A Midia comercial em guerra contra Lula e Dilma
Por Leonardo Boff*


Sou profundamente a favor da liberdade de expressão em nome da qual fui punido com o "silêncio obsequioso"pelas autoridades do Vaticano. Sob risco de ser preso e torturado, ajudei a editora Vozes a publicar corajosamente o "Brasil Nunca Mais" onde se denunciavam as torturas, usando exclusivamente fontes militares, o que acelerou a queda do regime autoritário.

Esta história de vida, me avalisa fazer as críticas que ora faço ao atual enfrentamento entre o Presidente Lula e a midia comercial que reclama ser tolhida em sua liberdade. O que está ocorrendo já não é um enfrentamento de idéias e de interpretações e o uso legítimo da liberdade da imprensa. Está havendo um abuso da liberdade de imprensa que, na previsão de uma derrota eleitoral, decidiu mover uma guerra acirrada contra o Presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff. Nessa guerra vale tudo: o factóide, a ocultação de fatos, a distorção e a mentira direta.

Precisamos dar o nome a esta mídia comercial. São famílias que, quando vêem seus interesses comerciais e ideológicos contrariados, se comportam como "famiglia" mafiosa. São donos privados que pretendem falar para todo Brasil e manter sob tutela a assim chamada opinião pública. São os donos do Estado de São Paulo, da Folha de São Paulo, de O Globo, da revista Veja na qual se instalou a razão cínica e o que há de mais falso e xulo da imprensa brasileira. Estes estão a serviço de um bloco histórico, assentado sobre o capital que sempre explorou o povo e que não aceita um Presidente que vem deste povo. Mais que informar e fornecer material para a discusão pública, pois essa é a missão da imprensa, esta mídia empresarial se comporta como um feroz partido de oposição.

Na sua fúria, quais desesperados e inapelavelmente derrotados, seus donos, editorialistas e analistas não têm o mínimo respeito devido à mais alta autoridade do pais, ao Presidente Lula. Nele vêem apenas um peão a ser tratado com o chicote da palavra que humilha.

Mas há um fato que eles não conseguem digerir em seu estômago elitista. Custa-lhes aceitar que um operário, nordestino, sobrevivente da grande tribulação dos filhos da pobreza, chegasse a ser Presidente. Este lugar, a Presidência, assim pensam, cabe a eles, os ilustrados, os articulados com o mundo, embora não consigam se livrar do complexo de vira-latas, pois se sentem meramente menores e associados ao grande jogo mundial. Para eles, o lugar do peão é na fábrica produzindo.

Como o mostrou o grande historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma) "a maioria dominante, conservadora ou liberal, foi sempre alienada, antiprogresssita, antinacional e nãocontemporânea. A liderança nunca se reconciliou com o povo. Nunca viu nele uma criatura de Deus, nunca o reconheceu, pois gostaria que ele fosse o que não é. Nunca viu suas virtudes nem admirou seus serviços ao país, chamou-o de tudo, Jeca Tatu, negou seus direitos, arrasou sua vida e logo que o viu crescer ela lhe negou, pouco a pouco, sua aprovação, conspirou para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que contiua achando que lhe pertence (p.16)".

Pois esse é o sentido da guerra que movem contra Lula. É uma guerra contra os pobres que estão se libertando. Eles não temem o pobre submisso. Eles tem pavor do pobre que pensa, que fala, que progride e que faz uma trajetória ascedente como Lula. Trata-se, como se depreende, de uma questão de classe. Os de baixo devem ficar em baixo. Ocorre que alguém de baixo chegou lá em cima. Tornou-se o Presidente de todos os brasileiros. Isso para eles é simplesmente intolerável.

Os donos e seus aliados ideológicos perderam o pulso da história. Não se deram conta de que o Brasil mudou. Surgiram redes de movimentos sociais organizados de onde vem Lula e tantas outras lideranças. Não há mais lugar para coroneis e de "fazedores de cabeça" do povo. Quando Lula afirmou que "a opinião pública somos nós", frase tão distorcida por essa midia raivosa, quis enfatizar que o povo organizado e consciente arrebatou a pretensão da midia comercial de ser a formadora e a porta-voz exclusiva da opinião pública. Ela tem que renunciar à ditadura da palavra escrita, falada e televisionada e disputar com outras fontes de informação e de opinião.

O povo cansado de ser governado pelas classes dominantes resolveu votar em si mesmo. Votou em Lula como o seu representante. Uma vez no Governo, operou uma revolução conceitual, inaceitável para elas. O Estado não se fez inimigo do povo, mas o indutor de mudanças profundas que beneficiaram mais de 30 milhões de brasileiros. De miseráveis se fizeram pobres laboriosos, de pobres laboriosos se fizeram classe média baixa e de classe média baixa de fizeram classe média. Começaram a comer, a ter luz em casa, a poder mandar seus filhos para a escola, a ganhar mais salário, em fim, a melhorar de vida.

Outro conceito inovador foi o desenvolvimento com inclusão social e distribuição de renda. Antes havia apenas desenvolvimento/crescimento que beneficiava aos já beneficiados à custa das massas destituidas e com salários de fome. Agora ocorreu visível mobilização de classes, gerando satisfação das grandes maiorias e a esperança que tudo ainda pode ficar melhor. Concedemos que no Governo atual há um déficit de consciência e de práticas ecológicas. Mas importa reconhecer que Lula foi fiel à sua promessa de fazer amplas políticas públicas na direção dos mais marginalizados.

O que a grande maioria almeja é manter a continuidade deste processo de melhora e de mudança. Ora, esta continuidade é perigosa para a mídia comercial que assiste, assustada, o fortalecimento da soberania popular que se torna crítica, não mais manipulável e com vontade de ser ator dessa nova história democrática do Brasil. Vai ser uma democracia cada vez mais participativa e não apenas delegatícia. Esta abria amplo espaço à corrupção das elites e dava preponderância aos interesses das classes opulentas e ao seu braço ideológico que é a mídia comercial. A democracia participativa escuta os movimentos sociais, faz do Movimento dos Sem Terra (MST), odiado especialmente pela VEJA faz questão de não ver, protagonista de mudanças sociais não somente com referência à terra mas também ao modelo econômico e às formas cooperativas de produção.

O que está em jogo neste enfrentamento entre a midia comercial e Lula/Dilma é a questão: que Brasil queremos? Aquele injusto, neocolonial, neoglobalizado e no fundo, retrógrado e velhista ou o Brasil novo com sujeitos históricos novos, antes sempre mantidos à margem e agora despontando com energias novas para construir um Brasil que ainda nunca tínhamos visto antes.

