sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

DEFENSORIA PÚBLICA DIREITO A CIDADANIA

O que é defensoria pública?

Instituição criada pela constituição de 88(art.134),com autonomia que garante a população carente orientação,assistência e amplo acesso ao judiciário previnindo e resolvendo questões jurídicas e sociais de forma isonômica e equilibrada. 

Qual o papel do defensor?

Prestar assistência jurídica gratuita e integral  aos cidadãos carentes,assim cabe ao defensor público a tarefa de orientar,postular,defender os direitos e interesses deste cidadãos em todos os graus de jurisdição.proporcionando a defesa dos acusados em processo judicial e o inverso,acompanhamento da pena dos condenados e dar ciência e conhecimento dos direitos e garantias de cada assistido.

Quem tem direito?

Todos os cidadãos que não podem custear sua defesa num processo judicial,além da pessoa física,as pessoas jurídicas(micro e pequenas empresas)as sociedades sem fins lucrativos e as associações comunitárias,desde que declarem insuficiencia de recursos.

Quais os casos de atuação?

Qualquer caso de competencia da justiça estadual tais como:família,cível,fazenda pública,tutela coletiva e criminal.

Tem algum custo?

Não há custo,na assistência do defensor público,pois todos os custos são de dever do Estado,desde que conprovado a insuficiencia de recursos financeiros por parte do cidadão.

Quais os documentos necessários para o atendimento?

Carteira de identidade
CPF(Cadastro de Pessoa Física)
Comprovante de residência

Onde mais atuam os Defensores Públicos?

Atuam junto a comunidade efetuando educação em direitos,em defesa dos vulneráveis realizando campanhas educativas e mediando situações de conflito.
 Comite Londrinense Pró defensoria Pública do Paraná

Um comentário:

  1. bom dia eu preciso me informar como consigo arrumar um defensor para o meu esposo que esta preso em londrina,pois somos residentes de sao paulo e eu n tenho condicoes de pagar um particular,gostaria de informacoes obrigada

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