As entidades abaixo relacionados vem a público denunciar o descaso das autoridades da saúde do município de Londrina para com os usuários e familiares de pessoas com transtorno mental e, portanto, DENUNCIA:
1. O abandono dos dispositivos CAPS (centros de Atenção Psicossocial) pelas autoridades de saúde de Londrina. De acordo com portaria GM/224 de 1992 esses serviços surgiram como proposta de um redirecionamento na atenção e nos cuidados aos portadores de transtorno mental. A missão principal dos CAPSs é oferecer atendimento humanizado tanto psiquiátrico como de reabilitação psicossocial de pacientes e familiares, com o objetivo de substituir o modelo segregador e excludente dos hospitais psiquiátricos. Hoje os três CAPS (III/P.S de saúde mental, AD e Infantil) vivem constantemente desabastecidos de alimentos, materiais para oficinas de terapia ocupacional, falta de: manutenção dos prédios, bebedouros, extintores, móveis. Mesmo em estado de sucateamento, atendem aproximadamente ao mês, respectivamente 650 pacientes domiciliados em Londrina e a emergência psiquiátrica cerca de 1900 atendimentos através da 17 regional ,englobando 22 municípios.
2. Ausência de uma política de valorização dos trabalhadores de saúde mental, expressa por precarização dos vínculos trabalhistas sem um plano de cargos carreiras e salários, ausência total de supervisão e capacitação continuada, baixa remuneração e descuido com questões de segurança dos profissionais. Tal descaso tem levado muitos trabalhadores experientes a pedirem demissão pelas precárias condições de trabalho.
3. Falta de incentivos e/ou investimentos das três esferas para implantação da rede substitutiva: leitos em hospitais Gerais, Ambulatórios de saúde mental, Centros de Convivência, CAPS II em todas as regiões da cidade, CAPSi para crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas, residência terapêutica,equipes de saúde mental na atenção básica . Há mais de dez anos a cidade de Londrina vem aguardando a implantação das residências terapêuticas (alternativas de moradias para pessoas portadoras de transtorno mental grave, que não contam com suporte familiar e social). O ministério da saúde já fez o repasse de recursos diversas vezes. Mas a alegação da secretaria de saúde do município é que não há dinheiro para a contra partida municipal. Sabemos que Londrina tem uma das maiores arrecadações do estado, portanto essa é uma desculpa inaceitável. Municípios de menor porte como Maringá e Cascavel já inauguraram seus projetos de residência terapêutica com receitas bem menores. E vale lembrar que essas cidades começaram a implantar a rede substitutiva recentemente. Londrina foi pioneira na luta antimanicomial criou um dos primeiros CAPS do país. No passado referência na área de saúde mental, nossa cidade é hoje um exemplo de onde a má gestão e o descaso do poder público podem nos levar.
4. Descontinuidade no programa de Redução de Danos para usuários de álcool e outras drogas, conforme política nacional/portaria 1028/GM de 2005 e portaria 1190/MS de 2009 que “tem como objetivo reduzir as conseqüências adversas decorrentes do consumo de drogas lícitas e ilícitas”. Hoje no município restou somente um profissional capacitado lotado no CAPS AD.
5. A ausência de investimentos na rede de saúde mental tem como conseqüência uso maior de recursos hospitalares, mortes nos hospitais psiquiátricos conveniados ao SUS, piora no atendimento aos usuários, rotatividade dos profissionais da saúde mental, cobrança de outros setores públicos (assistência social, educação, trabalho, justiça).
6. Descumprimento do município quanto à redução de leitos psiquiátricos na CPL e Vila Normanda para simultânea aplicação dos recursos na rede de cuidados substitutiva, conforme preconiza o SUS. Portanto, um evidente retrocesso e enfraquecimento da proposta de ampliação da rede de atenção em saúde mental. Enquanto se repassa milhões para os hospitais psiquiátricos os CAPSs carecem de investimentos para não fecharem as portas.
