A saúde de Londrina tem muito a comemorar

A saúde de Londrina tem muito a comemorar! Foi rechaçado no conselho municipal de saúde o projeto de Lei Orgânica para o município de Londrina proposto inicialmente pelo vereador Márcio Almeida do PSDB. Foram rejeitados todos os cinco projetos apresentados à câmara de vereadores que previam a privatização da saúde por intermédio de OSs e Fundações Estatais de Direito Privado.
A plenária estava lotada, o movimento de saúde organizado da zona oeste de Londrina compareceu em peso, trabalhadores da maternidade também estiveram presentes e se fizeram ouvir. A rejeição aos projetos de lei privatistas, de OSs e Fundações Estatais de Direito Privado, que previam a entrega do patrimônio público, funcionários e capacidade instalada do estado para servir ao lucro de alguns empresários ou apadrinhados políticos foi derrubada pela organização da sociedade londrinense, que diz não à corrupção e entrega de dinheiro público para quem está interessado em lucrar à custa do sofrimento da população.
Cartazes e faixas repudiaram as OSs, OSCIPs e Fundações Estatais de Direito Privado, os profissionais da maternidade também trouxeram as suas, exigindo a manutenção da maternidade como patrimônio de todos os londrinenses. A população se manifestou democraticamente e apoiou àqueles que votaram a favor da saúde pública, livre de terceirizações e privatizações.
O último ponto de pauta da reunião versava sobre a necessidade da prefeitura celebrar convênio com uma entidade privada para continuar com a contratação de profissionais para a saúde, já que as duas OSCIPs corruptas, a Gálatas e a Atlântico, não podem continuar com as contratações de profissionais depois do escândalo. Nesse caso evidencia-se um problema que há muito se arrasta, e que é de conhecimento de todos, inclusive da prefeitura, que pouco faz para se mover no sentido de uma mudança. O problema é que hoje a secretaria municipal de saúde é subordinada à secretaria de gestão pública, o que dificulta a contratação de profissionais, a compra de materiais e outros gastos com a gestão da saúde. Precisamos retomar a autarquia de saúde. Se assim fosse poderíamos contratar profissionais emergencialmente via CLT, com um processo seletivo simplificado e por tempo determinado, sem que para isso fosse preciso contratar uma empresa privada.
O promotor de saúde Paulo Tavares em sua intervenção disse que o tribunal de contas pode flexibilizar os gastos com pessoal para que o município não contrarie a lei de responsabilidade fiscal, a exemplo do que vêm ocorrendo em outros municípios, portanto uma das propostas para a melhoria da saúde e para ampliar o quadro de funcionários públicos na saúde é convocar o tribunal de contas para uma conversa, em conjunto com gestores e conselho municipal de saúde.
Precisamos lembrar a todos que o conselho municipal de saúde tem caráter deliberativo, sua decisão deve ser acatada pelo poder público. A câmara municipal não poderá colocar o projeto em votação, caso contrário estará contrariando a legislação. É necessário que fiquemos atentos para que a decisão do conselho e da população seja seguida.


Propostas para melhorar a saúde pública de Londrina:
· Diálogo com o tribunal de contas, para flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal no caso de gastos com pessoal para a saúde;
· Exigir do governo estadual a sua contrapartida no financiamento da saúde;
· Transformar a secretaria municipal de saúde em autarquia, deixando de se subordinar a secretaria de gestão pública.
FORUM POPULAR EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

Os gays e a Bíblia - FREI BETTO

Os gays e a Bíblia - FREI BETTO
É no mínimo surpreendente constatar as pressões sobre o Senado para evitar a lei que criminaliza a homofobia. Sofrem de amnésia os que insistem em segregar, discriminar, satanizar e condenar os casais homoafetivos. No tempo de Jesus, os segregados eram os pagãos, os doentes, os que exerciam determinadas atividades profissionais, como açougueiros e fiscais de renda. Com todos esses Jesus teve uma atitude inclusiva. Mais tarde, vitimizaram indígenas, negros, hereges e judeus. Hoje, homossexuais, muçulmanos e migrantes pobres (incluídas as “pessoas diferenciadas”...).

Relações entre pessoas do mesmo sexo ainda são ilegais em mais de 80 nações. Em alguns países islâmicos elas são punidas com castigos físicos ou pena de morte (Arábia Saudita, Irã, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Nigéria etc).
No 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 2008, 27 países-membros da União Europeia assinaram resolução à ONU pela “despenalização universal da homossexualidade”.

