Diretrizes para as etapas municipais e regionais da XI Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado do Paraná

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO No - 2, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
http://www.cresspr.org.br/site/wp-content/uploads/2015/12/regulamento_conferencia.pdf



SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República publicou diretrizes para organização das Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos, por meio da Resolução 002/15, a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.

Em vistas disso, o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, formou Comissão Organizadora paritária entre sociedade civil e poder público, para a adoção das medidas necessárias à realização da XI Conferência Estadual de Direitos Humanos.

      A 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, enquanto espaço de participação social voltado à construção de políticas públicas, será constituída por etapas preparatórias municipais, regionais, estaduais, distrital e livres. Cabe à Comissão Organizadora Nacional a edição das regras gerais para execução das etapas preparatórias, enquanto a Comissão Organizadora Estadual define regras específicas para a realidade local.

      Assim sendo, face a suas atribuições, a Comissão Organizadora da XI Conferência Estadual de Direitos Humanos publica o presente documento a fim de proporcionar diretrizes para as etapas municipais e regionais da Conferência.

1. REALIZAÇÃO:

1.1 A XI Conferência Estadual de Direitos Humanos acontecerá em local a ser definido, no município de Curitiba-PR, entre os dias 11, 12 e 13 do mês de março de 2016.

2. MODALIDADE DE CONFERÊNCIA

2.1 Com o objetivo de garantir a participação do maior número de pessoas, as etapas preparatórias para a XI Conferência Estadual de Direitos Humanos poderão ser realizadas da seguinte forma:

a) Conferências Livres;

b) Conferências Municipais

c) Conferências Regionais

3. PRAZO PARA REALIZAÇÃO

3.1 Os municípios do Estado do Paraná deverão ser realizadas até 31 de janeiro de 2016 para a realização de suas etapas de Conferências municipais, regionais e livres.

4. TEMA: Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade

4.1 Conforme deliberação da Comissão Organizadora Nacional, todas as etapas da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos deverão contemplar o os seguintes assuntos:

Eixo I – Afirmação e Fortalecimento da Democracia e subeixos

Eixo II – Garantia e Universalização de Direitos e subeixos

Eixo III – Promoção e Consolidação da Igualdade e subeixos

4.2 Os municípios poderão sugerir subeixos para debater a realidade local, no entanto, devem atentar para o disposto no capítulo III da Resolução 002/15

4.3. Para construção dos debates de cada eixo, recomenda-se à organização das etapas municipais ou regionais a articulação com representantes do poder público com atuação nas áreas de Educação, Cultura, Comunicação Social, Segurança Pública e Sistema de Justiça e o convite para participação das Secretarias Municipais, agentes da Segurança Pública, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Judiciário.

5. PARTICIPANTES:

5.1. A XI Conferência Estadual de Direitos Humanos terá:

- Vagas para os Delegados Natos eleitos através das Conferências Temáticas Estaduais para a Conferência Nacional de Direitos Humanos.  

- 24 vagas para Delegados eleitos nas Conferências Livres.

- 210 vagas para delegados(as) eleitos nas etapas Municipais e/ou Regionais.

- 50 vagas para observadores(as)/ouvintes

6. ELEIÇÃO DE DELEGADOS

6.1 Para a eleição de delegados nas Conferências Livres, Municipais ou Regionais para participarem da etapa Estadual deverá ser observado o disposto no Capítulo IV, SEÇÃO I e II, da Resolução nº 002/15.

6.2 A não realização das etapas municipais, não inviabiliza a realização da etapa Estadual da Conferência de Direitos Humanos.

6.3 Cada etapa preparatória fará a eleição de delegações para participação na etapa seguinte: na primeira, no âmbito municipal ou regional, serão escolhidos delegados(as) para as etapas estaduais; na segunda, no âmbito estadual e no Distrito Federal, será realizada a escolha dos delegados(as) para terceira e última etapa, a nacional.

6.4 Os Delegados Municipais, Regionais e Livres serão escolhidos conforme previsão das tabelas abaixo.

A) NÚMERO DE DELEGADOS POR MUNICÍPIO DE ACORDO COM A POPULAÇÃO PARA INTEGRAR AS VAGAS DAS MACRORREGIONAIS.

