Direitos Humanos
Um mundo de torturadores: a crueldade dos Estados
O século XXI segue sendo um mundo de torturadores. Dos 194 Estados integrantes das Nações Unidas, cem deles praticam regularmente a tortura, seja como meio para obter informações ou confissões, seja como metodologia para fazer reinar o terror. Síria, Egito, Argélia, Chile, Argentina, Brasil, Cuba, Estados Unidos, França, Espanha, China, Vietnã, índia ou Rússia: não há continente que esteja livre dessa barbárie. Esta é a vergonhosa conclusão do informe “Um mundo de torturadores”, publicado na França pela organização não-governamental Ação dos Cristãos Contra a Tortura (ACAT).
As vítimas das torturas têm uma identidade comum a todos os países: jornalistas, sindicalistas, opositores políticos, advogados, blogueiros, membros de minorias étnicas ou religiosas, defensores dos direitos humanos, membros de ONGs. O retrato apresentado pela ACAT mostra que, ao invés de recuar, a tortura vem se mantendo em níveis altíssimos, apesar da “reconversão” de muitas ditaduras à democracia liberal. Jean-Etienne de Linares, delegado geral da ong ACAT França, destaca que não restam muitas zonas do mundo em relação às quais seja possível ter ilusões: “queremos acreditar que o uso da tortura é uma prática reservada aos regimes autoritários. Mas estes não têm a exclusividade desses crimes e os principais países reconhecidos como democráticos estão longe de ficar isentos de críticas nessa matéria”.
O mais assombroso reside em que essa prática degradante e assassina nem sequer conta com uma definição coerente. O informe da ACAT recorda que embora “o direito internacional forneça indicações” sobre a tortura (Artigo 16 da Convenção contra a Tortura), “é impossível estabelecer uma distinção nítida entre o que é tortura e o que pode ser considerado como penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Seja como for, o informe da ONG oferece um catálogo universal da crueldade dos Estados.
A queda de regimes como o tunisiano, o egípcio e o do Iêmen, ou as revoltas na Jordânia e Síria permitiram lançar luz sobre as formas pelas quais esses governos torturavam e torturam seus povos. O mesmo ocorre com as grandes “democracias” como a Índia, o Paquistão, o Irã ou com países com alto desenvolvimento econômico como a China: opor-se a qualquer desses poderes, em qualquer escala, significa passar pelo patíbulo da tortura. Nem sequer as revoluções democráticas se salvam desse horror. Um exemplo patético é o da Costa do Marfim, onde os dois lados, o do ditador Laurent Gbagbo e o do suposto democrata Alassame Ouattara, recorreram com igual intensidade à tortura e às execuções primárias.
No que diz respeito à América Latina, o capítulo consagrado ao Chile é um dos mais comprometedores devido ao caráter político da tortura. A investigação da ACAT observa que a mobilização social iniciada em maio de 2011 pela mão dos estudantes se chocou com uma “repressão particularmente violenta por parte das forças da ordem”. O informe assinala que, no Chile, “o fenômeno da tortura perdura contra os militantes dos movimentos de contestação e contra certos povos indígenas como os Mapuches e os Rapa Nuis”.
O Brasil também merece uma péssima menção. Apesar de o país ter adotado os principais instrumentos para prevenir a tortura, esta segue sendo “uma prática rotineira no interior das Forças de Segurança”. O texto da ACAT assegura que “as principais vítimas da tortura no Brasil são os camponeses e os membros das comunidades indígenas que reivindicam o direito á terra, os defensores dos direitos humanos e os jornalistas”. O informe diz que “a tortura segue sendo empregada com total impunidade”, tanto mais na medida em que “o sistema federal não facilita a harmonização das legislações nessa matéria”.
A ACAT destaca o fato de que os mecanismos nacionais necessários para que se aplique a Convenção contra a Tortura “ainda não foram instalados”. Segundo a ONG, os principais atores da tortura são as três polícias de Estado: “polícia civil, polícia federal e polícia militar”. O trabalho da ONG é particularmente crítico com as condições de prisão e detenção nas prisões brasileiras (muito especialmente no Estado do Espírito Santo), qualificadas como “tratamentos cruéis, desumanos e degradantes”.
Peru, Colômbia e Venezuela formam um trio onde a tortura é regularmente utilizada. No Peru, camponeses, indígenas e líderes sociais são objeto de frequentes torturas. Na Colômbia, a “tortura é uma prática generalizada” enquanto que, na Venezuela, “a tortura é de uso corrente no interior dos serviços de segurança do Estado”. Honduras, Cuba e México integram outro trio denunciado pela ACAT. Segundo o informe, a derrubada do presidente Manuel Zelaya deu lugar a “um recrudescimento repentino e massivo da tortura”. Em relação a Cuba, a ACAT sustenta que, apesar das afirmações de Fidel Castro e Raúl Castro, “os maus tratos e as humilhações fazem parte dos métodos de repressão utilizados sistematicamente pelo regime cubano”. Quanto ao México, o informe diz que as primeiras vítimas da tortura são “as pessoas críticas ao governo e aqueles que denunciam os abusos da classe política”.
A Argentina não foi examinada no informe. Mas em uma nota interna, a ACAT aponta a persistência desse ato de barbárie nas mãos da polícia. A ONG escreve que embora “a democracia tenha provocado a interrupção quase total das ações contra os membros da oposição, isso não impediu que a polícia siga recorrendo de forma frequentemente rotineira à tortura como técnica de interrogatório contra os prisioneiros de direito comum”.
Após um percurso horripilante através da geografia mundial da tortura, o informe chega às margens das quatro grandes democracias: Estados Unidos, Espanha, França e Inglaterra. Sobre os EUA, a investigação da ONG recorda as violações dos direitos humanos cometidas fora das fronteiras do país em nome da guerra contra o terrorismo. No entanto, ressalta o mesmo informe, isso “não deve ocultar a situação extremamente preocupante que reina dentro do território norteamericano”. A Espanha figura no quadro pelas condições de prisão, violência contra imigrantes, expulsões com maus tratos e abusos policiais.
A França tampouco escapa: tratamentos indignos e degradantes e inclusive torturas, assim como práticas de uma violência cega contra os imigrantes ilegais foram denunciados numerosas vezes. Quanto a Inglaterra, os casos de tortura se localizam fora do território e se inscrevem no marco da já incongruente luta contra o terror. A queda do muro de Berlim e a desaparição progressiva das ditaduras da América Latina não parecem ter transmitido os ensinamentos sobre os limites do horror. A tortura sede sendo um instrumento do poder e de poder. Os carrascos conservam sempre um grau de impunidade absoluto.
Tradução: Katarina Peixoto
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
O Capitalismo e a Religião
No bairro onde eu moro, percebi que há um numero elevado de igrejas, uma católica e pelo menos doze ou treze evangélicas. Das evangélicas, três são presbiterianas, e uma batista. As demais, são igrejas que foram fundadas recentemente. Só na rua onde eu moro tem duas, uma em cada esquina.
Pois bem, não sou contra igrejas, pois vivemos numa democracia e todas as pessoas precisam e devem ter os seus espaços reservados para manifestarem as suas crenças, isso é uma premissa obvia de nossa constituição.
No entanto, percebo algo muito complicado no ar. já repararam o tanto de igrejas, que a cada dia floresce? Quantos estabelecimentos comerciais, barracões, cinemas, armazéns estão se transformando em templos religiosos?
O que mais me chama a atenção é que hoje qualquer pessoa pode abrir uma portinha, colocar um equipamento de som, púlpito, algumas cadeiras, arranjar uma bíblia e dizer meia dúzia de palavras bonitas, supostamente vindas de Deus, que ele terá ouvintes para ouvi-lo sempre, e até futuros membros que possam contribuir para a sua ¨obra¨.
Este que é o grande perigo. Vivemos um momento de caos total, onde os governos não nos representam como deveria, o individualismo se arraigou, as pessoas conversam pouco umas com as outras, a violência é uma constante na vida das pessoas, famílias estão desestruturadas, pais que brigam com filhos, filhos que brigam com os pais, as drogas se tornaram um grande mau incontrolável, enfim vivemos ¨cada um no seu quadrado¨ sem se preocupar com o que virá.
As pessoas estão desesperadas por um pouco de calor humano, alivio para o seu sofrimento. Qual é o remédio? A religião. Se no século XX o remédio para resolver os problemas eram as drogas, o enfrentamento contra o que está ai, através de bandeiras libertarias, o século XXI, virou o século da fuga, ou seja, o século onde as pessoas procuram encontrar um abrigo para as suas frustrações. É exatamente isso que os malandros se aproveitam.
