Nota de Repudio

O Movimento Nacional de Direitos Humanos-MNDH  vem publicamente em apoio as manifestações do MNDH-PR para repudiar  as ações do Governo do Estado do Paraná e da Assembleia Legislativa do Paraná que provocaram repressão com violência policial, agindo contra a manifestação pacifica e legitima dos professores e servidores da rede pública que reivindicam direitos sociais, e a atitude deixou centenas de vitimas com lesão corporal.

Consideramos que as forças da segurança pública  nos termos dos preceitos constitucionais devem agir para proteção da vida e dos direitos dos manifestantes que legitimamente lutam por melhores condições de trabalho em prol da educação pública e universal, e os policiais não podem usar de força desproporcional e de extrema violência contra educadores, profissionais da imprensa e militantes sociais presentes nas manifestações públicas e garantidas pela Constituição Federal;

 

Consideramos justa a reivindicação dos educadores e exigimos que o Governo do Estado do Paraná e outras autoridades constituídas garantam a democracia, a integridade física dos manifestantes e receba os representes sindicais para negociação das pautas colocadas;

Consideramos que o Sistema de Justiça do Paraná, através de seus órgãos de controle social e da aplicação dos direitos constitucionais e fundamentais, apurem as violações cometidas contra os professores e manifestantes para punição do responsável pela ordem que feriu centenas de pessoas, mantendo-se a garantia do Estado de Direito e Democrático;

O MNDH se solidariza com os professores e servidores públicos que estão em luta organizada e pacifica, e convoca os militantes e defensores de direitos humanos para encampar esta luta no Estado do Paraná.

CONVITE

O MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DO PARANÁ,ATRAVÉS DE SUA COORDENAÇÃO ESTADUAL CONVOCA AOS FILIADOS E MILITANTES DOS DIREITOS HUMANOS PARA REUNIÃO REGIONAL.
DATA: 02/05/2015
LOCAL:fACULDADE FECEA EM APUCARANA-PR
HORÁRIO: DAS 09:00 ÀS 12:00 HORAS
PAUTA
PARTICIPAÇÃO DO MOVIMENTO DO PARANÁ NA ASSEMBLÉIA NACIONAL.
OUTROS ASSUNTOS

Carlos Enrique Santana
 

Carta Circular Nº 01/MNDH/2015

Brasília, 03 de fevereiro de 2015.

  

Companheiros e Companheiras das Entidades filiadas ao MNDH,

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH realizará o seu XVIII ENCONTRO/ASSEMBLEIA NACIONAL DO MNDH, no período de 25 a 28 de junho de 2015 e terá como tema “PARTICIPAÇÃO SOCIAL E REFORMA POLÍTICA PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS”.

Poderão participar do XVIII ENCONTRO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS os membros das entidades filiadas ao MNDH, delegados eleitos nas Assembleias Estaduais e/ou Assembleias Regionais, observadores e convidados.  O Encontro será aberto ao público onde será criado um espaço para troca de experiências, apresentações culturais e debates. Dessa forma o Encontro estará contribuindo para a construção de um espaço interinstitucional e interdisciplinar de análise e debate os Direitos Humanos possibilitando a participação plural de diversos atores sociais.

A Assembleia Nacional é a instância máxima de deliberação sobre questões gerais do MNDH e a ela caberá, entre outros, deliberar sobre política organizativa, diretrizes e estratégia de ação do MNDH, eleger a Coordenação Nacional e empossar os membros do Conselho Nacional.

A XVIII ASSEMBLEIA NACIONAL DO MNDH será formada por um (a) delegado (a) de cada entidade filiada ao MNDH que tenha participado das Assembleias Estaduais e/ou Regionais e que sua entidade de origem esteja adimplente com a anuidade, pelos membros da Coordenação Nacional e do Conselho Nacional, todos com direito a voz e voto.

A anuidade cobrada de todas as organizações, como de costume, refere-se ao período de 2013 a 2015. O pagamento das anuidades poderá ser parcelado em até 04 vezes, desde que a última parcela seja paga até 31 de maio de 2015. O valor a ser cobrado será de R$ 50,00 (cinquenta reais) anual perfazendo um total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) reais por entidade conforme o especificado no quadro abaixo.

