segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

2113 que venham boas mudanças,as pessoas precisam ter seus direitos


O Centro de Direitos Humanos de Londrina vem a público desejar a todos os cidadãos (ãs) de Londrina, Região Metropolitana, Paraná e Brasil um ano de 2013, com muita paz, felicidade, justiça, direitos humanos, igualdade e respeito baseado nestes itens à coordenação do CDH Londrina deseja continuar nas lutas por igualdade, respeito e cidadania de verdade.

Conseguiremos nossos objetivos juntos, com as religiões e as instituições que além de nos unir no que nos agrada enquanto indivíduos  devem nos unir também como pertencentes a uma mesma raça, a raça humana, pois a cada ano que passa a humanidade vai perdendo sua morada, nosso planeta, pela ganância e indiferença daqueles que detém o poder.

Conhecer a lógica da POLITICA é usufruir da cidadania plena, nossos direitos devem ser respeitados na família. pelo Estado e na sociedade e o ano de 2013 será realmente melhor se conseguirmos que cada vez mais governos e pessoas sejam capazes de sentir profundamente qualquer injustiça praticada contra qualquer pessoa em qualquer parte do mundo.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Às vésperas de completar um mês com uma cadeira a ser preenchida, nada se sabe sobre a próxima indicação para o STF


Nota JusDh: Indicação para o STF

A articulação Justiça e Direitos Humanos - JusDh protocolou ofício usando a lei de acesso à informação para dar transparência ao processo, mas o procedimento de escolha continua invisível e sem debate público com a sociedade.
STFNa próxima terça-feira, dia 18 de dezembro, o STF completará um mês com uma de suas cadeiras vaga, devido à aposentadoria do Ministro Ayres Britto, o que deu início a mais um processo de indicação presidencial ao Supremo Tribunal Federal. Apesar de ser pública e determinada a data de aposentadoria do Ministro, tornando previsível, portanto, a necessidade de um novo procedimento de indicação, passados praticamente 30 dias, nada se sabe sobre o processo de escolha do próximo nome para a última instância do Judiciário brasileiro. Não se sabe se o processo ainda não foi desencadeado – o que é preocupante, diante da importância do cargo - ou se continua sendo realizado sem nenhuma transparência e possibilidade de debate público com a sociedade – o que gera preocupações ainda maiores para o sistema democrático.
A articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh, formada por organizações de todo o país que atuam com litigância em direitos humanos e trabalham em uma agenda para a democratização da justiça, protocolou ofício no dia 14 de novembro em que, com base na Lei de Acesso à Informação, reivindica transparência no processo de escolha do nome indicado para a vaga do Ministro Ayres Britto no STF.

O pedido de informação foi protocolado junto ao Ministério da Justiça e à Casa Civil da Presidência da República e, no dia 5 de dezembro, ambos os órgãos apresentaram resposta. Apesar das diversas solicitações de informações realizadas pela JusDh no referido ofício, ambos os órgãos limitaram-se a responder que “não existe comissão formalmente instituída para análise de possíveis candidatos” e que “a matéria é de competência privativa da Presidenta da República”, que escolherá de acordo com os critérios do artigo 101 da Constituição Federal.

Considerar que o artigo 101 da Constituição já é claro e transparente no estabelecimento de critérios, por prever o perfil de “cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”, parece soar como descaso em relação à relevância da função de Ministro do Supremo para o país, e à importância da transparência e contribuição que a sociedade brasileira pode produzir no processo.

Ressalte-se que dentre as solicitações do ofício constavam o pedido de informação acerca dos nomes das pessoas cogitadas para o preenchimento da vaga, o que sequer foi mencionado nas respostas oficiais, mantendo a cultura política de silêncio sobre este importante processo constituinte da política pública de justiça, o que será questionado mediante a interposição de recursos previstos na Lei de Acesso à Informação.

A Articulação Justiça e Direitos Humanos reivindica transparência, diálogo e compromisso com os direitos humanos como critérios no procedimento de escolha do/a novo/a Ministro/a do STF, tendo em vista a expansão de sua presença e poder na determinação de questões centrais de direitos humanos para toda a população do país.

Entrevista do Ministro Luiz Fux

No dia 2 de dezembro deste ano, o Ministro Luiz Fux, primeira indicação da Presidenta Dilma Rousseff ao STF, revelou em entrevista à Folha de SP que os/as candidatos/as a uma vaga no STF percorrem um intenso trajeto lobbista com vistas a obter apoio político para a sua indicação.

Como observado, tal revelação gerou polêmica ao tornar evidente o fato de que há intensa movimentação nos bastidores da presidência para chegar à escolha de um nome a ser indicado para o STF. Neste sentido, a entrevista do Ministro evidencia que as respostas apresentadas ao ofício da JusDh apenas reproduzem uma cultura política distante da transparência compatível com a importância da indicação para o STF como momento da política pública de justiça em nosso país.

Ganha força, assim, a necessidade de reflexão sobre o atual procedimento de escolha realizado no Brasil, um processo desprovido de transparência, em que não se conhece os critérios utilizados para escolha e os nomes cogitados. Enfim, um processo em que não há debate público com a sociedade acerca das possibilidades e do perfil de Ministros que darão a palavra final sobre os temas de interesse público e social referentes aos direitos humanos em nosso país.

PECs propondo alterações no procedimento de indicação em curso
A necessidade de alteração no procedimento de indicação para o STF vem sendo manifestada também através de diversas Propostas de Emenda Constitucional em trâmite no Congresso Nacional. Embora algumas delas tenham teor conservador e outras sejam mais inovadoras, todas representam a insuficiência do atual modelo brasileiro.

Vale mencionar que as possibilidades de mudança no procedimento de indicação não se resumem às PECs, podendo ser realizadas a partir de outras formas normativas. Um exemplo interessante, neste sentido, é o Decreto Presidencial Argentino nº222 do ano de 2003, expedido para regulamentar a forma como deve ocorrer o procedimento de indicação presidencial para a Corte Suprema de Justiça daquele país.

Neste sentido, é preciso identificar que a sociedade brasileira reivindica mecanismos de transparência e participação no procedimento de escolha, de modo a conferir a devida legitimidade política a um órgão que vem expandindo suas funções e poderes de decisão sobre esferas e temas de notável interesse e impacto social, sobretudo no que diz respeito à efetivação dos direitos humanos em nosso país.

Ressalte-se que se trata da necessidade de democratizar o processo de indicação, o que certamente não significa deslocar o poder de indicação de uma esfera de interesses políticos (presidência da república) para uma esfera de interesses corporativos (poder judiciário), como propostas mais apressadas poderiam sugerir. Há que se ter cuidado para não confundir política corporativa com a autonomia e independência imprescindíveis para uma justiça democrática.

O que é certo neste tema é a necessidade de se produzir um debate oficial e aberto sobre o processo e os critérios de indicação para este importante cargo da justiça brasileira. Um debate sobre a introdução de mandatos se faz relevante, tendo em vista, dentre outros aspectos, a disparidade entre os períodos de permanência entre os diferentes ministros do Tribunal, com variações de até vinte anos entre os períodos de permanência de diferentes Ministros.

