Nesta sexta-feira (6) , aconteceu a Audiência Pública pela Defensoria Publica no Estado do Parana, ela foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e do Movimento Pró-Defensoria Pública do qual fazem parte vários movimentos sociais e entidades, entre elas o Centro de Direitos Humanos de Londrina.
O projeto, que tramita na Assembléia já tendo sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, finanças, segue para sua primeira votação, dia 09 de maio na Assembléia Legislativa do Paraná. Este projeto visa regulamentar e criar a Defensoria Pública no Paraná. Para a professora Priscila Placha Sá que representou o reitor Zaki Akel Sobrinho na audiência, outra intenção é manter o caráter popular da iniciativa, além de garantir a autonomia da mesma.
Segundo a professora Priscila, 90 por cento das causas de família e 95 por cento das criminais estão subordinadas aos advogados dativos, ou seja, instituídos pelo sistema de defensoria gratuita vigente. Hoje, são apenas 20 profissionais que prestam este serviço em Curitiba e são remunerados de forma precária. Por outro lado, os processos se arrastam por vários anos. "Portanto, nossa luta é de caráter social e a Universidade é parte integrande desse processo", afirmou Priscila.
Participaram da audiência o secretário nacional de Justiça Pailo Abraão, a secretária estadual da Justiça Maria Tereza Uille Gomes, o deputado estadual Tadeu Veneri, o professor Juliano Brida da Comissão de Direitos Humanos da UFPR e André Castro, presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) e representantes da sociedade, tais como Movimento Nacional de Direitos Humanos, Centro de Direitos Humanos de Londrina, Comitê Pro- Defensoria de Londrina
O projeto está tramitando na Assembleia desde o dia 27 de abril, encaminhado pelo governador do Estado Beto Richa em caráter de urgência, informou a professora Priscila. "A votação deverá ser realizada em até 45 dias, a ideia é de que seja sansionado no dia 19 de maio, instituído como o "Dia Nacional do Defensor Público", refletiu.
"Em até 90 dias, a partir da data da sansão, deverá ser aberto concurso público para o provimento de 204 defensores que, conforme a secretaria de justiça, deverão ser efetivados até março de 2012", explicou a professora. Depois de formalmente instituída, a Defensoria Pública ofereceria gratuitamente para a população carente todas as matérias da justiça estadual - direitos sociais e coletivos, como direito do consumidor, dos idosos, família, infância e juventude, por exemplo.
Para Carlos Enrique Santana , coordenador do Centro de Direitos Humanos de Londrina , a defensoria precisa ser efetivamente regulamentada e estruturada e nos moldes preconizados pela Constituição Federal.
O deputado Tadeu Veneri, relator da Comissão de Direitos Humanos e há anos vem lutando pela implantação da Defensoria Pública no Estado do Paraná ressalta a importância da sociedade paranaense tomar conhecimento do que é uma defensoria pública e cobrar pelo seu direito de acessibilidade a Justiça.
A Defensoria Pública é uma necessidade pública, sendo efetivada a defensoria, teremos um elemento a mais na política de segurança. O Centro de Direitos Humanos e Movimento Nacional de Direitos Humanos- Parana, tem acompanhado e sendo parte atuante da luta pela defensoria pública e após o projeto ser aprovado acompanhará e cobrará a sua efetiva implantação. Defender a causa da Defensoria é defender um direito humano básico: o acesso a justiça por qualquer pessoa em nosso Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário