quarta-feira, 29 de maio de 2013

ANADEP discute posse dos novos defensores públicos do Paraná

Fonte: Ascom ANADEP

Estado: DF
A ANADEP se reuniu, nesta quinta-feira (23.05), com a Defensora Pública-Geral do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion, e com Subdefensor Público-Geral do estado, Osni Batista Padilha, para discutir os próximos passos do concurso para defensor público do estado. O encontro também contou com a participação de uma comissão formada por candidatos aprovados no certame. A defensora pública do Rio de Janeiro Carolina Anastácio representou a ANADEP na ocasião.
No dia 16 de maio último, foi homologado o resultado do concurso para a carreira de defensor público do Paraná. Ao todo, foram aprovados 95 candidatos, que já foram convocados para realizarem exames médicos, que devem ocorrer até o próximo dia 19 de junho. Eles aguardam a data para serem empossados. Saiba mais.
 
Durante a reunião, a ANADEP questionou o tempo que o governo vai levar para dar posse aos novos defensores públicos, além de questionar se todos os aprovados serão empossados. “Solicitamos a reunião para nos informar mais de perto acerca das dificuldades, bem como trabalhar, sem medir esforços, para que a posse ocorra o mais breve possível. Foi sugerida uma reunião com o governador e queremos trabalhar para que a Defensoria possa atender toda a população paranaense, tanto no interior quanto na capital”, afirmou Carolina.
 
Pressão: A ANADEP também orientou os aprovados a buscarem articulação com os movimentos sociais. A ideia é fazer pressão junto ao legislativo e executivo para que a posse ocorra nos próximos meses. Os aprovados ficaram de se organizar para fazer um panfleto e levar aos deputados mostrando as necessidades e despesas da Defensoria. Eles querem apontar a diferença entre o orçamento do Estado destinado aos Tribunais e Ministério Público.
 
A Defensoria:  Atualmente, a Defensoria Pública do Paraná conta com 10 defensores públicos que atuam em Curitiba. Os novos 95 profissionais devem ser distribuídos nas demais cidades do interior do estado, de acordo com o mapeamento que está sendo realizado pelos servidores administrativos da Defensoria, contratados em abril. Hoje, atuam na Coordenadoria Geral de Administração 54 servidores e 116 estagiários das mais diversas áreas. A Defensoria Pública do Paraná foi criada em 2011 e completou dois anos no dia 19 de maio último.