Importa, por fim, trabalhar a compreensão do compromisso com os direitos humanos como critério objetivo para a escolha dos ministros do STF, aliado a critérios de raça, gênero e regionalidades para a composição do Tribunal, além da introdução de mecanismos de participação social no procedimento de indicação.
Contatos JusDh:

Brasília 

Érika Medeiros – Secretaria Executiva JusDh (61. 3327-2448)
Antonio Escrivão Filho - Terra de Direitos (61. 3327-2448)
São Paulo
Flávia Annenberg – Conectas Direitos Humanos (11.3884-7440)
Ester Rizzi – Ação Educativa (11.3151-2333)
Rodnei Jericó – Geledés (11.3333-3444)
Rio de Janeiro 
Aline Caldeira – Mariana Criola (21.3042-6445)
Belém
Sérgio Martins – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (91.3241-1518)
Salvador
Carlos Chaves – Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia/AATR (71.3329-7393)

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Considerações sobre racismo da sociedade brasileira atual



Por Reinaldo João de Oliveira
(Através de releituras e contrapartidas de outros autores, abaixo explicitados[1])

Seria importante que hoje pudéssemos socializar um pouco de nossa compreensão sobre este ponto, como algo realmente muito relevante para toda sociedade, de modo que fortaleçamos nossas articulações no intuito de alcançarmos objetivos pontuais de mudança.

Há poucos dias, a Ministra da Cultura (Marta Suplicy) disse em conferência que “Nós temos a lei, mas o racismo é muito enraizado”. E ainda, continuando, afirmou: "Nós temos uma dívida e esta dívida não foi paga", disse isso em defesa do projeto de lei de cotas raciais e sociais para estudantes em universidades públicas e instituições federais de ensino. A matéria foi aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sendo sancionada pela presidente Dilma em outubro deste ano. Apesar da vitória, a fala de Marta mexe com o fato de as leis serem importantes, porém insuficientes para superar o racismo.

Um aspecto para considerarmos é o seguinte: o lado subjetivo e o objetivo do racismo enquanto crime:

Primeiramente o objetivo, é que o racismo se configura como crime, segundo previsto na lei 7.716/89 do código penal brasileiro. Mas, como podemos aplicar a lei se na maioria dos casos, em análise pelos organismos jurídicos, não passa de fatores subjetivos na compreensão dos fatos?

Um fato já amplamente discutido e evidenciado, inegavelmente, nas pesquisas sobre o assunto é que, de fato, existe racismo no Brasil, diferenciado daquele praticado na África do Sul durante o regime do apartheid, diferente também do racismo praticado nos EUA, principalmente no Sul.

O racismo presente na sociedade brasileira é, na maioria das vezes, sutil e velado. E, pelo fato de ser sutil e velado não quer dizer que faça menos vítimas do que aquele que é aberto - faz vítimas de qualquer maneira.

Mas, por que é mais difícil configurá-lo? Pelos métodos utilizados, geralmente aplicados, nos diversos meios do direito (defensores e serventuários mais acentuados são do conhecimento pleno como operadores públicos da justiça.

O ministro Joaquim Barbosa, em um comentário recente, na sua argüição sobre o processo de “inconstitucionalidade da lei de cotas nas universidades”, disse ao defender a constitucionalidade das mesmas que “lei é pra ser cumprida e não discutida”. Coisa que a sociedade ainda não absorveu e muito menos consegue, ou quer, entender – a começar pelos próprios agentes da transformação/mudança destes parâmetros nas IES. Mas, o que isso tem a ver com o tema do racismo?

Simplesmente porque você não se consegue, ou quer, identificar o opressor, que geralmente é aquele que reproduz a ideia conservadora sutil e velada por trás da não-afirmação legal.

Para diferenciar um pouco com os EUA, para definir ou implementar as políticas, naqueles contextos, eram relativamente mais aceitáveis porque começava pelas leis. A primeira reivindicação, porém, não era a implementação, mas o fim das leis racistas e, depois, a luta para implementar políticas públicas que buscassem a promoção da igualdade racial.

Aqui é mais difícil, porque não se vê na lei a discriminação, mas também não de via a proteção (hoje se tem pelas leis já muito discutidas, como a 7.716/1989; a 10.639/2003; 11.645/2008; além do Estatuto da Igualdade Racial, transfigurado pela lei 12.288/2010,  que institui o mesmo Estatuto; altera as Leis nos 7.716/1989, 9.029/1995, 7.347/1985, e 10.778/2003.

Hoje, as leis pra proteger estão na nova Constituição que diz que o racismo é um crime inafiançável. Antes disso tinha a lei Afonso Arinos, de 1951. De acordo com essa lei, a prática do racismo não era um crime, era uma contravenção. A população negra e indígena viveu muito tempo sem leis nem para discriminar nem para proteger.

Também por isso tudo que aqui no Brasil há mais dificuldade com relação as implementações, justamente por conta do mito da democracia racial, que tornou-se um viés indispensável para o debate nessas discussões. Quando imaginamos estarem já resolvidas

Então, ainda vemos muitos grupos/pessoas que apelam para a própria Constituição, afirmando que perante a lei somos todos iguais. Então não devemos tratar os cidadãos brasileiros diferentemente, as cotas seriam uma inconstitucionalidade (já debatida e provada pelo STF que não, com unanimidade em todo o Tribunal – coisa rara!).

Outro argumento contrário, que nos aparece e que já foi demolido, é a ideia de que seria difícil distinguir os negros no Brasil para se beneficiar pelas cotas por causa da mestiçagem. Outro problema incutido na mentalidade de muitos leigos e também gente esclarecida e cheia de ideologias, ao afirmarem que o Brasil é um país mestiço, onde muitos brasileiros têm sangue europeu, além de sangue indígena e africano. E, consequentemente, seria difícil saber quem é afro-descendente e quem poderia ser beneficiado por ações de caráter etnico-racial.

Tais argumentos argumentos não resistiram. Por quê? Num país onde existe discriminação antinegro, a própria discriminação é a prova de que é possível identificar os negros. Senão não teria discriminação. Em comparação com outros países do mundo, o Brasil é um país que tem um índice de mestiçamento muito mais alto. Mas isso não pode impedir uma política, porque basta a autodeclaração. Basta um candidato declarar sua afro-descendência. Se tiver alguma dúvida, tem que averiguar. Nos casos-limite, o indivíduo se autodeclara afrodescendente. Às vezes, tem erros humanos, como o que aconteceu na UnB, de dois jovens mestiços, de mesmos pais, um entrou pelas cotas porque acharam que era mestiço, e o outro foi barrado porque acharam que era branco. Isso são erros humanos. Se tivessem certeza absoluta que era afro-descendente, não seria assim. Mas houve um recurso e ele entrou. Esses casos-limite existem, mas não é isso que vai impedir uma política pública que possa beneficiar uma grande parte da população brasileira. Além do mais, o critério de cota no Brasil é diferente dos EUA. Nos EUA, começaram com um critério fixo e nato. Basta você nascer negro. No Brasil não. Se a gente analisar a história, com exceção da UnB, que tem suas razões, em todas as universidades brasileiras que entraram pelo critério das cotas, usaram o critério étnico-racial combinado com o critério econômico. O ponto de partida é a escola pública. Nos EUA não foi isso. Só que a imprensa não quer enxergar, todo mundo quer dizer que cota é simplesmente racial. Não é. Isso é mentira, tem que ver como funciona em todas as universidades. É necessário fazer um certo controle, senão não adianta aplicar.