Esse Brasil é combatido na pessoa do Presidente Lula e da candidata Dilma. Mas estes representam o que deve ser. E o que deve ser tem força. Irão triunfar a despeito da má vontade deste setor endurecido da midia comercial e empresarial. A vitória de Dilma dará solidez a este caminho novo ansiado e construido com suor e sangue por tantas gerações de brasileiros.

* Teólogo, filósofo, escritor e representante da Iniciativa Internacional da Carta da Terra

PATRIA AMADA

Pátria Amada
No mês que se lembra que o Brasil deixou de ser colônia e se tornou uma monarquia, deixou de ser um território explorado por uma metrópole e se tornou um espaço territorial soberano livre, constituiu-se nação, tornou-se um país, um fato, hoje, dia 25 de setembro mostrou que ainda somos homens e mulheres, presos(as), explorados(as), excluídos(as) . Que fato é este?
Ainda o sol não havia aparecido, o telefone tocava. Era Clovis, conselheiro do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná. Estava ligando como o Clovis, membro do Centro de Direitos Humanos de Londrina.
Um fato na madrugada havia acontecido. Carlos Henrique Santana, o coordenador do CDH Londrina havia ligado .Que fato era este que despertava as atenções de vários membros do CDH Londrina?
Era a presença do conflito eminente. Diversas famílias haviam se dirigido até a entrada da fazenda Itaverá, território apropriado por um grupo que tem o poder econômico já a algum tempo na região e lá os aguardavam centenas de policiais com todo o aparato possível para combater estes(as) perigosos(as)que haviam voltado para entrar em terras do grupo Atalla.. Grupo Atalla, que a pouco tempo era denunciado por manter em suas fazendas trabalhadores e trabalhadoras sem lhes pagar por sua força de trabalho. Um grupo que deve impostos ( milhões) para a Receita federal, dinheiro este que poderia ser usado para construir moradia, construir mais escola, comprar terras para reforma agrária, enfim , tornar o Brasil uma pátria mais justa, mais amada.
No dia 26 de agosto de 2010, portanto, menos de um mês, estas famílias foram retiradas a força dos espaços de poder do grupo Atalla, tiveram seus pertences queimados, crianças mordidas por cachorros, mulheres feridas , etc. E menos de um mês depois, estas famílias retornam a entrada da área de conflito.
Depois de vários telefonemas, lá fomos nós, CDH Londrina e MNDH/PR, verificar as condições em que se encontravam as famílias, que até então estavam em uma área de Londrina, em um estado de ausência total de políticas públicas, como já foi relatado em um texto anterior. Ainda no caminho recebemos a notícia que o aparato policial havia se retirado, deixando APENAS algumas viaturas.
Chegando lá encontramos os(as) perigosos(as). Homens, mulheres, crianças, pessoas humanas, pessoas com olhar de medo e de resistência, pessoas humanas , algumas com mais de meio século, mãos calejadas, cabelos brancos, outras ainda não chegaram a metade dos 50 anos, mas com mãos de trabalhadores e trabalhadoras, mãos que querem mexer na terra fazendo produzir arroz, feijão, milho, batata, tomate, etc. Vieram conversar conosco, contaram suas angústias, seus medos e desejos e iam montando seus barraquinhos de lona ao longo da 445( estrada) , sem lugar para fazer suas necessidades biológicas que não fosse o mato, na terra ao redor que está sendo-lhes negada .
Logo em seguida chegou o capitão,estávamos lá para isto, mediação de conflitos, conversamos com o capitão na frente de trabalhadores e trabalhadoras, e ali foi acordado que estas pessoas não poderiam entrar na terra nem mesmo para tomar água, não poderiam retirar da mata nadaaaaaaaaaaa. Deveriam esperar até que venham o INCRA e seu ouvidor e seja feito a burocracia necessária para a considerar a existência destas pessoas como candidatas a um pedacinho de terra na pátria amada, que se encontra vendida , explorada, massacrada por grupos que não são brasileiros . Neste momento em que escrevo este texto, homens, mulheres e crianças estão debaixo de uma lona no meio da estrada. Estão sem banheiros, estão sem televisão, estão sem energia elétrica, estão sem muitas coisas que consideramos tão necessárias as nossas vidas. Mas estão com a certeza de que a pátria será mais justa, amada, se eles lutarem por ela. Em seus olhos brilham a esperança e a certeza que estão construindo uma pátria mais humana, mesmo que para isto vivenciem situações de desumanidade

Defensoria Pública

    Gostaria de lembrar que as promessas do governo do Estado do Paraná, através do Governador Orlando Pessuti quando assumiu o governo foi a efetivação da Defensoria Pública do Paraná.

    Também é importante lembrarmos que promessas como estas que o Governador fez em atividade da OAB-Paraná ainda não estão concretizadas de fato e de direito, portanto, é importante que todas as entidades do Paraná não se esqueçam que de promessas nosso povo já esta até o ultimo fio de cabelo,e que até agora não temos nem mesmo a apresentação da proposta de defensoria pública pela comissão criada pelo atual governador.

    Por isto que nós do Centro de Direitos Humanos de Londrina estamos de olho nestas promessas e continuamos atentos as ações do Governo de Estado sobre o assunto, lembrando que este é um direito garantido pela Constituição Federal, que está sendo descumprido, principalmente neste momento que os deputados estaduais entram em rescesso por conta das elleições.

    Seria importante que toda atenção possível por parte das entidades de Defesa de direito, fiquem atentas pois novamente estamos sendo levados a acreditar na "seriedade" dos nossos deputados estaduais, noentanto, os últimos acontecimentos nos leva a ter muito cuidado. Enfim,nem mesmo a possibilidade de convênio com a OAB-Paraná foi de fato efetivada,o que será que querem que acreditemos neste momento, na boa vontade dos donos do poder?

Carlos Enrique Santana

Vida em primeiro lugar: Onde estão nossos direitos? Vamos às ruas para construir um projeto popular

