Local: Auditório do Instituto Londrinense de Instrução e Trabalho para Cegos (Instituto Roberto Miranda)
Data: 15 de agosto de 2013.
Horário: 8h45min
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e treze, no auditório do Instituto Londrinense de Instrução e Trabalho para Cegos (Instituto Roberto Miranda), realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estiveram presentes os seguintes conselheiros do CMDCA: Conselheiros Titulares: Télcia Lamônica de Azevedo Oliveira, Kátia Marcos Gomes, Janet Elizabeth Thomas, Nanci Skau Kemmer de Moraes, Lílian Mara Consolin Poli de Castro, Alessandro Safraide, Helcio dos Santos, Adenilton Rosa de Oliveira, Magali Batista de Almeida, Edna Viana da Silva, Jaqueline Francis Marcos, Claudete Carvalho Canezin, Laura Ferreira Lago. Conselheiros Suplentes: Almir Scatambulo, Adriana da Cruz Barrozo, Ludmila Dimitrovicht Medeiros, Kamila Fernanda de Lima e Silva, Leslie Glenda Martin, Edson Antonio de Souza, Fabiana Cristina Teodoro. Ausências Justificadas: Sergio de Souza Barbosa, Mírian Pastor, Solange Cristina Batigliana, José Donizetti Buganza, Alisson Fernando Moreira Poças, César Braga de Paula. Registraram presença: Isabel Cristina Garcia M. Patrocino (CEPAS), Mauricio Werner (PROVOPAR), Elisa Scalassara Rodrigues (Vereador Tio Douglas), Mario André dos Anjos (Casa Acolhedora), Helayne C. Santana Diniz (Instituto Milenia), Kleber Francisco Maricato (LBV), Leoni Alves Garcia (Conselho Tutelar Norte/Pastoral do Menor), Mirko Sandro Bressanine (Conselho Tutelar Sul), Maria Inez Gomes (Conselho Tutelar Centro), Maria Aparecida Manso Mostaço (Escola Municipal), Luiza de Fátima Cazzano (Escola Municipal), Lucilene Puze Manço (Escola Municipal), Patricia Soares Alves da Silva Campos (Pão da Vida), Alice Claus (Pastoral do Menor CDH), Denise Maria Fank de Almeida. Após verificação do quórum, a reunião foi presidida pela presidente Nanci Skau Kemmer de Moraes que, inicialmente, dá boas vindas a todos os presentes e agradece ao Instituto Roberto Miranda na pessoa do Sr. Lino pela cessão do espaço para as reuniões e pela acolhida. Nanci dá continuidade fazendo a apresentação da mesa diretora do Conselho na gestão 2013-2015, eleita na primeira reunião após a posse dos novos conselheiros no dia 05 de agosto de 2013. Na seqüência, pediu para que todos os membros presentes na reunião se apresentassem. Segue a reunião com os seguintes pontos de pauta: 1. Apreciação da Pauta; 2. Apreciação de Atas; 3. Apresentação dos Conselheiros (Gestão 2013-2015); 4. Apresentação do CMDCA; 5. Apreciação do Regimento Interno do CMDCA; 6. Formação das Comissões de trabalho; 7. Relato das Comissões do CMDCA; 8. Definição de dias e horários das reuniões ordinárias do CMDCA; 9. Informes. 1) Apreciação da Pauta: A pauta da reunião foi aprovada sem seguintes alterações. 2) Apreciação das atas dos dia 23 de julho e 05 de agosto de 2013: como a ata do dia 23 de julho refere-se a última reunião do conselho da gestão anterior, foi solicitado para que os conselheiros presentes que participaram desta reunião pudessem se manifestar para aprovação, aprovada. A ata de 05 de agosto 2013 também foi aprovada. Nanci esclarece que o fluxo para aprovação das atas será: serão encaminhadas anteriormente para que seja realizada a leitura pelo conselheiro e serão submetidas à aprovação sem leitura na reunião, desta forma otimizando o tempo da reunião. 3) Apresentação dos Conselheiros (Gestão 2013-2015): 4) Apresentação do CMDCA: Nanci faz uma breve apresentação sobre o Conselho, sua fundamentação legal, sua composição e organização, falando do trabalho das comissões, dentre outros aspectos referentes ao conselho. Pede para que os antigos conselheiros presentes auxiliem no processo de capacitação aos conselheiros, esclarecimento o trabalho de cada comissão. Sobre a comissão de acompanhamento do Conselho Tutelar, Telcia coloca que precisa ser coordenado pela Procuradoria do Município, que hoje tem um representante no CMDCA, já que o Conselho é leigo nas questões jurídicas. A composição deve ser de 02 representantes governamentais, 02 representantes não governamentais e 02 presidentes dos Conselhos Tutelares. Já a Corregedoria do Conselho Tutelar não tem representação de conselheiros tutelares e precisa ser recomposta, já que na gestão anterior não foi ativa nas suas atribuições. Leoni coloca o desserviço desta