quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

VIOLÊNCIA POLICIAL

Nos dois últimos dias deste final de ano, vimos na televisão dois atos de representantes do Estado do Paraná que denigrem a imagem de nosso povo alguns policiais mal preparados ou até mal intencionados sendo flagrados, de forma arbitraria agredindo jovens,portando atrapalhando o trabalho de "bons policiais" que em nosso entendimento se teriam suspeitas deveriam abordar os jovens e encaminhá-los á delegacia de policia para os procedimentos legais.
Tanto no caso de Curitiba quanto no caso de Maringa vimos que o que mais ficou claro foi o estado de stresse dos profissionais de segurança, a impunidade e corporativismo com uma pitada de arrogância, porém se faz nescessário que entidades representativas da nossa sociedade fiquem atentas para acontecimentos como este, pois caso continue este nível de desrrespeito a cidadania teremos o caos instalado.
Queremos que situações como estas não se tornen naturais e que a cidadania seja respeitada, pois há algum tempo este tipo de coisa vem acontecendo em nossa sociedade, tanto que já se foi tomado providências por algumas denúncias ocorridas em Londrina, só esperamos que desta vez com aa imagens da tevisão não demorem pra tomar as providencias.

domingo, 26 de dezembro de 2010

O DIA EM QUE VI DEUS (Frei Betto)

Natal é a "despapainoelização" do espírito. É quando o coração torna-se manjedoura e, aberto ao outro, acolhe, abraça e acarinha. Violenta-se quem faz da festa do Menino Jesus uma troca insana de mercadorias. Quantas ausências nesses presentes!
Em pleno verão, nos trópicos, o corpo empanturra-se de nozes e castanhas, vinhos e carnes gordas, sem que se faça presente junto àqueles que, caídos à beira do caminho, aguardam um gesto samaritano.
Ainda criança, em Minas, aprendi com meus pais a depositar junto ao presépio a lista de meus sonhos. Nada de pedidos a Papai Noel. No decorrer do advento, eu engordava a lista: a cura de um parente enfermo; um emprego para o filho da lavadeira; e a paz no mundo.
Meu pai insistia para que eu registrasse meus sonhos mais íntimos. Aos 8 anos, escrevi: "Quero ver Deus". Minha mãe ponderou: "Não basta Nossa Senhora, como as crianças de Fátima?". Não, eu queria ver Deus Pai. Nem imagens dele eu encontrava nas igrejas, que exibem, de sobejo, ícones de Jesus e pombas que evocam o Espírito Santo.
Na tarde de 25 de dezembro, meus pais levaram-me a um hospital pediátrico. Distribuímos alegria e chocolate às crianças, vítimas de traumas ou tomadas pelo câncer e por outras enfermidades. Fiquei muito impressionado com um menino de 6 anos, careca.
Na saída, mamãe indagou-me: "Gostou de ver Deus?". Fiquei confuso: "Só vi crianças doentes", respondi. Então ela me ensinou que a fé cristã reconhece que todos os seres humanos são imagem e semelhança de Deus. Por isso é tão difícil ver Deus. Pois não é fácil encarar a radical sacralidade de todo homem e de toda mulher.
Aos poucos entendi que o modo de comemorar o Natal forma filhos consumistas ou altruístas. E descobri que Deus é tanto mais invisível quanto mais esperamos que Ele entre pela porta da frente. Sorrateiro, Ele chega pelos fundos, via um sem-terra chamado Abraão; um revolucionário, de nome Moisés; um músico com fama de agitador, Davi; uma prostituta, Raab; um subversivo conhecido por Jeremias; um alucinado, Daniel; um casal de artesãos que, recusado em Belém, ocupa um pasto para trazer o Filho à vida: Maria e José.
No Evangelho de Mateus (25, 31-46) Jesus identifica-se com quem tem fome e sede, é doente ou prisioneiro, oprimido ou excluído. Aqueles que para os "sábios" são a escória da sociedade, para Deus são os convidados ao banquete do reino.
Desde então aprendi que Natal é todo dia, basta abrir-se ao outro e à estrela que, acima das mazelas deste mundo, acende a esperança de um futuro melhor. Sonhar com um mundo em que o Pai Nosso transpareça na grande festa do pão nosso. Pois quem reparte o pão partilha Deus.

Frei Betto, 56, frade dominicano e escritor, é assessor de movimentos sociais e pastorais e autor do romance sobre Jesus "Entre Todos os Homens" (Ática), entre outros livros.
Texto extraído do jornal Folha de S. Paulo 24/12/2000

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

ATO PUBLICO 23 DE DEZEMBRO DE 2010









PREPARAÇÃO DO ATO
PREPARAÇÃO DO ATO
É final de ano, 23 de dezembro de 2010, nas ruas pessoas passam apressadas.
Apressadas para o quê?
Apressadas para comprar, comprar, comprar ...
Apressadas para a vida?
A vida que muitas vezes é ceifada por uma bala perdida e encontrada no corpo de uma criança. A vida que é ceifada por falta de um medicamento, de um leito em um hospital. A vida que precisa ser vivida em toda a sua intensidade, que precisa ser preservada, que precisa ser respeitada na sua totalidade.
Este é o princípio da militância de direitos humanos, que não medem esforços na defesa intransigente da vida.
Neste dia 23 de dezembro, parte dos(as) membros(as) do COMITÊ PROL DEFENSORIA PUBLICA LONDRINENSE esteve realizando um ATO PÚBLICO NO CALÇADÃO de uma das cidades mais movimentadas do sul do Brasil, Londrina, Paraná.
A chuva chegou por volta das 15:00, ainda era preciso buscar a autorização na Companhia Municipal de Trânsito Urbano(CMTU), lá foi Carlos Enrique Santana, coordenador do Centro de Direitos Humanos de Londrina. Enquanto isto, na Fábrica Teatro do Oprimido, localizávamos extensão, tentávamos encher as bexigas que seriam distribuídas para as crianças, arrumávamos os abaixo-assinados e etc. A chuva não parava de cair.
Toca o telefone, é a Amanda, jovem, guerreira, estudante de Direito da PUC, oriunda de escola pública, militante de Direitos Humanos. Pergunta:
__ Vani, vai ter o Ato Público, mesmo com chuva?
___ Sim, Amanda, com chuva ou sem chuva, estaremos no calçadão. Como será? Não sabemos. Mas, as faixas estão aqui( providenciadas pelo Roger , advogado, grande defensor dos direitos humanos) os panfletos também, as bexigas também. Só faltam mais pessoas.
___ Bem, eu já estou aqui esperando vocês.
Responde este menina tão consciente da luta social, consciência esta que falta para tantas pessoas que estão no movimento sindical, partidário e etc.
Fomos para o calçadão, montamos as faixas, e começamos o trabalho. A folha de Londrina apareceu, queria saber quem fazia parte daquele movimento.
Respondemos:
__ Aqui neste instante tem a Pastoral Carcerária, Centro de Direitos Humanos de Londrina, Movimento Nacional de Direitos Humanos, embora o comitê seja formado por várias outras entidades , ainda não estão por aqui, mesmo algumas delas tendo ajudado financeiramente para que o ato acontecesse, como por exemplo, o Sindicato dos Bancários( pagou os panfletos).
Mas é 23 de dezembro, as pessoas estão festando, estão comprando, estão viajando .
Mas, nós militantes de direitos humanos, estávamos ali, para lembrar a população londrinense, paranaense que a DEFENSORIA PÚBLICA não existe no Estado do Paraná, precisa existir, para isto o projeto de Lei complementar nº 439/2010 que estrutura e cria efetivamente a Defensoria Publica no Paraná precisa passar na íntegra na segunda e terceira votação.
Conversamos com a população, colhemos assinaturas, esclarecemos dúvidas...
Muitas pessoas passavam apressadas e nem queriam saber o que aquele grupo de pessoas estavam fazendo ali com suas faixas, suas músicas de protestos, seus panfletos, etc. Algumas pessoas eram trazidas de volta ao local do ato por suas crianças que queriam as bixiguinhas e aí tinham uma aula de cidadania. A Ronisa e Carlão já vinham colher assinaturas.
Algumas pessoas as serem abordadas diziam:
__ Tenho pressa!
__ Não me interessa!
Há, mas outras paravam, olhavam as faixas , conversavam , iam embora com o informativo e retornavam com amigos(as), parentes, para ouvir a explicação da moça, do moço, para pegar mais um panfleto, achou legal.
Cristina, da Pastoral Carcerária, ficou indignada com algumas respostas que recebia, ela que trabalha no sistema carcerário, que presencia tantas pessoas chorando por falta de acesso a justiça, e conseqüentemente, tantas injustiças no sistema carcerário, ouviu muito a frase, “estou com pressa”, e lembrou que a justiça é lenta, muitas vezes cega e não terá pressa de atender quem precisa dela, principalmente se não tiver recursos financeiros para acessá-la. Mas era com a Cris também que famílias inteiras paravam para ouvir suas explicações sobre defensoria.
E o Ato Público se fez, com a militância dos Direitos Humanos, porque direitos humanos se defende, se conquista, se vive e para isto não tem tempo ruim, não tem chuva, não tem sol, não tem festas, não tem férias, se tem compromisso com a vida, cumprindo o princípio da militância de direitos humanos.
Parabéns amados(as) companheiros(as) dos direitos humanos.
Que venha 2011, que traga força, coragem, e sabedoria para a militância política no enfrentamento das mais diferentes situações que ceifam a vida humana pela violência. A falta da implantação da Defensoria Pública em nosso Estado é uma das situações que contribuem para que a sociedade se torne mais violenta, mais injusta. Que possamos ter sabedoria e coragem para contribuir na luta para que mesma seja implementada em nosso Estado.
Direitos humanos já.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

ATO EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ

O Comitê Londrinense em Prol da Defensoria Pública, realiza uma atividade informativa com a população da cidade de Londrina neste dia 23/12/10 as 17:00 horas no calçadão enfrente ao Banco do Brasil.

O Comitê è um coletivo aberto de entidades e pessoas, composto por enquanto por educadores, estudantes, pastorais, advogados e servidores públicos, um dos objetivo do Comitê é a aprovação do projeto e para isso utilizamos a estrutura das entidades que o compõe, temos nos reunido toda semana nos últimos dois meses para desenvolver ações que contribuam na aprovação do projeto de Lei complementar nº 439/2010 que estrutura e cria efetivamente a Defensoria Publica no Paraná. O texto do projeto traz logo no inicio o que segue:

Art. 1º A Defensoria Pública do Estado é instituição permanente, expressão e instrumento do regime democrático, essencial à função jurisdicional do Estado, e tem por finalidade a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extrajudicial, dos necessitados, e comprometida com a defesa dos direitos humanos. Parágrafo Único. São considerados necessitados, para os efeitos do caput deste artigo, aqueles que comprovarem insuficiência de recursos na forma do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal.

A população de Londrina e de todo o Paraná precisa estar ciente da importância de uma defensoria Pública na construção da cidadania e de que estamos esperando por esse momento ha 22 anos. Temos percebido que uma grande parte de nossos governantes tem tomado decisões que contrariam os interesse da maioria da população, precisamos ampliar nossas forças nesta tarefa informativa e educativa. Neste sentido é fundamental o engajamento de cada pessoa, das entidades e dos meios de comunicação na cobrança de um posionamento favorável daqueles e daquelas que elegemos nos últimos meses

INFORME SE E LUTE PELOS SEUS DIREITOS E POR UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA

O QUE É A DEFENSORIA PÚBLICA: De acordo com a Constituição Federal todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso à justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública.