Vida em primeiro lugar: Onde estão nossos direitos? Vamos às ruas para construir um projeto popular
Londrina, município do Estado do Paraná, país Brasil, com seus mais de 500 mil habitantes, uma cidade que é tão bela, como por exemplo, seu Salto de Apucaraninha, reflete as mazelas de uma cidade grande, com crianças ainda vivendo nas ruas, fora da escola, idosos sem atendimento médico necessário, com pessoas sem moradia, sem terra, etc...
Uma cidade que foi palco neste 7 de setembro de mais uma edição do Grito dos Excluídos, a 16 edição do Grito dos Excluídos que teve como tema: VIDA EM PRIMEIRO LUGAR: Onde estão nossos direitos? Centenas de pessoas participaram da manifestação, entrando na Avenida Leste-Oeste, mostrando a população Londrinense que em Londrina existe exclusão e organização para acabar com a mesma. Em um bonito colorido de homens, mulheres e crianças demonstraram durante a sua intervenção o Brasil que sofre da injustiça e da opressão, o Brasil que exclui pessoas que lutam por seus direitos, que a Avenida não é só para apresentações de escolas públicas que é fruto da organização popular, de escolas privadas, que visam lucro.
As pastorais sociais, o movimento dos sem terra, movimento de direitos humanos, movimento negro, sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras e tantas outras organizações sociais fizeram se presente em um dia cívico da história de nosso país ,levantando as suas bandeiras de luta e reivindicando os seus direitos para mostrar que nesta independência do Brasil ainda há muitos fatos de exclusão.
A concentração começou por volta das 8:00 da manhã na paróquia Rainha dos Apóstolos, no cruzamento entre as Avenidas Tiradentes e Rio Branco.
Em frente desta paróquia , foram entregues as urnas do PLEBISCITO SOBRE O LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA, para os (as) organizadores(as)do mesmo, o MST fez uma belíssima apresentação sobre a violência que provoca o latifúndio, o movimento negro, também, maravilhosamente fez uma apresentação, várias lideranças falaram e aquela corrente humana poderosa seguiu em direção a avenida, levando a certeza que com luta se tem conquista, como é o caso das famílias de Guairacá, que recentemente conquistaram a titulação das terras onde estão para fins de Reforma Agrária.
O Centro de Direitos Humanos de Londrina, bem como o Movimento Nacional de Direitos Humanos/PR, como não podia deixar de ser, fez-se presente em mais este grito para que o direito humano seja prioridade. Direitos como moradia, terra, saúde, escola, emprego precisam serem efetivados para a construção de uma sociedade mais justa, mais humana, com a vida em primeiro lugar.

Ata da reunião do CONDECOM

Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e dez, às nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Associação Comercial e Industrial de Londrina - ACIL, localizada na rua Minas Gerais, 297, 1º andar – Londrina – PR, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor, estando presentes os seguintes Conselheiros titulares: Carlos Neves Júnior, Bruno Ponich Ruzon, Rogério Prudêncio Lampe, Jefferson Aparício Feliciano, Josemar Lucas (suplente do CDH), Jorge Silva, José Claudinei Postali Stachetti. Ausente o Membro Martiniano do Vale Neto, representante da Câmara Municipal. A reunião contou ainda com a presença do Promotor de Justiça, Miguel Sogaiar, do Assessor Executivo do PROCON-LD, Klebber Cruz Duarte, do Diretor Administrativo do PROCON-LD, João Paulo da Silva. O Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Carlos Neves Júnior, deu início à reunião com a apresentação da nova composição do Conselho. O Presidente apresentou a pauta da reunião. Em primeiro, ressaltou a situação em que o PROCON-LD se encontrava até outubro de 2009, justificando a demanda do Órgão e seu aumento em comparação com anos anteriores, posto a visibilidade e exposição à mídia que o Núcleo sofreu. Ressaltou a falta de pessoal, inclusive de estagiários para o atendimento otimizado das demandas apresentadas. Foi anunciado o novo procedimento adotado pelo PROCON-LD, produto de intercâmbio de informações com outros procons municipais, visando maior agilidade e efetividade, com a notificação em sede de pré-atendimento, para a resolução da demanda ou resposta por escrito ao Órgão, sob pena de autuação direta, em respeito ao consumidor que espera um pronto atendimento. Os presentes foram informados pelo Presidente sobre as operações específicas que o PROCON-LD realizou durante o ano de 2010 e ressaltou a importância e o poder da atividade fiscalizatória para a inibição de condutas lesivas aos consumidores. Foram enumeradas as Operações: Bancos, Postos, Páscoa, Dia das Mães, Cartão. Expôs ainda a falta de fiscais vinculados ao PROCON-LD e novamente a falta de pessoal de uma forma geral. Exemplificou algumas fiscalizações, em atendimento a denúncias apresentadas, em especial a realizada em escolas de cursos fundamental e médio irregulares. Foi indagado o presidente pelo representante do Centro de Direitos Humanos sobre a quantidade de fiscais, pelo que foi respondido que o PROCON-LD não possui fiscais específicos para a atividade de consumo, e que a fiscalização é realizada por 3 servidores. O Dr. Miguel Sogaiar perguntou sobre a possibilidade de sessão pela Administração Municipal de fiscais ao PROCON-LD, pelo que o presidente informou que houve a solicitação, porém o quadro geral da Administração Municipal é reduzido e no momento não comporta tal remanejamento. O representante do CDH observou que a quantidade de atendimentos realizados pelo Órgão, se distribuída pela quantidade de fiscais torna absurda a situação. O representante da Secr. de Educação indagou sobre a possibilidade e urgência do órgão em aprovar a aquisição de veículo pelo PROCON-LD com recursos do Fundo Municipal. O presidente ressaltou a necessidade de alteração da LDO/PPA para a aquisição de bens para o PROCON-LD. Disse que há aproximadamente 220 mil reais no Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Entrando no assunto, o presidente indagou o representante da Secr. de Governo sobre a possibilidade de transferência de recursos do Fundo para a utilização em despesas correntes, pelo que foi respondido que é possível, mediante decreto do executivo, para despesas correntes, porém para a aquisição de bens em caráter permanente, será necessária a alteração da LDO/PPA. O representante da Secr. de Educação ressaltou a urgência da medida, que deve ser providenciada para o corrente ano, com as providências necessárias, inclusive pelo Conselho, para, ao menos a aquisição de um veículo. O presidente e o representante da Secr. de Governo ressaltaram sobre os trâmites necessários e que talvez impossibilitariam tal medida de forma imediata. Foi explicitado pelo presidente o motivo pelo qual foi solicitado, através de Plano de Aplicação de recursos anexo a esta ata, da transferência de recursos do Fundo para a aplicação em serviços de correios. Ressaltou sobre a possibilidade de nulidade de processos administrativo pela falta de notificações com avisos de recebimento, o que geraria uma ineficácia de todo procedimento. Explicou que a falta de recursos financeiros faz atrasar o envio de correspondências, o que gera insatisfação da população e sensação de impunidade aos fornecedores infratores. Foi exposta a situação da segurança no prédio sede do PROCON-LD, com a manifestação pela contratação de serviço de vigilância para o Órgão. Houve a explicação que a Guarda Municipal não dispõe de efetivo suficiente para permanecer em período integral no Órgão. O representante do CDH ressaltou a importância, inclusive para orientação, da disponibilidade de membros da Guarda Municipal no PROCON-LD. O presidente esclareceu que o atendimento prestado pelo órgão, por sua natureza, tem uma característica especial e não é possível de ser prestado por Guardas Municipais. O presidente esclareceu que a solicitação de transferência de recursos se limita ao ano corrente e que no exercício subsequente, há previsão orçamentária mais adequada ao órgão, o que faria o direcionamento dos recursos para outros fins. O Dr. Miguel Sogaiar disse que poderia ser revisadas as atas anteriores sobre possíveis discussões anteriores em relação à aquisição de veículo pelo PROCON-LD, e ressaltou a importância de tal medida. Foi mencionado pelo presidente sobre estudo, pela Administração Municipal, de aluguel de veículo para todos os órgãos. Foi dito pelo Assessor do PROCON-LD sobre a possibilidade de aquisição através de doação pela Receita Federal e que os recursos, dessa forma poderiam ser utilizados para a modernização do PROCON-LD com a aquisição de mobiliários, que atualmente encontram-se em situação precária. O representante do SINCOVAL disse sobre deliberação anterior sobre aquisição de veículo, pelo que foi informado que não havia, à época, recursos no Fundo, mas sim somente expectativa de recebimento de recursos. O presidente perguntou aos presentes sobre a posição de todos os membros em relação ao Plano de Aplicação de Recursos apresentado e anexado à presente. O membro Rogério, da Vigilância Sanitária, ressaltou a necessidade de se reverter parte dos recursos recebidos pelo Fundo diretamente aos consumidores, como cartilhas, folders, além da aplicação direta ao PROCON-LD, votando a favor, com a ressalva acima. O membro da Secr. de Fazenda votou a favor. O membro da Secr. de Educação votou a favor da medida. O membro da Secr. de Governo votou a favor. O representante do SINCOVAL, ainda que não regularmente nomeado membro do Conselho, mostrou-se a favor da medida com as ressalvas apresentadas pelo membro da Vigilância Sanitária. O membro representante da OAB se manifestou a favor do Plano proposto e ressaltou a importância da medida e parabenizou a medida que evitará alegações de nulidades em procedimentos administrativos. Ressaltou ainda que os pagamentos de despesas ordinárias devem estar previstos no orçamento municipal e que os recursos do Fundo devem ser utilizados de forma em qualificação de pessoal e outros gastos extraordinários, tal como carro próprio. O presidente destacou a importância do orçamento municipal na participação do custeio do Órgão e que o próximo orçamento deverá fazer frente às despesas, e que o orçamento atual foi fruto de repetição de orçamentos anteriores que não levaram em conta o aumento da demanda ou ainda a extensão do horário de funcionamento do Órgão para período integral. O representante do CDH, na qualidade de secretário do Centro de Direitos Humanos, se manifestou a favor da medida, com a ressalva que os serviços de guarda e atendimento devem ser realizados, a longo prazo, pela própria Administração Municipal, com quadro próprio de profissionais, servidores concursados, treinados de forma diferenciada tendo em vista as peculiaridades do órgão, que atende pessoas em situação “limite”. Estando todos os membros presentes favoráveis restou aprovado o Plano proposto. O representante da OAB requereu que fosse grafada a necessidade de aquisição do veículo com alteração da LDO/PPA. Próxima Reunião ficou agendada par ao dia 24 de novembro de 2010. Nada mais. Eu,João Paulo da Silva, Diretor Administrativo do PROCON-LD, redigi e lavrei esta ata.

Nucleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Londrina
Fundo Municipal de Proteção e defesa do Consumidor
(criado pela Lei nº 9.291 de 22 de Dezembro de 2003)

reunião segunda 06/09/2010

Convite
Convidamos aos senhores (as)coordenadores(as) de Comissão do Centro de Direitos Humanos de Londrina para reunião extraordinária do Centro à ser realizada na Fábrica do Teatro do Oprimido,sito a Rua:Benjamim constant,1373,às 18:30hs.

Coordenação
Carlos Enrique Santana

Festa da Reforma Agrária

Festa da Reforma Agrária
Ao longe, as bandeirinhas vermelhas, a estradinha de terra, a poeira que levantava, as pessoas que caminhavam ao logo da estrada. Estávamos chegando na ex-fazenda Guairacá -Pininga, com área de 7.300 hectares, historicamente reivindicada para terra de Reforma Agrária por trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra.
Esta fazenda fica no município de Londrina, distrito de Lerroville. Hoje é dia de festa, dia 28 de agosto de 2010, Agora esta área faz parte do programa Nacional de Reforma Agrária, assentando diretamente mais de 600 famílias acampadas. O local recebe o nome de um guerreiro da luta do povo . Eli Dallemole, camponês sem terra e membro fundador do MST, foi assentado no Assentamento Libertação Camponesa, município de Ortigueira-PR. O mesmo foi executado dentro da sua casa, por milícias do latifúndio.
Estiveram presentes aproximadamente 2000 pessoas, representantes do Parlamento municipal, estadual e nacional. Vários(as) candidatos (as) estiveram presentes, representantes de movimentos sociais também. Esta foi uma conquista da classe trabalhadora , fortalece a luta pela Reforma Agrária, potencializa a produção de alimentos sem agrotóxicos, e diminui a desigualdade social em território brasileiro.
Mandioca, salada de tomate, carne de porco, pão feito em casa eram alguns alimentos que foram servidos na festa da reforma agrária. Tudo feito por mãos de homens e mulheres que enfrentaram o poder do latifúndio, muitos (as) enfrentaram o frio nas noites de inverno, enfrentaram a chuva , dias e dias debaixo da lona preta. Algumas destas pessoas passaram por problemas respiratórios, suas crianças nem sempre tiveram acesso a escola. Mas uma luta de mais de 10 anos deu resultado, antes a falta da comida, agora podem nos oferecer suculenta mandioca, pão com gosto de quero mais e principalmente a certeza que na luta a vida muda, a esperança que é possível mudar um contexto histórico se houver persistência, ações concretas, e muita solidariedade na luta dos as trabalhadores/as.
A terra nas mãos do latifúndio gera morte, nas mãos de trabalhadores/as gera vida! Vida, direito humano inalienável, e onde tem a defesa da vida, está o Centro de Direitos Humanos de Londrina.

AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE O LIMITE DE PROPRIEDADE DE TERRA NO BRASIL

A audiência foi realizada na Câmara Municipal de Londrina e contou com a presença de várias lideranças sociais, militantes de partidos de esquerda,
representantes de diferentes segmentos sociais, pastorais , sindicatos, etc. O centro de Direitos Humanos de Londrina estava presente, bem como O Movimento Nacional de Direitos Humanos /Pr em mais esta ação na luta por direitos humanos em nossa sociedade brasileira. A Vereadora Lenir de Assis, que apresentou a proposta de audiência, está de parabéns por mais esta iniciativa a favor dos excluídos
Veja a matéria publicada do Jornal Londrina pelo jornalista Fábio Silveira no dia 19/08 de 2010

Reforma Agrária
Novo modelo vai a plebiscitoOs movimentos sociais defendem a limitação das propriedades em 35 módulos fiscais
19/08/2010 | 00:00 Fábio Silveira A aplicação de uma lei que limita o tamanho das propriedades rurais no Brasil geraria milhões de empregos em todo o País. Em Londrina, seriam 23 mil empregos diretos, segundo a avaliação de José Vaz Parente, integrante do Fórum Nacional pela Reforma Agrária, que participou ontem à noite, na Câmara Municipal, de uma audiência pública sobre o plebiscito pelo limite da propriedade da terra, organizado por movimentos sociais, e que será realizado entre 1º e 7 de setembro em todo o País. A audiência foi organizada pela vereadora Lenir de Assis (PT).

O cálculo de Parente parte da avaliação sobre a capacidade que a agricultura familiar tem de gerar empregos. O objetivo do plebiscito é pressionar o governo brasileiro pela adoção da reforma agrária.

De acordo com Parente, as pequenas unidades de produção, exploradas pela agricultura familiar, geram 15 empregos a cada 100 hectares, contra 3 empregos por 100 hectares das grandes propriedades. Os movimentos sociais defendem a limitação das propriedades em 35 módulos fiscais, unidade que é definida em cada município. “Em Londrina, onde cada módulo fiscal equivale a 12 hectares, o limite seria de 420 hectares por propriedade. Na Amazônia, onde os módulos fiscais são maiores, o limite seria 3.500 hectares por propriedade”, explicou Parente. Na avaliação dele, o limite por módulo fiscal derruba o argumento de que essa medida não reconheceria as diferenças regionais.

Luís Tavares, técnico em informações geográfico-estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que também participou do debate, defendeu a tese da limitação da propriedade com o argumento de que com 21,4% das terras agricultáveis do País, a agricultura familiar produz 70% dos produtos que abastecem o mercado interno. Já a grande propriedade, voltada para o mercado externo, produz 30% do que é consumido no mercado interno – a prioridade deles é a exportação. “Os grandes produtores pegam R$ 93 bilhões do volume disponível de crédito para a agricultura, enquanto os pequenos conseguem R$ 15 bilhões”, declarou Tavares.

Na avaliação de Parente, “a pequena propriedade é mais eficiente com os meios que dispõem”. Ele explicou que o retorno por hectare da pequena propriedade é de R$ 677, contra R$ 368 da grande propriedade. Ele afirmou que a pequena propriedade produz 70% do feijão consumido no Brasil, 87% da mandioca, 58% do leite, 77% da batata e 85% da banana.

Seminário Mulheres Negras

Seminário Mulheres Negras irá discutir relações étnico-raciais no cotidiano escolar

No próximo dia 27, o Instituto de Mulheres Negras Enedina Alves Marques e a Secretaria da Mulher, realizam mais uma edição do Seminário de Mulheres Negras. O evento acontece no Auditório Hélio Moreira e será direcionado a comunidade em geral. Para participar de mais essa edição do Seminário, os interessados devem realizar suas inscrições no dia e local do evento até seu início ou antecipadamente através do site www.maringa.pr.gov.br/mulheresnegras
Durante o Seminário serão discutidos as relações étnico-raciais no cotidiano escolar, coordenado pela palestrante Rosa Margarida de Carvalho Rocha, graduada em pedagogia; especialista em didática - fundamentos teóricos da Prática pedagógica, e Estudos Africanos e Afro-Brasileiros.
Rosa Margarida já foi assessora do Ministério da Educação - MEC em 2004/2005; criou o PRÓ-AFRO - Projeto de valorização da Cultura Negra nas Escolas de Minas; exerceu o cargo de Assessora Especial da Secretaria de Educação de Minas Gerais, da Secretaria Municipal de Sabará e da Secretaria de Estado de Educação do Paraná. Autora dos “Direitos Essenciais da Criança Negra na Escola”, do Almanaque Pedagógico Afro-brasileiro dentre outros.
A VI edição do Seminário de Mulheres Negras de Maringá conta ainda com apoio da Associação União e Consciência Negra de Maringá, APP - Sindicato Núcleo de Paranavaí e Maringá, Assessoria da Promoção da Igualdade Racial e Conselho Municipal da Mulher de Maringá – CMMM.

CONVITE

O Centro de Direitos Humanos de Londrina tem a honra e a alegria de convida-los(las) para um painel-debate a ser realizado no dia:18/08/2010, às 18:30hs na Camara Municipal de Londrina sobre o tema "Limite da propriedade da terra no brasil".

Centro de Direitos Humanos de Londrina
à Coordenação

Romaria da Terra agosto 2010

Era ainda madrugada quando quando o ônibus chegou a Adrianópolis. Havia partido de Londrina as 23:00 do dia 15. Dele desceram homens e mulheres, muitos deles e delas já estão com os cabelos brancos. Em alguns rostos expressão cansada, sonolenta, afinal , mais de 7 horas havia se passado depois da saída de Londrina.
Ao descermos para participar da 25ª Romaria da Terra, com o tema Quilombo: Resistência de um Povo, Território de Vida”, havia uma mesa enorme com pão com mantega, doce de abóbora, leite e café, trabalho voluntário de homens homens e mulheres, que se dedicaram para que a Romaria já começasse não faltando comida na mesa, com as pessoas alimentadas.
No transcorrer da Romaria foram abordadas as questões sociais vivenciadas por aqueles e aquelas que construíram e constroem o Brasil do dia-a-dia, as comunidades Quilombolas. Questões que se referem a direitos à titulação das terras, aos benefícios sociais, a não contaminação do solo por chumbo, a não morte de rios, fonte de vida, etc.
Aproximadamente cinco mil trabalhadoras e trabalhadores do campo e da cidade se fizeram presentes na confraternização ao povo quilombola e a solidariedade da luta pela terra. Lideranças de associações, sindicatos, partidos políticos , assim como o CDH Londrina e o MNDH Parana se fizeram presente nesta caminhada da vida...
Alguns parlamentares estavam presentes, a se destacar os deputados Dr Rosinha e Tadeu Veneri, que anualmente participam das romarias organizadas pela CPT. O candidato a deputado federal Luiz Carlos Paixão da Rocha, militante do movimento negro também estava presente, entre tantos outros candidatos,(as) lutadores(as) do povo .
Foi somente com as lutas das comunidades rurais e urbanas negras e do movimento negro, que a Constituição Federal de 1988 assegurou a a popualação quilombola o direito à propriedade de suas terras.
A lei garante, a realidade nega. O Brasil dos latifundiários, das grandes concentrações de terras nas mãos de poucas pessoas fazem com que este direito seja base de intensa luta, de sangue derramado, de vidas ceifadas em nome de um futuro melhor.
Existem no nosso país aproximadamente três mil comunidades quilombolas que sofrem com questões tais como: latifúndio, monoculturas, construção de hidroelétricas, contaminação de solos devido a mineração.
Esta população que tem sua identidade cotidianamente negada, tem como consequência o não atendimento das condições mínimas para sua dignidades humanas. Direito a moradia, educação, energia elétrica, emprego, saneamento básico, cultura, etc. Direitos humanos desrespeitados.
Em nosso Estado existem aproximadamente 80 comunidades remanescentes de quilombo, mas apenas 35 estão certificadas pela Fundação Palmares. O resto, ha, o resto ( homens , mulheres e crianças), não são ainda reconhecidas e muito menos tratadas com dignidade e valorizadas enquanto resgate histórico da história brasileira.
Em Adrianopolis existem 13 comunidades quilombolas, oito reconhecidas e nenhuma ainda titulada. Adrianópolis está entre os municípios com o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país, situação da grande maioria dos municípios da região do Vale da Ribeira.
Vale do Ribeira, com seus cumes, seus verdes, suas montanhas, rios e seu povo, tão lindo, tão rico, tão pobre.
Na volta Amanda, menina negra, com seus 21 aninhos observa: " Vani, você pensou o que foi para eles( escravos/as) fugirem das senzalas, atravessar a mata fechada, as montanhas, os vales, os rios para ficarem aqui?"
É Amanda, nosso povo têm história, por mais que a neguem e você também , descendente de Zumbi dos Palmares, carrega em teu sangue a coragem, a garra, a firmeza e a esperança que se transforma em ação em cada passo da caminhada por uma sociedade mais justa.

