Reunião do CDH

Centro de Direitos Humanos de Londrina convida seus integrantes e a sociedade de Londrina e região para sua reunião, que realizar se a no dia 04/11/15 às 18:00h, na Rua Piaui 106 sala 3 (próximo à Concha Acústica, entre as ruas Souza Naves e Mato Grosso)

Pauta: 

Relatos da Comissão de Saúde; Pel ll; Defensoria; Conferencia de Direitos humanos; reintegração de posse, outros assuntos

 

Rebelião na PEL II deixa rastro de destruição e unidade não tem mais condições de abrigar presos

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) esteve na sexta-feira (9) na Penitenciária Estadual de Londrina II conversando com agentes penitenciários e com a administração da unidade. Na visita, foi possível constatar a grande destruição que os presos rebelados causaram, comprometendo drasticamente a estrutura da unidade.
Histórico
Unidade projetada para alojar 800 presos, a PEL II apresentava problemas sérios de segurança já na sua inauguração. Uma relação com 61 itens foi elaborada, denunciando graves irregularidades na construção, como a muralha demasiadamente baixa e guaritas que não permitem a visão externa da unidade.
Além disso, a unidade requer a instalação de telas que impeçam que os objetos arremessados por cima da muralha cheguem aos presos. Por dia são lançados muitos “pacotes” contendo drogas, fumo, celulares, serras, brocas, chaves de fenda etc., e até uma arma foi interceptada no momento em que seria arremessada para dentro da unidade.
Estas precárias condições de segurança foram denunciadas às autoridades competentes em diversas ocasiões, com ampla exposição na mídia e realização de audiências públicas cobrando providências. Entretanto, as telas nunca foram instaladas.
A superlotação da unidade – que hoje supera em até 50% a previsão inicial -, iniciou com a instalação precárias de camas metálicas. Não houve ampliação da estrutura ou contratação de pessoal. Com o tempo os problemas foram se agravando.
O efetivo extremamente reduzido de agentes penitenciários - que trabalham em no máximo 30 por plantão para atender 1200 presos - não tem condições de dar conta da enorme quantidade de ilícitos que entram na unidade através da muralha, que já estava com 2 guaritas desativadas por falta de policiais. 
Mesmo assim, com investimento dos próprios agentes em equipamentos de segurança, cumprimento dos procedimentos e muito profissionalismo e comprometimento com o trabalho, evitaram durante meses que essa tragédia já anunciada se concretizasse. Foram inúmeras tentativas de fuga e de motim frustradas pelos servidores, mas todos sabiam, inclusive a direção do Departamento de Execução Penal (DEPEN), que sem as providências necessárias não havia como segurar por muito tempo.
A rebelião
No momento em que agentes penitenciários foram alojar nas celas presos que retornavam de atendimento, alguns avançaram com facas, na tentativa de pegá-los como reféns. Graças aos equipamentos de segurança - que estes servidores compraram com recursos próprios -, conseguiram se desvencilhar dos presos, trancar o portão e retirar os demais servidores da unidade, evitando uma tragédia ainda maior.
Com o atraso na chegada da equipe do choque em uma hora e meia, os presos tiveram tempo suficiente para soltar todos os demais e chegar até os denominados “seguros” - que foram feitos reféns -, tomando toda a unidade e iniciando a destruição.
Vários locais foram queimados, entre eles a enfermaria e a escola. Muitos cubículos foram destruídos e o acesso a tantos outros também.
Não há qualquer condição da PEL II voltar a operar normalmente, nem tampouco onde alojar os mais de 1000 presos que estão amontoados em pátios internos que antes eram utilizados como oficinas.
De quem é a culpa?
Com a economia que o governo vem fazendo no sistema penitenciário, violando os direitos básicos do preso garantidos na Lei de Execução Penal, e fragilizando seriamente a segurança dos presídios, a insatisfação leva a massa carcerária a tomar medidas extremas e agir com violência.
A responsabilização dos familiares para prover o que o Estado deveria fornecer e a falta de atendimento médico, jurídico, psicológico etc., geram ainda mais revolta nos presos, que passam a buscar auxílio de organizações criminosas para garantir um pouco de dignidade, fortalecendo o crime organizado e, consequentemente, enfraquecendo o poder do Estado dentro dos presídios.
Muitas providências foram apontadas para as autoridades e administração como urgentes para evitar uma tragédia na PEL II, sem que nenhuma fosse solucionada.
Relatórios das condições da unidade foram enviados ao Depen e o alto índice de arremessos era informado diariamente. O Depen sempre soube como os ilícitos ingressavam naquela unidade, motivo pelo qual não pode agora alegar desconhecimento.
O Setor de Operações Especiais (SOE), que poderia ter isolado o motim e contido os presos, apesar de treinado, não foi instalado ainda na cidade por falta de recursos.
A economia que o Estado fez - de aproximadamente 150 mil reais - não instalando as telas de proteção, permitiu que os presos tivessem acesso às armas que utilizaram para tomar a unidade, agora se transformam em milhões de reais para realizar reformas.
Encaminhamentos
Apesar da declaração do Diretor do Depen, delegado Luiz Alberto Cartaxo Moura, de que a unidade tem condições de alojar os presos e efetivo suficiente, e que muito em breve estaria funcionando normalmente, não foi esta realidade constatada na PEL II.
Mesmo sem a divulgação oficial do laudo técnico, algumas áreas já foram ditas condenadas numa vistoria superficial, e outras tantas consideradas impossíveis de ser habitadas. Além disso, os danos na estrutura demonstram o claro comprometimento da segurança da unidade.
O SOE e a polícia militar fazem a segurança do local, para que os mil presos que estão amontoados não se rebelem novamente, enquanto a varredura e avaliação mais criteriosa é feita na unidade.
Em conversa intermediada pelo Sindarspen, os agentes penitenciários tiveram o compromisso da administração local de que nenhum servidor será sujeitado a trabalhar sem condições de segurança. Enquanto as providências para que a unidade volte a ser segura e habitável não forem tomadas, todos se manterão unidos e atentos cobrando por medidas efetivas da administração para garantir condições de vida e de trabalho dentro da PEL II, antes que ela seja posta em funcionamento novamente.