QUEM SÃO OS DEFENSORES PÚBLICOS: Os Defensores Públicos são profissionais aprovados em concurso público de provas e títulos com, pelo menos, dois anos de experiência jurídica. No exercício da profissão, o Defensor Público é independente para atuar na defesa dos interesses do cidadão, devendo, inclusive, agir contra o próprio Estado sem receber qualquer punição.

QUEM TEM DIREITO: Todo indivíduo que possua uma renda familiar não superior ao limite de isenção do Imposto de Renda. Caso a renda familiar ultrapassar o valor de isenção do imposto de renda, o indivíduo deverá comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, material especial de consumo, alimentação especial, etc.

Conheça algumas situações que os Defensores podem atuar:

SAÚDE: representação em caso de necessidade dum e remédio negado pelo Estado, ou de internação e tratamento em hospital público.
EDUCAÇÃO: A Defensoria Pública pode promover ações judiciais ou intermediar acordos com o Estado para garantir o acesso à educação a quem necessite.
PREVIDÊNCIA SOCIAL: Auxilio para obtenção de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-maternidade, salário-família ou outro benefício previdenciário.
ASSISTÊNCIA SOCIAL: Em alguns casos, mesmo os que nunca contribuíram na Previdência Social, têm direito a um benefício assistencial denominado BCP – Benefício de Prestação Continuada. A Defensoria pode atuar nesses casos.
MORADIA: A Defensoria Pública atuará para garantir ao cidadão de baixa renda familiar o direito à moradia, apresentando defesa nas ações de imissão ou reintegração da posse ou ajuizando ações judiciais para evitar leilões dos imóveis e promover renegociações dos contratos de financiamento da casa própria celebrados pelo Sistema Financeiro de Habitação e também pela COHAB,caso se mostrem abusivos. A Defensoria Pública da União também pode promover ações para concretizar as políticas públicas de regularização fundiária.
LIBERDADE: garantem a todos os acusados em processo criminal a defesa e o contraditório (direito de resposta ou reação). Assim, sempre que algum cidadão for preso, processado criminalmente ou estiver ameaçado de lesão no exercício pleno do direito de ir e vir, deverá procurar a Defensoria Pública para que tome todas as medidas cabíveis para conseguir a sua liberdade.
AÇÕES COLETIVAS: A Defensoria Pública também pode representar, de uma só vez, perante o Poder Judiciário ou fora dele, um grupo de pessoas que tenham interesses comuns, como, por exemplo, todos os consumidores de serviços de energia elétrica, todos os moradores de determinada favela, todos os estudantes que precisem do serviço público federal de ensino, entre tantos outros.
FGTS: Os Defensores Públicos também podem atuar para garantir ao trabalhador o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – o FGTS, para a obtenção e a regularização do CPF perante a Receita Federal e para a garantia dos direitos do consumidor.

Além disso, a Defensoria Pública deverá promover a defesa dos direitos humanos fundamentais das minorias: mulheres e crianças, idosos, deficientes, homossexuais e negros vítimas de preconceitos.

Terradedireitos.org.br

Texto baseado na cartilha da Defensoria Pública da União. Leia o conteúdo na integra em: http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1817&Itemid=269

www.cdhlondrina.blogspot.com 99472926 – 99922324 - 99981231

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Nota de condolência.

Nota de condolência.


O Transgrupo Marcela Prado e o Centro Paranaense da Cidadania (CEPAC), vêm a público prestar condolência a parentes e amigos das duas companheiras transexuais assassinadas barbaramente nesta madrugada do dia 21.

É aterrorizador perceber o pouco valor concedido a vidas em nosso país. Inúmeras companheiras travestis e transexuais, enquanto estão vivas, são brutalmente violentadas, tratadas como seres humanos de segunda categoria pelo simples fato de serem quem são. Na morte, não muito diferente, são assassinadas com tiros a queima roupa, por motivos, muitas das vezes, inexistentes. Vale refletirmos e questionarmos: “ será que existe motivo que justifique um assassinato?”.

Hoje, a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de Curitiba acordou com um “aperto” no coração, e permanecerá por tempos com um “nó” na garganta. Mirella Santos e Eduarda Rezende, duas meninas, jovens, bonitas, simpáticas, com um futuro pela frente, foram proibidas - como a maioria das pessoas trans no Brasil são - de viver, de caminhar, de sorrir, de desfrutarem daquilo que é concedido a todos e todas nós da mesma maneira, sem critérios de cor, raça, sexo, orientação sexual e identidade de gênero: a vida.
Até quando teremos que assistir a crimes brutais como esse? Até quando teremos que saber da crueldade cometida contra Eduardas e Mirellas dessa nossa nação que se diz tão plural, tão diversa? Até quando, depois da morte, teremos que ler jornais, revistas e sites publicando a morte de mais UM TRAVESTI FULANO DE TAL? Elas, que pagam seus impostos como qualquer pessoa, não têm sua identidade respeitada durante a vida e, lamentávelmente, nem na morte.
É com muita dor, tristeza e indignação, que o Transgrupo Marcela Prado terá que acompanhar mais um caso de assassinato afim de encontrar os culpados, que mais uma vez teremos de enterrar amigas que, por incrível que pareça, por mais contraditório que seja, têm seus órgãos doados pós-morte, e salvam vidas. Não podemos afirmar, mas muito provavelmente, preconceituosos, neo nazistas, fundamentalistas religiosos, não se negariam a aceitar um rim, uma córnea, um coração de uma travesti que, por vezes, foi condenada, demonizada, violentada e, por fim, infelizmente, morta.

Com muita tristeza,

Igor Francisco

Presidente – Centro Paranaense da Cidadania (CEPAC)



Carla Amaral

Presidente – Transgrupo Marcela Prado.

'A ciberguerra do Wikileaks', por Manuel Castells

Como documentei no meu livro Comunicação e Poder, o poder se baseia no controle da comunicação. A reação histérica dos Estados Unidos e outros governos contra o Wikileaks confirma isso. Entramos numa nova fase da comunicação política. Não tanto porque se revelem segredos ou fofocas como porque eles se espalham por um canal que escapa aos aparatos de poder. O vazamento de confidências é a fonte do jornalismo de investigação com que sonha qualquer meio de comunicação em busca de furos. Desde Bob Woordward e sua garganta profunda no Washington Post até as campanhas de Pedro J. na política espanhola, a difusão da informação supostamente secreta é prática usual protegida pela liberdade de imprensa.

A diferença é que os meios de comunicação estão inscritos num contexto empresarial e político suscetível a pressões quando as informações resultam comprometedoras. Daí que a discussão acadêmica sobre se a comunicação pela internet é um meio de comunicação tem consequências práticas. Porque se o é (algo já estabelecido na investigação) está protegida pelo princípio constitucional da liberdade de expressão, e os veículos e jornalistas deveriam defender o Wikileaks porque um dia pode ser a vez deles. Ocorre que ninguém questiona a autenticidade dos documentos vazados. De fato, destacados periódicos do planeta publicaram e comentaram esses documentos para regozijo e educação dos cidadãos que recebem um cursinho intensivo sobre as misérias da política nos corredores do poder (com efeito, por que Zapatero está tão preocupado?).
O problema, diz-se, é a revelação de comunicações secretas que poderiam dificultar as relações entre estados (o perigo para vidas humanas é baboseira). Na verdade seria preciso sopesar esse risco contra a ocultação da verdade sobre as guerras aos cidadãos que pagam e sofrem por elas. Em qualquer hipótese, ninguém duvida que, se essas informações chegassem aos meios de comunicação, estes também quereriam publicá-las (se poderiam é outra questão). E mais: uma vez difundidas na rede, publicam-nas. O que está em questão é o controle dos governos sobre seus próprios vazamentos e sobre sua difusão por meios alternativos que escapam à censura direta ou indireta. Um tema tão fundamental, que motivou uma reação sem precedentes nos Estados Unidos, com apelos ao assassinato de Assange por líderes republicanos e até colunistas do Washington Post e uma grita mundial generalizada de Chávez até Berlusconi, com a honrosa exceção de Lula e a significativa reação de Putin.
A esta cruzada para matar o mensageiro se uniu a justiça sueca numa historia rocambolesca onde o pseudofeminismo se alia à repressão geopolítica. Dá-se que as namoradas suecas de Julian Assange (alguém investiga sua conexão com serviços de inteligência?) o denunciaram porque em pleno ato (consentido) a camisinha rasgou, ela diz que não queria continuar e Assange não pôde ou não quis interromper o coito e isso, segundo a lei sueca, poderia ser violação. O que não impediu que a violada organizasse no dia seguinte em sua casa uma festa de despedida para Assange. A partir de tamanho ato de terrorismo sexual, a Interpol emite uma euroordem de prisão com nível de alerta máximo, desmentindo que seja por pressão dos Estados Unidos. E quando Assange se entrega em Londres, o juíz não aceita fiança, talvez para envia-lo aos Estados Unidos via Suécia.
Com o mensageiro atrás das grades, falta mandar para lá a mensagem. E aí começam pressões que levam a que PayPal, Visa, MasterCard e o banco suiço do Wikileaks fechem suas contas, que cancelem seu domínio e que a Amazon o remova de seus servidores (o que não impede a Amazon de oferecer por 7 dólares o conjunto completo de e-mails vazados). A contraofensiva internauta não se fez esperar. Os ataques de serviços de inteligência contra a rede do Wikileaks fracassaram porque proliferaram as redes espelho, ou seja, cópias imediatas das redes existentes mas com outro endereço. A esta altura há mais de mil em funcionamento (se quiser ver a lista google wikileaks.mirror). Em represália à tentativa de silenciar o Wikileaks, Anonymous, uma popular rede hacker, coordenou ataques contra as empresas e instituições que o fizeram. Milhares de voluntários se juntaram à festa, utilizando o Facebook e Twiiter, embora com crescentes restrições. Os amigos do Wikileaks no Facebook superaram o milhão e aumentam a uma pessoa por segundo. Wikileaks distribuiu a 100.000 usuários um documento encriptado com segredos supostamente mais danosos para os poderosos, cuja chave se espalharia caso a perseguição se intensifique.
Não está em jogo a segurança dos estados (nada do revelado põe em perigo a paz mundial nem era ignorado nos círculos de poder). O que se debate é o direito do cidadão de saber o que fazem e pensam seus governantes. E a liberdade de informação nas novas condições da era da internet. Como dizia Hillary Clinton em sua declaração de janeiro de 2010: "A internet é a infraestrutura icônica da nossa era. Como acontecia com as ditaduras do passado, há governos que se voltam contra os que pensam de forma independente usando esses instrumentos". Agora ela aplica a si mesma essa reflexão?
Porque a questão fundamental é que os governos podem espionar, legal ou ilegalmente, aos seus cidadãos. Mas os cidadãos não têm direito à informação sobre aqueles que atuam em seu nome, a não ser na versão censurada que os governos constroem. Neste grande debate vão ver quem realmente são as empresas de internet autoproclamadas plataformas de livre comunicação e os meios de comunicação tradicionais tão zelosos de usa própria liberdade. A ciberguerra começou. Não uma ciberguerra entre estados como se esperava, mas entre os estados e a sociedade civil internauta. Nunca mais os governos poderão estar seguros de manter seus cidadãos na ignorância de suas manobras. Porque enquanto houver pessoas dispostas a fazer leaks e uma internet povoada por wikis surgirão novas gerações de wikileaks.
Tradução: Eduardo Graeff | Fonte: Blog do Esmael Moraes

sábado, 18 de dezembro de 2010

BALANÇO: VITORIAS DOS DIREITOS HUMANOS EM 2010

« Nota pública do Movimento Nacional de Direitos Humanos pela implementação integral do PNDH-3

Por Marcelo Salles – blog Escrevinhador – quarta-feira, 15/12/2010

Chegando ao final do ano, é possível afirmar: os Direitos Humanos conquistaram grandes vitórias em 2010. Candidatos que empunham abertamente essa bandeira foram eleitos em todo o país, como Luiza Erundina e Paulo Teixeira (SP), Camilo Capiberibe (AP), Erika Cocai (DF), Iriny Lopes (ES) e Eduardo Campos (PE), entre muitos outros.

