PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
NOTA PÚBLICA
No ano de 2010, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por intermédio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), desenvolveu gestões junto à Polícia Federal a propósito de denúncias de execuções sumárias em Goiás. Tais gestões, assim como a atuação do Ministério Público daquele estado, foram fundamentais para as investigações que deram origem à Operação Sexto Mandamento da Polícia Federal, que nesta terça-feira (15) desbaratou uma quadrilha que atuava em Goiás.
Segundo as investigações, a organização criminosa tinha como principal atividade a prática de homicídios com a simulação de que os mesmos teriam sido praticados em confrontos com as vítimas, entre elas crianças, adolescentes e mulheres sem qualquer envolvimento com práticas criminosas. A organização criminosa especializou-se ainda na ocultação de cadáveres.
A Operação Sexto Mandamento mobilizou 131 policiais federais e 12 oficiais da Polícia Militar de Goiás para o cumprimento de dezenove mandados de prisão preventiva e oito mandados de prisão temporária.
A identificação desses grupos criminosos evidencia a importância do trabalho em parceria do CDDPH com outros órgãos do governo federal. O Conselho tem por atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como chacinas, extermínio, assassinatos de pessoas ligadas à defesa dos direitos humanos, massacres, abusos praticados por operações das polícias militares, entre outros.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o CDDPH não descansarão enquanto houver violação de direitos humanos no Brasil.
Brasília/DF, 15 de fevereiro de 2011
Maria do Rosário Nunes
ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
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