Nota pública do Fórum Popular de Saúde de Londrina e Região

Concurso público da saúde em Londrina cancelado. Naufrágio da “gestão técnica” do Kireff ?

As provas foram realizadas em julho, seriam preenchidas 432 vagas na saúde pública, 13698 pessoas se inscreveram para o concurso, mais de 11 mil realizaram as provas, uma enorme soma de recursos materiais gastos, inúmeros servidores públicos designados para a elaboração e aplicação das provas para que no fim tivéssemos como resultado o cancelamento do concurso e posteriormente a declaração de estado de emergência, repetindo na “gestão técnica” do Kireff, um recurso utilizado durante o mandato do ex-prefeito cassado Barbosa Neto.

Não podemos nos esquecer do discurso que antecedeu esse primeiro grande fracasso da gestão Kireff. O problema apontado pela prefeitura era o de que não haveria tempo hábil para contratação de uma empresa, pois o contrato dos temporários se encerraria no dia 31/08/2013, por isso a prefeitura resolveu chamar para si a (ir) responsabilidade designando a própria Autarquia Municipal de saúde para a elaboração e aplicação das provas.

Era óbvio que esta decisão caseira enfrentaria todo o tipo de hostilidades, era difícil acreditar na manutenção do sigilo das questões e na segurança de todo o processo. As denúncias, no início encaradas apenas como boatos pela própria comissão organizadora, foram tornadas incontestes pelas investigações conduzidas pelo Ministério Público.

Em oposição ao que a prefeitura apregoava, quando optou pela solução caseira, constatamos que era possível sim ter realizado este concurso por dispensa de licitação contratando a COPS/UEL que é uma empresa pública. A Lei 8666/93 prevê a dispensa de licitação ao contratar outro ente público, cabendo a prefeitura fundamentar sua decisão por esta modalidade junto ao Tribunal de Contas.

Onde fica a “gestão técnica”? Alguém será responsabilizado? Essas perguntas ainda estão sem resposta. Devemos lembrar o prejuízo causado à coletividade londrinense: 1º a solução caseira foi utilizada como argumento de rapidez e economia, mas teve o efeito contrário – demora e desperdício de tempo e dinheiro público; 2º irregularidades foram cometidas e há indícios de fraude; 3º centenas de aprovados com os seus planos e sonhos frustrados; 4º declaração do estado de emergência, algo que permite exceções ao que está estabelecido na legislação; 5º grande quantidade de recursos públicos e humanos desperdiçados; 6º a necessidade da realização de um novo concurso público que não contará com o dinheiro das inscrições.

O Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região continuará cobrando a lisura na realização do concurso público e punição aos responsáveis pelas irregularidades constatadas. Já conseguimos derrotar as privatizações e terceirizações por OSs e OSCIPs na saúde e continuaremos a lutar por um SUS com concurso público, carreira e salário digno para os profissionais, além de qualidade no atendimento à população.

CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA COORDENAÇÃO GERAL DO CDH LONDRINA

Comunicamos a todas as pessoas que integram o Centro de Direitos Humanos de Londrina, as instituições que atuam na defesa de direitos e a população de Londrina e região que, seguindo os encaminhamentos de nossa reunião do dia 17 de Agosto de 2013, pedimos a presença de todos e todas para nossa eleição que ocorrerá no dia 28/09/13 de 14h às 16h na Rua Guararapes 191.

A nova coordenação geral tomará posse na reunião ordinária de Novembro para um mandato de dois anos

Em conformidade com o Art. 12º de nosso Estatuto os diretores serão eleitos pelos membros do Conselho, composto pelos coordenadores (as) das comissões e na ausência destes, outra pessoa indicada nas comissões, podendo o Conselho, a qualquer tempo, em reunião especialmente convocada, recompor a diretoria.

