CONVITE: 11ª CELEBRAÇÃO DAS ÁGUAS

A Comissão Pastoral da Terra  - CPT, Equipe Londrina, realiza no dia 18 de março de 2011, a 11ª Celebração das Águas, a partir das 8:30hs.

       A atividade  é realizada  desde 2001, como um desdobramento da 16ª Romaria da Terra do Paraná. Contribuindo com o tema da Campanha da Fraternidade 2012,  iremos celebrar  a  partir  da importância da preservação  e do cuidado  com as Águas; as dos nossos rios, nascentes, minas, córregos e  em especial  as do  Rio Tibagi. Fonte principal de abastecimento da água de consumo doméstico de milhares de   pessoas ao longo de sua extensão, e em especial a cidade de Londrina,  mas que é   sistematicamente  poluído e agredido, pela utilização de sua calha como  depósito de esgoto e pelo uso  agrotóxicos e  outros poluentes. Resultante de ações pessoas e coletivas as águas que por natureza são “remédio” passa a ser um elemento causador de doenças  e contaminações.   Convidamos todas as Paróquias, Comunidades,  Pastorais, Movimentos, Organizações e pessoas dispostas a contribuir  com a Mãe   Natureza e para que todos/as tenham Saúde em plenitude   a  tomar parte  desta  Celebração. 

Data: 18 de março de 2012, das 08:30 ás 12hs

Local: ás margens  do Rio Tibagi, Comunidade São Judas Tadeu.

 Endereço – seguir pela estrada do Liomoeiro cerca de 15 Km de asfalto e 2,5KM estrada de terra, teremos sinalização.

Informações com

Claudinéia 9994-9968 - Isabel  9943-7279 - Sonia 9913-5422

 Levar frutas, alimento salgado, suco e  água para partilha.

Não esquecer sua caneca

Convite

A Coordenação-Geral do Centro de Direitos Humanos de Londrina convida á todos(as) militantes e simpatizantes para reunião ordinária de março.


Local:Sede do CDH-Londrina
Endereço: Guararapes,191
Data:03 de março de 2012
Horário: 14:00 hs
Pauta: Informes
          Finanças
          Atividades
*Novas propostas de pauta encaminhar até o dia 01/03/2012 às 18:00 horas.
*Se possível trazer um dos seguintes itens: refrigerantes,bolos,bolachas,salgadinhos para nos confraternizarmos e partilhar durante a reunião.

                                      A coordenação

DEFENSORIA PÚBLICA DIREITO A CIDADANIA

O que é defensoria pública?

Instituição criada pela constituição de 88(art.134),com autonomia que garante a população carente orientação,assistência e amplo acesso ao judiciário previnindo e resolvendo questões jurídicas e sociais de forma isonômica e equilibrada. 

Qual o papel do defensor?

Prestar assistência jurídica gratuita e integral  aos cidadãos carentes,assim cabe ao defensor público a tarefa de orientar,postular,defender os direitos e interesses deste cidadãos em todos os graus de jurisdição.proporcionando a defesa dos acusados em processo judicial e o inverso,acompanhamento da pena dos condenados e dar ciência e conhecimento dos direitos e garantias de cada assistido.

Quem tem direito?

Todos os cidadãos que não podem custear sua defesa num processo judicial,além da pessoa física,as pessoas jurídicas(micro e pequenas empresas)as sociedades sem fins lucrativos e as associações comunitárias,desde que declarem insuficiencia de recursos.

Quais os casos de atuação?

Qualquer caso de competencia da justiça estadual tais como:família,cível,fazenda pública,tutela coletiva e criminal.

Tem algum custo?

Não há custo,na assistência do defensor público,pois todos os custos são de dever do Estado,desde que conprovado a insuficiencia de recursos financeiros por parte do cidadão.

Quais os documentos necessários para o atendimento?

Carteira de identidade
CPF(Cadastro de Pessoa Física)
Comprovante de residência

Onde mais atuam os Defensores Públicos?

Atuam junto a comunidade efetuando educação em direitos,em defesa dos vulneráveis realizando campanhas educativas e mediando situações de conflito.
 Comite Londrinense Pró defensoria Pública do Paraná

Auxílio-reclusão

Mário Francisco Barbosa[1]

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do réu recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto.

