Rosa, coordenador de Desenvolvimento Socioeducacional (CDS) da Seed.

Segundo a defensora pública Lídia Rodrigues, o programa busca transformar os alunos em agentes comunicadores, repassando as informações obtidas para seus familiares. "Pretendemos passar para os estudantes algumas noções de direito, justiça e cidadania, e com isso, também atingir as fmílias e a comunidade", afirmou.

O projeto DPU nas Escolas inicia no próximo mês no Colégio Estadual Pilar Maturana, em Curitiba. A última palestra é prevista para novembro no Colégio Chico Mendes, em São José dos Pinhais. A intenção para os próximos anos é aumentar o número de escolas e de municípios atendidos.

terça-feira, 14 de junho de 2011

10ª Jornada de Agroecologia.

10ª Jornada de Agroecologia.
Data inicial 22/06/2011
Data final 25/06/2011
Descrição Local: Campus da UEL(Universidade Estadual de Londrina) - Londrina. Horário: O dia todo;
Programação 10ª Jornada de Agroecologia – Campus da Universidade estadual de Londrina
Durante todo o evento: Feira dos Produtos Agroecológicos da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar Camponesa; Feira das Sementes Crioulas e Túnel do Tempo: Experiência de Educação Popular em Agroecologia. 22 de junho (quarta feira) 23 de junho (quinta feira) 24 de junho (sexta feira) 25 de junho (sábado)
MANHÃ
Chegada das Brigadas, Delegações e Caravanas.
Credenciamento (Geral, Oficinas e Seminários)
08h00min: Mística (Brigadas região Norte)
08h30min: Conferência
- A matriz do capital e a matriz soberana: a agroecologia – Sebastião Pinheiro (UFRGS)
- Agrotóxicos e suas conseqüências ao ambiente a saúde pública – Raquel Rigoto (UFC)
10h30min: Lançamento Campanha contra o uso dos Agrotóxicos
- Letícia / ANVISA
- Via Campesina
08h: Mística (CEMPO e Cacique Guairacá)
08h30min: Conferência
- Como organizar a produção de alimentos e a geração de renda na agricultura familiar, agrária e camponesa - Álvaro Delatorre (MST/RS)
- Os desafios da Educação Popular na construção do projeto da classe trabalhadora - Conceição Paludo (UFRGS)
- A necessidade da organização popular para avançar - Ademar Bogo (MST)
Lançamento: “Teoria Organização Política IV” – Ademar Bogo
08h: Mística de Finalização (ELAA)
08h30min: Aleida Guevara
10h: Ato Político com Autoridades e Representações Internacionais
11h: Mística Partilha das Sementes (MAB e Setor de Formação MST)
12h: Encerramento e Confraternização Final
TARDE
14h30min: Marcha pela Agroecologia – Integração Campo e Cidade
17h: Mística de Abertura (EMS e Brigadas do Noroeste)
- Pela construção de um projeto Popular e Soberano para a Agricultura
14h – 17h: Oficinas (troca de experiências e práticas)
14h – 17h: Seminários
1. Sistema Participativo de Garantia de Orgânicos
2. Agrotóxico é Veneno!
3. Sementes e Agroecologia
4. Educação do Campo
5. Gênero e Classe
6. Método de trabalho de base no processo de transição à agroecologia
17h30min: Conferência
- Agronegócio e o modelo dependente da agricultura brasileira (João Pedro Stédile/ MST)
14h – 17h: Oficinas (troca de experiências e práticas)
14h – 17h: Seminários
1. Novas tecnologias e a mercantilização da natureza
2. O Papel da Pesquisa na Universidade
3. Mística
4. Agroecologia e Políticas Públicas
5. Código Florestal e a agricultura camponesa
6. Agroenergia e Soberania dos Povos
17:30min: Conferência
- Os impérios da biomassa contra a soberania alimentar - Pat Mooney (ONG ETC / Canadá)
NOITE
Livre
20h: Noite Literária / A noite dos Camaradas / Jornada Socialista
-Teatro/Literatura/Poesias/Música
Lançamento livro: “Porecatu: A guerrilha que os comunistas esqueceram”
20h: Noite da Cultura Popular
Música e Arte

Então...(A palavra nada diz).

Um comentário sobre a imagem

Rauni, liderança do Povo Mebengokré, defensor dos ambientes naturais e das tradições dos Mebengokré, lutando contra a construção da barragem hidroelétrica de Belo Monte ficou muito triste com a resposta da Presidente da República Dilma Rousseff de aprovar a construção.

Ele, sabendo que sua luta é justa em defensa da natureza sempre acreditou que as autoridades brasileiras e, entre elas, a mais alta de todas decidiria pela não destruição do rio Xingu e parar com as ameaças sobre as populações e povos brasileiros do Xingu, reivindicou publicamente a não construção da barragem. Mas quando soube que as autoridades atuais não se importaram e preferiram optar pela riqueza de mineradoras e empreteiras, ao invés dos povos e demais populações locais brasileiras isso entristeceu seu coração.

O modelo econômico que tem sido praticado em favor de grandes empresas e grandes financeiras de agiotagem e a política fundiária de agronegócios tem prejudicado muito nosso Planeta e nossas populações.

Alguns dos comentários de Rauni:

"Está ruim.
E trás muitas desordens e miséria para todos.
Muitos estamos tristes com essas imposições.
Precisamos nos importar mais com isso."