NÚMERO DE HABITANTES/DELEGADOS	DELEGADOS(AS) DA SOCIEDADE CIVIL (60%)	DELEGADOS(AS) DO PODER PÚBLICO (40%)	SUBTOTAL
Até 10.000	2	1	3
De 10.000 a 25.000	3	2	5
De 25.000 a 75.000	4	3	7
De 75.000 a 125.000	6	5	11
De 125.000 a 250.000	7	6	13
De 250.000 a 500.000	8	7	15
Acima de 500.000	9	8	17

POPULAÇÃO MUNICIPAL CONFORME FONTE IBGE 2010

B) NÚMERO DE VAGAS PARA DELEGADOS DAS ETAPAS MUNICIPAIS E REGIONAIS POR MACRORREGIONAIS PARA PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA ESTADUAL.

MACRORREGIONAIS	DELEGADOS(AS) DA SOCIEDADE CIVIL (60%)	DELEGADOS(AS) DO PODER PÚBLICO (40%)	SUBTOTAL
MARINGÁ	20	13	33
LONDRINA	20	13	33
CASCAVEL	9	6	15
GUARAPUAVA	16	10	26
PONTA GROSSA	16	10	26
CURITIBA	38	25	63
PARANAGUÁ	9	5	14
TOTAL	128	82	210

C) NÚMERO DE VAGAS PARA DELEGADOS DAS CONFERÊNCIAS LIVRES POR MACRORREGIONAIS PARA PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA ESTADUAL.

MACRORREGIONAIS	SUBTOTAL
MARINGÁ	4
LONDRINA	4
CASCAVEL	2
GUARAPUAVA	3
PONTA GROSSA	3
CURITIBA	6
PARANAGUÁ	2
TOTAL	24

6.5. A escolha de delegados(as) nas etapas municipais ou regionais, para a etapa estadual, deverá seguir os seguintes requisitos:

a) paridade de gênero;

b) garantia de participação de segmentos étnico-raciais;

c) garantia de participação geracional.

7. PARTICIPAÇÃO DOS DELEGADOS

7.1 A participação na etapa estadual dos(as) delegados(as) da sociedade civil, residentes no interior do Estado, será assegurada pelo Governo do Estado do Paraná, desde que atenda o disposto nos quadros B e C do item 6.4, somado ao número total de Conselheiros da Sociedade Civil eleitos para a Conferência Nacional de Direitos Humanos através das Conferências Temáticas.

7.2 Ônibus, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos partirão do local a ser definido junto à Macrorregião e levarão os participantes até o Município de Curitiba, onde ficarão hospedados. As despesas de hospedagem serão de responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

7.3 A participação na etapa estadual dos(as) delegados(as) do poder público, residentes no interior do Estado, deverá ser assegurada pelo ente público a que estiver vinculado(as).

8. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS DELEGADOS

8.1 As Regionais que não preencherem as vagas acima terão as remanescentes remanejadas dentre as demais Regionais, de acordo com os critérios abaixo:

a) Conselho de direitos humanos no município.

b) Garantia de ampla participação dos municípios.

c) Critério populacional.

9. FORMATO E PROPOSTAS:

9.1 Para possibilitar a realização dos debates em cada eixo e a escolha da delegação, as etapas municipais e regionais deverão conter carga horária mínima de 08 (oito) horas e trazer propostas para cada um dos eixos propostos.

9.2 Sugere-se para as Conferências Municipais e Regionais que sejam retiradas até 03 propostas por subeixo constante no CAPÍTULO III, da Resolução 002/15.

10. ENVIO DE DOCUMENTOS:

10.1 As atividades e deliberações das etapas municipais e regionais deverão ser registradas em relatório final, a ser enviado à Comissão Organizadora Estadual, contendo:

a) relato geral do evento, com programação realizada;

b) propostas aprovadas na plenária final;

c) delegação eleita, com nome, e-mail, telefones, RG e CPF de cada delegado(a);

d) cópia das listas de presença;

e) fotos;

f) outros documentos que se entender necessários.

10.2 Os relatórios finais deverão ser enviados à Comissão Organizadora Estadual, impreterivelmente, até 18 de fevereiro de 2016, no e-mail conferenciadh2016@seju.pr.gov.br, sob pena de não custeamento do transporte e hospedagem da delegação.

