A situação de pessoas em situação de extrema pobreza e de moradia nas ruas tanto de Londrina como nas demais cidades do Brasil e do mundo,requer uma grande atenção não somente por parte das autoridades, mas também da sociedade civil.
Evitando-se o aumento de situações de extrema pobreza e exclusão na sociedade, o problema em questão requer grande mobilização no sentido de melhorar as condições de vida dessas pessoas que sem possibilidades financeiras e sem a companhia de familiares e amigos - passam a perambular pelas ruas sem um porto seguro para sua sobrevivência.
O sofrimento mental vivenciado por essas pessoas torna cidadãos de uma hora para outra moradores de rua. As mudanças no seu ritmo de vida, perda de pessoas de imenso afeto, politicas públicas de moradia ineficazes, enfim, inúmeras causas que originam um sofrimento imensurável e que levam o ser humano a se tornar um morador de rua, e que na grande maioria das situações, não é da vontade do mesmo.
Situações como o uso de drogas também são grandes transformadores de cidadania levando o cidadão para a exclusão social e, a partir daí, o processo de perda de contato com seus familiares e o afastamento de amigos, vai jogando este cidadão para as ruas.
O morador de rua normalmente já está nesta situação contra sua vontade e por algum motivo que o levou à exclusão da sociedade em que esteve inserido, transformando toda sua vida social levando a perda de identidade.
Excluí-los da sociedade e trata-los com preconceito somente aumenta o problema, transformando-os em seres sem lar e sem um porto seguro. Por isto cabe às autoridades e à sociedade civil dar oportunidade de atrair este cidadão para situações de socialização com a perspectiva de inseri-lo na sociedade, sem preconceitos. Para isto um outro paradigma econômico e social tem que ser formado, pois o fortalecimento do sistema capitalista, excludente como é em sua essência, somente vai propiciar o aumento de cidadãos excluídos.
Carlos E. Santana
Roger S. Trigueiros
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
domingo, 13 de fevereiro de 2011
sábado, 12 de fevereiro de 2011
AJUDANDO A CONSTRUIR DIREITOS HUMANOS NAS RUAS DE LONDRINA
Ontem, dia 12 de Fevereiro de 2011, militantes de direitos humanos, como do Centro de Direitos Humanos de Londrina e Movimento de Direitos Humanos Paraná, estiveram no calçadão de Londrina. O que faziam ali?
Londrina, uma cidade de pouco mais de 500 mil habitantes, solo de massapé, localizada no sul do país, um município com uma mistura tão linda de gente, gente que veio de Minas Gerais, gente que veio do Estado de São Paulo, gente que veio do Japão, local que já foi povoado por inúmeras guerreiras e guerreiros Kaingang, que muitas vezes hoje caminham pela ruas do município solicitando alguma ajuda para sobreviver . Uma descendente destE tão belo povo Kaingang se encontra presa, uma mulher que reagiu a violência doméstica e que ganhou como recompensa por esta reação a prisão entre pessoas que não tem os seus costumes e nem sua língua falam. Esta senhora indígena precisaria de uma defensor(a) público, se ele ou ela existissem.
Assim como esta senhora que está encarcerada sem muito acesso a Justiça, que muitas vezes é injusta, temos tantos e tantos casos, com o de jovens espancados no terminal urbano, moradores(as) de bairros sendo vítimas de violência policial, mães e pais que não conseguem colocar suas crianças em um centro de educação infantil, porque simplesmente não existem. Medicamentos, e médicos(as) faltam para atender a população londrinense, pessoas moram nas ruas, pessoas não são tratadas como gente ...
E ser tratada como gente é um princípio do direito humano.
Militantes de direitos humanos estavam no calçadão de Londrina em uma manhã de sábado. E não estavam sós, estavam sindicalistas, advogados(as), professores(as), psicóloga(0), agentes de saúde, pessoas ligadas ao movimento estudantil, etc. Estavam na luta pela Defensoria Pública no Estado do Paraná.
Estavam em um Ato Público realizado pelo Comitê Prol Defensoria Pública no Estado do Paraná. Órgão que precisa ser criado e estruturado em nosso Estado, o projeto de Lei precisa passar em segunda e terceira votação, e aprovada pelo governador atual Beto Richa.
Foram distribuídos aproximadamente 10 mil panfletos explicando o que é uma Defensoria Pública, quase 700 assinaturas foram colhidas em três horas de presença de membros(as) e colaboradores(as) do comitê no calçadão. As pessoas passavam, algumas nem olhavam, outras paravam, conversavam e assinavam. Foi uma manhã bonita, tempo bom, tempo de militância política nas ruas, tempo de fazer política, política pelos direitos humanos.
Muitas pessoas que passaram no calçadão de Londrina sabem neste momento o que não sabiam antes. NO Paraná, não existe Defensoria Pública, quem não tem renda, não consegue pagar um(a) advogado(a), não tem acesso a justiça. Portanto o acesso a Justiça é um direito humano que está sendo desrespeitado em nosso Estado, o que leva a tantos outros desrespeitos de direitos que também não são cumpridos, como por exemplo a falta de medicamentos e profissionais de saúde para atender a população , onde um(a) defensor(a) poderia atuar nos direitos coletivos.
Enquanto acontecia o ato, um ovo foi jogado de cima de um prédio. Caiu e sujou um folha de abaixo-assinado, um braço de uma companheira, e até um carrinho de uma criança foi atingido. Quem jogou este ovo? UM PRÉDIO LOCALIZADO NO CALÇADÃO DE LONDRINA, PROXIMO A PEDRA DA MORALIDADE PÚBLICA. Quem são as pessoas que moram neste edifício? Quem é a pessoa que não sabe dialogar, que age sem medir as conseqüências? E se houvesse uma criança no carrinho? Quem jogou o ovo, manchou uma folha de abaixo-assinado, manchou o chão do calçadão, mas manchou muito mais a imagem dos(as) moradores(as) deste edifício. Pois não sabemos quem foi, mas sabemos que alguém ali não quer que a violência nos bairros diminua, que quer prisões superlotadas( calderão fervendo), que não se importa de pessoas morrerem por falta de atendimento médico, enfim, quem jogou o ovo, não gosta de direitos humanos, é uma pessoa violenta, violência esta que ficou expressa em um ovo jogado do alto do edifício em professores(as),sindicalistas, psicólogos(a), etc. O ovo acertou uma jovem militante de direitos humanos, uma jovem que está no 5º ano de direito da PUC, uma jovem que sempre tem buscado o melhor para a população londrinense, uma jovem que é um exemplo de vida, uma menina extremamente estudiosa, uma futura , quem sabe, defensora pública, e atitudes como esta, injustas, são e serão combatidas . Quem jogou o ovo não sabe que a sujeira que fez talvez esteja em sua própria casa, em sua própria mente , possivelmente alguém que precise de direitos humanos, até para se ver como membro da coletividade humana e respeitar esta coletividade humana.
