Curso Pré-Vestibular da UEL está com inscrições abertas

Agência UEL 

Estão abertas até 7 de dezembro as inscrições para o processo seletivo 2013 do Curso Especial Pré-Vestibular (CEPV) da UEL. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponível somente na internet no endereço www.uel.br/sebec. O pré-requisito para inscrição é a comprovação de conclusão do Ensino Médio até 31 de janeiro de 2013. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar declaração do Colégio da situação escolar ou entregar o comprovante de conclusão até 31 de janeiro de 2013.

Os alunos são selecionados por meio de uma avaliação socioeconômica, pois o Cursinho da UEL é direcionado a estudantes que não têm condições de pagar uma escola preparatória particular. Também será aplicada uma prova de Conhecimentos Gerais. A seleção socioeconômica é realizada pela Divisão de Serviço Social, do Serviço de Bem Estar à Comunidade (SEBEC).

O Curso Pré-Vestibular da UEL aprovou 86 alunos no último Processo Seletivo Vestibular da Instituição, inclusive em cursos como Engenharia, Enfermagem e Psicologia. Com 400 vagas o cursinho funciona há 15 anos com aulas de segunda a sexta-feira, das 14 às 18 horas ou das 19 às 23 horas, e aos sábados no período da manhã. As aulas são ministradas por alunos de graduação da UEL, selecionados por exames que avaliam conteúdos específicos.

Mais informações no Curso Especial Pré-Vestibular no telefone 3371-4719. 

REUNIAO DA COMISSAO DE SAUDE DO CDH .

LOCAL :TRAVESSA BELO HORIZONTE N°18  (igreja presibiteriana)

DIA 17 .11 .12

AS 09 HORAS

PAUTA : 1°UPA  2°SID ,3°PSF ,4° DENGUE

CONVIDAMOS O SECRETARIO DE SAUDE PARA ESTAR PRESENTE NESTA REUNIAO  

Pai narra luta para fazer o filho aceitar a própria homossexualidade

John Schwartz enxerga o sofrimento do filho depois de uma tentativa de suicídio e lança livro sobre o difícil caminho que o garoto percorreu para se aceitar

NYT* | 11/11/2012 05:00:55

Divulgação

 

“Se tivéssemos mantido drogas mais poderosas em casa, poderíamos ter perdido nosso filho”, escreve John Schwartz sobre a tentativa de suicídio de Joe Jeanne Mixon, esposa do jornalista do New York Times John Schwartz, entrou em casa uma tarde para encontrar o filho de 13 anos, Joe, incoerente, de “olhos esbugalhados” e nu no banheiro. Frascos de comprimidos estavam espalhados pelo chão e havia uma faca dentro da banheira. Joe tentou se matar.

 

A cena – um pesadelo para todos os pais - abre o livro de memórias de John Schwartz, “Oddly Normal: One Family’s Struggle to Help Their Teenage Son Come to Terms With His Sexuality” (ainda sem título em português, mas que pode ser traduzido como ‘Estranhamente normal: a luta de uma família para ajudar seu filho adolescente a aceitar sua sexualidade’).

A publicação é um relato emocionante do aprendizado de Joe para conseguir aceitar sua sexualidade, assim como o esforço de seus pais para protegê-lo da homofobia e ajudá-lo a suportar um sistema escolar que continua a marginalizar crianças que precisam de compreensão.

Schwartz está no trabalho quando Jeanne liga para lhe dizer que o filho tentou se matar. Ele corre para o hospital, onde se senta ao lado da cama de Joe, implorando ao filho que beba uma solução que neutralizará o efeito das drogas ingeridas. É possível sentir sua angústia quando ele tenta persuadir o filho: “vamos, Joseph. Mais um gole. Vamos. Um golinho mais apenas."

Anos antes, o casal já tinha reparado na paixão de Joe por seus “lindos” brinquedos, como ele mesmo definia, e suas bonecas. John e Jeanne sabiam que seu filho era gay. Ao contrário de muitos pais, eles estavam ansiosos para ver o menino sair do armário e se assumir.

Drogas poderosas

Mas mesmo pais compreensivos como os da família Schwartz não poderiam proteger seu filho da implacável experiência escolar, nem de si mesmo. O livro conta um episódio quando Joe, sentindo-se mais corajoso depois de assumir sua homossexualidade, repreendeu um grupo de meninos sobre a forma que eles classificavam as meninas. Ele passou a classificar os meninos também: "você é nota sete. Você é nota cinco.” À medida que os meninos iam ficando desconfortáveis, Joe zombava de todos e os desafiava: “os garotos estão com medinho do menino gay?", perguntava.