A Igreja Católica deu um pequeno passo adiante ao incluir no seu catecismo a exigência de se evitar qualquer discriminação a homossexuais. No entanto, silenciam as autoridades eclesiásticas quando se trata de se pronunciar contra a homofobia. E, no entanto, se escutou sua discordância à decisão do STF ao aprovar o direito de união civil dos homoafetivos.

Ninguém escolhe ser homo ou heterossexual. A pessoa nasce assim. E, à luz do Evangelho, a Igreja não tem o direito de encarar ninguém como homo ou hetero, e sim como filho de Deus, chamado à comunhão com Ele e com o próximo, destinatário da graça divina.

São alarmantes os índices de agressões e assassinatos de homossexuais no Brasil. A urgência de uma lei contra a violência simbólica, que instaura procedimento social e fomenta a cultura da satanização.

A Igreja Católica já não condena homossexuais, mas impede que eles manifestem o seu amor por pessoas do mesmo sexo. Ora, todo amor não decorre de Deus? Não diz a Carta de João (I,7) que “quem ama conhece a Deus” (observe que João não diz que quem conhece a Deus ama...).

Por que fingir ignorar que o amor exige união e querer que essa união permaneça à margem da lei? No matrimônio são os noivos os verdadeiros ministros. E não o padre, como muitos imaginam. Pode a teologia negar a essencial sacramentalidade da união de duas pessoas que se amam, ainda que do mesmo sexo?

Ora, direis, ouvir a Bíblia! Sim, no contexto patriarcal em que foi escrita seria estranho aprovar o homossexualismo. Mas muitas passagens o subtendem, como o amor entre Davi por Jônatas (I Samuel 18), o centurião romano interessado na cura de seu servo (Lucas 7) e os “eunucos de nascença” (Mateus 19). E a tomar a Bíblia literalmente, teríamos que passar ao fio da espada todos que professam crenças diferentes da nossa e odiar pai e mãe para verdadeiramente seguir a Jesus.

Há que passar da hermenêutica singularizadora para a hermenêutica pluralizadora. Ontem, a Igreja Católica acusava os judeus de assassinos de Jesus; condenava ao limbo crianças mortas sem batismo; considerava legítima a escravidão;e censurava o empréstimo a juros. Por que excluir casais homoafetivos de direitos civis e religiosos?

Pecado é aceitar os mecanismos de exclusão e selecionar seres humanos por fatores biológicos, raciais, étnicos ou sexuais. Todos são filhos amados por Deus. Todos têm como vocação essencial amar e ser amados. A lei é feita para a pessoa, insiste Jesus, e não a pessoa para a lei.

FREI BETTO é escritor.

O que é COPED-Pr

O Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná(COPED-Pr),é um conselho permanente,autonomo,deliberativo e paritário,com a participação governamental e da sociedade civil,cujas atribuições é formular e fiscalizar as políticas públicas para os direitos humanos e cidadania.
Instituido pela lei.11.070 de 16 de março de 1.995 nos termos do art.227 da constuição estadual do Paraná.
Por ser um organismo de defesa dos direitos humanos e cidadania não poderia estar desativado da forma como se encontra,pois desde a última conferência dos direitos humanos do Paraná não foi dado posse aos novos conselheiros escolhidos de forma participativa e democrática na conferência,não ocorreram até o momento uma reunião sequer deste conselho,por isto fica patente o descaso do Estado para com as políticas de direitos humanos e cidadania,baseado nisto se faz necessário a cobrança da efetiva nomeação dos conselheiros e da retomada das atividadades do conselho.
Lembramos portanto que se o problema for com algum "político" já se corre para tentar defender,como beneficia os trabalhadoes(as) é tratada de forma desinteressada pelo poder público,enfim direitos humanos já.


Carlos Enrique Santana
Conselheiro do COPED-Pr

Convite

Convidamos todos para participar de reunião na próxima quarta-feira, organizado pela Via Campesina juntamente com movimentos sociais, Igrejas, pastorais sociais e outros sindicatos.
A reunião terá como objetivo a organização de “Marcha” que acontecerá no dia 22/06/2011, referente ao Evento 10ª Jornada de Agroecologia em Londrina, que será realizado pela Via Campesina com o apoio da UEL. Conforme programação anexa.