Portanto, diante do acima exposto as entidades cobram uma resposta das autoridades da saúde e conclama a população londrinense a nos apoiar nesta luta.
Cordialmente,
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região
Fórum Popular em Saúde do Paraná- FOPS
Centro de Direitos Humanos de Londrina
SOS- Serviço de Obras Sociais de Londrina
Rede de Mulheres Negras do Paraná
Central de Movimentos Populares
Sindicato dos Nutricionistas do Paraná - SINPAR
Sindprevs -Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde,Trabalho,Previdência e Ação Social do Estado do Paraná.
APP Sindicato
DCE UFPR
Centro Acadêmico de Psicologia – UFPR
PARA- Associação de Praças do Estado do Paraná
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
sábado, 22 de janeiro de 2011
COMITÊ LONDRINENSE PROL DEFENSORIA NO ESTADO DO PARANÁ
Na reunião do COMITÊ LONDRINENSE PROL DEFENSORIA OCORRIDA NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2011 NA SEDE DA OAB LONDRINA, definiu-se entre outras coisas, pela realização de um ATO PUBLICO DIA 29 DE JANEIRO NA PEDRA DA MORALIDADE, calçadão do município de Londrina. Todas as pessoas que entendem DEFENSORIA PÚBLICA como uma necessidade DA POPULAÇÃO PARANAENSE ESTÁ CONVIDADA a participar do ato e ajudar na divulgação deste ato. Neste momento precisamos de toda força política para aprovação do projeto de lei complementar nº 439/2010 , sem qualquer emenda, e que já foi aprovado em primeira votação na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, mas precisa passar na 2º e 3º votação. Você que entende esta causa como justa, mande para os(as) parlamentares paranaenses uma solicitação de aprovação deste projeto.
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
Reunião do Comite Londrinense em prol da Defensoria Pública - reivindicando a aprovação do projeto de Lei 439/2010
Comunicamos a todas as pessoas e entidades comprometidas com esse tema que a segunda reunião em 2011 será na sede da OAB-Londrina, Rua:Professor João Candido, 344, Ed.Tuparandi 4 Andar, dia 20/01/11, no horario de 18:30hs às 20:00hs. Pauta: Informes sobre os últimos encaminhamentos; Planejar as ações que antecederão a segunda votação do projeto na ALEP.
Posse do COPED-Pr
O Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná - COPED-Pr.
fez a conferência de Direitos Humanos nos dias 21 e 22 de Novembro de 2009, no qual foram eleitos novos conselheiros.Portanto, mais de um ano se passou e o decreto que nomea os novos conselheiros escolhidos de forma democrática na conferencia até hoje dia 18/01/2011, não foram nomeados pela SEJU(Codic), baseado nisto o Centro de Direitos Humanos de Londrina gostaria de que fossem apresentadas justificativas para a não nomeação dos conselheiros eleitos na conferencia,pois vários temas relevantes para as comunidades do interior do Estado não puderam ser discutidas, por falta de reunião do COPED-Pr e falta de um decreto de nomeação dos conselheiros, por isto devemos cobrar de quem de direito a resolução desta falta de atitude, pois o CDH-Londrina esteve com o secretário de justica quando da presença do secretariado do Governador Orlando Pessuti e mais uma promessa foi feita,porém não cumprida.
fez a conferência de Direitos Humanos nos dias 21 e 22 de Novembro de 2009, no qual foram eleitos novos conselheiros.Portanto, mais de um ano se passou e o decreto que nomea os novos conselheiros escolhidos de forma democrática na conferencia até hoje dia 18/01/2011, não foram nomeados pela SEJU(Codic), baseado nisto o Centro de Direitos Humanos de Londrina gostaria de que fossem apresentadas justificativas para a não nomeação dos conselheiros eleitos na conferencia,pois vários temas relevantes para as comunidades do interior do Estado não puderam ser discutidas, por falta de reunião do COPED-Pr e falta de um decreto de nomeação dos conselheiros, por isto devemos cobrar de quem de direito a resolução desta falta de atitude, pois o CDH-Londrina esteve com o secretário de justica quando da presença do secretariado do Governador Orlando Pessuti e mais uma promessa foi feita,porém não cumprida.