As crianças contaram o que aconteceu para um conselheiro da escola e a história se espalhou deixando Joe deprimido. Horas mais tarde, ele engoliu mais de duas dezenas de cápsulas de Benadryl (anti-histamínico vendido em farmácia).“Se tivéssemos mantido drogas mais poderosas em casa, poderíamos ter perdido nosso filho”, escreve Schwartz.

Adolescentes LGBT

Schwartz relata que as estatísticas sobre adolescentes gays que cometem suicídio, ou pelo menos tentaram, “são obscuras”, mas sua análise o leva a concluir que uma investigação melhor sobre o assunto acabará mostrando uma taxa substancialmente mais elevada de suicídio e uma maior incidência de pensamentos suicidas entre os adolescentes LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis) do que na população em geral.

Muitos adolescentes gays tiraram as próprias vidas, incluindo Tyler Clementi, o estudante americano que pulou da ponte George Washington depois de saber que um colega de quarto colocou na internet imagens dele beijando outro homem e enviou mensagens no Twitter incentivando outros estudantes a assistirem a cena.

Schwartz ainda ressalta que a intimidação ostensiva não é o único tipo de bullying que afeta crianças gays. De acordo com uma pesquisa, cerca de 90% dos estudantes gays disseram ter ouvido a palavra “gay” sendo usada de forma pejorativa e 72% relataram ter ouvido palavras homofóbicas como “bicha”. O resultado, Schwartz escreve, “são filhos gays que podem carregar um valentão internamente que os faz se sentir miserável, não importando se tem ou não alguém mexendo com eles pessoalmente.”

Transtornos psiquiátricos

A tentativa de suicídio de Joe parecia uma reação ao ostracismo na escola, mas Schwartz tem o cuidado de não aceitar explicações muito simples diante da profundidade do desespero de seu filho. Joe foi ridicularizado durante boa parte de sua infância porque ele era diferente, e não só por ser desajeitado em esportes e efeminado. Ele também era dado a explosões de raiva dirigidas a outras crianças e professores. Além disso, há indícios de que ele poderia ter tido um ou mais transtornos psiquiátricos.

Schwartz também olha para si mesmo e descreve suas próprias falhas como pai. Ele narra dolorosamente os erros que ele e a mulher cometeram, incluindo as tentativas anteriores de suicídio de Joe que nunca foram percebidas pelos pais. Scwartz conta que uma vez chegou a aceitar as desculpas do filho quando encontrou sinais de que Joe poderia ter tentado estrangular a si mesmo. Schwartz escreve: “a esta altura você pode estar pensando que éramos cegos. Em retrospecto, a única resposta que eu posso dar é ‘sim, é basicamente isso’”.

É claro que a leveza que permeia a história deste pai, que tentou desesperadamente ajudar o filho homossexual, só é possível porque a tentativa de suicídio de Joe não se concretizou - ao contrário de muitos outros, incluindo o caso de Tyler Clementi.

* reportagem de David Sheff

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Alexandre Reis
Diretor da Contemplo Cia de Dança
+ 55 11 998778829

LUTO

O Centro de Direitos Humanos de Londrina, lamenta profundamente o falecimento de  Valdinei dos Santos, detento de Sertanópolis que estava sem atendimento médico, fizemos a denuncia ao Ministério Público e na imprensa, mas ele não resistiu e perdeu sua vida em Rolândia  desejamos força e sabedoria aos familiares e que cada vida sob a responsabilidade do Estado que se apaga sirva de luz na mente dos gestores públicos para que cumpram suas funções.

Agentes Penitenciarios

Aconteceu dia 04/11 ás 16:00 horas na igreja Nossa Senhora Aparecida (Santuário) a missa de ação de graças pelo dia do agente penitenciário, a missa foi celebrada pelos padres Edvan e José. Nossos parabéns a esses bravos (as) trabalhadores (as) da segurança pública que cumprem suas funções mesmo com todas as adversidades do sistema prisional


 

CONVITE

20 de novembro: Dia Nacional e Feriado Municipal da Consciência Negra

O Prefeito de Londrina, Gerson Araujo, e a Presidenta do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Vilma Santos de Oliveira, convidam para a cerimônia de abertura oficial das comemorações do Mês da Consciência Negra “Londrina celebra Zumbi”, a ser realizado em parceria com as instituições e segmentos afins.

