Sábado é dia de Reunião

 

Sábado, dia seis de abril, ás 14 horas, dia de reunião de militantes de Direitos Humanos de Londrina, o local foi na Fábrica Teatro do Oprimido.
A Pauta? Um pouco longa, foram quase 5 horas de reflexão sobre a vida em sociedade: Palestra do Promotor EDUARDO DINIZ NETO da Vara de Execuções Penais, responsável por Inquéritos Policiais e procedimentos administrativos de indiciados soltos e respectivos incidentes (exceto os inquéritos de competência da 1a Vara Criminal, GAECO e Promotorias Especializadas), relato da Comissão do Trabalho(Cleuza), finanças,curso para formação em direitos humanos (para o segundo semestre). homem jovem se apresenta, olhos azuis e brilhantes, tom suave, começa a exposição sobre o papel do Ministério Público, fala da história do ministério público e de sua vida pessoal, conta que ainda jovem( sua aparência é ainda de um menino) foi trabalhar no ministério e que sua trajetória e a do próprio órgão público se misturam. Explica que o Ministério Público é por destinação constitucional um instrumento de defesa daquilo que é inerente ao direito de todos os/as cidadãos(ãs) , por isso muitos doutrinadores o chamam de “defensor do povo”. É uma Instituição independente que cuida da proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis, como sua missão constitucional que é o que está previsto no. art. 127, da Constituição Federal.
Dialogamos com o promotor sobre esta sociedade em que vivenciamos que, sob uma falácia separa boas e más pessoas e aí sofre devido a esta mesma lógica.
A sociedade é capitalista, tem múltiplas formas de violências, que vai desde o desemprego até o assassinato de um empresário.
Quem está dentro do sistema carcerário tem aqui fora amigos/as, namoradas, irmãos, irmãs, mães, pais, etc.
 E a sociedade não se organiza para ter uma defensoria pública efetiva ( advocacia paga pelo Estado para quem não tem dinheiro, que poderia ajudar na luta pela moradia, saúde, segurança, etc.) não se organiza suficientemente para cobrar direitos humanos básicos, como escola integral de qualidade, remédios nos postos de saúde, especialistas, programas de 1º emprego para a juventude, mas fala em redução da idade penal que se a mesma fosse solucionar estas formas de violências que ronda a vida cotidianamente e a ceifam de forma cruel como o aconteceu com um empresário em Londrina e envolvendo adolescentes. Esquecem esta sociedade que emprego, saúde, educação, segurança, etc são formas mais eficazes de diminuírem as possibilidades de envolvimento da população com a criminalidade, principalmente a juventude.
Informou-nos o promotor que de cada 10 pessoas que vão para o sistema carcerário, quando cumprem a pena, mais de 80% retornaram. A população carcerária no Paraná passa de 30 mil pessoas... Por quê? Somos todos maus, somos todos bons? Quem está dentro de uma cela é uma pessoa má, quem está fora é uma pessoa boa? Policiais, juízes, promotores, militantes de direitos humanos, senador, prefeitos, etc., são todos/as pessoas boas? Ou Más? Recentemente uma Federação de Direitos Humanos, presidida por um pastor evangélico que envolvido em processo com o ministério público concedeu um diploma de defensor de direitos humanos a um de seus colegas, que exibiu em rede nacional, uma pessoa que tem em público afirmado que mulher é um ser submissa ao marido, que o mesmo pode considerá-la posse, este mesmo senhor , agora diplomado em direitos humanos também afirmou que a população negra é amaldiçoada, ou seja, um ser de posturas racistas, machistas e também homofóbicas já que não considera a população LGBT pessoas normais.
Negamos-nos a aceitar a relação com os outros como ameaça inevitável.
Precisamos compreender que aquilo que nós mesmos criamos (família, Igreja, trabalho) muitas vezes fracassa como acolhedor, não traz o conforto e a satisfação que tanto necessitamos enquanto pessoas.
Entretanto, o entendimento da relação das pessoas com a cultura, com as leis e com os efeitos da culpa (crime) fundamenta qualquer proposta de reinserção social, já que não há como realizá-la sem o exercício da cidadania, que nada mais é do que essa complexa relação de direitos/deveres, ou seja, a relação com uma lei que ao mesmo tempo limita nossa satisfação e nos protege da satisfação do outro.
Porém é o conjunto da comunidade que regula, protegendo o um da força bruta do outro e vice-versa. A liberdade não é um bem da cultura, posto que o desenvolvimento cultural imponha restrições às pessoas individualmente, e aí entra a Justiça Legal para impor que ninguém escape dessa restrição.
A maioria dos conflitos humanos se dá pela busca de encontrar uma situação de satisfação para todos.
As pessoas encarceradas têm se comunicado através da organização de grupos e facções criminosas, e justificam suas organização pela diferentes formas de violências que ronda nossas vidas, a superlotação das cadeias, o não cumprimento de direitos fixados legalmente, dentre outros, desenham um quadro de forte crise do sistema penitenciário brasileiro do qual está inserido o sistema penitenciário paranaense.
Conversamos um pouquinho sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.Ou seja, a sociedade, através de alguns grupos encontram saídas para manterem diversas formas de violências contra si mesma, como a corrupção e a violação de direitos humanos. Esta PEC 37 ao ser aprovada limita as ações do Ministério Público, em si mesma , viola o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros. Passamos a nossa tarde pensando e pensando, saíram alguns encaminhamentos, parte destes encaminhamentos, logo vocês leitores serão informados. E no final teve o parabéns ao companheiro Ranildo... com um bolo delicioso e salgadinhos, porque direitos humanos é também FAZER FESTA, É TAMBÉM SER FELIZ.
Fiquemos ainda com uma última reflexão: “A educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. (Paulo Freire)