Governo deixou Defensoria Pública à míngua em 2011

A análise das contas do governo do Paraná de 2011 mostrou que o governo tucano não tem compromisso com a melhoria do acesso à Justiça pela população. A avaliação é do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), ao tomar conhecimento do desempenho do governo na área, sobretudo no que diz respeito aos investimentos na Defensoria Pública, que já tinha um orçamento pequeno e cuja execução ficou menor ainda.
Conforme os dados do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo investiu apenas 50,91% dos recursos previstos no Plano Plurianual, que era de R$ 7,3 milhões. Foram gastos R$ 3, 7 milhões, o que levou o relator das contas, conselheiro Hermas Brandão, a classificar como "insatisfatória" a execução orçamentária da Defensoria. Autor de um pedido de informações, ainda não respondido, sob os investimentos do governo na Defensoria, Veneri observou que, neste ritmo, a população carente continuará sem assistência jurídica, ainda que a Defensoria tenha sido regulamentada em 2011.
Outro dado do relatório do TCE destacado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos é o baixo desempenho do governo na área do sistema penitenciário. "Grande parte das metas físicas não foram executadas ou foram executadas de forma insuficiente", concluiu o relator, citando que o governo cumpriu apenas 16,61% do orçamento do Fundo Penitenciário. Não foi atingida nenhuma das três metas previstas no Plano de Metas do Governo para o Sistema Penitenciário: abertura de seis mil vagas no sistema, redução de 20% no índice de reincidência e monitoramento de 5.000 pessoas no regime semiaberto e aberto.
A falta de atuação do governo nessa área pode ser constatada nas visitas que a Comissão de Direitos Humanos tem feito às delegacias e penitenciárias, observou Veneri. Ele destacou as recomendações feitas pelo TCE: realização de investimentos significativos nas áreas de Segurança Pública, Sistema Peniten¬ciário e Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, órgão respon¬sável pela coordenação estadual das Políticas Públicas de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Sistema de Atendimento Socioeducativo.
Site do Tadeu Veneri