Mas foi o Rio de Janeiro onde mais se avançou. Os três candidatos mais identificados com essa temática no estado – Chico Alencar e Alessandro Molon, eleitos deputados federais, e Marcelo Freixo, eleito deputado estadual – receberam quase o dobro da votação de três dos candidatos que se manifestam abertamente contra os Direitos Humanos, como os deputados federais Arolde de Oliveira e Jair Bolsonaro, e o deputado estadual Flávio Bolsonaro, que numa das manifestações mais contundentes afirmou: “Sou de direita. Luto contra os Direitos Humanos, que só servem para proteger os bandidos e os marginais”. Jair Bolsonaro fez campanha com uma camisa onde estava escrito: “Direitos Humanos: estrume da bandidagem”. O resultado das urnas foi 547.492 votos para os que lutam por Direitos Humanos x 278.425 votos para os outros três.

O resultado eleitoral torna-se ainda mais expressivo se considerarmos os ataques sistemáticos desferidos contra a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Lançado pelo presidente Lula e pelo ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, em dezembro de 2009, o PNDH-3 reúne 519 ações programáticas em diversas áreas, como cultura, educação, saúde, crianças e adolescentes, população idosa, pessoas com deficiência, segmento LGBT e combate à tortura. Apesar de conter centenas de ações e diretrizes para garantir a democracia no país, o debate promovido pelos meios de comunicação de massa ficou restrito a quatro pontos: aborto, religião, mídia e propriedade rural. Dessa forma, o PNDH-3 foi reduzido a um saco de maldades que estaria disposto a censurar a imprensa e a religião, a facilitar invasões de terras e a legalizar o aborto. Certos grupos evangélicos chegaram a comparar o presidente Lula a Hitler por conta do programa, panfletos apócrifos foram espalhados pelo país e o deputado Arolde de Oliveira chegou a fazer outdoors contra o programa.

Felizmente a campanha de desinformação não deu certo. Além da votação histórica dos candidatos que levantam a bandeira dos Direitos Humanos, o país conquistou avanços significativos nessa área ao longo de 2010. Por exemplo, será a primeira vez que o Brasil terá um integrante no Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU; será a advogada Margarida Pressburger, que foi indicada pelo ministro Vannuchi. Numa outra iniciativa inédita, o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos terá formado, até dezembro, 60 policiais que vão atuar em todo o território nacional protegendo gente como Chico Mendes e Doroty Stang. Por fim, mas não menos importante, foi eleito no último dia 10 o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Rio de Janeiro – iniciativa de Marcelo Freixo –, que tornará o estado pioneiro no país na adoç ão dessa recomendação das Nações Unidas.

Claro que ainda há problemas, e problemas graves, como crimes homofóbicos, violência contra crianças e adolescentes, falta de acessibilidade para cadeirantes, perseguição a pessoas em situação de rua, entre outros. Mas as vitórias eleitorais e os avanços logrados em 2010 mostram que o Brasil atingiu um alto nível de maturidade política, com instituições democráticas fortalecidas e elevada consciência cidadã. Que o país continue assim por muito tempo, até o dia em que o slogan “bandido bom é bandido morto” não renda nenhum voto, e que qualquer debate tenha como pressuposto básico a defesa da vida.


« Nota pública do Movimento Nacional de Direitos Humanos pela implementação integral do PNDH-3

Por Marcelo Salles – blog Escrevinhador – quarta-feira, 15/12/2010

Chegando ao final do ano, é possível afirmar: os Direitos Humanos conquistaram grandes vitórias em 2010. Candidatos que empunham abertamente essa bandeira foram eleitos em todo o país, como Luiza Erundina e Paulo Teixeira (SP), Camilo Capiberibe (AP), Erika Cocai (DF), Iriny Lopes (ES) e Eduardo Campos (PE), entre muitos outros.

Mas foi o Rio de Janeiro onde mais se avançou. Os três candidatos mais identificados com essa temática no estado – Chico Alencar e Alessandro Molon, eleitos deputados federais, e Marcelo Freixo, eleito deputado estadual – receberam quase o dobro da votação de três dos candidatos que se manifestam abertamente contra os Direitos Humanos, como os deputados federais Arolde de Oliveira e Jair Bolsonaro, e o deputado estadual Flávio Bolsonaro, que numa das manifestações mais contundentes afirmou: “Sou de direita. Luto contra os Direitos Humanos, que só servem para proteger os bandidos e os marginais”. Jair Bolsonaro fez campanha com uma camisa onde estava escrito: “Direitos Humanos: estrume da bandidagem”. O resultado das urnas foi 547.492 votos para os que lutam por Direitos Humanos x 278.425 votos para os outros três.

O resultado eleitoral torna-se ainda mais expressivo se considerarmos os ataques sistemáticos desferidos contra a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Lançado pelo presidente Lula e pelo ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, em dezembro de 2009, o PNDH-3 reúne 519 ações programáticas em diversas áreas, como cultura, educação, saúde, crianças e adolescentes, população idosa, pessoas com deficiência, segmento LGBT e combate à tortura. Apesar de conter centenas de ações e diretrizes para garantir a democracia no país, o debate promovido pelos meios de comunicação de massa ficou restrito a quatro pontos: aborto, religião, mídia e propriedade rural. Dessa forma, o PNDH-3 foi reduzido a um saco de maldades que estaria disposto a censurar a imprensa e a religião, a facilitar invasões de terras e a legalizar o aborto. Certos grupos evangélicos chegaram a comparar o presidente Lula a Hitler por conta do programa, panfletos apócrifos foram espalhados pelo país e o deputado Arolde de Oliveira chegou a fazer outdoors contra o programa.

Felizmente a campanha de desinformação não deu certo. Além da votação histórica dos candidatos que levantam a bandeira dos Direitos Humanos, o país conquistou avanços significativos nessa área ao longo de 2010. Por exemplo, será a primeira vez que o Brasil terá um integrante no Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU; será a advogada Margarida Pressburger, que foi indicada pelo ministro Vannuchi. Numa outra iniciativa inédita, o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos terá formado, até dezembro, 60 policiais que vão atuar em todo o território nacional protegendo gente como Chico Mendes e Doroty Stang. Por fim, mas não menos importante, foi eleito no último dia 10 o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Rio de Janeiro – iniciativa de Marcelo Freixo –, que tornará o estado pioneiro no país na adoç ão dessa recomendação das Nações Unidas.

Claro que ainda há problemas, e problemas graves, como crimes homofóbicos, violência contra crianças e adolescentes, falta de acessibilidade para cadeirantes, perseguição a pessoas em situação de rua, entre outros. Mas as vitórias eleitorais e os avanços logrados em 2010 mostram que o Brasil atingiu um alto nível de maturidade política, com instituições democráticas fortalecidas e elevada consciência cidadã. Que o país continue assim por muito tempo, até o dia em que o slogan “bandido bom é bandido morto” não renda nenhum voto, e que qualquer debate tenha como pressuposto básico a defesa da vida.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO COMITÊ LONDRINENSE PROL DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

No dia 16 de dezembro de 2010 reuniu-se na Fábrica Teatro do Oprimido (FTO) na rua Benjamim Constant, 1337 membros(as) do Comitê Londrinense em Prol da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Carlos Enrique Santana, coordenador do Centro de Direitos Humanos de Londrina, inicia a reunião relatando como foi o processo de articulação na capital junto aos(as) deputados(as) estaduais para aprovação do projeto da Defensoria Publica em 1º votação na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. A presença de movimentos sociais foi fundamental para que o projeto passasse em primeira votação. Mas é preciso que outras organizações sociais se envolvam efetivamente no processo de defesa da aprovação deste projeto, principalmente a OAB.
Foi colocado também que houve uma fala de Carlos na Câmara Municipal de Arapongas sobre a Defensoria e que foi muito produtiva abrindo caminho naquele município sobre o tema. Também na cidade de Maringá, o debate sobre defensoria está caminhando. È o Estado do Paraná se engajando na luta para que o projeto da Defensoria Pública realmente seja aprovado no parlamento paranaense e não haja veto do Governador Beto Richa a este tão importante projeto.
Foi colocado a possibilidade do projeto ser colocado em votação no final de fevereiro e começo de março, assim sendo, é preciso que os(as) paranaenses compreendam a importância do funcionamento de uma Defensoria Pública estruturada. Como está previsto para 3 de fevereiro o retorno dos trabalhos da Assembléia Legislativa, é preciso neste meio tempo chamar atenção da sociedade e o Comitê Londrinense de apoio a Defensoria Pública precisa estar fortalecido e cada vez mais ampliado, informando seus (as) respectivos (as) membros(as) do que está acontecendo.
Foi avaliado pelo comitê que nas próximas votações o plenário da Assembléia Legislativa precisa estar lotado e jamais esvaziado, caso assim esteja, perdemos um momento único, histórico de luta para implantação da defensoria pública em nosso Estado e de conquista de um direito humano fundamental, que é ter acesso gratuito as justiça por meio de um(a) profissional qualificado.
Tirou-se como proposta a realização de Um Ato Público no Calçadão em frente ao Banco do Brasil, no município de Londrina, no dia 23 de dezembro às 17:00.
Também a Edilaine Baccarin da Pastoral Carcerária ficou de agendar uma reunião com o Bispo da Diocese de Londrina, Roger Trigueiros ficou de levantar os nomes de presidentes(as) de Associações de Moradores para agendar reuniões.
Leandro, representante do Centro Acadêmico de Direito, da Universidade Estadual de Londrina ficou de convidar mais pessoas de seu curso para estarem participando de futuras ações do comitê, assim como já vem fazendo desde o início da criação do comitê, bem como representantes do Diretório Central do Estudantes da Universidade Estadual de Londrina.
Em relação ao Ato Público ficou definido que haverá dois personagens ( papais noéis) distribuindo bexigas com dizeres da Defensoria Publica , enquanto isto outros(as) membros (as) do Comitê estarão distribuindo panfletos e recolhendo assinaturas em apoio a aprovação integral do projeto da Defensoria Pública. Também neste ato teremos o carro de som e faixas das entidades que compõem o Comitê e que possam produzi-las.
Josemar Lucas, secretário do CDH Londrina, ficou de fazer os ofícios necessários para o Ato, também será um dos personagens ( Papai Noel), Carlos Enrique Santana( Carlão) ficou de ver os panfletos , carro de som e bexigas, Roger S. Trigueiros, CDH Londrina, ficou de ver as faixas , Vani Espirito Santo, coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos /PR, de elaborar o modelo de abaixo assinado. Ficou também definido que segunda-feira, dia 20 de dezembro, prazo final de confirmar se todas as tarefas que antecedem o Ato foram realizadas com sucesso.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

AL aprova Defensoria em primeira votação





AL aprova Defensoria em primeira votação
Para o deputado Tadeu Veneri (PT), relator do texto na (CCJ), já foi uma vitória fazer a primeira votação do texto

Os deputados estaduais aprovaram ontem, 13, em primeira discussão, o projeto que regulamenta a Defensoria Pública do Paraná. Vinte e dois anos depois de promulgada a Constituição de 1988, que criou a instituição, apenas Paraná e Santa Catarina ainda não organizaram suas Defensorias.

