domingo, 5 de maio de 2013

Audiência sobre projeto que coloca 3 BILHÕES aos empresários pra assumir serviços públicos



Na terça, 7 de maio, às 10 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o governo Beto Richa fará Audiência Pública com a presença do secretário de Planejamento Cássio Tanigushi para apresentar o projeto TUDO AQUI. O projeto pretende passar a iniciativa privada diversos serviços públicos por 25 anos (renováveis por mais 25) a um custo de 3 BILHÕES de reais.
 
Convidamos a todos os companheiros para tentar barrar mais este "PEDÁGIO" em nosso Estado.

Os tucanos sempre querendo transformar o estado num grande negócio!
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, está tentando impedir que o governador do Paraná, o tucano Beto Richa, repasse para a iniciativa privada no estado a maioria dos serviços que são ofertados pelos governos federal, estadual e de alguns municípios.
O programa, chamado “Tudo Aqui”, prevê que uma empresa privada administre, execute e cobre por serviços como a confecção do documento de identidade e da carteira de motorista, a emissão das contas de luz e de água. E vários outros.
A empresa escolhida iria  receber quase R$ 3 bilhões para montar centros de atendimento ao cidadão. A duração do contrato é de 25 anos, prorrogáveis. Isso significa que, assim como os contratos do pedágio, os próximos governadores não vão poder fazer nada para mudar este sistema. Além disso, o estado pode centralizar os serviços num único local, o que facilita a vida do cidadão, mas sem repassar para a iniciativa privada. As Ruas da Cidadania, em Curitiba, fazem esse trabalho e são gerenciadas pela prefeitura.
É o velho modo de governar dos tucanos que querem sempre entregar o estado para a iniciativa privada. Transformar o serviço público num grande negócio. O responsável por este programa é o secretário de Planejamento Cássio Taniguchi, ex-prefeito de Curitiba, já bem conhecido de todos.
Após apresentar vários pedidos de informações, todos rejeitados em plenário, a bancada de Oposição foi à Justiça para tentar obter os documentos do projeto e as explicações para o valor de R$ 2, 9 bilhões. O desembargador do Tribunal de Justiça Abraham Lincoln Calixto fixou prazo de dez dias para que o governo do Estado apresente os documentos da fase interna do Programa Tudo Aqui e os estudos técnicos, econômicos e financeiros do processo. 

Por que estamos lutando para impedir este contrato:
Todo o processo foi feito sem transparência, sem discussão com a sociedade, baseado apenas numa lei estadual que autoriza o estado a fazer Parcerias Público Privadas, de maneira genérica.
Alguns dos pontos que estamos questionando:
O valor do contrato. Ninguém explicou ainda os cálculos que resultaram no valor de R$ 2, 970 bilhões em vinte e cinco anos ou R$ 10 milhões mensais.
Por que vinte e cinco anos, um prazo tão longo?
Por que a empresa que fez o estudo para montar os centros de atendimento foi escolhida em apenas vinte e quatro horas, um dia depois de aberto o prazo de inscrições?

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