Nas ruas de Londrina, no calçadão deste município, direitos humanos são construídos, o local onde foi realizada esta ação é palco das mais diferentes manifestações, a PEDRA DA MORALIDADE lá está, símbolo que as pessoas não são bobas, que quando conhecem seus direitos, lutam por eles, e a Defensoria Pública é um direito, e mais pessoas neste momento sabem deste direito, e o Comitê continuará suas atividades, indo mais vezes ao calçadão, organizando, conscientizando que direitos humanos se vive, se conquista, se defende.
Londrina, uma cidade de pouco mais de 500 mil habitantes, solo de massapé, localizada no sul do país, um município com uma mistura tão linda de gente, gente que veio de Minas Gerais, gente que veio do Estado de São Paulo, gente que veio do Japão, local que já foi povoado por inúmeras guerreiras e guerreiros Kaingang, que muitas vezes hoje caminham pela ruas do município solicitando alguma ajuda para sobreviver . Uma descendente destE tão belo povo Kaingang se encontra presa, uma mulher que reagiu a violência doméstica e que ganhou como recompensa por esta reação a prisão entre pessoas que não tem os seus costumes e nem sua língua falam. Esta senhora indígena precisaria de uma defensor(a) público, se ele ou ela existissem.
Assim como esta senhora que está encarcerada sem muito acesso a Justiça, que muitas vezes é injusta, temos tantos e tantos casos, com o de jovens espancados no terminal urbano, moradores(as) de bairros sendo vítimas de violência policial, mães e pais que não conseguem colocar suas crianças em um centro de educação infantil, porque simplesmente não existem. Medicamentos, e médicos(as) faltam para atender a população londrinense, pessoas moram nas ruas, pessoas não são tratadas como gente ...
E ser tratada como gente é um princípio do direito humano.
Militantes de direitos humanos estavam no calçadão de Londrina em uma manhã de sábado. E não estavam sós, estavam sindicalistas, advogados(as), professores(as), psicóloga(0), agentes de saúde, pessoas ligadas ao movimento estudantil, etc. Estavam na luta pela Defensoria Pública no Estado do Paraná.
Estavam em um Ato Público realizado pelo Comitê Prol Defensoria Pública no Estado do Paraná. Órgão que precisa ser criado e estruturado em nosso Estado, o projeto de Lei precisa passar em segunda e terceira votação, e aprovada pelo governador atual Beto Richa.
Foram distribuídos aproximadamente 10 mil panfletos explicando o que é uma Defensoria Pública, quase 700 assinaturas foram colhidas em três horas de presença de membros(as) e colaboradores(as) do comitê no calçadão. As pessoas passavam, algumas nem olhavam, outras paravam, conversavam e assinavam. Foi uma manhã bonita, tempo bom, tempo de militância política nas ruas, tempo de fazer política, política pelos direitos humanos.
Muitas pessoas que passaram no calçadão de Londrina sabem neste momento o que não sabiam antes. NO Paraná, não existe Defensoria Pública, quem não tem renda, não consegue pagar um(a) advogado(a), não tem acesso a justiça. Portanto o acesso a Justiça é um direito humano que está sendo desrespeitado em nosso Estado, o que leva a tantos outros desrespeitos de direitos que também não são cumpridos, como por exemplo a falta de medicamentos e profissionais de saúde para atender a população , onde um(a) defensor(a) poderia atuar nos direitos coletivos.
Enquanto acontecia o ato, um ovo foi jogado de cima de um prédio. Caiu e sujou um folha de abaixo-assinado, um braço de uma companheira, e até um carrinho de uma criança foi atingido. Quem jogou este ovo? UM PRÉDIO LOCALIZADO NO CALÇADÃO DE LONDRINA, PROXIMO A PEDRA DA MORALIDADE PÚBLICA. Quem são as pessoas que moram neste edifício? Quem é a pessoa que não sabe dialogar, que age sem medir as conseqüências? E se houvesse uma criança no carrinho? Quem jogou o ovo, manchou uma folha de abaixo-assinado, manchou o chão do calçadão, mas manchou muito mais a imagem dos(as) moradores(as) deste edifício. Pois não sabemos quem foi, mas sabemos que alguém ali não quer que a violência nos bairros diminua, que quer prisões superlotadas( calderão fervendo), que não se importa de pessoas morrerem por falta de atendimento médico, enfim, quem jogou o ovo, não gosta de direitos humanos, é uma pessoa violenta, violência esta que ficou expressa em um ovo jogado do alto do edifício em professores(as),sindicalistas, psicólogos(a), etc. O ovo acertou uma jovem militante de direitos humanos, uma jovem que está no 5º ano de direito da PUC, uma jovem que sempre tem buscado o melhor para a população londrinense, uma jovem que é um exemplo de vida, uma menina extremamente estudiosa, uma futura , quem sabe, defensora pública, e atitudes como esta, injustas, são e serão combatidas . Quem jogou o ovo não sabe que a sujeira que fez talvez esteja em sua própria casa, em sua própria mente , possivelmente alguém que precise de direitos humanos, até para se ver como membro da coletividade humana e respeitar esta coletividade humana.
Nas ruas de Londrina, no calçadão deste município, direitos humanos são construídos, o local onde foi realizada esta ação é palco das mais diferentes manifestações, a PEDRA DA MORALIDADE lá está, símbolo que as pessoas não são bobas, que quando conhecem seus direitos, lutam por eles, e a Defensoria Pública é um direito, e mais pessoas neste momento sabem deste direito, e o Comitê continuará suas atividades, indo mais vezes ao calçadão, organizando, conscientizando que direitos humanos se vive, se conquista, se defende.
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
REUNIÃO DO CDH
Comunicamos a todos os coordenadores e coordenadoras do CDH LD e aos demais membros e colaboradores que a primeira reunião ordinaria de 2011 será realizada no dia 09/02/11 (quarta-feira) de 19:00h às 21:00h, no endereço novo da Fabrica de Teatro do Oprimido, Rua Nilson Ribas 234, fundos,(FTO 30290208) Jd Bancarios (Rua paralela à Av Maringá, proximo ao Teatro Marista)
Pauta:
Informes;
Defensoria;
Comissões do CDH;
Projeto Fundo Brasil de Direitos Humanos.
Informações 99481231 J. Lucas
Pauta:
Informes;
Defensoria;
Comissões do CDH;
Projeto Fundo Brasil de Direitos Humanos.
Informações 99481231 J. Lucas
domingo, 6 de fevereiro de 2011
Segurança pública não é mercadoria
Publicado em 26/01/2011 GAZETA DO POVO
POR Cezar Bueno
O processo de globalização econômico-financeira no Brasil e em outros países tende a autorizar e legitimar, tal como vem ocorrendo com a explosão da demanda dos brasileiros por segurança privada, a transferência de serviços públicos considerados essenciais e de responsabilidade exclusiva do Estado para o setor privado.