Como disse acima, hoje qualquer um pode montar uma igreja, pois não há fiscalização, não a cobranças de impostos, não precisa apresentar qualquer coisa na receita federal, os ¨ditos pastores¨ não precisam apresentar diplomas de teólogos, se a igreja for de caráter neo-pentecostal, enfim, o culto a Deus que antes era ¨coisa de careta¨ hoje virou moda, rende lucro e até tem espaço na Rede Globo de televisão e todos ficam felizes para sempre.
Isso é bom ou ruim? Eu não saberei dizer, o que eu sei é que isso está ficando incontrolável e muito chato, pois não se sabe até que ponto, uma igreja de ¨beira de esquina¨ ou um ¨grande templo¨ pode nos ajudar. Mais o que se percebe é que a religião se tornou banal, hoje qualquer um pode se intitular ¨servo de Deus¨ e explorar as outras pessoas até a ultima gota, em nome de uma ¨suposto alivio espiritual¨.
No século passado o capitalismo se apropriou do rosto de Che, símbolo da revolução armada e do socialismo pratico, agora nesse século em que vivemos, ele se apropriou do símbolo Maximo da religião, Jesus Cristo.
Almir Escatambulo
Secretario Geral - CDH
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
Com quem de fato esta a vitória
Analizando de forma fria e cientifica sem paixões podemos dizer que os movimentos sociais organizados de Londrina que exigiam a aprovação da Comissão Processante da saúde de fato foram vencedores principalmente porque apesar de toda a mobilização e do investimento financeiroa e extrutural dos que não queriam a comissão processante o resultado foi de onze votos contra sete e um dos votantes impedido de votar.
Portanto do ponto de vista matemático sessenta por cento dos votos da representação da Câmara Municipal de Londrina,aprovaram a criação da comissão processante,além do que as diversas comissões propostas na Cãmara demonstra que nem tudo esta nos conformes na gestão da coisa pública na cidade.
Por isto os movimentos têem que voltar a carga no próximo ano continuar a defesa do patrimônio público se fortalecendo em ações ainda mais firmes valorizando as necessidades dos trabalhadores (as) transporte coletivo,saúde pública,educação,mobilidade urbana de qualidade valorizando a justiça social e a democracia.
Por isto isto que nunca perderemos amigos(as)nossa força de militante no sentido de defender uma sociedade onde a primazia pela defesa dos direitos humanos valorizando a Constituição Brasileira e a Declaração Universal dos Direitos Humanos será neste 2012,nosso foco,desejamos a todos um feliz natal e prosperidade no próximo ano.
Carlos Enrique Santana
CDH-Londrina
Portanto do ponto de vista matemático sessenta por cento dos votos da representação da Câmara Municipal de Londrina,aprovaram a criação da comissão processante,além do que as diversas comissões propostas na Cãmara demonstra que nem tudo esta nos conformes na gestão da coisa pública na cidade.
Por isto os movimentos têem que voltar a carga no próximo ano continuar a defesa do patrimônio público se fortalecendo em ações ainda mais firmes valorizando as necessidades dos trabalhadores (as) transporte coletivo,saúde pública,educação,mobilidade urbana de qualidade valorizando a justiça social e a democracia.
Por isto isto que nunca perderemos amigos(as)nossa força de militante no sentido de defender uma sociedade onde a primazia pela defesa dos direitos humanos valorizando a Constituição Brasileira e a Declaração Universal dos Direitos Humanos será neste 2012,nosso foco,desejamos a todos um feliz natal e prosperidade no próximo ano.
Carlos Enrique Santana
CDH-Londrina
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
Planejamento das ações do CDH para o ano de 2012
Companheir@s boa noite?
A coordenação geral do CDH se reuniu no dia de hoje, na sede do CDH/FTO, para o planejamento das ações do CDH no ano de 2012.
A reunião teve a seguinte Pauta:
1 – planejamento das ações
2 - calendários das reuniões mensais do CDH
3 – capitação de recursos para elaboração de projetos voltados a defesa dos Direitos Humanos em Londrina.
Estiveram presentes na reunião, o coordenador geral Carlos Santana, O secretario Geral Almir Escatambulo e o Coordenador de Finanças Ranildo Ferreira. Alem dos companheiros Josemar Lucas e a companheira Ronisa Nunes.
Encaminhamentos:
1 - As reuniões mensais do CDH ficaram estabelecidas para todo o primeiro sabado de cada més, sempre as 14 horas:
Dias:
04/02,
03/03,
14/04,
05/05 – com possibilidades de mudança para o dia 17/05
02/06,
07/07,
04/08,
01/09 – alem da nossa participação anual do grito dos excluídos no dia 07/09
06/10,
10/11,
01/12.
2 – debates sobre temas pertinentes aos direitos humanos
Ficou estabelecido na reunião no dia de hoje, que a cada dois meses, o CDH e entidades parceiras, farão debates, palestras ou plenárias, com temas referentes a defesa de direitos humanos. Tais como; Questão Racial, Gênero, Pessoas com Deficiência, LGBT, questão Agrária, políticas publicas, entre outros.
A principio ficou estabelecido que o primeiro tema em debate será realizado no dia 25/02. Tema: Criação e implantação da Defensoria Pública no estado do Paraná.
3 – Capitação de Recursos para criações de projetos relacionados aos Direitos Humanos em Londrina, realizados pelo CDH Londrina. Segundo estabelecido na Reunião de hoje ficará para o ano que vem, para possibilitar a pesquisa e articulações com entidades ou outros órgãos parceiros(as), para a criação de projetos.
Atenciosamente
Almir Escatambulo
(43) 9159 8287
sábado, 24 de dezembro de 2011
Decreto de Natal por Frei Betto
Fica decretado que, neste Natal, em vez de dar presentes, nos faremos presentes junto aos famintos, carentes e excluídos. Papai Noel será malhado como Judas e, lacradas as chaminés, abriremos corações e portas à chegada salvífica do Menino Jesus.
Por trazer a muitos mais constrangimentos que alegrias, fica decretado que o Natal não mais nos travestirá no que não somos: neste verão escaldante, arrancaremos da árvore de Natal todos os algodões de falsas neves; trocaremos nozes e castanhas por frutas tropicais; renas e trenós por carroças repletas de alimentos não perecíveis; e se algum Papai Noel sobrar por aí, que apareça de bermuda e chinelas.
Fica decretado que, cartas de crianças, só as endereçadas ao Menino Jesus, como a do Lucas, que escreveu convencido de que Caim e Abel não teriam brigado se dormissem em quartos separados; propôs ao Criador ninguém mais nascer nem morrer, e todos nós vivermos para sempre; e, ao ver o presépio, prometeu enviar seu agasalho ao filho desnudo de Maria e José.
Fica decretado que as crianças, em vez de brinquedos e bolas, pedirão bênçãos e graças, abrindo seus corações para destinar aos pobres todo o supérfluo que entulha armários e gavetas. A sobra de um é a necessidade de outro, e quem reparte bens partilha Deus.
Fica decretado que, pelo menos um dia, desligaremos toda a parafernália eletrônica, inclusive o telefone e, recolhidos à solidão, faremos uma viagem ao interior de nosso espírito, lá onde habita Aquele que, distinto de nós, funda a nossa verdadeira identidade. Entregues à meditação, fecharemos os olhos para ver melhor.
Fica decretado que, despidas de pudores, as famílias farão ao menos um momento de oração, lerão um texto bíblico, agradecendo ao Pai de Amor o dom da vida, as alegrias do ano que finda, e até dores que exacerbam a emoção sem que se possa entender com a razão. Finita, a vida é um rio que sabe ter o mar como destino, mas jamais quantas curvas, cachoeiras e pedras haverá de encontrar em seu percurso.
Fica decretado que arrancaremos a espada das mãos de Herodes e nenhuma criança será mais condenada ao trabalho precoce, violentada, surrada ou humilhada. Todas terão direito à ternura e à alegria, à saúde e à escola, ao pão e à paz, ao sonho e à beleza.
Fica decretado que, nos locais de trabalho, as festas de fim de ano terão o dobro de seus custos convertidos em cestas básicas a famílias carentes. E será considerado grave pecado abrir uma bebida de valor superior ao salário mensal do empregado que a serve.