Local da reunião de organização da marcha:

Data: 25/05/2011 – quarta-feira
Horário: 19:30h
Local: Sindicato dos Bancários – Av. Rio de Janeiro, 854 – Centro.


Contamos com sua presença,

Atenciosamente

Gabinete Vereadora Lenir de Assis

Defensoria Pública cria 759 cargos no Paraná

A Lei que institui a Defensoria Pública no Paraná foi sancionada hoje de manhã (19), pelo governador do Estado.Por este motivo, o governador anunciou que haverá concurso público para o preenchimento de 207 vagas no segundo semestre deste ano. Ao todo, o projeto de lei aprovado prevê a criação de 333 cargos de defensor público, além de 426 cargos de assessores jurídicos e técnicos administrativos que também vão ser contratados via concurso público. A previsão do governo do estado é de que os atendimentos à população terão início em 2012.A Defensoria Pública do Paraná também deverá ser instalada nas comarcas do interior do estado. A lei prevê que em cada município do Estado tenha um Defensor Público.A Lei foi sancionada neste dia 19 de maio, porque hoje é comemorado o Dia Nacional do Defensor Público. O Paraná era um dos poucos estados brasileiros sem defensoria pública, na qual não havia uma defensoria estruturada com advogados para atender à população de baixa renda.Um dos maiores incentivadores da Defensoria Pública é o deputado estadual Tadeu Veneri (PT). O deputado vem realizando vários atos referente à Defensoria Pública, o objetivo é informar à população sobre a sanção à lei aprovada, esclarecendo sobre qual será o papel da Defensoria Pública. Segundo Veneri, agora, temos que continuar atuando para que a lei seja aplicada, de forma a estruturar a Defensoria Pública. “Temos que pressionar para que o governo faça o concurso público para a contratação dos defensores e dos servidores que colocarão a Defensoria em funcionamento. Para que tudo não fique apenas no papel”, ressaltou o deputado.(Sindjus-Pr)

Segurança Pública e Cidadania

Gostaria de iniciar este diálogo falando das responsabilidades que cada setor da sociedade tem para com a construção do Estado, começando com a responsabilidade que o cidadão tem para com a comunidade em que o mesmo além de estar inserido também tem sua parcela de obrigações.
Quanto ao Estado que é quem faz a gestão desta grande comunidade e que tem na sua organização os que fazem o papel de gestor(eleitos para tal) e os que fazem o papel de prestadores de trabalho,devem ter como meta a qualidade de vida dos outros setores,portanto quando falamos em segurança pública vem logo em nossas mentes uma entidade que produz a repressão,portando uma massa de homens armados até os dentes com todo aparato para produzir medo e as vezes repulsa.
Mas este é um pensamento errónio sobre o que é segurança pública,faz parte da segurança pública de fato o processo de negociação de conflitos sociais que são os grandes causadores da violencia que de forma bastante aguda vem dificultando as relações dentro da sociedade criando nos cidadãos,repulsa diante das necessidades de conter o avanço da violência.
Pois bem,este processo precisa ser debatido de forma mais desarmada possível porém não esquecendo do seguinte ditado "quem fere esquece, o ferido não",isto vale para todos, depois de chegarmos a esta conclussão se faz necessário um intenso debate com a participação democrática de "todos" evitando assim,a segregação de qualquer que seja dos participes deste conjunto.
Porém após a real articulação e participação sem exclusão de de toda a sociedade sem áspas,sem juizo de valores poderiamos a partir dai pensar na questão, de para resolver a justaposição da segurança pública á partir da mediação de conflitos,pensando-se que justiça e segurança pública não são a mesma coisa.
Enfim, esta tentativa de diálogo faz parte de um processo de mudança na visão caricata que se tem de segurança pública principalmente no que se tange ao processo de utilização das comunidades como massa de manobra para transformar segurança pública como negócio e atravéz disto fazer dela uma forma de comercio extraindo o direito de participação daqueles que constroem o Estado de direito neste caso uma grande massa de trabalhadores por isto que um proximo dialogo faremos uma conversa sobre justica que também esta muito reservada para os técnicos.
Este dialogo está sendo lançado no sentido de articular os movimentos para efetivamente discutir uma sociedade menos perversa e de fato aglutinadora