Atualmente, a indústria privada de controle do crime emprega formalmente algo em torno de 500 mil profissionais armados, quantidade superior ao efetivo da Polícia Militar no país. De outro lado, o exército clandestino de segurança privada não para de crescer. Empresas e sindicatos vinculados ao setor estimam que exista no Brasil uma proporção de três vigilantes informais para cada vigilante oficialmente cadastrado com carteira assinada.
A disseminação da cultura do medo e a desconfiança da população nos aparelhos de repressão e controle do Estado sedimentam o caminho para que a indústria da vigilância privada tome conta da sociedade, abarcando shoppings, lojas, condomínios fechados, comércio de rua, bairros inteiros, etc. Com isso, o cidadão contribuinte e trabalhador brasileiro, além de estar obrigado a repassar uma quantia cada vez maior do seu trabalho à União, estados e municípios, sob a forma de impostos e taxas oficiais, converte-se em fonte de irrigação e consolidação do mercado de segurança privada, o qual faturou, somente em 2009, valores superiores a R$ 15 bilhões.
A mercantilização da segurança pública constitui o sintoma de injustiça social e insuportável ofensa aos direitos constitucionais básicos que o Estado nega ao cidadão. Contudo, os setores incluídos da população ainda podem remediar a situação recorrendo-se ao mercado que oferece segurança paga. O dilema socialmente mais grave reside em outro lugar.
O país contabiliza a existência de um contingente populacional sem emprego ou sobrevivendo à base do trabalho informal, pequenos bicos e bolsas assistenciais do governo. Essa multidão de seres sem rosto está literalmente excluída de direitos constitucionais básicos. Encontra-se destinada a confinar-se em espaços urbanos, onde a ausência de políticas sociais e de segurança pública tem sido substituída pela produção e reprodução do etiquetamento social contra os pobres. Nesses territórios marcados pela negação histórica de direitos, e sem a esperança de obtê-los no futuro, os excluídos expõem seus bairros, suas vidas, seus corpos e seus breves destinos a cenas brutais de violência, na condição de autores e vítimas de tragédias sem fim.
A reversão desse quadro de medo, insegurança e de injustiça social exige mobilização coletiva e disposição dos agentes políticos e autoridades públicas no sentido de garantir que os deveres constitucionais atribuídos aos aparelhos de Estado cheguem, de fato, à população. Afinal, o direito constitucional à moradia, ao emprego, à saúde e à educação não é luxo. Segurança não é mercadoria.
Nenhum formato de Estado, ou constelação político-ideológica que chega ao poder pelo voto, possui o direito de governar os destinos de um povo, coagi-lo a entregar 35% de sua riqueza ao Estado e, em troca, constrangê-lo a viver sob o império do medo, da insegurança e do cinismo de ministros que se vangloriam em anunciar superávits fiscais ao custo de tragédias sociais cotidianamente anunciadas.
Cezar Bueno, doutor em Sociologia, é professor da PUCPR
POR Cezar Bueno
O processo de globalização econômico-financeira no Brasil e em outros países tende a autorizar e legitimar, tal como vem ocorrendo com a explosão da demanda dos brasileiros por segurança privada, a transferência de serviços públicos considerados essenciais e de responsabilidade exclusiva do Estado para o setor privado.
Atualmente, a indústria privada de controle do crime emprega formalmente algo em torno de 500 mil profissionais armados, quantidade superior ao efetivo da Polícia Militar no país. De outro lado, o exército clandestino de segurança privada não para de crescer. Empresas e sindicatos vinculados ao setor estimam que exista no Brasil uma proporção de três vigilantes informais para cada vigilante oficialmente cadastrado com carteira assinada.
A disseminação da cultura do medo e a desconfiança da população nos aparelhos de repressão e controle do Estado sedimentam o caminho para que a indústria da vigilância privada tome conta da sociedade, abarcando shoppings, lojas, condomínios fechados, comércio de rua, bairros inteiros, etc. Com isso, o cidadão contribuinte e trabalhador brasileiro, além de estar obrigado a repassar uma quantia cada vez maior do seu trabalho à União, estados e municípios, sob a forma de impostos e taxas oficiais, converte-se em fonte de irrigação e consolidação do mercado de segurança privada, o qual faturou, somente em 2009, valores superiores a R$ 15 bilhões.
A mercantilização da segurança pública constitui o sintoma de injustiça social e insuportável ofensa aos direitos constitucionais básicos que o Estado nega ao cidadão. Contudo, os setores incluídos da população ainda podem remediar a situação recorrendo-se ao mercado que oferece segurança paga. O dilema socialmente mais grave reside em outro lugar.
O país contabiliza a existência de um contingente populacional sem emprego ou sobrevivendo à base do trabalho informal, pequenos bicos e bolsas assistenciais do governo. Essa multidão de seres sem rosto está literalmente excluída de direitos constitucionais básicos. Encontra-se destinada a confinar-se em espaços urbanos, onde a ausência de políticas sociais e de segurança pública tem sido substituída pela produção e reprodução do etiquetamento social contra os pobres. Nesses territórios marcados pela negação histórica de direitos, e sem a esperança de obtê-los no futuro, os excluídos expõem seus bairros, suas vidas, seus corpos e seus breves destinos a cenas brutais de violência, na condição de autores e vítimas de tragédias sem fim.
A reversão desse quadro de medo, insegurança e de injustiça social exige mobilização coletiva e disposição dos agentes políticos e autoridades públicas no sentido de garantir que os deveres constitucionais atribuídos aos aparelhos de Estado cheguem, de fato, à população. Afinal, o direito constitucional à moradia, ao emprego, à saúde e à educação não é luxo. Segurança não é mercadoria.
Nenhum formato de Estado, ou constelação político-ideológica que chega ao poder pelo voto, possui o direito de governar os destinos de um povo, coagi-lo a entregar 35% de sua riqueza ao Estado e, em troca, constrangê-lo a viver sob o império do medo, da insegurança e do cinismo de ministros que se vangloriam em anunciar superávits fiscais ao custo de tragédias sociais cotidianamente anunciadas.
Cezar Bueno, doutor em Sociologia, é professor da PUCPR
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Resgatemos a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial
O Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região esteve mais uma vez presente em importante votação do conselho municipal de saúde. Na última reunião extraordinária do dia 01 de fevereiro o fórum e demais movimentos sociais fizeram a diferença na votação que redefiniria os rumos da política de saúde mental no município. A secretaria de saúde, bem como o conselho eram quase que unânimes na defesa da rede hospitalar para os usuários em saúde mental, um retrocesso para a luta antimanicomial.
