Concurso público da saúde em Londrina cancelado. Naufrágio da “gestão técnica” do Kireff ?
As provas foram realizadas em julho, seriam preenchidas 432 vagas na saúde pública, 13698 pessoas se inscreveram para o concurso, mais de 11 mil realizaram as provas, uma enorme soma de recursos materiais gastos, inúmeros servidores públicos designados para a elaboração e aplicação das provas para que no fim tivéssemos como resultado o cancelamento do concurso e posteriormente a declaração de estado de emergência, repetindo na “gestão técnica” do Kireff, um recurso utilizado durante o mandato do ex-prefeito cassado Barbosa Neto.
Não podemos nos esquecer do discurso que antecedeu esse primeiro grande fracasso da gestão Kireff. O problema apontado pela prefeitura era o de que não haveria tempo hábil para contratação de uma empresa, pois o contrato dos temporários se encerraria no dia 31/08/2013, por isso a prefeitura resolveu chamar para si a (ir) responsabilidade designando a própria Autarquia Municipal de saúde para a elaboração e aplicação das provas.
Era óbvio que esta decisão caseira enfrentaria todo o tipo de hostilidades, era difícil acreditar na manutenção do sigilo das questões e na segurança de todo o processo. As denúncias, no início encaradas apenas como boatos pela própria comissão organizadora, foram tornadas incontestes pelas investigações conduzidas pelo Ministério Público.
Em oposição ao que a prefeitura apregoava, quando optou pela solução caseira, constatamos que era possível sim ter realizado este concurso por dispensa de licitação contratando a COPS/UEL que é uma empresa pública. A Lei 8666/93 prevê a dispensa de licitação ao contratar outro ente público, cabendo a prefeitura fundamentar sua decisão por esta modalidade junto ao Tribunal de Contas.
Onde fica a “gestão técnica”? Alguém será responsabilizado? Essas perguntas ainda estão sem resposta. Devemos lembrar o prejuízo causado à coletividade londrinense: 1º a solução caseira foi utilizada como argumento de rapidez e economia, mas teve o efeito contrário – demora e desperdício de tempo e dinheiro público; 2º irregularidades foram cometidas e há indícios de fraude; 3º centenas de aprovados com os seus planos e sonhos frustrados; 4º declaração do estado de emergência, algo que permite exceções ao que está estabelecido na legislação; 5º grande quantidade de recursos públicos e humanos desperdiçados; 6º a necessidade da realização de um novo concurso público que não contará com o dinheiro das inscrições.
O Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região continuará cobrando a lisura na realização do concurso público e punição aos responsáveis pelas irregularidades constatadas. Já conseguimos derrotar as privatizações e terceirizações por OSs e OSCIPs na saúde e continuaremos a lutar por um SUS com concurso público, carreira e salário digno para os profissionais, além de qualidade no atendimento à população.
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