Entre os dias 14 e 21 de setembro de 2013, todas as pessoas que atuam em uma ou mais comissões e participam das reuniões mensais da Coordenação Geral, poderão expor seu interesse, via email do CDH, - cdhlondrina@yahoo.com.br -  para uma das 3 vagas (Coordenação Geral, Secretaria e Tesouraria). Após analise e resposta da comissão eleitoral, as pessoas que se candidatarem serão eleitas pela plenária do dia 28/09/13

CDH, reunião ordinária de Setembro – 21/09/13 às 14h

Informamos que em virtude dos diversos compromissos assumidos pelos coordenadores (as) das comissões que compõem o Centro de Direitos Humanos de Londrina, sobretudo neste final de semana,  com a maioria fora de Londrina e região,  nossa reunião mensal que fica previamente agendada para todo primeiro sábado de cada mês,  em Setembro ocorrerá no dia 21 de 14h a 17h em nossa sede na rua Guararapes 191.

MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL POR UMA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

As Entidades abaixo-firmadas, compondo um conjunto de segmentos legitimamente representativos da sociedade civil brasileira, reunidas na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- CNBB, para analisar a atual conjuntura político-social do país, especialmente, após as manifestações que há três meses ocorrem nas ruas;

Considerando que as pesquisas apontam um baixo índice de credibilidade das várias instâncias da Democracia Brasileira, tais como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo, os Partidos Políticos, os mandatários da soberania popular em geral, descrédito que evidencia uma profunda crise no sistema representativo;

Considerando que o advento de mais inclusão social aprimora a consciência cívica da população impondo uma cobrança maior da efetividade dos direitos básicos do cidadão nas áreas de saúde, educação mobilidade social, segurança, entre outras;

Considerando que toda sociedade civil, especialmente seus segmentos de juventude reagem fortemente contra os escândalos de corrupção que reiteradamente são denunciados e exigem uma punição mais efetiva para os responsáveis;

Considerando que as distorções dos sistemas político e eleitoral, permitindo que se alargue um inaceitável fosso entre o Estado e a Nação, entre os/as Representados/as e seus/suas representantes, entre Sociedade Civil e Governo, quadro que põe em risco a estabilidade democrática, constituem os principais fatores das queixas e reivindicações do povo;

Considerando que em momentos que tais não podem os segmentos organizados da Sociedade Civil se quedarem passivos e inertes ou atuando isoladamente, ao contrário é de seu dever empenharem-se a fundo na recomposição dos valores da Democracia, da Justiça Social, da Ética na Política, da Participação Popular e da efetividade dos direitos do cidadão, de forma unificada e, assim, coletivamente constituindo-se em legítimos/as representantes de muitos anseios nacionais;

Considerando que esta conjuntura impõe que se proceda com urgência a uma profunda Reforma Política, para valer já em 2014, com ampla participação dos organismos da sociedade civil, com o fim de restaurar, de fato, os valores da Democracia Representativa, adotando-se medidas que afastem o poder econômico do processo eleitoral, que assegurem o aumento dos níveis de democratização das instâncias partidárias, que fortaleçam os vínculos partidários especialmente a fidelidade a seus programas, garantam maior controle da população sobre os mandatos com
possibilidade de revogação popular dos mandatos eletivos, que estimulem a participação popular especialmente dos segmentos sub-representados do povo brasileiro, nas instâncias políticas e partidárias, que garantam a participação igualitária de homens e mulheres na vida política e que tornem efetivo e mais acessível o exercício dos instrumentos da Democracia Direta previstos na Constituição da República,Proclamam a decisão de se unirem formando a COALIZÃO
DEMOCRÁTICA PELA REFORMA POLÍTICA E ELEIÇÕES LIMPAS para o fim de desencadear uma campanha cívica, unificada e solidária, pela efetivação de imediata Reforma Política, que acolha os seguintes pontos básicos:

1. Instauração do financiamento público para as campanhas eleitorais;
2. Proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas;
3. Permissão de contribuição individual obedecendo ao teto de setecentos reais por eleitor e não ultrapassando o limite de 40 % dos recursos públicos recebidos pelo partido destinados às eleições;
4. Extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar,
5. Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista;
6 Garantia da alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior;
7. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Direta ou Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que podem deles ser objeto, assegurando-se financiamento público na sua realização e se estabelecendo regime especial de urgência na tramitação no Congresso;
8. Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para impor programas partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária, para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário;
8. Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, exemplificativamente afro-descendentes e indígenas, com o objetivo de estimular sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias;
9. Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes sociais,

Conclamam, assim como já o fizeram em outros momentos decisivos da vida nacional, o povo brasileiro para que em todo o lugar, no bairro, município, associações, sindicatos, escolas, universidades, organizações profissionais e religiosas, participe desta Campanha tanto os mais jovens como os mais experientes, mulheres e homens, em prol do aperfeiçoamento da Democracia, na defesa de uma REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA.