MPF recomenda que Big Brother Brasil respeite direitos humanos
O MPF (Ministério Público Federal enviou à Rede Globo de Televisão um documento oficial em que recomenda que a emissora respeite os direitos humanos na edição número 11 do programa Big Brother Brasil.
"A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão lembra que, em 2010, o programa foi alvo de mais de 400 reclamações de cidadãos denunciando casos de homofobia, incitação à violência, apelo sexual, inadequação no horário de exibição e violação da dignidade da pessoa humana", diz o site jurídico Última Instância, que lembra também que nesse mesmo ano a Rede Globo foi obrigada a exibir comunicado explicando as formas de contágio do HIV após um dos participantes afirmar que os heterossexuais não correm risco de se infectarem com o vírus da Aids.
O diretor do programa, J.B. Oliveira, o Boninho, causou polêmica ao dizer que seriam liberadas as agressões entre os participantes na edição deste ano.
Leia as recomendações do MPF à Rede Globo sobre o BBB 11:
- observar a própria autoregulamentação da emissora ( Princípios & Valores da TV Globo no Vídeo - Tit. 1 - A Missão da TV Globo e Tít. II Crianças), expedida em dezembro de 2009, na qual assume a missão de exibir conteúdos de qualidade que atendam às finalidades artística, cultural, informativa, educativa e que contribuam para o desenvolvimento da sociedade;
- adotar medidas preventivas necessárias para evitar a veiculação de práticas de violações de direitos humanos, tais como tratamento desumano ou degradante, preconceito, racismo e homofobia;
- dar cumprimento integral à classificação indicativa atribuída ao programa (não recomendado para menores de 14 anos), nos termos da Portaria 1220/2007 do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça (DEJUS);
- adequar a exibição do programa a horário de menor exposição a crianças e adolescentes, observada a classificação indicativa atribuída ao programa BBB11 nos estados em que há divergência de fuso horário e também em razão do horário de verão, nos termos da decisão do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 14041/DF.
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/images/stories/PDF/noticias2011/not_deolho/ultimainstancia11012011_mpfrecomendaquebbbrespeite.pdf
"A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão lembra que, em 2010, o programa foi alvo de mais de 400 reclamações de cidadãos denunciando casos de homofobia, incitação à violência, apelo sexual, inadequação no horário de exibição e violação da dignidade da pessoa humana", diz o site jurídico Última Instância, que lembra também que nesse mesmo ano a Rede Globo foi obrigada a exibir comunicado explicando as formas de contágio do HIV após um dos participantes afirmar que os heterossexuais não correm risco de se infectarem com o vírus da Aids.
O diretor do programa, J.B. Oliveira, o Boninho, causou polêmica ao dizer que seriam liberadas as agressões entre os participantes na edição deste ano.
Leia as recomendações do MPF à Rede Globo sobre o BBB 11:
- observar a própria autoregulamentação da emissora ( Princípios & Valores da TV Globo no Vídeo - Tit. 1 - A Missão da TV Globo e Tít. II Crianças), expedida em dezembro de 2009, na qual assume a missão de exibir conteúdos de qualidade que atendam às finalidades artística, cultural, informativa, educativa e que contribuam para o desenvolvimento da sociedade;
- adotar medidas preventivas necessárias para evitar a veiculação de práticas de violações de direitos humanos, tais como tratamento desumano ou degradante, preconceito, racismo e homofobia;
- dar cumprimento integral à classificação indicativa atribuída ao programa (não recomendado para menores de 14 anos), nos termos da Portaria 1220/2007 do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça (DEJUS);
- adequar a exibição do programa a horário de menor exposição a crianças e adolescentes, observada a classificação indicativa atribuída ao programa BBB11 nos estados em que há divergência de fuso horário e também em razão do horário de verão, nos termos da decisão do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 14041/DF.