11. PRAZO PARA INFORMAR À REALIZAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL/REGIONAL OU LIVRE.

11.1 As Conferências Livres e Conferências Municipais/Regionais devem ser informadas com, no mínimo, 20 dias de antecedência à Comissão Organizadora Estadual, através do e-mail: conferenciadh2016@seju.pr.gov.br                                   

 12. ORIENTAÇÕES GERAIS:

12.1 Solicita-se que as Macrorregionais que não preencherem todas as vagas para delegados(as) informem à Comissão Organizadora Estadual, para remanejamento.

12.2 Os integrantes da Comissão Organizadora Estadual poderão acompanhar a realização das Conferências Municipais e Regionais, mediante convite e custeamento das despesas pelo(s) município(s) interessado(s).

12.3 A Comissão Organizadora poderá ser contatada por meio do telefone: (41) 3221-7250 e e-mail conferenciadh2016@seju.pr.gov.br .

CONVITE

Nesta segunda reunião organizativa as entidades, movimentos e demais pessoas interessadas irão definir a comissão organizadora que pkanejara as ações para realizarmos nossa conferência/plenária de direitos humanos que servirá como etapa para a fase estadual da 12ª Conferencia Nacional de Direitos humanos

07/01/2016 as 16h no Sindicato dos Bancarios, Av. Rio de janeiro 854

Reunião do CDH

Centro de Direitos Humanos de Londrina convida seus integrantes e a sociedade de Londrina e região para sua reunião, que realizar se a no dia 04/11/15 às 18:00h, na Rua Piaui 106 sala 3 (próximo à Concha Acústica, entre as ruas Souza Naves e Mato Grosso)

Pauta: 

Relatos da Comissão de Saúde; Pel ll; Defensoria; Conferencia de Direitos humanos; reintegração de posse, outros assuntos

 

Rebelião na PEL II deixa rastro de destruição e unidade não tem mais condições de abrigar presos