COALIZÃO DEMOCRÁTICA PELA REFORMA POLÍTICA E ELEIÇÕES LIMPAS

Compõem o grupo representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Plataforma dos Movimentos Sociais, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) e da Frente Parlamentar pela Reforma Política.

Essas entidades começarão imediatamente uma campanha nas igrejas, nos sindicatos e na sociedade civil em geral para coletarem mais de 1,5 milhão de assinaturas nesse projeto. 

Do site da Carta Maior

PÁTRIA AMADA E MÃE NADA GENTIL

Com o tema JUVENTUDE QUE OUSA LUTAR  CONSTRÓI O PODER POPULAR,  movimentos sociais, sindicais e pastorais, do município de Londrina/PR , organizam o 19º Grito  dos Excluídos.

Este grito vem acontecendo   em todo o Brasil, é uma forma de mostrar que neste imenso país,  pessoas  ainda não tem suas necessidades básicas satisfeitas,  é uma forma de mostrar que temos milhões de brasileiros e brasileiras que ainda precisar ser vistos e ouvidos pela pátria amada e mãe nada gentil.

Juventude fazia parte do tema,  que ousa lutar, e assim nas relações de poder vão se constituindo um grupo de pessoas que mostram sua garra , sua força, sua existência,  existência esta que muitas vezes,  é ceifada, pelo tráfico,  pela criminalidade, pela não existência de políticas públicas que priorizem suas vidas, nossas vidas.

E a vida da juventude   negra pede passagem. Segundo o Mapa da Violência 2013 “As taxas de mortes de jovens negros são de países que estão em guerra civil. Em 2011, ano usado como base de pesquisa, a taxa no Estado ficou em 144,6 mortes violentas de jovens negros por grupo de 100 mil, enquanto a taxa entre jovens brancos ficou em 37,3. Nos dois casos, o Espírito Santo é o segundo do País, no caso de homicídios de jovens brancos fica apenas atrás do Paraná, e de jovens negros é o segundo. Alagoas lidera.”  (http://www.seculodiario.com/exibir.php?id=9330).

Em Londrina, a caminhada teve início, primeiramente, alimentando o corpo. Mesas montadas em frente ao salão da Paróquia Rainha dos Apóstolos continham pão, frutas, café, leite, bolacha, numa bonita partilha para  os/as excluídos/as. O grito  composto por estudantes, Central única dos Trabalhadores(as),  Movimento LGBT, Nova Central, Movimento Da  População de  Rua,Movimento do Passe Livre, Movimento Por Amor a Londrina, Trabalhadores/as Rurais Sem terra, Movimento Negro, Pastorais, como a Pastoral do Menor constituíam  um bonito mosaico onde o objetivo  principal foi  dar visibilidade para a vida, muita vezes escondida debaixo de estereótipos, preconceitos e diversas formas de violências.

Após  a partilha dos alimentos, falas, começamos o grito em caminhada sentido Leste-Oeste, anunciando a vida, denunciando  o que a destrói como a  falta de políticas públicas consequentes por parte de diferentes governos, como o Estado do Paraná, que enrola, enrola e não implementa de fato a Defensoria Pública Paranaense , falta de emprego, de moradia,  de saúde, e principalmente de investimentos reais em educação, por isto precisamos e exigimos os 10% do PIB para a Educação Pública, e o fim das políticas privatistas, principalmente em setores como a educação e saúde, creches públicas suficientes para a demanda da população.