2013	2014	2015	Total
R$ 50,00	R$ 50,00	R$ 50,00	R$ 150,00

Na XVIII Assembleia do MNDH será realizada a eleição da nova Coordenação do MNDH para os cargos de Coordenador Geral, Coordenador de Formação, Coordenador de Organização de Projetos, Coordenador de Relações Internacionais, Coordenador de Cooperação e parcerias e Coordenador do Conselho nacional para o período de junho de 2015 a junho de 2018. As chapas inscritas deverão apresentar uma plataforma de trabalho. Os responsáveis pela comissão eleitoral são Mônica Alkimin (RJ), Renato Souto (AM) e Ana Maria (MG).

Notificamos que as Assembleias Estaduais e Regionais deverão acontecer no período de 01 de março a 20 de maio, A lista com os delegados habilitados nas devidas assembleias deverá ser encaminhada pelo Articulador Estadual a Coordenação Geral do evento no máximo dia 25 de maio de 2015 no e-mail encontro@mndh.org.br. Tal medida torna-se necessária para que a organização do XVIII Encontro/Assembleia do MNDH possam melhor organizar esse evento.

Considerando as distâncias e as dificuldades de deslocamento os Estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá e Acre poderão realizar suas assembleias em um prazo maior e mais próximo ao evento. No entanto, recomendamos que essas datas sejam informadas à coordenação do evento de forma a facilitar o planejamento da coordenação.

Posteriormente será enviado o número da conta corrente e o banco para que seja efetuado o depósito. O comprovante do depósito deverá ser digitalizado e enviado ao Setor Financeiro, no e-mail financeiro@mndh.org.br dentro do prazo estabelecido de 31 de maio de 2015. O Articulador Estadual será o responsável em repassar as informações necessárias que possibilitem a garantia do pagamento, assim como de encaminhar as informações para a Secretaria Executiva do XVIII Encontro Nacional do MNDH;

Comunicamos que os companheiros e companheiras de Minas Gerais garantiram a hospedagem e alimentação para os participantes, mas o deslocamento a Belo Horizonte e retorno ao Estado de origem ficará a cargo de cada entidade. Portanto, solicitamos que sejam enveredados todos os esforços no sentido de garantir a participação de todas as entidades filiadas ao MNDH ao XVIII Encontro/Assembleia do MNDH.

Informamos ainda que no XVIII Encontro Nacional acontecerá nos dois primeiros dias do evento e são abertos a observadores e a outras pessoas interessadas no tema, mas as despesas deverão ser inteiramente cobertas pelos mesmos.

Noticiamos que posteriormente serão encaminhados os seguintes documentos: Documento Institucional; Regimento Interno da Assembleia; Regimento Interno Eleitoral; texto base; Programação; e, detalhamento das temáticas.

INFORMAÇÕES SOBRE O XVIII ENCONTRO/ASSEMBLEIA NACIONAL DO MNDH

Período: 25 a 28 de junho de 2015

Local: Belo Horizonte - MG

Tema: PARTICIPAÇÃO SOCIAL E REFORMA POLÍTICA PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS

Subtema:

 ©  Sistema de direitos humanos.

©  Sistema de proteção a pessoas ameaçadas;

©  Taxação das grandes fortunas;

©  Participação social/controle social

©  Educação em direitos humanos;

©  Reforma política.

©  Erradicação da tortura;

©  Erradicação do trabalho escravo;

©  Memória, verdade e justiça;

©  Pelos os direitos das crianças e adolescentes.

©  Taxação das grandes fortunas.

©  Democratização da Comunicação e mídias alternativa;

©  Contra a violência e o extermínio da juventude negra, de mulheres e da população de rua.

Apoio: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Secretaria Estadual de Direitos Humanos;

Comissão de organização vinculada ao MNDH: Gildázio, Rildo, Fabrício, Lurdinha, Raimunda;

Organização interna do evento: entidades filiadas ao MNDH de Minas Gerais.

SEDE NACIONAL - MNDH
END:GALERIA DOS ESTADOS, LOJAS 23 E 24 - ASA SUL
CEP:70310-500 - BRASÍLIA - DF
BRASIL
TEL: 61 -9310-8097

Breve relato da reunião de 25/04/15

1) Informes de eventos que acontecerão

• 27/04 as 17h na OAB reunião sobre a questão indígena

• 28/04 as 19h no CREASS reunião do Comité Londrinense Contra a Redução da maioridade Penal

• 29/04 as 14h na Comissão de Seguridade da Camara de Vereadores de Londrina, debate sobre ortopedia 

• 30/04 as 9h no Calçadão de Londrina Vigília dos Trabalhadores

• XVIII ENCONTRO/ASSEMBLEIA NACIONAL DO MNDH

Período: 25 a 28 de junho de 2015

Local: Belo Horizonte – MG

Tema: PARTICIPAÇÃO SOCIAL E REFORMA POLÍTICA PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 

Para o pagamento das anuidades de R$ 150,00 junto ao MNDH, iremos solicitar doações.

