SOMOS TODOS/AS PARAGUAIOS/AS

SOMOS TODOS/AS PARAGUAIOS/AS Nós, militantes de direitos humanos do Movimento Nacional de Direitos Humanos, do Centro de Direitos Humanos de Londrina e militantes de movimentos sociais manifestamos repúdio ao Golpe de Estado deflagrado contra o presidente da República do Paraguai, Fernando Lugo, um país que tem em sua história o fato de ter sido a primeira República na América, sendo que hoje, 80% de suas terras são concentradas em apenas 2% da população paraguaia, dados do senso do censo de 2008 (último disponível) apontam que 703 sojicultores possuem propriedades com mais de mil hectares. Somadas, essas fazendas atingem 1,1 milhão de hectares, o que representa 48% do cultivo de soja do Paraguai e 35% de toda área cultivada do país. Em 2008, brasileiros eram responsáveis por 90% da soja produzida no Paraguai. Um país que tem 6,4 milhões habitantes, com cerca de 35% de pobres. Com Lugo no poder, a aligarquia paraguaia e brasileira se sentiu pressionada. Segundo o site Wikileaks em agosto de 2011, em um documento da embaixada norte-americana em Assunção havia o seguinte comunicado: “Persistem rumores de que Oviedo, hoje eleito senador e líder do partido Unace [União Nacional de Cidadãos Éticos], e o ‘desacreditado’ ex-presidente Nicanor Duarte Frutos estão trabalhando juntos para assumir o poder por vias (quase) legais caso o presidente Lugo caia nos próximos meses. Seus objetivos comuns: capitalizar qualquer erro de Lugo que resulte na quebra da aliança política no Congresso, submeter Lugo a um impeachment e assegurar a supremacia política.” Na nossa história de sul americanos/as , temos um avanço contínuo de governos à esquerda, eleitos nos últimos 15 anos na América do Sul, e mesmo na América Central, assim os setores conservadores (com apoio aparente dos seviços de inteligência dos EUA) estão atuando para derrubar o que consideram uma ameaça a ordem capitalista. Em 2002 tivemos um ataque ao governo de Hugo Chaves. Tivemos o golpe em Honduras, neste país, um presidente de origem conservadora, virara aliado tardio da esquerda bolivariana. Mas faltavam coesão e mobilização social à base de apoio de Zalaya. Foi dado o golpe, com aparência de legalidade, com o presidente tirado de pijama de casa, e deportado. E imediatamente o governo dos EUA “reconheceram” o novo governo e Honduras com o passar do tempo se constitui em um espaço de extrema violência, justificando a retomada do Estado pelas forças mais conservadoras. Lugo é acusado de não ter uma ação concreta no confronto entre militantes sem-terra e a polícia, há poucos dias, quando houve várias mortes, como se o presidente, e não a histórica concentração de terras no país vizinho, fosse o culpado pelos confrontos agrários e a instabilidade no campo. Lugo, um ex-bispo, acusado ao mesmo tempo de subversão e de traição ao princípio católico do celibato, parece ser o alvo perfeito para uma direita acuada na América do Sul. Nós, militantes de direitos humanos, e de movimentos sociais, nós latinos americanos/as conclamamos que sejam adotadas as medidas do artigo 5º do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile e no artigo 4 do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia Sabemos que o regime paraguaio não é parlamentarista, É um regime presidencialista e por este sistema, cabe ao povo escolher, de forma soberana, seus governantes. O Congresso tem autoridade para destituir um presidente mas isso só pode ser feito sem ferir a soberania do voto popular, não basta ter a maioria de votos em plenário. É preciso julgar o presidente, dar a chance de defesa, cobrar acusações precisas. Este é o espírito da coisa. Entretanto nem a Polícia foi ouvida para apurar as denúncias contra Lugo. A Justiça não examinou as queixas de sua defesa. O presidente da República do Paraguai, Sr. Fernando Armindo Lugo de Méndez, foi legitima e democraticamente eleito, a defesa de Lugo teve o tempo ridículo de duas horas para se manifestar contra acusações vagas, genéricas e imprecisas. Nenhuma das 5 “denúncias” de bolso de colete apresentadas contra Lugo foi demonstrada de forma irretorquível por seus adversários Mas em toda democracia e em um Estado de Direitos o devido processo legal e o direito à defesa constituem-se em pedras angulares do estado democrático de direito, sendo que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos dispõe que toda pessoa tem direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, para que se determinem seus direitos de qualquer natureza, incluindo o direito do acusado de dispor de tempo e dos meios adequados à preparação de sua defesa (artigo 8). A própria Constituição da República do Paraguai de 1992 afirma que o direito de defesa das pessoas é inviolável (artigo 16) e que toda pessoa tem a garantia dos direitos processuais, entre os quais se destacam os meios e prazos indispensáveis à preparação de sua defesa (artigo 17). Diante destes fatos de ameaças ao direito democrático, e grave afronta às consciências democráticas de todo o mundo, pois estes mesmo fatos contraria o espírito da constituição paraguaia e colide frontalmente com toda a arquitetura internacional de proteção aos direitos humanos, sendo que a ruptura da ordem democrática no Paraguai não um assunto interno somente deste país, estritamente circunscrito à sua soberania, mas uma grave ameaça a ordem institucional e política ao redor , porque afeta o processo de integração regional do Mercosul e da Unasul, bem como todas as democracias do subcontinente. Segundo o Protocolo de Ushuaia, firmado no âmbito do Mercosul e ratificado pela República do Paraguai, prevê, em seu artigo 5, sanções severas, entre as quais está incluída a suspensão do bloco, àqueles Membros que promoverem rupturas da ordem democrática, da mesma forma, que o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia também prevê, em seu artigo 4, a aplicação de sanções, que incluem a suspensão dos direitos e prerrogativas assegurados no referido tratado, aos Estados Partes que pratiquem ou ameacem pratica rupturas da ordem democrática. Preocupados/as com precedentes que ferem uma ordem democrática construída com o sangue de milhares de pessoas da América Latina na luta contra regimes ditatoriais,nós, homens e mulheres deste continente, da República Federativa do Brasil, REPUDIAMOS, com veemência,o golpe de Estado perpetrado contra a democracia da República do Paraguai e convidamos todos/as que lutam por um mundo melhor a estarem com a gente na luta contra toda a opressão e principalmente a dizerem NÂO ao golpe do Paraguai, pois somos todos Paraguaios/as.