Carlos Enrique Santana

DEFENSORIA PÚBLICA: uma conquista dos movimentos sociais

Finalmente, depois de 23 anos o Estado do Paraná passa a ter a Defensoria Pública , dia 19 de maio é dia previsto para ser sancionada a lei. É o Dia Nacional do Defensor Público.
Neste dia, movimentos sociais e sindicais, que lutam há vinte e três anos por essa determinação, irão se reunir na Praça Santos Andrade às 10h para comemorar.
A Defensoria Pública é o órgão que oferta acompanhamento jurídico a quem não tem condições de pagar pelo serviço. Apesar da Constituição Federal de 1988 determinar que todos os estados e o Distrito Federal ofereçam Defensoria Pública para os cidadãos, o Paraná, junto com Santa Catarina são os únicos estados que não possuem Defensoria Pública estruturada.
O Centro de Direitos Humanos de Londrina e o Movimento Nacional de Direitos Humanos/Pr esteve nesta luta e continuará para que a lei seja efetivamente cumprida em nosso Estado.

Próxima reunião do Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região:


Dia 20 de maio de 2011, sexta - feira.

Às 19:30 horas


Local: Rua Maranhão, 35 - 3º andar - Centro - em cima do restaurante "Dá-Licença".

DEFENSORIA PUBLICA NO ESTADO DO PARANA

Nesta sexta-feira (6) , aconteceu a Audiência Pública pela Defensoria Publica no Estado do Parana, ela foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e do Movimento Pró-Defensoria Pública do qual fazem parte vários movimentos sociais e entidades, entre elas o Centro de Direitos Humanos de Londrina.

O projeto, que tramita na Assembléia já tendo sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, finanças, segue para sua primeira votação, dia 09 de maio na Assembléia Legislativa do Paraná. Este projeto visa regulamentar e criar a Defensoria Pública no Paraná. Para a professora Priscila Placha Sá que representou o reitor Zaki Akel Sobrinho na audiência, outra intenção é manter o caráter popular da iniciativa, além de garantir a autonomia da mesma.

Segundo a professora Priscila, 90 por cento das causas de família e 95 por cento das criminais estão subordinadas aos advogados dativos, ou seja, instituídos pelo sistema de defensoria gratuita vigente. Hoje, são apenas 20 profissionais que prestam este serviço em Curitiba e são remunerados de forma precária. Por outro lado, os processos se arrastam por vários anos. "Portanto, nossa luta é de caráter social e a Universidade é parte integrande desse processo", afirmou Priscila.
Participaram da audiência o secretário nacional de Justiça Pailo Abraão, a secretária estadual da Justiça Maria Tereza Uille Gomes, o deputado estadual Tadeu Veneri, o professor Juliano Brida da Comissão de Direitos Humanos da UFPR e André Castro, presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) e representantes da sociedade, tais como Movimento Nacional de Direitos Humanos, Centro de Direitos Humanos de Londrina, Comitê Pro- Defensoria de Londrina
O projeto está tramitando na Assembleia desde o dia 27 de abril, encaminhado pelo governador do Estado Beto Richa em caráter de urgência, informou a professora Priscila. "A votação deverá ser realizada em até 45 dias, a ideia é de que seja sansionado no dia 19 de maio, instituído como o "Dia Nacional do Defensor Público", refletiu.

"Em até 90 dias, a partir da data da sansão, deverá ser aberto concurso público para o provimento de 204 defensores que, conforme a secretaria de justiça, deverão ser efetivados até março de 2012", explicou a professora. Depois de formalmente instituída, a Defensoria Pública ofereceria gratuitamente para a população carente todas as matérias da justiça estadual - direitos sociais e coletivos, como direito do consumidor, dos idosos, família, infância e juventude, por exemplo.

Para Carlos Enrique Santana , coordenador do Centro de Direitos Humanos de Londrina , a defensoria precisa ser efetivamente regulamentada e estruturada e nos moldes preconizados pela Constituição Federal.
O deputado Tadeu Veneri, relator da Comissão de Direitos Humanos e há anos vem lutando pela implantação da Defensoria Pública no Estado do Paraná ressalta a importância da sociedade paranaense tomar conhecimento do que é uma defensoria pública e cobrar pelo seu direito de acessibilidade a Justiça.

A Defensoria Pública é uma necessidade pública, sendo efetivada a defensoria, teremos um elemento a mais na política de segurança. O Centro de Direitos Humanos e Movimento Nacional de Direitos Humanos- Parana, tem acompanhado e sendo parte atuante da luta pela defensoria pública e após o projeto ser aprovado acompanhará e cobrará a sua efetiva implantação. Defender a causa da Defensoria é defender um direito humano básico: o acesso a justiça por qualquer pessoa em nosso Estado.