No entanto, se mantém a ideia de que, pelas pesquisas quantitativas, do IBGE, do Ipea, dos índices do Pnud, mostram que o abismo em matéria de educação entre negros e brancos é muito grande. Se a gente considerar isso então tem que ter uma política de mudança. É nesse sentido que se defende uma política de cotas. Ainda precisamos acrescentar a isso um caráter de emancipação pela educação, se é que seja possível isso. Há pesquisadores/as afirmando que não. Que a realidade deve ser outra, por via econômica, financeira, de REPARAÇÃO.

O racismo é cotidiano na sociedade brasileira. As pessoas que estão contra políticas de ações afirmativas pensam como se o racismo não tivesse existido na sociedade, não estivesse criando vítimas diariamente, durante todos esses anos, séculos. Se alguém comprovar que não tem mais racismo no Brasil, não devemos mais falar em ações afirmativas para negros. Deveríamos falar só de classes sociais. Mas como o racismo ainda existe, então não há como você tratar igualmente as pessoas que são vítimas de racismo e da questão econômica em relação àquelas que não sofrem esse tipo de preconceito.

Vejamos que numa pesquisa feita pelo IPEA mostra que se não mudar esse quadro, os negros vão levar muitos e muitos anos para chegar aonde estão os brancos em matéria de educação. Aí os que são contra todo tipo de política para uma promoção étnico-racial (a exemplo das ações afirmativas) ainda dão o argumento de que qualquer política de diferença por parte do governo no Brasil seria uma política de reconhecimento das raças e isso seria um retrocesso, que teríamos conflitos, como os que aconteciam nos EUA.

Há juristas que dizem que a igualdade da qual fala a Constituição é uma igualdade formal, mas tem a igualdade material. É essa igualdade material que é visada pelas políticas de ação afirmativa. Não basta dizer que somos todos iguais. Isso é importante, mas você tem que dar os meios e isso se faz com as políticas públicas. Muitos disseram que as cotas nas universidades iriam atingir a excelência universitária. Está comprovado que os alunos cotistas tiveram um rendimento igual ou superior aos outros. Então a excelência não foi prejudicada. Aliás, é curioso falar de mérito como se nosso vestibular fosse exemplo de democracia e de mérito. Mérito significa simplesmente que você coloca como ponto de partida as pessoas no mesmo nível. Quando as pessoas não são iguais, não se pode colocar no ponto de partida para concorrer igualmente.

O racismo é uma ideologia. A ideologia só pode ser reproduzida se as próprias vítimas aceitam, a introjetam, naturalizam essa ideologia. Além das próprias vítimas, outros cidadãos também, que discriminam e acham que são superiores aos outros, que têm direito de ocupar os melhores lugares na sociedade. Se não reunir essas duas condições, o racismo não pode ser reproduzido como ideologia, mas toda educação que nós recebemos é para poder reproduzi-la.

Há também negros que alienaram sua humanidade, que acham que são mesmo inferiores e o branco tem todo o direito de ocupar os postos de comando. Como também tem os brancos que introjetaram isso e acham mesmo que são superiores por natureza. Mas para você lutar contra essa ideia não bastam as leis, que são repressivas, só vão punir. Tem que educar também. A educação é um instrumento muito importante de mudança de mentalidade e o brasileiro foi educado para não assumir seus preconceitos.

Florestan Fernandes dizia que um dos problemas dos brasileiros é o “preconceito de ter preconceito de ter preconceito”. O brasileiro nunca vai aceitar que é preconceituoso. Foi educado para não aceitar isso. Como se diz, na casa de enforcado não se fala de corda. Quando você está diante do negro, dizem que tem que dizer que é moreno, porque se disser que é negro, ele vai se sentir ofendido. O que não quer dizer que ele não deve ser chamado de negro. Ele tem nome, tem identidade, mas quando se fala dele, pode dizer que é negro, não precisa branqueá-lo, torná-lo moreno. O brasileiro foi educado para se comportar assim, para não falar de corda na casa de enforcado. Quando você pega um brasileiro em flagrante de prática racista, ele não aceita, porque não foi educado para isso. Se fosse um americano, ele vai dizer: "Não vou alugar minha casa para um negro". No Brasil, vai dizer: "Olha, amigo, você chegou tarde, acabei de alugar". Porque a educação que o americano recebeu é pra assumir suas práticas racistas, pra ser uma coisa explícita.

Quando a Folha de S. Paulo fez aquela pesquisa de opinião em 1995, perguntaram para muitos brasileiros se existe racismo no Brasil. Mais de 80% disseram que sim. Perguntaram para as mesmas pessoas: "você já discriminou alguém?". A maioria disse que não. Significa que há racismo, mas sem racistas. Ele está no ar... Como você vai combater isso? Muitas vezes o brasileiro chega a dizer ao negro que reage: "você que é complexado, o problema está na sua cabeça". Ele rejeita a culpa e coloca na própria vítima. Assim, o racismo é um crime perfeito, porque a própria vítima é que é responsável pelo seu racismo, quem comentou não tem nenhum problema.
                                                                                           
Foi o que ocorreu em vários casos envolvendo o humorista Danilo Gentilli, que escreveu no Twitter uma piada a respeito do King Kong, comparando com um jogador de futebol que saía com loiras. Houve uma reação grande e a continuação dos argumentos dele para se justificar vai ao encontro disso. Ele dizia que racista era quem acusava ele, e citava a questão do orgulho negro como algo de quem é racista. Faz parte desse imaginário hipócrita da sociedade. A mesma coisa ocorreu na comparação do cantor Alexandre Pires e do jogador de futebol Neymar, junto a outros artistas (todos negros), em um clipe que entrou em cheio nessa discussão sobre o racismo impregnado na consciência de todos, mesmo sem pensá-lo, refleti-lo, como se faz por grupos do movimento negro, ou instituições de governo para a promoção e igualdade racial no Brasil. 

Prato cheio foi o debate, que se abafou posteriormente, principalmente pela mídia televisiva, em programas das emissoras Rede Globo e Bandeirantes (Na Moral, com Pedro Bial e Agora é Tarde, do próprio Danilo Gentili, entrevistando e repudiando aqueles que consideravam ofensivos a relação feita por estes tons humorísticos/cômicos misturados intencionalmente com ironia). E, na verdade, o que estaria por trás de uma ilustração de King Kong, que ele compara um jogador de futebol com uma loira? A ideia de alguém que ascende na vida e vai procurar sua loira? Mas qual é o problema desse jogador de futebol? São pessoas vítimas do racismo que acham que agora ascenderam na vida e, para mostrar isso, têm que ter uma loira que era proibida quando eram pobres? Pode até ser uma explicação. Mas essa loira não é uma pessoa humana que pode dizer não ou sim e foi obrigada a ir com o King Kong por causa de dinheiro? Quantos casamentos não são por dinheiro na nossa sociedade? A velha burguesia só se casa dentro da velha burguesia. Mas sempre tem pessoas que desobedecem as normas da sociedade. Essas jovens brancas, loiras, também pulam a cerca de suas identidades pra casar com um negro jogador? Incomoda a quem com uma mentalidade invadida pelo racismo se vê envolvido de alguma forma praticando um preconceito que não respeita a vontade de pessoas que ascenderam na vida, numa sociedade onde o amor é algo sem fronteiras, e não teria tantos mestiços nessa sociedade. Com tudo o que aconteceu no campo de futebol com aquele jogador da Argentina que chamou o Grafite de macaco, com tudo o que acontece na Europa, esses humorista fazem ilustrações disso, ou é uma provocação ou quer reafirmar os preconceitos na nossa sociedade.

