Não sou policial, mas sei reconhecer um mecânico. O guri que pilotava a moto estava de macacão com a cor azul e o mesmo modelo usado em oficinas mecânicas. Não se justifica a polícia espancar ninguém em plena luz do dia, pois a escravidão já foi abolida no Brasil, mas este é mais um indício para percebermos como agem os policiais diante da juventude negra, não importa que ela estampe sua roupa de trabalho, que mostre todos os sinais de que não é 'vagabundo', a polícia trata jovens negros das periferias brasileiras como se fossem bandidos, sempre suspeitos, sempre culpados a priori e se vê no direito de também aplicar a sua 'Justiça'.
Na reportagem da Record ficamos sabendo que o rapaz foi espancado a poucos metros da oficina onde trabalha, seus colegas avisaram os policiais que não se tratava de nenhum bandido. Pouco adiantou, na cabeça destes policiais racistas a cor do guri o condenava de antemão: 'é vagabundo, tem de apanhar', era o que os policiais espancadores diziam, segundo testemunho de um de seus colegas ouvidos pela reportagem.
Quando o Maria Frô falou pela primeira vez no caso um leitor apesar de achar a cena absurda disse que não via racismo. Experimente trocar a cor dos agressores e do agredido. Se você está neste time que tem uma imensa dificuldade de reconhecer que vivemos em uma sociedade racista e que o Estado, por meio de sua força policial, pratica racismo institucional, convido-o a ler o texto de Lio Nzumbi, do movimento Reaja ou Será Mort@ da Bahia.
Finalmente, a reportagem informa que os policiais agressores foram presos. Eles são policiais militares, serão julgados pela Justiça Comum? Vão responder por crime de racismo?
Um cidadão, trabalhador, menor, teve todos os seus direitos negados, foi espancando em plena luz do dia em frente dos colegas de trabalho, o que o governo do Estado da Bahia fará? E o Ministério Público?
Segundo a reportagem o rapaz sente fortes dores de cabeça, um dos socos que ele recebeu dos policiais agressores foi tão forte que o capacete voou. O rapaz foi socado, estapeado, chutado, pisado, inúmeras vezes por dois homens corpulentos muito maiores que ele, a vítima fez exame de corpo de delito? Recebeu socorro? O Estado a indenizará?
Policiais militares na Bahia não fazem nem mais revista, baixa o cacete mesmo, não importa que o rapaz esteja de uniforme de trabalho. É preto? É bandido, afinal, negro é a cor da suspeição, não é meganha? Racismo pouco é bobagem.
Todo Camburão Tem Um Pouco De Navio Negreiro
O Rappa
Composição: Marcelo Yuka
Tudo começou quando a gente conversava
Naquela esquina alí
De frente àquela praça
Veio os homens
E nos pararam
Documento por favor
Então a gente apresentou
Mas eles não paravam
Qual é negão? qual é negão?
O que que tá pegando?
Qual é negão? qual é negão?
É mole de ver
Que em qualquer dura
O tempo passa mais lento pro negão
Quem segurava com força a chibata
Agora usa farda
Engatilha a macaca
Escolhe sempre o primeiro
Negro pra passar na revista
Pra passar na revista
Todo camburão tem um pouco de navio negreiro
Todo camburão tem um pouco de navio negreiro
É mole de ver
Que para o negro
Mesmo a aids possui hierarquia
Na áfrica a doença corre solta
E a imprensa mundial
Dispensa poucas linhas
Comparado, comparado
Ao que faz com qualquer
Figurinha do cinema
Comparado, comparado
Ao que faz com qualquer
Figurinha do cinema
Ou das colunas sociais
Todo camburão tem um pouco de navio negreiro
Todo camburão tem um pouco de navio negreiro
Fonte: Instituto da Mulher Negra - Portal Geledés
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde hoje!