Mundo atento a violações de direitos no Rio


Natasha Ísis
do Canal Ibase
Sede dos próximos grandes eventos esportivos mundiais, o Brasil não é feito só de festa. Pelo contrário, as violações de direitos que já aconteciam aqui foram intensificadas com a proximidade da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. É o que conclui o relatório “O estado dos direitos humanos no mundo”, divulgado nesta quinta-feira (23/5) pela Anistia Internacional, que traz à tona a situação no Brasil e já ganha destaque em manchetes de jornais no exterior. O documento faz um alerta sobre a violação de direitos no processo de remoções de famílias em função dos megaeventos e ao alto número de homicídios em grandes cidades brasileiras. Além disso, o estudo apontou também outras violações encontradas no país, relativas ao direito à terra, à moradia e aos direitos das mulheres.
Outro ponto ressaltado no relatório são as ameaças e intimidações feitas aos defensores dos direitos humanos. A ONG manifesta repúdio também à tortura nas prisões, ao uso de força excessiva por parte dos agentes de segurança pública e à impunidade com relação às violações dos direitos humanos na época da Ditadura Militar. A quantidade de informações sobre o país resultou em um dos maiores capítulo do relatório, chamando atenção de pesquisadores do mundo inteiro para o assunto.
Os problemas brasileiros ganharam destaque nos últimos anos nos relatórios da organização, o que prova como, apesar de faltarem ações aqui dentro para solucionar a situação, o assunto tem repercutido lá fora. É o que afirma o assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Maurício Santoro.
- Nos concentramos nos temas-chave de cada país. O fato de o Brasil ter ganhado um dos maiores capítulos do relatório mostra como o que está acontecendo aqui é de grande importância para a Anistia Internacional. Quando destacamos o assunto das remoções compulsórias e o direito à moradia, por exemplo, percebemos como esse ponto tem sido mais debatido no exterior do que aqui dentro, inclusive na mídia.
Policiais retiram moradores de ocupação no Rio. Foto: Cristiano Magalhães/Flickr
De fato, o tema das remoções é delicado. Enquanto as obras para os megaeventos são exaltadas, 3.099 famílias já foram removidas eoutras 7.843 podem ser retiradas a qualquer momento. Os dados são do dossiê “Megaeventos e violação dos direitos humanos no Rio de Janeiro”, documento feito por moradores das comunidades afetadas e organizações como o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) e a ONG Justiça Global. O trabalho não foi fácil, já que o poder público não age com transparência, dificultando o acesso às informações referentes aos seus planos, nem mesmo com as famílias envolvidas, como mostramos em reportagem na semana passada.
No estudo realizado pela Anistia, o destino das famílias removidas também é questionado. “As autoridades tampouco estabeleceram um processo genuíno de negociação com as comunidades para estudar alternativas à remoção e, quando necessário, para oferecer a devida indenização compensatória ou moradias alternativas adequadas na mesma área. Em vez disso, as famílias foram levadas para áreas distantes em moradias inadequadas, geralmente com limitação de acesso a serviços básicos, em locais com graves problemas de segurança”, diz o texto.
De acordo com Santoro, existem dois eixos prioritários que guiam o trabalho da Anistia por serem pontos de grande impacto no campo dos direitos humanos no mundo hoje:
- O primeiro eixo inclui as questões relativas à segurança pública, à justiça e a prisões. Podemos dizer que o alto número de homicídios no Brasil é a nossa principal preocupação atualmente por estar diretamente ligado a temas como a violência policial, tortura nos presídios e o extermínio da juventude negra. O segundo eixo faz a relação entre desenvolvimento e direitos humanos, ou seja, estuda os impactos desses grandes projetos de infraestrutura. Existe uma agenda governamental que pretende deixar a população afastada das grandes decisões, mas a sociedade não está satisfeita e, claramente, está se mobilizando.

A Anistia Internacional foi criada em 1961, a partir da notícia da condenação de dois jovens portugueses a sete anos de prisão por terem gritado “Viva a liberdade!” em público durante o regime autoritário de Antônio Salazar. Desde então, a ONG é referência no campo de direitos humanos. Em 1974, o irlandês Sean MacBride, então presidente da organização, recebeu o Nobel da Paz. Em 1977, foi a própria entidade que ganhou o mesmo prémio.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA

Acesse o projeto, discuta, divulgue e participe: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11

LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA 
Uma proposta da sociedade civil para a democratização das comunicações no Brasil 
Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.
Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade.
Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira? 
A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro. 
Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.
A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis. Infelizmente, até hoje não houve iniciativa para regulamentar a Constituição, nem do Congresso Nacional, nem do governo.
Diante desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento social se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional!
Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate da democratização da comunicação.
Leia com atenção a proposta da sociedade civil que vai mudar o cenário das comunicações no país. Assine e divulgue aos seus familiares, amigos e até desconhecidos!
Nesta página você encontrará todo o material para divulgar a democratização da comunicação e também para coletar assinaturas para o projeto de lei. Panfleto, Formulário para coleta de assinaturas, o Projeto de Lei. Imprima, distribua e colete as assinaturas em seu Estado!
Boa luta para todos nós!

KIT COLETA
Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas.  

- Folha de Rosto para coleta de assinaturas (Clique aqui)
Texto explicativo do documento para ser entregue juntamente com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

- Lista para coleta de assinatura/Lista de apoiamento(Clique aqui)
Formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o projeto.
Observação importante: sobre a “exigência” do título de eleitor
A exigência do título de eleitor feita pela Câmara dos Deputados para este tipo de projeto pode vir a dificultar a coleta. No entanto, acreditamos que é possível adotar uma política em que isto não seja um problema.
Ou seja, NINGUÉM SEM TÍTULO DE ELEITOR VAI DEIXAR DE ASSINAR.
Se a pessoa não tiver o título, pede-se o nome da mãe e a data de nascimento. O formulário já vai ter espaço pra isso.
Em último caso, se a pessoa estiver com pressa ou se não quiser preencher o nome da mãe, pode deixar em branco essa parte.

