Reunião ordinária do mês de agosto no CDH

       O Centro de Direitos Humanos de Londrina,convoca aos militantes e coordenadores de comissões para reunião ordinária mensal.
 
Data:04 de agosto de 2012.
Horário: 14:00 hs
Local: Sede do CDH-Londrina/Rua: Guararapes,191.
 
Pauta: Informes
         Conselho Municipal de Saúde
         Curso de direitos humanos
         Grito dos Excluídos
         Comissões especiais/busca de recursos e defensoria pública.
 
*Novas pautas para a próxima reunião apresentar até dia 02 de agosto de 2012,no E-mail ces-pt@hotmail.com.
 
*Gostariamos de como em todas as reuniões,pedir aos participantes que levem bolos doces e refrigerantes para compartilhar ao final da reunião.
  
 
 
                                       Carlos Enrique Santana
                                            Coordenador

Governo deixou Defensoria Pública à míngua em 2011

A análise das contas do governo do Paraná de 2011 mostrou que o governo tucano não tem compromisso com a melhoria do acesso à Justiça pela população. A avaliação é do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), ao tomar conhecimento do desempenho do governo na área, sobretudo no que diz respeito aos investimentos na Defensoria Pública, que já tinha um orçamento pequeno e cuja execução ficou menor ainda.
Conforme os dados do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo investiu apenas 50,91% dos recursos previstos no Plano Plurianual, que era de R$ 7,3 milhões. Foram gastos R$ 3, 7 milhões, o que levou o relator das contas, conselheiro Hermas Brandão, a classificar como "insatisfatória" a execução orçamentária da Defensoria. Autor de um pedido de informações, ainda não respondido, sob os investimentos do governo na Defensoria, Veneri observou que, neste ritmo, a população carente continuará sem assistência jurídica, ainda que a Defensoria tenha sido regulamentada em 2011.
Outro dado do relatório do TCE destacado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos é o baixo desempenho do governo na área do sistema penitenciário. "Grande parte das metas físicas não foram executadas ou foram executadas de forma insuficiente", concluiu o relator, citando que o governo cumpriu apenas 16,61% do orçamento do Fundo Penitenciário. Não foi atingida nenhuma das três metas previstas no Plano de Metas do Governo para o Sistema Penitenciário: abertura de seis mil vagas no sistema, redução de 20% no índice de reincidência e monitoramento de 5.000 pessoas no regime semiaberto e aberto.
A falta de atuação do governo nessa área pode ser constatada nas visitas que a Comissão de Direitos Humanos tem feito às delegacias e penitenciárias, observou Veneri. Ele destacou as recomendações feitas pelo TCE: realização de investimentos significativos nas áreas de Segurança Pública, Sistema Peniten¬ciário e Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, órgão respon¬sável pela coordenação estadual das Políticas Públicas de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Sistema de Atendimento Socioeducativo.
Site do Tadeu Veneri

As mentiras paraguaias das elites brasileiras

por João Pedro Stedile 

O maior conflito do Paraguai é reaver a terra usurpada por fazendeiros brasileiros. O país vizinho "cedeu" a estrangeiros 25% do seu território cultivável

Mal havia terminado o golpe de Estado contra o presidente Fernando Lugo e flamantes porta-vozes da burguesia brasileira saíram em coro a defender os golpistas.

Seus argumentos eram os mesmos da corrupta oligarquia paraguaia, repetidos também de forma articulada por outros direitistas em todo continente. O impeachment, apesar de tão rápido, teria sido legal. Não importa se os motivos alegados eram verdadeiros ou justos.

Foram repetidos surrados argumentos paranoicos da Guerra Fria: "O Paraguai foi salvo de uma guerra civil" ou "o Paraguai foi salvo do terrorismo dos sem-terra".

Se a sociedade paraguaia estivesse dividida e armada, certamente os defensores do presidente Lugo não aceitariam pacificamente o golpe.

Curuguaty, que resultou em sete policiais e 11 sem-terra assassinados, não foi um conflito de terra tradicional. Sem que ninguém dos dois lados estivesse disposto, houve uma matança indiscriminada, claramente planejada para criar uma comoção nacional. Há indícios de que foi uma emboscada armada pela direita paraguaia para culpar o governo.

Foi o conflito o principal argumento utilizado para depor o presidente. Se esse critério fosse utilizado em todos os países latino-americanos, FHC seria deposto pelo massacre de Carajás. Ou o governador Alckmin pelo caso Pinheirinho.

O Paraguai é o país do mundo de maior concentração da terra. De seus 40 milhões de hectares, 31.086.893 ha são de propriedade privada. Os outros 9 milhões são ainda terras públicas no Chaco, região de baixa fertilidade e incidência de água.

Apenas 2% dos proprietários são donos de 85% de todas as terras. Entre os grandes proprietários de terras no Paraguai, os fazendeiros estrangeiros são donos de 7.889.128 hectares, 25% das fazendas.

Não há paralelo no mundo: um país que tenha "cedido" pacificamente para estrangeiros 25% de seu território cultivável. Dessa área total dos estrangeiros, 4,8 milhões de hectares pertencem brasileiros.

Na base da estrutura fundiária, há 350 mil famílias, em sua maioria pequenos camponeses e médios proprietários. Cerca de cem mil famílias são sem-terra.

O governo reconhece que desde a ditadura Stroessner (1954-1989) foram entregues a fazendeiros locais e estrangeiros ao redor de 10 milhões de hectares de terras públicas, de forma ilegal e corrupta. E é sobre essas terras que os movimentos camponeses do Paraguai exigem a revisão.

Segundo o censo paraguaio, em 2002 existiam 120 mil brasileiros no país sem cidadania. Desses, 2.000 grandes fazendeiros controlam áreas superiores a mil ha e se dedicam a produzir soja e algodão para empresas transnacionais como Monsanto, Syngenta, Dupont, Cargill, Bungue...

Há ainda um setor importante de médios proprietários, e um grande número de sem-terra brasileiros vivem como trabalhadores por lá. São esses brasileiros pobres que a imprensa e a sociologia rural apelidaram de "brasiguaios".

