sábado, 19 de maio de 2012

19 de maio dia do Defensor Público - quando a nossa Densoria irá funcionar de forma efetiva?

 ATO PÚBLICO


Não temos o que comemorar, governador onde estão os defensores (as) que disseste que iria nomear até hoje?
 
 
 Neste sabado 19/05 das 10h às 12h, no calçadão de Londrina, enfrente ao Banco do Brasil o Comite Londrinense Pró defensoria Pública do Paraná, movimento do qual o CDH é um dos fundadores, estaremos informando a população e cobrando do governo do estado o inicio do funcionamento da Defensoria Pública do Paraná com defensores devidamente concursados e atuantes.


CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA!
 
 Direito a cidadania

O que é defensoria pública?

Instituição criada pela constituição de 88(art.134),com autonomia que garante a população carente orientação,assistência e amplo acesso ao judiciário previnindo e resolvendo questões jurídicas e sociais de forma isonômica e equilibrada.

Papel do defensor?

Prestar assistência jurídica gratuita e integral  aos cidadãos carentes,assim cabe ao ao defensor público a tarefa de orientar,postular,defender os direitos e interesses deste cidadãos em todos os graus de jurisdição.proporcionando a defesa dos acusados em processo judicial e o inverso,acompanhamento da pena dos condenados e dar ciência e conhecimento dos direitos e garantias de cada assistido.

Quem tem direito?

Todos os cidadãos que não podem custear sua defesa num processo judicial,além da pessoa física,as pessoas jurídicas(micro e pequenas empresas)as sociedades sem fins lucrativos e as associações comunitárias,desde que declarem insuficiencia de recursos.

Quais os casos de atuação?

Qualquer caso de competencia da justiça estadual tais como:família,cível,fazenda pública,tutela coletiva e criminal.

Tem algum custo?

Não há custo,na assistência do defensor público,pois todos os custos são de dever do Estado,desde que conprovado a insuficiencia de recursos financeiros por parte do cidadão.

Documentos necessários para o atendimento?

Carteira de identidade
CPF(Cadastro de Pessoa Física)
Comprovante de residência

Atuação dos Defensores Públicos?

Atuam junto a comunidade efetuando educação em direitos,em defesa dos vulneráveis realizando campanhas educativas e mediando situações de conflito.

          Comite Londrinense Pró defensoria Pública do Paraná

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