Website: http://www.sindarspen.org.br/

via portal R7

CDH - Reunião Ordinária de Setembro

Convidamos para reunião do CDH que realizar se a no dia 16/09/15 às 18:00h, na Rua Souza Naves, 771 sala 107. (ao lado do hotel sumatra, quase esquina com JK.)

Pauta:

1) Inicio do processo eleitoral da nova coordenação do CDH

2) Relato das Comissões e outros informes

3) Outros assuntos

TODAS AS PESSOAS HUMANISTAS DE TODOS OS SEGMENTOS DE NOSSA SOCIEDADE SEMPRE SERÃO MUITO BEM VINDAS.

Reunião do CDH

Convidamos para reunião do CDH que realizar se a no dia 07/08/15 às 18:30h, na Rua Piaui 106 sala 3 (próximo à Concha Acústica, entre as ruas Souza Naves e Mato Grosso)

Pauta:

1) Informes  

2) Cronograma para eleição da nova coordenação do CDh

2) Denuncias de violação de direitos

3) Relato das Comissões

4) Outros assuntos

REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE DO CDH

Convidamos os participantes da Comissão de Saúde do CDH e toda  a comunidade para uma reunião ordinária a realizar-se:

DIA: 18/07/2015 (SÁBADO)
HORÁRIO:  09:00
LOCAL: 8ª IGREJA PRESBITERIANA DE LONDRINA, TRAVESSA BELO HORIZONTE, 18

PAUTA:  1.  OS PROBLEMAS DE ORTOPEDIA EM LONDRINA.
                2.  ESCOLHA DO REPRESENTANTE DO CHD NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE  LONDRINA.
                3.  INFORMES DA COMISSÃO.

                                                             ATENCIOSAMENTE

                                                              SONIA OLIVEIRA
                           COORDENADORA DA COMISSÃO DE SAÚDE DO CDH.

II Encontro de Juventude Negra - ENJUNE

II ENJUNE-PR:

O Fórum Paranaense de Juventude Negra – FOJUNE/PR  realizará na próxima semana o II Encontro de Juventude Negra do Paraná – ENJUNE-PR. O evento, pensado e protagonizado por negras e negros do Paraná, tem por objetivo o fortalecimento da atuação política da juventude negra nas pautas políticas e sociais do estado, bem como a construção de um projeto político e as diretrizes de atuação do FOJUNE para os proximos anos. 

O ENJUNE-PR tem um caráter preparatório para a etapa nacional a ser realizada em Brasília ainda este ano.