O conflito maior é da sociedade paraguaia e dos camponeses paraguaios: reaver os 4,8 milhões de hectares usurpados pelos fazendeiros brasileiros. Daí a solidariedade de classe que os demais ruralistas brasileiros manifestaram imediatamente contra o governo Lugo e a favor de seus colegas usurpadores.

O mais engraçado é que as elites brasileiras nunca reclamaram de, em função de o Senado paraguaio sempre barrar todas as indicações de nomes durante os quatro anos do governo Lugo, a embaixada no Brasil ter ficado sem mandatário durante todo esse período.

JOÃO PEDRO STEDILE, 58, economista, é integrante da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) e da Via Campesina Brasil

Folha de São Paulo, 17.07.2012

CARTA MAIOR

Estados Unidos, Venezuela e Paraguai

A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela. A questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul. O artigo é de Samuel Pinheiro Guimarães.

Samuel Pinheiro Guimarães - Especial para a Carta Maior

1. Não há como entender as peripécias da política sul-americana sem levar em conta a política dos Estados Unidos para a América do Sul. Os Estados Unidos ainda são o principal ator político na América do Sul e pela descrição de seus objetivos devemos começar.

2. Na América do Sul, o objetivo estratégico central dos Estados Unidos, que apesar do seu enfraquecimento continuam sendo a maior potência política, militar, econômica e cultural do mundo, é incorporar todos os países da região à sua economia. Esta incorporação econômica leva, necessariamente, a um alinhamento político dos países mais fracos com os Estados Unidos nas negociações e nas crises internacionais.

3. O instrumento tático norte-americano para atingir este objetivo consiste em promover a adoção legal pelos países da América do Sul de normas de liberalização a mais ampla do comércio, das finanças e investimentos, dos serviços e de “proteção” à propriedade intelectual através da negociação de acordos em nível regional e bilateral.

4. Este é um objetivo estratégico histórico e permanente. Uma de suas primeiras manifestações ocorreu em 1889 na I Conferência Internacional Americana, que se realizou em Washington, quando os EUA, já então a primeira potência industrial do mundo, propuseram a negociação de um acordo de livre comércio nas Américas e a adoção, por todos os países da região, de uma mesma moeda, o dólar.

5. Outros momentos desta estratégia foram o acordo de livre comércio EUA-Canadá; o NAFTA (Área de Livre Comércio da América do Norte, incluindo além do Canadá, o México); a proposta de criação de uma Área de Livre Comércio das Américas - ALCA e, finalmente, os acordos bilaterais com o Chile, Peru, Colômbia e com os países da América Central.

6. Neste contexto hemisférico, o principal objetivo norte-americano é incorporar o Brasil e a Argentina, que são as duas principais economias industriais da América do Sul, a este grande “conjunto” de áreas de livre comércio bilaterais, onde as regras relativas ao movimento de capitais, aos investimentos estrangeiros, aos serviços, às compras governamentais, à propriedade intelectual, à defesa comercial, às relações entre investidores estrangeiros e Estados seriam não somente as mesmas como permitiriam a plena liberdade de ação para as megaempresas multinacionais e reduziria ao mínimo a capacidade dos Estados nacionais para promover o desenvolvimento, ainda que capitalista, de suas sociedades e de proteger e desenvolver suas empresas (e capitais nacionais) e sua força de trabalho.

7. A existência do Mercosul, cuja premissa é a preferência em seus mercados às empresas (nacionais ou estrangeiras) instaladas nos territórios da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai em relação às empresas que se encontram fora desse território e que procura se expandir na tentativa de construir uma área econômica comum, é incompatível com objetivo norte-americano de liberalização geral do comércio de bens, de serviços, de capitais etc que beneficia as suas megaempresas, naturalmente muitíssimo mais poderosas do que as empresas sul-americanas.

8. De outro lado, um objetivo (político e econômico) vital para os Estados Unidos é assegurar o suprimento de energia para sua economia, pois importam 11 milhões de barris diários de petróleo sendo que 20% provêm do Golfo Pérsico, área de extraordinária instabilidade, turbulência e conflito.

9. As empresas americanas foram responsáveis pelo desenvolvimento do setor petrolífero na Venezuela a partir da década de 1920. De um lado, a Venezuela tradicionalmente fornecia petróleo aos Estados Unidos e, de outro lado, importava os equipamentos para a indústria de petróleo e os bens de consumo para sua população, inclusive alimentos. 

10. Com a eleição de Hugo Chávez, em 1998, suas decisões de reorientar a política externa (econômica e política) da Venezuela em direção à América do Sul (i.e. principal, mas não exclusivamente ao Brasil), assim como de construir a infraestrutura e diversificar a economia agrícola e industrial do país viriam a romper a profunda dependência da Venezuela em relação aos Estados Unidos.

11. Esta decisão venezuelana, que atingiu frontalmente o objetivo estratégico da política exterior americana de garantir o acesso a fontes de energia, próximas e seguras, se tornou ainda mais importante no momento em que a Venezuela passou a ser o maior país do mundo em reservas de petróleo e em que a situação do Oriente Próximo é cada vez mais volátil. 

12. Desde então desencadeou-se uma campanha mundial e regional de mídia contra o Presidente Chávez e a Venezuela, procurando demonizá-lo e caracterizá-lo como ditador, autoritário, inimigo da liberdade de imprensa, populista, demagogo etc. A Venezuela, segundo a mídia, não seria uma democracia e para isto criaram uma “teoria” segundo a qual ainda que um presidente tenha sido eleito democraticamente, ele, ao não “governar democraticamente”, seria um ditador e, portanto, poderia ser derrubado. Aliás, o golpe já havia sido tentado em 2002 e os primeiros lideres a reconhecer o “governo” que emergiu desse golpe na Venezuela foram George Walker Bush e José María Aznar.