- Projeto de Lei da Comunicação Social Eletrônica (Clique aqui)
Texto completo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações

- Para onde encaminhar 
Os formulários preenchidos deverão ser enviados por correio para o endereço:
Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala 206
CEP 70327-900, Brasília – DF
Ao enviar os formulários, favor avisar a secretaria do FNDC por e-mail (secretaria@fndc.org.br) ou pelo telefone (61) 3224 8038

MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO
- Panfleto Lei da Mídia Democrática 
Imprima em seu Estado, na sua cidade e espalhe a notícia!
- Banner/cartaz Lei da Mídia Democrática (Clique aqui)

quarta-feira, 15 de maio de 2013

ATO EM HOMENAGEM AO DIA DO DEFENSOR PÚBLICO

O Centro de Direitos Humanos de Londrina em conjunto com o Comite Londrinense Pró-Defensoria Pública do Paraná em Londrina tem o prazer de convidar aos Militantes e simpatizantes das causas dos direitos humanos para participar de um ato público em homenagem ao dia do defensor público que ocorre no dia 19 de maio mas será comemorado em Londrina no dia 18/05,às 9:00 horas da manhã,no calçadão em frente ao Banco do Brasil.

                                                                     A coordenação

terça-feira, 14 de maio de 2013

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

A SEGURANÇA PÚBLICA é um DIREITO SOCIAL, previsto no art. 6º da
Constituição Federal.

A todos preocupa ou, pelo menos, deveria preocupar, a falta de segurança
pública que estamos a viver. A violência urbana e rural chegou a patamares
que precisam ser urgentemente revertidos, haja vista o enorme potencial
que tem de causar prejuízos irreparáveis. Uma vida que se vai, não tem
volta.

A partir dessa premissa, a OAB Subseção de Londrina, o Ministério Público
e a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Londrina organizaram
Audiência Pública sobre Segurança Pública, a ser realizada durante os dias
16 e 17 de maio próximos, das 9h às 18h, na sede da OAB, no Centro Cívico.

A participação como ouvinte será livre. A participação como expositor será
conforme lista na seguencia

Dia 16 de maio (Quinta-feira)

Abertura: 09h00

Ordem dos Advogados do Brasil – Artur Humberto Piancastelli / Presidente

Arquidiocese de Londrina – (Dom Orlando Brandes ou representante)

Município de Londrina – (Prefeito Alexandre Kireeff ou representante)

Câmara Municipal de Londrina – Vereador Gustavo Richa / Vice-Presidente

Ministério Público – Dr. Gilberto Giacóia / Procurador-Geral de Justiça
  1. Família e Segurança Pública
10h00 – Promotora Suzana Feitosa de Lacerda

10h15 – Padre Rafael Solano

10h30 – Narciso Pissinati / Presidente do Sindicato Rural Patronal de Londrina

10h45 – Izaias Bitencourt Moraes / Contador

11h00 – Cap. Nelson Villa Junior / Porta-Voz do 5º Batalhão de Polícia Militar
  1. Educação, Cultura e Segurança Pública
11h15 – Prof. Joaquim Pinheiro de Lima – Uninorte

11h30 – Representante da Secretaria Municipal de Educação

11h45 – Fábio André Testa / Vereador CML

12h00 – Carlos Alberto Guerra / Diretor Executivo do CASM – Direito UEL

12h15 – Elza Correia / Vereadora CML

(Intervalo para almoço 12h30 às 14h)
  1. Criança e Adolescente e Segurança Pública
14h00 – Dra. Patrícia Pedalino / Assessora Especial da Criança e do Adolescente do Município de Londrina
14h15 – Padre Cesar / Conselho Municipal da Criança e Adolescente
14h30 – Lenir Cândida de Assis / Vereadora CML
14h45 – Leoni Alves Garcia / Pedagoga
15h00 – Regiane de O. Andreola Rigon / Fórum Desenvolve Londrina

