Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a obrigatoriedade da celebração do convenio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil/SP.Uma decisão histórica para o funcionamento das defensorias públicas, pois assenta o entendimento unânime de que a assistência jurídica estatal deve ser prestada pela Defensoria Pública que a seu critério e respeitando a autonomia administrativa pode quando necessário e em caráter suplementar e provisório firmar convênios.
Procuradoria Geral da República Defende Procedência
A vice Procuradora Geral da República Débora Duprat, defendeu a procedência da ação, destacando que a norma criada pode ser utilizada de forma subsidiaria ao trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública “está senda utilizada de forma desvirtuada”.
O relator da matéria, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso destacou a necessidade de que o artigo 234 da LC 988 seja interpretado de maneira a autorizar “sem obrigatoriedade e exclusividade o convenio, que deve ser estabelecida a critério da Defensoria Pública”.
No Paraná a recém aprovada Lei Complementar 136/11 que prevê a estruturação da Defensoria Pública no Paraná, após 20 anos de espera ainda vive em compasso de espera pois nem o edital de convocação para o concurso dos 207 defensores que estava inicialmente previsto , ainda não foi publicado. O Comité Londrinense em prol da Defensoria protocolou pedido de informação à Secretaria Estadual de Justiça e ao governador e até ontem não obteve resposta, esperamos que a sociedade se mobilize no sentido de cobrar agilidade no processo.
a oab SP defende foragidos de justiça que fazem de seus quadros abrigo para cometer atrocidades como o policial Misael(assassino da advogada) o pai do Nardoni que defendeu o filho culṕado sendo conivente com a ocultação de provas e obstrução da justiça .
ResponderExcluirAs universidades do Brasil têm lançado no seio da sociedade nas ultimas decadas um tipo de bacharel em ciencias juridicas pouco conhecedor do direito e anti etico.O que justifica as ordens espalhadas pelo Brasil realizarem um pessimo trabalho social.As defensorias devem ser autonomas em suas gestoes sem atrelamentos com entidades que nao sofrem controle social.
Direitos humanos pelo amor de DEUS pelo amor de DEUS parem de defenderem bandidos, quero ver vocês defenderem esses vagabundos quando um deles entrarem na casa de vocês quero ver.
ResponderExcluirQuando o vagabundo atirou em meu pai não apareceu ninguém ao menos para saber como ele estava.
Agora vocês estão defendendo aquela cambada de pilantras, vagabundos, assassinos, ladrões e etc... que fugiu da cadeia de Londrina!!?
HHÁÁ DESCULPEM SENHORES DOS DIREITOS DOS MANOS , OPS DIREITOS UMANOS É PRA ISSO QUE VOCÊS SERVEM MESMO.