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra
De 01 a 07 de setembro
Articulado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra irá consultar a população brasileira sobre o tema entre os dias 01 e 07 de setembro, na Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos. Pelo direito à terra e à soberania alimentar: vamos às urnas mostrar nosso poder popular! A participação popular é um direito do povo, pois ela está na essência do conceito de Estado Democrático de Direito. Ela pode ser exercida pela via indireta, quando se elege pelo voto representantes que exercem o poder político em nome do povo, ou pela via direta, quando a sociedade se manifesta diretamente sobre temas relevantes para o país, por meio de plebiscitos, referendos ou iniciativa popular

Ato publico em Londrina,7 de agosto de 2010, CDH Londrina presente

Sábado, dia 7 de agosto de 2010.
Um sábado de sol. Um sábado de LutA.
No calçadão de Londrina, militantes de partidos de esquerda, representantes de Movimentos Sociais e Populares, representantes de Pastorais sociais distribuiam planfetos e convidavam a população qie ali passavam para colocar seu nome, juntando- se a demais pessoas no Brasil que querem um país de soberania alimentar. Ali naquele calçadão passavam crianças, jovens, idosos(as), famílias inteiras. Muitos(as) apressados(as) com a vida, davam uma olhadinha naquele povo que estava ali, achavam, possivelmente , que eram candidatos ao parlamento brasileiro, seguiam adiante.
Mas muitas pessoas pararam , conversaram, e, imediatamente faziam fila para assinar, para colocarem seu nome no manifesto de indignação por perteceram a um país que tem terras tão produtivas( solo de massapé), um clima tão bom ( subtropical) e uma concentração fundiária que contribui para que haja fome nos campos.
Foi o Ato Público no calçadão de Londrina, foram distribuídas mudas de árvores, folder e muita informação sobre a questão fundiária na nossa região.
Dia 7 de setembro, é o grito dos excluidos, também será encerrada a campanha do Plebiscito Popular sobre o limite de propriedade de terras no Brasil. Junte -se as pessoas que querem mais arroz, feijão, mandioca, milho, tomate, alfaçe, etc, na mesa dos(as) brasileiros(as), colhendo assinaturas em teu bairro, tua rua. Se informe no site: http://www.limitedaterra.org.br/.
O CDH Londrina, formiguinha no meio de um formigueiro agradece, e o Brasil estará com TUA AJUDA, se tornando um país melhor para se viver.

Fazenda de primo de ruralista mantinha trabalho escravo

Mensagem enviada por Elaine Galvão pelo site da Repórter Brasil.
Link para ler a matéria no site: http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1777

Fazenda de primo de ruralista mantinha trabalho escravo

Por Maurício Hashizume e Rodrigo Rocha

Não era apenas a cerca de mourões, por eles mesmos reconstruída a partir do desmate de mata nativa, que impunha limites à dignidade de trabalhadores da Fazenda Santa Mônica, em Natividade (TO). Alojados em cinco barracos de lona e madeira erguidos sob chão de terra em pontos isolados do imó ;vel e próximos às frentes de trabalho, não tinham acesso a banheiros, água potável, energia elétrica, leitos e alimentação minimamente decentes.


Barracos utilizados na Fazenda Santa Mônica eram apenas pedaços de lona e de madeira (Foto: MTE)

Expostos a riscos e intempéries para demarcar as fronteiras da propriedade e impedir a dispersão do gado do patrão há mais de mês, custeavam ainda as refeições (havia servidão por dívidas, pois os gastos com a comida eram subtraídos pelos "chefes de barraco"), as próprias ferramen tas de trabalho e até o combustível das motosserras.

Para completar o quadro de extrema precariedade, sofriam descontos ilegais dos salários na esteira do pagamento por produção e não recebiam os equipamentos de proteção individual (EPIs) exigidos para as atividades. Algumas das carteiras de trabalho estavam retidas com o empregador e muitos não descansavam sequer aos domingos. Viviam nessa situação 18 empregados.

Outros oito estavam alojados num galpão de alvenaria mais próximo à sede da Fazenda Santa Mônica, que servia também como garagem de tratores e depósito de ração, agrotóxicos e todo tipo de material que não tinha mais uso. Quatro tratoristas, dois mecânicos e dois ajudantes de serviços gerais pernoitavam em colchões sujos e improvisados que ficavam até em cima de carroças. Também não havia banheiro e as instalações elétricas irregulares estavam expostas no ambiente completamente cheio de óleo.

No caso dos trabalhadores do galpão, houve registro também de jornadas exaustivas de mais de 13 horas por dia (das 6h às 19h). Nem operadores de motosserra responsáveis pela produção dos mourões e nem tratoristas eram treinados e capacitados para operar as máquinas.


Oito trabalhadores dormiam num galpão com tratores, agrotóxicos e lixo (Foto: MTE)

Todo esse quadro foi flagrado pelo grupo móve l de fiscalização - formado por integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) -, em janeiro deste ano, na propriedade de Emival Ramos Caiado Filho, primo do conhecido deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Vice-líder de seu partido na Câmara Federal, Ronaldo atua como um dos principais expoentes da bancada ruralista, ampla coalizão que apresenta resistências dentro do Congresso para a aprovação de medidas mais severas contra escravagistas como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que expropria (sem indenizações) a terra de quem comprovadamente explorar mão de obra escrava.