Quando?

De 17 a 19 de julho de 2015.

Onde?

Centro de Pesquisa e Apoio aos trabalhadores (Cepat), 

Rua João Baptista Gabardo, 151 - Sítio Cercado, Curitiba – Pr.

Para mais informações entre em contato com fojunepr@gmail.com ou acesse o evento no Facebook: II Encontro de Juventude Negra do Paraná.

Inscrições pelo link: http://goo.gl/forms/vfKEFrGvfz

___________________________________

Coordenação Fórum Paranaense de Juventude Negra 

Plebiscito Constituinte Tem Que Ser Oficial

Na semana do 7 de Setembro de 2014, 7,5 milhões de brasileiros(as) que participaram do Plebiscito Popular da Constituinte, das quais 97% afirmaram que querem mudanças no sistema político através de uma Constituinte Exclusiva e Soberana.

Este ano a campanha continua. O primeiro passo foi a realização do plebiscito popular, agora queremos um.PLEBISCITO OFICIAL.

Para que isso aconteça, venha participar do Planejamento para 2015 da Campanha do Plebiscito Oficial da Constituinte do Sistema Político na região de Londrina, que acontecerá no dia 11 de abril (sábado), 9:00, no Sindel, Sindicato dos Eletricitários de Londrina, Rua Amantino Teixeira de Carvalho, 23, Centro (começo da Rua Chile)

Comite Londrinense Pro Defensoria Pública do Paraná

O  Comite Londrinense Pró Defensoria Pública do Paraná,

convida aos militantes de direitos humanos de   Londrina

para reunião do comite.

Local:Rua:Piaui,106,sala 3

Horário: :19:00 horas

Data: :08/07/2015

Pauta: :situação em que se encontra a Defensoria  em

Londrina e a escolha do Ouvidor (a) externo da Defensoria do 

Paraná

PROPOSTAS ELABORADAS PELA COMISSÃO DE SAÚDE DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE LONDRINA - CDH E PELO FÓRUM POPULAR EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DE LONDRINA E REGIÃO; PARA À CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA; EM REUNIÂO REALIZADA EM 04 DE ABRIL 2015.

1.       Que a Secretaria de Saúde de Londrina implemente a Estratégia Saúde da Família - ESF, de acordo com o que orienta o Ministério da Saúde, ou seja, que se garanta a determinação desse programa de acordo com o Ministério da Saúde, inclusive que se obedeça  a nova portaria do Ministério da Saúde. Que se cumpria também a  resolução do Conselho Municipal de Saúde de  Londrina  que aprovou  150 equipes para a cidade.

2.       Que seja reativado o Atendimento de Internação Domiciliar no Município de Londrina de acordo com as orientações do Ministério da Saúde. Nova portaria informa que a cada 100 mil habitantes deve-se ter 05 equipes e hoje existem apenas 03 equipes fragmentadas. Que seja realizado concurso específico;

3.        Que a Secretaria de Saúde de Londrina garanta o funcionamento das UBS com todos os profissionais necessários, inclusive com médicos em todas elas e em todos os períodos de atendimento. Garanta também os insumos básicos, necessários e a estrutura física dessas unidades;

4.       Que a Secretaria de Saúde de Londrina não feche serviços de saúde na cidade. Inclusive cumpra a resolução  de 2014 , do Conselho Municipal de Saúde que aprovou que nenhum serviço poderia fechar sem  prévia discussão com o Conselho Municipal;

5.       Que a Secretaria de Saúde de Londrina faça um mutirão para atendimento de cirurgias ortopédicas na cidade e que seja garantido novas alas com serviço de ortopedia nos hospitais públicos, para atender a demanda que hoje chega a aproximadamente 20 mil pacientes aguardando na fila. (listagem fornecida ao CDH pela própria secretaria de saúde de Londrina) e Serviços ortopédicos subsequentes como fisioterapia e outros devem ser garantidos;

6.       Que seja reformado e ampliado o PAM e o PAI, mas, enquanto se reforma essas unidades, seja garantido o atendimento dos pacientes sem prejudicar outras demandas, de outras unidades;

7.       Que seja agilizado a entrega dos resultados de Eletrocardiograma, Rx .e exames de Go, solicitados por médicos da rede Municipal, pois, hoje a fila é de milhares  de pessoas, há meses aguardando. Ampliar a oferta de exames de ambulatório para suporte de diagnósticos, de forma regionalizada. (Ultrassom, Rx. com laudo, Ressonância Magnética e Tomografia);