13. À medida que o Presidente Chávez começou a diversificar suas exportações de petróleo, notadamente para a China, substituiu a Rússia no suprimento energético de Cuba e passou a apoiar governos progressistas eleitos democraticamente, como os da Bolívia e do Equador, empenhados em enfrentar as oligarquias da riqueza e do poder, os ataques redobraram orquestrados em toda a mídia da região (e do mundo).

14. Isto apesar de não haver dúvida sobre a legitimidade democrática do Presidente Chávez que, desde 1998, disputou doze eleições, que foram todas consideradas livres e legítimas por observadores internacionais, inclusive o Centro Carter, a ONU e a OEA. 

15. Em 2001, a Venezuela apresentou, pela primeira vez, sua candidatura ao Mercosul. Em 2006, após o término das negociações técnicas, o Protocolo de adesão da Venezuela foi assinado pelos Presidentes Chávez, Lula, Kirchner, Tabaré e Nicanor Duarte, do Paraguai, membro do Partido Colorado. Começou então o processo de aprovação do ingresso da Venezuela pelos Congressos dos quatro países, sob cerrada campanha da imprensa conservadora, agora preocupada com o “futuro” do Mercosul que, sob a influência de Chávez, poderia, segundo ela, “prejudicar” as negociações internacionais do bloco etc. Aquela mesma imprensa que rotineiramente criticava o Mercosul e que advogava a celebração de acordos de livre comércio com os Estados Unidos, com a União Européia etc, se possível até de forma bilateral, e que considerava a existência do Mercosul um entrave à plena inserção dos países do bloco na economia mundial, passou a se preocupar com a “sobrevivência” do bloco.

16. Aprovado pelos Congressos da Argentina, do Brasil, do Uruguai e da Venezuela, o ingresso da Venezuela passou a depender da aprovação do Senado paraguaio, dominado pelos partidos conservadores representantes das oligarquias rurais e do “comércio informal”, que passou a exercer um poder de veto, influenciado em parte pela sua oposição permanente ao Presidente Fernando Lugo, contra quem tentou 23 processos de “impeachment” desde a sua posse em 2008.

17. O ingresso da Venezuela no Mercosul teria quatro consequências: dificultar a “remoção” do Presidente Chávez através de um golpe de Estado; impedir a eventual reincorporação da Venezuela e de seu enorme potencial econômico e energético à economia americana; fortalecer o Mercosul e torná-lo ainda mais atraente à adesão dos demais países da América do Sul; dificultar o projeto americano permanente de criação de uma área de livre comércio na América Latina, agora pela eventual “fusão” dos acordos bilaterais de comércio, de que o acordo da Aliança do Pacifico é um exemplo.

18. Assim, a recusa do Senado paraguaio em aprovar o ingresso da Venezuela no Mercosul tornou-se questão estratégica fundamental para a política norte americana na América do Sul.

19. Os líderes políticos do Partido Colorado, que esteve no poder no Paraguai durante sessenta anos, até a eleição de Lugo, e os do Partido Liberal, que participava do governo Lugo, certamente avaliaram que as sanções contra o Paraguai em decorrência do impedimento de Lugo, seriam principalmente políticas, e não econômicas, limitando-se a não poder o Paraguai participar de reuniões de Presidentes e de Ministros do bloco. 

Feita esta avaliação, desfecharam o golpe. Primeiro, o Partido Liberal deixou o governo e aliou-se aos Colorados e à União Nacional dos Cidadãos Éticos - UNACE e aprovaram, a toque de caixa, em uma sessão, uma resolução que consagrou um rito super-sumário de “impeachment”. 

Assim, ignoraram o Artigo 17 da Constituição paraguaia que determina que “no processo penal, ou em qualquer outro do qual possa derivar pena ou sanção, toda pessoa tem direito a dispor das cópias, meios e prazos indispensáveis para apresentação de sua defesa, e a poder oferecer, praticar, controlar e impugnar provas”, e o artigo 16 que afirma que o direito de defesa das pessoas é inviolável. 

20. Em 2003, o processo de impedimento contra o Presidente Macchi, que não foi aprovado, levou cerca de 3 meses enquanto o processo contra Fernando Lugo foi iniciado e encerrado em cerca de 36 horas. O pedido de revisão de constitucionalidade apresentado pelo Presidente Lugo junto à Corte Suprema de Justiça do Paraguai sequer foi examinado, tendo sido rejeitado in limine. 

21. O processo de impedimento do Presidente Fernando Lugo foi considerado golpe por todos os Estados da América do Sul e de acordo com o Compromisso Democrático do Mercosul o Paraguai foi suspenso da Unasur e do Mercosul, sem que os neogolpistas manifestassem qualquer consideração pelas gestões dos Chanceleres da UNASUR, que receberam, aliás, com arrogância.

22. Em consequência da suspensão paraguaia, foi possível e legal para os governos da Argentina, do Brasil e do Uruguai aprovarem o ingresso da Venezuela no Mercosul a partir de 31 de julho próximo. Acontecimento que nem os neogolpistas nem seus admiradores mais fervorosos - EUA, Espanha, Vaticano, Alemanha, os primeiros a reconhecer o governo ilegal de Franco - parecem ter previsto.

23. Diante desta evolução inesperada, toda a imprensa conservadora dos três países, e a do Paraguai, e os líderes e partidos conservadores da região, partiram em socorro dos neogolpistas com toda sorte de argumentos, proclamando a ilegalidade da suspensão do Paraguai (e, portanto, afirmando a legalidade do golpe) e a inclusão da Venezuela, já que a suspensão do Paraguai teria sido ilegal.

24. Agora, o Paraguai procura obter uma decisão do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul sobre a legalidade de sua suspensão do Mercosul enquanto, no Brasil, o líder do PSDB anuncia que recorrerá à justiça brasileira sobre a legalidade da suspensão do Paraguai e do ingresso da Venezuela.

25. A política externa norte-americana na América do Sul sofreu as consequências totalmente inesperadas da pressa dos neogolpistas paraguaios em assumir o poder, com tamanha voracidade que não podiam aguardar até abril de 2013, quando serão realizadas as eleições, e agora articula todos os seus aliados para fazer reverter a decisão de ingresso da Venezuela. 

26. Na realidade, a questão do Paraguai é a questão da Venezuela, da disputa por influência econômica e política na América do Sul e de seu futuro como região soberana e desenvolvida.

Direitos humanos e adolescentes.

     Esta semana foi prodiga na discussão sobre direitos humanos e a questão da adolescencia,primeiro recebemos um texto bastante qualificado de uma companheira muito atuante na questão dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
     durante a semana também participamos em Maringá de uma reunião sobre um suicídio ocorrido no Censi daquela cidade,também tivemos uma audiencia pública em homenagem aos 22 anos do Conselho Tutelar de Londrina,terminamos a semana numa discussão muito importante com  companheiros militantes dos movimentos sociais de Londrina que nos convidaram para participar de um debate sobre Direitos Humanos e Segurança pública.
     Durante o processo de participação tanto da discussão da criança e do adolescente  quanto de direitos humanos e segurança pública iniciamos falando sobre a necesidade de cuidarmos melhor da formação do cidadão através do cuidado com a criança e do adolescente que concluo a longo prazo seja urgente e necessário. 
     Num plano a seguir entendo que apesar de não menos importante mas necessário debater segurança pública com a comunidade,abrindo de fato qual é a segurança pública que queremos.
     Na questão dos direitos humanos precisamos saber de fato qual é seu papel na sociedade,qual é o grau de debate  tem este item para o processo de cidadania,baseado nisto gostaria que uma reflexão sobre qual é a segurança pública que condiz com a defesa dos direitos de fato humanos que a maioria  prega.
     A segurança pública repressora e asséptica apregoada por um grupo que exclui aqueles que não interessam ao capital,portanto se faz necessário que de fato tenhamos uma discussão da real situação da segurança pública e nossa sociedade ouvindo quem de fato necessita deste serviço do Estado,pois o aparelho repressor é necessário quando há um inimigo para tal,quem de fato são estes inimigos brasileiros(as)homens e mulheres nascidos do ventre de outras mulheres portanto seres humanos ou acreditamos em seres extraterrestres que precisam ser destruidos,só queremos saber pra que serve um aparato militar para proteger que sociedade tão desprotegida e a mercê de tão violenta "orda",despossuída.
    Prestemos atenção onde estamos caindo,qual de fato é o papel do Estado na mediação dos conflitos da sociedade de que lado esta do "trabalhador" ou do processo de acumulação de capital.




                                                            Carlos Enrique Santana
                                                       Coordenador                                             

                                                                           

Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa: O que temos a ver com isso?

     A maioria dos adolescentes brasileiros é afetada por diferentes vulnerabilidades, que agrava a sua situação. Entre as vulnerabilidades podemos citar algumas como a pobreza, a pobreza extrema, a baixa escolaridade, a exploração do trabalho, o abuso e a exploração sexual, o uso de drogas, a gravidez na adolescência, os homicídios e a letalidade juvenil.

     Segundo o UNICEF entre os 21 milhões de adolescentes brasileiros, [...] “nascer branco, negro ou indígena, viver no  Semiárido, na Amazônia ou em comunidades populares  de grandes centros urbanos, ser menino ou menina, ter ou não ter deficiência são fatores que ainda determinam as oportunidades na vida desses adolescentes”.

     Muito temos ouvido e lido sobre a violência dos jovens. A grande mídia, a cada acontecimento violento que inclui ação de adolescente, costuma chamar muita atenção para esse fato, geralmente sugerindo a redução da idade de responsabilidade penal, aquém dos atuais 18 anos. A esses argumentos midiáticos, convém contrapor a realidade atual, para que não prosperem. Na América Latina são 14 milhões de jovens em situação de extrema pobreza.  Esta região é uma das mais violentas do mundo. Daí se pode depreender que somos violentos, não é a juventude que é violenta. E mais, todo ato de violência é a resposta a uma necessidade não atendida que a juventude nos cobra.

  Nesse cenário, o Brasil desponta como um dos países mais violentos da América Latina e, embora a pobreza tenda a diminuir, a violência tende a aumentar.

      Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, totalizam mais de 58 mil indivíduos cumprindo medidas socioeducativas no Brasil. São considerados adolescentes em conflito com a lei, na faixa etária de 12 a 17  anos que cometeram atos infracionais – de pequenos furtos a delitos graves, como homicídios. Embora o senso comum associe à pratica de crimes hediondos, a prevalência das ações é contra o patrimônio,  mais de 60% destas, sendo que os homicídios correspondem a pouco mais de 4%.

      Outro índice a considerar é a representação feminina nesse contexto: entre os 18.107 que estão em regime de privação do exercício da liberdade somente 5% são mulheres, contra 95% de homens e, nas medidas em meio aberto, 6% são mulheres, prevalecendo o crime contra o patrimônio, como no segmento masculino.

      A região Sudeste é a que concentra maior número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, seguida das regiões Sul, Nordeste, Centro Oeste e Norte. Apenas o Estado de São Paulo possui 15.803 adolescentes em tal condição, representando 26,9% do total deste público no País.

       Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o ECA propõe um sistema de responsabilização específico para crianças e adolescentes dos 12 aos 17 anos que em determinados aspectos é mais rigoroso do que o sistema punitivo para adultos.  Podemos citar como exemplo o Art. 172 da Lei 8069/90 que diz: O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.  Já um adulto poderia responder em liberdade à acusação.

    Outro, os adolescentes não tem direito à redução de pena por bom comportamento, prescrição por ação do tempo ou por capacidade demonstrada de readaptação ao convívio social, como prevê o Código Penal em relação aos adultos.    E mais, meninos e meninas na faixa etária de 12 a 17 anos não gozam do benefício de não ter um processo aberto quando as causas são consideradas irrelevantes, como acontece com os adultos.  