corregedoria, já que as denúncias chegaram e não foram adequadamente encaminhadas nem resolvidas, criando um mal estar entre as pessoas envolvidas e não tendo efetividade nos seus procedimentos, ficando o Conselho Tutelar “solto”, sem fiscalização e avaliação adequadas. Sobre a comissão intermunicipal de enfrentamento a violência praticada contra criança e adolescente foi discutida a diferença entre esta comissão e o SEMEAR. Lilian coloca que sente falta de uma apresentação no CMDCA dos dados de violência contra a criança e ao adolescente no município, como resultado dos trabalhos destas comissões. Telcia sugere que neste momento não sejam recompostas as comissões: Comissão Permanente de Acompanhamento da Política de Atenção ao Adolescente envolvido em Ato Infracional do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão de Enfrentamento à Violência. A conselheira Telcia sugere que seja posteriormente criada uma comissão de defesa de direitos, pois existe também um comissão de rede de enfrentamento da violência contra a mulher, que está sugerindo uma ficha única de notificação para todos os serviços afins, com prazo até 20 de setembro para uma comissão menor possa apresentar uma proposta para esta ficha de notificação. Fica como proposta que o SEMEAR compareça na próxima reunião para apresentação dos seus trabalhos e discussão sobre a sobreposição de ações do SEMEAR e da Comissão intermunicipal de enfrentamento à violência praticada contra criança e adolescente. Foi entregue uma cópia do regimento interno do CMDCA para todos os conselheiros. 5) Apreciação do Regimento Interno do CMDCA. Foi entregue a cada conselheiro presente, uma cópia do regimento. A presidente Nanci solicita que os conselheiros façam leitura do documento, pois este é um guia para o conselheiro 6. Formação das Comissões de trabalho: Composição das comissões: foi definida a composição preliminar de algumas comissões, que poderão ser revistas após a eleição complementar. Comissão de Lesgislação e Normas: Jaqueline Francis Marcos, Fabiana Cristina Teodoro, Télcia Lamônica de Azevedo Oliveira, Leslie Glenda Martins, Patricia Grassano Pedalino, Alessandro Sefraide; Comissão de Fundos: Kamila Fernanda de Lima e Silva, Edna Viana da Silva, Magali Batista de Almeida, Hélcio dos Santos; Comissão de Cadastro: Katia Marcos, Ludmila Kimitrocitch, Laura Ferreira Lago, Adenilton Rosa de Oliveira; Comissão de Monitoramento e Fiscalização: Nanci Skau Kemmer de Moraes, Edson de Souza; Acompanhamento dos Conselho Tutelares: Cesar Braga de Paula, Patricia Grassano Pedalino, Hélcio dos Santos, Magali Batista Divulgação: Almir Escatambulo, Katia Marcos; Comissão Provisória (Ficha de Notificação): Télcia Lamônica de Azevedo, Lilian Mara Consolin Poli de Castro, Dr. Renato Moriya, Janet Elizabeth Thomas, Leoni Alves, CREAS 3, Cláudia Prando. 7. Relato das Comissões do CMDCA: Relato da Comissão Eleitoral: Denise coloca que na primeira reunião do CMDCA após a posse dos novos conselheiros em 05/08/2013, foi composta uma comissão para a eleição complementar do conselho, com a participação dos conselheiros Adenilton Rosa de Oliveira, Magali Batista de Almeida, Fabiana Cristina Teodoro e Edna Viana da Silva. Fabiana apresenta o edital para a eleição, que foi discutido e aprovado (em anexo). A eleição será na próxima reunião do CMDCA, das 8:30 às 9:30. A conselheira Telcia sugere que a própria comissão eleitoral proponha alterações na lei para adequação e melhoria na composição e funcionamento do Conselho. Denise esclarece que a eleição complementar é diferente da eleição. A votação se dá pelos conselheiros já eleitos, que estarão na reunião e votarão após breve apresentação dos candidatos. Relato da Comissão de Fundo: A conselheira Kamila, enquanto representante da comissão de fundo da gestão anterior, coloca que a comissão reuniu-se e deu parecer favorável para os projetos das entidades: 1. ABEC – Associação Brasileira de Educação e Cultura, inscrita no CNPJ n°. 60.982.352/0001-11, Registro no CMDCA 031/001, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para despesas de capital. 2. CEPAS – Centro Esperança Por Amor Social inscrita no CNPJ n°. 72.431.133/0001-23, Registro no CMDCA 25 no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais). 3. Casa do Caminho inscrita no CNPJ n°. 80.299.308/0001-19, Registro no CMDCA 017, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para despesas de capital. 