Deputados assinam recurso protelatório que pode pôr em risco a implementação do Plano Nacional de Educação,

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresenta abaixo lista dos 80 deputados que assinaram recurso protelatório ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Caso seja aprovado o referido recurso, a implementação do PNE ficará ainda mais atrasada, o que retardará a elaboração dos consequentes planos estaduais e municipais de educação, prejudicando gravemente o direito à educação de milhões de brasileiros.
Em matéria da Agência Brasil, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República), articuladora do recurso, argumentou que uma lei tão importante quanto o PNE não pode ser analisada por “apenas 16 parlamentares” que compõem a Comissão Especial.
No entanto, a instalação de uma Comissão Especial para elaborar o novo PNE foi uma proposta do Governo Federal, questionada na época pela sociedade civil. O impasse levou à negociação de um acordo de tramitação, firmado entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o então Ministro da Educação, Fernando Haddad. O acordo foi integralmente cumprido.
Ademais, a composição da Comissão Especial do PL 8035/2010 reflete a representação de todas as forças partidárias da Câmara dos Deputados, composta por 52 parlamentares, sendo 26 titulares e 26 suplentes. Ou seja, a instância deliberativa não era formada por “apenas 16 deputados”, como informou erroneamente a SRI.
Foi após 20 meses de análise da matéria e da realização de inúmeras audiências públicas e estudos, que podem ser encontrados no site da Comissão Especial, que este grupo de trabalho parlamentar aprovou por unanimidade o patamar de 10% do PIB para a educação pública. Para tanto, inclusive, se reuniu com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 10 de abril de 2012.
Diante desses fatos, para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, levar o projeto a plenário pode gerar modificações graves no PNE, amplamente analisado e debatido pela Comissão Especial, em diálogo com a sociedade civil e especialistas. “Levar o PNE ao plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado Federal, deixando a tramitação avançar", disse.
Ontem (quinta-feira, 9/8), a Campanha divulgou nota alertando a sociedade brasileira sobre as manobras pelo adiamento. Notas com o mesmo teor também foram publicadas pelo FNE (Fórum Nacional de Educação), pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) e pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
Nenhum parlamentar do PCdoB, PSB, PSOL, PSDB, DEM, PPS, PV, PEN, PHS, PRP, PSL, PTC e PTdoB assinou o recurso protelatório. O partido que teve mais deputados que assinaram o recurso foi o PSD (28 parlamentares), seguido por PT (18), PMDB (10), PSC (6), PP (5), PDT (3), PR (3), PTB (3), PRB (2), PMN (1) e PRTB (1). Daniel lembra que o parlamentar que assinou o recurso ainda tem tempo de requerer a retirada de sua assinatura. “Essa é a melhor forma dos deputados não prejudicarem o andamento da educação pública brasileira e de não serem identificados como ‘adversários da educação’”, ressaltou.
Veja aqui dados e tabelas sobre o recurso. Conheça abaixo a lista dos parlamentares que assinaram o recurso protelatório que pode pôr em risco a implementação do PNE, em ordem alfabética de nome.
Deputado Partido UF
Ademir Camilo PSD MG
Afonso Hamm PP RS
Andre Vargas PT PR
Ângelo Agnolin PDT TO
Arlindo Chinaglia PT SP
Armando Vergílio PSD GO
Arolde de Oliveira PSD RJ
Átila Lins PSD AM
Benedita da Silva PT RJ
Bohn Gass PT RS
Carlos Magno PP RO
Carlos Souza PSD AM
Celso Maldaner PMDB SC
Costa Ferreira PSC MA
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS
Diego Andrade PSD MG
Dilceu Sperafico PP PR
Domingos Dutra PT MA
Edmar Arruda PSC PR
Elcione Barbalho PMDB PA
Eliseu Padilha PMDB RS
Erivelton Santana PSC BA
Fábio Faria PSD RN
Fátima Pelaes PMDB AP
Felipe Bornier PSD RJ
Fernando Ferro PT PE
Francisco Araújo PSD RR
George Hilton PRB MG
Geraldo Resende PMDB MS
Geraldo Simões PT BA
Giovanni Queiroz PDT PA
Guilherme Campos PSD SP
Guilherme Mussi PSD SP
Hélio Santos PSD MA
Homero Pereira PSD MT
Hugo Leal PSC RJ
Hugo Napoleão PSD PI
Janete Rocha Pietá PT SP
Jaqueline Roriz PMN DF
Jilmar Tatto PT SP
João Magalhães PMDB MG
José Carlos Araújo PSD BA
José de Filippi PT SP
José Mentor PT SP
Júlio Cesar PSD PI
Laercio Oliveira PR SE
Leonardo Gadelha PSC PB
Luciano Castro PR RR
Luiz Alberto PT BA
Manoel Salviano PSD CE
Márcio Macêdo PT SE
Marcon PT RS
Moreira Mendes PSD RO
Nazareno Fonteles PT PI
Nelson Marquezelli PTB SP
Nelson Meurer PP PR
Nelson Padovani PSC PR
Nilton Capixaba PTB RO
Onofre Santo Agostini PSD SC
Paulo Feijó PR RJ
Paulo Magalhães PSD BA
Pedro Chaves PMDB GO
Policarpo PT DF
Professor Victório Galli PMDB MT
Reinhold Stephanes PSD PR
Ricardo Archer PMDB MA
Ricardo Izar PSD SP
Roberto Balestra PP GO
Roberto Britto PP BA
Roberto Santiago PSD SP
Rogério Peninha Mendonça PMDB SC
Sérgio Barradas Carneiro PT BA
Sérgio Brito PSD BA
Sérgio Moraes PTB RS
Sibá Machado PT AC
Silas Câmara PSD AM
Vitor Paulo P RB RJ
Walter Tosta PSD MG
Zé Silva PDT MG