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) esteve na sexta-feira (9) na Penitenciária Estadual de Londrina II conversando com agentes penitenciários e com a administração da unidade. Na visita, foi possível constatar a grande destruição que os presos rebelados causaram, comprometendo drasticamente a estrutura da unidade.
Histórico
Unidade projetada para alojar 800 presos, a PEL II apresentava problemas sérios de segurança já na sua inauguração. Uma relação com 61 itens foi elaborada, denunciando graves irregularidades na construção, como a muralha demasiadamente baixa e guaritas que não permitem a visão externa da unidade.
Além disso, a unidade requer a instalação de telas que impeçam que os objetos arremessados por cima da muralha cheguem aos presos. Por dia são lançados muitos “pacotes” contendo drogas, fumo, celulares, serras, brocas, chaves de fenda etc., e até uma arma foi interceptada no momento em que seria arremessada para dentro da unidade.
Estas precárias condições de segurança foram denunciadas às autoridades competentes em diversas ocasiões, com ampla exposição na mídia e realização de audiências públicas cobrando providências. Entretanto, as telas nunca foram instaladas.
A superlotação da unidade – que hoje supera em até 50% a previsão inicial -, iniciou com a instalação precárias de camas metálicas. Não houve ampliação da estrutura ou contratação de pessoal. Com o tempo os problemas foram se agravando.
O efetivo extremamente reduzido de agentes penitenciários - que trabalham em no máximo 30 por plantão para atender 1200 presos - não tem condições de dar conta da enorme quantidade de ilícitos que entram na unidade através da muralha, que já estava com 2 guaritas desativadas por falta de policiais. 
Mesmo assim, com investimento dos próprios agentes em equipamentos de segurança, cumprimento dos procedimentos e muito profissionalismo e comprometimento com o trabalho, evitaram durante meses que essa tragédia já anunciada se concretizasse. Foram inúmeras tentativas de fuga e de motim frustradas pelos servidores, mas todos sabiam, inclusive a direção do Departamento de Execução Penal (DEPEN), que sem as providências necessárias não havia como segurar por muito tempo.
A rebelião
No momento em que agentes penitenciários foram alojar nas celas presos que retornavam de atendimento, alguns avançaram com facas, na tentativa de pegá-los como reféns. Graças aos equipamentos de segurança - que estes servidores compraram com recursos próprios -, conseguiram se desvencilhar dos presos, trancar o portão e retirar os demais servidores da unidade, evitando uma tragédia ainda maior.
Com o atraso na chegada da equipe do choque em uma hora e meia, os presos tiveram tempo suficiente para soltar todos os demais e chegar até os denominados “seguros” - que foram feitos reféns -, tomando toda a unidade e iniciando a destruição.
Vários locais foram queimados, entre eles a enfermaria e a escola. Muitos cubículos foram destruídos e o acesso a tantos outros também.
Não há qualquer condição da PEL II voltar a operar normalmente, nem tampouco onde alojar os mais de 1000 presos que estão amontoados em pátios internos que antes eram utilizados como oficinas.
De quem é a culpa?
Com a economia que o governo vem fazendo no sistema penitenciário, violando os direitos básicos do preso garantidos na Lei de Execução Penal, e fragilizando seriamente a segurança dos presídios, a insatisfação leva a massa carcerária a tomar medidas extremas e agir com violência.
A responsabilização dos familiares para prover o que o Estado deveria fornecer e a falta de atendimento médico, jurídico, psicológico etc., geram ainda mais revolta nos presos, que passam a buscar auxílio de organizações criminosas para garantir um pouco de dignidade, fortalecendo o crime organizado e, consequentemente, enfraquecendo o poder do Estado dentro dos presídios.
Muitas providências foram apontadas para as autoridades e administração como urgentes para evitar uma tragédia na PEL II, sem que nenhuma fosse solucionada.
Relatórios das condições da unidade foram enviados ao Depen e o alto índice de arremessos era informado diariamente. O Depen sempre soube como os ilícitos ingressavam naquela unidade, motivo pelo qual não pode agora alegar desconhecimento.
O Setor de Operações Especiais (SOE), que poderia ter isolado o motim e contido os presos, apesar de treinado, não foi instalado ainda na cidade por falta de recursos.
A economia que o Estado fez - de aproximadamente 150 mil reais - não instalando as telas de proteção, permitiu que os presos tivessem acesso às armas que utilizaram para tomar a unidade, agora se transformam em milhões de reais para realizar reformas.
Encaminhamentos
Apesar da declaração do Diretor do Depen, delegado Luiz Alberto Cartaxo Moura, de que a unidade tem condições de alojar os presos e efetivo suficiente, e que muito em breve estaria funcionando normalmente, não foi esta realidade constatada na PEL II.
Mesmo sem a divulgação oficial do laudo técnico, algumas áreas já foram ditas condenadas numa vistoria superficial, e outras tantas consideradas impossíveis de ser habitadas. Além disso, os danos na estrutura demonstram o claro comprometimento da segurança da unidade.
O SOE e a polícia militar fazem a segurança do local, para que os mil presos que estão amontoados não se rebelem novamente, enquanto a varredura e avaliação mais criteriosa é feita na unidade.
Em conversa intermediada pelo Sindarspen, os agentes penitenciários tiveram o compromisso da administração local de que nenhum servidor será sujeitado a trabalhar sem condições de segurança. Enquanto as providências para que a unidade volte a ser segura e habitável não forem tomadas, todos se manterão unidos e atentos cobrando por medidas efetivas da administração para garantir condições de vida e de trabalho dentro da PEL II, antes que ela seja posta em funcionamento novamente.

Website: http://www.sindarspen.org.br/

via portal R7

CDH - Reunião Ordinária de Setembro

Convidamos para reunião do CDH que realizar se a no dia 16/09/15 às 18:00h, na Rua Souza Naves, 771 sala 107. (ao lado do hotel sumatra, quase esquina com JK.)

Pauta:

1) Inicio do processo eleitoral da nova coordenação do CDH

2) Relato das Comissões e outros informes

3) Outros assuntos

TODAS AS PESSOAS HUMANISTAS DE TODOS OS SEGMENTOS DE NOSSA SOCIEDADE SEMPRE SERÃO MUITO BEM VINDAS.

Reunião do CDH

Convidamos para reunião do CDH que realizar se a no dia 07/08/15 às 18:30h, na Rua Piaui 106 sala 3 (próximo à Concha Acústica, entre as ruas Souza Naves e Mato Grosso)

Pauta:

1) Informes  

2) Cronograma para eleição da nova coordenação do CDh

2) Denuncias de violação de direitos

3) Relato das Comissões

4) Outros assuntos

REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE DO CDH

Convidamos os participantes da Comissão de Saúde do CDH e toda  a comunidade para uma reunião ordinária a realizar-se:

DIA: 18/07/2015 (SÁBADO)
HORÁRIO:  09:00
LOCAL: 8ª IGREJA PRESBITERIANA DE LONDRINA, TRAVESSA BELO HORIZONTE, 18

PAUTA:  1.  OS PROBLEMAS DE ORTOPEDIA EM LONDRINA.
                2.  ESCOLHA DO REPRESENTANTE DO CHD NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE  LONDRINA.
                3.  INFORMES DA COMISSÃO.

