Esclarecemos que até a presente data o CDH por meios de suas comissões não teve autorização para vistoriar e produzir nosso relatório da situação da PEL II
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO PARANÁ ─ SEJU
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO PARANÁ ─ SEJU
Departamento
de Direitos Humanos, e Cidadania ─ DEDIHC
Conselho
Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná ─ COPED
Comissão
Temporária de Visita à PEL II
I
– DADOS PRELIMINARES
a)
Nos
últimos cinco anos, membros do COPED que atuam na cidade de Londrina fizeram
várias denúncias acerca da situação carcerária local, apontando o total
descuido com as estruturas penitenciárias e carcerárias, inclusive nos
distritos, comprometendo a salvaguarda dos direitos humanos dos detentos, tendo
sido inclusive ali realizada Audiência Pública, na Câmara Municipal, para
debater o tema e encaminhar propostas de solução;
b)
É
fato, também, que nos anos de 2013 a 2015 ─ estando
as penitenciárias já superlotadas, muito em razão da falta de atenção do estado
para com suas reformas estruturais e ampliações que pudessem comportar um
razoável trabalho de ressocialização, e também pela presença da organização
criminosa denominada ´PCC´ ─ ocorreram inúmeras rebeliões e motins nos
ambientes prisionais do Paraná, cujas remoções/transferências de detentos
agravaram ainda mais a absoluta falta de vagas nos presídios; a propósito dessa
situação, o ANEXO 1 Motins e Rebeliões no
Paraná Entre 2013 e 2015 do presente relatório traz detalhes acerca do tema
no período referido;
c)
Tal
situação, que já era crítica, foi se tornando caótica, transformando
insuportável a vida nos ambientes prisionais, uma vez que somente “boa vontade” dos detentos e para com eles,
não é solução, de fato, para o gravíssimo problema carcerário, abandonado à
própria sorte, para dizer-se o mínimo;
d)
De
fato, nos dias 06 e 07 de outubro de 2015, contando então a PEL II com um
contingente de cerca de 1.200 presos, foi palco da eclosão de uma rebelião de
grandes proporções, quando foi destruída, pelo fogo e vandalismo, a maior parte
das suas instalações, cujos trabalhos de lenta e precária recuperação/adaptação
permitiu que em meados de dezembro de 2015 fossem realocados em suas celas
cerca de 770 detentos, sendo que dos cerca de 430 restantes, a maior parte foi
transferida para outras unidades e alguns poucos deixaram o presídio pela
progressão de regime;
e)
O
fato ocorrido na PEL II teve grande repercussão nacional, haja vista que, em
razão das fortes e severas medidas de segurança ali introduzidas pelo DEPEN, foram
suspensas as visitas de familiares dos detentos e toda e qualquer vistoria ao
interior do presídio por entidades que operam com os direitos humanos, dentre
elas o CDHL-Centro de Direitos Humanos de Londrina e o MNDH/PR-Movimento
Nacional dos Direitos Humanos do Paraná, sabendo-se à época, por ouvir dizer, que
os detentos teriam sido mantidos em pátio descoberto, vestidos apenas de cuecas
e dormindo no piso duro;
f)
Diante
de tal situação, agravada pelo fato de que também as Comissões de Direitos
Humanos da Câmara Municipal de Londrina e da OABPR tiveram negados seus pedidos
de vistoria ao presídio, o CDHL, por seu membro o Sr. Carlos Henrique Santana, ofereceu
denúncia ao COPED pelos fatos relativos ao ferimento dos direitos humanos que
ali se perpetravam ao longo do tempo;
g)
Por
fim, com a deliberação de 11/12/2015, o COPED constituiu a COMISSÃO TEMPORÁRIA DE VISITA À PEL II, composta por seus
membros Leonildo José da Silva Monteiro, Carlos Henrique Santana
e Marino Galvão, e pelos convidados, o Dr. Eduardo Diniz,
representante da 19ª Promotoria de Justiça do MP/PR, e Dra. Renata Tsukuda,
representante da Defensoria Pública do Estado do Paraná, ambos da cidade de
Londrina/PR;
h)
Através
do Ofício nº 1057/2015 – COPED/SEJU, de 15/12/2015, ao Juiz de Direito da Vara
de Execuções Penais de Londrina, o Exmo. Dr. Katsujo Nakadomari, o COPED marcou
uma visita para o dia 16/12/2015, fato este que, apesar do deslocamento do Sr.