Pontos importantes: É preciso fazer com que a sociedade enxergue que é racista. Apesar de observamos avanços, como programas de cotas nas universidades, a sociedade ainda não entende e nem considera a questão de forma mais ampla e séria.

As empresas costumam responder a incentivos governamentais e a medidas que moldam os negócios. Algumas estão mais atentas a essa conversa e entendem que a valorização da diversidade pode beneficiar não apenas os negros diretamente, mas toda a sociedade em geral. As pessoas falam muito que o Brasil está na posição de líder mundial, pois é dono de alguns dos maiores recursos naturais do planeta. No entanto, as pessoas são os maiores recursos que um país pode ter. E o maior recurso do Brasil é a sua população. É preciso dar oportunidade para que todas essas pessoas possam contribuir, deixar que os negros, por exemplo, mostrem seus talentos. É preciso fazer a mudança para uma sociedade mais integrada e saber lidar com as divisões sociais para incluir a população marginalizada.

É preciso identificar quais são os erros para depois ver onde estão as oportunidades para mudança. Assim, tal como nos EUA, o governo deve ter um papel fundamental e muito significativo ao encorajar as empresas a abrirem a cabeça sobre a questão racial. Isso se dá através de projetos que mudam a forma de fazer negócios. Como o governo é sempre um dos atores mais importantes do mercado para cada setor, seus estímulos são fundamentais. Quando o governo cria incentivos para que as empresas tenham acesso a mercados que antes não alcançavam, a mudança vem. Essas mudanças e incentivos aparecem nos contratos. Por exemplo, empresas com políticas de inclusão de minorias ganham vantagens nos processos de licitação do governo. Mas, é claro que, para uma empresa de porte menor, fazer ações afirmativas pode significar custos. E, se isso lhe der acesso a mercados que até então não atingia, claro que se torna interessante para seu negócio. A partir disso, as empresas precisaram mudar as formas de recrutar seus funcionários, de procurar as pessoas, pois, se não faziam o que estava no contrato, levavam multas.

A mudança nos EUA aconteceu num momento de confluência entre sociedade, administração, Congresso e Corte. Por isso, não foi apenas a Sociedade Civil mobilizada. Teve um momento, em que todos tiveram essa percepção de que é preciso olhar essas diferenças. Mas cada instituição deve fazer seu papel para haver integração.

Acredito que uma força de trabalho homogênea não seja rentável para uma empresa. Ninguém vai conseguir atingir o mercado e clientes com uma estratégia monocromática. As empresas precisam ter diferentes perspectivas e formas de pensar em novos negócios. Uma empresa paroquial não consegue entrar num mercado global que é completamente diverso hoje. E as empresas perceberam que há vantagem competitiva em incorporar uma visão multicultural que reflita nos produtos e na imagem.

Esse movimento não é linear, não vai sempre para frente. Em algumas áreas, depois da queda da economia. Por isso é importante de pensar que o progresso também se faz com queda na economia, se faz onde há movimento, que inclusive sofra um retrocesso. É Preciso ter a habilidade constante de ajustar ferramentas de acordo com os acontecimentos históricos, isso em termos de justiça, saúde e educação, para fazer grandes progressos.

Nem sempre as coisas funcionam o tempo todo. Também é natural que, às vezes, o terceiro setor puxe as mudanças e outras vezes o governo lidere. Temos de aceitar essas nuances. Todo movimento tem suas fases de avanço e retrocesso. É preciso estar vigilante em relação às ferramentas, aos discursos e às circunstâncias sociais, a exemplo da Globalização e de outros fenômenos que ocorrem pelo mundo todo, envolvendo parte fundamental na cultura e no âmbito social.


[1] Observações: As contribuições neste artigo foram de leituras e releituras gerais a partir de autores e de pessoas que pensam hoje a temática afrodescendente, como: Milton Santos (in memoriam); Kabengele Munanga (professor de antropologia na USP); Kimberlé Crenshaw (professora de direitos civis das universidades de Columbia e da Califórnia em Los Angeles - Ucla) e do também norte-americano Luke Charles Harris (professor de ciências políticas do Vassar College). Com outras participações em fóruns e seminários sobre ações afirmativas para a promoção da igualdade racial pelo Brasil.
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"Contra a intolerância racial e Combate ao racismo institucional - Lei 7.716/1989"

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

União por Moradia Populardo Paraná - UNP, cobra liberação de licença ambirntal para projetos de interesse social

Maria das Graças Silva de Souza, coordenadora estadual da UMP Paraná, membra da coordenação da União Nacional Por Moradia Popular – UNMP, do Conselho das Cidades do Paraná e do Conselho Nacional das Cidades, fará hoje (5/12) pronunciamento no plenário da 34ª reunião do Conselho Nacional das Cidades, que ocorre em Brasília, denunciando a lentidão em que os órgãos do Estado do Paraná (IAP, COMEC e Instituto das Águas), para liberação de licença ambiental para construção de 363 unidades habitacional no Município de São José dos Pinhais.

DADOS DOS PROJETOS:

- Os projetos já estão protocolados na GIDUR/CAIXA/CURITIBA, para análise;

- Igualmente protocolados na Secretaria Municipal de urbanismo da Prefeitura Municipal de são José dos Pinhais;

- O empreendimento já conta com parecer favorável do Conselho de Urbanismo do Município;

- Os recursos para os projetos são oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS;

- Os recursos para construção, de aproximadamente R$ 23 milhões, serão do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades;

- O projeto atenderá famílias com renda de até R$ 1.600,00, com prioridade para mulheres chefes de família, todas já pré-selecionadas pela entidade;

- As áreas para construção foi transferida da antiga Rede Ferroviária Federal para habitação de interesse social, através da Portaria 193, de 30 de setembro de 2009, da Secretaria Nacional de Patrimônio da União;

- As áreas para construção já foram unificadas e estão em processo de produção de novas matrículas, para serem destinadas a entidade proponente, através da Superintendência de Patrimônio da União no Paraná;

- Entidade Proponente: Associação de Moradores a Força de Um Poder Maior – AMFPM, devidamente habilitada no Ministério das Cidades.

CARAVANA RUMO A COMEC  CURITIBA

- Dia: 10/12/2012 – segunda feira
- Hora Concentração: 08h00 – Terminal do Boqueirão
- Saída: 09h00
- Destino: COMEC - Rua Máximo João Coppe, 274 – Santa Cândida – Antigo Conglomerado do Banestado
- Informações: 41-3296-3950 / 9903-7815 / 8495-5810

Objetivo: conquistar a licença da COMEC para construção de 363 moradias popular, em São José dos Pinhais - Paraná.

HOJE: 05/12/2012 FAZEM UM (1) ANOS E 12 DIAS – sem resposta da LICENÇA AMBIENTAL PARA PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL 

Gratos, Roland Rutyna - UMP Paraná

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UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO PARANÁ - UMP
FONES: 41-32963950 / 8812-4675 / 9903-7815


segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Observatório convida sociedade para sua Prestação de Contas

O Observatório de Gestão Pública de Londrina convida toda a comunidade para
participar na próxima terça-feira (4), a partir das 19h no auditório da ACIL, da prestação de
contas do ano de 2012. Essa é a oportunidade de conhecer o Observatório, seu funcionamento e atuação. Também será apresentado o quadro financeiro do OGPL durante o evento.