    Diante do quadro que está posto, precisamos qualificar a educação, como política pública de transformação social, por excelência, a fim de que possamos agir preventivamente em relação ao cometimento de atos infracionais por adolescente; e, quando for impossível evitar, exigir das autoridades, pelo controle social das políticas públicas, que os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativas tenham tratamento adequado, podendo, assim, reverter sua atuação e sua vida na sociedade. O Sistema Nacional de Medidas Socioedcucativas – SINASE aí está  facilitando a tarefa do Estado, da sociedade e da família em busca de reversão de um processo, assegurando tratamento digno de ser humano que se encontra em uma situação-limite  que corrobora a sua degradação.

Alda Pinto Menine – Advogada do Centro de Defesa Bertholdo Weber, de São Leopoldo – RS.

Fontes de pesquisa:

Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente - 2012

Pesquisa SDH – 2012 - site oficial

Adolescentes em Conflito com a Lei – guia de referência para a cobertura jornalística – ANDI 2012.

Fala sobre a comissão da memória e a verdade na câmara de vereadores de londrina

 

No dia 10 de julho (hoje), vai haver na câmara de vereadores de londrina, uma fala sobre a comissão da memória e a verdade, que tem por objetivo, abrir os arquivos da ditadura militar, nos períodos de 1945 a 1984.  Estarão na mesma o Coordenador do CDH e conselheiro do COPED – Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná Carlos Enrique Santana, o conselheiro nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do COPED – Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná Clovis Pereira e a senhora Eva dos Santos Coelho, Coordenadora Estadual do MNDH, Paraná.

Quando: 10 de Julh

Onde: Na câmara de Vereadores de Londrina

Horário: a partir das 15 Horas

Convocatória

                    
        Convocamos aos coordenadores  de comissões do Centro de Direitos Humanos de Londrina para reunião ordinária.
Data:07 de Julho de 2012.
Horário:14:00 hs
Local:sede do CDH-Londrina
Endereço:Guararapes,191
pauta:
Informes
Defensorias Públicas (união) (estadual).
Presídios de Londrina.
Assembléia Nacional do MNDH.
Aumento de casos de racismo em Londrina.
Outros Assuntos.
*Gostaria de Lembrar aos nobres militantes que até cinco dias antes da reunião portanto se houver acréscimo de pauta ou alteração encaminhar para o e-mail:cdhlondrina@yahoo.com.br.
*Outra situação é a confraternização do final da reunião,levar bolos ou salgados e refrigerantes.



                           A Coordenação
 

SOMOS TODOS/AS PARAGUAIOS/AS

SOMOS TODOS/AS PARAGUAIOS/AS Nós, militantes de direitos humanos do Movimento Nacional de Direitos Humanos, do Centro de Direitos Humanos de Londrina e militantes de movimentos sociais manifestamos repúdio ao Golpe de Estado deflagrado contra o presidente da República do Paraguai, Fernando Lugo, um país que tem em sua história o fato de ter sido a primeira República na América, sendo que hoje, 80% de suas terras são concentradas em apenas 2% da população paraguaia, dados do senso do censo de 2008 (último disponível) apontam que 703 sojicultores possuem propriedades com mais de mil hectares. Somadas, essas fazendas atingem 1,1 milhão de hectares, o que representa 48% do cultivo de soja do Paraguai e 35% de toda área cultivada do país. Em 2008, brasileiros eram responsáveis por 90% da soja produzida no Paraguai. Um país que tem 6,4 milhões habitantes, com cerca de 35% de pobres. Com Lugo no poder, a aligarquia paraguaia e brasileira se sentiu pressionada. Segundo o site Wikileaks em agosto de 2011, em um documento da embaixada norte-americana em Assunção havia o seguinte comunicado: “Persistem rumores de que Oviedo, hoje eleito senador e líder do partido Unace [União Nacional de Cidadãos Éticos], e o ‘desacreditado’ ex-presidente Nicanor Duarte Frutos estão trabalhando juntos para assumir o poder por vias (quase) legais caso o presidente Lugo caia nos próximos meses. Seus objetivos comuns: capitalizar qualquer erro de Lugo que resulte na quebra da aliança política no Congresso, submeter Lugo a um impeachment e assegurar a supremacia política.” Na nossa história de sul americanos/as , temos um avanço contínuo de governos à esquerda, eleitos nos últimos 15 anos na América do Sul, e mesmo na América Central, assim os setores conservadores (com apoio aparente dos seviços de inteligência dos EUA) estão atuando para derrubar o que consideram uma ameaça a ordem capitalista. Em 2002 tivemos um ataque ao governo de Hugo Chaves. Tivemos o golpe em Honduras, neste país, um presidente de origem conservadora, virara aliado tardio da esquerda bolivariana. Mas faltavam coesão e mobilização social à base de apoio de Zalaya. Foi dado o golpe, com aparência de legalidade, com o presidente tirado de pijama de casa, e deportado. E imediatamente o governo dos EUA “reconheceram” o novo governo e Honduras com o passar do tempo se constitui em um espaço de extrema violência, justificando a retomada do Estado pelas forças mais conservadoras. Lugo é acusado de não ter uma ação concreta no confronto entre militantes sem-terra e a polícia, há poucos dias, quando houve várias mortes, como se o presidente, e não a histórica concentração de terras no país vizinho, fosse o culpado pelos confrontos agrários e a instabilidade no campo. Lugo, um ex-bispo, acusado ao mesmo tempo de subversão e de traição ao princípio católico do celibato, parece ser o alvo perfeito para uma direita acuada na América do Sul. Nós, militantes de direitos humanos, e de movimentos sociais, nós latinos americanos/as conclamamos que sejam adotadas as medidas do artigo 5º do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile e no artigo 4 do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia Sabemos que o regime paraguaio não é parlamentarista, É um regime presidencialista e por este sistema, cabe ao povo escolher, de forma soberana, seus governantes. O Congresso tem autoridade para destituir um presidente mas isso só pode ser feito sem ferir a soberania do voto popular, não basta ter a maioria de votos em plenário. É preciso julgar o presidente, dar a chance de defesa, cobrar acusações precisas. Este é o espírito da coisa. Entretanto nem a Polícia foi ouvida para apurar as denúncias contra Lugo. A Justiça não examinou as queixas de sua defesa. O presidente da República do Paraguai, Sr. Fernando Armindo Lugo de Méndez, foi legitima e democraticamente eleito, a defesa de Lugo teve o tempo ridículo de duas horas para se manifestar contra acusações vagas, genéricas e imprecisas. Nenhuma das 5 “denúncias” de bolso de colete apresentadas contra Lugo foi demonstrada de forma irretorquível por seus adversários Mas em toda democracia e em um Estado de Direitos o devido processo legal e o direito à defesa constituem-se em pedras angulares do estado democrático de direito, sendo que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos dispõe que toda pessoa tem direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, para que se determinem seus direitos de qualquer natureza, incluindo o direito do acusado de dispor de tempo e dos meios adequados à preparação de sua defesa (artigo 8). A própria Constituição da República do Paraguai de 1992 afirma que o direito de defesa das pessoas é inviolável (artigo 16) e que toda pessoa tem a garantia dos direitos processuais, entre os quais se destacam os meios e prazos indispensáveis à preparação de sua defesa (artigo 17). Diante destes fatos de ameaças ao direito democrático, e grave afronta às consciências democráticas de todo o mundo, pois estes mesmo fatos contraria o espírito da constituição paraguaia e colide frontalmente com toda a arquitetura internacional de proteção aos direitos humanos, sendo que a ruptura da ordem democrática no Paraguai não um assunto interno somente deste país, estritamente circunscrito à sua soberania, mas uma grave ameaça a ordem institucional e política ao redor , porque afeta o processo de integração regional do Mercosul e da Unasul, bem como todas as democracias do subcontinente. Segundo o Protocolo de Ushuaia, firmado no âmbito do Mercosul e ratificado pela República do Paraguai, prevê, em seu artigo 5, sanções severas, entre as quais está incluída a suspensão do bloco, àqueles Membros que promoverem rupturas da ordem democrática, da mesma forma, que o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia também prevê, em seu artigo 4, a aplicação de sanções, que incluem a suspensão dos direitos e prerrogativas assegurados no referido tratado, aos Estados Partes que pratiquem ou ameacem pratica rupturas da ordem democrática. Preocupados/as com precedentes que ferem uma ordem democrática construída com o sangue de milhares de pessoas da América Latina na luta contra regimes ditatoriais,nós, homens e mulheres deste continente, da República Federativa do Brasil, REPUDIAMOS, com veemência,o golpe de Estado perpetrado contra a democracia da República do Paraguai e convidamos todos/as que lutam por um mundo melhor a estarem com a gente na luta contra toda a opressão e principalmente a dizerem NÂO ao golpe do Paraguai, pois somos todos Paraguaios/as.