A segunda votação do projeto será realizada apenas no próximo ano, seguindo acordo feito entre a bancada de apoio do atual governo e o governo eleito. O futuro líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), assegurou que a votação será retomada no próximo ano, depois que o governador eleito, Beto Richa (PSDB), tiver uma avaliação mais realista dos recursos orçamentários de 2011.

A principal função da Defensoria Pública é assegurar a defesa jurídica do cidadão sem condições financeiras para contratar um advogado, em processos cíveis e penais.

A promessa de Traiano foi feita ao presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadef), André Castro, que veio a Curitiba acompanhar a votação da proposta.

O representante dos defensores disse ao futuro líder do governo que gostaria que houvesse a conclusão da votação este ano ainda. Castro discordou do argumento do governo eleito que apontou as possíveis restrições orçamentárias como obstáculo para aprovar a proposta este ano.

"A questão orçamentária não impede de aprovar a lei. É melhor ter uma lei com uma previsão orçamentária menor do que não ter nada", afirmou Castro. No projeto de orçamento de 2011, estão destinados R$ 28 milhões à organização da Defensoria Pública.

Para o presidente nacional da Anadef, os recursos são exíguos se comparados com os investimentos em outros estados na assistência jurídica gratuita, mas é possível ao governador eleito implantar gradualmente o projeto e também buscar recursos do governo federal para completar a receita. Castro observou que o Ministério da Justiça dispõe de verbas para auxiliar na estruturação de núcleos de defensoria pública em todo o País.

Confiança - Traiano pediu um voto de confiança ao representante dos defensores públicos. "Nós vamos implantar a Defensoria Pública. É compromisso de governo, mas precisamos de tempo para conhecer por inteiro o governo", disse o futuro líder do governo. Ele também disse que o novo governador, Beto Richa (PSDB), pretende fazer ajustes no texto que foi formulado pelo atual governador, Orlando Pessuti (PMDB).

Para o deputado Tadeu Veneri (PT), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já foi uma vitória fazer a primeira votação do texto, já que inicialmente a equipe de transição de Beto pretendia que o texto fosse para o arquivo, o destino comum de projetos que são apresentados, mas não são votados na mesma legislatura. Com a primeira votação, o projeto da Defensoria escapa do arquivamento e pode retornar ao plenário, a partir do próximo ano, destacou.

Fonte: Paraná OnLine

Reunião do Comite em prol da Defensoria

Informamos que a reunião do Comitê em prol da Defensoria, marcada para o dia 16/12 (quinta-feira) será na Vila Cultural Casa do Teatro do Oprimido, rua Benjamin Constant 1337, às 19:00 horas.

Precisamos decidir um novo local para as próximas reuniões e como iremos agir em 2011 para a segunda votação do projeto de Lei da Defensoria, entre outras deliberações

APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO A LEI DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ

Com essa importante vitória do povo paranaense, precisamos continuar lutando para que o projeto seja aprovado nas próximas votações em 2011, visto que é forte a pressão contraria.

O deputado Tadeu Veneri ressaltou que a votação, ainda que apenas em 1ª discussão, é um marco histórico, já que esta medida está sendo adiada há 22 anos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1998, que criou a instituição. “Temos que nos empenhar para que, em 2011, a Assembléia conclua a votação deste projeto que beneficia milhares de paranaenses que não dispõem de recursos para contratar um advogado”,

domingo, 12 de dezembro de 2010

DEFENSORIA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS JÁ!






NO dia 23 de novembro de 2010, militantes do Centro de Direitos Humanos estiveram na cidade de Curitiba participando da Audiência Pública para implantação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Estivemos também presentes na 1ªreunião da Comissão de Constituição e Justiça, onde em uma manobra de nossos representantes no parlamento paranaense, acabou sendo encerrada a reunião por falta de um número mínimo de deputados(as) membros(as) da CCJ. Entretanto, estivemos presentes na sessão da Câmara mostrando nossas bandeiras e indignação. As 17:00 horas do dia 23 de novembro nova reunião da CCJ foi convocada e o projeto da Defensoria passou na comissão CCJ, sendo encaminhada para a Comissão de Finanças. Saiu da comissão de Finanças e neste dia 13 de dezembro será encaminhado para a 1º votação, se passar nesta , ainda restarão duas sessões, para que, se aprovado, finalmente depois de 22 anos teremos a Defensoria Pública no Estado do Paraná.
DEFENSORIA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS JÁ!

sábado, 11 de dezembro de 2010

Nota Pública - Sobre Situação Rio de Janeiro





O Conselho Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reunido em Brasília, de 03 a 05 de dezembro de 2010, ante a situação da violência no Rio de Janeiro manifesta o que segue.

Considerando que

1. a segurança pública é um direito fundamental de todos/as os/as brasileiros/as que viver sem medo e livre da violência se constitui em condição fundamental para o exercício das liberdades públicas e privadas;

2. uma política de segurança pública deve ser orientada pelos princípios da proteção dos direitos humanos;

3. o combate ao crime organizado é desejo de toda a sociedade e necessidade para que as populações historicamente a ele submetido possam viver com dignidade;

4. o Estado tem responsabilidade com a garantia dos direitos humanos, o que significa sua presença com políticas públicas em todos os territórios, de tal forma que haja a condições de realizar os direitos humanos;

5. a imprensa tem papel fundamental para informar a sociedade, mas que a Constituição determina que deva fazê-lo de forma responsável e evitando o sensacionalismo;

6. a sociedade civil organizada, que os movimentos sociais, entre eles o Movimento Nacional de Direitos Humanos, entendem que tem papel fundamental no monitoramento e no controle social das políticas públicas, inclusive da política de segurança.

Entende que:

1. as ações do crime organizado com queima de veículos, aterrorização das populações e outras medidas são mostras de que seu enfrentamento somente poderá ser feito de forma sistemática e permanente;

2. a ação das forças de segurança aconteceu de forma pontual, isolada de uma política de segurança pública pautada no trabalho de inteligência das policias, combinada com o permanente monitoramento das ações de traficantes sob a guarda do sistema prisional, não tendo atingindo os verdadeiros chefes do crime organizado e apenas retomou parte dos territórios que estavam submetidos ao poder do crime organizado e com ausência do Estado;

3. não há como concordar com a atuação dos setores mais violentos das policias, que ganharam carta branca para fazer suas conhecidas “incursões” nas favelas, agredindo cidadãos inocentes, quebrando e furtando seus pertences e realizando execuções sumárias e nem mesmo com a posição do Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Beltrame, que chama isso de “efeito colateral”;

4. nem concordar com a prática da criminalização da pobreza como, de fato, aconteceu nas comunidades do Rio de Janeiro;

5. precisa é da presença de um Estado efetivo, precisa de saúde pública e de educação de qualidade, de segurança integral e, principalmente, de estratégias que levem os jovens – envolvidos ou não com os grupos marginais – a ter uma formação profissional de qualidade.

6. os registros de ações violentas e de desrespeito e agressão aos moradores das comunidades devem ser rigorosamente investigados e os que os realizaram ser rigorosa e exemplarmente punidos.

7. a ação realizada não pode se constituir em momento e sim vir a se constituir em política permanente e sistemática que enfrente o conjunto dos problemas em prazo razoável, transformando os processos realizados em parte de uma política pública de segurança pública permanente e consistente.

Por isso propõe que:

1. haja espaço de participação e controle social da sociedade civil nos processos e operações e também do conjunto da política pública de segurança;

2. seja, através do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), onde a sociedade civil se encontra representada, permitido acesso a todos os conselheiros às estratégias adotadas pelas forças de segurança pública no Rio de Janeiro, suas conseqüências e a responsabilização daqueles que cometeram excessos que vieram a vitimizar os moradores das comunidades;

3. o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro deve acompanhar permanentemente tanto a execução das operações quanto os desdobramentos delas;

4. a implementação de Unidades de Policiamento Pacificador deve ser agilizada, considerando a importância de sua presença nas comunidades como forma de viabilizar a continuidade da presença do Estado nos territórios reconquistados, preservando a participação e autonomia das comunidades nas instâncias de decisão da UPPs e com recursos públicos garantidos para a execução dessa política de policia comunitária;

5. que os investimentos públicos na cidade do Rio de Janeiro sejam definidos de forma igual, priorizando as comunidades mais necessitadas e submetidas à condição de violência, sem que isso signifique estabelecer critérios advindos apenas da preparação da cidade para as Olimpíadas de 2014.

O MNDH manifesta seu apoio irrestrito às comunidades favelizadas do Rio de Janeiro e a sua resistência cotidiana ao crime e à violência. Solidariza-se com todas as vítimas da violência e espera que o Estado do Rio de Janeiro possa inaugurar um novo momento histórico de respeito aos direitos humanos de todas as populações.



Brasília, 05 de dezembro de 2010.
Conselho Nacional do MNDH

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Defensoria, urgência constitucional

O deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou o requerimento para o regime de urgência requerido pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) para o projeto que regulamenta a Defensoria Pública no Paraná. As lideranças do atual governo e do próximo anunciaram que fizeram um acordo para votar o projeto em primeira discussão nesta segunda-feira, 13. Porém, Veneri achou necessário garantir formalmente a votação do projeto, que já está aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças.
Quando mandou a mensagem para a Assembleia Legislativa (AL), em outubro, o governador Orlando Pessuti (PMDB) usou de prerrogativa constitucional e requereu regime de urgência para tramitação da proposta. O artigo 66 da Constituição Estadual fixa que o governador pode pedir urgência para votação de matérias e que, se a AL não se manifestar em até 45 dias sobre a proposta, o projeto tem que ser incluído na ordem do dia sob pena de toca a pauta ficar suspensa.

www.tadeuveneri.com

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Carta maior, acessado em 30/11/ 24:00

Apesar do recuo do tráfico, especialistas alertam contra euforia

apesar do inegável apoio popular à ação da polícia, especialistas alertam que o otimismo excessivo - muitas vezes insuflado por setores da mídia interessados em não desvalorizar a “marca Rio” às vésperas da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 - pode mascarar uma realidade onde permanece evidente o longo caminho que ainda resta a ser percorrido para que o Rio possa realmente viver em paz. "Temos ainda no Rio de Janeiro centenas de comunidades controladas pelo tráfico ou pela milícia. O quadro é complexo, e as avaliações que estão sendo feitas são de um triunfalismo fora de tom”, diz Ignacio Cano, sociólogo e professor da Uerj. A reportagem é de Maurício Thuswohl.

Maurício Thuswohl

Data: 29/11/2010
Rio de Janeiro – A ocupação pelas forças do Estado das favelas na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão, consideradas até então duas fortalezas inexpugnáveis do tráfico de drogas no Rio de Janeiro, fez nascer na sociedade brasileira - e entre os cariocas em particular - a sensação de que os traficantes estão finalmente sendo enfrentados com seriedade pelo poder público. Mas, apesar do inegável apoio popular à ação da polícia, especialistas alertam que o otimismo excessivo - muitas vezes insuflado por setores da mídia interessados em não desvalorizar a “marca Rio” às vésperas da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 - pode mascarar uma realidade onde permanece evidente o longo caminho que ainda resta a ser percorrido para que o Rio possa realmente viver em paz.