A Prestação de Contas está dividida em seis frentes: Capacitação da Sociedade no
Exercício do Controle Social; Monitoramento das Compras Públicas; Programa Compra Londrina,
Capacitação de Agentes Políticos,  Cidadania Fiscal e Quadro Administrativo/Financeiro.

"Além de lutar pela transparência nos órgãos públicos, temos que praticá-la em
nossa própria casa. Convocamos todos os londrinenses a acompanhar a exposição e nos ajudar a
enfrentar os desafios que teremos em 2013", afirmou o presidente do OGPL, Waldomiro Grade.

O Observatório é uma entidade social criada há três anos e que tem como missão
exercer o Controle Social dos gastos públicos com vistas a colaborar para o aumento de sua
eficiência e transparência.

SERVIÇO

LOCAL: Auditório da ACIL (Rua Minas Gerais, 297, 1º andar)
DIA: 4/12
HORÁRIO: 19h
INFORMAÇÕES: 3324-1414 
FISCALIZAR OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS É UMA DAS FORMAS DE EXERCER SUA CIDADANIA

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Preso que entender Dostoiévski vai ter pena reduzida

Redação Bonde

 
A Vara Criminal de Joaçaba (SC), sob comando do juiz Márcio Umberto Bragaglia, deu a largada ao projeto Reeducação do Imaginário, que consiste na distribuição de obras clássicas aos apenados da comarca, para leitura e posterior cobrança de pontos em entrevistas com o magistrado e seus assessores. Os participantes que demonstrarem compreensão do conteúdo, respeitada a capacidade intelectual de cada apenado, poderão ser beneficiados com a remição de quatro dias de suas respectivas penas.

O primeiro módulo do projeto consiste na leitura da obra "Crime e Castigo", de Fiódor Dostoiévski. No segundo módulo, para o qual já existe etapa de aquisição de livros, os apenados lerão "O Coração das Trevas", de Joseph Konrad. Depois virão obras de William Shakespeare, Charles Dickens, Walter Scott, Camilo Castelo Branco e outros autores, todos recomendados por intelectuais do calibre de Otto Maria Carpeaux, Olavo de Carvalho, Harold Bloom e Mortimer J. Adler. Os livros serão adquiridos em edições de bolso, diretamente com verbas de transação penal destinadas ao Conselho da Comunidade, que juntamente com o Presídio Regional de Joaçaba participa do projeto encabeçado pela Vara Criminal.

"O projeto (...) visa a reeducação do imaginário dos apenados pela leitura de obras que apresentam experiências humanas sobre a responsabilidade pessoal, a percepção da imortalidade da alma, a superação das situações difíceis pela busca de um sentido na vida, os valores morais e religiosos tradicionais e a redenção pelo arrependimento sincero e pela melhora progressiva da personalidade, o que a educação pela leitura dos clássicos fomenta", interpreta o juiz Bragaglia, declaradamente inspirado nas lições de educação do filósofo Olavo de Carvalho, a quem considera o maior pensador brasileiro vivo e em atividade.

Reunidos no Salão do Júri, os apenados participantes do projeto – todos voluntários - ouviram palestra do juiz Bragaglia. "Não vou subestimar a capacidade de vocês, não vou sugerir que leiam best-sellers, autoajuda, subliteratura ou outras inutilidades. Ao contrário! Todo ser humano, por mais difícil que seja sua situação ou por mais precária que tenha sido sua educação, tem condições de ler grandes obras com proveito, e é isto que torna essas obras eternas: o quanto elas falam da experiência concreta, da alma humana", comentou o magistrado. Ao final, cada participante recebeu uma edição de "Crime e Castigo", acompanhada de um dicionário de bolso. As avaliações ocorrerão em 30 dias. O projeto conta com o apoio e a participação do Ministério Público de Santa Catarina, por meio do promotor de justiça criminal de Joaçaba, Protásio Campos Neto.

(com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina)

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

CDH CONVIDA A POPULAÇÃO PARA SUA REUNIÃO MENSAL

O Centro de Direitos Humanos de Londrina - CDH Londrina, convida aos militantes e simpatizantes da causa dos direitos humanos a participarem da reunião ordinária da coordenação-geral da entidade a realizar-se no dia 01/12/2012, às 14 horas na sede da entidade cujo endereço é Rua Guararapes,191.

Pauta: 1) Leitura das atas anteriores e aprovação dos pontos de pauta e proposta de novos pontos de pauta; 2) Finanças; 3) Violência policial; 4) Defensoria Publica do Paraná; 5)  Ato público dia 08/12/2012.


Racismo e covardia praticada por Policiais de Curitiba


Uma advogada de Curitiba denunciou, nesta terça-feira (27), que foi vítima de uma série de abusos que teriam sido cometidos pela Polícia Militar (PM). Ela foi presa por desacato no último fim de semana, durante uma ação policial realizada no Bairro Alto. Entre os excessos apontados pela advogada estão abuso de autoridade, tortura e racismo. Ela afirma ter sido chama de “vadia” e de “vagabunda” pelos policiais e diz ter permanecido algemada por mais de seis horas. A Corregedoria da PM instaurou um inquérito para apurar o caso.

A ocorrência começou por volta das 19 horas de sábado (24). Segundo o registro da PM, o caso foi descrito como “abordagem” realizada na Rua Rio Guaíba, no Bairro Alto, que terminou com quatro pessoas encaminhadas à Polícia Civil. Uma das detidas era a advogada Andréia Cândido Vítor.

Em um vídeo divulgado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (AbraCrim), ela conta que viu a aglomeração de policiais no bairro e, a exemplo de outros moradores do local, foi ver do que se tratava. Os policiais teriam entrado sem mandado de busca em uma residência onde moram, entre outras pessoas, uma adolescente com problemas de locomoção e idosos.

Acompanhada de uma líder comunitária, a advogada teria questionado o tenente que comandava a ação sobre os motivos da abordagem à residência. O tenente teria xingado as mulheres de “vagabundas” e “vadias” e, quando Andréia se apresentou como advogada, recebeu voz de prisão por desacato.

“Eu disse: ‘Eu preciso de um representante da OAB. Ele gritou: ‘Você não precisa de nada, sua vagabunda. Entra no carro que você vai ter o que você precisa’”, narrou a advogada.

Andréia afirma ter sido algemada e colocada em uma viatura, em que estavam três suspeitos. Todos teriam sido levados a um módulo policial, no Bairro Alto, onde teriam sido torturados. A advogada diz ter sido colocada de joelhos e ter sido espancada, com tapas no rosto. “Uma das policiais olhava para mim e dizia: ‘Você não é advogada? Advogada o quê? Com essa corzinha?’”, relatou no vídeo.

Segundo Andreia, em seguida ela e os suspeitos foram levados ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), da Polícia Civil. Ela diz que permaneceu algemada e em pé por seis horas e meia. Ela só foi liberada no início de domingo (25), após prestar depoimento.

O chefe da Corregedoria da PM, coronel Marcos César Vinícius Kogut disse que o comandante do 20º Batalhão da corporação recebeu a denúncia e determinou a abertura de um inquérito policial militar, para apurar o que ocorreu. “Foi solicitado o acompanhamento do Ministério Público do Paraná (MP-PR), para que transcorra tudo normalmente e que se apure o que realmente aconteceu.

Caso os abusos sejam comprovados, o procedimento instaurado PM pela pode terminar com em punições que variam de repreensão a expulsão dos envolvidos. Os policiais também devem responder pelas acusações criminalmente.