O grupo móvel lavrou 22 autos de infração refere ntes à Fazenda Santa Mônica. Entre eles: deixar de efetuar o pagamento integral do salário mensal até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido; prorrogar a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias; deixar de conceder descanso semanal de 24 horas consecutivas; manter empregado trabalhando sob condições contrárias às disposições de proteção ao trabalho, e admitir ou manter empregado sem o respectivo registro.

Em depoimento à fiscalização, o gerente confirmou ter contratado os trabalhadores para a manutenção das cercas da fazenda sem que houvesse o fornecimento de alojamento, alimentação, água potável, banheiro, utensílios básicos, ferramentas de trabalho e EPIs.


Não havia banheiro; ferramentas e alimentos eram comprados pelos próprios empregados (Foto:MTE)

À Repórter Brasil, o advogado Breno Caiado, irmão e procurador do proprietário Emival, informou que a propriedade estava arrendada a terceiros e foi devolvida ao dono "com suas cercas e instalações de moradia deterioradas e avariadas". Para fazer uma reforma nas estruturas danificadas, adicionou Breno, houve o recrutamento do grupo (a maioria com carteira assinada, segundo a fiscalização) que tomava banho em córregos, utilizava o mato como banheiro e acabou flagrado pelos agentes.

Nas palavras do advogado, "não tinha outro jeit o" de garantir melhores condições no local, pois a infra-estrutura é precária e a carência é enorme na região. Os acampamentos, continuou, consistem na única forma possível - independemente do que exige a lei - para dar suporte a empreitadas particulares como a de construção de cercas. Quando chovia, relataram as vítimas, os barracos ficavam alagados.

"Pouco tempo após o início das reformas, a fazenda passou por uma fiscalização em que foram apontadas algumas irregularidades, na visão dos fiscais. Foram atendidas as exigências e concluídas as reformas", justificou Breno, que preferiu não responder outras perguntas feitas pela reportagem.


Frentes de trabalho ficavam em áreas isoladas dentro da área de Emival Caiado (Foto: MTE)

Não quis se pronunciar, por exemplo, sobre a relação entre o flagrante e a atuação do primo de Emival, Ronaldo Caiado, no âmbito do Parlamento. Tampouco deu mais detalhes sobre a área envolvida, o TAC e os outros negócios do proprietário, declarando apenas que a "Fazenda Santa Monica é exemplo de segurança, organização e higiene do trabalho".

Já a assessoria de Ronaldo Caiado (DEM-TO), que concorre à reeleição no próximo pleito de outubro, declarou que o parlamentar não reponde pela conduta de outrem e que não defende quem comet e crimes. Sobre o possível constrangimento pelo fato de ter um primo envolvido diretamente em flagrante de escravidão enquanto a PEC do Trabalho Escravo aguarda votação, a assessoria declarou apenas que o congressista está disposto a tratar do assunto no momento em que o mesmo for colocado em pauta.

O valor bruto das rescisões dos trabalhadores foi calculado em R$ 198,6 mil, incluindo as indenizações por dano moral individual (ratificadas pelo MPT) que somaram R$ 39,1 mil. A procuradora do trabalho Elisa Maria Brant de Carvalho Malta, intregrante do grupo móvel, firmou ainda um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que designou a doação de um veículo utilitário e de equipamentos de tratamento odontológico para o distrito de Príncipe, em Natividade (TO), por dano moral coletivo.


Alimentação dos trabalhadores que construíam
cercas com mourões era precária (Foto: MTE).

Quando entrou em contato com as autoridades locais para acertar a destinação dos equipamentos por conta do TAC, a procuradora soube que o próprio empregador já tinha anunciado ao prefeito que faria "doações" por livre iniciativa, tentando desvincular o pagamento do flagrante ocorrido.

O fazendeiro Emival é irmão de Sérgio Caiado (PP), que também concorre a uma cadeira na Câmara Federal. Sérgio, que já exerceu o cargo na legislatura passada, atua como presidente do partido em Goiás. Em 2005, Emiv al e Sérgio foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo atropelamento de um agente de segurança da Câmara dos Deputados no estacionamento dos fundos do Anexo IV.

Como proposta de transação penal, Emival, que dirigia o carro e teria atendido ordens de Sérgio, sugeriu doar cestas básicas e fraldas geriátricas a uma entidade beneficente de Brasília (DF) por seis meses e depositar R$ 1 mil para o Programa Fome Zero. O MPF aceitou a forma de punição do acusado, que foi confirmada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Incentivos
O dono da área inspecionada é proprietário da Rialma Companhia Enegática S/A e possui duas usinas hidrelétricas - Santa Edwiges II (13 mil kW) e Santa Edwiges III (11,6 mil kW), no Estado de Goiás. Foi ainda beneficia do por R$ 746,7 mil recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) na compra de 1 mil matrizes e 34 touros de gado nelore e custeio para outra fazenda que mantém em São Domingos (GO).


Pedaços de carne eram pendurados; "cozinha" apresentava risco de acidente (Foto: MTE)

A Sul Amazônia S/A Terraplenagem e Agropastoril, que teve projetos aprovados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e chegou a participar da carteira do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), é a empresa de Emival por trás da Santa Mônica. Em comunicado divulgado em 12 de abril deste ano, a Comissão de Valo res Mobiliários (CVM) suspendeu a Sul Amazônia e outras companhias pelo descumprimento da obrigação de prestar informações á comissão há mais de três anos.

Outro proprietário que teve a fazenda flagrada com trabalho análogo à escravidão na mesma operação foi Reniuton Souza de Moraes. Detentor de uma concessão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a exploração de areia em Goiás, Reniuton é dono da Fazenda Olho D’Água, em Monte Alegre de Goiás (GO), que tem 67,6 hectares de área e mantém como principal atividade a criação de gado de corte.

“Os resgatados [da Olho D´Água] estavam ligados a um empreiteiro que instalou uma carvoaria dentro da fazenda”, conta o auditor fiscal do trabalho Leandro de And rade Carvalho, coordenador do grupo móvel. Dois adolescentes com menos de 18 anos estavam entre os cinco libertados.


Água consumida pelos libertados da Faz. Santa Mônica vinha de córrego e era turva (Foto: MTE)

Segundo Leandro, os trabalhadores tinham de beber água dos córregos, não havia fornecimento de EPIs e as ferramentas de trabalho eram inadequadas. “Os alojamentos eram barracos feitos de alvenaria e madeira, totalmente improvisados”, conta. "Um deles parecia com um acampamento de selva. Parte da estrutura era feita com lonas plásticas”, complementa.