Como Deus não tem religião, fica decretado que nenhum fiel considerará a sua mais perfeita que a do outro, nem fará rastejar a sua língua, qual serpente venenosa, nas trilhas da injúria e da perfídia. O Menino do presépio veio para todos, indistintamente, e não há como professar o "Pai Nosso" se o pão também não for nosso, mas privilégio da minoria abastada.
Fica decretado que toda dieta se reverterá em benefício do prato vazio de quem tem fome, e que ninguém dará ao outro um presente embrulhado em bajulação ou escusas intenções. O tempo gasto em fazer laços seja muito inferior ao dedicado a dar abraços.
Fica decretado que as mesas de Natal estarão cobertas de afeto e, dispostos a renascer com o Menino, trataremos de sepultar iras e invejas, amarguras e ambições desmedidas, para que o nosso coração seja acolhedor como a manjedoura de Belém.
Fica decretado que, como os reis magos, todos daremos um voto de confiança à estrela, para que ela conduza este país a dias melhores. Não buscaremos o nosso próprio interesse, mas o da maioria, sobretudo dos que, à semelhança de José e Maria, foram excluídos da cidade e, como uma família sem-terra, obrigados a ocupar um pasto, onde brilhou a esperança
Por trazer a muitos mais constrangimentos que alegrias, fica decretado que o Natal não mais nos travestirá no que não somos: neste verão escaldante, arrancaremos da árvore de Natal todos os algodões de falsas neves; trocaremos nozes e castanhas por frutas tropicais; renas e trenós por carroças repletas de alimentos não perecíveis; e se algum Papai Noel sobrar por aí, que apareça de bermuda e chinelas.
Fica decretado que, cartas de crianças, só as endereçadas ao Menino Jesus, como a do Lucas, que escreveu convencido de que Caim e Abel não teriam brigado se dormissem em quartos separados; propôs ao Criador ninguém mais nascer nem morrer, e todos nós vivermos para sempre; e, ao ver o presépio, prometeu enviar seu agasalho ao filho desnudo de Maria e José.
Fica decretado que as crianças, em vez de brinquedos e bolas, pedirão bênçãos e graças, abrindo seus corações para destinar aos pobres todo o supérfluo que entulha armários e gavetas. A sobra de um é a necessidade de outro, e quem reparte bens partilha Deus.
Fica decretado que, pelo menos um dia, desligaremos toda a parafernália eletrônica, inclusive o telefone e, recolhidos à solidão, faremos uma viagem ao interior de nosso espírito, lá onde habita Aquele que, distinto de nós, funda a nossa verdadeira identidade. Entregues à meditação, fecharemos os olhos para ver melhor.
Fica decretado que, despidas de pudores, as famílias farão ao menos um momento de oração, lerão um texto bíblico, agradecendo ao Pai de Amor o dom da vida, as alegrias do ano que finda, e até dores que exacerbam a emoção sem que se possa entender com a razão. Finita, a vida é um rio que sabe ter o mar como destino, mas jamais quantas curvas, cachoeiras e pedras haverá de encontrar em seu percurso.
Fica decretado que arrancaremos a espada das mãos de Herodes e nenhuma criança será mais condenada ao trabalho precoce, violentada, surrada ou humilhada. Todas terão direito à ternura e à alegria, à saúde e à escola, ao pão e à paz, ao sonho e à beleza.
Fica decretado que, nos locais de trabalho, as festas de fim de ano terão o dobro de seus custos convertidos em cestas básicas a famílias carentes. E será considerado grave pecado abrir uma bebida de valor superior ao salário mensal do empregado que a serve.
Como Deus não tem religião, fica decretado que nenhum fiel considerará a sua mais perfeita que a do outro, nem fará rastejar a sua língua, qual serpente venenosa, nas trilhas da injúria e da perfídia. O Menino do presépio veio para todos, indistintamente, e não há como professar o "Pai Nosso" se o pão também não for nosso, mas privilégio da minoria abastada.
Fica decretado que toda dieta se reverterá em benefício do prato vazio de quem tem fome, e que ninguém dará ao outro um presente embrulhado em bajulação ou escusas intenções. O tempo gasto em fazer laços seja muito inferior ao dedicado a dar abraços.
Fica decretado que as mesas de Natal estarão cobertas de afeto e, dispostos a renascer com o Menino, trataremos de sepultar iras e invejas, amarguras e ambições desmedidas, para que o nosso coração seja acolhedor como a manjedoura de Belém.
Fica decretado que, como os reis magos, todos daremos um voto de confiança à estrela, para que ela conduza este país a dias melhores. Não buscaremos o nosso próprio interesse, mas o da maioria, sobretudo dos que, à semelhança de José e Maria, foram excluídos da cidade e, como uma família sem-terra, obrigados a ocupar um pasto, onde brilhou a esperança
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Vigília pela saúde pública em Londrina
Nesta segunda-feira, dia 19 de dezembro, representantes de diferentes movimentos sociais estiveram acampados em frente da Câmara Municipal de Londrina, com o objetivo de chamar atenção da sociedade e dos/as legisladores/as do município para aprovação da Comissão Processante contra o prefeito Barbosa num movimento conhecido como Vigília Iluminada.
Uma pessoa trouxe uma garrafa de café, outra trouxe leite, alguém trouxe um pão caseiro, salgados, refrigerantes e todos/as trouxeram muita disposição para a luta, disposição esta que já estava presente em algumas pessoas no transcorrer da tarde quando teve sessão na câmara e os /as legisladores/as votaram pelo aumento de seus próprios salários. A noite foi repleta de estrelas, debates, conversas que vararam a madrugada, com o sono ás vezes querendo que as pálpebras se fechassem, mas os olhos e ouvidos continuavam atentos para qualquer movimento e é assim que estes olhos da sociedade continuaram no transcorrer do dia de hoje para observar se os/as legisladores/as terão consciência e vão instaurar uma comissão processante (CP) contra o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), para investigar desvio de verbas públicas no setor da saúde.
O Ministério Público já indiciou o chefe do executivo apontando a existência de um esquema de corrupção executado pelas oscips Atlântico e Gálatas. Na ação que corre no Tribunal Regional Federal, tanto o prefeito quanto , sua esposa, são acusados de terem beneficiado o Instituto Atlântico em troca de propina.
Segundo o coordenador do Centro de Direitos Humanos (CDH), uma das entidades que organiza a vigília, “já passou da hora de nos conscientizarmos. Não dá mais para aceitar que dinheiro seja gasto com livros ruins para as nossas crianças, que as verbas dos nossos postos de saúde sejam desviadas. Não dá mais para ver dinheiro sendo pago para aulas de tiros que nunca foram ministradas à Guarda Municipal, que deveria zelar pela segurança da cidade, nós devemos ter o protagonismo de lembrá-los do papel fiscalizador, mas eles estão nos devendo uma postura. Caso não a tomem, isso vai ser visto nas urnas da próxima eleição quando não forem eleitos novamente",
Serão necessários 13 votos para abertura da investigação, que é o primeiro item da pauta da Câmara nesta terça-feira (20).
Essa já é a segunda votação de CP contra Barbosa Neto em 2011. Além disso, a CEI da Centronic também pediu a abertura de uma comissão, que deve ser votada em 2012. Caso a investigação sobre o setor da saúde seja aprovada, três vereadores serão escolhidos para analisar se o gestor público teve responsabilidade no suposto desvio de verba realizado pelas oscips.
Participam da movimentação os grupos Basta! Londrina Sangra, Centro de Direitos Humanos de Londrina (CDH), Forúm Popular de Saúde de Londrina e Região, Conselho local de saúde do Jardim Leonor e Centro de Estudos Políticos e Culturais Ernesto Che Guevara de Londrina.
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
Protagonismo e responsabilidade
Estamos diante de um processo de valorização do salve-se quem puder em nossa sociedade, veja o caso das diversas comissões processantes que pairam em nossa Câmara Municipal de Londrina.
O ministério Público instaurou procedimentos com todas elas,inclusive uma delas chegou a pedir prisão de cidadãos envolvidos sendo aceito pelo magistrado, alguns dos presos eram conselheiros de saúde que deveriam fiscalizar o erário público isto sem esquecer é claro de um integrante do governo municipal, portanto gestor que foi nomeado pelo administrador público.