Fonte: Gazeta do Povo

Notas CDH Londrina

E o atual governo a cada dia que passa mostra a sua cara no Paraná! Desde que Beto Richa assumiu, nunca se viu tanta agressão por parte de policiais contra a população. Semana passada foi contra funcionário da COPEL, que protestavam por aumento de salario... Agora... O Paraná TV mostra que policiais invadiram uma casa  em Curitiba e agrediram uma advogada e todas as pessoas que ali estavam não fizeram distinção de idade ou estado de saúde. É isso ai, Governo Beto Richa, seguindo a cartilha dos governos neoliberais anteriores. 

          MOMENTOS DE TERROR NUMA COMUNIDADE

Quantos pobres e "pretos" ainda serão agredidos? Ha mais de 20 anos nosso estado não tem uma defensoria pública, quando ela terá estrutura em todo o estado? só quem milita em movimentos de direitos humano
s é que ficarão cobrando e agindo?

Quando não ha justiça suficiente, quando não ha dialogo e trabalho coletivo entre Poder Público e Comunidades o que sobra é a Barbare.

Em debates informais, policiais que acham que é seu dever fazer justiça com as próprias mãos confessam suas torturas, nesses casos alegam que agridem estupradores e assassinos, a sociedade finge que não sabe, mas os excessos ocorrem todos os dias contra a população de baixa renda

Os policiais que honram a Constituição e os Direitos Humanos merecem nosso respeito e apoio os algozes do povo precisam sair de cena.

Precisamos compreender e implementar a Educação em Direitos Humanos para que atitudes autoritárias e violentas saiam das praticas de alguns agentes públicos e das pessoas que ainda defendem o regime de governo militar.

domingo, 25 de novembro de 2012

Ainda à espera da Defensoria


    Um ano e meio após a nomeação pelo Governador Carlos Alberto Richa da Defensora-Geral, a Defensoria Pública do Estado continua com a efetivação de sua estruturação a passos lentos, com uma grande possibilidade de não se concluir nesta gestão  por total falta de interesse do governo.
    Para que tenhamos idéia da inércia que cerca a criação da Defensoria ainda estamos só com os dez advogados  que aceitaram ser defensor público, muitos em fim de carreira, pasmem, o primeiro concurso para 197 defensores, somente terão suas nomeações em 2013, portanto a Defensoria Pública do Paraná já começa com sua estrutura debilitada.
    Quanto a estrutura nossa maior preocupação nada ainda, ela precisa se concretizar em todo o Paraná, veja o caso das cidades do interior como Londrina, Foz do Iguaçu,Maringá, Cascavel, entre outras que não tem atendimento da Defensoria Pública, lembramos que a defensoria pública não é só criminal.
    Cidadãos sem condições de arcar financeiramente com o serviço jurídico,acabam tendo seus direitos cerceados.
    Portanto, cidadãos não deixem que o direito da maioria dos paranaenses seja usurpado sem a devida cobrança.
 
                                       Carlos Enrique Santana
                                               Defensoria-já    

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Conquista: ANADEP comemora aprovação do PLP 114


Veículo: Ascom ANADEP

Estado: DF
O plenário da Câmara acaba de aprovar, nesta quarta-feira (21.11), por unanimidade, com 289 votos, o PLP 114/2011, que trata da adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 2000) à autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública. Os diretores da ANADEP e os presidentes das Associações Estaduais, que estavam no Congresso Nacional acompanhando a votação, comemoraram o resultado como o mais importante passo na efetivação da autonomia constitucional estabelecida pela Reforma do Judiciário na emenda 45.
“Essa foi uma das vitórias mais importantes da Defensoria Pública nos últimos tempos e permite um tratamento financeiro e orçamentário condigno com a missão de promover a defesa dos interesses da grande maioria da população brasileira. Entre as alterações relevantes trazidas por este projeto está a criação de um percentual de até 2% da receita corrente líquida dos estados, exclusivamente, destinado ao investimento nas despesas de pessoal da Defensoria Pública. Essa alteração coloca a Defensoria Pública, rigorosamente, no mesmo patamar da magistratura e do Ministério Público”, esclarece o presidente da ANADEP, André Castro.
A conquista, que permitirá a democratização do acesso à justiça por meio da expansão dos serviços da Defensoria Pública (hoje presente em apenas 42% das comarcas do país), foi atribuída a um trabalho articulado e contínuo, liderado pela ANADEP, mas em parceria com as Associações, Defensorias Gerais e os defensores públicos de todo o país.
“A aprovação de um projeto de lei dessa complexidade, em tão pouco tempo (cerca de 1 ano e meio de tramitação), foi fruto direto do grande trabalho realizado de forma harmoniosa e articulada pelas Associações de defensores públicos de quase todos os estados do Brasil. As Associações tiveram papel fundamental no contato com os parlamentares nos estados, explicando a eles o conteúdo e a importância do projeto para o crescimento e o fortalecimento das Defensorias Públicas. Esta é uma vitória dos defensores de todo o Brasil”,  reitera o vice-presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.  
A matéria, agora, segue para sanção presidencial.

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Brasil volta a compor órgão de Direitos Humanos da ONU

Enviado por thalesbraga - 13/11/2012
 
O Brasil foi eleito, com ou­tros de­zes­sete países, nesta se­gunda-feira (12), para man­dato de três anos (2013-2015) no Con­selho de Di­reitos Hu­manos das Na­ções Unidas, tendo re­ce­bido a ex­pres­siva vo­tação de 184 su­frá­gios do total de 193 países com di­reito a voto.
 

Neste novo mandato, o Brasil trabalhará pelo contínuo fortalecimento do Conselho e enfatizará, sem prejuízo de outras iniciativas, a não politização e não seletividade; o combate a todas as formas de discriminação; e o direito à saúde, bem como a ampliação da cooperação entre os países no combate a violações transnacionais e no intercâmbio de experiências bem-sucedidas.
 
Brasil trabalhou no processo de construção institucional do Conselho, o qual integra pela terceira vez.< /span>

A eleição do Brasil ao Conselho representa o reconhecimento da comunidade internacional pelo trabalho empreendido pelo Estado brasileiro para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos em âmbito interno e externo, bem como a presença de uma sociedade civil atuante e propositiva. Exemplo desse reconhecimento foi a recente reeleição de Margarida Pressburger para o Subcomitê de Prevenção à Tortura. É importante ressaltar ainda que neste ano o Brasil acatou 169 das 170 recomendações feitas ao País durante o segundo ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal.
 

Signatário da quase totalidade dos tratados internacionais, o Brasil valoriza a cooperação internacional e a prevalência dos fóruns multilaterais como mecanismos relevantes para a promoção dos mais elevados padrões de Direitos Humanos. A candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos reflete a importância atribuída pelo país ao papel do sistema multilateral na promoção e proteção dos direitos humanos.
 

O Conselho, composto por 47 países, é responsável pelo fortalecimento da promoção e da proteção dos direitos humanos no mundo. Foi criado pela Assembleia Geral da ONU em 2006 e realiza, dentre outras iniciativas, a Revisão Periódica Universal, mecanismo que permite a avaliação da situação dos direitos humanos em todos os Estados-Membros das Nações Unidas. O Brasil trabalhou no processo de construção institucional do Conselho, o qual integra pela terceira vez – os outros dois mandatos foram 2006-2008 e 2009-2011.
 