Para obter o auxílio é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

 - o acusado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;

- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior a R$ 915,05 (novecentos e quinze reais e cinco centavos) [2], independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.

Não obstante, importante lembrar que equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação de Adolescente[3] com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou similar, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude, ou seja, também faz jus ao benefício.

Observa-se então, que não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do custodiado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Mais a mais, após a concessão do auxílio-reclusão, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso[4], sob pena de suspensão do benefício.

Também, segue abaixo algumas hipóteses que o auxílio-reclusão deixará de ser pago:

- com a morte do custodiado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;

- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;

- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);

- ao dependente que perder a qualidade (ex: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);

- com o fim da invalidez ou morte do dependente.

Destarte, ser impressionante a enorme quantidade de informações repassadas equivocadamente como verdades absolutas através da internet espera-se estar desmistificado o que seja e aquém se destina o auxílio-reclusão.

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[1] Advogado militante na área penal, especialista em direito constitucional pela Universidade Estadual de Londrina - UEL, aluno regular do doutorado de direito penal da Facultad de Derecho | Universidad de Buenos Aires - UBA e membro do núcleo dos advogados criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Londrina – Paraná.

[2] Portaria nº 02, de 06/01/2012 da Previdência Social.

[3] Art. 2, da Lei 8.069/1990.

[4] Atestado de recolhimento do segurado à prisão emitido por autoridade competente.

A lógica do dinheiro grosso contra o povo miúdo

Editorial do Portal Carta Maior; 23/01/2012

Da Carta Maior - Editorial

Qual o sentido em se despejar violentamente cerca de 1.660 famílias pobres, que já estão construindo suas casas, que mal ou bem abrigam-se sob um teto e erguem uma comunidade, para depois cadastrá-las nas intermináveis filas dos programas de habitação social que para atendê-las terão que adquirir ou desapropriar glebas, viabilizar projetos, contratar obras até, finalmente, um dia - se é que essa dia chegará - devolver um chão e alguma esperança de cidadania a essa gente? Mas, sobretudo, qual o sentido dessa enorme volta em falso quando o único beneficiário da ação policial violenta contra a ocupação de 'Pinheirinho', em São José dos Campos (SP), chama-se Naji Nahas? Dono do terreno, com dívidas de R$ 15 milhões junto à prefeitura local, comandada por Eduardo Cury, do PSDB, Nahas é um especulador notório, tendo sido preso em julho de 2008 pela Polícia Federal, na operação Satiagraha, junto do não menos notório banqueiro Daniel Dantas, ambos acusados de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Qual o sentido do 'desencontro' entre o manifesto desejo de um acordo favorável aos moradores de 'Pinheirinho', expresso pelo governo federal, e a lógica judicial-repressiva desastrada exercida com a conivência ou a omissão do governo paulista e da prefeitura local? Qual o sentido? O sentido é justamente esse, apenas esse: a supremacia do dinheiro grosso contra o povo miúdo.

Convite

Gostariamos de convidar a todos os coordenadores e simpatizantes da luta pela saúde de Londrina e do CDH-Londrina para participar de uma reunião com Secretario Municipal de Saude.

Data:13 de Fevereiro de 2012
Horário:16 horas
Local:Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete do secretário
Endereço:Av:Duque de Caxias,635.

                                                                        Carlos Enrique Santana
                                                                               Coordenação

Ocupaçao São João

Publicamos aqui vídeo feito pela equipe do Causa Operária TV dentro da ocupação de prédio na Avenida São João com a Ipiranga no Centro de São Paulo. As famílias estão ameaçadas de despejo pela polícia.

HOSPITAL SE RECUSA A FORNECER INFORMAÇÕES A ENTIDADES DE DIREITOS HUMANOS SOBRE PACIENTES DO MASSACRE DE PINHEIRINHO

“Eduardo Guimarães,

Entidades de direitos humanos e parlamentares, após horas de espera no Hospital Municipal de São José dos Campos, ainda não receberam informações que requisitaram sobre Ivo Teles dos Santos, de 70 anos, que estava desaparecido desde 22 de janeiro, dia do massacre do Pinheirinho.

Santos foi localizado no dia 03 de fevereiro por sua ex-esposa, que fez peregrinação a diversos lugares para encontrá-lo. Achou-o internado na UTI daquele hospital, sendo que seu ingresso no pronto-socorro ocorreu no dia 22 de janeiro, quando o paciente teria sido registrado como vítima de agressão.