Data:  6/11/2012 (3ª feira)

Horário:  8 horas

Local: Casa dos Conselhos Municipais

            Avenida Bandeirantes, nº 116 (próximo ao Moringão)

III CICLO HANNAH ARENDT

         O Centro de Direitos Humanos de Londrina, esteve representado no III Ciclo Arendt, promovido pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) nos dias  29 e 30/10/2012.

         A prof.ª Drª Maria Cristina Müller, coordenadora do evento, fez a abertura da programação e ao dar as  boas vindas aos participantes, manifestou-se satisfeita por ter a possibilidade de realizar mais um Ciclo Arendt.

          O tema do Ciclo foi Moralidade e Liberdade, apresentado pelos Profs.Drs. Adriano Correia da Universidade Federal de Goiás e Odílio Alves Aguiar da Universidade do Ceará, ambos importantes pesquisadores da obra de Arendt.

O evento teve como objetivos:

·             Discutir questões atuais pertinentes à ética e a política, com base na   

      filosofia dessa autora, sobretudo a questão da liberdade;

·            Proporcionar discussões relativas às ações morais;

·           Oferecer bases filosóficas contemporâneas para análise de questões  

      éticas e políticas;

        O tema da primeira Conferência foi “Ética e Política em Hannah Arendt”, ministrado pelo Prof.º Dr.º Adriano Correia, o qual  apresentou o problema filosófico subjacente ao mini-curso realizado na sequência, isto é,  a questão da capacidade ou não de julgar o certo e o errado e agir guiado por esse julgamento.

      O  mini-curso “Hannah Arendt e o caso Eichmann”, também ministrado pelo Prof.º Dr.º Adriano Correa, trouxe para o debate o caso protagonizado por Adolf Eichmann (Tenente Coronel nazista). Tema bastante polêmico,  por conta das muitas feridas ainda abertas proporcionadas pela 2ª Guerra Mundial, considerando  o extermínio de judeus nos campos de concentração.

     A segunda conferência foi “Necessidade e Liberdade em Hannah Arendt”, ministrada pelo Profº Drº Odílio Alves Aguiar, o qual  discutiu como os conceitos de Liberdade e Necessidade ajudam a pensar a estrutura da reflexão arendtiana.

       O próximo Ciclo já está agendado para  os dias 08, 09 e 10 de Maio de 2013.  Podem agendar !!!

           

Bibliografia recomendada:

·        As Origens do Totalitarismo;

·         A Condição Humana (11ª Edição);

·         Biografia Hannah Arendt  - Por Amor ao Mundo;

·         Eichmann em Jerusalem (1963);

Filmes recomendados (comédias):

·        Trem da Vida;

·        Concorrência Desleal;

Cleuza Beluzo

Ranildo de Lima Ferreira

Participantes do Ciclo Hannan Arendt

NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA

O GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares vem a público posicionar-se perante os fatos recentes relacionados à violência contra a mulher, de forma que:

Reconhece, como um avanço na luta contra a impunidade dos crimes e violações aos Direitos Humanos, a prisão do policial civil Eduardo Moura Mendes e de José Ramos Lopes Neto, detidos pela polícia e acusados de prática de violações emblemáticas de Direitos Humanos contra a mulher, exemplos de uma prática nefasta e opressora da mulher, insistentemente presente no plano social de Pernambuco e do Brasil;

Manifesta solidariedade novamente para com os familiares de Izaelma Tavares, principalmente, seu filho, e com os de Maristela Just, em especial, Nathália Just, Zaldo Just e Márcia Just, representados pelo GAJOP junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos;

Vive a expectativa do Poder Judiciário cumprir sua parte no processo punitivo de ambos, dando assim o exemplo institucional necessário para o fim da cultura da impunidade em nosso Estado;

Reitera a importância e a necessidade de constante modernização de instrumentos públicos auxiliares de apoio à atuação policial, tal como o disque-denúncia, instrumento essencial para a prisão de José Ramos, depois de quase dois anos, quando a polícia agia sem pistas concretas de seu paradeiro;

E, por fim, recomenda à força policial pernambucana que promova um acompanhamento psicossocial minucioso de seus policiais, principalmente, daqueles com histórico de violência, seja funcional ou doméstica. É obrigação do Estado também preservar e zelar pela saúde física e mental de seus servidores policiais.