Sociólogo, professor da Uerj e especialista em segurança pública, Ignacio Cano avalia que existe um otimismo exagerado após o recuo dos traficantes: “Definitivamente, eu acho que boa parte da imprensa e um setor da sociedade interpretaram o fato como se fosse a vitória final contra o tráfico de drogas. Essa é uma visão muito simplista, porque não há uma guerra e, portanto, não vai haver uma rendição. Temos ainda no Rio de Janeiro centenas de comunidades controladas pelo tráfico ou pela milícia. O quadro é complexo, e as avaliações que estão sendo feitas são de uma simplicidade e de um triunfalismo fora de tom”.

Ex-membro do Ministério Público e deputado estadual reeleito, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) comemora o momento atual, mas também faz ressalvas: “O otimismo se dá em função de um território - que é dos mais complicados e um espaço onde havia uma grande concentração de armas e onde uma determinada facção do varejo da droga tinha muita força - ter sido efetivamente dominado pelo Estado através de suas parcerias políticas com o governo federal. Agora, daí a afirmar que os problemas de segurança pública no Rio estão resolvidos, eu diria que é mais do que euforia, é um tanto fraude”.

O deputado lembra que a venda de maconha, cocaína e outras drogas no varejo realizada nas favelas é apenas uma das pontas de atuação do narcotráfico: “O tráfico internacional que levou tantas armas e tantas drogas ao Rio de Janeiro não está afetado. Esse comércio internacional passa por lugares que não são as favelas, como a Baía de Guanabara, os aeroportos clandestinos ou estradas menos vigiadas. Não existem grandes ações no sentido de coibir esse tráfico de armas e drogas de forma sistemática”, diz.

Outra preocupação demonstrada pelos especialistas diz respeito aos desdobramentos das ocupações do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, uma vez que o número de traficantes em todo o Rio é sabidamente bem maior do que os 600 homens armados com fuzis que, segundo estimativas da Secretaria de Segurança Pública, se concentram nos dois maiores bunkers da facção criminosa Comando Vermelho.

O governador Sérgio Cabral confirmou nesta segunda-feira (30) o pedido feito ao Ministério da Defesa para que forças federais permaneçam nas duas favelas até a instalação nos locais de novas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) previstas para o primeiro semestre de 2011: “O apoio do Ministério da Defesa vai permitir a transição até a chegada da UPP”, disse.

Para Cano, não resta outra alternativa à polícia que não seja permanecer por tempo indeterminado nas duas favelas: “Agora a polícia não pode sair porque, se os policiais saírem, vão ficar completamente desmoralizados, vai parecer que tudo não passou de um exercício de pirotecnia e daqui a dois anos teremos uma nova invasão do Alemão. Eu acho que agora a polícia tem que ficar, mas não sei como vão fazer, pois na verdade as ocupações não estavam planejadas e é preciso um contingente relativamente grande para mantê-las. A Secretaria de Segurança Pública também não tinha ainda o plano de uma UPP para o Alemão, então é uma incógnita o que vai acontecer. O certo é que, se saírem de lá, os policiais ficarão completamente desmoralizados”.

Ocupação social
A antropóloga Alba Zaluar, que estuda a região da Penha e do Complexo do Alemão há décadas, afirma em artigo publicado no jornal O Globo que “não há como não entender a celebração de vitória”, mas também demonstra inquietação: “Ainda há muitas dúvidas sobre o que irá acontecer depois. As tropas vão embora, como já aconteceu outras vezes no passado? Os governos federal, estadual e municipal vão realmente melhorar os serviços precários antes existentes, dando mais sentido à palavra cidadão?”, escreveu.

A chamada “ocupação social” das comunidades também é defendida por Marcelo Freixo: “A gente tem que aproveitar esse momento onde os moradores das favelas disseram sim e foram fundamentais para a ocupação do Estado e a aproximação das forças policiais para discutir um novo papel para as favelas no Rio de Janeiro, que não seja o papel somente das ações bélicas do Estado. Que a favela possa ser protagonista de uma outra concepção de cidade. A chamada ocupação social pelo Estado até agora não aconteceu sequer nas UPPs, algumas já com dois anos. O momento é favorável, mas desde que tenha um desencadeamento mais ousado do que se teve até agora por parte do poder público”, diz o deputado.

Ignacio Cano lembra que existe um projeto do governo estadual chamado UPP Social, mas que ele não é suficiente: “A ocupação tem de ser complementada com política social. Mas, a gente também cobra do governo que os investimentos não sejam feitos exclusivamente dentro das áreas com UPPs, mas que sejam levados também para todas as comunidades pobres”, afirma o sociólogo.

Forças Armadas
A participação das Forças Armadas no apoio à ocupação da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão também foi analisada pelos especialistas em segurança pública: “O papel das Forças Armadas é a defesa nacional e não a segurança pública. Os países que chamaram as Forças Armadas para o combate ao narcotráfico, como é o caso do México, se deram muito mal porque não resolveram o problema e ainda por cima colocaram o Exército numa situação muito difícil. Agora, se as Forças Armadas podem repassar inteligência e emprestar equipamentos como os veículos blindados, acho que podem ter uma função de apoio desde que não haja a participação de militares em ações de segurança pública” opina Cano.

Freixo defende uma participação parcial das forças federais, em consonância com as polícias estaduais: “Eu acho que tanto as Forças Armadas quanto a Policia Federal devem agir no Rio de Janeiro de forma articulada com as autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro. Não em uma intervenção, não com tanques. Eu acho que uma parceria em produção de inteligência - principalmente no que cabe às forças federais, que é o enfrentamento ao tráfico de armas – poderia ser importante nos aeroportos clandestinos, na Baía de Guanabara”.

O deputado defende as ações conjuntas: “É preciso ter um projeto de parceria entre as forças federais e o Governo do Estado para o enfrentamento do tráfico internacional tanto de armas quanto de drogas. Principalmente o tráfico de armas, que é o que diferencia o Rio de Janeiro de outras cidades”, diz. Freixo também afirma que o momento é de qualificar o trabalho do policial: “É preciso aproveitar a auto-estima da polícia neste momento para discutir a estrutura e o papel dessa polícia, o salário dos policiais, a sua formação e tantas outras coisas que precisam ser discutidas”.
CONVITE


Samba Londrina!


O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Londrina, dentro da programação “Londrina Celebra Zumbi” convida para o evento “Samba Londrina”, uma homenagem ao Dia Nacional do Samba.
A atividade propõe um festivo mergulho na cultura negra regado a muito samba de raiz, samba de roda e pagode.
Entre as atrações musicais estão confirmados Dona Vilma de Todos os Santos, Braguinha & Banda Ziriguidum, Grupo Rekinte e outros convidados.

Data: 04 de dezembro de 2010 – sábado
Horário: a partir das 22:00 horas
Local: Vila Cultural Cemitério de Automóveis, Rua João Pessoa, 103. Tel. 3344-5998.


Convites: [R$ 10.00(inteira) R$ 5.00 (meia)] com: Mendes Cel. 43 9938-4438; Ester Cel. 43 9640-4901, 8455-0321, Fátima (43) 3372-4274 (manhã) Cel. 43 8446-1251.



O sucesso do evento passa pela sua participação!

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

O ENEM E O MST

Do Blog do Miro

Escola do MST recebe melhor nota do Enem

Por Altamiro Borges

Nos últimos dias, a mídia tem feito um grande alarde contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Devido a falhas lamentáveis em algumas provas, ela decidiu transformar o assunto na sua primeira bandeira de oposição ao futuro governo Dilma Rousseff. De quebra, ainda presta um serviço à poderosa indústria do vestibular e às faculdades privadas. O Grupo Folha, dono da gráfica que imprimiu as provas irregulares, é um dos que mais fustiga o Enem.
Com sua cobertura enviesada e manipuladora, a mídia omite fatos curiosos do Enem. Um deles, que ela nunca divulgaria, é que a Escola Semente da Conquista, localizada no assentamento 25 de Maio, em Santa Catarina, foi o destaque do Exame Nacional em 2009, conforme noticiado na página oficial do Enem. Ela ocupou a primeira posição no município, com nota de 505,69.
Semente da Conquista. Nesta escola estudam 112 filhos de assentados, de 14 a 21 anos. Ela é dirigida por militantes do MST e os professores foram indicados pelos próprios assentados do município de Abelardo Luz, cidade com o maior número de famílias assentadas no estado. São 1.418 famílias, morando em 23 assentamentos. A primeira colocação no Enem foi comemorada pelas famílias de sem-terra.
A mídia, porém, nada falou sobre esta vitória. Segundo o sítio do MST, "essa conquista, histórica para uma instituição de ensino do campo, ficou fora da atenção da mídia, como também é pouco reconhecida pelas autoridades políticas de nosso estado. A engrenagem ideológica sustentada pela mídia e pelas elites rejeita todas as formas de protagonismo popular, especialmente quando esses sujeitos demonstram, na prática, que é possível outro modelo de educação".
"A Escola Semente da Conquista é sinal de luta contra o sistema que nada faz contra os índices de analfabetismo e êxodo rural. Vale destacar que vivemos numa sociedade em que as melhores bibliotecas, cinemas, teatros são para uma pequena elite... Mesmo com todas as dificuldades, a escola foi destaque entre as escolas do município. Este fato não é apenas mérito dos educandos, mas sim da proposta pedagógica do MST, que tem na sua essência a formação de novos homens e mulheres, sujeitos do seu processo histórico em construção e em constante aprendizado".

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-escola-do-mst-no-enem

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ: Audiência Pública em Curitiba

Audiência conclui que Lei da Defensoria deve ser aprovada agora. Atividade teve a participação de representantes de diversos setores, entre eles OAB e organizações de defesa dos direitos humanos
Um dos formuladores do projeto de regulamentação da Defensoria Pública, o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo Lubke, rebateu todos os argumentos contrários à aprovação da proposta, durante audiência pública realizada no plenarinho da Assembléia Legislativa. Lubke classificou como expressão de "má vontade" o rol de obstáculos apresentados pela equipe de transição do governo eleito para impedir a votação do projeto encaminhado pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) aos deputados estaduais.
Realizada pela iniciativa do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Tadeu Veneri (PT), a audiência teve a participação de representantes de diversos setores, entre eles a OAB Paraná, o Ministério Público Estadual, a Associação Nacional dos Defensores Públicos, além de organizações ligadas à defesa dos direitos humanos.

Lubke garantiu que os R$ 28 milhões propostos no orçamento do próximo ano, somados a R$ 16 milhões que já constam da Secretaria da Justiça para a estrutura atual de defensoria pública, são recursos suficientes para a primeira fase da organização da instituição aos moldes previstos na Constituição Federal. Lubke citou ainda que o projeto de lei não prevê a criação imediata de trezentos defensores públicos como alega o futuro líder do governo, Ademar Traiano (PSDB).

A mensagem do governo prevê a criação de 110 vagas iniciais para começar a composição da carreira do defensor público. "Não sei de onde eles tiraram que devem ser contratados trezentos defensores públicos de imediato. A proposta de lei também diz que serão abertas vagas na medida das disposições orçamentárias. Nós temos que começar de algum lugar", disse.

Consenso - Entre os participantes da audiência, há um consenso sobre a contradição existente entre a situação econômica do Paraná, um dos maiores estados do país, e o atraso em relação à implantação da Defensoria Pública. A medida foi proposta há vinte e dois anos, na promulgação da Constituição Federal, e o Paraná e Santa Catarina são os dois únicos estados que não cumprem a lei maior do país.

O presidente da OAB do Paraná, José Lucio Glomb, apontou os resultados do Mutirão Carcerário feito no estado para mostrar o déficit estadual da assistência jurídica à população carente. Glomb manifestou o apoio da entidade à regulamentação da Defensoria Pública.

