sexta-feira, 29 de novembro de 2013
MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DO PARANÁ REALIZA ASSEMBLÉIA E FORMAÇÃO A PARTIR DE HOJE EM LONDRINA
ENCONTRO
ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO PARANÁ
O Movimento Nacional dos Direitos
Humanos do Paraná vem por meio deste
convidar as entidades que lutam por
Direitos Humanos do estado para estarem
conosco em nossa Assembleia Estadual
. Seguem abaixo as informações necessárias:
↔ Data: 29,30/11 e 01/12
↔ Local: Av. Jucelino Kubitcheck, 1834 , Londrina Paraná – APP SINDICATO
Telefone: (43)3323-2662
29/11/2013
sexta – feira
> 18h30min – Recepção - inscrição.
> 19h30min – Apresentação das entidades trabalhos que desenvolvem.
> 20h30min – Estudo do texto: LIVRO DIREITOS HUMANOS NO BRASIL III
> 22h00min – Momento livre
30/11/2013 (primeiro período - PRESENCIAL)
> 07h30min café da manhã
> 08h00min – Retomada de elementos do texto (Eva Santos – MNDH-PR)
> 09h00min – Montagem de painel de recortes com reportagens de
violações de DH
> 09h45min café
> 10h00min – Mesa Redonda: Situação dos Direitos Humanos e Desafios à
Luta
» Tema 1 – Memória e Resgate (Vani – Comitê Verdade –
Cambé/PR)
» Tema 2 – Criminalização dos Direitos Humanos
» Tema 3 – Desafios à Luta (Eliete do Amaral – Movimento
Nacional Luta por Moradia
- Sarandi/PR)
» Tema 4 – Combate e Tortura ( nome a confirmar)
> 12h00min – almoço
> 13h30min – Relato dos cursos
> 15h00min – Desafios e estratégias
> 15h45min – café
>16h00min – Tarefa – identificar desafios para a luta por Direitos
Humanos no Paraná e estratégias de ação conjunta.
> 17h00min – Plenária dos grupos e pactuação de propostas.
> 18h00min – Jantar coletivo
> 20h00min – Momento livre
01/11/2013 (primeiro período - PRESENCIAL)
> 07h30min – café da manhã.
> 08h00min – Memória do dia anterior
> 10h00min – Intervalo
> 10h15min – Roda de Conversas: Ações locais/estaduais/nacionais em
Direitos Humanos
- Como fazer denúncias de
violação de direitos humanos - Estudos de casos em grupos
> 11h00min – Socialização dos casos e das ações propostas
> 11h30 - Avaliação coletiva do Encontro.
> 12h00min – almoço
> 14h00min – filiação de novas entidades escolha do Conselheiro e
Coordenador MNDH
> 15h00min – Continuação da
roda de conversa, ações locais, estaduais e nacionais.
> 16h00min – Socialização.
> 17h00min – Encerramento.
domingo, 17 de novembro de 2013
Decisão do TJ-PR obriga Cohab a divulgar lista de atingidos por contratos falsos
A Companhia deverá divulgar a anulação dos contratos em jornal de grande circulação, além de disponibilizar a lista de pessoas afetadas em seu site.
O Tribunal de Justiça do Paraná – TJ-PR publicou em outubro decisão que obriga a Companhia de Habitação Popular de Curitiba – Cohab-Ct a divulgar a decisão judicial que anula contratos firmados com mais de 30 mil pessoas em Curitiba. Os contratos foram anulados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2010, por irregularidades ligadas à lei de parcelamento do solo.
A decisão do TJ-PR indica que a Cohab deve divulgar a anulação em jornal de grande circulação, além de disponibilizar no site da Companhia a relação das pessoas afetadas pelos contratos falsos. A anulação é resultado de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Paraná.
Os contratos foram firmados na década de 90, por meio dos chamados Termo de Concessão de Uso do Solo (TCUS). Segundo a lei de parcelamento do solo, os moradores só poderiam pagar depois que a Cohab conseguisse regularizar os loteamentos no registro de imóveis, o que não ocorreu. Há indicações de que parte da área não era da Cohab, e sim da antiga Companhia de Industrialização de Curitiba (CIC), por isso a Cohab não poderia cobrar dos moradores a regularização de área que não era de sua propriedade.
Como resultado na nulidade dos acordos com a Companhia, muitas famílias pagaram total ou parcialmente as prestações estipuladas, porém, sem conseguir a matricula do terreno nem a devolução do valor pago. A região do Sabará, na Cidade Industrial de Curitiba, é uma das áreas com grande número de pessoas afetadas pelos contratos falsos. Em 2007, a Terra de Direitos em parceria com outras organizações entrou com cinco ações de usucapião para buscar judicialmente a regularização fundiária da área.
>> Clique aqui para saber mais sobre o caso
TERRA DE DIREITOS
O Tribunal de Justiça do Paraná – TJ-PR publicou em outubro decisão que obriga a Companhia de Habitação Popular de Curitiba – Cohab-Ct a divulgar a decisão judicial que anula contratos firmados com mais de 30 mil pessoas em Curitiba. Os contratos foram anulados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2010, por irregularidades ligadas à lei de parcelamento do solo.
A decisão do TJ-PR indica que a Cohab deve divulgar a anulação em jornal de grande circulação, além de disponibilizar no site da Companhia a relação das pessoas afetadas pelos contratos falsos. A anulação é resultado de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Paraná.
Os contratos foram firmados na década de 90, por meio dos chamados Termo de Concessão de Uso do Solo (TCUS). Segundo a lei de parcelamento do solo, os moradores só poderiam pagar depois que a Cohab conseguisse regularizar os loteamentos no registro de imóveis, o que não ocorreu. Há indicações de que parte da área não era da Cohab, e sim da antiga Companhia de Industrialização de Curitiba (CIC), por isso a Cohab não poderia cobrar dos moradores a regularização de área que não era de sua propriedade.
Como resultado na nulidade dos acordos com a Companhia, muitas famílias pagaram total ou parcialmente as prestações estipuladas, porém, sem conseguir a matricula do terreno nem a devolução do valor pago. A região do Sabará, na Cidade Industrial de Curitiba, é uma das áreas com grande número de pessoas afetadas pelos contratos falsos. Em 2007, a Terra de Direitos em parceria com outras organizações entrou com cinco ações de usucapião para buscar judicialmente a regularização fundiária da área.
>> Clique aqui para saber mais sobre o caso
TERRA DE DIREITOS
Assinar:
Postagens (Atom)