Recife, 30 de Outubro de 2012

A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO PARANÁ Subsede de Londrina, convida

         PSICÓLOGOS, NUTRICIONISTAS,

 ESTUDANTES e COMUNIDADE em geral

a participarem da Mesa Redonda:

 

“Política Pública de Segurança Alimentar

e Nutricional – Transversalidades

e  o Trabalho do Psicólogo”

 

com o Psicólogo Enio Gonçalves de Moraes CRP-08/16356

e Jeferson Hernandez, Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento de Londrina

 

Data / Horário:

31 de outubro,  das 14h às 18h

 

Local:

CRP-PR Subsede de Londrina

Av. Paraná, 297 – 8° andar - Calçadão

 

Inscrição (gratuita):

Envie o nome completo com a mensagem "Mesa Redonda 31/10" para o e-mail:

  crplondrina@crppr.org.br

 

Mais informações: (43) 3026-5766

 

Declaração de participação emitido pelo CRP-PR.

                                Tenho a grata satisfação de compartilhar com toda a sociedade brasileira, OfícioCircular expedido pelo Conselho Federal de Psicologia, referente Decisão Judicial proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal, 1ª Vara Federal, Decisão esta que diz respeito a cada um de nós e em especial a todos e a todas que defendem os direitos humanos. 

                                                Saliento, porém que os destaques em negrito são meus.

Cleuza Beluzo

Comissão do Trabalho

Centro de Direitos Humanos de Londrina

Ofício Circular nº 0245-12/SG-CFP

Brasília, 16 de outubro de 2012.

Assunto: Decisão Judicial

                        Senhor(a),

1.      O Conselho Federal de Psicologia – CFP vem informar que a Justiça Federal do Distrito Federal, 1ª Vara Federal, julgou IMPROCEDENTE ação manejada pela FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS - FBH em desfavor do CFP. O Autor da ação pretendia que o Conselho Federal de Psicologia se abstivesse de editar, divulgar, distribuir e comercializar o livro “A Instituição Sinistra – Mortes Violentas em Hospitais Psiquiátricos no Brasil” e o vídeo “Tribunal dos Crimes da Paz”, além de obter indenização por danos morais. Os argumentos utilizados pelo CFP, em sua defesa, foram amplamente acatados na decisão proferida.

2.      A decisão em comento considerou que o art. 1º da Lei 5.766/71, que criou o Conselho Federal e os Regionais de Psicologia, outorgou-lhes a finalidade de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe”. Nesse passo, reputou ser incumbência do CFP proporcionar uma orientação adequada aos profissionais da psicologia, com vistas ao seu perene desenvolvimento e qualificação. Concluiu que a publicação do livro “A Instituição Sinistra – Mortes Violentas em hospitais psiquiátricos no Brasil” e a divulgação do vídeo “Tribunal dos Crimes da Paz, o Hospital Psiquiátrico no Banco dos Réus” tratam de uma crítica ao atual sistema brasileiro, ou seja, trata-se de uma crítica construtiva que não visa ofender uma instituição psiquiátrica ou uma profissional em específico. Asseverou-se tratar de manifestações de pensamento e de informação que se inserem no direito da liberdade de expressão.

3.      Concluiu-se, também na decisão em destaque, que o CFP, com essas publicações, buscou uma reflexão do atual modelo de tratamento, e, consequentemente, uma reforma psiquiátrica no país. Trata-se, assim, de importante decisão que impede mais uma tentativa de criminalizar os defensores de Direitos Humanos.

                        Atenciosamente,

HUMBERTO COTA VERONA

Conselheiro Presidente

CDH conclui cursos de formação

O CDH de Londrina realiza nesta sexta a noite e no sábado pela manhã  a ultima etapa de sua CAPACITAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: FORMANDO O SUJEITO DE DIREITOS NA REGIÃO SUL

 A programação contemplou até aqui:

 O que são Direitos Humanos – Direitos Humanos no Brasil um breve histórico - Comissão da Verdade 

A Defensoria Pública como instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos

O ECA, aprendizes de cidadania e a perspectiva de uma nova sociedade

Diversidade sexual e Combate à Homofobia

Direitos ambientais  e ecológicos

E para esta ultima etapa, Políticas Educacionais e os direitos humanos, com o professor Arnaldo Vicente

Na sexta o curso começa as 18:30h na Rua Guararapes 191 e no sabado as 9h Rua  Arcindo Sardo 812, Jardim Império do Sol

Fone 96423441 ou 99481231

Humanos Direitos?