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/images/stories/PDF/noticias2011/not_deolho/ultimainstancia11012011_mpfrecomendaquebbbrespeite.pdf
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
Prevenir catástrofes e salvar vidas
Diferentes regiões do Brasil estão sofrendo por catástrofes climáticas que poderiam ter sido mitigadas se houvesse investimento em projetos sócio ambientais em áreas de risco. O município de São Leopoldo desponta como exemplo a ser seguido.
As catástrofes climáticas, cada vez mais devastadoras e frequentes, devem mobilizar os poderes públicos, a iniciativa privada e a cidadania na busca de soluções mais duradouras e com real incidência sobre as causas. Desde meados da década de 1960, a legislação brasileira prevê a preservação das margens dos rios e arroios, áreas de banhados e encostas de morros. Em que pese a existência de regulação, as cidades brasileiras se expandiram sem planejamento e sem a menor preocupação com medidas de preservação sócio ambiental. Não poucas vezes, o próprio poder público foi negligente e incentivou ocupações de áreas de risco. Sabemos também, que a política habitacional para populações empobrecidas, via de regra foi orientada pela lógica da segregação e pela violência, sem garantia de direitos numa espécie de “apartheid”.
A proibição da ocupação de áreas impróprias e de risco, assim como a retirada e transferência de moradores dessas áreas, ainda são consideradas como medidas impopulares por muitos governantes. Isso explica tamanha falta de prioridade. No entanto, quando bem conduzidos, os projetos de reassentamentos podem evitar traumas, salvar vidas, economizar recursos públicos e fortalecer a cidadania.
Em São Leopoldo, o poder público desenvolve dois importantes projetos de transferência de moradores de áreas de risco e de preservação ambiental. O PAC Arroio Kruse, em parceria com o Governo Federal prevê o reassentamento de quase 500 famílias. Essas famílias estão sendo transferidas das margens do Arroio Kruse, para um novo loteamento com toda infraestrutura, acessibilidade e organização comunitária, no Bairro Feitoria. A pesquisa realizada com as famílias reassentadas aponta a grande satisfação dos moradores com a mudança e a melhoria da qualidade de vida no novo território. Entre as questões pesquisadas estão o acesso aos serviços públicos, a condição das casas e sobrados, as oportunidades de trabalho e renda e a organização comunitária.
Noutra região da cidade, mais 700 famílias estão sendo preparadas para o início do Projeto Social. Em breve, as margens dos arroios Cerquinha e Manteiga serão desocupadas e passarão por um processo de recuperação ambiental. Nesses dois projetos, financiados pela Prefeitura de São Leopoldo em parceria com o Governo Federal e executados pela ONG CAMP (Centro de Assessoria Multiprofissional), ocorre todo um processo de mobilização e organização comunitária, oficinas de trabalho e renda, atividades culturais, formação de lideranças e educação ambiental. Após a remoção dessa população, os arroios serão recuperados com a revegetação das suas margens. Além disso, o projeto contempla a construção de praças, ciclovias, playgrounds e a disponibilização de outros equipamentos de lazer.
Mais do que oportuno, esses projetos se apresentam como alternativas a serem seguidas por outras prefeituras e regiões do país. O Projeto Social, agora obrigatório em toda obra de infraestrutura que afete comunidades e que provoque deslocamento de populações, é uma política pública bastante inovadora, sobretudo, quando desenvolvido com uma metodologia que assegure a ampla participação, o reconhecimento e a garantia de direitos, a reconstrução de vínculos, a reciclagem de valores e ideias, a mudança de comportamento e a reeducação. Isso significa uma real aplicação do conceito de cidadania no cotidiano, a partir de uma nova relação com as pessoas, com o poder público e a cidade.
Joao Carlos Werlang - Coordenador Programa Gestão de Ações Sociais – CAMP.