1º de maio, dia internacional da classe trabalhadora

O 1º de Maio é feriado nacional em muitos países, como no Brasil, uma espécie de homenagem A CLASSE TRABALHADORA. Um dia historicamente marcado pelas lutas de trabalhadores e trabalhadoras de todo mundo e símbolo do internacionalismo proletário.

O desenvolvimento do capitalismo nos grandes centros europeus e nos EUA e o enorme aumento da indústria foram sustentados graças a uma grande exploração da classe trabalhadora na segunda metade do século XIX. Cada vez mais, trabalhadores e trabalhadoras do campo e cidade eram jogados nas grandes indústrias, onde não existiam leis ou regras de proteção ao trabalho. Mulheres e crianças, enfrentavam jornadas extenuantes, de mais de 16 horas diárias, salários baixíssimos e a ausência de qualquer tipo de assistência social.

Entretanto, a classe trabalhadora não se acomodou , aceitando esta situação, for5am para as ruas, fizeram grandes paralisações, organizando associações e sindicatos. Pouco depois surgiram os primeiros partidos que percebem que essa luta não poderia se restringir ao plano nacional, compreendendo assim, a necessidade de unir forças com outros(as) trabalhadores(as), do mundo inteiro.
Nos EUA, após o final da Guerra Civil (1861-65), em que o Norte industrializado do país derrotou o Sul agrário e escravista, garantindo o fim da escravidão, entraram em uma fase de enorme desenvolvimento econômico, com um impressionante desenvolvimento industrial. Milhares de imigrantes europeus chegavam todos os anos para trabalhar nas grandes fábricas, sendo Chicago o principal centro industrial do país. Lá, como na Europa, não havia leis de proteção aos trabalhadores. Estes impulsionados pelas suas associações, sindicatos anarquistas e socialistas, iniciaram uma grande luta pela limitação da jornada diária de trabalho em oito horas.
Uma grande manifestação foi marcada para o 1o de maio de 1886. A polícia norte-americana, instrumento feroz do patronato contra a organização da classe trabalhadora, reprimiu brutalmente a manifestação; muitas vidas foram ceifadas e número de pessoas mortas nunca pôde ser apurado, muitos foram enterrados clandestinamente e inúmeras prisões foram efetuadas. Líderes como Albert Parsons, Georg Engel, Adolph Fischer, Louis Lingg e August Spies foram condenados à morte, outros foram condenados à prisão perpétua ou a penas de longos períodos.

A repressão ao 1o de Maio de 1886, em Chicago, foi o ponto alto de um processo de ataques a classe trabalhadora nas grandes cidades daquele contexto. Se, por um lado, inexistiam leis de proteção ao trabalho, por outro, o capital contava com leis para impedir a organização de trabalhadores e trabalhadoras. Era início do processo de criminalização da classe trabalhadora
A primeira organização que tentou unificar a luta da classe operária em escala mundial foi a Associação Internacional dos Trabalhadores, conhecida também como Primeira Internacional, fundada em 1864. Apesar da predominância de figuras como Marx e Engels, a luta contra as tendências anarquistas foi fatal. Após a derrota da Comuna de Paris (1871), a Associação foi extinta em 1878.

Apesar disso, o movimento não desistiu e, em 1883, foram iniciadas as discussões para o restabelecimento de uma organização internacional.

O primeiro encontro dessa nova organização aconteceu em Paris, em 1889, durante as comemorações do centenário da Revolução Francesa. Fundou-se, assim, a Internacional Socialista chamada, posteriormente, de Segunda Internacional, com fortes influências marxistas, que seriam abandonadas no século seguinte.

Entre as resoluções práticas do congresso, estavam os apoios à iniciativa da American Federation of Labour (Federação Americana do Trabalho), que pretendia realizar uma grande manifestação no 1o de Maio de 1890, para lembrar a morte dos operários de Chicago. A Internacional Socialista aprovou a idéia e instituiu a data como Dia Internacional do Proletariado, adotando como programa fundamental a luta pelas oito horas. Essa deveria ser uma grande manifestação internacional, com data fixa, de maneira que, em todos os países, e em todas as cidades, ao mesmo tempo, haveria mobilização da classe trabalhadora.
Nascia assim o 1º de Maio, como Dia Internacional de Luta da Classe trabalhadora!