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, observou que a resistência política da criação da Defensoria Pública no Paraná contrariam o espírito democrático vigente no país. "Nós vivemos o mais longo período contínuo da democracia no país. Mas no Paraná, ainda não sopraram os ventos da democratização", afirmou.

O procurador de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que a ausência da Defensoria Pública no Paraná se choca com as orientações de uma constituição cidadã, à medida em que não garante os direitos individuais do cidadão que não tem recursos para pagar um advogado. "É o estado que possui o maior número de pessoas em cadeias públicas. Isso leva o Ministério Público a realizar atividades atípicas porque peticionamos pela extinção da pena, quando esse papel é da Defensoria Pública", afirmou. Sotto Maior Neto também contestou o impacto orçamentário alegado pela equipe de transição do governador eleito para a regulamentação da instituição. "A implantação pode se dar de maneira gradual. Como foi com o Ministério Público, que foi avançando de acordo com as possibilidades", comparou.

O presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (Idhea), Paulo Pedron, cobrou a participação de Traiano na audiência. "É surpreendente que o deputado responsável pelo travamento do projeto na Assembleia não esteja aqui para participar da discussão que já vem sendo feita há dez anos em nosso estado", criticou. Pedron também rebateu a justificativa do governo eleito de que não se pode aprovar a lei agora por se tratar de uma discussão nova no estado. "Só se for para eles que têm dinheiro para pagar um advogado. Porque as pessoas pobres que nos procuram não vêem nada de novo neste debate", disse.

A chefe do setor de Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruet Lupion, considera "inaceitável" que o Paraná ainda esteja discutindo se a Defensoria Pública é ou não importante. "É um compromisso constitucional de vinte e dois anos. Todo o cidadão tem direito à assistência jurídica gratuita. Não consigo entender como ainda estamos aqui discutindo a importância, quando deveríamos estar tratando do funcionamento", afirmou a defensora, que definiu o caso do Paraná como "vergonha nacional".

Fonte: Site do deputado Tadeu Veneri

CARTA DO COMITÊ BRASILEIRO DE DEFENSORAS/ES DE DIREITOS

Brasília, 19 de novembro de 2010.
Excelentíssimo Senhor
Paulo Vannuchi
Ministro da Secretaria de Direitos Humanos
Brasília – DF
Ilmo. Senhor
Ivan Marques Valente
Coordenador Geral
Programa de Proteção aos Defensoras/es dos Direitos Humanos
Secretaria de Direitos Humanos
Brasília - DF

O Comitê Brasileiro de Defensoras/es de Direitos Humanos tem acompanhado o
processo de implantação e consolidação do PPDDH desde a sua criação em outubro de 2004. Todos os anos nós encaminhamos a Secretaria de Direitos Humanos e a Coordenação do Programa a “Carta do Comitê”, um documento com nossa avaliação e sugestões para o seu fortalecimento, buscando transformá-lo em uma verdadeira política pública de estado. Neste Seminário Internacional do Programa de Proteção aos Defensoras/es de Direitos
Humanos, apresentamos a Carta de 2010.

Em primeiro lugar, ressaltamos que desde o primeiro documento apresentado pelo Comitê, em 2007, alguns avanços significativos podem ser observados, tais como:

· O encaminhamento do projeto de lei ao Congresso Nacional e sua aprovação
nas primeiras três comissões legislativas;
· A ampliação da rede do programa para os estados da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro;
· A elaboração do Manual de Procedimentos que criou uma metodologia para
atendimento dos casos;
· A constituição de uma equipe técnica federal para atender os casos de
defensoras/es de estados que não possuem o programa;
· A capacitação e treinamento de 30 policiais da Força Nacional de Segurança
Pública;
· A diminuição da descontinuidade dos convênios estabelecidos com os estados
federados;
· A redução da rotatividade nas equipes técnicas e da coordenação geral,
destacando a gestão de Ivan Marques (coordenador geral) e a coordenação de
Oscar Gatica (coordenador da equipe técnica federal), que intensificaram e
qualificaram a interlocução com os defensores protegidos e com a sociedade
civil, bem como ampliaram a articulação com diversos espaços públicos em
torno do programa.

De outro lado, muitos desafios ainda se colocam na agenda do PPDDH e destacamos as seguintes recomendações para o seu fortalecimento:
· Acelerar a tramitação e a aprovação do PL que regulamenta o PPDDH na Câmara
dos Deputados e Senado Federal, bem como elaborar o Plano Nacional de Proteção aos/às Defensores/as, cujo o prazo previsto era 2007;
· Ampliar a estrutura e o orçamento no âmbito da SDH, a fim de garantir a proteção
dos defensores de direitos humanos enquanto política de Estado;
· Buscar alternativas para desburocratizar o PPDDH, através da legislação vigente, possibilitando articulação mais efetiva entre as instituições públicas, em especial aquelas vinculadas aos setores de segurança pública.
· Ampliar a parceria com os estados federados para além da celebração de convênios, firmando compromisso quanto à formalização do programa, instituição dos marcos legais estaduais, destinação de orçamento e capacitação e disponibilização de policiais para realização da proteção.
· Que a SDH/PR apresente aos estados convenentes um parecer técnico com vistas à superação dos entraves da contratação direta das equipes técnicas;
· Acelerar o debate quanto à gestão do Programa, com a instituição do Conselho Deliberativo;
· Continuar e qualificar o processo de elaboração e execução (coletivas) no âmbito da Coordenação Nacional, de planos de trabalho anuais que permitam um efetivo acompanhamento dos casos de defensores sob proteção, das demandas de proteção, bem como das demais ações de competência dessa Coordenação;
· Concluir o diagnóstico nacional sobre defensores/as de direitos humanos,
importante subsídio para a atuação do programa, garantindo-se um amplo debate no âmbito da coordenação nacional antes da sua finalização.

Atenciosamente,

Comitê Brasileiro de Defensoras/es de Direitos Humanos

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Reunião do Comite em prol da Lei 439/2010 que estrutura a Defensoria Pública

O comite em prol da lei 439/2010,que extrutura a defensoria pública do Paraná,convida à todos para reunião organizativa semanal.

Local: Vila Cultural Casa do Teatro do Oprimido.
Endereço:Rua:Benjamim Constant,1.337
Horário: 19:00hs
Data: 25/11/2010.

Pauta

*Informes sobre audiência Pública em Curitiba
*Ida nas votações na Assembléia.
*Ato público em Londrina.
*Informes.

Este Comite é um espaço coletivo e democratico de entidades e pessoas que buscam o acesso à justiça para quem não pode por ela pagar.

Defensoria Pública do Paraná dever dos governantes,direito do cidadão.


Comite em prol da Lei 439/2010,que extrutura a Defensoria Pública no Paraná.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010



DEFENSORIA PÚBLICA
Ontem, dia 16 de novembro, a convite do vereador Eloir Valença, do município de Londrina, representantes do Centro de Direitos Humanos de Londrina( Carlos Enrique Santana), Movimento Nacional de Direitos Humanos /Pr,( Vani E. Santo ) App – Sindicato ( Alessandra Manhães e Ranildo Ferreira) Conselho Nacional de Direitos Humanos ( Clóvis Moura) ADEVILON( Almir Scatambulo) estiveram na Câmara onde pediram um posicionamento do vereadores municipais da cidade de Londrina sobre a implantação da Defensoria Pública no Estado do Paraná. A vereadora Lenir de Assis fez uma belíssima fala expondo a necessidade deste órgão público no município de Londrina e Paraná. O vereador Eloir Valença elogiou o trabalho do Centro de Direitos Humanos de Londrina no município e todas as organização populares que estão empenhadas em mais esta luta social. Disse o vereador Eloir “ter defensoria pública é ter advogado gratuito para o pobre, é um direito que tem de ser defendido, parabéns a vocês por esta iniciativa.”
Quando o coordenador do CDH Londrina, Carlos Enrique Santana, afirmou que não há boa vontade do próximo governo de implementar a defensoria pública no Paraná, conforme alguns posicionamentos de deputados ligados a bancada do PSDB, foi questionado pela Vereadora Sandra Graça, que solicitou as próprias organizações sociais que lutam pela defensoria de fazer uma campanha de solidariedade onde os advogados do Parana doariam um dia de seu trabalho para o povo. A sindicalista Alessandra Manhães do núcleo sindical de Londrina expõs o que era o trabalho do Escritório de Aplicação de Londrina ( que não consegue atender a demanda), e afirmou que a população precisa de trabalho de profissionais concursados , que seja cumprida a Constituição de nosso país no que diz respeito a defensoria.
O Comitê Londrinense prol Defensoria Pública convida a toda sociedade Londrinense a fazer-se presente nesta LUTA, que é de todos (as) . Quinta-feira( 18/11) às 19:00 horas reunião na rua Benjamim Constant, 1337 (FTO), cada pessoa que queria somar forças com os movimentos sociais será muito bem-vinda.
Hoje , dia 17 de novembro várias notícias foram publicadas sobre a defensoria pública no Estado do Paraná, uma delas é a que se encontra abaixo copiada do Jornal Londrina:
Votação de projeto que cria Defensoria Pública é adiada
Deputado tucano Ademar Traiano pediu vistas do projeto em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Casa
16/11/2010 | 16:53 Adriano Ribeiro, com informações de Euclides Lucas Garcia
Foi adiada em pelo menos uma semana a votação do projeto que cria a Defensoria Pública no Paraná. Nesta terça-feira (16), a proposta ganhou preferência na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, no entanto, um pedido de vistas do deputado Ademar Traiano (PSDB) adiou a votação na comissão. Antes de ser analisado em Plenário por todos os parlamentares, o projeto precisa passar pela CCJ.
Traiano integra a equipe de transição nomeada pelo governador eleito Beto Richa (PSDB). Ele alegou durante a tarde que solicitou vistas para poder estudar melhor o conteúdo apresentado no projeto. Segundo o deputado tucano, todos os recursos regimentais possíveis serão utilizados para que a proposta possa ser analisada com cautela.
• Projeto sobre Defensoria Pública chega a ALDefensoria corre o risco de não ir a votaçãoDefensoria do PR teria custo inferior à médiaO projeto sobre a Defensoria Pública tornou-se um impasse entre o atual governo e a equipe de transição de Richa. A bancada do atual governador Orlando Pessuti (PMDB) deseja que o projeto seja votado ainda nesta legislatura, ou seja, até o fim do ano. Já os parlamentares que apoiam o governador eleito querem adiar a discussão do assunto e deixá-la para o início do mandato de Richa.
A equipe de transição argumenta que os R$ 28 milhões reservados no orçamento do ano que vem não são suficientes para a implantação e estruturação da defensoria. Esta quantia representa 0,27% do orçamento do próximo ano. Em média, segundo o Ministério da Justiça, os estados que oferecem esses serviços aplicam 0,40% das suas receitas totais na atividade.
Defensoria
Desde 1988, todos os estados têm obrigação legal, determinada pela Constituição, de ter uma defensoria para atender juridicamente a população de baixa renda. No entanto, o Paraná, embora tenha posto alguns advogados para fazer o atendimento, nunca criou um órgão independente e autônomo, como manda a lei. A fim de cumprir a Constituição, o governo do estado reservou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 o porcentual de 0,27% para a implantação da defensoria. O projeto encaminhado à Assembleia cria inicialmente 300 cargos de carreira para o funcionamento do órgão, que serão preenchidos por concurso público.
Próximos passos
O projeto que cria a defensoria deve voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima terça-feira (23). A proposta poderá ser votada e encaminhada ao Plenário ou ter sua votação adiada mais uma vez.
No mesmo dia, será realizada uma audiência pública no plenarinho da Assembleia - organizada pelo deputado Tadeu Veneri (PT) - para debater a Defensoria Pública no estado.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais


NOTA OFICIAL CONTRA A VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA


No último domingo (14/11/2010) foram noticiados em cadeia nacional dois casos separados de atos extremos de violência contra homossexuais.