CAMP - Centro de Assessoria Multiprofissional
João Marcelo Pereira dos Santos
Secretário Executivo do
Diretor Regional da ABONG
Email - joaomarcelo@camp.org.br
Fone: 51-32126511 - 51-81594883
As catástrofes climáticas, cada vez mais devastadoras e frequentes, devem mobilizar os poderes públicos, a iniciativa privada e a cidadania na busca de soluções mais duradouras e com real incidência sobre as causas. Desde meados da década de 1960, a legislação brasileira prevê a preservação das margens dos rios e arroios, áreas de banhados e encostas de morros. Em que pese a existência de regulação, as cidades brasileiras se expandiram sem planejamento e sem a menor preocupação com medidas de preservação sócio ambiental. Não poucas vezes, o próprio poder público foi negligente e incentivou ocupações de áreas de risco. Sabemos também, que a política habitacional para populações empobrecidas, via de regra foi orientada pela lógica da segregação e pela violência, sem garantia de direitos numa espécie de “apartheid”.
A proibição da ocupação de áreas impróprias e de risco, assim como a retirada e transferência de moradores dessas áreas, ainda são consideradas como medidas impopulares por muitos governantes. Isso explica tamanha falta de prioridade. No entanto, quando bem conduzidos, os projetos de reassentamentos podem evitar traumas, salvar vidas, economizar recursos públicos e fortalecer a cidadania.
Em São Leopoldo, o poder público desenvolve dois importantes projetos de transferência de moradores de áreas de risco e de preservação ambiental. O PAC Arroio Kruse, em parceria com o Governo Federal prevê o reassentamento de quase 500 famílias. Essas famílias estão sendo transferidas das margens do Arroio Kruse, para um novo loteamento com toda infraestrutura, acessibilidade e organização comunitária, no Bairro Feitoria. A pesquisa realizada com as famílias reassentadas aponta a grande satisfação dos moradores com a mudança e a melhoria da qualidade de vida no novo território. Entre as questões pesquisadas estão o acesso aos serviços públicos, a condição das casas e sobrados, as oportunidades de trabalho e renda e a organização comunitária.
Noutra região da cidade, mais 700 famílias estão sendo preparadas para o início do Projeto Social. Em breve, as margens dos arroios Cerquinha e Manteiga serão desocupadas e passarão por um processo de recuperação ambiental. Nesses dois projetos, financiados pela Prefeitura de São Leopoldo em parceria com o Governo Federal e executados pela ONG CAMP (Centro de Assessoria Multiprofissional), ocorre todo um processo de mobilização e organização comunitária, oficinas de trabalho e renda, atividades culturais, formação de lideranças e educação ambiental. Após a remoção dessa população, os arroios serão recuperados com a revegetação das suas margens. Além disso, o projeto contempla a construção de praças, ciclovias, playgrounds e a disponibilização de outros equipamentos de lazer.
Mais do que oportuno, esses projetos se apresentam como alternativas a serem seguidas por outras prefeituras e regiões do país. O Projeto Social, agora obrigatório em toda obra de infraestrutura que afete comunidades e que provoque deslocamento de populações, é uma política pública bastante inovadora, sobretudo, quando desenvolvido com uma metodologia que assegure a ampla participação, o reconhecimento e a garantia de direitos, a reconstrução de vínculos, a reciclagem de valores e ideias, a mudança de comportamento e a reeducação. Isso significa uma real aplicação do conceito de cidadania no cotidiano, a partir de uma nova relação com as pessoas, com o poder público e a cidade.
Joao Carlos Werlang - Coordenador Programa Gestão de Ações Sociais – CAMP.