Axé, Awerê!



Reinaldo

Ps.: Pode-se entender que tal decisão (construção da barragem de Belo Monte) implica num projeto de morte em detrimento do lucro, do capital, e serve como contribuição ao processo de dizimação da população indígena do Brasil, junto ás demais comunidades ribeirinhas e seus ecossistemas integrados.

domingo, 12 de junho de 2011

POESIA DA SEMANA

Ausência
Carlos Drumond de Andrade

Por muito tempo achei que a ausência è falta
E lastimava, ignorante, a falta.
hoje não a lastimo.
Não há falta na ausência.
A ausência é um estar em min.
E sinto-a, branca, tão pegada, aconchegada
nos meus braços,
que rio e danço e invento exclamações
alegres, porque a ausência é assimilada.
Ninguém a rouba mais de mim.

por Carlos Enrique Santana

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e demais orgãos

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
MOÇÃO Nº 3, DE 09 JUNHO DE 2011
O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Decreto Nº 7.388, de 09 de dezembro de 2010, em função dos recentes fatos ocorridos, e
CONSIDERANDO que diversas pesquisas realizadas nos últimos anos1 apontam que no ambiente escolar ainda é muito forte a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;
CONSIDERANDO que a escola é um espaço privilegiado para o combate a todos os preconceitos e todas as discriminações;
CONSIDERANDO que a educação deve seguir, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os princípios de liberdade e dos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania;
CONSIDERANDO o exposto na moção n° 1 desse conselho, que expressa apoio integral ao Projeto Escola Sem Homofobia, e que o ordenamento jurídico brasileiro garante o Estado laico e o direito a uma educação livre de preconceitos e das discriminações.
REITERA à Excelentíssima Senhora Presidenta da República e ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a necessidade de promover políticas públicas que combatam a lesbofobia, a homofobia e a transfobia no ambiente escolar, reafirmando, assim, o seu apoio ao projeto Escola Sem Homofobia e destacando a sua vital importância para a construção de um país mais democrático, que saiba respeitar a diversidade sexual e de gênero que existe em nossa sociedade.
Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT
1 A exemplo dos estudos Juventudes e Sexualidade, da Unesco, Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas, publicado pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais, da Fundação Perseu Abramo.
ANEXO 1
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
MOÇÃO Nº 1, DE 31 MARÇO DE 2011
O Plenário do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, em sua Primeira Reunião Ordinária, realizada no dias 30 e 31 de março de 2011, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Decreto No 7.388, de 9 de dezembro de 2010, e considerando:
- que o artigo 3º de Constituição Federal garante que não haverá discriminação;
- que os artigos 205 e 206 a Constituição Federal asseguram que “a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado como base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber...”
- que o artigo 227 da Constituição Federal estabelece que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”;
- que o artigo 7º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – o Estatuto da Criança e do Adolescente – dispõe que “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”;
- que a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – em seu artigo 3º, estabelece que são princípios da educação: “I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e “IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância”;
- que Plano Nacional de Educação (aprovado pela Lei nº 10.172 de 9 de janeiro de 2001), no seu diagnóstico do Ensino Fundamental, afirmou que “a exclusão da escola de crianças na idade própria,
seja por incúria do poder público, seja por omissão da família e da sociedade, é a forma mais perversa e irremediável de exclusão social, pois nega o direito elementar de cidadania, reproduzindo o círculo da pobreza e da marginalidade e alienando milhões de brasileiros de qualquer perspectiva de futuro”;
- que o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, reitera que “o Estado brasileiro tem como principio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes e, para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva da construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã”;
- que o Decreto 119-A, de 17 de janeiro de 1890, determinou que o Estado Brasileiro é Laico;
O projeto tem por objetivo contribuir para a implementação do Programa “Brasil sem Homofobia” pelo Ministério da Educação, com ações que promovam ambientes escolares que favoreçam a garantia dos direitos humanos e direito à educação de todas as pessoas.
O Projeto irá contribuir também para a efetivação do compromisso assumido pelo Governo brasileiro como signatário da “Declaração Ministerial da Cidade do México - Prevenir com Educação”, que tem como princípios fundamentais a igualdade e equidade entre todas as pessoas, reconhecendo as expressões diversas da sexualidade e combatendo a discriminação no ambiente escolar, inclusive aquelas baseadas no viver com HIV e Aids, na orientação sexual e na identidade de gênero.
O público-alvo do projeto: professores da rede pública e estudantes do ensino médio.
Manifesta apoio ao Projeto Escola Sem Homofobia, desenvolvido pelo Ministério da Educação em parceria com a sociedade civil, bem como as ações desenvolvidas pelos estados e municípios que se destinam à formação dos/das profissionais da educação em geral, dando a eles subsídios para trabalhar o tema do convívio democrático e respeitoso com a diversidade sexual.
Plenário do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, em sua Primeira Reunião Ordinária.

terça-feira, 7 de junho de 2011

Reunião do CDH

Informamos que a reunião do CDH ficou marcada para o dia 09/06 quinta-feira as 18:30 no Colégi Est. Dom Geraldo Fernandes, Rua Goioere s/n, Jd Silvino, Cambé.

Pauta: Informes;
Politicas Públicas de Saúde em Londrina.

Fone:99481231