  1. Mídia e Segurança Pública
15h15 – Ayoub Hanna Ayoub / Pres. Sindicato dos Jornalistas de Londrina

15h30 – Luciano Augusto / Folha de Londrina

15h45 – Andrea Monclar / Grupo Mídia de Paz

16h00 – Fábio Silveira / Jornal de Londrina

16h15 – José Adalberto Maschio / Jornalista

(Intervalo das 16h30 às 17h)

  1. Política Econômica e Segurança Pública
17h00 – Prof. Elve Cenci / Comentarista da Rádio CBN e professor de ética e filosofia política da UEL

17h15 – Representante da ACIL

17h30 – Prof. Dr. Sérgio Carlos Carvalho / Diretor do CESA – UEL

17h45 – Prof. Dra. Fátima de Campos / Departamento de Economia da UEL

18h00 – José Damasceno / Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)


Dia 17 de maio (Sexta-feira)


  1. Política Urbana e Segurança Pública
09h00 – ?

09h15 – Robinson Borba / Diretor Presidente do IPPUL

09h30 – Sérgio Dalbem / Major RR da Polícia Militar

09h45 – Deise Maito / Projeto UEL
10h00 – Péricles Deliberador / Vereador CML
  1. Crime Organizado e Segurança Pública
10h15 – Guilherme Monseff de Biagi / Delegado de Polícia Federal

10h30 – Alexandre Rezende da Silva / Delegado Sindical dos Agentes Penitenciários.

10h45 – Procurador Leonir Batisti / GAECO

11h00 – Dr. Antonio José Mattos do Amaral – Advogado criminalista e professor de direito da UEL

11h15 – Dr. Márcio Amaro – Delegado Chefe da Polícia Civil de Londrina

(Intervalo para almoço das 11h30 às 14h)

  1. Forças Públicas e Privadas e Segurança Pública

14h00 – Promotora Cláudia Rodrigues de Morais Piovezan / Promotoria de Inquéritos Policiais de Londrina (PIP)

14h15 – Capitão Jefferson Luiz de Souza / Unidade de Polícia Pacificadora (UPP)

14h30 – Dr. Alan Henrique Flore / Delegado do GAECO

14h45 – Cláudio Espiga / Conselho Municipal de Segurança

15h00 – Promotor Cláudio Rubino Zuan Esteves / GAECO

  1. Poder Judiciário e Segurança Pública

15h15 – Janaina Vargas Testa / Advogada

15h30 – Procurador Bruno Sérgio Galatti / Subprocurador-Geral de Justiça

15h45 – Juíza Márcia Guimarães Marques da Costa / Vara de Execuções Penais

16h00 – Dr. Fabio Henrique Araújo Martins / Advogado

16h15 – Dr. Jorge Alexandre Karatzios / Advogado militante na área penal

(Intervalo das 16h30 às 17h)

  1. Política Penitenciária e Segurança Pública

17h00 – Dr. Josafar Augusto Guimarães – Professor e Advogado criminalista

17h15 – Sérgio Dalbem / Major RR da Polícia Militar

17h30 – Raul Leão de Araujo Vidal / Advocacia e Consultoria

17h45 – José Roberto Neves / Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná

18h00 - Carlos Santana / Centro de Direitos Humanos de Londrina

(Encerramento)


Contamos com sua presença.

Atenciosamente,

Comissão Organizadora

domingo, 5 de maio de 2013

Audiência sobre projeto que coloca 3 BILHÕES aos empresários pra assumir serviços públicos



Na terça, 7 de maio, às 10 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o governo Beto Richa fará Audiência Pública com a presença do secretário de Planejamento Cássio Tanigushi para apresentar o projeto TUDO AQUI. O projeto pretende passar a iniciativa privada diversos serviços públicos por 25 anos (renováveis por mais 25) a um custo de 3 BILHÕES de reais.
 
Convidamos a todos os companheiros para tentar barrar mais este "PEDÁGIO" em nosso Estado.