Foto/CBN: O Ex-Prefeito Jose Joaquim Ribeiro (Sem Partido), saindo da sede do GAECO, depois de ter sido Preso em Santa Catarina, por receber propina em licitações de uniformes.

Por Almir Escatambulo

Acerca de dois anos, lembro-me de ter participado, junto com outros integrantes do CDH, de uma reunião com o então vice-prefeito de Homero Barbosa Neto, o senhor Jose Joaquim Ribeiro. Se não me falha a memória, o tema da  reunião era sobre o aumento da passagem de ônibus. 

A discussão foi intensa e prolongada, pois Ribeiro tinha uma posição fechada sobre o assunto, a passagem tinha que aumentar, pois havia muitos gastos e isto daria prejuízo as empresas de transporte. 

Na época, as planilhas de transporte estavam sob investigação, pois o vereador Joel Garcia (que até então era da situação), estava pleiteando uma CEI do transporte e queria que as planilhas fossem revisadas, pois em seu entendimento, havia algo de errado nas tarifas do transporte. 

Enfim. Não conseguimos chegar a solução nenhuma naquela reunião, e a passagem aumentou, mesmo sob protesto, dos movimentos sociais, que heroicamente sempre foram contra a estes absurdos aumentos. 

Lá pelas tantas, Ribeiro começou a nos questionar sobre o nosso entendimento acerca dos Direitos Humanos. Nós do CDH, sempre tivemos o consenso de que Direitos Humanos é simplesmente ter direitos, independente da situação em que nós nos encontramos, pois perante os dispositivos legais e as instituições políticas e jurídicas, todos nós, teoricamente somos iguais. 

Ribeiro disse que tinha um posicionamento diferenciado, ele entendia que direitos humanos, deveria ser dado para ¨humanos direitos¨, pois nem todas as pessoas mereciam a alcunha de ¨cidadãos¨. Enfim. aquela velha conversa que todos nós já estamos cansados e carecas de saber. 

Para exemplificar sua tese, o então vice-prefeito, contou uma historia de um garoto aprendiz, que estava trabalhando na prefeitura, segundo ele , simpatizou com o menino que era bonzinho e tinha ¨vontade de trabalhar¨ e resolveu dar uma ¨oportunidade a ele¨. 

O chamou para trabalhar lá em seu escritório na prefeitura, inicialmente varrendo o chão, depois com o passar do tempo, carregando documentos e depois como Ofice-Boy. E segundo o entendimento de nosso interlocutor, ele estava fazendo uma boa ação, pois estava tirando um jovem da marginalidade. E se porventura, o menino não ¨vencesse na vida¨ a culpa era única e exclusivamente dele, pois oportunidade não faltou. 

Lembro-me deste dialogo como se fosse ontem, e eu não estava sozinho, estava com outras pessoas, que podem afirmar o que eu falei aqui. 

Sempre desconfiei e desconfio deste tipo de discurso, pois o ser - humano é um animal dotado de potencia e talentos, e quando incentivado pode ir muito alem de seus limites. Porque o individuo para ser alguém, precisa começar lá de baixo, passar por humilhações de todas as espécies, sofrer horrores, para depois bem lá no futuro, se merecer é obvio, poderá ser bem sucedido na vida? 

Não sei. Posso estar errado, mais me parece que no Brasil há uma idéia de que ser pobre é ser escravo, ser humilde é ter que submeter a todo tipo de trabalho inferior. Vejo muitos senhores e senhoras como este homem, arrotando discursos como estes de que as pessoas são em sua maior parte preguiçosas e não querem saber de trabalhar, enquanto que eles desfrutam de riquezas muitas vezes de origens duvidosas. 

Muitas pessoas vão questionar: Poxa, mas eu trabalhei para conseguir o que eu tenho! Ok eu acredito, mas você conseguiu fazer uma faculdade, sua família lhe ajudou a se profissionalizar, você teve carro do ano, ou na pior das hipóteses você passou por cima de alguém, para estar na posição em que se encontra. 