8.       Que o município resgate o sentido correto da palavra SAÚDE e que se amplie as Práticas Integrativas Complementares (Acupuntura, Homeopatia);

9.       Garantia de EPIs para os trabalhadores do Combate à Dengue e ampliação do quadro de acordo com o Ministério da Saúde.           Que se  garanta também  que os agentes não sejam utilizados como agentes administrativos;

10.   Garantia de Política Municipal de forma regionalizada para a odontologia na rede. Que o ESF- Bucal seja ampliado em todas as unidades;

11.   Ampliação dos serviços de baixa complexidade  para os diversos órgãos públicos de saúde, especialmente para as UBS. Que o processo regulador seja mais resolutivo;

12.   Criação de um Comitê pela humanização do Pré-Natal, Parto e Puerpério com a participação de mulheres, gestores e trabalhadoras de saúde;

13.   Que seja melhorado a atendimento na Maternidade Municipal;especialmente no que diz respeito a Humanização.

14.   Pela criação do CAPS1 em todas as regiões da cidade, com estrutura adequada e equipe preconizada pela Política Nacional de Saúde Mental;

15.    Pela realização de concurso público na área de Saúde Mental;

16.   Pela integração das equipes de endemias às equipes Saúde da Família no enfrentamento à Dengue;

17.    Pela maior divulgação das reuniões do Comitê da dengue envolvendo a participação da população e movimentos sociais, realizando essas reuniões, descentralizadas e regionalizadas;

18.   Pelo resgate da política de redução de danos no município, fortalecimento do Núcleo Londrinense de Redução de Danos e utilização do fundo específico para este fim;

19.   Pela ampliação do Consultório de Rua em Londrina, com funcionamento 24hrs, incluindo finais de semana e feriados. Que seja regionalizado, descentralizado e itinerante;

20.   Contra a abordagem da Guarda Municipal aos usuários de drogas pelo Programa Crack é Possível Vencer, que deve ser feita pelo Consultório de Rua, com envolvimento da Assistência Social. (CREAS, Educação e Cultura.)

21.   Que as reuniões do Conselho Municipal de Saúde sejam realizadas a noite ou fim de semana para que os usuários, que também são trabalhadores, participem;

22.   Que o presidente do Conselho Municipal de Saúde não seja o gestor, como é atualmente;

23.   Que seja responsabilizado o gestor pelo não cumprimento das deliberações aprovadas nesta  Conferência Municipal de Saúde;

24.   Providenciar campanhas educativas para as salas de espera das UBS e que esse conteúdo seja aprovado pelo Conselho Municipal, com estímulo á participação popular;

25.   Por uma saúde 100% pública, e livre de terceirizações.

 COMISSÃO DE SAÚDE DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE LONDRINA - CDH E FÓRUM POPULAR EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DE LONDRINA E REGIÃO.

Nota de Repudio

O Movimento Nacional de Direitos Humanos-MNDH  vem publicamente em apoio as manifestações do MNDH-PR para repudiar  as ações do Governo do Estado do Paraná e da Assembleia Legislativa do Paraná que provocaram repressão com violência policial, agindo contra a manifestação pacifica e legitima dos professores e servidores da rede pública que reivindicam direitos sociais, e a atitude deixou centenas de vitimas com lesão corporal.

Consideramos que as forças da segurança pública  nos termos dos preceitos constitucionais devem agir para proteção da vida e dos direitos dos manifestantes que legitimamente lutam por melhores condições de trabalho em prol da educação pública e universal, e os policiais não podem usar de força desproporcional e de extrema violência contra educadores, profissionais da imprensa e militantes sociais presentes nas manifestações públicas e garantidas pela Constituição Federal;

 

Consideramos justa a reivindicação dos educadores e exigimos que o Governo do Estado do Paraná e outras autoridades constituídas garantam a democracia, a integridade física dos manifestantes e receba os representes sindicais para negociação das pautas colocadas;

Consideramos que o Sistema de Justiça do Paraná, através de seus órgãos de controle social e da aplicação dos direitos constitucionais e fundamentais, apurem as violações cometidas contra os professores e manifestantes para punição do responsável pela ordem que feriu centenas de pessoas, mantendo-se a garantia do Estado de Direito e Democrático;

O MNDH se solidariza com os professores e servidores públicos que estão em luta organizada e pacifica, e convoca os militantes e defensores de direitos humanos para encampar esta luta no Estado do Paraná.