CAMP - Centro de Assessoria Multiprofissional
João Marcelo Pereira dos Santos
Secretário Executivo do
Diretor Regional da ABONG
Email - joaomarcelo@camp.org.br
Fone: 51-32126511 - 51-81594883
domingo, 16 de janeiro de 2011
Congresso da CNTE defende Piso Salarial Nacional, 10% do PIB para educação e se solidariza com luta pelo mínimo de R$ 580,00
Congresso da CNTE defende Piso Salarial Nacional, 10% do PIB para educação e se solidariza com luta pelo mínimo de R$ 580,00
14/01/2011
Evento reúne mais 2 mil delegados e lideranças de 20 países em Brasília
Escrito por: Leonardo Severo, de Brasília
A defesa intransigente da implantação imediata do Piso Salarial Nacional da Educação – ainda vexatoriamente sabotado por muitos governadores e prefeitos -, a aplicação de 10% do PIB no investimento em educação e a solidariedade com a luta das centrais sindicais pela manutenção da política de valorização do salário mínimo, com a sua elevação para R$ 580,00, marcaram a abertura do Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) nesta quinta-feira (13) em Brasília.
A cerimônia reuniu mais de dois mil dirigentes de todos os estados do país e do Distrito Federal, lideranças de 20 países da América Latina, Europa e África, e representações do governo, do Senado e da Câmara Federal, transformando o Centro de Convenções Ulysses Guimarães num enorme palco de debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e caixa de ressonância das reivindicações do segmento.
O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, sublinhou que “a grande luta é pelo PNE, que deve ousar mais e garantir um aumento substancial nos recursos para a educação, dobrando os investimentos dos atuais 5,2% do PIB para 10%, a fim de termos efetivamente um ensino público de qualidade”. “A ação da CNTE vai entrar num momento decisivo”, assinalou, conclamando todos os presentes a ampliarem a organização do segmento, incorporando “todos os trabalhadores em educação municipal” para consolidar o Ramo da educação cutista. Defendendo o princípio da autonomia sindical, Leão também conclamou o governo federal a rever a posição de estender o Prouni para o ensino médio, apontado como um grande equívoco. “Não podemos jogar água no moinho dos que não têm compromisso com a qualidade e que tratam a educação como mercadoria, que abrem escolas como se abrissem botequim”, disse.
“AFIANDO AS ARMAS”
O secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, convocou os professores e funcionários de escolas a “afiarem as armas” para a luta nas ruas de todo o país, a fim de que o governo e o parlamento façam a opção correta para o Brasil alcançar pilares prioritários, como é a questão da valorização do Piso Salarial Nacional e o fortalecimento da educação. O dirigente cutista foi muito aplaudido ao apontar que todos os países que se viram “vitoriosos enquanto nação” assumiram um caminho: “investimento, investimento e investimento em educação”.
SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 580
Quintino destacou que a CUT estará nas ruas para garantir a valorização do salário mínimo, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o aumento dos benefícios para aposentados e pensionistas que recebem mais do que o salário mínimo e frisou que cada vez mais a luta da classe trabalhadora deve ser “unitária, conjunta e firme para construir a vitória”. “O que está em jogo é um projeto de país”, enfatizou.
Durante a abertura foram feitas homenagens a ex-presidentes e ex-dirigentes da CNTE como a senadora Fátima Cleide (PT-RO); o deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT), o atual secretário de Administração do governo federal, Denilson Costa e a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel).
O evento foi encerrado à noite com uma palestra com o frade dominicano e escritor Frei Betto, que dialogou com os educadores sobre o significado da luta coletiva para consolidar os avanços e romper com as limitações do Plano Nacional de Educação. “Para início de conversa precisamos dobrar de 5% para 10% do PIB os investimentos no ensino. Por que o governo investe 36% do PIB na dívida pública e agora surge a proposta de investir 7% na educação? Não é hora de inverter: menos recursos para a especulação e mais para a educação? Todas as pesquisas indicam que menos escolas equivale a mais desemprego e menor nível salarial”. Diante do dilema, sublinhou que a prioridade neste momento deve ser a resolução do problema da remuneração, da qualificação e do Plano de Carreira.
Outro ponto considerado essencial para que o país rompa com os gargalos no setor, apontou o frade dominicano, é a questão da informatização. Assim, frisou, da mesma forma que era inconcebível um estudante sem caderno e sem ter com o que escrever, a sociedade moderna exige atenção redobrada à informática nas escolas, para que não tenhamos analfabetos digitais e se abram novas perspectivas, não só educacionais, mas culturais, “que engradeçam o espírito e despertem consciência”. Na conclusão da exposição, Frei Betto exortou os educadores a pensar o PNE privilegiando a educação básica pública e resumiu: “Governo é que nem feijão, só funciona na panela de pressão”.