Em São Paulo, em plena Avenida Paulista, um grupo de cinco jovens perpetrou dois ataques diferentes que, segundo testemunhas, foram gratuitos e caracterizados como homofóbicos pelos xingamentos feitos pelos atacantes.


No Rio de Janeiro, após a 15ª Parada LGBT, um jovem gay foi baleado no estômago no Arpoador, também gratuitamente. Segundo a vítima, o agressor é um militar que trabalha nas redondezas, no Forte de Copacabana.


Felizmente, desta vez, nenhuma das vítimas morreu.


Para a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), estes casos, infelizmente, são apenas a ponta de um imenso iceberg, e ganharam visibilidade nacional inusitada, porém bem-vinda.


Diariamente, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) sofrem violência desta natureza em nosso país. E pior, a cada dois dias, em média, uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil, segundo dados do Grupo Gay da Bahia.


Portanto, a ABGLT vem se manifestar, mais uma vez, pelo fim imediato de toda e qualquer violência homofóbica, e pela promoção de uma cultura de paz e respeito à diversidade, conclamando:


Ao Poder Executivo, em todos os níveis, que tome as medidas cabíveis e apure os fatos destes e de outros crimes de violência cometidos contra LGBT, identificando e punindo exemplarmente os culpados, sem deixar os crimes impunes. A impunidade gera mais violência.

Que o Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBT.

Que os governos estaduais e municipais elaborem e também implantem seus planos de combate à homofobia.

Que promova a educação para o respeito à diversidade sexual, para que as novas gerações possam aprender a conviver com e respeitar as diferenças.

Que promova no âmbito estadual e municipal, eventos de sensibilização de agentes da segurança pública, como o II Seminário de Segurança Pública para LGBT, que na semana passada no Rio de Janeiro capacitou 150 policiais de todo o país em questões específicas à segurança da população LGBT.


Ao Congresso Nacional, que aprove legislação específica contra toda e qualquer forma de discriminação no Brasil, inclusive a discriminação homofóbica, e que certos parlamentares deixem de afirmar que a população LGBT não precisa de legislação que a proteja desta forma. Os fatos sobre a violência e a discriminação contra LGBT estão expostos, é hora de agir e cumprir o papel de legisladores eleitos para representar todos e todas os/as brasileiros/as, sem distinção. O Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 está tramitando no Congresso Nacional desde 2001 (P/L 5003/2001). São nove anos de inércia e desrespeito à população LGBT, nove anos de incentivo à continuação da violência e discriminação contra LGBT, nove anos de endosso da impunidade.

Em parceria com diversas instituições, com o intuito de despertar para este cenário, nos dias 23 e 24 de novembro, a ABGLT estará apoiando a realização de três eventos consecutivos no Congresso Nacional: o Seminário Escola Sem Homofobia, a Audiência Pública Bullying Homofóbico nas Escolas, e o Seminário sobre os Assassinatos de LGBT.


Ao Judiciário, que continue julgando favoravelmente as demandas pela igualdade de direitos, condenando os casos de homofobia, punindo de forma rigorosa a violação dos direitos humanos de LGBT.

Que continue baseando suas decisões nos preceitos constitucionais da não-discriminação, da dignidade humana, da intimidade, da segurança e do direito à vida.


Aos Religiosos, que ajudem a semear a cultura da paz e do amor ao próximo. E que determinados religiosos fundamentalistas parem imediatamente de incitar a discriminação e o ódio contra as pessoas LGBT, ao nos categorizarem como “doentes” ou “anormais”.


Temos testemunhado que essa intolerância pregada por setores fundamentalistas cristãos tem sido transformada em violência extrema. A pregação religiosa que ataca os homossexuais acaba por legitimar atitudes de ódio.


Infelizmente, temos assistido a uma onde conservadora, que ganhou contornos fortes na campanha presidencial. Ela atinge mulheres, negros, nordestinos e LGBT.


É preciso dar um basta a todo e qualquer tipo de preconceito. Vivemos em um país democrático, onde a igualdade e a não-discriminação são preceitos fundamentais. Esta violência há de parar. A vida humana não pode ser banalizada desta e nem de qualquer outra forma.


Que a sociedade brasileira se conscientize da gravidade do problema da homofobia e da difusão de preconceitos. E que o Estado brasileiro aja para garantir direitos e reprimir exemplarmente atitudes de violência e discriminação.


Por uma cultura de paz e respeito à diversidade.



ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais


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segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Rebelião no Segundo Distrito Policial

O Centro de Direitos Humanos de Londrina e a Pastoral Carcerária estiveram acompanhando a ação da policia na rebelião ocorrida no Segundo Distrito Policial de Londrina no dia 15/11/2010, portanto com a ação bastante importante é que através de negociação não foi necessário a entrada do pelotão de choque na carceragem, a situação foi contornada somente na ação dos carcereiros do distrito com a ajuda de agentes da policia civil, outro dado importante é que alguns encarcerados foram transferidos a outos locais na cidade. Sentimos muito que um trabalhador acabou saindo ferido no processo e portanto gostariamos que o Estado prestasse mais atenção nas condições dos distritos policiais.

domingo, 14 de novembro de 2010

DEFENSORIA PUBLICA NO ESTADO DO PARANA

Sociedade se mobiliza pela criação da Defensoria Pública no Paraná
Apesar do atraso de 22 anos, o estado do Paraná corre o risco de permanecer sem uma Defensoria Pública, órgão previsto pela Constituição Federal em 1988 e que oferece orientação jurídica gratuita à população pobre. O governador enviou, no dia 19 de outubro, o anteprojeto de lei à Assembléia Legislativa para instituir o órgão, mas a base do próximo governo afirmou que irá trabalhar para o PL não ir a votação.

Com a possibilidade real de que o PL seja engavetado, um grupo formado por 51 organizações e movimentos sociais organizou uma nota pública em defesa da criação da Defensoria Pública. Na nota, as entidades afirmam que “a ausência desse órgão representa grave violação aos direitos humanos, além de omissão inconstitucional dos agentes do estado. Apresentado, finalmente, um projeto de lei para implementá-la, não existe justificativa plausível para retardar ainda mais sua criação, tendo em vista que já há reserva da respectiva verba no orçamento de 2011”.

O principal argumento dos deputados que se manifestaram pela não votação do PL é de que os 28 milhões reservados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 seriam insuficientes. Caso consigam segurar a votação do projeto, a Defensoria Pública só seria colocada em prática em 2012, e apenas caso o governador eleito realmente priorize a pauta.

Atualmente, o PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, responsável por analisar a validade constitucional dos projetos em discussão. Só após a aprovação da CCJ é que o PL segue para o plenário, onde será discutido e votado por todos os deputados da casa.


Criação da Defensoria Pública: direito da sociedade paranaense, obrigação dos deputados estaduais

O Estado do Paraná está na ilegalidade há 22 anos, e a população pobre permanece sem possibilidade de acesso à justiça. A criação da defensoria pública é obrigatória por determinação da Constituição Federal de 1988. Paraná e Santa Catarina são os únicos estados que ainda não criaram suas defensorias. A ausência do órgão é um dos grandes desafios a serem superados para viabilizar acesso à justiça no Paraná

Acesso à justiça é um direito humano consagrado na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos dos Humanos. Mas só há acesso à justiça quando temos consciência dos nossos direitos, e quando existe a possibilidade concreta de reclamar no Poder Judiciário a violação a estes direitos, ou a possibilidade de se defender adequadamente em um processo judicial.

A Defensoria Pública é instituição essencial à Justiça, já que tem por função prestar a orientação jurídica integral e gratuita à população que não pode pagar pelo serviço particular de advogado. A ausência desse órgão representa grave violação aos direitos humanos, além de omissão inconstitucional dos agentes do estado. Apresentado, finalmente, um projeto de lei para implementá-la, não existe justificativa plausível para retardar ainda mais sua criação, tendo em vista que já há reserva da respectiva verba no orçamento de 2011.

O Governador do Estado do Paraná encaminhou à Assembléia Legislativa do Estado, em 19 de outubro, a Mensagem 89/10 contendo o anteprojeto de lei para criação da Defensoria Pública do Estado. A apresentação do anteprojeto de lei é de iniciativa exclusiva do Governador do Estado, mas cabe à Assembléia Legislativa aprová-lo para que possa ser criada a instituição.

Apesar da urgência na criação da defensoria pública no Paraná, existe resistência de uma parte dos parlamentares em aprovar a criação do órgão. Alegam que a mensagem que dá início à tramitação do projeto de lei deveria ser de iniciativa do governador eleito, uma vez que este governo está chegando ao final. Essa é a única justificativa que apresentam, sem sequer discutirem o conteúdo do projeto.

Não se pode deixar de aprovar o anteprojeto já enviado só para que o governador eleito tenha a possibilidade de encaminhar um texto de sua autoria no ano que vem. Isso significaria postergar sua implementação somente para 2012, ou correr o risco, ainda, de que o novo governador não encaminhe qualquer texto sobre o assunto.

A criação da defensoria pública é um direito de toda a sociedade e não uma prerrogativa do governador. O que se pretende fazer, por exemplo, com a verba reservada para a sua implementação, no orçamento de 2011? A criação da defensoria pública é programa de estado, e não pode regredir na pauta da Assembléia Legislativa, sob o risco de infração às normas internacionais que impedem o retrocesso social em matéria de direitos humanos, como o acesso à justiça.

Dessa forma, as organizações que abaixo subscrevem vêm declarar apoio à mensagem encaminhada pelo Governador do Estado ao mesmo tempo em que exigem a aprovação urgente do projeto de lei apresentado, ainda neste ano de 2010.

Assinam esta nota:

Terra de Direitos

Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR

Programa de Pós-Graduação em Direito – UFPR

Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos – CESPDH/UFPR

Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF)

Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP)

Associação Paulista de Defensores Públicos – APADEP

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Institutos de Defesa dos Direitos Humanos – IDDHEA

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/PR

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase

União de Negros e Negras Pela Igualdade – UNEGRO/PR

Artigo 19

CPT – Comissão Pastoral da Terra

Coletivo Soylocoporti

CIRANDA

Centro de Direitos Humanos de Londrina

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná – APP/Sindicato

Ambiens Cooperativa

Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS

Dom da Terra

Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD

Transgrupo Marcela Prado

União Brasileira de Mulheres

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – CEBRAPAZ/PR

Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná – SINDIURBANO/PR

Federação dos Trabalhadores em Urbanização dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul – FSU/CUT

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná – Sindijor-PR

Movimento Nacional da População de Rua (PR)

Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT/Brasil

Serviço de Assessoria Jurídica Popular – Sajup/UFPR

Rede Popular de Estudantes de Direito – Reped

Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais

Sindicato dos Petroleiros – Sindipetro – PR/SC

Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT

Plataforma Dhesca Brasil

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/Regional São Paulo

Justiça Global

Programa Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG

Aliança de Controle do Tabagismo

Consulta Popular

Chácara dos Meninos de 4 Pinheiros

SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região

Instituto Reage Brasil

Associação de Moradores da Planta Camponesa II, Orleans e Campo Comprido

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba “Pablo Gonzales Olalla”

CEDECA Sapopemba “Monica Paião Trevisan”

Instituto Daniel Comboni

Toxisphera – Associação de Saúde Ambiental

Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

CAMPANHA CONTRA A TORTURA

CAMPANHA CONTRA A TORTURA

Envie ao Governador Jacques Wagner sua posição pela fim da tortura na Bahia
e pela punição dos PMs que torturaram Bernadete Souza Ferreira
http://www.governador.ba.gov.br/?pg=contato

ENCAMINHE E DIVULGUE ESTE EMAIL CONTRA A BARBÁRIE
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Campanha Publicada no Vi o Mundo de Luis Carlos Azenha e enviada ao Governador Jacques Wagner.
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/campanha-contra-a-tortura.html

Hoje na Bahia o governador Jacques Wagner estará reunido com representantes da comunidade negra e os movimentos sociais se manifestam por justiça. Terá de enfrentar o olhar de mais uma torturada pela PM da Bahia. A impunidade continua sendo a regra. Assim que soube dos fatos no dia 23/10 encaminhei veemente protesto à ouvidoria do governo bahiano em nome do Grupo Tortura Nunca Mais-SP, recebendo somente um comunicado padrão de ciência por parte da Secretaria de Segurança Pública.