Por Forum DCA - Valtenir Lazzarini

domingo, 18 de novembro de 2012

Organizações de direitos humanos usam a Lei de Acesso à Informação para conhecer os candidatos à vaga do Ministro Ayres Britto no STF

A Articulação Justiça e Direitos Humanos - JusDh reivindica transparência no processo que decidirá sobre o preenchimento da vaga do Ministro Ayres Britto, que se aposenta no próximo domingo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, onde tem sido decididas questões centrais de direitos humanos para o país. De fato, observando uma tendência de expansão das decisões do STF para temas diretamente ligados às políticas públicas e à efetivação, ou violação, dos direitos humanos, compreende-se que o procedimento de indicação de seus/suas integrantes torna-se de extrema relevância para os rumos da sociedade brasileira, sendo, portanto, imprescindível que ela possa participar desse processo como protagonista. Mas, para participar, é necessário minimamente conhecê-lo.
No próximo domingo, dia 18 de novembro, o atual presidente do STF, Ministro Ayres Britto, completará 70 anos, atingindo sua aposentadoria compulsória e dando início a mais um processo de escolha presidencial para o Tribunal. Embora estejamos a apenas quatro dias da abertura da vaga, nada se sabe sobre os candidatos, as consultas e as movimentações que estão sendo realizadas no âmbito da Presidência e do Ministério da Justiça a fim de definir este importante momento da política pública de justiça no Brasil.
Em tempos que se pretendem democráticos, já não se justificam o silêncio eloqüente e a falta de transparência no processo de indicação de Ministros para o STF, como se não fosse de interesse ou legítimo à sociedade conhecer e discutir os nomes que estejam sendo cogitados, antes da sua indicação.
Diante desse cenário, na iminência de uma nova indicação em meio a velhas escolhas, a Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh, que vem realizando um trabalho em prol da transparência e compromisso com os direitos humanos nas indicações do STF, inserido em uma agenda de democratização da justiça, protocolou hoje (14/11) junto à Presidência da República, Ministério da Justiça e Secretaria Geral da Presidência, ofício solicitando acesso às informações acerca do processo adotado pela Presidência para o preenchimento da vaga do Ministro Ayres Britto, reivindicando transparência e diálogo no procedimento, e compromisso com os direitos humanos como critério para a escolha do/a novo/a ministro/a do STF.
O ofício fundamenta-se na Lei de acesso à informação pública (Lei nº 12.527/2011) que regulamenta o direito fundamental previsto no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal, que entrou em vigor no Brasil em maio do presente ano. Com base neste mecanismo, e tendo em vista a relevância da escolha para o país, a JusDh quer saber que nomes estão sendo cogitados, quem está participando da comissão à frente desse processo e que critérios serão utilizados na decisão.
Veja o documento na íntegra

Terra de Direitos

CONSCIÊNCIA DO NÓS


por Reinaldo João de Oliveira

Reflexão feita através das socializações e diálogos sobre o assunto em questão, em gratidão aos companheiros e colegas nesta articulação AfroAmeríndia.
 Intercalo entre o texto, imagens também socializadas por fotógrafos/artistas que compõe a causa e que intentam resgatar os valores que a ideologia quis também tirar do povo negro, em relação à sua identidade e sua estética... além de ressaltar, na reflexão, um dos intelectuais que mais revoluciona a questão da “Consciência Negra”, no meu entender = Guerreiro Ramos.

Voltando à reflexão, pergunto: o que dizer sobre uma cena em que uma pessoa resiste e prefere a morte do que uma rendição? Muitos pensariam num fugitivo de algum crime, mas dificilmente ligaria o fato à alguém que resistiu e enfrentou a escravidão nestas terras tropicais. E mais: que de acordo com a sua consciência, de pertencimento a um povo que foi trazido, como bichos, nos navios negreiros ingleses, para sustentar a economia deste país que viria a ser um império lusófono.

Pois foi com os braços de homens e mulheres negros que os lordes garantiram a revolução industrial e a consolidação do sistema capitalista. Só o braço escravo, já bem contou Eric Williams, daria conta da colonização baseada na monocultura extensiva. Mas essa gente valente, que foi sequestrada de suas terras, nunca se rendeu. A liberdade era seu horizonte e, em determinados contextos, tão logo escapavam das correntes e sistemas que lhes aprisionavam, criavam quilombos, comunidades livres, solidárias, auto-gestionadas. A maior delas: Palmares. E é em honra a esse povo, com Zumbi à frente, que no dia 20 de novembro, se celebra o Dia da Consciência Negra.

A data não é uma lembrança ritual de um tempo que já passou. Ela é a ferida aberta de uma sociedade que segue vivenciando os pressupostos do tempo da escravidão, mergulhada no racismo e na discriminação. Basta ver o que acontece sempre, com as manifestações raivosas contra nordestinos e população de periferia em comunidades empobrecidas (majoritariamente de pessoas com pele negra). Por isso que é preciso lembrar, e lembrar, e lembrar o que resultou de todo o processo escravista nestas terras brasilis.
Desde quando os portugueses decidiram apostar na mão-de-obra escrava aqui, nas novas terras, foi necessário consolidar uma ideologia que respaldasse o absurdo. Era mais do que óbvio que a elite colonial não haveria de espalhar aos quatro cantos que esta era uma medida “econômica” necessária para garantir seus lucros. Recebeu até o apoio da igreja, com seus missionários de plantão, como instrumento ideológico desde a origem deste processo: sem precisar citar tanto as pregações do “santo de pau oco”, que foi um dos grandes legitimadores da escravidão antes, o padre Antonio Vieira, que em seus Sermões catequizava a “legimitidade da escravidão” para a salvação das almas perdidas em África. Portanto, nada melhor que se liberto, salvo ao reino dos céus, sendo escravo cá no Brasil, pagando o preço dos pecados que nem eram dos africanos... verdadeiro “Pecado Original” esse cometido pela Santa Madre Igreja, nunca reparado para com a população negra. Valendo dizer que praticamente todas as congregações religiosas, que vinham aqui se estabelecer, utilizaram-se muito da mão de obra escrava até o final quando não podia mais, e até recentemente, na década de 1960, era proibido o acesso de negros aos cargos eclesiásticos de mais status... hoje a realidade ainda não é tão diferente assim.

Nesse contexto dos séculos XVII e XVIII, tendo todos os elementos a favor, o melhor, para as elites que dominavam a ideologia da criação de uma República, foi criar a idéia de que os negros eram de uma raça inferior, tal qual os índios, gente de segunda classe aos quais não faria diferença serem escravizados. Ou melhor, era natural que o fossem. E então foi só repetir, e repetir, e repetir. A coisa pegou. E tanto que, passados mais de 300 anos de escravidão, até mesmo os escravos – pessoas das gerações que se seguiram e que nunca haviam conhecido a liberdade – acreditaram nisso.

Depois, com o fim do regime escravista, uma vez que já estava garantida acumulação do capital das famílias coloniais, a ideologia seguiu fazendo seus estragos. Os negros libertos ficaram ao léu. Não havia política para inclusão de toda uma multidão de gente que, de repente, se via livre. Muitos, já velhos, não tinham como vender a sua força de trabalho e perambulavam pelas ruas, a mendigar. Ao que o sistema acrescentou novos adjetivos: preguiçosos, vagabundos, marginais. Nas grandes cidades eles foram se encravando nos morros, buscando um canto para morar, já que o Estado lhes abandonava.

