Nosso total apoio a quem está sofrendo essa tragédia

Nota Pública sobre a tragédia em Santa Maria - RS O Movimento Nacional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul (MNDH-RS) se solidariza com as famílias e os amigos das centenas de jovens que morrera ou ficaram feridos em Santa Maria. Também se solidariza com todos/as que estão consternados com os acontecimentos. Também nos somamos a todos quantos estão indignados, pois a morte destes jovens, que estavam somente se divertindo como milhares de outros pelo mundo afora, é provavelmente resultado da irresponsabilidade dos donos do estabelecimento e das autoridades públicas. Nossos jovens não podem ficar à mercê de quem quer fazer da diversão e do lazer fonte de lucro fácil. Por isso, o acontecido precisa merecer a mais profunda investigação e uma explicação das autoridades, com o encaminhamento da punição dos responsáveis. Nos somamos a milhares de pais e mães para exigir que em todos os lugares onde houverem estabelecimentos que façam eventos de grande concentração sejam feitas fiscalizações preventivas imediatamente pelos órgãos responsáveis. Também nos somamos aos responsáveis para fazer uma revisão profunda e, em havendo necessidade, a atualização das legislações e procedimentos de autorização de funcionamento destes estabelecimentos, seja em âmbito municipal, estadual ou federal. Uma sociedade justa e solidária será aquela que for capaz de criar condições para que todos os seres humanos possam viver uma vida com dignidade e não sejam vítimas da ganância ou da irresponsabilidade. Porto Alegre, 28 de janeiro de 2013. Coordenação Estadual Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-RS)

 

Dengue: CDH convida

A COMISSÃO DE SAÚDE DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE LONDRINA CONVIDA PARA NOSSA REUNIÃO. PAUTA:  ESTRATEGIAS  PARA O  ENFRENTAMENTO DA DENGUE;  ENCAMINHAR PROPOSTAS Á SECRETARIA DE  SAÚDE .

Sera no dia 31/ 01/2013 
Local  : Av. Jorge Casone nº 2575
horário : 15 horas 

Convidamos dentre outras pessoas e entidades:
O secretario de saúde de Londrina, Dr Francisco Eugênio e o promotor de saúde, Dr Paulo Tavares. 

PARTICIPE CONOSCO!

Queremos políticas públicas de segurança mais humanizadas

         Londrina, a capital mundial do café e metrópole universitária tenta sobreviver hoje com um alto índice de assassinatos que superam proporcionalmente nestes casos, capitais como Rio e São Paulo, situação esta que para a comunidade londrinense não pode passar despercebida, muito menos ser  considerada de forma simplória como se isto só ocorresse por causa do trafico de drogas, existem outras razões que precisam ser levantadas e resolvidas de forma definitiva, chega de medidas paliativas usadas pelos governos nos períodos eleitorais, maquiando os efeitos sem buscar resolver as causas da violência em suas origens

     A manchete nos jornais no inicio de 2013, deixa claro a necessidade de avaliar melhor o nosso Sistema de Segurança Pública de forma a não errarmos mais no remédio a ser aplicado, o método das UPPs utilizado no Rio de Janeiro também não surtirão os efeitos que queremos se vier desvinculado das politicas publicas, o modelo copiado do Rio pelo Paraná já inicia em Londrina com um grande absurdo a primeira região a ser instalado foi a zona sul, mas o maior índice de violência está na zona norte.
     Outra situação que deixa claro que o debate tem que ser feito de forma democrática e participativa é de que os altos índices de violência devem ser combatido com aumento do efetivo, entendemos que não é uma postura correta pois os graves problemas socioeconômicos também são relevantes para o aumento do índice de assassinatos.
      Outra situação que vem de certa forma piorar a segurança pública é a falta de uma justiça firme e articulada que por conta de falta de uma estrutura voltada para a valorização da cidadania fortalece o capital desmerecendo os mais humildes, a falta da Defensoria Pública, de programa de acolhimento de egressos do sistema carcerário, a formação humanista e continuada dos policiais, reestruturação e unificação  das policias, guarda municipal e suas competências, entre outros, são fatores significativos destes autos índices.

As experiências de vários países nos mostram que um bom caminho é desmilitarizar e unificar as ações das polícias. A Polícia Militar brasileira é um modelo anacrônico de segurança pública que favorece abordagens policiais violentas, com desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão.

Uma das heranças mais malditas que a ditadura militar nos deixou é a dificuldade que os brasileiros têm de distinguir entre as funções das nossas Forças de Segurança (polícias) e as das nossas Forças Armadas (exército, marinha, aeronáutica). A diferença é muito simples: As Forças de Segurança garantem a segurança interna do Estado, enquanto as Forças Armadas garantem a segurança externa. Polícias reprimem criminosos e forças armadas combatem exércitos estrangeiros nos casos de guerra. Já que são diferentes, seria mais coerente que os membros de ambas instituições recebam treinamento completamente diferente. Os integrantes das Forças Armadas treinam para matar o inimigo e protejam o território nacional. Na guerra, os prisioneiros são uma exceção e a morte é a regra. As polícias, por outro lado, só deveriam matar nos casos extremos de legítima defesa própria ou de terceiro. 

Acreditamos que é hora da sociedade civil rever conceitos de violência e seus reflexos na construção da cidadania, sem deixar de lado os direitos humanos.
       Por isto o Centro de Direitos Humanos de Londrina chama a atenção da sociedade, no sentido de intensificar o debate e as ações sobre as violências urbanas e rurais nos diversos segmentos, para que possamos construir uma segurança pública mais humanizada, com interação dos diferentes níveis de governo e com participação popular, com vistas a esse processo precisamos contribuir nas conferencias dos CONSEGs, nas audiências públicas e nos diversos espaços e com as instituições que interajam com a justiça e com as políticas publicas que promovam uma vida social saudável
 

 Texto coletivo do CDH Londrina juntamente com outras entidades e pessoas

 

Derrubar o veto de Dilma à regulamentação da autonomia da Defensoria Pública

Solicitamos a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº. 114/2011 - que regulamenta a autonomia financeira da Defensoria Pública - aprovado com o apoio do Governo Federal e de todos os partidos políticos do Congresso Nacional. Esse projeto é de enorme importância para dar efetividade à autonomia constitucional da Defensoria Pública e possibilitar a universalização de seus serviços para todas as pessoas que necessitem. Atualmente, os Estados investem na Defensoria Pública menos 5% dos gastos totais com o sistema de justiça no Brasil. A maioria da comarcas brasileira conta com a presença de juízes e promotores, mas não com a Defensoria Pública, que promove a defesa do cidadão carente. Regulamentar financeira da autonomia da Defensoria Pública é um passo importante para levar esse serviço a todos os cidadãos carentes do país, por isso, é imperativo que o veto presidencial seja derrubado, restabelecendo a vontade do Congresso Nacional.
http://www.avaaz.org/po/petition/Derrubar_o_veto_de_Dilma_a_regulamentacao_da_autonomia_da_Defensoria_Publica_2/?tpmuybb

Enviado pela Avaaz em nome da petição de ANADEP BRASIL