Tortura não se resolve com burocracia. A tortura é combatida com atitude, ou seja, apuração e responsabilização, sem isso a indignação dos governantes é um teatro estéril.

A tortura é cultural e corriqueira, alegou o torturador Maurício Lopes Lima, em recente entrevista a um jornal, para justificar as barbáries sofridas pela agora presidenta Dilma Rousseff e milhares de pessoas que sofreram o mesmo suplício ao passarem pelo DOI-CODI na ditadura militar.

É cultural sim e vem de uma cultura da segregação do negro e do pobre, do controle social pelo medo e fundamentalmente da impunidade. Pertence ao Brasil do privilégio, do dinheiro fácil e corrupto. É fruto da falta de vergonha de governantes omissos e secretários de segurança coniventes. É fruto da criminalização do pobre e da pobreza. É a cultura do capitão do mato que persiste por aqui.

A impunidade dos torturadores da ditadura militar, chancelada vergonhosamente pelo STF ao julgar a ADPF 153, faz outra vítima. Até quando? Até quando a justiça será omissa frente ao passado e o presente? Até quando a sociedade ficará de costas a tema tão caro que afronta a cidadania e a pessoa humana?

A tortura em nosso país agora está turbinada pela liberação das armas não-letais e sobre isso nada se fala, casos absurdos têm sido relatados de várias partes do país, onde agentes públicos passam a usar tais instrumentos para gerar dor e terror. A justiça de transição pressupõe a mudança de mentalidade e pratica dos órgão de segurança do país e tal mudança deve permear o processo de formação e ação dos agentes públicos ligados à área de segurança pública e o estado brasileiro em suas várias esferas de gestão desconhece o tema.

A herança hedionda das ditaduras brasileiras se impõe mediante o silêncio criminoso de muitos que poderiam atuar e não atuam.

É necessário um Brasil sem tortura para haver democracia. É necessário um debate franco e aberto sobre o tema nos veículos de comunicação responsáveis. É necessário tirarmos este assuto tão doloroso e humilhante de baixo do tapete. É necessário vontade política para realizar um enfrentamento consequente desta chaga social. De nada adianta discutirmos a impunidade de ontem se fechamos os olhos para o sofrimento e a barbárie cometidas por agentes do estado em nosso presente, pois são faces de uma mesma e contínua violência.

Com a eleição de Dilma Rousseff o Brasil votou também contra o ódio, o preconceito, a intimidação e práticas que queremos ver relegadas à história passada, trazidas ao centro da política nacional pelo candidato José Serra assanham e rearticulam aqueles que não entendem que o país é de todos seus cidadãos e cidadãs.

Esperamos sim um avanço nesta área, esperamos uma reformulação nas academias de ensino das forças de segurança e militares do país, para que formem servidores da segurança pública imunes a esta pratica. Esperamos atitudes e não discursos, pois a tortura se combate dia a dia, caso a caso, repito, com apuração e responsabilização.

Tortura é barbárie! Tortura é crime hediondo, inafiançável e não prescreve.

Pelo afastamento dos agentes públicos envolvidos na tortura de Bernadete Souza Ferreira e abertura imediata de processo por CRIME DE TORTURA.

Atenciosamente;

Marcelo Zelic
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Coordenador do Projeto Armazém Memória
(11) 3052-2141
(11) 9206-9284
www.armazemmemoria.com.br
mzelic@uol.com.br
BA: Líder religiosa é torturada pela PM e exige atitude do Estado
Na Bahia, Polícia Militar é acusada de torturar líder religiosa e do movimento negro Bernardete Souza Ferreira, que coordena o Assentamento Dom Hélder Câmara, em área sob jurisdição do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra). O assentamento continua ameaçado pelos policiais, entidades exigem resposta do governador Jacques Wagner e farão ato no próximo sábado (13) em Ilhéus (BA). O governador receberá uma comissão nesta quarta-feira (10).
Reprodução
Bernadete de Souza Ferreira, violentada por policiais no Assentamento Dom Helder Câmara


A líder religiosa do Candomblé, Bernardete Souza Ferreira, 42 anos, foi algemada, arrastada pelos cabelos e jogada por soldados da Polícia Militar da Bahia num formigueiro no dia 23 de outubro, por ter pedido explicações para a invasão dos policiais da área do Incra, onde vive em Ilhéus. Bernadete denunciou na quarta-feira passada (3) que os mesmos policiais que praticaram a violência contra ela continuam soltos e passaram a intimidar testemunhas.

Casada, com o também militante do Movimento Negro Unificado, Moacir Pinho de Jesus, mãe de duas filhas e avó de uma neta de 4 anos - Omidaré -, Bernadete disse que a comunidade de Banco do Pedro, onde vive juntamente com mais 26 famílias de Sem-Terra, num total de 90 pessoas, continua apreensiva e amedrontada.

A denúncia a jornais locais foi levada pela advogada Adalyce Gonçalves que, já agindo como advogada da líder religiosa, em conjunto com o advogado, Dojival Vieira, fez a mediação entre Bernadete e a redação de veículos noticiosos, que passaram a repercutir o caso.

Absolutamente indignado

A Secretária Luiza Barros, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppromi), diz que governador Jacques Wagner, do PT, ao tomar conhecimento do caso teria ficado "absolutamente indignado".

O movimento negro da Bahia e outras organizações têm realizado pressão para que o governador Jacques Wagner tome uma posição diante da atrocidade. Além da audiência, as entidades querem o afastamento do secretário de Segurança, César Nunes, do comandante da Polícia Militar e de todos os envolvidos diretamente na tortura.

O governador receberá, nesta quarta-feira (10), Bernadete e uma comissão de entidades, da qual participa a União de Negros pela Igualdade (Unegro), por meio do sua representante Ubiraci Matilde de Jesus.

Liderança do movimento negro na Bahia, Olívia Santana explica que a Unegro se soma à grita geral por um basta à violência e à intolerância religiosa: "agora você imagina uma violência absurda dessas ter sido feita por agentes do Estado, por policiais em serviço!", indigna-se Olívia.

Segurança Pública na pauta

Ubiraci explica que a pauta principal a ser debatida com o governador é Segurança Pública. "Queremos nacionalizar os atos, o debate, mas de forma institucional, porque a segurança pública tem que ser preparada para conviver com a diversidade", argumenta.

Para a liderança da Unegro, a verbalização dos policiais confirma o crime de intolerância religiosa, além de ter ocorrido violência contra a mulher. Ela diz ainda que as torturas realizadas lembram os anos de chumbo do país: "a ausência de aplicação das políticas públicas à população obviamente tem interface com a intolerância religiosa... o que ocorreu parece com o que acontecia na década de 60, durante a Ditadura Militar, quando os terreiros não tinham liberdade para exercer sua prática religiosa".

Ubiraci informa que o movimento negro da Bahia já se reuniu com o Comando da PM, com o Ministério Público estadual e com o Chefe da Secretaria de Segurança Pública - pois, segundo ela, havia também policiais civis envolvidos na tortura a Bernadete. Na quarta-feira ocorre a reunião com o governador Jacques Wagner, e o movimento já está em contato também com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e com o Ministério da Justiça, por meio do conselho de segurança pública local.

Hamilton Borges Walê, líder da campanha "Reaja ou Será morto", que denuncia o assassinato contínuo de jovens negros na periferia de Salvador, disse que os protestos continuarão com o ato marcado para o dia 13 de novembro, em Ilhéus. “Queremos que esse ato tenha dimensão nacional”, afirmou.

Invasão ilegal

A sessão de violência e tortura sofrida pela líder religiosa – que é filha de Oxóssi, uma entidade do Candomblé – começou na tarde do dia 23 de outubro, um sábado, quando um destacamento da PM baiana invadiu o Assentamento D. Hélder Câmara, à procura de um homem que supostamente teria escondido drogas no local.

Na reportagem a jornal local, Bernadete contou que o Assentamento, localizado no distrito de Banco do Pedro, vivia um dia tranquilo quando, por volta das 14h30, ela e o marido, o agricultor e professor de filosofia Moacir Pinho de Jesus, assistiam televisão quando perceberam a presença de oito policiais, que chegaram fortemente armados, com um jovem algemado.

“Eles disseram que estavam numa investigação e que não poderiam dar explicações. A gente colocou para eles que o assentamento estava sob jurisdição do Incra e que, para entrar ali, tinha que ter ordem judicial”, acrescentou.

Os policiais continuaram sua incursão, invadiram a sede da Associação de Moradores, vasculhando tudo o que encontravam pela frente. Foi então que a líder religiosa foi mais incisiva. “É melhor vocês se retirarem. Isso aqui é uma área privada, um assentamento. Vocês podem entrar nas casas de quem não conhece as leis. Mas aqui nós não somos abestalhados”, afirmou.

Tortura


Foto: Reprodução

As consequências da tortura ainda estão nas pernas de Bernadete, que foi jogada em um formigueiro pelos policiais
Foi o bastante para que o PM que comandava a patrulha, identificado como Adjailson, lhe desse voz de prisão por desacato e começasse a sessão de torturas que – após o lançamento no formigueiro – terminou com ela jogada num camburão e depois numa cela masculina, de onde só saiu horas depois, por intervenção de lideranças do movimento negro.

Guedes, o soldado identificado por Jesus e outro aspirante de oficial, Adjailson – a arrastaram pelos cabelos até um formigueiro próximo para, segundo ironizavam "tirar o demônio do corpo". “Os PMs riam e diziam que estavam tirando o demônio “em nome de Jesus. Essas pessoas não têm nenhuma condição de lidarem com seres humanos e vestem a farda do Estado”, acrescentou Bernadete.

A mãe de santo não lembra quanto tempo ficou na cela masculina no 7º COORPIN, de Ilhéus, para onde foi levada, porém, recorda um detalhe: “Teve um momento que o preso que estava na cela tentou se aproximar de mim e aí alguém [que ela diz não saber quem] não deixou. Imagino que fiquei de três a quatro horas presa na cela”, acrescentou.

Diversidade de intolerâncias

Os policiais zombaram de Bernadete por ela ser praticante do Candomblé, o que configura a intolerância religiosa da ação. Como a vítima era uma mulher negra, a ação foi recheada também de racismo e violência contra a mulher.

Segundo Bernadete, o conforto pela violência, cujas seqüelas ainda estão presentes no seu corpo pela picada das formigas, tem sido a mobilização desencadeada pelos movimentos de terreiros de Candomblé, entidades do movimento social e do movimento negro, indignadas com o caso.

Da redação, Luana Bonone, com informações da Afropress
http://www.vermelho.org.br/ba/noticia.php?id_noticia=141139&id_secao=58