CCJ aprova proteção para defensores de direitos humanos

Leonardo Prado

Luiz Couto defendeu a aprovação da proposta.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 4575/09, do Executivo, que institui o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A medida garante proteção similar à da testemunha criminal aos defensores dos direitos humanos sob ameaça.

A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), favorável à proposta e à emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que substituiu o termo “direito à proteção policial” por “direito a escolta policial e segurança ininterruptas por tempo previamente determinado”.

Couto sugeriu que, após sancionada, a norma passe a ser chamada de “Lei Eduardo Valverde", em homenagem ao ex-deputado que morreu recentemente em acidente de trânsito e foi o autor do projeto original (PL 2980/04) sobre o assunto.

Abrangência da proteção
O projeto aprovado garante cobertura tanto à pessoa física como à pessoa jurídica (grupo, organização ou movimento social) com atuação na área dos direitos humanos. As medidas de proteção poderão abranger ainda o cônjuge, companheiro, ascendente, descendente e dependente.

Para a concessão do benefício, o governo considerará a gravidade da coação ou ameaça. A anuência do protegido será sempre necessária.

Excepcional e sigiloso
O programa de proteção tem caráter excepcional e sigiloso, e será executado por meio de cooperação entre os entes federativos. Para isso, a União poderá celebrar convênios, acordos, ajustes ou termos de parceria com os estados e com o Distrito Federal, e também com entidades não governamentais.

Auxílio financeiro
Além da escolta policial, são previstas, entre outras, as seguintes medidas de proteção:
- ajuda financeira mensal, para prover a subsistência pessoal e familiar, caso o defensor esteja impossibilitado de desenvolver trabalho regular ou não tenha fonte de renda;
- transporte seguro e adequado para a continuidade das atividades;
- acesso às faixas de frequência radiofônica privativas dos órgãos de segurança pública e fornecimento de equipamentos de telecomunicação adequados;
- fornecimento e instalação de equipamentos de segurança pessoal;
- preservação do sigilo de identidade, imagem e dados pessoais;
- apoio social, médico, psicológico e jurídico; e
- suspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo do vencimento ou vantagens, quando se tratar de servidor público ou militar.

O auxílio mensal será deferido por prazo determinado, com teto a ser fixado no início de cada exercício financeiro pelo Conselho Deliberativo do PPDDH, instância máxima do programa.

Tramitação
O projeto, que já foi aprovado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Finanças e Tributação, será analisado ainda pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
PL-2980/2004
PL-4575/2009
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

O SENHOR DA MINHA FÉ

por Frei Betto, Brasil

Não creio no deus dos magistrados, nem no deus dos generais, ou das orações patrióticas.

Não creio no deus dos hinos fúnebres, nem no deus das salas de audiências, ou dos prólogos das consti­tuições ou dos epílogos dos discursos eloqüentes.

Não creio no deus da sorte dos ricos, nem no deus do medo dos opulentos, ou da alegria dos que roubam do povo.

Não creio no deus da paz mentirosa, nem no deus da justiça impopular, ou das venerandas tradições na­cionais.

Não creio no deus dos sermões vazios, nem no deus das saudações protocolares, ou dos matrimônios sem amor.

Não creio no deus construído à imagem e semelhança dos poderosos, nem no deus inventado para sedativo das misérias e sofrimentos dos pobres.

Não creio no deus que dorme nas paredes ou se es­conde no cofre das igrejas. Não creio no deus dos natais comerciais nem no deus das propagandas colo­ridas. Não creio no deus feito de mentiras, tão frágil como o barro, nem no deus da ordem estabelecida sobre a desordem consentida.

O DEUS da minha fé nasceu numa gruta. Era judeu, foi perseguido por um rei estrangeiro, e caminhava errante pela Palestina. Fazia-se acompanhar por gente do povo; dava pão aos que tinham fome; luz aos que viviam nas trevas; liberdade aos que jaziam acorrenta­dos; paz aos que suplicavam por justiça.

O DEUS da minha fé punha o homem acima da lei e o amor no lugar das velhas tradições.

Ele não tinha uma pedra onde recostar a cabeça e confundia-se entre os pobres...

O DEUS da minha fé não é outro senão o Filho de Maria, Jesus de Nazaré.

TODOS OS DIAS ELE MORRE CRUCIFICADO PELO NOSSO EGOÍSMO.