Postado por Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública às 09:31 segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Convidamos para Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Londrina, a realizar-se, no dia 28 de fevereiro, às 19h00, no Auditório Samuel Pessoa da Villa da Saúde, sito na Avenida Jorge Casoni, 2350, para os seguintes pontos de pauta:
1 – Projeto de Lei nº 65/2011, que cria cargos de provimento efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina;
2 – Projeto de Lei nº 67/2011, que autoriza o Executivo a reestimar a previsão de receita da Lei Orçamentária Anual para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina;
3 – Projeto de Lei nº 68/2011, que concede incentivo aos agentes de controle de endemias no exercício de suas funções enquanto Orientador de Equipe e Auxiliar Técnico Administrativo;
4 – Projeto de Lei nº 69/2011, que concede gratificação de produtividade, desempenho e assiduidade – GPDA, aos servidores que desenvolvem suas atividades nas UPAS e Pronto Atendimentos Municipais.
22h00 – Teto máximo para encerramento.
1 – Projeto de Lei nº 65/2011, que cria cargos de provimento efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina;
2 – Projeto de Lei nº 67/2011, que autoriza o Executivo a reestimar a previsão de receita da Lei Orçamentária Anual para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina;
3 – Projeto de Lei nº 68/2011, que concede incentivo aos agentes de controle de endemias no exercício de suas funções enquanto Orientador de Equipe e Auxiliar Técnico Administrativo;
4 – Projeto de Lei nº 69/2011, que concede gratificação de produtividade, desempenho e assiduidade – GPDA, aos servidores que desenvolvem suas atividades nas UPAS e Pronto Atendimentos Municipais.
22h00 – Teto máximo para encerramento.
Convocação
O Coorfenador Geral do Centro de Direitos Humanos de Londrina tem o prazer de convocar os coordenadores (as) das Comissões, demais integrantes e apoiadores para nossa reunião ordinaria a se realizar no dia 12/03/2011, ás 14:00hs,na Vila Cultural Casa do Teatro do Oprimido, Rua Dep Nilson Ribas 234 (proximo ao Teatro Marista), com os seguintes itens de pauta:
*Defensoria Pública no Paraná.
*CNPJ do Centro de Direitos Humanos de Londrina.
*Projetos.
*Comissões.
*Convenio da Comissão Agraria com o Incra.
*Outros assuntos.
*Defensoria Pública no Paraná.
*CNPJ do Centro de Direitos Humanos de Londrina.
*Projetos.
*Comissões.
*Convenio da Comissão Agraria com o Incra.
*Outros assuntos.
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
Londrina
Pacote da saúde é retirado de pauta
Ministério Público e Conselho Municipal de Saúde pediram prazo para analisar os projetos antes da votação
24/02/2011 | 16:48 | atualizado em 24/02/2011 às 18:51Amanda de Santa, com informações de Aurélio Cardoso
O pacote de cinco projetos de lei referentes à melhoria da estrutura da saúde pública de Londrina foi retirado de pauta pela liderança do prefeito Barbosa Neto (PDT) na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (24).
A medida foi tomada após o pedido do promotor Paulo Tavares e membros do Conselho Municipal de Saúde. Uma reunião da comissão executiva e da comissão criada para acompanhar o plano emergencial para a saúde na manhã desta quinta decidiu que os projetos fossem estudados de forma mais detalhada antes da votação.
Uma reunião do Conselho Municipal de Saúde será realizada na próxima segunda-feira (28). A previsão inicial é que os projetos voltem para a segunda discussão na terça-feira (1º).
Questionado pelos vereadores se o prefeito Barbosa Neto(PDT) não teria se antecipado em enviar os projetos para votação sem a análise dos membros do Conselho, o vereador Roberto Fu (PDT), líder do prefeito na Câmara, disse que o pacote foi enviado por conta da urgência em tomar novas medidas contra a dengue e contratar novos agentes e médicos para atender a população.
Para promotor, Conselho deve se manifestar
O promotor Paulo Tavares informou que os projetos de lei encaminhados à Câmara só chegaram ao Conselho Municipal de Saúde por insistência dos membros participantes do órgão. “Essa semana, para nossa surpresa, os projetos foram encaminhados sem que houvesse manifestação do Conselho a respeito”, contou. Para ele, se os projetos fossem aprovados sem uma análise do órgão, a Prefeitura poderia enfrentar problemas "lá na frente".