Marino Galvão, desde Curitiba, restou frustrado, eis que naquela semana estavam
em andamento as transferências dos detentos, que ainda se encontravam no pátio,
para as respectivas celas que haviam sido recuperadas e, em razão disso, embora
contando com a aquiescência do referido e ilustre Magistrado, a comissão não
contaria com escolta de segurança;
i)
Nessa
oportunidade, conforme relato de 29/01/2015, os membros da comissão, os
senhores Carlos Henrique Santana e Marino Galvão, foram recebidos em audiências
pelos Drs. Eduardo Diniz, do MP de Londrina, e Katsujo Nakadomari, que
relataram acerca da situação no momento e sugeriram a realização da visita
noutra oportunidade;
j)
Uma
vez retomados os trabalhos do COPED, a Comissão Temporária de Visita à PEL II, contando com o apoio da Secretaria
Executiva e dos membros do COPED, o Dr. Fernando Mattos e o Tenente Coronel
Rothenbourg e buscando concluir o intento da visita, realizou uma reunião com o
Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Wagner Mesquita, o Sr.
Diretor Geral do DEPEN, Dr. Luiz Alberto Cartaxo de Moura, e os membros do
COPED, Dr. Fernando Mattos, Marino Galvão e o Tenente Coronel Rothenbourg, de
cujos entendimentos restou fixada a data de 24/02/2016 para a realização da
visita;
k)
Para
melhor ilustrar os fatos e as diversas situações que seriam defrontadas no
interior da unidade PEL II, o Diretor Geral do DEPEN anuiu favoravelmente ao
pedido para que fossem disponibilizadas fotos a serem tomadas no ato da visita.
II
- DA VISITA À PEL II – 24/02/2016
a)
Contando
com a presença do Sr. Marino Galvão ─ cujo
deslocamento a Londrina, em razão de problemas técnicos na aquisição de
passagens, somente foi possível com a determinação do Presidente do COPED, o
Exmo. Sr. Dr. Leonildo Grota, para que o deslocamento se fizesse com o veículo
de seu uso privativo na Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos ─ do Sr. Carlos Henrique Santana, do Dr. Eduardo Diniz e da Dra.
Renata Tsukada ─ esta acompanhada por
dois auxiliares seus ─ às 10:30h do dia 24/02/2016, foi possível levar a
efeito a visita à Penitenciária Estadual de Londrina II - PEL II, localizada na Rodovia João Alves da Rocha
Loures, 5.925, lote 127, Gleba Ribeirão Cambé - Londrina /PR, onde a comissão foi
recebida pelo Diretor, o Sr. Luiz Fernandes Pinza Silva, e seu Assistente, o
Sr. Marcos Paulo de Barros, ato que foi concluído por volta das 16h do mesmo
dia;
b)
Na
reunião inicial, o Diretor Luiz Fernandes Pinza, que se encontra à frente da
direção há pouco tempo, indagando dos objetivos e limites da visita e manifestando
seu apoio, haja vista ter-se expressado favoravelmente aos aspectos da transparência,
fez uma breve explanação da situação, relatando que:
1.
Na
data da rebelião, o presídio contava com cerca de 1.200 detentos[1] e
que ora conta com cerca de 770, sendo que os outros cerca de 430, em sua
maioria, foram removidos para outras unidades, e os demais foram beneficiados
pela progressão de regime;
2.
Da
apuração em andamento sobre os fatos relativos à rebelião, tem-se que a mesma
se deu pela ação dos membros do PCC que, contando com a colaboração de elementos
externos ao presídio, lançando objetos/armas(facas) atados em fios de náilon,
lograram êxito em que as armas adentrassem nas celas através das fendas de
ventilação então existentes;
3.
Das
reformas/recuperações levadas a cabo e que permitiram recolocar os detentos nas
celas, fez parte a colocação de uma tela metálica entre as celas e os muros
externos, bem assim do adequado estreitamento das fendas de ventilação,
impossibilitando novas tentativas de introduzir objetos/armas(facas) no
interior da unidade;
4.
Pela
ação dos detentos rebelados, a unidade foi consideravelmente danificada, sendo
que pelo fogo algumas áreas, como a enfermaria (contava com duas cadeiras para atendimento dentário e medicamentos)
e a biblioteca, foram totalmente destruídas; diversas paredes e tetos vieram a baixo,
e outras, embora não tenham ruído, encontram-se condenadas e fora de uso; todos
os colchões e os pertences/roupas dos detentos foram consumidos pela ação do
fogo;
5.