Centro de Direitos Humanos de Londrina convida as pessoas e entidades que repudiam o golpe expresso na República del Paraguay, em Guarani Tetã Paraguái, para juntos discutirmos os caminhos da America Latina e a organização popular. 26/06/12 as 19h na Rua Guararapes 191 (sede da FTO e do CDH)

O Golpe de Estado no Paraguai e a América do Sul

Carlos Eduardo Martins (*) Para Carta Maior

Por que o golpe de Estado quando praticamente se encerra a experiência de um tímido governo popular, arriscando as relações do país com seus vizinhos regionais de quem depende tanto comercialmente e no plano energético? O golpe de Estado se estabelece no elo mais fraco da cadeia de governos progressistas da região e sinaliza que as velhas estruturas da dependência, que combinam as oligarquias locais com o imperialismo, estão vivas.

(...)

Duas hipóteses complementares despontam com força: 

a) O golpe tem a função de criar o ambiente de terror para impedir que as organizações populares e a Frente Guazu possam eleger um novo presidente com forte base parlamentar capaz de respaldar mobilizações populares e programas muito mais amplos. Para isso é fundamental destruir a TV Pública - oásis de informação num ambiente midiático dirigido pelos grandes proprietários donos de jornais e cadeias televisas – fraudar ou adiar as novas eleições; 

b) O golpe tem ainda o papel de modificar o tabuleiro geopolítico da região criando no Paraguai - em razão de sua localização territorial estratégica, disponibilidade de reservatórios de agua doce e de fontes energéticas que afetam principalmente ao Brasil, Argentina, ou proximidade das reservas de gás da Bolívia - uma fonte de contenção e desestabilização dos governos de esquerda e centro-esquerda da região. Tal projeto se articula fortemente com o imperialismo estadunidense e se consolida com a instalação de bases militares no país. Só este vínculo, combinado com o desespero da direita paraguaia poderia dar-lhe a força suficiente para confrontar vizinhos regionais muito mais poderosos. 

O golpe de Estado se estabelece no elo mais fraco da cadeia de governos progressistas da região e sinaliza que as velhas estruturas da dependência, que combinam as oligarquias locais com o imperialismo, estão vivas. Elas querem condenar nossos povos ao subdesenvolvimento, à pobreza e à extrema desigualdade de renda e riqueza, lançando-se contra qualquer processo democrático que não seja simulacro ou teatro de fantoches e proporcione avanços reais aos trabalhadores e às grandes maiorias. Será tarefa das lideranças políticas e do pensamento social ultrapassar estas barreiras na década que se inicia. 

(*) Prof. Adjunto e Chefe do Departamento de Ciência Política UFRJ, Doutor em Sociologia (USP), Autor de globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina (Boitempo 2011)

SEMINÁRIO SOBRE TRABALHO E EMPREGO DECENTE É REALIZADO EM LONDRINA

            A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS) promoveu Seminário em 31/05/2012 para debater temas relativos ao trabalho decente.

                    Como obstáculos a serem superados, o evento trouxe para o debate, entre outros assuntos, a condição de desigualdade que a mulher ainda enfrenta na sociedade para conciliar o mercado de trabalho com os compromissos domésticos e familiares. Recebe também, remuneração menor que a dos homens para realizar atividades semelhantes.