O  CENTRO DE DIREITOS HUMANOS  DE LONDRINA E O MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS  através de vários/as de seus/as militantes fez –se presente em mais esta caminhada  pela vida em nosso município, neste dia de nossa pátria amada , mas nada gentil com seus filhos e filhas,  para contribuir na visibilidade das lutas sociais, como a luta contra a homofobia,  contra violência no campo, contra o  extermínio de nossa juventude negra, etc. 
Queremos de nossa pátria amada   a justiça, a paz, a segurança que constrói  a humanidade, a igualdade social, econômica, a vida em primeiro lugar e não a ganância pelo lucro   que  ceifa   vidas e constrói uma sociedade desumanizada.

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA

Local: Auditório do Instituto Londrinense de Instrução e Trabalho para Cegos (Instituto Roberto Miranda)
Data: 15 de agosto de 2013.
Horário: 8h45min

Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e treze, no auditório do Instituto Londrinense de Instrução e Trabalho para Cegos (Instituto Roberto Miranda), realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estiveram presentes os seguintes conselheiros do CMDCA: Conselheiros Titulares: Télcia Lamônica de Azevedo Oliveira, Kátia Marcos Gomes, Janet Elizabeth Thomas, Nanci Skau Kemmer de Moraes, Lílian Mara Consolin Poli de Castro, Alessandro Safraide, Helcio dos Santos, Adenilton Rosa de Oliveira, Magali Batista de Almeida, Edna Viana da Silva, Jaqueline Francis Marcos, Claudete Carvalho Canezin, Laura Ferreira Lago.  Conselheiros Suplentes: Almir Scatambulo, Adriana da Cruz Barrozo, Ludmila Dimitrovicht Medeiros, Kamila Fernanda de Lima e Silva, Leslie Glenda Martin, Edson Antonio de Souza, Fabiana Cristina Teodoro. Ausências Justificadas: Sergio de Souza Barbosa, Mírian Pastor, Solange Cristina Batigliana, José Donizetti Buganza, Alisson Fernando Moreira Poças, César Braga de Paula. Registraram presença: Isabel Cristina Garcia M. Patrocino (CEPAS), Mauricio Werner (PROVOPAR), Elisa Scalassara Rodrigues (Vereador Tio Douglas), Mario André dos Anjos (Casa Acolhedora), Helayne C. Santana Diniz (Instituto Milenia), Kleber Francisco Maricato (LBV), Leoni Alves Garcia (Conselho Tutelar Norte/Pastoral do Menor), Mirko Sandro Bressanine (Conselho Tutelar Sul), Maria Inez Gomes (Conselho Tutelar Centro), Maria Aparecida Manso Mostaço (Escola Municipal), Luiza de Fátima Cazzano (Escola Municipal), Lucilene Puze Manço (Escola Municipal), Patricia Soares Alves da Silva Campos (Pão da Vida), Alice Claus (Pastoral do Menor CDH), Denise Maria Fank de Almeida.  Após verificação do quórum, a reunião foi presidida pela presidente Nanci Skau Kemmer de Moraes que, inicialmente, dá boas vindas a todos os presentes e agradece ao Instituto Roberto Miranda na pessoa do Sr. Lino pela cessão do espaço para as reuniões e pela acolhida. Nanci dá continuidade fazendo a apresentação da mesa diretora do Conselho na gestão 2013-2015, eleita na primeira reunião após a posse dos novos conselheiros no dia 05 de agosto de 2013. Na seqüência, pediu para que todos os membros presentes na reunião se apresentassem. Segue a reunião com os seguintes pontos de pauta: 1. Apreciação da Pauta; 2. Apreciação de Atas; 3. Apresentação dos Conselheiros (Gestão 2013-2015); 4. Apresentação do CMDCA; 5. Apreciação do Regimento Interno do CMDCA; 6. Formação das Comissões de trabalho; 7. Relato das Comissões do CMDCA; 8. Definição de dias e horários das reuniões ordinárias do CMDCA; 9. Informes. 1) Apreciação da Pauta: A pauta da reunião foi aprovada sem seguintes alterações. 2) Apreciação das atas dos dia 23 de julho e 05 de agosto de 2013: como a ata do dia 23 de julho refere-se a última reunião do conselho da gestão anterior, foi solicitado para que os conselheiros presentes que participaram desta reunião pudessem se manifestar para aprovação, aprovada. A ata de 05 de agosto  2013 também foi  aprovada. Nanci esclarece que o fluxo para aprovação das atas será: serão encaminhadas anteriormente para que seja realizada a leitura pelo conselheiro e serão submetidas à aprovação sem leitura na reunião, desta forma otimizando o tempo da reunião. 