CONVITE

O MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DO PARANÁ,ATRAVÉS DE SUA COORDENAÇÃO ESTADUAL CONVOCA AOS FILIADOS E MILITANTES DOS DIREITOS HUMANOS PARA REUNIÃO REGIONAL.
DATA: 02/05/2015
LOCAL:fACULDADE FECEA EM APUCARANA-PR
HORÁRIO: DAS 09:00 ÀS 12:00 HORAS
PAUTA
PARTICIPAÇÃO DO MOVIMENTO DO PARANÁ NA ASSEMBLÉIA NACIONAL.
OUTROS ASSUNTOS

Carlos Enrique Santana
 

Carta Circular Nº 01/MNDH/2015

Brasília, 03 de fevereiro de 2015.

  

Companheiros e Companheiras das Entidades filiadas ao MNDH,

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH realizará o seu XVIII ENCONTRO/ASSEMBLEIA NACIONAL DO MNDH, no período de 25 a 28 de junho de 2015 e terá como tema “PARTICIPAÇÃO SOCIAL E REFORMA POLÍTICA PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS”.

Poderão participar do XVIII ENCONTRO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS os membros das entidades filiadas ao MNDH, delegados eleitos nas Assembleias Estaduais e/ou Assembleias Regionais, observadores e convidados.  O Encontro será aberto ao público onde será criado um espaço para troca de experiências, apresentações culturais e debates. Dessa forma o Encontro estará contribuindo para a construção de um espaço interinstitucional e interdisciplinar de análise e debate os Direitos Humanos possibilitando a participação plural de diversos atores sociais.

A Assembleia Nacional é a instância máxima de deliberação sobre questões gerais do MNDH e a ela caberá, entre outros, deliberar sobre política organizativa, diretrizes e estratégia de ação do MNDH, eleger a Coordenação Nacional e empossar os membros do Conselho Nacional.

A XVIII ASSEMBLEIA NACIONAL DO MNDH será formada por um (a) delegado (a) de cada entidade filiada ao MNDH que tenha participado das Assembleias Estaduais e/ou Regionais e que sua entidade de origem esteja adimplente com a anuidade, pelos membros da Coordenação Nacional e do Conselho Nacional, todos com direito a voz e voto.

A anuidade cobrada de todas as organizações, como de costume, refere-se ao período de 2013 a 2015. O pagamento das anuidades poderá ser parcelado em até 04 vezes, desde que a última parcela seja paga até 31 de maio de 2015. O valor a ser cobrado será de R$ 50,00 (cinquenta reais) anual perfazendo um total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) reais por entidade conforme o especificado no quadro abaixo.

2013	2014	2015	Total
R$ 50,00	R$ 50,00	R$ 50,00	R$ 150,00

Na XVIII Assembleia do MNDH será realizada a eleição da nova Coordenação do MNDH para os cargos de Coordenador Geral, Coordenador de Formação, Coordenador de Organização de Projetos, Coordenador de Relações Internacionais, Coordenador de Cooperação e parcerias e Coordenador do Conselho nacional para o período de junho de 2015 a junho de 2018. As chapas inscritas deverão apresentar uma plataforma de trabalho. Os responsáveis pela comissão eleitoral são Mônica Alkimin (RJ), Renato Souto (AM) e Ana Maria (MG).

Notificamos que as Assembleias Estaduais e Regionais deverão acontecer no período de 01 de março a 20 de maio, A lista com os delegados habilitados nas devidas assembleias deverá ser encaminhada pelo Articulador Estadual a Coordenação Geral do evento no máximo dia 25 de maio de 2015 no e-mail encontro@mndh.org.br. Tal medida torna-se necessária para que a organização do XVIII Encontro/Assembleia do MNDH possam melhor organizar esse evento.

Considerando as distâncias e as dificuldades de deslocamento os Estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá e Acre poderão realizar suas assembleias em um prazo maior e mais próximo ao evento. No entanto, recomendamos que essas datas sejam informadas à coordenação do evento de forma a facilitar o planejamento da coordenação.

