Nesta quarta feira (7), a vereadora Lenir de Assis (PT), convocou uma reunião com conselhos e representantes de entidades, pela comissão de seguridade social, para discutir o projeto de lei 237/2011 de autoria do vereador Gerson Araújo (PSDB), que trata da colaboração de entidades sem fins lucrativos na administração municipal, nas varias áreas; saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente, entre outras.
Estas entidades que podem ser ONGs, Associações, Ocips, fundações, etc. teriam autorização da prefeitura de londrina, para se qualificarem como OSs e tocarem qualquer área descrita acima. Segundo o que o autor do projeto explicou (o vereador Gerson Araújo) a intenção do projeto é melhorar alguns setores do município que estão com dificuldades de gestão e estas Organizações sem fins lucrativos, firmariam contratos de gestão com a prefeitura para tocar essas áreas.
O projeto veio com uma nova roupagem, mais inspirado no projeto do vereador Marcio Almeida (PSDB), que tinha por objetivo transferir a gestão de boa parte da saúde para OSs, mediante emendas na lei orgânica, mais que não passou.
A nova proposta não foi bem aceita por algumas entidades presentes, entre elas o CDH – Centro de Direitos Humanos de Londrina, que entendem tal medida como ¨uma forma de terceirização dos serviços que deveriam ser obrigação do estado¨.
Segundo alguns integrantes da entidade ¨essa medida faz parecer que o município não tem competência para gerir os serviços oferecidos e quer jogar a responsabilidade para terceiros¨. Também destacaram que: ¨as experiências com os institutos Gálatas e Atlântico, no ano passado trazem desconfiança em jogar o dinheiro publico, nas mãos de grupos privados¨.
Integrantes do conselho de assistência social, também não concordaram com o projeto, pois entendem, que a ¨assistência social não está contemplada no projeto, pois toda a gestão desse serviço já é norteada por lei federal e nela não consta, qualquer menção a contrato de gestão a terceiros, mais sim convênios com entidades mediante contra partida.
A reunião teve como encaminhamento que as entidades e conselhos presentes e outros, mandassem parecer sobre o projeto discutido, para posterior entrada do mesmo em plenário.
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