3) Apresentação dos Conselheiros (Gestão 2013-2015): 4) Apresentação do CMDCA: Nanci faz uma breve apresentação sobre o Conselho, sua fundamentação legal, sua composição e organização, falando do trabalho das comissões, dentre outros aspectos referentes ao conselho. Pede para que os antigos conselheiros presentes auxiliem no processo de capacitação aos conselheiros, esclarecimento o trabalho de cada comissão. Sobre a comissão de acompanhamento do Conselho Tutelar, Telcia coloca que precisa ser coordenado pela Procuradoria do Município, que hoje tem um representante no CMDCA, já que o Conselho é leigo nas questões jurídicas. A composição deve ser de 02 representantes governamentais, 02 representantes não governamentais e 02 presidentes dos Conselhos Tutelares. Já a Corregedoria do Conselho Tutelar não tem representação de conselheiros tutelares e precisa ser recomposta, já que na gestão anterior não foi ativa nas suas atribuições. Leoni coloca o desserviço desta corregedoria, já que as denúncias chegaram e não foram adequadamente encaminhadas nem resolvidas, criando um mal estar entre as pessoas envolvidas e não tendo efetividade nos seus procedimentos, ficando o Conselho Tutelar “solto”, sem fiscalização e avaliação adequadas. Sobre a comissão intermunicipal de enfrentamento a violência praticada contra criança e adolescente foi discutida a diferença entre esta comissão e o SEMEAR. Lilian coloca que sente falta de uma apresentação no CMDCA  dos dados de violência contra a criança e ao adolescente no município, como resultado dos trabalhos destas comissões. Telcia sugere que neste momento não sejam recompostas as comissões: Comissão Permanente de Acompanhamento da Política de Atenção ao Adolescente envolvido em Ato Infracional do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão de Enfrentamento à Violência. A conselheira Telcia sugere que seja posteriormente criada uma comissão de defesa de direitos, pois existe também um comissão de rede de enfrentamento da violência contra a mulher, que está sugerindo uma ficha única de notificação para todos os serviços afins, com prazo até 20 de setembro para uma comissão menor possa apresentar uma proposta para esta ficha de notificação. Fica como proposta que o SEMEAR compareça na próxima reunião para apresentação dos seus trabalhos e discussão sobre a sobreposição de ações do SEMEAR e da Comissão intermunicipal de enfrentamento à violência praticada contra criança e adolescente.  Foi entregue uma cópia do regimento interno do CMDCA para todos os conselheiros. 5) Apreciação do Regimento Interno do CMDCA. Foi entregue a cada conselheiro presente, uma cópia do regimento. A presidente Nanci solicita que os conselheiros façam leitura do documento, pois este é um guia para o conselheiro 6. Formação das Comissões de trabalho: Composição das comissões: foi definida a composição preliminar de algumas comissões, que poderão ser revistas após a eleição complementar. Comissão de Lesgislação e Normas: Jaqueline Francis Marcos, Fabiana Cristina Teodoro, Télcia Lamônica de Azevedo Oliveira, Leslie Glenda Martins, Patricia Grassano Pedalino, Alessandro Sefraide; Comissão de Fundos: Kamila Fernanda de Lima e Silva, Edna Viana da Silva, Magali Batista de Almeida, Hélcio dos Santos; Comissão de Cadastro: Katia Marcos, Ludmila Kimitrocitch, Laura Ferreira Lago, Adenilton Rosa de Oliveira; Comissão de Monitoramento e Fiscalização: Nanci Skau Kemmer de Moraes, Edson de Souza; Acompanhamento dos Conselho Tutelares: Cesar Braga de Paula, Patricia Grassano Pedalino, Hélcio dos Santos, Magali Batista Divulgação: Almir Escatambulo, Katia Marcos; Comissão Provisória (Ficha de Notificação): Télcia Lamônica de Azevedo, Lilian Mara Consolin Poli de Castro, Dr. Renato Moriya, Janet Elizabeth Thomas, Leoni Alves, CREAS 3, Cláudia Prando. 7. Relato das Comissões do CMDCA: Relato da Comissão Eleitoral: Denise coloca que na primeira reunião do CMDCA após a posse dos novos conselheiros em 05/08/2013, foi composta uma comissão para a eleição complementar do conselho, com a participação dos conselheiros Adenilton Rosa de Oliveira, Magali Batista de Almeida, Fabiana Cristina Teodoro e Edna Viana da Silva. Fabiana apresenta o edital para a eleição, que foi discutido e aprovado (em anexo). A eleição será na próxima reunião do CMDCA, das 8:30 às 9:30. A conselheira Telcia sugere que a própria comissão eleitoral proponha alterações na lei para adequação e melhoria na composição e funcionamento do Conselho. Denise esclarece que a eleição complementar é diferente da eleição. A votação se dá pelos conselheiros já eleitos, que estarão na reunião e votarão após breve apresentação dos candidatos. Relato da Comissão de Fundo: A conselheira Kamila, enquanto representante da comissão de fundo da gestão anterior, coloca que a comissão reuniu-se e deu parecer favorável para os projetos das entidades: 1. ABEC – Associação Brasileira de Educação e Cultura, inscrita no CNPJ n°. 