Durante a reunião foi pontuado que o único hospital psiquiátrico de Londrina, aliás privado, necessitaria de mais verbas senão descredenciaria os leitos. O dono do hospital, que também é conselheiro pressionou o conselho e parecia tudo muito consensuado entre eles para o voto favorável, em detrimento da rede extrahospitalar, que demonstra-se atualmente precarizada e sucateada.
A pressão da platéia, a belíssima intervenção do promotor de saúde Paulo Tavares, e do Armando, usuário do CAPS III, representante da associação londrinense e ao final, a leitura da carta aberta à população de Londrina sobre a saúde mental realizada pelo Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina com apoio de quase 20 entidades fez os conselheiros repensarem a votação durante aquela noite. As discussões seguirão por meio da retomada do comitê de saúde mental do conselho municipal de saúde.
A pressão popular mudou a conformação da reunião, uma discussão de tamanha envergadura de trinta anos de construção e luta não poderia ser decidida em 2 horas.
Resgatemos a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial!
Para maiores informações acessem: www.forumpopularlnd.blogspot.com
Durante a reunião foi pontuado que o único hospital psiquiátrico de Londrina, aliás privado, necessitaria de mais verbas senão descredenciaria os leitos. O dono do hospital, que também é conselheiro pressionou o conselho e parecia tudo muito consensuado entre eles para o voto favorável, em detrimento da rede extrahospitalar, que demonstra-se atualmente precarizada e sucateada.
A pressão da platéia, a belíssima intervenção do promotor de saúde Paulo Tavares, e do Armando, usuário do CAPS III, representante da associação londrinense e ao final, a leitura da carta aberta à população de Londrina sobre a saúde mental realizada pelo Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina com apoio de quase 20 entidades fez os conselheiros repensarem a votação durante aquela noite. As discussões seguirão por meio da retomada do comitê de saúde mental do conselho municipal de saúde.
A pressão popular mudou a conformação da reunião, uma discussão de tamanha envergadura de trinta anos de construção e luta não poderia ser decidida em 2 horas.
Resgatemos a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial!
Para maiores informações acessem: www.forumpopularlnd.blogspot.com
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
Comite Londrinense prol Defensoria Pública
Gostaríamos de lembrar aos compas do comite Londrinense prol Defensoria Pública do Paraná que nesta quinta-feira dia 03/02/2011,ocorrerá a reunião do coletivo
na Subsede da Oab-Londrina Rua Professor João Candido,344 quarto andar,
Comite Londrinense pró Defensoria Pública
na Subsede da Oab-Londrina Rua Professor João Candido,344 quarto andar,
Comite Londrinense pró Defensoria Pública
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
Carta Aberta à População de Londrina
As entidades abaixo relacionados vem a público denunciar o descaso das autoridades da saúde do município de Londrina para com os usuários e familiares de pessoas com transtorno mental e, portanto, DENUNCIA:
1. O abandono dos dispositivos CAPS (centros de Atenção Psicossocial) pelas autoridades de saúde de Londrina. De acordo com portaria GM/224 de 1992 esses serviços surgiram como proposta de um redirecionamento na atenção e nos cuidados aos portadores de transtorno mental. A missão principal dos CAPSs é oferecer atendimento humanizado tanto psiquiátrico como de reabilitação psicossocial de pacientes e familiares, com o objetivo de substituir o modelo segregador e excludente dos hospitais psiquiátricos. Hoje os três CAPS (III/P.S de saúde mental, AD e Infantil) vivem constantemente desabastecidos de alimentos, materiais para oficinas de terapia ocupacional, falta de: manutenção dos prédios, bebedouros, extintores, móveis. Mesmo em estado de sucateamento, atendem aproximadamente ao mês, respectivamente 650 pacientes domiciliados em Londrina e a emergência psiquiátrica cerca de 1900 atendimentos através da 17 regional ,englobando 22 municípios.
2. Ausência de uma política de valorização dos trabalhadores de saúde mental, expressa por precarização dos vínculos trabalhistas sem um plano de cargos carreiras e salários, ausência total de supervisão e capacitação continuada, baixa remuneração e descuido com questões de segurança dos profissionais. Tal descaso tem levado muitos trabalhadores experientes a pedirem demissão pelas precárias condições de trabalho.
3. Falta de incentivos e/ou investimentos das três esferas para implantação da rede substitutiva: leitos em hospitais Gerais, Ambulatórios de saúde mental, Centros de Convivência, CAPS II em todas as regiões da cidade, CAPSi para crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas, residência terapêutica,equipes de saúde mental na atenção básica . Há mais de dez anos a cidade de Londrina vem aguardando a implantação das residências terapêuticas (alternativas de moradias para pessoas portadoras de transtorno mental grave, que não contam com suporte familiar e social). O ministério da saúde já fez o repasse de recursos diversas vezes. Mas a alegação da secretaria de saúde do município é que não há dinheiro para a contra partida municipal. Sabemos que Londrina tem uma das maiores arrecadações do estado, portanto essa é uma desculpa inaceitável. Municípios de menor porte como Maringá e Cascavel já inauguraram seus projetos de residência terapêutica com receitas bem menores. E vale lembrar que essas cidades começaram a implantar a rede substitutiva recentemente. Londrina foi pioneira na luta antimanicomial criou um dos primeiros CAPS do país. No passado referência na área de saúde mental, nossa cidade é hoje um exemplo de onde a má gestão e o descaso do poder público podem nos levar.
4. Descontinuidade no programa de Redução de Danos para usuários de álcool e outras drogas, conforme política nacional/portaria 1028/GM de 2005 e portaria 1190/MS de 2009 que “tem como objetivo reduzir as conseqüências adversas decorrentes do consumo de drogas lícitas e ilícitas”. Hoje no município restou somente um profissional capacitado lotado no CAPS AD.
5. A ausência de investimentos na rede de saúde mental tem como conseqüência uso maior de recursos hospitalares, mortes nos hospitais psiquiátricos conveniados ao SUS, piora no atendimento aos usuários, rotatividade dos profissionais da saúde mental, cobrança de outros setores públicos (assistência social, educação, trabalho, justiça).
6. Descumprimento do município quanto à redução de leitos psiquiátricos na CPL e Vila Normanda para simultânea aplicação dos recursos na rede de cuidados substitutiva, conforme preconiza o SUS. Portanto, um evidente retrocesso e enfraquecimento da proposta de ampliação da rede de atenção em saúde mental. Enquanto se repassa milhões para os hospitais psiquiátricos os CAPSs carecem de investimentos para não fecharem as portas.
Portanto, diante do acima exposto as entidades cobram uma resposta das autoridades da saúde e conclama a população londrinense a nos apoiar nesta luta.