Posteriormente será enviado o número da conta corrente e o banco para que seja efetuado o depósito. O comprovante do depósito deverá ser digitalizado e enviado ao Setor Financeiro, no e-mail financeiro@mndh.org.br dentro do prazo estabelecido de 31 de maio de 2015. O Articulador Estadual será o responsável em repassar as informações necessárias que possibilitem a garantia do pagamento, assim como de encaminhar as informações para a Secretaria Executiva do XVIII Encontro Nacional do MNDH;

Comunicamos que os companheiros e companheiras de Minas Gerais garantiram a hospedagem e alimentação para os participantes, mas o deslocamento a Belo Horizonte e retorno ao Estado de origem ficará a cargo de cada entidade. Portanto, solicitamos que sejam enveredados todos os esforços no sentido de garantir a participação de todas as entidades filiadas ao MNDH ao XVIII Encontro/Assembleia do MNDH.

Informamos ainda que no XVIII Encontro Nacional acontecerá nos dois primeiros dias do evento e são abertos a observadores e a outras pessoas interessadas no tema, mas as despesas deverão ser inteiramente cobertas pelos mesmos.

Noticiamos que posteriormente serão encaminhados os seguintes documentos: Documento Institucional; Regimento Interno da Assembleia; Regimento Interno Eleitoral; texto base; Programação; e, detalhamento das temáticas.

INFORMAÇÕES SOBRE O XVIII ENCONTRO/ASSEMBLEIA NACIONAL DO MNDH

Período: 25 a 28 de junho de 2015

Local: Belo Horizonte - MG

Tema: PARTICIPAÇÃO SOCIAL E REFORMA POLÍTICA PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS

Subtema:

 ©  Sistema de direitos humanos.

©  Sistema de proteção a pessoas ameaçadas;

©  Taxação das grandes fortunas;

©  Participação social/controle social

©  Educação em direitos humanos;

©  Reforma política.

©  Erradicação da tortura;

©  Erradicação do trabalho escravo;

©  Memória, verdade e justiça;

©  Pelos os direitos das crianças e adolescentes.

©  Taxação das grandes fortunas.

©  Democratização da Comunicação e mídias alternativa;

©  Contra a violência e o extermínio da juventude negra, de mulheres e da população de rua.

Apoio: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Secretaria Estadual de Direitos Humanos;

Comissão de organização vinculada ao MNDH: Gildázio, Rildo, Fabrício, Lurdinha, Raimunda;

Organização interna do evento: entidades filiadas ao MNDH de Minas Gerais.

SEDE NACIONAL - MNDH
END:GALERIA DOS ESTADOS, LOJAS 23 E 24 - ASA SUL
CEP:70310-500 - BRASÍLIA - DF
BRASIL
TEL: 61 -9310-8097

Breve relato da reunião de 25/04/15

1) Informes de eventos que acontecerão

• 27/04 as 17h na OAB reunião sobre a questão indígena

• 28/04 as 19h no CREASS reunião do Comité Londrinense Contra a Redução da maioridade Penal

• 29/04 as 14h na Comissão de Seguridade da Camara de Vereadores de Londrina, debate sobre ortopedia 

• 30/04 as 9h no Calçadão de Londrina Vigília dos Trabalhadores

• XVIII ENCONTRO/ASSEMBLEIA NACIONAL DO MNDH

Período: 25 a 28 de junho de 2015

Local: Belo Horizonte – MG

Tema: PARTICIPAÇÃO SOCIAL E REFORMA POLÍTICA PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 

Para o pagamento das anuidades de R$ 150,00 junto ao MNDH, iremos solicitar doações.

2) Vacância na coordenação

• Vani do Espirito Santo deixou a função de tesoureira do CDH permanecendo como integrante desta entidade, abrimos a candidatura para os/as pretendentes e  remetemos o debate para as comissões do CDH e estabelecemos até o dia 30/05 para homologar o nome do novo tesoureiro (a)

• O mandato da Coordenação Geral encerra se no dia 12/10/2015, em Setembro faremos novas eleições. 