                                                             ATENCIOSAMENTE

                                                              SONIA OLIVEIRA
                           COORDENADORA DA COMISSÃO DE SAÚDE DO CDH.

II Encontro de Juventude Negra - ENJUNE

II ENJUNE-PR:

O Fórum Paranaense de Juventude Negra – FOJUNE/PR  realizará na próxima semana o II Encontro de Juventude Negra do Paraná – ENJUNE-PR. O evento, pensado e protagonizado por negras e negros do Paraná, tem por objetivo o fortalecimento da atuação política da juventude negra nas pautas políticas e sociais do estado, bem como a construção de um projeto político e as diretrizes de atuação do FOJUNE para os proximos anos. 

O ENJUNE-PR tem um caráter preparatório para a etapa nacional a ser realizada em Brasília ainda este ano.

Quando?

De 17 a 19 de julho de 2015.

Onde?

Centro de Pesquisa e Apoio aos trabalhadores (Cepat), 

Rua João Baptista Gabardo, 151 - Sítio Cercado, Curitiba – Pr.

Para mais informações entre em contato com fojunepr@gmail.com ou acesse o evento no Facebook: II Encontro de Juventude Negra do Paraná.

Inscrições pelo link: http://goo.gl/forms/vfKEFrGvfz

___________________________________

Coordenação Fórum Paranaense de Juventude Negra 

Plebiscito Constituinte Tem Que Ser Oficial

Na semana do 7 de Setembro de 2014, 7,5 milhões de brasileiros(as) que participaram do Plebiscito Popular da Constituinte, das quais 97% afirmaram que querem mudanças no sistema político através de uma Constituinte Exclusiva e Soberana.

Este ano a campanha continua. O primeiro passo foi a realização do plebiscito popular, agora queremos um.PLEBISCITO OFICIAL.

Para que isso aconteça, venha participar do Planejamento para 2015 da Campanha do Plebiscito Oficial da Constituinte do Sistema Político na região de Londrina, que acontecerá no dia 11 de abril (sábado), 9:00, no Sindel, Sindicato dos Eletricitários de Londrina, Rua Amantino Teixeira de Carvalho, 23, Centro (começo da Rua Chile)

Comite Londrinense Pro Defensoria Pública do Paraná

O  Comite Londrinense Pró Defensoria Pública do Paraná,

convida aos militantes de direitos humanos de   Londrina

para reunião do comite.

Local:Rua:Piaui,106,sala 3

Horário: :19:00 horas

Data: :08/07/2015

Pauta: :situação em que se encontra a Defensoria  em

Londrina e a escolha do Ouvidor (a) externo da Defensoria do 

Paraná

PROPOSTAS ELABORADAS PELA COMISSÃO DE SAÚDE DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE LONDRINA - CDH E PELO FÓRUM POPULAR EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DE LONDRINA E REGIÃO; PARA À CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA; EM REUNIÂO REALIZADA EM 04 DE ABRIL 2015.

1.       Que a Secretaria de Saúde de Londrina implemente a Estratégia Saúde da Família - ESF, de acordo com o que orienta o Ministério da Saúde, ou seja, que se garanta a determinação desse programa de acordo com o Ministério da Saúde, inclusive que se obedeça  a nova portaria do Ministério da Saúde. Que se cumpria também a  resolução do Conselho Municipal de Saúde de  Londrina  que aprovou  150 equipes para a cidade.