                    O acesso ao mundo do trabalho e ao tratamento igualitário é a via onde se materializam a inclusão e a justiça social.  Na perspectiva dos direitos humanos, o trabalho decente é entendido como um tema de desenvolvimento social e econômico. Neste sentido, além da inclusão social, deve-se também buscar a eficiência econômica de uma nação, onde se inclui a proteção social ampla e a qualificação profissional, e, sobretudo que a riqueza econômica produzida seja objeto de justa distribuição.

• Sobre a capacitação profissional, o Governo Federal instituíu em 2011 o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), para ampliar a oferta de educação profissional aos brasileiros e às brasileiras por meio de uma série de subprogramas, ações e projetos.
• No que se refere à proteção social, como bem disse um dos palestrantes do evento: “o mundo do trabalho que nos traz saúde, dignidade, conforto, comida na mesa, nos traz também acidentes e doenças ocupacionais”. Esta fala vem mais uma vez denunciar que o mundo do trabalho tem sido cruel em relação à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

                  Na sequência das atividades e, já que estamos falando em Saúde do Trabalhador, com base em mapeamento situacional prévio, foram apresentados os pontos de fragilidades nas condições e organização do trabalho das Agências do Trabalhador da rede que compõe a Macro-Regional de Londrina, em relação a:

• Infraestrutura física;

• Estrutura programática;

• Quadro funcional;

• Controle Social (Conselho Municipal do Trabalho); 

                 Este mapeamento irá subsidiar negociações com os prefeitos das cidades que compõem a Macro Regional-Londrina.

                A segunda parte do evento se concentrou na coleta de propostas a serem encaminhadas aos órgãos competentes, são elas:

• Promover a integração entre os Conselhos Municipal e Estadual do Trabalho;

• Criar espaço (agenda) para encontro de discussão junto ao conselho Estadual do Trabalho pelo menos 2 vezes ao ano;

• Promover qualificação para os conselheiros;

•  Promover estrutura para cursos online;

•  Melhorar estrutura tecnológica das agências do trabalhador;

•  Promover Integração entre Ministério do Trabalho e Emprego e Secretarias de Educação e Assistência Social;

•  Fiscalizar a atuação de médicos do trabalho nas empresas;

• Promover discussões sobre uma maior profundidade nos exames admissionais;

• Discutir sobre as discrepâncias em relação aos termos anotados nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o que prevê o Código Brasileiro de Ocupações (CBO);

•  Fiscalizar o cumprimento da legislação, no que se referem às cotas para portadores de necessidades especiais, bem como sobre as capacitações para este público;

•  Discutir sobre a desvantagem que os empregados e empregadas domésticos(as) possuem em  relação a trabalhadores e trabalhadoras de outras categorias, no que se referem aos pré-requisitos para aquisição de direito ao seguro desemprego.

Cleuza Beluzo

Psicóloga do Trabalho – CRP/PR 4524
Comissão do Trabalho do CDH - Londrina

DECLARAÇÃO FINAL

DECLARAÇÃO FINAL CÚPULA DOS POVOS NA RIO+20 POR JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL EM DEFESA DOS BENS COMUNS, CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA Movimentos sociais e populares, sindicatos, povos e organizações da sociedade civil de todo o mundo presentes na Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, vivenciaram nos acampamentos, nas mobilizações massivas, nos debates, a construção das convergências e alternativas, conscientes de que somos sujeitos de uma outra relação entre humanos e humanas e entre a humanidade e a natureza, assumindo o desafio urgente de frear a nova fase de recomposição do capitalismo e de construir, através de nossas lutas, novos paradigmas de sociedade. A Cúpula dos Povos é o momento simbólico de um novo ciclo na trajetória de lutas globais que produz novas convergências entre movimentos de mulheres, indígenas, negros, juventudes, agricultores/as familiares e camponeses, trabalhadore/as, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, lutadores pelo direito a cidade, e religiões de todo o mundo. As assembléias, mobilizações e a grande Marcha dos Povos foram os momentos de expressão máxima destas convergências. As instituições financeiras multilaterais, as coalizões a serviço do sistema financeiro, como o G8/G20, a captura corporativa da ONU e a maioria dos governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta e promoveram os interesses das corporações na conferência oficial. Em constraste a isso, a vitalidade e a força das mobilizações e dos debates na Cúpula dos Povos fortaleceram a nossa convicção de que só o povo organizado e mobilizado pode libertar o mundo do controle das corporações e do capital financeiro. Há vinte anos o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema economico-financeiro. As múltiplas vozes e forças que convergem em torno da Cúpula dos Povos denunciam a verdadeira causa estrutural da crise global: o sistema capitalista associado ao patriarcado, ao racismo e à homofobia. As corporações transnacionais continuam cometendo seus crimes com a sistemática violação dos direitos dos povos e da natureza com total impunidade. Da mesma forma, avançam seus interesses através da militarização, da criminalização dos modos de vida dos povos e dos movimentos sociais promovendo a desterritorialização no campo e na cidade. Avança sobre os territórios e os ombros dos trabalhadores/as do sul e do norte. Existe uma dívida ambiental histórica que afeta majoritariamente os povos do sul do mundo que deve ser assumida pelos países altamente industrializados que causaram a atual crise do planeta. O capitalismo também leva à perda do controle social, democrático e comunitario sobre os recursos naturais e serviços estratégicos, que continuam sendo privatizados, convertendo direitos em mercadorias e limitando o acesso dos povos aos bens e serviços necessários à sobrevivencia. A atual fase financeira do capitalismo se expressa através da chamada economia verde e de velhos e novos mecanismos, tais como o aprofundamento do endividamento público-privado, o super-estímulo ao consumo, a apropriação e concentração das novas tecnologias, os mercados de carbono e biodiversidade, a grilagem e estrangeirização de terras e as parcerias público-privadas, entre outros. As alternativas estão em nossos povos, nossa história, nossos costumes, conhecimentos, práticas e sistemas produtivos, que devemos manter, revalorizar e ganhar escala como projeto contra-hegemônico e transformador. A defesa dos espaços públicos nas cidades, com gestão democrática e participação popular, a economía cooperativa e solidária, a soberania alimentar, um novo paradigma de produção, distribuição e consumo, a mudança da matriz energética, são exemplos de alternativas reais frente ao atual sistema agro-urbano-industrial. A defesa dos bens comuns passa pela garantia de uma série de direitos humanos e da natureza, pela solidariedade e respeito às cosmovisões e crenças dos diferentes povos, como, por exemplo, a defesa do “Bem Viver” como forma de existir em harmonia com a natureza, o que pressupõe uma transição justa a ser construída com os trabalhadores/as e povos. A construção da transição justa supõe a liberdade de organização e o direito a contratação coletiva e políticas públicas que garantam formas de empregos decentes. Reafirmamos a urgência da distribuição de riqueza e da renda, do combate ao racismo e ao etnocídio, da garantia do direito a terra e território, do direito à cidade, ao meio ambiente e à água, à educação, a cultura, a liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação, e à saúde sexual e reprodutiva das mulheres. fortalecimento de diversas economias locais e dos direitos territoriais garantem a construção comunitária de economias mais vibrantes. Estas economias locais proporcionam meios de vida sustentáveis locais, a solidariedade comunitária, componentes vitais da resiliência dos ecossistemas. A maior riqueza é a diversidade da natureza e sua diversidade cultural associada e as que estão intimamente relacionadas. Os povos querem determinar para que e para quem se destinam os bens comuns e energéticos, além de assumir o controle popular e democrático de sua produção. Um novo modelo enérgico está baseado em energias renováveis descentralizadas e que garanta energia para a população e não para corporações. A transformação social exige convergências de ações, articulações e agendas comuns a partir das resistências e proposições necessárias que estamos disputando em todos os cantos do planeta. A Cúpula dos Povos na Rio+20 nos encoraja para seguir em frente nas nossas lutas. Rio de Janeiro, 15 a 22 de junho de 2012. Comitê Facilitador da Sociedade Civil na Rio+20 - Cúpula dos Povos