Entre outras lideranças, estiveram presentes José Batista (MST); deputada Fátima Bezerra, da Frente Parlamentar em Defesa do Piso; a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, IIam Yanovich; Daneil Cara, coordenador nacional da Campanha pelo Direito à Educação e os dirigentes cutistas João Antonio Felício, Rosane Bertotti, Rosane Silva, Expedito Solaney, Dary Beck Filho e Milton Canuto.
MOÇÃO DE APOIO À DEFENSORIA PUBLICA NO PARANA
PROPONENTES: JOSEMAR LUCAS e VANI ESPIRITO SANTO ( APP- PARANÁ)
Os(as) Delegados(as) do 31º CONGRESSO NACIONAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO vem através desta apoiar a estruturação e o efetivo funcionamento da Defensoria Pública no Estado do Paraná e entende como necessário a votação favorável dos(as) parlamentares estaduais ao projeto Lei 439/2010 da Defensoria Pública na 2ª e 3ª votação na sua totalidade, sem emendas.
Desde 1988, todos os Estados têm obrigação legal, determinada pela Constituição, de ter uma defensoria para atender juridicamente a população de baixa renda. No entanto, o Paraná, embora tenha posto alguns advogados para fazer o atendimento, nunca criou um órgão independente e autônomo, como manda a lei. A fim de cumprir a Constituição, o governo do estado reservou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 o porcentual de 0,27% para a implantação da defensoria. O projeto encaminhado à Assembléia cria inicialmente 300 cargos de carreira para o funcionamento do órgão, que serão preenchidos por concurso público.
O projeto de Lei 439/2010, foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, seguiu para a Assembléi9a Legislativa do Estado do Paraná, dia 13 de dezembro, quando então foi aprovado em 1ª votação.
A ausência do órgão é um dos grandes desafios a serem superados para viabilizar acesso à justiça no Paraná. Presídios estão superlotados, com muitos(as) de seus presidiários(as) sem nenhum acesso a justiça, (calderão fervendo), faltando medicamentos de alto custo para população de baixa renda, mulheres violentadas e sem acesso ainda a justiça, enfim, o acesso à justiça é um direito humano consagrado na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos dos Humanos. Mas só há acesso à justiça quando temos consciência dos nossos direitos, e quando existe a possibilidade concreta de reclamar no Poder Judiciário a violação a estes direitos, ou a possibilidade de se defender adequadamente em um processo judicial.
A Defensoria Pública é instituição essencial à Justiça, já que tem por função prestar a orientação jurídica integral e gratuita à população que não pode pagar pelo serviço particular de advogado. A ausência desse órgão representa grave violação aos direitos humanos, além de omissão inconstitucional dos agentes do estado. Apresentado, finalmente, um projeto de lei para implementá-la, não existe justificativa plausível para retardar ainda mais sua criação, tendo em vista que já há reserva da respectiva verba no orçamento de 2011.
sábado, 15 de janeiro de 2011
53 famílias do MST conquistam a terra no norte pioneiro
Após 27 anos de luta pela terra, Reforma Agrária, e por uma sociedade mais justa e fraterna, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST comemora nesse sábado (15/01) a conquista do Assentamento Rosa Luxemburgo, em Congonhinhas, região Norte Pioneiro do Paraná.
A área tem 900 hectares e beneficiará 53 famílias que estavam acampadas há aproximadamente quatro anos, as mesmas são oriundas de Cascavel, São Jerônimo da Serra, Querência do Norte, entre outras localidades.
A solenidade que irá marcar a criação do assentamento terá início às 11 horas, com mística seguido de Ato Político, almoço a todos os participantes, e atividades culturais para encerrar a tarde.