Quanto
ao fato de os detentos terem ficado cerca de 80 dias (entre os dias 06 de outubro de 16 de dezembro) confinados no pátio,
afirmou que, em razão das circunstâncias (impossibilidade
da imediata remoção de todos eles para outras unidades), foram alocados em
quatro áreas internas, antes destinadas para atividades de trabalho manual/industrial
dos detentos, cujos equipamentos e acessórios foram destruídos pelo fogo; em
cada uma dessas 4 áreas foram confinados cerca de 300 detentos, onde
inicialmente vestiam apenas cuecas, dormiam no piso duro e recebiam o
atendimento que lhes era possível dispensar, além da alimentação, água e o
possível atendimento médico e salutar; após algum tempo, a unidade passou a
fornecer, de modo precário, novas vestes, kit de higiene e colchões para
dormir;
6.
As
visitas, que ficaram totalmente suspensas desde a rebelião até princípios de
janeiro de 2016, estão em processo de gradativa retomada, ora apenas
mensalmente, exceto as visitas íntimas e de crianças, que, por absoluta inexistência
de condições mínimas para ta, permanecem suspensas;
7.
Pela
atuação do Conselho da Comunidade na Ação Penal de Londrina, vem sendo possível
entregar aos detentos alguma vestimenta/camisetas e o kit de higiene;
8.
Quanto
às instalações elétricas e de informática, que foram todas danificadas pela
ação do fogo, aos poucos vem sendo recuperadas, tanto assim que somente nos
últimos dias passou-se a contar com a iluminação elétrica nas celas e nas áreas
de leitura, mesmo assim com constantes quedas, haja vista a sobrecarga em razão
da precariedade da recuperação;
9.
Indagado
acerca do comportamento dos agentes penitenciários para com os detentos ─ haja vista os relatos de familiares, de
que, quando da rebelião e buscando qualquer tipo de informação a respeito dos
detentos, seriam ameaçados de que aqueles (os detentos) poderiam sofrer
retaliações “lá dentro” ─, o Diretor foi enfático em dizer de que não se
tem conhecimento de comportamentos da espécie;
10.
Indagado,
por fim, acerca da situação da alimentação, da higiene, da saúde e das
atividades dos encarcerados, afirmou que a)
a situação está longe de ser a ideal, b)
a alimentação está dentro dos padrões e quantidade normais em todo o estado,
c) sendo os espaços insuficientes, os
detentos estão alocados em torno de 6 e 8 por cela, cuja limpeza está a cargo
dos mesmos, d) ocorre, sim, a falta
de kits de higiene, embora o auxílio que vem do Conselho da Comunidade, e) que em razão das circunstâncias (áreas interditadas e entulhos em inúmeros
locais) prolifera o mosquito transmissor da dengue, com a presença de
alguns casos, em tratamento, inclusive de agentes penitenciários, f) inexistem atividades de trabalho manual/industrial
e de ressocialização, exceto o da leitura, que está se iniciando, e g) os detentos tomam sol regularmente,
exceto nos dias chuvosos.
c)
A
seguir, acompanhados pelo Sr. Michel, chefe da segurança no presídio, e outros
agentes que iam se sucedendo ao longo do percurso, a comissão percorreu TODOS
os recintos da PEL II, inclusive áreas interditadas/condenadas, os pátios
internos onde os detentos permaneceram confinados por cerca de 80 dias, as
áreas que foram objeto de instalação de telas e estreitamento das aberturas de
ventilação, algumas galerias com detentos, como a 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 25ª e 28ª,
onde foi possível entrevista-los rapidamente em grupos, ouvindo e constatando que
há uma enorme carência social, principalmente quanto à regularização de visitas
em todos os sentidos, por higienização nas celas, de onde exala mau cheiro e
pelas soluções processuais, de que foram informados/orientados para, através de
seus familiares, buscar p atendimento na Defensoria Pública;
d)
A
comissão não colheu/ouviu relatos dos detentos acerca de maus tratos, até
porque as entrevistas se deram com a presença dos agentes de segurança e
penitenciários; contudo, alguns dos detentos manifestaram a esperança de melhoras
gerais no convívio social ─ e a comissão
pode deduzir que isto também se refere à própria convivência prisional ─,
não apenas quanto ao fato de o Diretor atual ser recém chegado, mas
principalmente pela rápida recuperação e a retomada dos trabalhos de
ressocialização como um todo;
e)
A
comissão pôde constatar, enfim, que a real situação ─ muito longe de minimamente ideal ─ condiz em grande parte com os
relatos fornecidos pelo próprio Diretor, também ele muito esperançoso pela breve
recuperação da casa que dirige, acreditando que o trabalho da comissão de
visita poderá contribuir favoravelmente para isto;
f)
Para
melhor ilustração dos fatos, foram anexadas ao presente relatório um conjunto
de fotos que retratam a real situação da parte física interna da PEL II.