Convite

O Instituto GRPCOM proferiu palestra no Auditório da FIESP em Londrina sobre o Tema:

 A Importância do Planejamento Estratégico para a Gestão do 3º Setor

O que é o Instituto GRPCOM?

• É um Projeto Social que se sustenta através de parcerias para apoiar organizações do 3º Setor.

Qual o seu objetivo?

• Contribuir para a profissionalização e sustentabilidade de organizações do 3º Setor que promovem a defesa dos direitos e da valorização humana,  pautados no exercício da cidadania.

Serviços Oferecidos

• Gestão: planejamento estratégico, apoio contábil-financeiro, gestão de voluntários, avaliação e monitoramento, apoio jurídico, gestão de pessoas,  organização de eventos e elaboração de projetos (orientações sobre as diferentes metodologias de elaboração, gerenciamento, execução, monitoramento e controle de projetos). 
• Comunicação:  planejamento estratégico, campanha de divulgação, traduções, criação de site institucional, identidade visual e  mídia training (prepara representantes institucionais para conceder entrevistas para veículos de comunicação, além de orientar sobre a construção e uso de diferentes mídias (sites, blogs, mídias sociais).

Para usufruir destes serviços a instituição precisa efetuar seu cadastro, através dos contatos abaixo:
 Email: serviçosecidadania@grpcom.com.br
 Fone: (43) 3377-3435

Cleuza Beluzo
Psicóloga do Trabalho - CRP/PR 4524
Coord. da Comissão do Trabalho - CDH - Londrina/PR
               

No dia 04 de Junho de 2012, membros do CDH-Londrina, acompanharam a Comissão de Direitos Humanos da OAB-Londrina, na oitiva do relato de um cidadão londrinense,  que sofreu agressão física e moral em abordagem  realizada por policiais militares, ocorrida em 12/05/2012, por volta das dezoito horas, na Avenida Europa em Londrina.

Embora se saiba que conteúdos visando o desenvolvimento humano e social, façam parte da formação desses profissionais, questionou-se na reunião, se esta capacitação vem sendo realizada de forma continuada ou não, uma vez que  a violência expressada pelos profissionais na  referida abordagem, demonstrou a falta de internalização de conceitos que embasam posturas socialmente adequadas para o trato com os cidadãos e cidadãs.

Como encaminhamento, o cidadão foi orientado pela Comissão a providenciar cópia da denúncia realizada ao 5º Batalhão da Polícia Militar de Londrina, como também do Exame de Corpo de Delito realizado em 15/05 pelo Instituto Médico Legal – IML. Estes documentos serão anexados ao ofício que será encaminhado à Polícia Militar, solicitando providências em relação ao fato. 

Cleuza Beluzo - Psicóloga do Trabalho (CRP/PR 4424)

Coordenadora da Comissão do Trabalho CDH- Londrina

Ranildo de Lima Ferreira

Diretor Financeiro

XVII Encontro Nacional do MNDH

Está acontecendo desde o dia 7 de junho, até o dia 10, o XVII Encontro Nacional do MNDH, que completa 30 anos na construção dos Direitos Humanos. Este ano está sendo sediado em São Bernardo do Campo, São Paulo, no Cenforpe Ruth Cardoso, sito à Av. Dom Jaime de Barros Câmara, no. 201. Ontem dia 08 de junho foram realizados painéis sobre as temáticas "30 anos na luta pelos Direitos Humanos" e "A perspectiva futura dos Direitos Humanos", com a presença de militantes ilustres, como: Pedro Wilson, Fundador do MNDH, Pe. Julio Lancelotti, Paulo Carbonari, Maria Vitória Benevides e Maria Estela Santos Graciano. Ainda foram discutidos diversos grupos temáticos, que serão apresentados na data de hoje, com algumas deliberações, juntamente com a eleição da nova coordenação do MNDH..

Amanhã dia 10 de junho o evento chegará ao final com a escolha e posse do novo Conselho e da nova Coordenação do MNDH Nacional.

Eva dos Santos Coelho
Coordenadora Estadual do MNDH, Paraná.