Não havia banheiro nas frentes de trabalho nem no alojamento; as n ecessidades fisiológicas eram feitas nos matagais. Os carvoeiros estavam sem registro e recebiam uma diária de acordo com a produção. A jornada de trabalho se estendia enquanto houvesse luz do sol.

De acordo com a fiscalização, Reniuton cedeu 55 hectares ao empreiteiro José César Rodrigues, que ficaria responsável pela derrubada da mata. José aproveitaria a madeira para produção de carvão e entregaria o terreno "limpo" para a implantação do pasto. Não havia dinheiro envolvido na negociação entre as partes. "Esse tipo de acordo é típico nas regiões de fronteira [agrícola], mas se trata de uma terceirização ilícita", completa Leandro.


Desmatamento acompanhava trabalho escravo nas duas fiscalizações do grupo móvel (Foto: MTE)

Um dos trabalhadores estava encarregado da derrubada das árvores e os outros enchiam os fornos e tiravam o carvão. Eles estavam na fazenda há dois meses, relata o auditor. “Eram de cidades próximas e moravam na fazenda durante a semana. Nos fins de semana, voltavam para a casa”.

Reniuton assinou um TAC com o MPT. Foram pagas as verbas rescisórias e lavrados 12 autos de infração. Aos jovens, a procuradora Elisa determinou a abertura de duas cadernetas de poupança com R$ 3 mil por dano moral individual.

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Odeio os indiferentes

Odeio os indiferentes

Por Antonio Gramsci


27 julho 2010
Texto retirado do livro Convite à Leitura de Gramsci

Odeio os indiferentes. Como Friederich Hebbel acredito que “viver significa tomar partido”. Não podem existir os apenas homens, estranhos à cidade. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida. Por isso odeio os indiferentes.
A indiferença é o peso morto da história. É a bala de chumbo para o inovador, é a matéria inerte em que se afogam freqüentemente os entusiasmos mais esplendorosos, é o fosso que circunda a velha cidade e a defende melhor do que as mais sólidas muralhas, melhor do que o peito dos seus guerreiros, porque engole nos seus sorvedouros de lama os assaltantes, os dizima e desencoraja e às vezes, os leva a desistir de gesta heróica.

A indiferença atua poderosamente na história. Atua passivamente, mas atua. É a fatalidade; e aquilo com que não se pode contar; é aquilo que confunde os programas, que destrói os planos mesmo os mais bem construídos; é a matéria bruta que se revolta contra a inteligência e a sufoca. O que acontece, o mal que se abate sobre todos, o possível bem que um ato heróico (de valor universal) pode gerar, não se fica a dever tanto à iniciativa dos poucos que atuam quanto à indiferença, ao absentismo dos outros que são muitos. O que acontece, não acontece tanto porque alguns querem que aconteça quanto porque a massa dos homens abdica da sua vontade, deixa fazer, deixa enrolar os nós que, depois, só a espada pode desfazer, deixa promulgar leis que depois só a revolta fará anular, deixa subir ao poder homens que, depois, só uma sublevação poderá derrubar.

A fatalidade, que parece dominar a história, não é mais do que a aparência ilusória desta indiferença, deste absentismo. Há fatos que amadurecem na sombra, porque poucas mãos, sem qualquer controle a vigiá-las, tecem a teia da vida coletiva, e a massa não sabe, porque não se preocupa com isso. Os destinos de uma época são manipulados de acordo com visões limitadas e com fins imediatos, de acordo com ambições e paixões pessoais de pequenos grupos ativos, e a massa dos homens não se preocupa com isso.

Mas os fatos que amadureceram vêm à superfície; o tecido feito na sombra chega ao seu fim, e então parece ser a fatalidade a arrastar tudo e todos, parece que a história não é mais do que um gigantesco fenômeno natural, uma erupção, um terremoto, de que são todos vítimas, o que quis e o que não quis, quem sabia e quem não sabia, quem se mostrou ativo e quem foi indiferente. Estes então zangam-se, queriam eximir-se às conseqüências, quereriam que se visse que não deram o seu aval, que não são responsáveis.

Alguns choramingam piedosamente, outros blasfemam obscenamente, mas nenhum ou poucos põem esta questão: se eu tivesse também cumprido o meu dever, se tivesse procurado fazer valer a minha vontade, o meu parecer, teria sucedido o que sucedeu? Mas nenhum ou poucos atribuem à sua indiferença, ao seu cepticismo, ao fato de não ter dado o seu braço e a sua atividade àqueles grupos de cidadãos que, precisamente para evitarem esse mal combatiam (com o propósito) de procurar o tal bem (que) pretendiam.

A maior parte deles, porém, perante fatos consumados prefere falar de insucessos ideais, de programas definitivamente desmoronados e de outras brincadeiras semelhantes. Recomeçam assim a falta de qualquer responsabilidade. E não por não verem claramente as coisas, e, por vezes, não serem capazes de perspectivar excelentes soluções para os problemas mais urgentes, ou para aqueles que, embora requerendo uma ampla preparação e tempo, são todavia igualmente urgentes. Mas essas soluções são belissimamente infecundas; mas esse contributo para a vida coletiva não é animado por qualquer luz moral; é produto da curiosidade intelectual, não do pungente sentido de uma responsabilidade histórica que quer que todos sejam ativos na vida, que não admite agnosticismos e indiferenças de nenhum gênero.

Odeio os indiferentes também, porque me provocam tédio as suas lamúrias de eternos inocentes. Peço contas a todos eles pela maneira como cumpriram a tarefa que a vida lhes impôs e impõe quotidianamente, do que fizeram e sobretudo do que não fizeram. E sinto que posso ser inexorável, que não devo desperdiçar a minha compaixão, que não posso repartir com eles as minhas lágrimas. Sou militante, estou vivo, sinto nas consciências viris dos que estão comigo pulsar a atividade da cidade futura que estamos a construir. Nessa cidade, a cadeia social não pesará sobre um número reduzido, qualquer coisa que aconteça nela não será devido ao acaso, à fatalidade, mas sim à inteligência dos cidadãos. Ninguém estará à janela a olhar enquanto um pequeno grupo se sacrifica, se imola no sacrifício. E não haverá quem esteja à janela emboscado, e que pretenda usufruir do pouco bem que a atividade de um pequeno grupo tenta realizar e afogue a sua desilusão vituperando o sacrificado, porque não conseguiu o seu intento.

Vivo, sou militante. Por isso odeio quem não toma partido, odeio os indiferentes.







Primeira Edição: La Città Futura, 11-2-1917
Origem da presente Transcrição: Texto retirado do livro Convite à Leitura de Gramsci
Tradução: Pedro Celso Uchôa Cavalcanti.
Transcrição de: Alexandre Linares para o Marxists Internet Archive
HTML de: Fernando A. S. Araújo

Direitos de Reprodução: Marxists Internet Archive (marxists.org), 2005. A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License