E então, como não havia como eliminar a presença do negro na vida nacional, uma vez que aqui eram milhões, a elite decidiu que era preciso “embranquecer” o país, já que, conforme sustentavam os ideólogos de plantão, a raça negra haveria de constituir sempre um dos fatores da inferioridade do país. Ou seja, depois de terem usado do braço negro para forjar suas riquezas, a elite os considera causa da desgraça nacional. Cínismo pouco é bobagem.

Desde então, sociólogos, antropólogos e cientistas sociais se debruçam sobre aquilo que chamaram e ainda chamam de “problema do negro”, buscando refletir os elementos do racismo e do preconceito. Diante desta diferenciada forma de capitulação ideológica, o sociólogo Guerreiro Ramos vai apontar sua metralhadora verbal. “Por que o negro é um problema? O que o faz ser um problema? Uma condição humana só é elevada a condição de problema quando não se coaduna com um ideal, um valor, uma norma. Se se rotula ‘problema’ ao negro é porque ele é anormal. O que torna problemática a situação do negro é que ele tem a pele escura. Essa parece ser a anormalidade a sanar”. G. Ramos lembra que foi a superioridade européia no processo de colonização que criou estas manifestações - as quais chama de “patológicas” – de que o padrão estético dito normal e bonito só pode ser o branco. “É uma tremenda alienação que não leva em conta a realidade local e a verdade histórica: nosso país é um país de negros”.

Guerreiro Ramos argumenta que enquanto os estudiosos brasileiros não se libertarem da visão eurocêntrica da qual são cativos, muito pouco se poderá dizer sobre o racismo e a discriminação do negro no país. Os autores mais incensados, como Gilberto Freyre e Nina Rodrigues, por exemplo, viam o negro como o exótico, o problemático, o não-Brasil. Euclides da Cunha acreditava que a fusão das raças era prejudicial e que o mestiço era um decaído, embora pudesse transcender e ser salvo pela civilização. Era uma espécie de tese de “embranquecimento” pela inclusão na vida nacional. Oliveira Vianna chegou a dizer que a inferioridade seria passageira porque a tendência seria, pela mestiçagem, embranquecer.

Na tese defendida por Guerreiro Ramos a saída é a afirmação cotidiana da condição de negro, “niger sum”, pelo seu significado dialético numa sociedade em que todos parecem querer ser brancos por força da ideologia. “Sou negro, identifico como meu o corpo em que está o meu eu e considero minha condição ética [acrescento: e estética] como um dos suportes do meu orgulho pessoal”. Ele também defendeu, durante toda a vida, de que era necessário tirar do próprio negro a ideia de que havia um “problema do negro”. “O negro no Brasil é povo, o negro não é um componente estranho da nossa demografia”.

Hoje, o movimento negro, que é pouco atuante no Brasil, tem trabalhado essas teses, de afirmação cotidiana, mas não é fácil desfazer séculos de ideologia. Além do que é também possível encontrar entre algumas ONGs a ideia de que para o negro valem as políticas pobres como aquelas que, com dinheiro de fundações estrangeiras - como Ford, a Kellogs e outras que são inclusive responsáveis pela condição econômica de periferia de nossa gente - promovem cursos de cabeleireiras para mulheres negras e de garçons para homens negros, como se a eles só pudessem ser garantidas estas profissões. Outras instituições e pessoas, que atuam na área da Educação sofrem com o mal do personalismo com a vaidade de lideranças - procuram a todo custo estar ao lado do poder, se aliando à poderes institucionalizados que interessam à este ou aquele processo de favorecimento à sua capitalização. E, ainda, há menosprezo pela realidade que bate a porta, pelas ausências de uma gestão ética e transparente na administração, além da falta do empoderamento feminino, como forma de respeito e sensibilidade no trato com as mulheres negras, que são as maiores vítimas no processo de exclusão e opressão.
 

As cotas nas universidades avançaram em muito a dialetização da questão racial no Brasil, tanto que o racismo vivo e fulgurante se manifestou de várias maneiras, inclusive com estudantes brancos entrando na Justiça contra elas, como se as cotas já não fossem uma realidade nas universidades. Só que as cotas que existiam até então eram para os estudantes com cursinho particular, os nascidos em berços esplendidos, e estes não admitiam “repartir” a vida universitária com estes que muitos ainda consideram “inferiores”, justificando a cristalização da ideologia implantada nos tempos coloniais.
Estudantes de escolas particulares de Brasília protestando contra a destinação de vagas nas universidades federais para alunos de escolas públicas ( Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / ABr, em 22/08/2012, FonteG1 DF)
Também o sistema capitalista é pródigo em cooptar as ideias e bandeiras do negro, transformando em produto a ideia de afirmação racial, como se pode notar nas revistas especializadas que acabam dando destaque ao negro, mas sempre dentro dos padrões capitalistas, de consumo e de estética.

Por isso a lembrança de Zumbi é tão desconfortável, e não foi sem razão que, em muitos municípios do Brasil, tenha sido recusada pelas Câmaras de Vereadores as propostas de um feriado no Dia da Consciência Negra. Porque quando se fala de Zumbi dos Palmares, se fala de outro modo de organizar a vida, auto-gestionada, cooperativa, solidária, comunitária, outros padrões de beleza e de relação com as coisas. Quando se fala em Zumbi se fala de luta aguerrida, armada, rebelde. Porque na sua história de líder de Palmares, Zumbi recusou a rendição, a composição de classe, a capitulação. Ele foi até o fim na proposição niger sum (sou negro), e para as elites brancas e racistas isso pode se configurar num “mau exemplo”. Melhor encobrir ou ainda, tornar um produto. 
De qualquer forma aí está o Dia da Consciência Negra nos interpelando, fazendo pensar que ainda há muito caminho a percorrer na destruição da ideologia racista inoculada desde os tempos coloniais.

Que viva Zumbi e que viva a idéia poderosa da afirmação de Guerreiro Ramos: Sou negro, sou povo brasileiro!

  
Para aprofundamentos, segue uma imagem/foto e referências bibliográficas de Guerreiro Ramos:
Foto de Guerreiro Ramos em primeiro plano: Conferência em Salvador/BA, 08 de Agosto de 1952 = extraída da tese de Ariston Azevedo (2006).

RAMOS, Alberto Guerreiro. A nova ciência das organizações: uma reconceituação da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1989.
RAMOS, Alberto Guerreiro. Administração e Contexto Brasileiro - Esboço de uma Teoria Geral da Administração. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1983.
RAMOS, Alberto Guerreiro. Sociologia e a Teoria das Organizações - Um Estudo Supra Partidário. Santos: Editora Leopoldianum, 1983.
RAMOS, Alberto Guerreiro. Administração e Estratégia do Desenvolvimento - Elementos de uma Sociologia Especial da Administração. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1966.
RAMOS, Alberto Guerreiro. A Redução Sociológica - Introdução ao Estudo da Razão Sociológica. Rio de Janeiro: Edições Tempo Brasileiro Ltda, 1965.
RAMOS, Alberto Guerreiro. Introdução Crítica à Sociologia Brasileira. Rio de Janeiro: Editorial Andes Ltda, 1957.

Agradecimentos a todos/as que contribuem direta e indiretamente para nossas articulações!

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por Reinaldo J. Oliveira: AfroAmeríndia em diálogo em 11/16/2012, às 02:50:00 PM