Abaixo, entidades e autoridades que permanecem no hospital esperando a informação:
•Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe)
•Defensoria Pública do Estado de São Paulo
•Deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), presidente da comissão de direitos humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo
•Comissao de direitos humanos da OAB-SP
•Vereador Tonhão Dutra (PT-SJC)
•Vereadora Amélia Naomi (PT-SJC)
•Vereador Vagner Balieiro (PT-SJC)

Parlamentares e Entidades exigem do administrador do hospital, Marcelo Garcia, o boletim de atendimento de urgência que descreve as agressões que teriam vitimado Ivo Teles dos Santos.

A recusa do hospital, controlado pela SPDM (entidade privada que administra a instituição), foi justificada por derivar de interferência direta do secretário de Saúde de São José dos Campos, Danilo Stanzani.

Caso essa sonegação de informações permaneça, entidades e parlamentares irão registrar o caso na polícia local.

Amélia Naomi”

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Ao fim da tarde de sábado, 4 de fevereiro, um policial militar chegou ao Hospital Municipal de São José dos Campos e entrou em área vetada à força-tarefa, onde permaneceu por uma hora e meia. Depois saiu por uma porta lateral. Pessoas da força-tarefa que estavam do lado de fora do hospital o viram saindo. Tentaram falar com o PM e ele saiu correndo.

PS: a força-tarefa que voltou a São José dos Campos neste sábado colheu mais 112 denúncias, uma delas de extrema gravidade e que ainda não pode ser divulgada. Já são, até agora, 619 denúncias formais (relatadas e assinadas pelos queixosos) contra a operação de reintegração de posse no Pinheirinho.

PS 2: flagelados do Pinheirinho acusam imprensa de ir aos abrigos só para registrar imagens para matérias que já estariam prontas antes de visitar os locais, pois lhes nega voz – não faz entrevistas com eles.

Entidades fundam em Londrina Comitê de Solidariedade aos Lutadores do Pinheirinho

Após a violenta repressão e despejo aos moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos, no dia 22 de janeiro. E das contínuas violações a inúmeros direitos constitucionais destes moradores (à vida, moradia, liberdade de organização, informação, expressão, dentre outros) que continuam a ocorrer nos alojamentos da prefeitura. Entidades londrinenses realizaram um ato público de denúncia e solidariedade no dia 23 de janeiro.

No dia 27, avançamos em organização, e criamos o Comitê de Solidariedade aos Lutadores do Pinheirinho, em Londrina. O Comitê se estrutura em torno da solidariedade de classe aos moradores do Pinheirinho, valorizando a resistência dos trabalhadores e buscando prestar apoio material e político.

O Comitê defende o fim do cerco policial ao local, a desapropriação do terreno que deve ser destinado à reconstrução das moradias já derrubadas e se coloca contra o processo mais geral de criminalização da pobreza, da juventude e dos movimentos sociais.

No dia 02 de fevereiro acontecerá um ato nacional em São José dos Campos contra a repressão e pela desapropriação do terreno. O Comitê de Londrina enviará uma delegação e realizará um ato local no calçadão de Londrina ao meio-dia.

Foram criadas três comissões: logística, que fará o levantamento de necessidades e busca recursos; comunicação, para elaborar materiais, fazer registro e fazer o contato com meios de comunicação e demais entidades; e uma terceira para organizar atividades culturais como intervenções artísticas e culturais.

 Participaram as seguintes entidades: Centro de Direitos Humanos (CDH-Londrina); Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Assembleia Nacional dos Estudantes –Livre (Anel-Londrina); Frente Nacional de Trabalhadores dos Correios (FNTC/Conlutas); Partido Socialismo e Liberdade (PSol), Barricadas, Partido Operário Revolucionário/Corrente Proletária na Educação (POR), Sindiprol/Aduel (Sindicato dos Professores da UEL, UENP e FECEA), Grupo de Estudos de Política da América Latina (GEPAL ), Grupo Teatral Armada Brancaleone e Comitê pelo Passe Livre, Redução daTarifa e Estatização do Transporte Coletivo. Participaram como observadores integrantes de Centros Acadêmicos e organizações camponesas.