2) Vacância na coordenação

• Vani do Espirito Santo deixou a função de tesoureira do CDH permanecendo como integrante desta entidade, abrimos a candidatura para os/as pretendentes e  remetemos o debate para as comissões do CDH e estabelecemos até o dia 30/05 para homologar o nome do novo tesoureiro (a)

• O mandato da Coordenação Geral encerra se no dia 12/10/2015, em Setembro faremos novas eleições. 

3) Relato das Comissões

• Sonia e os presentes fizeram uma avaliação do ato que a Comissão de Saúde realizou no dia 23/04 na Camara de Vereadores e no ministério Público, cobrando a Secretaria municipal de Saúde e o Prefeito na redução da fila para cirurgias ortopédicas que ultrapassa 20 mil pessoas

• Antonio Escatambulo relatou sua atuação no Conselho Municipal de Saúde e as orientações e encaminhamentos junto à Associação de Colostomizados de Londrina 

COORDENAÇÃO DO MNDH PARANÁ

• Carlos E. Santana relatou que foi criada  na Assembleia Legislativa do Paraná a Frente Parlamentar em apoio à Defensoria Pública do Paraná;
• Movimento dos jornalistas contra ameaças de morte;
• DP PR  solicita fechamento do centro de triagem carcerário de Londrina;
• Carta de repudio à ação da presidente Dilma pelo pedido de retirada da autonomia  financeira da Defensoria Pública da União

Reunião - convite as/aos humanistas

Convidamos para reunião do CDH que realizar se a no dia 25/04/15 às 15:00h, na Rua Piaui 106 sala 3 (próximo à Concha Acústica, entre as ruas Souza Naves e Mato Grosso)

Pauta:

1) Informes de eventos que acontecerão

2) Vacância na coordenação

3) Relato das Comissões

4) Outros assuntos

(PL 4330/04). Projeto das Terceirizações- ameaça trabalhadores/ ameaça migrantes e imigrantes

A Câmara não quer protelar o projeto das terceirizações. Seu principal ponto é a liberação para que as empresas terceirizem qualquer parcela de suas atividades. Hoje isso é liberado apenas para a chamada atividade-meio, como a limpeza e a segurança em um banco. Apesar de ter parte de suas sugestões aceitas, o governo trabalha para tentar adiar a votação do projeto. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porém, diz que não irá protelar a análise do tema. iG Minas Gerais |Folhapress | 07/04/2015

Cricado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho deve ser votado na tarde desta terça-feira pela Câmara dos Deputados cercado de pontos polêmicos. (portal terra)

Consequências do projeto

- terceirizando a atividade fim, a exploração aumentará;

- direitos trabalhistas serão eliminados (perde-se piso salarial maior, plano de saúde, vale-alimentação, participação nos lucros, entre outros)

- as condições de trabalho sofrerão piora e os acidentes de trabalho aumentarão (empresas que prestam o serviço terceirizado economizam nos itens de segurança para cortar custo)

- aumentará a exploração da força de trabalho migrante e imigrante;

- se aprovado o projeto, vai provocar uma substituição em massa de trabalhadores contratados por terceirizados.

- de 2010 a 2014, 90% dos resgatados do trabalho escravo ou similar eram terceirizados;

- o projeto de lei não garante a filiação dos terceirizados no sindicato de atividade preponderante da empresa, o que, fragiliza a organização dos trabalhadores terceirizados;

- para as empresas, poder explorar melhor os trabalhadores é "condição imprescindível para que as empresas possam colocar seus produtos no mercado a preço competitivo"

         Lembramos que mais de 20 mil trabalhadores terceirizados foram demitidos recentemente de empresas que prestavam serviços à Petrobrase não sabem a quem recorrer

Se o projeto for aprovado, pipocarão manifestações em todo o país pois o trabalhador já está com o salário achatado

Serviço Pastoral dos Migrantes

http://spmigrantes.wordpress.com/