Os tucanos sempre querendo transformar o estado num grande negócio!
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, está tentando impedir que o governador do Paraná, o tucano Beto Richa, repasse para a iniciativa privada no estado a maioria dos serviços que são ofertados pelos governos federal, estadual e de alguns municípios.
O programa, chamado “Tudo Aqui”, prevê que uma empresa privada administre, execute e cobre por serviços como a confecção do documento de identidade e da carteira de motorista, a emissão das contas de luz e de água. E vários outros.
A empresa escolhida iria  receber quase R$ 3 bilhões para montar centros de atendimento ao cidadão. A duração do contrato é de 25 anos, prorrogáveis. Isso significa que, assim como os contratos do pedágio, os próximos governadores não vão poder fazer nada para mudar este sistema. Além disso, o estado pode centralizar os serviços num único local, o que facilita a vida do cidadão, mas sem repassar para a iniciativa privada. As Ruas da Cidadania, em Curitiba, fazem esse trabalho e são gerenciadas pela prefeitura.
É o velho modo de governar dos tucanos que querem sempre entregar o estado para a iniciativa privada. Transformar o serviço público num grande negócio. O responsável por este programa é o secretário de Planejamento Cássio Taniguchi, ex-prefeito de Curitiba, já bem conhecido de todos.
Após apresentar vários pedidos de informações, todos rejeitados em plenário, a bancada de Oposição foi à Justiça para tentar obter os documentos do projeto e as explicações para o valor de R$ 2, 9 bilhões. O desembargador do Tribunal de Justiça Abraham Lincoln Calixto fixou prazo de dez dias para que o governo do Estado apresente os documentos da fase interna do Programa Tudo Aqui e os estudos técnicos, econômicos e financeiros do processo. 

Por que estamos lutando para impedir este contrato:
Todo o processo foi feito sem transparência, sem discussão com a sociedade, baseado apenas numa lei estadual que autoriza o estado a fazer Parcerias Público Privadas, de maneira genérica.
Alguns dos pontos que estamos questionando:
O valor do contrato. Ninguém explicou ainda os cálculos que resultaram no valor de R$ 2, 970 bilhões em vinte e cinco anos ou R$ 10 milhões mensais.
Por que vinte e cinco anos, um prazo tão longo?
Por que a empresa que fez o estudo para montar os centros de atendimento foi escolhida em apenas vinte e quatro horas, um dia depois de aberto o prazo de inscrições?

sexta-feira, 3 de maio de 2013

1º Conferência Municipal de Transparência e Controle Social

Prezados Observadores
Entrem no link e se inscrevam para a Conferência de Transparência e
Controle Social.

http://www1.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_rsform&formId=75

Contamos com a presença de todos

Rosane
*Observatório de Gestão Pública de Londrina*
Rua Deputado Fernando Ferrari, 160
(43) 3324 1414 | www.observatoriolondrina.org.br


EDITAL DE CONVOCAÇÃO REFERENTE À 1ª CONFERÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA-PR 

O Comitê de Transparência e Controle Social, criado pela Lei Municipal n° 11.777, de 19 Dezembro de 2012, em atendimento ao disposto no artigo 17° da Lei mencionada e o Decreto 316 de 22 de março de 2013, convoca todos os interessados a participarem da I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, com o tema “Acompanhamento e controle da gestão pública: a construção de um novo cidadão para uma nova sociedade".

1. Dos objetivos da Conferência:
 I - avaliar a situação da política municipal referente à transparência;
 II - fixar as diretrizes gerais da política municipal de transparência 
econtrole social no biênio subsequente ao de sua realização;
 III - avaliar e reformar as decisões administrativas do Conselho 
Municipalde Transparência e Controle Social, quando provocada;
 IV - aprovar seu regimento interno;
 V - aprovar e dar publicidade às suas resoluções, que serão registradas 
emdocumento final; e
 VI - eleger os conselheiros municipais.