Cordialmente,
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região
Fórum Popular em Saúde do Paraná- FOPS
Centro de Direitos Humanos de Londrina
SOS- Serviço de Obras Sociais de Londrina
Rede de Mulheres Negras do Paraná
Central de Movimentos Populares
Sindicato dos Nutricionistas do Paraná - SINPAR
Sindprevs -Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde,Trabalho,Previdência e Ação Social do Estado do Paraná.
APP Sindicato
DCE UFPR
Centro Acadêmico de Psicologia – UFPR
PARA- Associação de Praças do Estado do Paraná
1. O abandono dos dispositivos CAPS (centros de Atenção Psicossocial) pelas autoridades de saúde de Londrina. De acordo com portaria GM/224 de 1992 esses serviços surgiram como proposta de um redirecionamento na atenção e nos cuidados aos portadores de transtorno mental. A missão principal dos CAPSs é oferecer atendimento humanizado tanto psiquiátrico como de reabilitação psicossocial de pacientes e familiares, com o objetivo de substituir o modelo segregador e excludente dos hospitais psiquiátricos. Hoje os três CAPS (III/P.S de saúde mental, AD e Infantil) vivem constantemente desabastecidos de alimentos, materiais para oficinas de terapia ocupacional, falta de: manutenção dos prédios, bebedouros, extintores, móveis. Mesmo em estado de sucateamento, atendem aproximadamente ao mês, respectivamente 650 pacientes domiciliados em Londrina e a emergência psiquiátrica cerca de 1900 atendimentos através da 17 regional ,englobando 22 municípios.
2. Ausência de uma política de valorização dos trabalhadores de saúde mental, expressa por precarização dos vínculos trabalhistas sem um plano de cargos carreiras e salários, ausência total de supervisão e capacitação continuada, baixa remuneração e descuido com questões de segurança dos profissionais. Tal descaso tem levado muitos trabalhadores experientes a pedirem demissão pelas precárias condições de trabalho.
3. Falta de incentivos e/ou investimentos das três esferas para implantação da rede substitutiva: leitos em hospitais Gerais, Ambulatórios de saúde mental, Centros de Convivência, CAPS II em todas as regiões da cidade, CAPSi para crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas, residência terapêutica,equipes de saúde mental na atenção básica . Há mais de dez anos a cidade de Londrina vem aguardando a implantação das residências terapêuticas (alternativas de moradias para pessoas portadoras de transtorno mental grave, que não contam com suporte familiar e social). O ministério da saúde já fez o repasse de recursos diversas vezes. Mas a alegação da secretaria de saúde do município é que não há dinheiro para a contra partida municipal. Sabemos que Londrina tem uma das maiores arrecadações do estado, portanto essa é uma desculpa inaceitável. Municípios de menor porte como Maringá e Cascavel já inauguraram seus projetos de residência terapêutica com receitas bem menores. E vale lembrar que essas cidades começaram a implantar a rede substitutiva recentemente. Londrina foi pioneira na luta antimanicomial criou um dos primeiros CAPS do país. No passado referência na área de saúde mental, nossa cidade é hoje um exemplo de onde a má gestão e o descaso do poder público podem nos levar.
4. Descontinuidade no programa de Redução de Danos para usuários de álcool e outras drogas, conforme política nacional/portaria 1028/GM de 2005 e portaria 1190/MS de 2009 que “tem como objetivo reduzir as conseqüências adversas decorrentes do consumo de drogas lícitas e ilícitas”. Hoje no município restou somente um profissional capacitado lotado no CAPS AD.
5. A ausência de investimentos na rede de saúde mental tem como conseqüência uso maior de recursos hospitalares, mortes nos hospitais psiquiátricos conveniados ao SUS, piora no atendimento aos usuários, rotatividade dos profissionais da saúde mental, cobrança de outros setores públicos (assistência social, educação, trabalho, justiça).
6. Descumprimento do município quanto à redução de leitos psiquiátricos na CPL e Vila Normanda para simultânea aplicação dos recursos na rede de cuidados substitutiva, conforme preconiza o SUS. Portanto, um evidente retrocesso e enfraquecimento da proposta de ampliação da rede de atenção em saúde mental. Enquanto se repassa milhões para os hospitais psiquiátricos os CAPSs carecem de investimentos para não fecharem as portas.
Portanto, diante do acima exposto as entidades cobram uma resposta das autoridades da saúde e conclama a população londrinense a nos apoiar nesta luta.
Cordialmente,
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região
Fórum Popular em Saúde do Paraná- FOPS
Centro de Direitos Humanos de Londrina
SOS- Serviço de Obras Sociais de Londrina
Rede de Mulheres Negras do Paraná
Central de Movimentos Populares
Sindicato dos Nutricionistas do Paraná - SINPAR
Sindprevs -Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde,Trabalho,Previdência e Ação Social do Estado do Paraná.
APP Sindicato
DCE UFPR
Centro Acadêmico de Psicologia – UFPR
PARA- Associação de Praças do Estado do Paraná
sábado, 22 de janeiro de 2011
COMITÊ LONDRINENSE PROL DEFENSORIA NO ESTADO DO PARANÁ
Na reunião do COMITÊ LONDRINENSE PROL DEFENSORIA OCORRIDA NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2011 NA SEDE DA OAB LONDRINA, definiu-se entre outras coisas, pela realização de um ATO PUBLICO DIA 29 DE JANEIRO NA PEDRA DA MORALIDADE, calçadão do município de Londrina. Todas as pessoas que entendem DEFENSORIA PÚBLICA como uma necessidade DA POPULAÇÃO PARANAENSE ESTÁ CONVIDADA a participar do ato e ajudar na divulgação deste ato. Neste momento precisamos de toda força política para aprovação do projeto de lei complementar nº 439/2010 , sem qualquer emenda, e que já foi aprovado em primeira votação na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, mas precisa passar na 2º e 3º votação. Você que entende esta causa como justa, mande para os(as) parlamentares paranaenses uma solicitação de aprovação deste projeto.
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Reunião do Comite Londrinense em prol da Defensoria Pública - reivindicando a aprovação do projeto de Lei 439/2010
Comunicamos a todas as pessoas e entidades comprometidas com esse tema que a segunda reunião em 2011 será na sede da OAB-Londrina, Rua:Professor João Candido, 344, Ed.Tuparandi 4 Andar, dia 20/01/11, no horario de 18:30hs às 20:00hs. Pauta: Informes sobre os últimos encaminhamentos; Planejar as ações que antecederão a segunda votação do projeto na ALEP.