Só após os procedimentos do Ministério Público ser instaurado é que a Câmara de Vereadores (quem deveria fiscalizar a gestão) começou a agir mesmo com irregularidades apresentadas por cidadãos que por diversas vezes participavam das reuniões do Conselho Municipal de Saúde como o Forum Popular de Saúde de Londrina e Região.
É que os procedimentos começaram a ocorrer, outra situação foram as denúncias do caso Centronic que no início pareceu não dar em nada,outra foi o treinamento de tiro da Guarda Municipal, portanto o protagonismo agora esta com os movimentos sociais de Londrina e a responsabilidade cabe aos senhores vereadores.
Neste momento cidadãos de Londrina cabe á todos(as) que amam esta cidade de alguma forma dentro de suas possibilidades participar mais uma vez de um processo que apesar de estafante é necessário para resgatar para Londrina o respeito de todo nosso país, pois em todos os lugares em que se fala de Londrina somos lembrados por causa da corrupção.
Vejam cidadãos onde estamos quem deveria fiscalizar não fiscaliza e na hora de se posicionar se abstem, não é estranho qual o valor de um voto, pensem nisto e valorize o seu voto cidadão e preste atenção nas atitudes de seus representantes na Câmara de Vereadores.
Carlos Enrique Santana
CDH-Londrina
O ministério Público instaurou procedimentos com todas elas,inclusive uma delas chegou a pedir prisão de cidadãos envolvidos sendo aceito pelo magistrado, alguns dos presos eram conselheiros de saúde que deveriam fiscalizar o erário público isto sem esquecer é claro de um integrante do governo municipal, portanto gestor que foi nomeado pelo administrador público.
Só após os procedimentos do Ministério Público ser instaurado é que a Câmara de Vereadores (quem deveria fiscalizar a gestão) começou a agir mesmo com irregularidades apresentadas por cidadãos que por diversas vezes participavam das reuniões do Conselho Municipal de Saúde como o Forum Popular de Saúde de Londrina e Região.
É que os procedimentos começaram a ocorrer, outra situação foram as denúncias do caso Centronic que no início pareceu não dar em nada,outra foi o treinamento de tiro da Guarda Municipal, portanto o protagonismo agora esta com os movimentos sociais de Londrina e a responsabilidade cabe aos senhores vereadores.
Neste momento cidadãos de Londrina cabe á todos(as) que amam esta cidade de alguma forma dentro de suas possibilidades participar mais uma vez de um processo que apesar de estafante é necessário para resgatar para Londrina o respeito de todo nosso país, pois em todos os lugares em que se fala de Londrina somos lembrados por causa da corrupção.
Vejam cidadãos onde estamos quem deveria fiscalizar não fiscaliza e na hora de se posicionar se abstem, não é estranho qual o valor de um voto, pensem nisto e valorize o seu voto cidadão e preste atenção nas atitudes de seus representantes na Câmara de Vereadores.
Carlos Enrique Santana
CDH-Londrina
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
Convite
Os movimentos sociais de Londrina recorre aos cidadãos de consciência e que amam a cidade de londrina á unir se a estes mesmos movimentos sociais em vigilia para alertar à população sobre a necessidade de aprovação da Comissão Processamte da saúde.
Local: Câmara Municipal de Londrina.
Horário: Dás 20 hs de segunda-feira ás 08:00 hs de terça-feira.
Data: 19/12/2011.
Basta! Londrina Sangra
Centro de Direitos Humanos de Londrina
Forúm Popular de Saúde de Londrina e Região
Conselho local de saúde do J.Leonor-Londrina
Centro de Estudos Políticos e Culturais Ernesto Che Guevara de Londrina
Local: Câmara Municipal de Londrina.
Horário: Dás 20 hs de segunda-feira ás 08:00 hs de terça-feira.
Data: 19/12/2011.
Basta! Londrina Sangra
Centro de Direitos Humanos de Londrina
Forúm Popular de Saúde de Londrina e Região
Conselho local de saúde do J.Leonor-Londrina
Centro de Estudos Políticos e Culturais Ernesto Che Guevara de Londrina
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Convite
Os movimentos sociais de Londrina, vem convidar toda a população de nossa cidade, para participar da "Vigilia Iluminada". Com o objetivo de iluminar a conciência de todos(as) londrinenses e colocar de uma vez ás claras a situação das denúncias da área da saúde e do caso Centronic.
Quando:14/12/2011
Onde: Câmara de Vereadores de Londrina
Horário:20 horas
Atenciosamente
Basta,Londrina Sangra
CDH-Londrina
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública
Conselho Local do Jardim Leonor
Quando:14/12/2011
Onde: Câmara de Vereadores de Londrina
Horário:20 horas
Atenciosamente
Basta,Londrina Sangra
CDH-Londrina
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública
Conselho Local do Jardim Leonor
Carta Aberta ao Congresso Nacional Brasileiro (direitos LGBT)
Por Toni Reis
Senhores Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas,
Na semana que passou, tive a alegria e a tristeza de participar de três importantes eventos ocorridos no Brasil.
Primeiro, foi com alegria que recebemos a Unesco Internacional e demais representantes e especialistas de 25 países dos cinco continentes, incluindo México, França, Alemanha, Inglaterra, China, África do Sul, Holanda, Chile, Samoa, Austrália, Lituânia, Israel, Estados Unidos, Namíbia, Turquia, dentre outros, com o objetivo de discutir soluções para a homofobia nas escolas.
Percebemos com alegria que no Brasil, mesmo com os problemas de discriminação e violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), há avanços significativos no combate à homofobia em geral, tanto no poder Executivo quanto no poder Judiciário.
Na sexta-feira participei da entrega da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2011 na qual a presidenta Dilma Rousseff reafirmou a orientação política de seu governo de que todas as políticas públicas estejam pautadas pelo respeito aos Direitos Humanos. "Não haverá país desenvolvido e civilizado, com potencial econômico mundial, se não respeitarmos os Direitos Humanos. Temos uma clara postura contra a intolerância." E disse mais: "Não é possível um país de 190 milhões de pessoas crescerem só para alguns e excluir outros". E citou textualmente que se deve respeitar a opção[1] (sic) sexual das pessoas. Parabéns, Presidenta Dilma!
Estas foram as alegrias.
No entanto, na quinta-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, na qual foi discutido o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 que criminaliza a homofobia, vi cenas e gestos e ouvi expressões que nunca queria ver e nem ouvir. Vi quatorze deputados e uma deputada, assim como trinta e oito pastores e pastoras de religiões evangélicas fazendo a maior pressão para que nós LGBT não tenhamos cidadania plena e justa neste país. Vi senadores fazendo o alvoroço para não ser aprovada a criminalização da homofobia no Brasil. Foi triste ouvir dois senadores falarem que no Brasil não há homofobia, que o movimento LGBT quer transformar o Brasil num império homossexual, que o projeto de lei é "um lixo", falando que é inconstitucional porque feriria a liberdade de expressão e outros argumentos beirando à ignomínia.
Nós, pessoas LGBT, não queremos privilégios, não queremos um "império" próprio. Apenas reivindicamos sermos tratados pela legislação brasileira, como seres humanos e cidadãos/ãs brasileiros/as que somos, de fato e de direito. Afinal, cumprimos o dever do voto, pagamos nossos impostos e nosso dinheiro também serve para movimentar e impulsionar a economia brasileira. No entanto, parte do poder Legislativo Federal, lamentavelmente, comete o erro gravíssimo de não nos reconhecer como tal.
Como afirmar que "no Brasil não há homofobia"? Então, como se chama a crescente e assustadora "onda" de assassinatos e violências físicas contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, acontecendo a todo minuto em alguma região do território brasileiro, a exemplo dos ocorridos na Avenida Paulista? Como explicar o fato de, a cada 36 horas (segundo estatísticas do Grupo Gay da Bahia - GGB), uma pessoa homossexual é brutalmente assassinada no Brasil, com os mais absurdos e inimagináveis requintes de crueldade? Pesquisas realizadas por instituições de renome comprovam que 70 por cento da comunidade LGBT já foram discriminados em algum momento na vida por ser LGBT, e 20% já sofreram violência física.
Defendemos totalmente o artigo 5º inciso IX "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença", porém isso não dá salvo-conduto para incentivar a violência, a discriminação e abertura para o charlatanismo desenfreado contra nós LGBT ou qualquer outro(a) cidadão/cidadã brasileiro(a).
