SEMINÁRIO SOBRE TRABALHO E EMPREGO DECENTE É REALIZADO EM LONDRINA

            A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS) promoveu Seminário em 31/05/2012 para debater temas relativos ao trabalho decente.

                    Como obstáculos a serem superados, o evento trouxe para o debate, entre outros assuntos, a condição de desigualdade que a mulher ainda enfrenta na sociedade para conciliar o mercado de trabalho com os compromissos domésticos e familiares. Recebe também, remuneração menor que a dos homens para realizar atividades semelhantes.

                    O acesso ao mundo do trabalho e ao tratamento igualitário é a via onde se materializam a inclusão e a justiça social.  Na perspectiva dos direitos humanos, o trabalho decente é entendido como um tema de desenvolvimento social e econômico. Neste sentido, além da inclusão social, deve-se também buscar a eficiência econômica de uma nação, onde se inclui a proteção social ampla e a qualificação profissional, e, sobretudo que a riqueza econômica produzida seja objeto de justa distribuição.

• Sobre a capacitação profissional, o Governo Federal instituíu em 2011 o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), para ampliar a oferta de educação profissional aos brasileiros e às brasileiras por meio de uma série de subprogramas, ações e projetos.
• No que se refere à proteção social, como bem disse um dos palestrantes do evento: “o mundo do trabalho que nos traz saúde, dignidade, conforto, comida na mesa, nos traz também acidentes e doenças ocupacionais”. Esta fala vem mais uma vez denunciar que o mundo do trabalho tem sido cruel em relação à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

                  Na sequência das atividades e, já que estamos falando em Saúde do Trabalhador, com base em mapeamento situacional prévio, foram apresentados os pontos de fragilidades nas condições e organização do trabalho das Agências do Trabalhador da rede que compõe a Macro-Regional de Londrina, em relação a:

• Infraestrutura física;

• Estrutura programática;

• Quadro funcional;

• Controle Social (Conselho Municipal do Trabalho); 

                 Este mapeamento irá subsidiar negociações com os prefeitos das cidades que compõem a Macro Regional-Londrina.

                A segunda parte do evento se concentrou na coleta de propostas a serem encaminhadas aos órgãos competentes, são elas:

• Promover a integração entre os Conselhos Municipal e Estadual do Trabalho;

• Criar espaço (agenda) para encontro de discussão junto ao conselho Estadual do Trabalho pelo menos 2 vezes ao ano;

• Promover qualificação para os conselheiros;

•  Promover estrutura para cursos online;

•  Melhorar estrutura tecnológica das agências do trabalhador;

•  Promover Integração entre Ministério do Trabalho e Emprego e Secretarias de Educação e Assistência Social;

•  Fiscalizar a atuação de médicos do trabalho nas empresas;

• Promover discussões sobre uma maior profundidade nos exames admissionais;

• Discutir sobre as discrepâncias em relação aos termos anotados nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o que prevê o Código Brasileiro de Ocupações (CBO);

•  Fiscalizar o cumprimento da legislação, no que se referem às cotas para portadores de necessidades especiais, bem como sobre as capacitações para este público;

•  Discutir sobre a desvantagem que os empregados e empregadas domésticos(as) possuem em  relação a trabalhadores e trabalhadoras de outras categorias, no que se referem aos pré-requisitos para aquisição de direito ao seguro desemprego.

Cleuza Beluzo

Psicóloga do Trabalho – CRP/PR 4524
Comissão do Trabalho do CDH - Londrina