Posse do COPED-Pr
O Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná - COPED-Pr.
fez a conferência de Direitos Humanos nos dias 21 e 22 de Novembro de 2009, no qual foram eleitos novos conselheiros.Portanto, mais de um ano se passou e o decreto que nomea os novos conselheiros escolhidos de forma democrática na conferencia até hoje dia 18/01/2011, não foram nomeados pela SEJU(Codic), baseado nisto o Centro de Direitos Humanos de Londrina gostaria de que fossem apresentadas justificativas para a não nomeação dos conselheiros eleitos na conferencia,pois vários temas relevantes para as comunidades do interior do Estado não puderam ser discutidas, por falta de reunião do COPED-Pr e falta de um decreto de nomeação dos conselheiros, por isto devemos cobrar de quem de direito a resolução desta falta de atitude, pois o CDH-Londrina esteve com o secretário de justica quando da presença do secretariado do Governador Orlando Pessuti e mais uma promessa foi feita,porém não cumprida.
fez a conferência de Direitos Humanos nos dias 21 e 22 de Novembro de 2009, no qual foram eleitos novos conselheiros.Portanto, mais de um ano se passou e o decreto que nomea os novos conselheiros escolhidos de forma democrática na conferencia até hoje dia 18/01/2011, não foram nomeados pela SEJU(Codic), baseado nisto o Centro de Direitos Humanos de Londrina gostaria de que fossem apresentadas justificativas para a não nomeação dos conselheiros eleitos na conferencia,pois vários temas relevantes para as comunidades do interior do Estado não puderam ser discutidas, por falta de reunião do COPED-Pr e falta de um decreto de nomeação dos conselheiros, por isto devemos cobrar de quem de direito a resolução desta falta de atitude, pois o CDH-Londrina esteve com o secretário de justica quando da presença do secretariado do Governador Orlando Pessuti e mais uma promessa foi feita,porém não cumprida.
MPF recomenda que Big Brother Brasil respeite direitos humanos
O MPF (Ministério Público Federal enviou à Rede Globo de Televisão um documento oficial em que recomenda que a emissora respeite os direitos humanos na edição número 11 do programa Big Brother Brasil.
"A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão lembra que, em 2010, o programa foi alvo de mais de 400 reclamações de cidadãos denunciando casos de homofobia, incitação à violência, apelo sexual, inadequação no horário de exibição e violação da dignidade da pessoa humana", diz o site jurídico Última Instância, que lembra também que nesse mesmo ano a Rede Globo foi obrigada a exibir comunicado explicando as formas de contágio do HIV após um dos participantes afirmar que os heterossexuais não correm risco de se infectarem com o vírus da Aids.
O diretor do programa, J.B. Oliveira, o Boninho, causou polêmica ao dizer que seriam liberadas as agressões entre os participantes na edição deste ano.
Leia as recomendações do MPF à Rede Globo sobre o BBB 11:
- observar a própria autoregulamentação da emissora ( Princípios & Valores da TV Globo no Vídeo - Tit. 1 - A Missão da TV Globo e Tít. II Crianças), expedida em dezembro de 2009, na qual assume a missão de exibir conteúdos de qualidade que atendam às finalidades artística, cultural, informativa, educativa e que contribuam para o desenvolvimento da sociedade;
- adotar medidas preventivas necessárias para evitar a veiculação de práticas de violações de direitos humanos, tais como tratamento desumano ou degradante, preconceito, racismo e homofobia;
- dar cumprimento integral à classificação indicativa atribuída ao programa (não recomendado para menores de 14 anos), nos termos da Portaria 1220/2007 do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça (DEJUS);
- adequar a exibição do programa a horário de menor exposição a crianças e adolescentes, observada a classificação indicativa atribuída ao programa BBB11 nos estados em que há divergência de fuso horário e também em razão do horário de verão, nos termos da decisão do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 14041/DF.
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/images/stories/PDF/noticias2011/not_deolho/ultimainstancia11012011_mpfrecomendaquebbbrespeite.pdf
"A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão lembra que, em 2010, o programa foi alvo de mais de 400 reclamações de cidadãos denunciando casos de homofobia, incitação à violência, apelo sexual, inadequação no horário de exibição e violação da dignidade da pessoa humana", diz o site jurídico Última Instância, que lembra também que nesse mesmo ano a Rede Globo foi obrigada a exibir comunicado explicando as formas de contágio do HIV após um dos participantes afirmar que os heterossexuais não correm risco de se infectarem com o vírus da Aids.
O diretor do programa, J.B. Oliveira, o Boninho, causou polêmica ao dizer que seriam liberadas as agressões entre os participantes na edição deste ano.
Leia as recomendações do MPF à Rede Globo sobre o BBB 11:
- observar a própria autoregulamentação da emissora ( Princípios & Valores da TV Globo no Vídeo - Tit. 1 - A Missão da TV Globo e Tít. II Crianças), expedida em dezembro de 2009, na qual assume a missão de exibir conteúdos de qualidade que atendam às finalidades artística, cultural, informativa, educativa e que contribuam para o desenvolvimento da sociedade;
- adotar medidas preventivas necessárias para evitar a veiculação de práticas de violações de direitos humanos, tais como tratamento desumano ou degradante, preconceito, racismo e homofobia;
- dar cumprimento integral à classificação indicativa atribuída ao programa (não recomendado para menores de 14 anos), nos termos da Portaria 1220/2007 do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça (DEJUS);
- adequar a exibição do programa a horário de menor exposição a crianças e adolescentes, observada a classificação indicativa atribuída ao programa BBB11 nos estados em que há divergência de fuso horário e também em razão do horário de verão, nos termos da decisão do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 14041/DF.
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/images/stories/PDF/noticias2011/not_deolho/ultimainstancia11012011_mpfrecomendaquebbbrespeite.pdf
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
Prevenir catástrofes e salvar vidas
Diferentes regiões do Brasil estão sofrendo por catástrofes climáticas que poderiam ter sido mitigadas se houvesse investimento em projetos sócio ambientais em áreas de risco. O município de São Leopoldo desponta como exemplo a ser seguido.
As catástrofes climáticas, cada vez mais devastadoras e frequentes, devem mobilizar os poderes públicos, a iniciativa privada e a cidadania na busca de soluções mais duradouras e com real incidência sobre as causas. Desde meados da década de 1960, a legislação brasileira prevê a preservação das margens dos rios e arroios, áreas de banhados e encostas de morros. Em que pese a existência de regulação, as cidades brasileiras se expandiram sem planejamento e sem a menor preocupação com medidas de preservação sócio ambiental. Não poucas vezes, o próprio poder público foi negligente e incentivou ocupações de áreas de risco. Sabemos também, que a política habitacional para populações empobrecidas, via de regra foi orientada pela lógica da segregação e pela violência, sem garantia de direitos numa espécie de “apartheid”.
A proibição da ocupação de áreas impróprias e de risco, assim como a retirada e transferência de moradores dessas áreas, ainda são consideradas como medidas impopulares por muitos governantes. Isso explica tamanha falta de prioridade. No entanto, quando bem conduzidos, os projetos de reassentamentos podem evitar traumas, salvar vidas, economizar recursos públicos e fortalecer a cidadania.