O Projeto de Lei nº 122/2006 está de acordo com o artigo 3° inciso IV e artigo 5° da Constituição Federal, que garante que todos são iguais perante a lei sem discriminação de qualquer natureza.Também está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ainda, o Programa Nacional de Direitos Humanos II, no item 114, prevê a aprovação da lei antidiscriminatória por orientação sexual.
Ademais, projetos de lei similares já foram aprovados em 62 países em todos os continentes. 112 cidades brasileiras têm sua lei antidiscriminatória, dentre as capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Natal, Fortaleza; também vários Estados já aprovaram sua lei antidiscriminatória: São Paulo, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Pará.
Por outro lado, vi e contei, apenas um deputado federal, Jean Wyllys (PSOL-RJ) nos defender firmemente, assim como as três senadoras: Marta Suplicy (PT-SP), Marinor Britto (PSOL-PA) e Lídice da Matta (PSB-BA), seguidas pelos senadores solidários Eduardo Suplicy (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT- DF) e Humberto Costa, líder do PT no Senado, bem como o senador Paulo Paim (PT-RS). Também vi quatro assessorias de ministérios presentes nos ajudando. A troca do suplente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa pelo líder do PT foi a maior prova de que temos muitos(as) aliados(as) no Congresso.
Na semana que antecedeu o fato, presenciamos milhares de mensagens nas redes sociais (facebook, orkut e twitter) favoráveis e contra. Os argumentos favoráveis sempre numa lógica de construirmos um país com menos violência e com menos discriminação. Os argumentos contrários numa linha fundamentalista, beirando à teocracia.
A senadora Marta Suplicy, com sua inteligência e perspicácia, fez de tudo para que buscássemos um consenso. Falou com A a Z no Brasil. Inclusive indo até a CNBB, falando com todos e todas e nesse processo fez um substitutivo que realmente não era o ideal, mas foi o acordo possível naquele momento.
Com o acordo aumentou o número de parlamentares favoráveis, mas infelizmente os adversários não acataram as pactuações e o projeto de lei foi retirado da pauta da sessão da Comissão para reexame. Na sessão tínhamos um empate de votos. Não poderíamos correr o risco de perder. Neste sentido quero render todas as minhas homenagens à senadora Marta Suplicy. Porém, do fundo do meu coração e na minha profunda reflexão, não podemos e nem faremos mais concessões. Queremos um projeto que não hierarquize discriminações e violências. A violência que atinge uma pessoa LGBT deve ser penalizada da mesma forma que a violência que atinge uma pessoa judia, negra, indígena, com deficiência, uma mulher... qualquer pessoa, inclusive já há leis neste sentido. Enfim, queremos um projeto autêntico. Não queremos leis genéricas. Sabemos que a violência em nosso país tem cor, tem situação econômica e tem orientação sexual e identidade de gênero. Vamos para o voto, sem concessões de qualquer natureza. Queremos que sejam respeitados os preceitos da Constituição Federal, quando falam dos princípios da igualdade, da liberdade, da não discriminação e da segurança jurídica, assim como fez o Supremo Tribunal Federal no dia 5 de maio de 2011, quando reconheceu nosso direito à união estável, enquanto o projeto de lei sobre o mesmo assunto está mofando no Congresso Nacional há 16 anos.
Como já tínhamos aprovado no IV Congresso da ABGLT em novembro, vamos seguir abertos ao diálogo, mas engrossando a voz e reestruturando as táticas e as estratégias com o acúmulo de nossas forças.
Com a retirada para reexame, como já dizia Lênin, para dar "um passo para trás, para poder dar dois para frente." Vamos convocar todos(as) que são parceiros(as) e pessoas aliadas, onde estiverem para se posicionarem. Vamos pactuar amplamente com a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT.
Em 2012 vamos propor que as 250 Paradas do Orgulho LGBT focalizem na criminalização da homofobia, integralmente, sem exceções e por uma educação sem homofobia, seguindo a tendência internacional.
E vamos estudar a viabilidade de novamente recorrer ao Judiciário. Será que uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade interpretaria à luz da Constituição Brasileira se somos ou não cidadãs e cidadãos com os mesmos direitos de fato, sem distinção de qualquer natureza?
Não podemos ficar satisfeitos com migalhas ou fatias de pão. Agora queremos o pão inteiro.
Aprovando a criminalização da homofobia ninguém perderá direito algum e nós, mais de 19 milhões de LGBT no Brasil, estaremos mais um passo rumo à cidadania plena.
Continuaremos sempre na política do diálogo, com respeito e tranquilidade, mas não nos amedrontaremos, apequenaremos ou acovardaremos com ameaças, seja de quem for. Queremos, como já dizia Aristóteles, ser felizes e cidadãos. Afinal a finalidade maior da vida é a felicidade.
Para concluir, gostaria de citar Chico Xavier:
"A gente pode
morar numa casa mais ou menos
morar numa rua mais ou menos
morar numa cidade mais ou menos
e até ter um governo mais ou menos
A gente pode
...
Olhar em volta e sentir que tudo
está mais ou menos
TUDO BEM
O que a gente não pode mesmo,
nunca, de jeito nenhum,
É amar mais ou menos
É sonhar mais ou menos
É ser amigo mais ou menos
...
Senão a gente corre o risco de se
tornar uma pessoa mais ou menos."
Pela criminalização da homofobia já! Pela aprovação da Lei Alexandre Ivo. Os direitos humanos ou valem para todos e todas, ou não valem para ninguém. Não queremos guerra, queremos paz e amor ao próximo.
Aproveitamos para desejar um feliz natal e que em 2012 possamos aprovar a lei.
Curitiba, 12 de dezembro de 2011
Toni Reis
Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
Professor formado em Letras pela Universidade Federal do Paraná
Especialista em Sexualidade Humana pela Universidade Tuiuti do Paraná
Mestre em Filosofia pela Universidade Gama Filho
Doutorando em Educação
Diretor Regional da GALE, Global Alliance for LGBT Education
Senhores Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas,
Na semana que passou, tive a alegria e a tristeza de participar de três importantes eventos ocorridos no Brasil.
Primeiro, foi com alegria que recebemos a Unesco Internacional e demais representantes e especialistas de 25 países dos cinco continentes, incluindo México, França, Alemanha, Inglaterra, China, África do Sul, Holanda, Chile, Samoa, Austrália, Lituânia, Israel, Estados Unidos, Namíbia, Turquia, dentre outros, com o objetivo de discutir soluções para a homofobia nas escolas.
Percebemos com alegria que no Brasil, mesmo com os problemas de discriminação e violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), há avanços significativos no combate à homofobia em geral, tanto no poder Executivo quanto no poder Judiciário.
Na sexta-feira participei da entrega da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2011 na qual a presidenta Dilma Rousseff reafirmou a orientação política de seu governo de que todas as políticas públicas estejam pautadas pelo respeito aos Direitos Humanos. "Não haverá país desenvolvido e civilizado, com potencial econômico mundial, se não respeitarmos os Direitos Humanos. Temos uma clara postura contra a intolerância." E disse mais: "Não é possível um país de 190 milhões de pessoas crescerem só para alguns e excluir outros". E citou textualmente que se deve respeitar a opção[1] (sic) sexual das pessoas. Parabéns, Presidenta Dilma!
Estas foram as alegrias.
No entanto, na quinta-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, na qual foi discutido o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 que criminaliza a homofobia, vi cenas e gestos e ouvi expressões que nunca queria ver e nem ouvir. Vi quatorze deputados e uma deputada, assim como trinta e oito pastores e pastoras de religiões evangélicas fazendo a maior pressão para que nós LGBT não tenhamos cidadania plena e justa neste país. Vi senadores fazendo o alvoroço para não ser aprovada a criminalização da homofobia no Brasil. Foi triste ouvir dois senadores falarem que no Brasil não há homofobia, que o movimento LGBT quer transformar o Brasil num império homossexual, que o projeto de lei é "um lixo", falando que é inconstitucional porque feriria a liberdade de expressão e outros argumentos beirando à ignomínia.
Nós, pessoas LGBT, não queremos privilégios, não queremos um "império" próprio. Apenas reivindicamos sermos tratados pela legislação brasileira, como seres humanos e cidadãos/ãs brasileiros/as que somos, de fato e de direito. Afinal, cumprimos o dever do voto, pagamos nossos impostos e nosso dinheiro também serve para movimentar e impulsionar a economia brasileira. No entanto, parte do poder Legislativo Federal, lamentavelmente, comete o erro gravíssimo de não nos reconhecer como tal.