4. EPESMEL – Escola Profissional e Social do Menor de Londrina inscrita no CNPJ n°. 88.637.780/0011-06, Registro no CMDCA 002/002, no valor total de R$ 7.982,20 (sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), sendo R$ 1.154,20 (um mil, cento e cinqüenta e quatro reais e vinte centavos) para despesas correntes, e R$ 6.828,00 (seis mil, oitocentos e vinte e oito reais) para despesas de capital. 5. APMI – Guarda Mirim de Londrina inscrita no CNPJ n°. 78.318.649/0001-42, Registro no CMDCA 003/001, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo R$ 2.980,00 (dois mil, novecentos e oitenta reais) para despesas de capital, e R$ 5.020,00 (cinco mil e vinte reais) para despesas correntes. A linha de ação indicada é de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos a serem encaminhados ao Itaú social. Dos oito projetos apresentados à Comissão de Fundos, os seguintes receberam parecer não favorável e foram eliminados, de acordo com o Edital 002/2013: Centro de Educação Infantil Haideé Colly Monteiro, que possui registro na modalidade de serviço de educação infantil; e Centro de Educação Especial Crescer – APS Down, que possui registro na modalidade de serviço de educação especial. Houve empate entre os projetos apresentados pela ABEC e pela AME - Associação Mãos Estendidas, ambos com cinco pontos. Foi utilizado o critério de desempate constante no Edital, de Entidade com maior tempo de registro no CMDCA, sendo que ABEC possui registro desde outubro de 2004 e a AME desde outubro de 2006. O Itaú Social pede ao CMDCA que todo ano indique as linha de ação, ou seja, em quais serviços deve investir no ano seguinte. A sugestão da Comissão de Fundo é que seja para o seguimento de Acolhimento Institucional. Precisa ser aprovado pelo CMDCA e indicado até hoje para o Itaú. Telcia e Magali questionam sobre as indicações dos anos anteriores. Kamila relata que nos últimos dois anos foi destinado ao segmento Serviços de Convivência, por isso sugerem que seja contemplado outro segmento para envolver outras entidades. Inês sugere recurso para a implantação de educação infantil, mas foi esclarecido que não é possível implantar serviços, apenas implementar ações já existentes. Leoni questiona se, caso o dinheiro seja para o Acolhimento, o CMDCA possa apontar onde o dinheiro deva ser investido, já que os abrigos deixam a desejar no sentido das atividades, da acolhida, que precisariam de um pedagogo. Telcia esclarece que estas sugestões devem ser colocadas nas comissão de acolhimento institucional e que precisa ser avaliada o que são questões realmente para o abrigo e o que são para os serviços da rede. Laura coloca que a comissão de acolhimento institucional tem a representatividade de um conselheiro tutelar, porém este não tem comparecido. Os conselheiros tutelares presentes afirmam que já estão retomando internamente esta participação. Nanci retoma a questão do Itaú e põe em votação, sendo aprovada a indicação do segmento Acolhimento Institucional Criança e Adolescente ao Itaú Social para os projetos do próximo ano. A conselheira Kamila apresenta ainda, solicitação da ABEC – Associação Brasileira de Educação e Cultura de aprovação da alteração do Plano de Trabalho do projeto de Destinação Casada - apresentado pela Instituição; referente ao convênio 078/2012. O valor do recurso a ser remanejado é de R$ 1.948,15 (um mil, novecentos e quarenta e oito reais e quinze centavos), para utilização com despesas correntes. Aprovado. Outro ponto é a solicitação do Centro de Educação Infantil Irmãs de Betânia de aprovação da prorrogação do prazo até 31/10/2013 para execução do Plano de Aplicação do convênio CV/SMGP - 082-2012/SIT 9454, aprovado. A conselheira Lilian pergunta da possibilidade de ser financiado um projeto de orientações e incentivo ao aleitamento materno. Denise Fank explica que na proposta do Itaú Social não é possível, mas que em relação ao recurso do FMDCA é possível sim, é só apresentar um projeto com uma proposta e apresentar ao CMDCA. Relato do Conselho Tutelar: O conselheiro tutelar Mirko, representando o Conselho Tutelar Sul, informa que a sede mudou para Rua Grã Bretanha, 195, Jd. Igapó. Telcia coloca que as estruturas dos conselhos tutelares tem muito a avançar e a Secretaria de Assistência tem buscado melhorias, porém os processos com a Prefeitura