Em São Leopoldo, o poder público desenvolve dois importantes projetos de transferência de moradores de áreas de risco e de preservação ambiental. O PAC Arroio Kruse, em parceria com o Governo Federal prevê o reassentamento de quase 500 famílias. Essas famílias estão sendo transferidas das margens do Arroio Kruse, para um novo loteamento com toda infraestrutura, acessibilidade e organização comunitária, no Bairro Feitoria. A pesquisa realizada com as famílias reassentadas aponta a grande satisfação dos moradores com a mudança e a melhoria da qualidade de vida no novo território. Entre as questões pesquisadas estão o acesso aos serviços públicos, a condição das casas e sobrados, as oportunidades de trabalho e renda e a organização comunitária.
Noutra região da cidade, mais 700 famílias estão sendo preparadas para o início do Projeto Social. Em breve, as margens dos arroios Cerquinha e Manteiga serão desocupadas e passarão por um processo de recuperação ambiental. Nesses dois projetos, financiados pela Prefeitura de São Leopoldo em parceria com o Governo Federal e executados pela ONG CAMP (Centro de Assessoria Multiprofissional), ocorre todo um processo de mobilização e organização comunitária, oficinas de trabalho e renda, atividades culturais, formação de lideranças e educação ambiental. Após a remoção dessa população, os arroios serão recuperados com a revegetação das suas margens. Além disso, o projeto contempla a construção de praças, ciclovias, playgrounds e a disponibilização de outros equipamentos de lazer.
Mais do que oportuno, esses projetos se apresentam como alternativas a serem seguidas por outras prefeituras e regiões do país. O Projeto Social, agora obrigatório em toda obra de infraestrutura que afete comunidades e que provoque deslocamento de populações, é uma política pública bastante inovadora, sobretudo, quando desenvolvido com uma metodologia que assegure a ampla participação, o reconhecimento e a garantia de direitos, a reconstrução de vínculos, a reciclagem de valores e ideias, a mudança de comportamento e a reeducação. Isso significa uma real aplicação do conceito de cidadania no cotidiano, a partir de uma nova relação com as pessoas, com o poder público e a cidade.
Joao Carlos Werlang - Coordenador Programa Gestão de Ações Sociais – CAMP.
CAMP - Centro de Assessoria Multiprofissional
João Marcelo Pereira dos Santos
Secretário Executivo do
Diretor Regional da ABONG
Email - joaomarcelo@camp.org.br
Fone: 51-32126511 - 51-81594883
As catástrofes climáticas, cada vez mais devastadoras e frequentes, devem mobilizar os poderes públicos, a iniciativa privada e a cidadania na busca de soluções mais duradouras e com real incidência sobre as causas. Desde meados da década de 1960, a legislação brasileira prevê a preservação das margens dos rios e arroios, áreas de banhados e encostas de morros. Em que pese a existência de regulação, as cidades brasileiras se expandiram sem planejamento e sem a menor preocupação com medidas de preservação sócio ambiental. Não poucas vezes, o próprio poder público foi negligente e incentivou ocupações de áreas de risco. Sabemos também, que a política habitacional para populações empobrecidas, via de regra foi orientada pela lógica da segregação e pela violência, sem garantia de direitos numa espécie de “apartheid”.
A proibição da ocupação de áreas impróprias e de risco, assim como a retirada e transferência de moradores dessas áreas, ainda são consideradas como medidas impopulares por muitos governantes. Isso explica tamanha falta de prioridade. No entanto, quando bem conduzidos, os projetos de reassentamentos podem evitar traumas, salvar vidas, economizar recursos públicos e fortalecer a cidadania.
Em São Leopoldo, o poder público desenvolve dois importantes projetos de transferência de moradores de áreas de risco e de preservação ambiental. O PAC Arroio Kruse, em parceria com o Governo Federal prevê o reassentamento de quase 500 famílias. Essas famílias estão sendo transferidas das margens do Arroio Kruse, para um novo loteamento com toda infraestrutura, acessibilidade e organização comunitária, no Bairro Feitoria. A pesquisa realizada com as famílias reassentadas aponta a grande satisfação dos moradores com a mudança e a melhoria da qualidade de vida no novo território. Entre as questões pesquisadas estão o acesso aos serviços públicos, a condição das casas e sobrados, as oportunidades de trabalho e renda e a organização comunitária.
Noutra região da cidade, mais 700 famílias estão sendo preparadas para o início do Projeto Social. Em breve, as margens dos arroios Cerquinha e Manteiga serão desocupadas e passarão por um processo de recuperação ambiental. Nesses dois projetos, financiados pela Prefeitura de São Leopoldo em parceria com o Governo Federal e executados pela ONG CAMP (Centro de Assessoria Multiprofissional), ocorre todo um processo de mobilização e organização comunitária, oficinas de trabalho e renda, atividades culturais, formação de lideranças e educação ambiental. Após a remoção dessa população, os arroios serão recuperados com a revegetação das suas margens. Além disso, o projeto contempla a construção de praças, ciclovias, playgrounds e a disponibilização de outros equipamentos de lazer.
Mais do que oportuno, esses projetos se apresentam como alternativas a serem seguidas por outras prefeituras e regiões do país. O Projeto Social, agora obrigatório em toda obra de infraestrutura que afete comunidades e que provoque deslocamento de populações, é uma política pública bastante inovadora, sobretudo, quando desenvolvido com uma metodologia que assegure a ampla participação, o reconhecimento e a garantia de direitos, a reconstrução de vínculos, a reciclagem de valores e ideias, a mudança de comportamento e a reeducação. Isso significa uma real aplicação do conceito de cidadania no cotidiano, a partir de uma nova relação com as pessoas, com o poder público e a cidade.
Joao Carlos Werlang - Coordenador Programa Gestão de Ações Sociais – CAMP.
CAMP - Centro de Assessoria Multiprofissional
João Marcelo Pereira dos Santos
Secretário Executivo do
Diretor Regional da ABONG
Email - joaomarcelo@camp.org.br
Fone: 51-32126511 - 51-81594883
domingo, 16 de janeiro de 2011
Congresso da CNTE defende Piso Salarial Nacional, 10% do PIB para educação e se solidariza com luta pelo mínimo de R$ 580,00
Congresso da CNTE defende Piso Salarial Nacional, 10% do PIB para educação e se solidariza com luta pelo mínimo de R$ 580,00
14/01/2011
Evento reúne mais 2 mil delegados e lideranças de 20 países em Brasília
Escrito por: Leonardo Severo, de Brasília
A defesa intransigente da implantação imediata do Piso Salarial Nacional da Educação – ainda vexatoriamente sabotado por muitos governadores e prefeitos -, a aplicação de 10% do PIB no investimento em educação e a solidariedade com a luta das centrais sindicais pela manutenção da política de valorização do salário mínimo, com a sua elevação para R$ 580,00, marcaram a abertura do Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) nesta quinta-feira (13) em Brasília.