2. Data, horário e local das Pré-Conferências e Conferência 
Municipal:
1º Pré Conferência
 Data: 09de Maio de 2013
 Horário: 18:00h às 22:00h
 Local: Anfiteatro da OAB Subseção Londrina- Rua Governador Parigot 
de Souza,311- Jd. Caiçaras- Londrina-PR

2º Pré Conferência
 Data: 10de Maio de 2013
 Horário: 18:00h às 22:00h
 Local: Escola Valéria Veronezi (Super Creche)- R.Benjamin Constant, 
800 –Centro-Londrina-PR

1º Conferência Municipal de Transparência e Controle Social
 Data: 11de Maio de 2013
 Horário: 08:00h às 12:00h e 14:00h às 18:00h Local: Faculdade Sulamericana – Rua Martinho Lutero,277-Gleba 
Palhano- Londrina-PR

3. Inscrições e Regimento Interno:
 Disponível no portal da prefeitura de Londrina 
www.londrina.pr.gov.br

Guto Bellusci
Presidente do Comitê de Transparência e Controle Social
Fabio Cavazotti e Silva
Vice presidente Observatório de Gestão Pública de Londrina
Auber Silva Pereira 
Movimento Popular “Por Amor a Londrina”

Londrina, 16 de abril de 2013.

quinta-feira, 2 de maio de 2013

CONVOCAÇÃO - reunião mensal ordinaria do CDH

O Centro de Direitos Humanos de Londrina,Convoca à todos(as) para  reunião ordinária da entidade.

Data:04/05/2013 Sábado
Horário: 14 horas
Local: Sede do CDH/FTO
Endereço:Rua:Guararapes,191

Pauta:

Palestra sobre "Maioridade Penal"
Informes
Relato das Comissões

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Milhões de pessoas no Brasil e no mundo todo tem sofrido em consequencia da ganancia dos mega empresarios


Postagem sugerida por Amanda Soares de Brito

Matemáticos revelam rede capitalista que domina o mundo


Conforme os protestos contra o capitalismo se espalham pelo mundo, os manifestantes vão ganhando novos argumentos. Uma análise das relações entre 43.000 empresas transnacionais concluiu que um pequeno número delas - sobretudo bancos - tem um poder desproporcionalmente elevado sobre a economia global. A conclusão é de três pesquisadores da área de sistemas complexos do Instituto Federal de Tecnologia de Lausanne, na Suíça. Este é o primeiro estudo que vai além das ideologias e identifica empiricamente essa rede de poder global. "A realidade é complexa demais, nós temos que ir além dos dogmas, sejam eles das teorias da conspiração ou do livre mercado," afirmou James Glattfelder, um dos autores do trabalho. "Nossa análise é baseada na realidade."

Rede de controle econômico mundial

A análise usa a mesma matemática empregada há décadas para criar modelos dos sistemas naturais e para a construção de simuladores dos mais diversos tipos. Agora ela foi usada para estudar dados corporativos disponíveis mundialmente. O resultado é um mapa que traça a rede de controle entre as grandes empresas transnacionais em nível global. Estudos anteriores já haviam identificado que algumas poucas empresas controlam grandes porções da economia, mas esses estudos incluíam um número limitado de empresas e não levavam em conta os controles indiretos de propriedade, não podendo, portanto, ser usados para dizer como a rede de controle econômico poderia afetar a economia mundial - tornando-a mais ou menos instável, por exemplo. O novo estudo pode falar sobre isso com a autoridade de quem analisou uma base de dados com 37 milhões de empresas e investidores. A análise identificou 43.060 grandes empresas transnacionais e traçou as conexões de controle acionário entre elas, construindo um modelo de poder econômico em escala mundial.

Poder econômico mundial

Refinando ainda mais os dados, o modelo final revelou um núcleo central de 1.318 grandes empresas com laços com duas ou mais outras empresas - na média, cada uma delas tem 20 conexões com outras empresas. Mais do que isso, embora este núcleo central de poder econômico concentre apenas 20% das receitas globais de venda, as 1.318 empresas em conjunto detêm a maioria das ações das principais empresas do mundo - as chamadas blue chips nos mercados de ações. Em outras palavras, elas detêm um controle sobre a economia real que atinge 60% de todas as vendas realizadas no mundo todo. E isso não é tudo.