TODOS OS DIAS ELE RESSUSCITA PELA FOR­ÇA DO NOSSO AMOR.



(Extraído do livro Salmos Latino-Americanos)

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"O direito à educação só está garantido na sua forma pública e gratuita: desde a creche ao ensino superior"

Manifesto em defesa das políticas públicas da educação no Estado
A APP-Sindicato reafirma para a sociedade paranaense a sua defesa histórica dos princípios da Educação Pública, Gratuita, Universal, Laica e de Qualidade como fundamento da democracia e da justiça social. Educação tratada como dever do Estado e como direito de todos, sem segregação de classe, de raça e etnia, de gênero ou de região, afinal, somos todos (as) brasileiros (as).

Todas as pessoas, indistintamente, devem ter assegurado o direito a um ensino e a uma aprendizagem que garanta o acesso ao conhecimento socialmente produzido. Isso não deve ser privilégio, pois faz parte da nossa condição de humanização na sociedade contemporânea. Ficar excluído do direito ao conhecimento é ficar limitado na possibilidade de participação ampla na vida social.

O direito à educação só está garantido na sua forma pública e gratuita. Desde a creche ao ensino superior, em todas as modalidades de ensino. Entendemos que todas as crianças merecem boas escolas, bons(as) professores(as) - e não apenas algumas crianças. E essa garantia só se dará por meio de políticas públicas vinculadas ao orçamento público destinado exclusivamente ao ensino público.

Defendemos a continuidade do ProFuncionário e do PDE, programa de formação continuada tão caro a nós. Uma conquista do nosso Plano de Carreira efetivado na sua forma pública e vinculado às Instituições de Ensino Superior Públicas de nosso Estado. E na sua forma presencial e pública.

Com duas universidades federais e seis universidades estaduais seria inconcebível que o recurso público da educação, já insuficiente, ainda fosse destinado a instituições privadas para aumentar seus lucros - e na venda do conhecimento que foi e é socialmente produzido. Não aceitaremos mudanças que desfigurem a proposta original, a não ser que essas mudanças sejam para ampliar o acesso presencial e aprofundá-lo como política pública.

Nos últimos oito anos, o Paraná recuperou sua rede de Educação Profissional dizimada nos anos de 1990 pelas políticas de destruição da educação pública implementadas pelo governo Lerner. Tínhamos mais de 180 mil estudantes matriculados em cursos de Educação Profissional na rede estadual e como resultado do PROEM, no ano seguinte, tínhamos 13 mil. Gradativamente, durante os últimos oito anos, foi reconstruída uma concepção de Educação Profissional expressa em diretrizes curriculares amplamente discutidas.

Escolas agrícolas foram retomadas e reconstruídas, ampliadas, reformadas. Novos cursos de Ensino Médio Integrado foram criados. Muitos cursos de formação foram realizados e, dos escombros deixados pelas políticas anteriores, retomou-se essa modalidade como um direito do estudante e como dever do Estado. E chegamos a 60 mil matrículas.

Não para formar mão-de-obra barata e ampla para o mercado, mas para garantir a todos o direito à autonomia, à inserção no mundo do trabalho como sujeito e não como mercadoria. Por isso não aceitaremos que essa política pública seja desmontada para ser assumida e ditada por sistemas privados que já recebem vultosos recursos públicos definidos em leis anacrônicas que se fizeram necessárias num período histórico já superado.

A Educação Profissional também se insere como um direito de todos e dever do Estado. Se o Estado transfere essa responsabilidade para o setor empresarial realizá-la, está abrindo mão de seu dever e do compromisso assumido de que nenhuma política pública seria desmontada. Quem deve definir as diretrizes de todos os níveis e modalidades de ensino são os que estão diretamente envolvidos nesses processos.

Somos absolutamente contrários à política de junção de turmas, que resulta em mais desumanização das condições de trabalho. A superlotação das salas de aula, somada a uma jornada de trabalho massacrante e a novas exigências que são colocadas pela vida social, resulta em piora da saúde dos(as) trabalhadores(as) da educação. A política de juntar turmas vai contra nossa reivindicação de redução de número de alunos por turma e vai contra o compromisso assumido pelo governador com essa pauta. Vivemos essa política nos anos de 1990 e não queremos o seu retorno.

