Por Folha de Londrina
Atraso já é de sete meses; órgão alega que responsabilidade é da Secretaria de Fazenda.
Londrina – O governo do Estado não paga o aluguel do imóvel que abriga a sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) em Londrina há pelo menos sete meses. O problema escancara mais vez a falta de estrutura para o funcionamento do órgão. A sede da Defensoria funciona na Rua Brasil, 1.032, no centro.
A DPPR reconheceu o atraso nos aluguéis, porém, não confirmou o período de inadimplência e nem o valor devido. Em nota, o órgão esclareceu que a situação "deve-se única e exclusivamente à não liberação dos recursos orçamentários e financeiros à Defensoria" e prosseguiu afirmando que a Defensoria tem autonomia funcional e administrativa garantida pela Constituição Federal.
Diante disso, a Defensoria apontou que tem sido a Secretaria Estadual de Fazenda a responsável pelos pagamentos. "Temos insistentemente pleiteado não só o pagamento das contas atrasadas como a observância do ordenamento jurídico-constitucional, contando com a devida liberação de seus recursos", finaliza a nota. A Secretaria de Fazenda foi procurada pela reportagem, mas não se pronunciou até o fechamento da edição.
Para Carlos Enrique Santana, coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) e do Centro de Direitos Humanos (CDH), de Londrina, falta interesse do governo do Estado em dar a autonomia administrativa financeira à Defensoria Pública. "Exaltamos o trabalho dos defensores, mas cobramos mais responsabilidade do Estado. É necessário que o próprio Ministério Público Federal (MPF) cobre providências do governo já que a implantação efetiva da Defensoria Pública é uma obrigação dos Estados há 24 anos", ressaltou Santana.
Estrutura Londrina conta hoje com cinco defensores públicos, sendo que um é de Umuarama (Noroeste), mas temporariamente está trabalhando na cidade. Apesar dos defensores terem sido nomeados em agosto do ano passado, o governo do Estado ainda não efetivou a contratação dos servidores que irão trabalhar como assessores jurídicos, psicólogos e assistentes sociais no interior.
Sem esses profissionais, o trabalho dos defensores fica inviável. Quando os defensores estão em audiências, por exemplo, não há sequer um funcionário para atender o telefone na sede londrinense. "Temos recebido muitas reclamações da população por não conseguir contato com a Defensoria, nem mesmo por telefone", frisou Santana.
Em virtude do quadro reduzido, a Defensoria Pública em Londrina atende a população apenas das 8 às 12 horas. No período da tarde, os defensores dão expediente fora da sede.
Auxílio-alimentação Servidores e funcionários da Defensoria Pública do Paraná vão passar a receber auxílio-alimentação no valor de R$ 710. A decisão foi tomada no dia 7 de março, mas publicada apenas na quinta-feira no Diário Oficial do Estado.
O benefício deve gerar um impacto de R$ 108 mil na folha de pagamento de fevereiro. Segundo o Portal de Transparência da DPPR, a instituição possui 87 defensores nomeados, 52 servidores, quatro comissionados e nove servidores cedidos de outros órgãos.
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