Como afirmar que "no Brasil não há homofobia"? Então, como se chama a crescente e assustadora "onda" de assassinatos e violências físicas contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, acontecendo a todo minuto em alguma região do território brasileiro, a exemplo dos ocorridos na Avenida Paulista? Como explicar o fato de, a cada 36 horas (segundo estatísticas do Grupo Gay da Bahia - GGB), uma pessoa homossexual é brutalmente assassinada no Brasil, com os mais absurdos e inimagináveis requintes de crueldade? Pesquisas realizadas por instituições de renome comprovam que 70 por cento da comunidade LGBT já foram discriminados em algum momento na vida por ser LGBT, e 20% já sofreram violência física.
Defendemos totalmente o artigo 5º inciso IX "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença", porém isso não dá salvo-conduto para incentivar a violência, a discriminação e abertura para o charlatanismo desenfreado contra nós LGBT ou qualquer outro(a) cidadão/cidadã brasileiro(a).
O Projeto de Lei nº 122/2006 está de acordo com o artigo 3° inciso IV e artigo 5° da Constituição Federal, que garante que todos são iguais perante a lei sem discriminação de qualquer natureza.Também está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ainda, o Programa Nacional de Direitos Humanos II, no item 114, prevê a aprovação da lei antidiscriminatória por orientação sexual.
Ademais, projetos de lei similares já foram aprovados em 62 países em todos os continentes. 112 cidades brasileiras têm sua lei antidiscriminatória, dentre as capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Natal, Fortaleza; também vários Estados já aprovaram sua lei antidiscriminatória: São Paulo, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Pará.
Por outro lado, vi e contei, apenas um deputado federal, Jean Wyllys (PSOL-RJ) nos defender firmemente, assim como as três senadoras: Marta Suplicy (PT-SP), Marinor Britto (PSOL-PA) e Lídice da Matta (PSB-BA), seguidas pelos senadores solidários Eduardo Suplicy (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT- DF) e Humberto Costa, líder do PT no Senado, bem como o senador Paulo Paim (PT-RS). Também vi quatro assessorias de ministérios presentes nos ajudando. A troca do suplente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa pelo líder do PT foi a maior prova de que temos muitos(as) aliados(as) no Congresso.
Na semana que antecedeu o fato, presenciamos milhares de mensagens nas redes sociais (facebook, orkut e twitter) favoráveis e contra. Os argumentos favoráveis sempre numa lógica de construirmos um país com menos violência e com menos discriminação. Os argumentos contrários numa linha fundamentalista, beirando à teocracia.
A senadora Marta Suplicy, com sua inteligência e perspicácia, fez de tudo para que buscássemos um consenso. Falou com A a Z no Brasil. Inclusive indo até a CNBB, falando com todos e todas e nesse processo fez um substitutivo que realmente não era o ideal, mas foi o acordo possível naquele momento.
Com o acordo aumentou o número de parlamentares favoráveis, mas infelizmente os adversários não acataram as pactuações e o projeto de lei foi retirado da pauta da sessão da Comissão para reexame. Na sessão tínhamos um empate de votos. Não poderíamos correr o risco de perder. Neste sentido quero render todas as minhas homenagens à senadora Marta Suplicy. Porém, do fundo do meu coração e na minha profunda reflexão, não podemos e nem faremos mais concessões. Queremos um projeto que não hierarquize discriminações e violências. A violência que atinge uma pessoa LGBT deve ser penalizada da mesma forma que a violência que atinge uma pessoa judia, negra, indígena, com deficiência, uma mulher... qualquer pessoa, inclusive já há leis neste sentido. Enfim, queremos um projeto autêntico. Não queremos leis genéricas. Sabemos que a violência em nosso país tem cor, tem situação econômica e tem orientação sexual e identidade de gênero. Vamos para o voto, sem concessões de qualquer natureza. Queremos que sejam respeitados os preceitos da Constituição Federal, quando falam dos princípios da igualdade, da liberdade, da não discriminação e da segurança jurídica, assim como fez o Supremo Tribunal Federal no dia 5 de maio de 2011, quando reconheceu nosso direito à união estável, enquanto o projeto de lei sobre o mesmo assunto está mofando no Congresso Nacional há 16 anos.
Como já tínhamos aprovado no IV Congresso da ABGLT em novembro, vamos seguir abertos ao diálogo, mas engrossando a voz e reestruturando as táticas e as estratégias com o acúmulo de nossas forças.
Com a retirada para reexame, como já dizia Lênin, para dar "um passo para trás, para poder dar dois para frente." Vamos convocar todos(as) que são parceiros(as) e pessoas aliadas, onde estiverem para se posicionarem. Vamos pactuar amplamente com a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT.
Em 2012 vamos propor que as 250 Paradas do Orgulho LGBT focalizem na criminalização da homofobia, integralmente, sem exceções e por uma educação sem homofobia, seguindo a tendência internacional.
E vamos estudar a viabilidade de novamente recorrer ao Judiciário. Será que uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade interpretaria à luz da Constituição Brasileira se somos ou não cidadãs e cidadãos com os mesmos direitos de fato, sem distinção de qualquer natureza?
Não podemos ficar satisfeitos com migalhas ou fatias de pão. Agora queremos o pão inteiro.
Aprovando a criminalização da homofobia ninguém perderá direito algum e nós, mais de 19 milhões de LGBT no Brasil, estaremos mais um passo rumo à cidadania plena.
Continuaremos sempre na política do diálogo, com respeito e tranquilidade, mas não nos amedrontaremos, apequenaremos ou acovardaremos com ameaças, seja de quem for. Queremos, como já dizia Aristóteles, ser felizes e cidadãos. Afinal a finalidade maior da vida é a felicidade.
Para concluir, gostaria de citar Chico Xavier:
"A gente pode
morar numa casa mais ou menos
morar numa rua mais ou menos
morar numa cidade mais ou menos
e até ter um governo mais ou menos
A gente pode
...
Olhar em volta e sentir que tudo
está mais ou menos
TUDO BEM
O que a gente não pode mesmo,
nunca, de jeito nenhum,
É amar mais ou menos
É sonhar mais ou menos
É ser amigo mais ou menos
...
Senão a gente corre o risco de se
tornar uma pessoa mais ou menos."
Pela criminalização da homofobia já! Pela aprovação da Lei Alexandre Ivo. Os direitos humanos ou valem para todos e todas, ou não valem para ninguém. Não queremos guerra, queremos paz e amor ao próximo.
Aproveitamos para desejar um feliz natal e que em 2012 possamos aprovar a lei.
Curitiba, 12 de dezembro de 2011
Toni Reis
Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
Professor formado em Letras pela Universidade Federal do Paraná
Especialista em Sexualidade Humana pela Universidade Tuiuti do Paraná
Mestre em Filosofia pela Universidade Gama Filho
Doutorando em Educação
Diretor Regional da GALE, Global Alliance for LGBT Education
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
Movimento Nacional de Direitos Humanos do Paraná elege coordenadora estadual
O MNDH-PR realizou Assembleia Estadual neste sábado, dia 10 de dezembro, 63 anos do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, para avaliação do MNDH-PR. Os participantes da Assembleia elegeram como ação bienal à coordenação a reorganização do MNDH Paraná até 2013. Dois eventos foram agendados para 2012: a participação das entidades filiadas na Assembleia do Regional Sul, em Lages-SC e no Encontro e Assembleia Nacional, em datas ainda a serem definidas. No final do evento, aprovaram a filiação do "Instituto de Direitos Humanos e Cidadania - Papa Leão XIII" e elegeu Eva dos Santos Coelho para coordenar o MNDH-PR no biênio 2012-2013, tomando posse imediatamente. Os representantes das entidades de Direitos Humanos presentes na Assembleia se comprometeram apoiar a coordenadora estadual.
Participaram da Assembleia: ONG Justiça e Paz, de Maringá; CEEDH-Maringá; AMA-Maringá; Instituto de Direitos Humanos Papa Leão XIII, de Maringá; União e Consciência Negra, de Maringá; CDH-Sarandi; Adevilon-Londrina; CDH-Londrina e Associação dos membros e amigos da Igreja Evangélica Quadrangular de Campo Mourão.