Participam da atividade aproximadamente 1000 pessoas vindas de outras regiões do estado, entre elas acampados, assentados, o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Nilton Bezerra Guedes, vereadores e o prefeito de Congonhinhas Luciano Merhy.
Atualmente o MST no Paraná tem aproximadamente 20 mil famílias assentadas e 5 mil famílias acampadas.
Fonte: Assessoria do MST
A área tem 900 hectares e beneficiará 53 famílias que estavam acampadas há aproximadamente quatro anos, as mesmas são oriundas de Cascavel, São Jerônimo da Serra, Querência do Norte, entre outras localidades.
A solenidade que irá marcar a criação do assentamento terá início às 11 horas, com mística seguido de Ato Político, almoço a todos os participantes, e atividades culturais para encerrar a tarde.
Participam da atividade aproximadamente 1000 pessoas vindas de outras regiões do estado, entre elas acampados, assentados, o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Nilton Bezerra Guedes, vereadores e o prefeito de Congonhinhas Luciano Merhy.
Atualmente o MST no Paraná tem aproximadamente 20 mil famílias assentadas e 5 mil famílias acampadas.
Fonte: Assessoria do MST
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
CONSTRUÇÃO COLETIVA DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA
Ao iniciarmos este novo ano precisamos repensar de forma mais coletiva nossas ações para que atraves delas possamos construir uma sociedade mais humana voltada para uma construção mais democrática da politica. Precisamos, muitas vezes, deixar de lado interesses pessoais, voltando-se para a humanidade das pessoas, sem priorizar individualismos, personalismos,valores tão presentes no sistema capitalista. Entretanto, para que valores de companheirismos, solidariedade sejam implementados, se faz necessário que as pessoas que ocupam posições de lideranças em diferentes espaços de poder, abram mão de seus interesses pessoais e de seus de grupos específicos e se voltem para interesses da coletividade.
Portanto seria importante que situações como as das diferentes formas de violencias nas cidades e nos campos não fossem vistas de forma individuais e sim no conjunto da sociedade como um todo. E que as soluções fossem voltadas dentro da perspectiva humana de sociedade.
Assim, independente de interesses individuais, e a partir de agrupamento de coletivos possamos contribuir com a construção de uma sociedade cada vez mais justa e plural, mais humana e assim apontando efetivamente para verdadeira democracia participativa.
Enfim, quando falamos em uma construção coletiva, falamos também de participação neste processo, como por exemplo, o trabalho de um(a) pedreiro(a), não como proprietário da empreiteira, que detém o tal capital que domina todas as areas de atuação na sociedade, mas como o(a) trabalhador(a) que tijolo por tijolo, ergue a construção, e sabe que não fez o prédio sozinho(a), mas fez parte de uma coletividade para que a construção se completasse. E a obra, não é de um(a) trabalhador(a), mas de todas e todos que colocaram a mão na massa.
Carlos Enrique Santana
Coordenador CDH-Londrina
Portanto seria importante que situações como as das diferentes formas de violencias nas cidades e nos campos não fossem vistas de forma individuais e sim no conjunto da sociedade como um todo. E que as soluções fossem voltadas dentro da perspectiva humana de sociedade.
Assim, independente de interesses individuais, e a partir de agrupamento de coletivos possamos contribuir com a construção de uma sociedade cada vez mais justa e plural, mais humana e assim apontando efetivamente para verdadeira democracia participativa.
Enfim, quando falamos em uma construção coletiva, falamos também de participação neste processo, como por exemplo, o trabalho de um(a) pedreiro(a), não como proprietário da empreiteira, que detém o tal capital que domina todas as areas de atuação na sociedade, mas como o(a) trabalhador(a) que tijolo por tijolo, ergue a construção, e sabe que não fez o prédio sozinho(a), mas fez parte de uma coletividade para que a construção se completasse. E a obra, não é de um(a) trabalhador(a), mas de todas e todos que colocaram a mão na massa.
Carlos Enrique Santana
Coordenador CDH-Londrina
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