3) Relato das Comissões

• Sonia e os presentes fizeram uma avaliação do ato que a Comissão de Saúde realizou no dia 23/04 na Camara de Vereadores e no ministério Público, cobrando a Secretaria municipal de Saúde e o Prefeito na redução da fila para cirurgias ortopédicas que ultrapassa 20 mil pessoas

• Antonio Escatambulo relatou sua atuação no Conselho Municipal de Saúde e as orientações e encaminhamentos junto à Associação de Colostomizados de Londrina 

COORDENAÇÃO DO MNDH PARANÁ

• Carlos E. Santana relatou que foi criada  na Assembleia Legislativa do Paraná a Frente Parlamentar em apoio à Defensoria Pública do Paraná;
• Movimento dos jornalistas contra ameaças de morte;
• DP PR  solicita fechamento do centro de triagem carcerário de Londrina;
• Carta de repudio à ação da presidente Dilma pelo pedido de retirada da autonomia  financeira da Defensoria Pública da União

Reunião - convite as/aos humanistas

Convidamos para reunião do CDH que realizar se a no dia 25/04/15 às 15:00h, na Rua Piaui 106 sala 3 (próximo à Concha Acústica, entre as ruas Souza Naves e Mato Grosso)

Pauta:

1) Informes de eventos que acontecerão

2) Vacância na coordenação

3) Relato das Comissões

4) Outros assuntos

(PL 4330/04). Projeto das Terceirizações- ameaça trabalhadores/ ameaça migrantes e imigrantes

A Câmara não quer protelar o projeto das terceirizações. Seu principal ponto é a liberação para que as empresas terceirizem qualquer parcela de suas atividades. Hoje isso é liberado apenas para a chamada atividade-meio, como a limpeza e a segurança em um banco. Apesar de ter parte de suas sugestões aceitas, o governo trabalha para tentar adiar a votação do projeto. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porém, diz que não irá protelar a análise do tema. iG Minas Gerais |Folhapress | 07/04/2015

Cricado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho deve ser votado na tarde desta terça-feira pela Câmara dos Deputados cercado de pontos polêmicos. (portal terra)

Consequências do projeto

- terceirizando a atividade fim, a exploração aumentará;

- direitos trabalhistas serão eliminados (perde-se piso salarial maior, plano de saúde, vale-alimentação, participação nos lucros, entre outros)

- as condições de trabalho sofrerão piora e os acidentes de trabalho aumentarão (empresas que prestam o serviço terceirizado economizam nos itens de segurança para cortar custo)

- aumentará a exploração da força de trabalho migrante e imigrante;

- se aprovado o projeto, vai provocar uma substituição em massa de trabalhadores contratados por terceirizados.

- de 2010 a 2014, 90% dos resgatados do trabalho escravo ou similar eram terceirizados;

- o projeto de lei não garante a filiação dos terceirizados no sindicato de atividade preponderante da empresa, o que, fragiliza a organização dos trabalhadores terceirizados;

- para as empresas, poder explorar melhor os trabalhadores é "condição imprescindível para que as empresas possam colocar seus produtos no mercado a preço competitivo"

         Lembramos que mais de 20 mil trabalhadores terceirizados foram demitidos recentemente de empresas que prestavam serviços à Petrobrase não sabem a quem recorrer

Se o projeto for aprovado, pipocarão manifestações em todo o país pois o trabalhador já está com o salário achatado

Serviço Pastoral dos Migrantes

http://spmigrantes.wordpress.com/

                                      

  III° ENCONTRO NACIONAL VIA SISTEMA ORGÂNICO DO TRABALHO

                              A Associação Via SOT, atuante no campo da Economia Solidária, em especial  no fortalecimento da autogestão do trabalho associado,  irá promover em Londrina  no período de 17 a 20/04 o III° Encontro Nacional. 

                              Destaca-se entre os objetivos do encontro,  promover discussões sobre as lutas pela autogestão, bem como o fortalecimento da proposta de organicidade socioprodutiva da Via SOT.   

• Local do Encontro: Seminário Paulo VI - Rua Padre Rinaldo Semprebom, 137 - Jardim Mediterrâneo Londrina/PR. 
• Período: 17 a 20/04/2015

                              As inscrições poderão ser realizadas até o dia 01/04/2015, através do link

http://goo.gl/forms/PLE66HXnf2

                               Se você quiser conhecer  mais sobre a Via SOT, favor acessar o link abaixo  

                      https://docs.google.com/spreadsheets/d/1qtpR6kaXQhC3Ertn_2wBQBrlrfk9MCGxYSGK6fK_Jr8/edit?usp=sharing

Att

Ranildo de Lima Ferreira

Coord. Via SOT

Cleuza Beluzo

Psicóloga do Trabalho

Coord. Via SOT