2.       Que seja reativado o Atendimento de Internação Domiciliar no Município de Londrina de acordo com as orientações do Ministério da Saúde. Nova portaria informa que a cada 100 mil habitantes deve-se ter 05 equipes e hoje existem apenas 03 equipes fragmentadas. Que seja realizado concurso específico;

3.        Que a Secretaria de Saúde de Londrina garanta o funcionamento das UBS com todos os profissionais necessários, inclusive com médicos em todas elas e em todos os períodos de atendimento. Garanta também os insumos básicos, necessários e a estrutura física dessas unidades;

4.       Que a Secretaria de Saúde de Londrina não feche serviços de saúde na cidade. Inclusive cumpra a resolução  de 2014 , do Conselho Municipal de Saúde que aprovou que nenhum serviço poderia fechar sem  prévia discussão com o Conselho Municipal;

5.       Que a Secretaria de Saúde de Londrina faça um mutirão para atendimento de cirurgias ortopédicas na cidade e que seja garantido novas alas com serviço de ortopedia nos hospitais públicos, para atender a demanda que hoje chega a aproximadamente 20 mil pacientes aguardando na fila. (listagem fornecida ao CDH pela própria secretaria de saúde de Londrina) e Serviços ortopédicos subsequentes como fisioterapia e outros devem ser garantidos;

6.       Que seja reformado e ampliado o PAM e o PAI, mas, enquanto se reforma essas unidades, seja garantido o atendimento dos pacientes sem prejudicar outras demandas, de outras unidades;

7.       Que seja agilizado a entrega dos resultados de Eletrocardiograma, Rx .e exames de Go, solicitados por médicos da rede Municipal, pois, hoje a fila é de milhares  de pessoas, há meses aguardando. Ampliar a oferta de exames de ambulatório para suporte de diagnósticos, de forma regionalizada. (Ultrassom, Rx. com laudo, Ressonância Magnética e Tomografia);

8.       Que o município resgate o sentido correto da palavra SAÚDE e que se amplie as Práticas Integrativas Complementares (Acupuntura, Homeopatia);

9.       Garantia de EPIs para os trabalhadores do Combate à Dengue e ampliação do quadro de acordo com o Ministério da Saúde.           Que se  garanta também  que os agentes não sejam utilizados como agentes administrativos;

10.   Garantia de Política Municipal de forma regionalizada para a odontologia na rede. Que o ESF- Bucal seja ampliado em todas as unidades;

11.   Ampliação dos serviços de baixa complexidade  para os diversos órgãos públicos de saúde, especialmente para as UBS. Que o processo regulador seja mais resolutivo;

12.   Criação de um Comitê pela humanização do Pré-Natal, Parto e Puerpério com a participação de mulheres, gestores e trabalhadoras de saúde;

13.   Que seja melhorado a atendimento na Maternidade Municipal;especialmente no que diz respeito a Humanização.

14.   Pela criação do CAPS1 em todas as regiões da cidade, com estrutura adequada e equipe preconizada pela Política Nacional de Saúde Mental;

15.    Pela realização de concurso público na área de Saúde Mental;

16.   Pela integração das equipes de endemias às equipes Saúde da Família no enfrentamento à Dengue;

17.    Pela maior divulgação das reuniões do Comitê da dengue envolvendo a participação da população e movimentos sociais, realizando essas reuniões, descentralizadas e regionalizadas;

18.   Pelo resgate da política de redução de danos no município, fortalecimento do Núcleo Londrinense de Redução de Danos e utilização do fundo específico para este fim;

19.   Pela ampliação do Consultório de Rua em Londrina, com funcionamento 24hrs, incluindo finais de semana e feriados. Que seja regionalizado, descentralizado e itinerante;

20.   Contra a abordagem da Guarda Municipal aos usuários de drogas pelo Programa Crack é Possível Vencer, que deve ser feita pelo Consultório de Rua, com envolvimento da Assistência Social. (CREAS, Educação e Cultura.)

21.   Que as reuniões do Conselho Municipal de Saúde sejam realizadas a noite ou fim de semana para que os usuários, que também são trabalhadores, participem;

22.   Que o presidente do Conselho Municipal de Saúde não seja o gestor, como é atualmente;

23.   Que seja responsabilizado o gestor pelo não cumprimento das deliberações aprovadas nesta  Conferência Municipal de Saúde;

24.   Providenciar campanhas educativas para as salas de espera das UBS e que esse conteúdo seja aprovado pelo Conselho Municipal, com estímulo á participação popular;

25.   Por uma saúde 100% pública, e livre de terceirizações.

 COMISSÃO DE SAÚDE DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE LONDRINA - CDH E FÓRUM POPULAR EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DE LONDRINA E REGIÃO.