O que é defensoria pública?
Instituição criada pela constituição de 88(art.134),com autonomia que garante a população carente orientação,assistência e amplo acesso ao judiciário previnindo e resolvendo questões jurídicas e sociais de forma isonômica e equilibrada.
Qual o papel do defensor?
Prestar assistência jurídica gratuita e integral aos cidadãos carentes,assim cabe ao defensor público a tarefa de orientar,postular,defender os direitos e interesses deste cidadãos em todos os graus de jurisdição.proporcionando a defesa dos acusados em processo judicial e o inverso,acompanhamento da pena dos condenados e dar ciência e conhecimento dos direitos e garantias de cada assistido.
Quem tem direito?
Todos os cidadãos que não podem custear sua defesa num processo judicial,além da pessoa física,as pessoas jurídicas(micro e pequenas empresas)as sociedades sem fins lucrativos e as associações comunitárias,desde que declarem insuficiencia de recursos.
Quais os casos de atuação?
Qualquer caso de competencia da justiça estadual tais como:família,cível,fazenda pública,tutela coletiva e criminal.
Tem algum custo?
Não há custo,na assistência do defensor público,pois todos os custos são de dever do Estado,desde que conprovado a insuficiencia de recursos financeiros por parte do cidadão.
Quais os documentos necessários para o atendimento?
Carteira de identidade
CPF(Cadastro de Pessoa Física)
Comprovante de residência
Onde mais atuam os Defensores Públicos?
Atuam junto a comunidade efetuando educação em direitos,em defesa dos vulneráveis realizando campanhas educativas e mediando situações de conflito.
Comite Londrinense Pró defensoria Pública do Paraná
bom dia eu preciso me informar como consigo arrumar um defensor para o meu esposo que esta preso em londrina,pois somos residentes de sao paulo e eu n tenho condicoes de pagar um particular,gostaria de informacoes obrigada
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