Clóvis Pereira
Adevilon
Conselheiro Nacional do MNDH
sábado, 10 de dezembro de 2011
CARTA ABERTA DA POPULAÇÃO LONDRINENSE PELA ABERTURA DA COMISSÃO PROCESSANTE (CP) DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO DA SAÚDE
Londrina, 09 de dezembro de 2011
CARTA ABERTA DA POPULAÇÃO LONDRINENSE PELA ABERTURA DA COMISSÃO PROCESSANTE (CP) DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO DA SAÚDE
O Movimento Basta Londrina Sangra teve importante atuação ao longo deste ano participando ativamente das discussões de saúde no município. Enraizou-se na cidade e conseguiu respeito entre a população, movimentos sociais e populares, entidades de classe e mídia. Tanto na denúncia do caos da saúde pública em Londrina, quanto nas denúncias de corrupção envolvendo a saúde.
Findando o ano intensificamos nossas ações no calçadão de Londrina com o trabalho de conscientização da população, e na câmara de vereadores pressionamos para que os mesmos votassem com ética e coerência nas importantes votações que envolviam a saúde, principalmente a última que envolvia a abertura da Comissão Processante da Comissão Especial de Inquérito da Saúde.
Mas o que encontramos nesta votação foi o desrespeito de alguns vereadores não só com o movimento, mas também com a população como um todo. Ao sermos agredidos verbalmente também o foi a comunidade londrinense. Vimos nitidamente as manobras para que esta CP fosse arquivada ou esquecida em tempos de final de ano.
Foram realizadas várias intervenções na câmara de vereadores, vigílias, panfletagens, lavagem simbólica da câmara contra a corrupção, resta-nos a aglutinação das várias entidades e movimentos para que consigamos apontar os culpados do desvio milionário na saúde, fazendo-os devolver o dinheiro aos cofres públicos por meio da abertura da Comissão Processante.
Saúde é Direito de Todos e Dever do Estado! Não deve servir ao enriquecimento de corruptos!
Assinam esta carta:
Movimento Basta Londrina Sangra
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região
Contatos para mais apoios: 99736777 forumldn@gmail.com
CARTA ABERTA DA POPULAÇÃO LONDRINENSE PELA ABERTURA DA COMISSÃO PROCESSANTE (CP) DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO DA SAÚDE
O Movimento Basta Londrina Sangra teve importante atuação ao longo deste ano participando ativamente das discussões de saúde no município. Enraizou-se na cidade e conseguiu respeito entre a população, movimentos sociais e populares, entidades de classe e mídia. Tanto na denúncia do caos da saúde pública em Londrina, quanto nas denúncias de corrupção envolvendo a saúde.
Findando o ano intensificamos nossas ações no calçadão de Londrina com o trabalho de conscientização da população, e na câmara de vereadores pressionamos para que os mesmos votassem com ética e coerência nas importantes votações que envolviam a saúde, principalmente a última que envolvia a abertura da Comissão Processante da Comissão Especial de Inquérito da Saúde.
Mas o que encontramos nesta votação foi o desrespeito de alguns vereadores não só com o movimento, mas também com a população como um todo. Ao sermos agredidos verbalmente também o foi a comunidade londrinense. Vimos nitidamente as manobras para que esta CP fosse arquivada ou esquecida em tempos de final de ano.
Foram realizadas várias intervenções na câmara de vereadores, vigílias, panfletagens, lavagem simbólica da câmara contra a corrupção, resta-nos a aglutinação das várias entidades e movimentos para que consigamos apontar os culpados do desvio milionário na saúde, fazendo-os devolver o dinheiro aos cofres públicos por meio da abertura da Comissão Processante.
Saúde é Direito de Todos e Dever do Estado! Não deve servir ao enriquecimento de corruptos!
Assinam esta carta:
Movimento Basta Londrina Sangra
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região
Contatos para mais apoios: 99736777 forumldn@gmail.com
Comunicado
O Centro de Direitos Humanos de Londrina convoca todos os seus coordenadores (as), integrantes e colaboradores para a ultima reunião de 2011, Local: Rua Guararapes 191, as 18:00h do dia 14/12. Pauta: 1) MNDH Parana, 2) Planejamento do Primeiro trimestre de 2012, e 3) Informes
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Indicação para compor a comisão da verdade
PAULO CÉSAR CARBONARI
Atuação em Direitos Humanos
Associado à Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), ONG filiada
ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, desde 1989.
Membro da Coordenação do Regional Sul, de 1992 a 1996; da Coordenação
Nacional, de 2000 a 2008; do Conselho Nacional, desde 2008 a hoje, do
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos
Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DhESCA Brasil), de 2002 a 2006.
Delegado da sociedade civil brasileira junto ao Comitê de Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais das Nações Unidas (ONU), em Genebra, para apresentar o
Contra Informe sobre o cumprimento do PIDESC pelo Brasil, em 2003 e em 2009.
Membro da Coordenação do Processo de Articulação e Diálogo (PAD), de 2004 a
2006.
Membro do Grupo de Trabalho Nacional que coordenou a realização da IX
Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 2004, na qual foi aprovada a
proposta de criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, do qual é um dos
formuladores.
Membro do Grupo de Trabalho responsável pela validação do terceiro Programa
Nacional de Direitos Humanos, representando o MNDH, em 2009.
Assessor de cursos e oficinas de formação em direitos humanos, palestrante e
conferencista sobre direitos humanos em várias organizações e instituições de
ensino em vários Estados Brasileiros.
Coordenador do Grupo de Pesquisa Fundamentação Filosófica dos Direitos
Humanos, junto ao Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE), Passo Fundo,
RS, que já publicou dois volumes da coletânea Sentido Filosófico dos Direitos
Humanos, 2006 e 2009.
Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Educação em Direitos Humanos,
mantido pelo Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE), pela Comissão de
Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) e pela Faculdade de Educação da
Universidade de Passo Fundo (FAED/UPF).
Membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (CNEDH/SDH-PR), desde 2006.
Educador popular em ONGs e Movimentos Sociais, de modo particular o Centro de
Educação e Assessoramento Popular (CEAP), de Passo Fundo, desde 1994.
Participante e organizador de atividades sobre direitos humanos em várias edições
do Fórum Social Mundial (2001, 2002, 2003, 2004 e 2005).
Consultor do Ministério da Educação responsável pela elaboração de estudo sobre
materiais didáticos sobre direito à memória e à verdade no Brasil para o projeto
Derechos Humanos en el Mercosur, com produto “Direito à Memória e à Verdade:
indicação de materiais para uso educativo” publicado em obra organizada por
Carlos Ugo Santander (LGE; MEC, 2010).
Membro da coordenação nacional que organizou a Campanha Nacional pelo Direito
à Memória e à Verdade, promovida pelo MNDH, em 2007.
Membro da coordenação do Projeto Mesas de Diálogo sobre Direitos Humanos,
realizado no Rio Grande do Sul, com diálogos entre movimentos sociais
populares e membros do Ministério Público Estadual do RS, em 2010-2011.
Membro do Comitê Científico do Observatório da Justiça Brasileira criado pelo
Ministério da Justiça [Portaria MJ nº 823, de 21/05/2010] e sediado junto à
Universidade Federal de Minas Gerais, desde 2010.
Membro do Conselho Editorial da Revista Direitos Humanos, da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, desde 2008.
Diretor da Regional Sul da Associação Nacional de Direitos Humanos Pesquisa e
Pós-Graduação (ANDHEP), de 2009 a 2012.
Autor de artigos sobre direitos humanos no Relatório Azul sobre Direitos Humanos,
anualmente publicado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa Gaúcha.
Autor de artigos de opinião sobre direitos humanos e temas correlatos publicados
em vários jornais e revistas brasileiros, destacando-se, “vergonha nacional”, sobre
a decisão do STF acerca da Lei da Anistia, e “a verdade: por uma comissão
verdadeira”, sobre o Projeto de Lei que cria a Comissão Nacional da Memória e
Verdade no Brasil.
Autor de artigos em periódicos científicos sobre direitos humanos e temas correlatos,
destacando-se “A importância do Sistema Nacional de Direitos Humanos”, Revista
Proposta, Rio de Janeiro, FASE, v. 101, 2004; “Ética, Violência e Memória das
Vítimas: um olhar à luz dos direitos humanos”, Revista Filosofazer, Passo Fundo,
IFIBE, v. XV, 2006; “Direitos humanos no Brasil: análise da situação para indicar
desafios”. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. XIII, 2009; “Caminho para uma
política nacional de direitos humanos” (Revista Direitos Humanos, SDH/PR, vol. 5,
2010.