60.982.352/0001-11, Registro no CMDCA 031/001, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para despesas de capital. 2. CEPAS – Centro Esperança Por Amor Social inscrita no CNPJ n°. 72.431.133/0001-23, Registro no CMDCA 25 no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais). 3. Casa do Caminho inscrita no CNPJ n°. 80.299.308/0001-19, Registro no CMDCA 017, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para despesas de capital. 4. EPESMEL – Escola Profissional e Social do Menor de Londrina inscrita no CNPJ n°. 88.637.780/0011-06, Registro no CMDCA 002/002, no valor total de R$ 7.982,20 (sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), sendo R$ 1.154,20 (um mil, cento e cinqüenta e quatro reais e vinte centavos) para despesas correntes, e  R$ 6.828,00 (seis mil, oitocentos e vinte e oito reais) para despesas de capital. 5. APMI – Guarda Mirim de Londrina inscrita no CNPJ n°. 78.318.649/0001-42, Registro no CMDCA 003/001, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo R$ 2.980,00 (dois mil, novecentos e oitenta reais) para despesas de capital, e  R$ 5.020,00 (cinco mil e vinte reais) para despesas correntes. A linha de ação indicada é de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos a serem encaminhados ao Itaú social. Dos oito projetos apresentados à Comissão de Fundos, os seguintes receberam parecer não favorável e foram eliminados, de acordo com o Edital 002/2013: Centro de Educação Infantil Haideé Colly Monteiro, que possui registro na modalidade de serviço de educação infantil; e Centro de Educação Especial Crescer – APS Down, que possui registro na modalidade de serviço de educação especial. Houve empate entre os projetos apresentados pela ABEC e pela AME - Associação Mãos Estendidas, ambos com cinco pontos. Foi utilizado o critério de desempate constante no Edital, de Entidade com maior tempo de registro no CMDCA, sendo que ABEC possui registro desde outubro de 2004 e a AME desde outubro de 2006. O Itaú Social pede ao CMDCA que todo ano indique as linha de ação, ou seja, em quais serviços deve investir no ano seguinte. A sugestão da Comissão de Fundo é que seja para o seguimento de Acolhimento Institucional. Precisa ser aprovado pelo CMDCA e indicado até hoje para o Itaú. Telcia e Magali questionam sobre as indicações dos anos anteriores. Kamila relata que nos últimos dois anos foi destinado ao segmento Serviços de Convivência, por isso sugerem que seja contemplado outro segmento para envolver outras entidades. Inês sugere recurso para a implantação de educação infantil, mas foi esclarecido que não é possível implantar serviços, apenas implementar ações já existentes. Leoni questiona se, caso o dinheiro seja para o Acolhimento, o CMDCA possa apontar onde o dinheiro deva ser investido, já que os abrigos deixam a desejar no sentido das atividades, da acolhida, que precisariam de um pedagogo. Telcia esclarece que estas sugestões devem ser colocadas nas comissão de acolhimento institucional e que precisa ser avaliada o que são questões realmente para o abrigo e o que são para os serviços da rede. Laura coloca que a comissão de acolhimento institucional tem a representatividade de um conselheiro tutelar, porém este não tem comparecido. Os conselheiros tutelares presentes afirmam que já estão retomando internamente esta participação. Nanci retoma a questão do Itaú e põe em votação, sendo aprovada a indicação do segmento Acolhimento Institucional Criança e Adolescente ao Itaú Social para os projetos do próximo ano. A conselheira Kamila apresenta ainda, solicitação da ABEC – Associação Brasileira de Educação e Cultura de aprovação da alteração do Plano de Trabalho do projeto de Destinação Casada - apresentado pela Instituição; referente ao convênio 078/2012.  O valor do recurso a ser remanejado é de R$ 1.948,15 (um mil, novecentos e quarenta e oito reais e quinze centavos), para utilização com despesas correntes. Aprovado. Outro ponto é a solicitação do Centro de Educação Infantil Irmãs de Betânia  de aprovação da prorrogação do prazo até 31/10/2013 para execução do Plano de Aplicação do convênio CV/SMGP - 082-2012/SIT 9454, aprovado. A conselheira Lilian pergunta da possibilidade de ser financiado um projeto de orientações e incentivo ao aleitamento materno. Denise Fank explica que na proposta do Itaú Social não é possível, mas que em relação ao recurso do FMDCA é possível sim, é só apresentar um projeto com uma proposta e apresentar ao CMDCA. Relato do Conselho Tutelar: O conselheiro tutelar Mirko, representando o Conselho Tutelar Sul, informa