encontram dificuldades, como a locação da casa do Conselho Tutelar Sul, que foi bastante demorada. O Conselho Tutelar Norte vai mudar para a antiga sede do CRAS Norte A, trata-se de uma estrutura melhor, porém é um prédio antigo e vai passar por algumas reformas. Mirko questiona sobre o encaminhamento para o Adolescente Aprendiz, já que buscou informações de como inserir uma empresa para receber os adolescentes e teve dificuldades nos esclarecimentos. Magali e Katia fazem os esclarecimentos necessários, que a empresa deve procurar as instituições responsáveis pela execução deste serviço (Guarda-Mirim, Epesmel e Núcleo Espírita Irmã Sheila). Leoni coloca a preocupação com a região Norte com a falta de vagas nas CMEIS e escolas de ensino regular. Coloca que o CMDCA precisa avaliar a necessidade de construção de um diagnóstico de crianças e adolescentes do município, já que o último foi em 2008 e que precisaria ser atualizado. Inês, presidente do Conselho Tutelar Centro, diz que, enquanto não há construção de uma nova sede, o local onde estão tem atendido as necessidades. Coloca as dificuldades com relação aos encaminhamentos para Educação Infantil e Educação em tempo integral. A Secretaria de Educação Janet esclarece como está a implantação da Educação Integral no município, a diferença do Mais Educação e a previsão de construção das CMEIS para os próximos anos. 8. Definição de dias e horários das reuniões ordinárias do CMDCA: após discussão, definiu-se quinzenalmente às quintas-feiras, primeira convocação às 8:30 e segunda convocação às 8:45. Katia enviará a todos o calendário das reuniões. Katia informa o site do conselho: www1.londrina.pr.gov.br/cmdca; 9. Informes: 1.A conselheira Katia informa de um evento do Siduscom no Vista Bela no dia 17/08 das 10:00 às 16:00, onde o SINE estará presente divulgando e cadastrando para as vagas de emprego. 2. Nanci informa sobre a audiência pública hoje, dia 15/08 no Vista Bela, onde será apresentado o que vem sendo feito na região (prestação de contas do município à população). 3. Kleber informa que a LBV receberá uma homenagem na Câmara de Vereadores – comenda Ouro Verde, no dia 30 de agosto e enviará convite ao CMDCA. 4. Elaine do Instituto Milênia coloca que está junto com as diretoras das escolas da região Leste território 4, que naquela região a rede está bastante fortalecida e que vieram na reunião para conhecer o CMDCA e para buscar uma aproximação com o Conselho Tutelar que atende a região, pois sentem falta da participação deste órgão nas reuniões de rede e em outras ações. 5.Laura inicia os informes do CMDCA: o Conselho de Educação solicita representante em reunião, será solicitado ao Pe César representar o CMDCA, uma vez que o mesmo é representante neste conselho do segmento dos serviços de educação Infantil. 6. O CMDCA recebe dados enviados pelo Conselho Tutelar sobre índice de violação de direitos em 2012 – disponibilização no Site. 7. Divulgação de campanha da CAAPSML de prevenção ao câncer de mama. 8. ABAC informa sobre furto de um computador adquirido com recurso do FMDCA de doação casada, foi feito Boletim de Ocorrência. 9. Conselho Tutelar Sul informa que às quintas-feiras à tarde no mês de agosto o atendimento se dará apenas pelo plantão, já que os demais conselheiros estarão em curso na UEL. 10. Nanci informa que foram abertas mais duas vagas para o curso para conselheiros do CMDCA do curso “Capacitação para conselheiros de direitos do PROECA” na UEL, os interessados fazer contato com a Katia. Trata-se de um curso extenso, necessitando de disponibilidade semanal para freqüentar as aulas. 11. Recebido deliberação do CEDCA sobre a unificação nacional do processo eleitoral do Conselho Tutelares. 11. O vereador Tio Douglas parabeniza a posse dos novos conselheiros. 12. Fabiane do NEDDIJ – Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude convida para um evento no dia 24 e 25 de outubro, com a presença do Edson Seda, voltado para quem atua diretamente na área da infância e adolescência. As inscrições já estão abertas pelo site www.uel.br/eventos/simposioneddij, quando tiver o material impresso será disponibilizado as entidades. Nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a presente reunião e para constar eu, Adriana da Cruz Barrozo, Primeira Secretária do CMDCA, lavrei a presente ata.
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