Autor de capítulos de livros sobre direitos humanos e temas correlatos, destacandose:
“Reflexões sobre direitos humanos: concepção, princípios e ação” em obra
publicada organizada por Roque Zimmermann (Câmara dos Deputados, 2000);
”Human Dignity as a basic concept of Ethics and Human Rights”, em obra
organizada por Berna K. Goldevijk e outros (New York: Intersentia Transnacional
Publishers, Anterwerp, Oxford, 2002); “Situação dos direitos humanos no Brasil”
em obra organizada por Cláudio Moser e outros (Ceris/Mauad, 2003); “Direitos
humanos, desigualdades e contradições”, em obra organizada por Atila Roque e
Luciana Costa (INESC, 2007); “Direitos Humanos no Brasil: uma leitura da
situação em perspectiva” em obra organizada por Daniel Rech e outros
(Mauad/Ceris, 2007); “Sujeito de direitos humanos: questões abertas e em
construção” em obra organizada por Rosa Maria Godoy Silveira e outros (UFPB,
2007); “Filosofia e Direitos Humanos: possibilidade de aproximação na educação”,
em obra organizada por Evaldo Antônio Kuiava e outros (Unijuí, 2008); “Ensino da
Filosofia e educação em direitos humanos”, em obra organizada por Lúcia de
Fátima Guerra e outras (UFPB, 2010), “Educação popular em direitos humanos:
aproximações e comentários ao PNEDH”, em obra organizada por Ainda Maria
Monteiro Silva (Cortez, 2010), “Direitos Humanos e educação integral: interfaces e
desafios” em obra organizada por Jaqueline Moll (Artmed/Penso, 2011).
Autor de livros sobre direitos humanos, com destaque para “Realização dos direitos
humanos” (IFIBE, 2006) e “Direitos Humanos: sugestões pedagógicas” (IFIBE,
2008); organizador dos livros “Sentido Filosófico dos Direitos Humanos” (IFIBE,
vol 1, 2006; vol. 2, 2009); “Textos referenciais para a educação em direitos
humanos”, com outros (IFIBE/CDHPF/FAED-UPF, 2009), entre outros.
Atuação em Direitos Humanos
Associado à Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), ONG filiada
ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, desde 1989.
Membro da Coordenação do Regional Sul, de 1992 a 1996; da Coordenação
Nacional, de 2000 a 2008; do Conselho Nacional, desde 2008 a hoje, do
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos
Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DhESCA Brasil), de 2002 a 2006.
Delegado da sociedade civil brasileira junto ao Comitê de Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais das Nações Unidas (ONU), em Genebra, para apresentar o
Contra Informe sobre o cumprimento do PIDESC pelo Brasil, em 2003 e em 2009.
Membro da Coordenação do Processo de Articulação e Diálogo (PAD), de 2004 a
2006.
Membro do Grupo de Trabalho Nacional que coordenou a realização da IX
Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 2004, na qual foi aprovada a
proposta de criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, do qual é um dos
formuladores.
Membro do Grupo de Trabalho responsável pela validação do terceiro Programa
Nacional de Direitos Humanos, representando o MNDH, em 2009.
Assessor de cursos e oficinas de formação em direitos humanos, palestrante e
conferencista sobre direitos humanos em várias organizações e instituições de
ensino em vários Estados Brasileiros.
Coordenador do Grupo de Pesquisa Fundamentação Filosófica dos Direitos
Humanos, junto ao Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE), Passo Fundo,
RS, que já publicou dois volumes da coletânea Sentido Filosófico dos Direitos
Humanos, 2006 e 2009.
Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Educação em Direitos Humanos,
mantido pelo Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE), pela Comissão de
Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) e pela Faculdade de Educação da
Universidade de Passo Fundo (FAED/UPF).
Membro do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (CNEDH/SDH-PR), desde 2006.
Educador popular em ONGs e Movimentos Sociais, de modo particular o Centro de
Educação e Assessoramento Popular (CEAP), de Passo Fundo, desde 1994.
Participante e organizador de atividades sobre direitos humanos em várias edições
do Fórum Social Mundial (2001, 2002, 2003, 2004 e 2005).
Consultor do Ministério da Educação responsável pela elaboração de estudo sobre
materiais didáticos sobre direito à memória e à verdade no Brasil para o projeto
Derechos Humanos en el Mercosur, com produto “Direito à Memória e à Verdade:
indicação de materiais para uso educativo” publicado em obra organizada por
Carlos Ugo Santander (LGE; MEC, 2010).
Membro da coordenação nacional que organizou a Campanha Nacional pelo Direito
à Memória e à Verdade, promovida pelo MNDH, em 2007.
Membro da coordenação do Projeto Mesas de Diálogo sobre Direitos Humanos,
realizado no Rio Grande do Sul, com diálogos entre movimentos sociais
populares e membros do Ministério Público Estadual do RS, em 2010-2011.
Membro do Comitê Científico do Observatório da Justiça Brasileira criado pelo
Ministério da Justiça [Portaria MJ nº 823, de 21/05/2010] e sediado junto à
Universidade Federal de Minas Gerais, desde 2010.
Membro do Conselho Editorial da Revista Direitos Humanos, da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, desde 2008.
Diretor da Regional Sul da Associação Nacional de Direitos Humanos Pesquisa e
Pós-Graduação (ANDHEP), de 2009 a 2012.
Autor de artigos sobre direitos humanos no Relatório Azul sobre Direitos Humanos,
anualmente publicado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa Gaúcha.
Autor de artigos de opinião sobre direitos humanos e temas correlatos publicados
em vários jornais e revistas brasileiros, destacando-se, “vergonha nacional”, sobre
a decisão do STF acerca da Lei da Anistia, e “a verdade: por uma comissão
verdadeira”, sobre o Projeto de Lei que cria a Comissão Nacional da Memória e
Verdade no Brasil.
Autor de artigos em periódicos científicos sobre direitos humanos e temas correlatos,
destacando-se “A importância do Sistema Nacional de Direitos Humanos”, Revista
Proposta, Rio de Janeiro, FASE, v. 101, 2004; “Ética, Violência e Memória das
Vítimas: um olhar à luz dos direitos humanos”, Revista Filosofazer, Passo Fundo,
IFIBE, v. XV, 2006; “Direitos humanos no Brasil: análise da situação para indicar
desafios”. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. XIII, 2009; “Caminho para uma
política nacional de direitos humanos” (Revista Direitos Humanos, SDH/PR, vol. 5,
2010.
Autor de capítulos de livros sobre direitos humanos e temas correlatos, destacandose:
“Reflexões sobre direitos humanos: concepção, princípios e ação” em obra
publicada organizada por Roque Zimmermann (Câmara dos Deputados, 2000);
”Human Dignity as a basic concept of Ethics and Human Rights”, em obra
organizada por Berna K. Goldevijk e outros (New York: Intersentia Transnacional
Publishers, Anterwerp, Oxford, 2002); “Situação dos direitos humanos no Brasil”
em obra organizada por Cláudio Moser e outros (Ceris/Mauad, 2003); “Direitos
humanos, desigualdades e contradições”, em obra organizada por Atila Roque e
Luciana Costa (INESC, 2007); “Direitos Humanos no Brasil: uma leitura da
situação em perspectiva” em obra organizada por Daniel Rech e outros
(Mauad/Ceris, 2007); “Sujeito de direitos humanos: questões abertas e em
construção” em obra organizada por Rosa Maria Godoy Silveira e outros (UFPB,
2007); “Filosofia e Direitos Humanos: possibilidade de aproximação na educação”,
em obra organizada por Evaldo Antônio Kuiava e outros (Unijuí, 2008); “Ensino da
Filosofia e educação em direitos humanos”, em obra organizada por Lúcia de
Fátima Guerra e outras (UFPB, 2010), “Educação popular em direitos humanos:
aproximações e comentários ao PNEDH”, em obra organizada por Ainda Maria
Monteiro Silva (Cortez, 2010), “Direitos Humanos e educação integral: interfaces e
desafios” em obra organizada por Jaqueline Moll (Artmed/Penso, 2011).
Autor de livros sobre direitos humanos, com destaque para “Realização dos direitos
humanos” (IFIBE, 2006) e “Direitos Humanos: sugestões pedagógicas” (IFIBE,
2008); organizador dos livros “Sentido Filosófico dos Direitos Humanos” (IFIBE,
vol 1, 2006; vol. 2, 2009); “Textos referenciais para a educação em direitos
humanos”, com outros (IFIBE/CDHPF/FAED-UPF, 2009), entre outros.
Assinar:
Postagens (Atom)