que a sede mudou para Rua Grã Bretanha, 195, Jd. Igapó. Telcia coloca que as estruturas dos conselhos tutelares tem muito a avançar e a Secretaria de Assistência tem buscado melhorias, porém os processos com a  Prefeitura encontram dificuldades, como a locação da casa do Conselho Tutelar Sul, que foi bastante demorada. O Conselho Tutelar Norte vai mudar para a antiga sede do CRAS Norte A, trata-se de uma estrutura melhor, porém é um prédio antigo e vai passar por algumas reformas. Mirko questiona sobre o encaminhamento para o Adolescente Aprendiz, já que buscou informações de como inserir uma empresa para receber os adolescentes e teve dificuldades nos esclarecimentos. Magali e Katia fazem os esclarecimentos necessários, que a empresa deve procurar as instituições responsáveis pela execução deste serviço (Guarda-Mirim, Epesmel e Núcleo Espírita Irmã Sheila). Leoni coloca a preocupação com a região Norte com a falta de vagas nas CMEIS e escolas de ensino regular. Coloca que o CMDCA precisa avaliar a necessidade de construção de um diagnóstico de crianças e adolescentes do município, já que o último foi em 2008 e que precisaria ser atualizado. Inês, presidente do Conselho Tutelar Centro, diz que, enquanto não há construção de uma nova sede, o local onde estão tem atendido as necessidades. Coloca as dificuldades com relação aos encaminhamentos para Educação Infantil e Educação em tempo integral. A Secretaria de Educação Janet esclarece como está a implantação da Educação Integral no município, a diferença do Mais Educação e a previsão de construção das CMEIS para os próximos anos.  8. Definição de dias e horários das reuniões ordinárias do CMDCA: após discussão, definiu-se quinzenalmente às quintas-feiras, primeira convocação às 8:30 e segunda convocação às 8:45. Katia enviará a todos o calendário das reuniões. Katia informa o site do conselho: www1.londrina.pr.gov.br/cmdca; 9. Informes: 1.A conselheira Katia informa de um evento do Siduscom no Vista Bela no dia 17/08 das 10:00 às 16:00, onde o SINE estará presente divulgando e cadastrando para as vagas de emprego. 2. Nanci informa sobre a audiência pública hoje, dia 15/08 no Vista Bela, onde será apresentado o que vem sendo feito na região (prestação de contas do município à população). 3. Kleber informa que a LBV receberá uma homenagem na Câmara de Vereadores – comenda Ouro Verde, no dia 30 de agosto e enviará convite ao CMDCA. 4. Elaine do Instituto Milênia coloca que está junto com as diretoras das escolas da região Leste  território 4, que naquela região a rede está bastante fortalecida e que vieram na reunião para conhecer o CMDCA e para buscar uma aproximação com o Conselho Tutelar que atende a região, pois sentem falta da participação deste órgão nas reuniões de rede e em outras ações. 5.Laura inicia os informes do CMDCA: o Conselho de Educação solicita representante em reunião, será solicitado ao Pe César representar o CMDCA, uma vez que o mesmo é representante neste conselho do segmento dos serviços de educação Infantil. 6. O CMDCA recebe dados enviados pelo Conselho Tutelar sobre índice de violação de direitos em 2012 – disponibilização no Site. 7. Divulgação de campanha da CAAPSML de prevenção ao câncer de mama.  8. ABAC informa sobre furto de um computador adquirido com recurso do FMDCA de doação casada, foi feito Boletim de Ocorrência. 9. Conselho Tutelar Sul informa que às quintas-feiras à tarde no mês de agosto o atendimento se dará apenas pelo plantão, já que os demais conselheiros estarão em curso na UEL. 10. Nanci informa que foram abertas mais duas vagas para o curso para conselheiros do CMDCA  do curso “Capacitação para conselheiros de direitos do PROECA” na UEL, os interessados fazer contato com a Katia. Trata-se de um curso extenso, necessitando de disponibilidade semanal para freqüentar as aulas. 11. Recebido deliberação do CEDCA sobre a unificação nacional do processo eleitoral do Conselho Tutelares. 11. O vereador Tio Douglas parabeniza a posse dos novos conselheiros. 12. Fabiane do NEDDIJ – Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude convida para um evento no dia 24 e 25 de outubro, com a presença do Edson Seda, voltado para quem atua diretamente na área da infância e adolescência. As inscrições já estão abertas pelo site www.uel.br/eventos/simposioneddij, quando tiver o material impresso será disponibilizado as entidades. Nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a presente reunião e para constar eu, Adriana da Cruz Barrozo, Primeira Secretária do CMDCA, lavrei a presente ata.

