domingo, 16 de março de 2014

Defensoria atrasa pagamento de aluguel


Por Folha de Londrina


Atraso já é de sete meses; órgão alega que responsabilidade é da Secretaria de Fazenda. 

Londrina – O governo do Estado  não paga o aluguel do imóvel que abriga a sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) em Londrina há pelo menos sete meses. O problema escancara mais vez a falta de estrutura para o funcionamento do órgão. A sede da Defensoria funciona na Rua Brasil, 1.032, no centro.
A DPPR reconheceu o atraso nos aluguéis, porém, não confirmou o período de inadimplência e nem o valor devido. Em nota, o órgão esclareceu que a situação "deve-se única e exclusivamente à não liberação dos recursos orçamentários e financeiros à Defensoria" e prosseguiu afirmando que a Defensoria tem autonomia funcional e administrativa garantida pela Constituição Federal.
Diante disso, a Defensoria apontou que tem sido a Secretaria Estadual de Fazenda a responsável pelos pagamentos. "Temos insistentemente pleiteado não só o pagamento das contas atrasadas como a observância do ordenamento jurídico-constitucional, contando com a devida liberação de seus recursos", finaliza a nota. A Secretaria de Fazenda foi procurada pela reportagem, mas não se pronunciou até o fechamento da edição.
Para Carlos Enrique Santana, coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) e do Centro de Direitos Humanos (CDH), de Londrina,  falta interesse do governo  do  Estado em dar a autonomia administrativa financeira à Defensoria Pública. "Exaltamos o trabalho dos defensores, mas cobramos mais responsabilidade do Estado. É necessário que o próprio Ministério Público Federal (MPF) cobre providências do governo já que a implantação efetiva da Defensoria Pública é uma obrigação dos Estados há 24 anos", ressaltou Santana.
Estrutura Londrina conta hoje com cinco defensores públicos, sendo que um é de Umuarama (Noroeste), mas temporariamente está trabalhando na cidade. Apesar dos defensores terem sido nomeados em agosto do ano passado, o governo do Estado ainda não efetivou a contratação dos servidores que irão trabalhar como assessores jurídicos, psicólogos e assistentes sociais no interior.
Sem esses profissionais, o trabalho dos defensores fica inviável. Quando os defensores estão em audiências, por exemplo, não há sequer um funcionário para atender o telefone na sede londrinense. "Temos recebido muitas reclamações da população por não conseguir contato com a Defensoria, nem mesmo por telefone", frisou Santana.
Em virtude do quadro reduzido, a Defensoria Pública em Londrina atende a população apenas das 8 às 12 horas. No período da tarde, os defensores dão expediente fora da sede.
Auxílio-alimentação Servidores e funcionários da Defensoria Pública do Paraná vão passar a receber auxílio-alimentação no valor de R$ 710. A decisão foi tomada no dia 7 de março, mas publicada apenas na quinta-feira no Diário Oficial do Estado.
O benefício deve gerar um impacto de R$ 108 mil na folha de pagamento de fevereiro. Segundo o Portal de Transparência da DPPR, a instituição possui 87 defensores nomeados, 52 servidores, quatro comissionados e nove servidores cedidos de outros órgãos.
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segunda-feira, 10 de março de 2014

SEMINÁRIO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

         A  Universidade Estadual de Londrina vai promover no período de 05 a 07/05/2014 Seminário sobre Economia Solidária.  O evento será em parceria com a Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Solidários (INTES). 

  • Tema: Políticas Públicas para a Economia Solidária
  •  As inscrições irão até 04/05/2014.

Cleuza Beluzo  
Comissão do Trabalho (CDH)
CRP/PR  08/4524

sexta-feira, 7 de março de 2014

CONVOCATÓRIA



O Centro de Direitos Humanos de Londrina convoca aos seus militantes e parceiros para reunião ordinária a realizar-se:

Data:08/03/@014.
Horário:14 Horas de atividades para
Local:Sede da entidade
Endereço:Rua Guararapes,191
Pauta: Apresentação de proposta de atividades para o proximo trimestre
           Informe  das comissões

A COORDENAÇÃO

terça-feira, 4 de março de 2014

Fuga de detentos da delegacia de Cambé PR

Com capacidade de mais de 300% do limite maximo a delegacia de Cambé foi o cenario de uma fuga de detentos hoje pela manhã.

Neste momento, as 15:20h Carlos Santana, cordenador do Centro de Direitos Humanos de Londrina e do MNDH PR acompanha a movimentação dos policiais, familiares dos detentos e pessoas da comunidade que foram levadas para a delegacia para averiguação.

Temos informações de pessoas que foram confundida com os fugitivos e foram agredida pela policia. Precisamos saber qual a real situação no interior da delegacia.

Provavelmente se não houvesse hiper lotação essa situção poderia ter sido evitada

Precisamos neste momento de apoio no local do Ministerio Público, OAB, Pastorais Carcerarias e demais pessoas que possam ajudar