A cerimônia reuniu mais de dois mil dirigentes de todos os estados do país e do Distrito Federal, lideranças de 20 países da América Latina, Europa e África, e representações do governo, do Senado e da Câmara Federal, transformando o Centro de Convenções Ulysses Guimarães num enorme palco de debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e caixa de ressonância das reivindicações do segmento.
O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, sublinhou que “a grande luta é pelo PNE, que deve ousar mais e garantir um aumento substancial nos recursos para a educação, dobrando os investimentos dos atuais 5,2% do PIB para 10%, a fim de termos efetivamente um ensino público de qualidade”. “A ação da CNTE vai entrar num momento decisivo”, assinalou, conclamando todos os presentes a ampliarem a organização do segmento, incorporando “todos os trabalhadores em educação municipal” para consolidar o Ramo da educação cutista. Defendendo o princípio da autonomia sindical, Leão também conclamou o governo federal a rever a posição de estender o Prouni para o ensino médio, apontado como um grande equívoco. “Não podemos jogar água no moinho dos que não têm compromisso com a qualidade e que tratam a educação como mercadoria, que abrem escolas como se abrissem botequim”, disse.
“AFIANDO AS ARMAS”
O secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, convocou os professores e funcionários de escolas a “afiarem as armas” para a luta nas ruas de todo o país, a fim de que o governo e o parlamento façam a opção correta para o Brasil alcançar pilares prioritários, como é a questão da valorização do Piso Salarial Nacional e o fortalecimento da educação. O dirigente cutista foi muito aplaudido ao apontar que todos os países que se viram “vitoriosos enquanto nação” assumiram um caminho: “investimento, investimento e investimento em educação”.
SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 580
Quintino destacou que a CUT estará nas ruas para garantir a valorização do salário mínimo, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o aumento dos benefícios para aposentados e pensionistas que recebem mais do que o salário mínimo e frisou que cada vez mais a luta da classe trabalhadora deve ser “unitária, conjunta e firme para construir a vitória”. “O que está em jogo é um projeto de país”, enfatizou.
Durante a abertura foram feitas homenagens a ex-presidentes e ex-dirigentes da CNTE como a senadora Fátima Cleide (PT-RO); o deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT), o atual secretário de Administração do governo federal, Denilson Costa e a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel).
O evento foi encerrado à noite com uma palestra com o frade dominicano e escritor Frei Betto, que dialogou com os educadores sobre o significado da luta coletiva para consolidar os avanços e romper com as limitações do Plano Nacional de Educação. “Para início de conversa precisamos dobrar de 5% para 10% do PIB os investimentos no ensino. Por que o governo investe 36% do PIB na dívida pública e agora surge a proposta de investir 7% na educação? Não é hora de inverter: menos recursos para a especulação e mais para a educação? Todas as pesquisas indicam que menos escolas equivale a mais desemprego e menor nível salarial”. Diante do dilema, sublinhou que a prioridade neste momento deve ser a resolução do problema da remuneração, da qualificação e do Plano de Carreira.
Outro ponto considerado essencial para que o país rompa com os gargalos no setor, apontou o frade dominicano, é a questão da informatização. Assim, frisou, da mesma forma que era inconcebível um estudante sem caderno e sem ter com o que escrever, a sociedade moderna exige atenção redobrada à informática nas escolas, para que não tenhamos analfabetos digitais e se abram novas perspectivas, não só educacionais, mas culturais, “que engradeçam o espírito e despertem consciência”. Na conclusão da exposição, Frei Betto exortou os educadores a pensar o PNE privilegiando a educação básica pública e resumiu: “Governo é que nem feijão, só funciona na panela de pressão”.
Entre outras lideranças, estiveram presentes José Batista (MST); deputada Fátima Bezerra, da Frente Parlamentar em Defesa do Piso; a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, IIam Yanovich; Daneil Cara, coordenador nacional da Campanha pelo Direito à Educação e os dirigentes cutistas João Antonio Felício, Rosane Bertotti, Rosane Silva, Expedito Solaney, Dary Beck Filho e Milton Canuto.
MOÇÃO DE APOIO À DEFENSORIA PUBLICA NO PARANA
PROPONENTES: JOSEMAR LUCAS e VANI ESPIRITO SANTO ( APP- PARANÁ)
Os(as) Delegados(as) do 31º CONGRESSO NACIONAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO vem através desta apoiar a estruturação e o efetivo funcionamento da Defensoria Pública no Estado do Paraná e entende como necessário a votação favorável dos(as) parlamentares estaduais ao projeto Lei 439/2010 da Defensoria Pública na 2ª e 3ª votação na sua totalidade, sem emendas.
Desde 1988, todos os Estados têm obrigação legal, determinada pela Constituição, de ter uma defensoria para atender juridicamente a população de baixa renda. No entanto, o Paraná, embora tenha posto alguns advogados para fazer o atendimento, nunca criou um órgão independente e autônomo, como manda a lei. A fim de cumprir a Constituição, o governo do estado reservou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 o porcentual de 0,27% para a implantação da defensoria. O projeto encaminhado à Assembléia cria inicialmente 300 cargos de carreira para o funcionamento do órgão, que serão preenchidos por concurso público.
O projeto de Lei 439/2010, foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, seguiu para a Assembléi9a Legislativa do Estado do Paraná, dia 13 de dezembro, quando então foi aprovado em 1ª votação.
A ausência do órgão é um dos grandes desafios a serem superados para viabilizar acesso à justiça no Paraná. Presídios estão superlotados, com muitos(as) de seus presidiários(as) sem nenhum acesso a justiça, (calderão fervendo), faltando medicamentos de alto custo para população de baixa renda, mulheres violentadas e sem acesso ainda a justiça, enfim, o acesso à justiça é um direito humano consagrado na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos dos Humanos. Mas só há acesso à justiça quando temos consciência dos nossos direitos, e quando existe a possibilidade concreta de reclamar no Poder Judiciário a violação a estes direitos, ou a possibilidade de se defender adequadamente em um processo judicial.
A Defensoria Pública é instituição essencial à Justiça, já que tem por função prestar a orientação jurídica integral e gratuita à população que não pode pagar pelo serviço particular de advogado. A ausência desse órgão representa grave violação aos direitos humanos, além de omissão inconstitucional dos agentes do estado. Apresentado, finalmente, um projeto de lei para implementá-la, não existe justificativa plausível para retardar ainda mais sua criação, tendo em vista que já há reserva da respectiva verba no orçamento de 2011.
Assinar:
Postagens (Atom)