AGENTES PENITENCIÁRIOS ESTÃO ACAMPADOS POR UM SISTEMA PRISIONAL MAIS SEGURO E HUMANO!

Cansados de tantas promessas vazias de investimentos no Sistema Prisional, os Agentes Penitenciários do Paraná decidiram montar acampamento em frente ao Palácio Iguaçu, sede do governo do estado, a partir de segunda-feira (02), para cobrar do governo mais investimento em políticas públicas para o sistema prisional.

Estamos mobilizados por mais atenção e investimento no Sistema Prisional do estado; pelo cumprimento do reajuste de 23,37% do adicional de risco; pela contratação de servidores via concurso público; pelo fim da superlotação carcerária; pela valorização do trabalho do Agente Penitenciário; pelo direito à defesa da vida; pelo atendimento à lei de Execuções Penais no que tange o direito dos presos; por programas de atenção à saúde e aos direitos humanos dos trabalhadores da segurança prisional, entre outras, constantemente cobradas do governo e dos gestores penitenciários.

Lutamos por um sistema Prisional que seja capaz de cumprir com sua nobre missão dentro do contexto da justiça criminal e social do estado, que é de contribuir para a construção de um Paraná verdadeiramente mais Seguro!

O Ato de abertura do acampamento será na terça-feira (03), a partir das 09h00min, com grande concentração em frente à sede do governo estadual.

Juntem-se a essa luta!!!

--

Sindarspen - Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná

Fone - 0800-645-1311 ou 44-3227-6266