Super-entidade econômica

Quando os cientistas desfizeram o emaranhado dessa rede de propriedades cruzadas, eles identificaram uma "super-entidade" de 147 empresas intimamente inter-relacionadas que controla 40% da riqueza total daquele primeiro núcleo central de 1.318 empresas. "Na verdade, menos de 1% das companhias controla 40% da rede inteira," diz Glattfelder. E a maioria delas são bancos.
Os pesquisadores afirmam em seu estudo que a concentração de poder em si não é boa e nem ruim, mas essa interconexão pode ser. Como o mundo viu durante a crise de 2008, essas redes são muito instáveis: basta que um dos nós tenha um problema sério para que o problema se propague automaticamente por toda a rede, levando consigo a economia mundial como um todo. Eles ponderam, contudo, que essa super-entidade pode não ser o resultado de uma conspiração - 147 empresas seria um número grande demais para sustentar um conluio qualquer. A questão real, colocam eles, é saber se esse núcleo global de poder econômico pode exercer um poder político centralizado intencionalmente. Eles suspeitam que as empresas podem até competir entre si no mercado, mas agem em conjunto no interesse comum - e um dos maiores interesses seria resistir a mudanças na própria rede. As 50 primeiras das 147 empresas transnacionais super conectadas 

Barclays plc 
Capital Group Companies Inc 
FMR Corporation 
AXA 
State Street Corporation 
JP Morgan Chase & Co 
Legal & General Group plc 
Vanguard Group Inc 
UBS AG 
Merrill Lynch & Co Inc 
Wellington Management Co LLP 
Deutsche Bank AG 
Franklin Resources Inc 
Credit Suisse Group 
Walton Enterprises LLC 
Bank of New York Mellon Corp 
Natixis 
Goldman Sachs Group Inc 
T Rowe Price Group Inc 
Legg Mason Inc 
Morgan Stanley 
Mitsubishi UFJ Financial Group Inc 
Northern Trust Corporation 
Société Générale 
Bank of America Corporation 
Lloyds TSB Group plc 
Invesco plc 
Allianz SE 29. TIAA 
Old Mutual Public Limited Company 
Aviva plc 
Schroders plc 
Dodge & Cox 
Lehman Brothers Holdings Inc* 
Sun Life Financial Inc 
Standard Life plc 
CNCE 
Nomura Holdings Inc 
The Depository Trust Company 
Massachusetts Mutual Life Insurance 
ING Groep NV 
Brandes Investment Partners LP 
Unicredito Italiano SPA 
Deposit Insurance Corporation of Japan 
Vereniging Aegon 
BNP Paribas 
Affiliated Managers Group Inc 
Resona Holdings Inc 
Capital Group International Inc 
China Petrochemical Group Company


domingo, 7 de abril de 2013

Sábado é dia de Reunião

 



