CAPACITAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

 

- O Centro de Direitos Humanos de Londrina está  promovendo  o Curso de Capacitação em Direitos Humanos: Formando o Sujeito de Direitos da Região Sul.

- Iniciado em 17/08/2012, teve  sua abertura realizada pelo Coordenador Geral da Instituição CARLOS ENRIQUE SANTANA que,  dando início à programação, discorreu sobre o histórico dos  Direitos Humanos no Brasil, como também seus conceitos, tendo como base o texto (DIREITOS HUMANOS-Tudo a ver com a nossa Vida!) de Paulo Cezar Carbonari.   

- No sábado (18/08/2012), o Defensor Público da União – CLAYTON DE SIQUEIRA GOMES  abordou o tema: A defensoria Pública como Instrumento de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos,

     Iniciou sua fala num processo dinâmico e interativo com os  participantes,  culminando com esclarecimentos sobre o papel da Defensoria Pública que é acolher o cidadão e a cidadã,  quando tem seus direitos violados.   

           Qualificou o direito de acesso à justiça como um direito prestacional  exercido pelo Poder Judiciário, o qual deve ser disponibilizado a todas as pessoas hipossuficientes ou seja, que não possuem condições de assumir os custos de um advogado, sem prejuízo de sua subsistência. Os parâmetros para aferir a hipossuficiência são arbitrados por cada Estado, através da renda familiar ou declaração de imposto de renda. 

            Na sequência, abordou a Declaração  Universal dos Direitos Humanos (1948), a qual é resultado de  acordo realizado entre países para a promoção da paz no mundo, redigida em conseqüência dos impactos gerados pelas atrocidades ocorridas na segunda guerra mundial. Este documento é o primeiro que expõe a todos os povos que o ser humano é portador de um direito natural - a dignidade,  simplesmente por ter nascido humano, não importando a sua condição.

         Em relação aos direitos da pessoa humana,  citou as dimensões do lema da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), conquistada através da Revolução Francesa, a saber:

·        Liberdade: política (direitos) – agir sem interferência do Estado;

·        Igualdade: direito prestacional – agir positivo do Estado em relação ao indivíduo. Eu preciso que o Estado aja, me protegendo em relação à saúde, educação, transporte etc.

·        Fraternidade – que eu tenha qualidade de vida, mas os demais também tenham esta mesma qualidade.

        Abordou a Constituição Federal Brasileira (1988), em especial os Artigos 5º ao 7º, como marcos que regulamentam os direitos dos cidadãos e cidadãs brasileiros(as), a qual classifica o direito em três dimensões: individuais, coletivas e sociais.  Acrescentou que a Constituição, além da relação que estabelece com o Estado, tem a mesma força normativa nas relações entre os cidadãos e cidadãs.

                         

     No que se referem às formas de assistência prestadas pela Defensoria Pública, esclareceu como sendo de orientação  e postulação,  as quais podem se situar tanto em âmbito judicial,  como administrativo.  O trabalho de conciliação por meio da  gestão de conflitos também é uma das atividades exercidas pela Defensoria Pública. Pontuou que quando o indivíduo não tem seus direitos resguardados em seu País,  pode buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

       Finalizando sua exposição, esclareceu sobre as competências de atuação dos seguintes órgãos:

• A  Defensoria Pública da União: atua quando envolve órgão da administração pública federal, por exemplo: justiça eleitoral,  do trabalho, etc. Representa o cidadão e a cidadã contra órgãos e entidades da União como o INSS, INCRA, etc.

•  A   Defensoria Pública do Estado: atua quando a lesão a direitos  envolver estado x indivíduo ou  dois particulares.               

• Os Juizados Especiais Estaduais: atendem demandas particulares, enquanto os Juizados Especiais da Fazenda, atuam contra órgãos estatais.

    O tema foi muito importante e esclarecedor de muitas dúvidas dos participantes.  O próximo módulo será nos dias 24 e 25/08/2012  e versará sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA  (Aprendizes de Cidadania e a Perspectiva de uma nova Sociedade).

Cleuza Beluzo

Participante do Curso