III
– DAS CONCLUSÕES
a)
É
de se afirmar, de plano, que os objetivos primordiais da Comissão Temporária de
Visita à PEL II, como componente da estrutura do COPED/PR, foram os de
verificar e avaliar as reais condições de funcionamento daquela unidade
prisional sob o prisma do atendimento humanitário e da ressocialização dos
encarcerados, podendo-se dizer que estão socialmente desestruturados e muito carentes
das condições mínimas para usufruírem dos indispensáveis benefícios que lhes
são constitucionalmente garantidos sob a ótima dos Direitos Humanos;
b)
A
propósito, constata-se ─ e neste caso costuma-se
dizer que o melhor desinfetante é a luz do sol, e não a falta de transparência,
como até aqui se tem visto ─ que a unidade, passados quase cinco meses da
rebelião, teve pequenas recuperações, inclusive as de base, como é o caso da
eletricidade e a informática, e vai pouco além de manter os detentos confinados
em celas mofas, malcheirosas, mal ventiladas, mal iluminadas, onde o
relaxamento do detento resume-se a esporádicos momentos à luz do sol e as
visitas mensais de familiares, isto para aqueles que ainda mantém vínculos
desta natureza;
c)
As
entidades de caráter social ou de operacionalização dos direitos humanos ainda
estão ausentes da PEL II, podendo-se apontar para tanto a Pastoral Carcerária e
os movimentos e/ou centros de direitos humanos;
d)
Sob
o aspecto da higidez e da salubridade nos ambientes das celas, constatadas a
falta/insuficiência de ventilação e de iluminação que levam à insalubridade dos
ambientes, inclusive com a proliferação da dengue e outras, como a tuberculose,
é de se considerar que a PEL II está sujeita à completa interdição;
e)
Outrossim,
as denúncias de maus tratos, que são veiculadas pelos familiares dos detentos,
carecem de adequada averiguação, pois a situação como se encontra o presídio,
aliado ao fato de que a comissão não pôde indagar os mesmos com a necessária
discrição e sigilo, não pode simplesmente assim permanecer;
f)
No
entendimento desta Comissão Temporária de Visita à PEL II ─ independentemente
de ter-se tratado de um fato extremamente grave, que conduziu a uma situação
bastante crítica, tratou-se, sim, de grave erro dos gestores responsáveis, que
não permitiram a necessária transparência acerca dos fatos e das condições
dessa unidade prisional, fatos sobejamente denunciados, não apenas pelas
entidades que se ocupam dos direitos humanos, como foi o caso perante o próprio
COPED, mas também pelos meios de comunicação, redes sociais etc;
g)
Conclusivamente,
sobre a reforma da PEL II, urge concluir as tratativas pelos órgãos competentes
acerca da efetiva recuperação da unidade, ou, o que será a melhor alternativa,
que se construa uma nova unidade, com as condições ideais para a finalidade.
Curitiba, 10 de março de 2016
____________________________________________________________________
CARLOS HENRIQUE SANTANA MARINO
GALVÃO
Membros do COPED e componentes da
Comissão Temporária de visita à PEL II
ANEXO 1
MOTINS
E RBELIÕES NO PARANÁ NOS ANOS DE 2013 A 2015
a)
MATÉRIA DA GAZETA DO POVO DE 24/08/2014
Nos
últimos 12 meses, o Paraná já registrou pelo menos 18 casos de revolta de presos em
penitenciárias, presídios e cadeias do estado. A mais recente é a que começou
neste domingo, na Penitenciária Estadual de Cascavel (PCE), no Oeste do estado,
onde, a princípio, dois presos foram
mortos e há dezenas de feridos no local, segundo a Polícia Militar.