Sábado, dia seis de abril, ás 14 horas, dia de reunião de militantes de Direitos Humanos de Londrina, o local foi na Fábrica Teatro do Oprimido.
A Pauta? Um pouco longa, foram quase 5 horas de reflexão sobre a vida em sociedade: Palestra do Promotor EDUARDO DINIZ NETO da Vara de Execuções Penais, responsável por Inquéritos Policiais e procedimentos administrativos de indiciados soltos e respectivos incidentes (exceto os inquéritos de competência da 1a Vara Criminal, GAECO e Promotorias Especializadas), relato da Comissão do Trabalho(Cleuza), finanças,curso para formação em direitos humanos (para o segundo semestre). homem jovem se apresenta, olhos azuis e brilhantes, tom suave, começa a exposição sobre o papel do Ministério Público, fala da história do ministério público e de sua vida pessoal, conta que ainda jovem( sua aparência é ainda de um menino) foi trabalhar no ministério e que sua trajetória e a do próprio órgão público se misturam. Explica que o Ministério Público é por destinação constitucional um instrumento de defesa daquilo que é inerente ao direito de todos os/as cidadãos(ãs) , por isso muitos doutrinadores o chamam de “defensor do povo”. É uma Instituição independente que cuida da proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis, como sua missão constitucional que é o que está previsto no. art. 127, da Constituição Federal.
Dialogamos com o promotor sobre esta sociedade em que vivenciamos que, sob uma falácia separa boas e más pessoas e aí sofre devido a esta mesma lógica.
A sociedade é capitalista, tem múltiplas formas de violências, que vai desde o desemprego até o assassinato de um empresário.
Quem está dentro do sistema carcerário tem aqui fora amigos/as, namoradas, irmãos, irmãs, mães, pais, etc.
 E a sociedade não se organiza para ter uma defensoria pública efetiva ( advocacia paga pelo Estado para quem não tem dinheiro, que poderia ajudar na luta pela moradia, saúde, segurança, etc.) não se organiza suficientemente para cobrar direitos humanos básicos, como escola integral de qualidade, remédios nos postos de saúde, especialistas, programas de 1º emprego para a juventude, mas fala em redução da idade penal que se a mesma fosse solucionar estas formas de violências que ronda a vida cotidianamente e a ceifam de forma cruel como o aconteceu com um empresário em Londrina e envolvendo adolescentes. Esquecem esta sociedade que emprego, saúde, educação, segurança, etc são formas mais eficazes de diminuírem as possibilidades de envolvimento da população com a criminalidade, principalmente a juventude.
Informou-nos o promotor que de cada 10 pessoas que vão para o sistema carcerário, quando cumprem a pena, mais de 80% retornaram. A população carcerária no Paraná passa de 30 mil pessoas... Por quê? Somos todos maus, somos todos bons? Quem está dentro de uma cela é uma pessoa má, quem está fora é uma pessoa boa? Policiais, juízes, promotores, militantes de direitos humanos, senador, prefeitos, etc., são todos/as pessoas boas? Ou Más? Recentemente uma Federação de Direitos Humanos, presidida por um pastor evangélico que envolvido em processo com o ministério público concedeu um diploma de defensor de direitos humanos a um de seus colegas, que exibiu em rede nacional, uma pessoa que tem em público afirmado que mulher é um ser submissa ao marido, que o mesmo pode considerá-la posse, este mesmo senhor , agora diplomado em direitos humanos também afirmou que a população negra é amaldiçoada, ou seja, um ser de posturas racistas, machistas e também homofóbicas já que não considera a população LGBT pessoas normais.
Negamos-nos a aceitar a relação com os outros como ameaça inevitável.
Precisamos compreender que aquilo que nós mesmos criamos (família, Igreja, trabalho) muitas vezes fracassa como acolhedor, não traz o conforto e a satisfação que tanto necessitamos enquanto pessoas.
Entretanto, o entendimento da relação das pessoas com a cultura, com as leis e com os efeitos da culpa (crime) fundamenta qualquer proposta de reinserção social, já que não há como realizá-la sem o exercício da cidadania, que nada mais é do que essa complexa relação de direitos/deveres, ou seja, a relação com uma lei que ao mesmo tempo limita nossa satisfação e nos protege da satisfação do outro.
Porém é o conjunto da comunidade que regula, protegendo o um da força bruta do outro e vice-versa. A liberdade não é um bem da cultura, posto que o desenvolvimento cultural imponha restrições às pessoas individualmente, e aí entra a Justiça Legal para impor que ninguém escape dessa restrição.
A maioria dos conflitos humanos se dá pela busca de encontrar uma situação de satisfação para todos.
As pessoas encarceradas têm se comunicado através da organização de grupos e facções criminosas, e justificam suas organização pela diferentes formas de violências que ronda nossas vidas, a superlotação das cadeias, o não cumprimento de direitos fixados legalmente, dentre outros, desenham um quadro de forte crise do sistema penitenciário brasileiro do qual está inserido o sistema penitenciário paranaense.
Conversamos um pouquinho sobre a
Proposta de Emenda à Constituição nº 37 O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.Ou seja, a sociedade, através de alguns grupos encontram saídas para manterem diversas formas de violências contra si mesma, como a corrupção e a violação de direitos humanos. Esta PEC 37 ao ser aprovada limita as ações do Ministério Público, em si mesma , viola o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros. Passamos a nossa tarde pensando e pensando, saíram alguns encaminhamentos, parte destes encaminhamentos, logo vocês leitores serão informados. E no final teve o parabéns ao companheiro Ranildo... com um bolo delicioso e salgadinhos, porque direitos humanos é também FAZER FESTA, É TAMBÉM SER FELIZ.
Fiquemos ainda com uma última reflexão: “A educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. (Paulo Freire)