Escrevo este texto, pois vivemos um momento de decepção em londrina, onde um homem, que aparentemente era um ¨humano direito¨ um ¨cidadão serio e de respeito¨, mostrou a sua verdadeira cara, e também a cara da sociedade. Uma sociedade hipócrita, que penaliza os pobres que muitas vezes são levados a praticar o crime, pela falta de oportunidade, enquanto endeusa os ricos, que muitas das vezes, são tão ou mais criminosos quanto qualquer outro, pois tira das pessoas o direito de ser igual. 

CAPACITAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

 

- O Centro de Direitos Humanos de Londrina está  promovendo  o Curso de Capacitação em Direitos Humanos: Formando o Sujeito de Direitos da Região Sul.

- Iniciado em 17/08/2012, teve  sua abertura realizada pelo Coordenador Geral da Instituição CARLOS ENRIQUE SANTANA que,  dando início à programação, discorreu sobre o histórico dos  Direitos Humanos no Brasil, como também seus conceitos, tendo como base o texto (DIREITOS HUMANOS-Tudo a ver com a nossa Vida!) de Paulo Cezar Carbonari.   

- No sábado (18/08/2012), o Defensor Público da União – CLAYTON DE SIQUEIRA GOMES  abordou o tema: A defensoria Pública como Instrumento de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos,

     Iniciou sua fala num processo dinâmico e interativo com os  participantes,  culminando com esclarecimentos sobre o papel da Defensoria Pública que é acolher o cidadão e a cidadã,  quando tem seus direitos violados.   

           Qualificou o direito de acesso à justiça como um direito prestacional  exercido pelo Poder Judiciário, o qual deve ser disponibilizado a todas as pessoas hipossuficientes ou seja, que não possuem condições de assumir os custos de um advogado, sem prejuízo de sua subsistência. Os parâmetros para aferir a hipossuficiência são arbitrados por cada Estado, através da renda familiar ou declaração de imposto de renda. 

            Na sequência, abordou a Declaração  Universal dos Direitos Humanos (1948), a qual é resultado de  acordo realizado entre países para a promoção da paz no mundo, redigida em conseqüência dos impactos gerados pelas atrocidades ocorridas na segunda guerra mundial. Este documento é o primeiro que expõe a todos os povos que o ser humano é portador de um direito natural - a dignidade,  simplesmente por ter nascido humano, não importando a sua condição.

         Em relação aos direitos da pessoa humana,  citou as dimensões do lema da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), conquistada através da Revolução Francesa, a saber:

·        Liberdade: política (direitos) – agir sem interferência do Estado;

·        Igualdade: direito prestacional – agir positivo do Estado em relação ao indivíduo. Eu preciso que o Estado aja, me protegendo em relação à saúde, educação, transporte etc.

·        Fraternidade – que eu tenha qualidade de vida, mas os demais também tenham esta mesma qualidade.

        Abordou a Constituição Federal Brasileira (1988), em especial os Artigos 5º ao 7º, como marcos que regulamentam os direitos dos cidadãos e cidadãs brasileiros(as), a qual classifica o direito em três dimensões: individuais, coletivas e sociais.  Acrescentou que a Constituição, além da relação que estabelece com o Estado, tem a mesma força normativa nas relações entre os cidadãos e cidadãs.

                         

     No que se referem às formas de assistência prestadas pela Defensoria Pública, esclareceu como sendo de orientação  e postulação,  as quais podem se situar tanto em âmbito judicial,  como administrativo.  O trabalho de conciliação por meio da  gestão de conflitos também é uma das atividades exercidas pela Defensoria Pública. Pontuou que quando o indivíduo não tem seus direitos resguardados em seu País,  pode buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

       Finalizando sua exposição, esclareceu sobre as competências de atuação dos seguintes órgãos:

• A  Defensoria Pública da União: atua quando envolve órgão da administração pública federal, por exemplo: justiça eleitoral,  do trabalho, etc. Representa o cidadão e a cidadã contra órgãos e entidades da União como o INSS, INCRA, etc.

•  A   Defensoria Pública do Estado: atua quando a lesão a direitos  envolver estado x indivíduo ou  dois particulares.               

• Os Juizados Especiais Estaduais: atendem demandas particulares, enquanto os Juizados Especiais da Fazenda, atuam contra órgãos estatais.

    O tema foi muito importante e esclarecedor de muitas dúvidas dos participantes.  O próximo módulo será nos dias 24 e 25/08/2012  e versará sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA  (Aprendizes de Cidadania e a Perspectiva de uma nova Sociedade).

Cleuza Beluzo

Participante do Curso