Este é o primeiro caso com mortes no estado no mesmo período.
O
problema começou a aumentar entre novembro e dezembro de 2013, quando uma série
de motins foram registrados. A maior parte das revoltas ocorreu na Região
Metropolitana de Curitiba. Em Piraquara, Pinhais e na capital foram 12 casos,
além de outros quatro no interior do estado.
Um
balanço divulgado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná
(Sindarspen) aponta que, desde dezembro, contando com a rebelião que ocorre em
Cascavel desde a manhã deste domingo (24), 24 agentes penitenciários foram
feitos reféns pelos presos nas rebeliões. O sindicato reclama de falta de
agentes para os trabalhos nos presídios.
Na maioria dos
casos, os detentos se revoltam para pedir transferência para outras unidades do
sistema penitenciário.
b)
MATÉRIA DA FOLHA DE SÃO PAULO DE 24/08/2014
Em 2014, ocorreram
mais de 20 rebeliões no Paraná. Na mais grave delas, na cidade de Cascavel, no
oeste do Estado, em agosto, cinco presos foram mortos, dois deles decapitados.
Em outubro passado, na cidade de Maringá, no norte do Estado, uma rebelião
durou 17 horas. No mesmo município, em dezembro de 2014, outra rebelião durou
48 horas e acabou com três feridos.
c)
RESUMO DE MOTINS E REBELIÕES OCORRIDOS NO PERÍODO
Ano
de 2013
03/11
– Ivaiporã/Maringá – Motim, 17 horas
11/12
– PEC/Piraquara – Ameaça contra dois agentes, 7 horas
27/12
– CMP/Pinhais – Motim de 4 detentos, 2 Agentes reféns, 20 horas
Ano
de 2014
09/01
– PEP II/Piraquara – Agente Penitenciário refém (?)
15/01
– PCE/Piraquara – Motim de 18 detentos, 1 hora
15/01
– CRAF/Curitiba (Centro Regime Semi Fem) – Motim com reféns, 3 horas
16/01
– PCE/Piraquara – Motim com agente refém, 16 horas
10/02
– PEP II/Piraquara – Motim de 24 presos, 1 agente refém
06/03
– PEP I/Piraquara – Motim com 2 agentes reféns, 15 horas
10/03
– PEP II/Piraquara – Motim 6 presos, um agente refém, 4 horas
19/03
– PEP I/Piraquara – Detentos em condução rendem 2 agentes, 15 horas
19/03
– PEP I/Piraquara – Presos dominam agente, 1 hora
16/04
– Ponta Grossa – Rebelião dos presos, agente refém, 8 horas
01/05 – Sto
Antonio Platina – Rebelião de presos por transferências, outros por progressão
14/07
– Telêmaco Borba – Motim com 3 agentes reféns, 17 horas
17/07
– PEP II/Piraquara – Motim de detentos, 1 agente refém, 16 horas
22/07
– PCE/Piraquara – Motim de 4 detentos , 1 agente refém, transferências
22/07
- Pef I/Foz do Iguaçu – Rebelião de 16 pesos, com 2 agentes reféns, 6 horas
24/08
– PEC/Cascavel – Rebelião generalizada, 5 mortos, 45 horas
Gazeta do Povo de 10/12/2015: “Reconstrução da PEC é iniciada 16 meses após
rebelião”;
09/09
– Cadeia Pública de Guarapuava – 14 detentos mantem 3 agentes reféns
09/09 –
PECO/Cruzeiro do Oeste – Motim de 77 presos, 12 presos e 1 agente reféns, 18
horas
12/09
– PEP II/Piraquara – Rebelião do bloco 3, 7 presos e 2 agentes reféns, 25 horas
16/09 – PEP
II/Piraquara – Rebelião com 2 agentes reféns, 30 horas. Temor de facção rival.
13/10 –
Penitenciária Industrial de Guarapuava – Rebelião, 13 agentes e 5 presos
reféns, 48 horas
Ano
de 2015
06/10
– PEL II/Londrina – Rebelião, 11 detentos reféns, 1 morto, 24 horas
[1] Jornal Gazeta do Povo de 06/10/2015: “O presídio está com
mais de 1,2 mil presos em um espaço que comporta apenas 928. Há um ano, a Vara
de Execuções Penais confirmou ao Jornal de Londrina que a unidade já estava operando acima da
capacidade – em setembro de 2014 eram 1.150 presos na PEL II”;