Manifestamos viva preocupação com as notícias que passaram a ocupar o Portal Dia-a-Dia Educação. A presença do terceiro setor na área de ensino, que ali é referida, denota uma inflexão e uma naturalização do privado ocupando o espaço e disputando o recurso público. Desde a Fundação Roberto Marinho a faculdades privadas e organizações empresariais que passaram a encontrar-se constantemente com dirigentes da Seed do Paraná.

O regime militar tinha como projeto a limitação de oferta de ensino público, sobretudo no nível superior. E, na educação básica, a prioridade era formar mão-de-obra que atendesse não à centralidade do trabalho na construção da cidadania - mas aos interesses do capital estrangeiro que aqui se instalava.

Isso teve como consequência a precarização sistemática das condições de trabalho. O "choque de gestão" nesse período se intensificou: os mesmos recursos pagaram mais professores que passaram a ter salários achatados e turmas cada vez mais lotadas e jornadas de trabalho cada vez mais alargadas. São essas condições concretas que precisam ser alteradas.

Elas dizem respeito a um cotidiano que nos rouba tempo de vida e de realização humana pelo trabalho. Trabalhar é a atividade que ocupa a maior parte de nosso tempo e soma-se a isso o tempo empregado em deslocamentos, correções, preparações e estudos necessários ao nosso ofício. Os índices de adoecimento em nossa categoria falam por si das condições em que realizamos nossas tarefas.

Se muito avançamos no último período ao conquistarmos planos de carreira e concursos públicos, temos agora que aprofundar essas conquistas melhorando as condições concretas de trabalho, porque, em geral, é na escola que passamos a maior parte de nossas vidas.

Isso implica também rever as condições estruturais das escolas para que se tornem ambientalmente saudáveis para estudantes, professores(as) e funcionários(as). Na definição das políticas públicas de construção é imprescindível que se considere que os ambientes escolares não podem, sob hipótese nenhuma, ser insalubres.

Educar, ensinar, aprender, crescer como ser humano, como cidadão e cidadã que participam ativa e criticamente de forma transformadora do mundo em que vivem, exige um processo de humanização do trabalho em nossas escolas, em nossa formação inicial e continuada. Temos que falar cada vez mais do trabalho porque ele é central em nossas vidas. Disso depende a construção do país e da sociedade justa e solidária pela qual lutamos.




Secretaria Educacional
Direção Estadual da APP-Sindicato
Assembléia Estadual da APP-Sindicato - 26 de Marco de 2011

Entidades se reúnem para orientar trabalho da Comissão de Direitos Humanos

Representantes de dezessete entidades e movimentos da sociedade civil organizada aprovaram um documento contendo propostas para a atuação da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, durante reunião realizada nesta quarta-fera no plenarinho. Presidente da Comissão, o deputado Tadeu Veneri (PT) disse que a integração entre as diversas entidades permitirá uma ação articulada da Comissão na defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais no estado.
Durante a reunião pública ampliada, a primeira realizada pela Comissão, as entidades apresentaram os diagnósticos e demandas de cada setor. "A análise dessas realidades servirão como ponto de partida para a formulação de políticas públicas de garantias de direitos", afirmou o deputado.
Crystiane de Castro Benatto Paul, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná (OAB/PR), disse ser importante a preocupação e o comprometimento da Comissão com a temática dos direitos humanos e da cidadania. Para Juliana Cabral, do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, o momento é histórico uma vez que a Assembleia abre as portas à sociedade para, através de uma Comissão, discutir temas fundamentais para toda a sociedade. Santa de Souza, do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná, também tem a mesma opinião e ressaltou que a Comissão pode começar o trabalho resgatando o Programa Estadual dos Direitos Humanos, criado em 2001 e reformulado em 2008.
Um dos temas debatidos no encontro foi a criação da Defensoria Pública no Paraná. A instituição é considerada uma das principais ferramentas de acesso da população aos seus direitos. "Criar a Defensoria Pública do Paraná representará uma mudança histórica na conquista dos Direitos Humanos", comentou Priscilla Plancha Sá, professora de Direito Penal da UFPR e secretária do "Movimento Defensoria Já

Por Mandato do deputado estadual Tadeu Veneri

POESIA DA SEMANA

Poema perto do fim

A morte é indolor.
O que dói nela é o nada
que a vida faz do amor.
Sopro a flauta encantada
e não dá nenhum som.
levo uma pena leve
de não ter sido bom.
e no coração,neve.

Tiago de mello
Por Carlos E. Santana