Na opinião de Tavares, a participação da comunidade é fundamental na decisão sobre os rumos da saúde na cidade. Ele ressaltou ainda que os projetos precisam ser analisados pelos membros do Conselho, que é um órgão deliberativo da sociedade. “É função dele elaborar políticas públicas de saúde”.
Apesar das críticas em relação ao fato da Prefeitura não ter colocado os projetos em discussão, o promotor concordou que não é possível resolver a atual crise da saúde com a abertura de concurso público. “Não queremos terceirização, valorizamos o servidor público, só que emergencialmente outras medidas devem ser tomadas”, justificou.
A expectativa de Tavares é que o Conselho possa se manifestar a respeito dos projetos e que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) recebam atendimento adequado.
http://www.jornaldelondrina.com.br/cidades/conteudo.phtml?tl=1&id=1100321&tit=Pacote-da-saude-e-retirado-de-pauta
Ministério Público e Conselho Municipal de Saúde pediram prazo para analisar os projetos antes da votação
24/02/2011 | 16:48 | atualizado em 24/02/2011 às 18:51Amanda de Santa, com informações de Aurélio Cardoso
O pacote de cinco projetos de lei referentes à melhoria da estrutura da saúde pública de Londrina foi retirado de pauta pela liderança do prefeito Barbosa Neto (PDT) na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (24).
A medida foi tomada após o pedido do promotor Paulo Tavares e membros do Conselho Municipal de Saúde. Uma reunião da comissão executiva e da comissão criada para acompanhar o plano emergencial para a saúde na manhã desta quinta decidiu que os projetos fossem estudados de forma mais detalhada antes da votação.
Uma reunião do Conselho Municipal de Saúde será realizada na próxima segunda-feira (28). A previsão inicial é que os projetos voltem para a segunda discussão na terça-feira (1º).
Questionado pelos vereadores se o prefeito Barbosa Neto(PDT) não teria se antecipado em enviar os projetos para votação sem a análise dos membros do Conselho, o vereador Roberto Fu (PDT), líder do prefeito na Câmara, disse que o pacote foi enviado por conta da urgência em tomar novas medidas contra a dengue e contratar novos agentes e médicos para atender a população.
Para promotor, Conselho deve se manifestar
O promotor Paulo Tavares informou que os projetos de lei encaminhados à Câmara só chegaram ao Conselho Municipal de Saúde por insistência dos membros participantes do órgão. “Essa semana, para nossa surpresa, os projetos foram encaminhados sem que houvesse manifestação do Conselho a respeito”, contou. Para ele, se os projetos fossem aprovados sem uma análise do órgão, a Prefeitura poderia enfrentar problemas "lá na frente".
Na opinião de Tavares, a participação da comunidade é fundamental na decisão sobre os rumos da saúde na cidade. Ele ressaltou ainda que os projetos precisam ser analisados pelos membros do Conselho, que é um órgão deliberativo da sociedade. “É função dele elaborar políticas públicas de saúde”.
Apesar das críticas em relação ao fato da Prefeitura não ter colocado os projetos em discussão, o promotor concordou que não é possível resolver a atual crise da saúde com a abertura de concurso público. “Não queremos terceirização, valorizamos o servidor público, só que emergencialmente outras medidas devem ser tomadas”, justificou.
A expectativa de Tavares é que o Conselho possa se manifestar a respeito dos projetos e que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) recebam atendimento adequado.
http://www.jornaldelondrina.com.br/cidades/conteudo.phtml?tl=1&id=1100321&tit=Pacote-da-saude-e-retirado-de-pauta
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
Nota Pública da ANADEP contra a retirada do Projeto de Lei de criação da Defensoria Pública do Paraná e criação de 150 cargos provisórios de Assessores Jurídicos
As entidades nacionais e internacionais abaixo assinadas vêm manifestar sua DECEPÇÃO e INCONFORMISMO com a retirada do projeto de lei de criação da Defensoria Pública do Paraná e o subseqüente anúncio da criação de 150 cargos provisórios de "assessores jurídicos", conforme foi divulgado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado.
Conforme já destacado no III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, elaborado pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Estado do Paraná é um dos 3 únicos estados que ainda não criaram a sua Defensoria Pública, instituição encarregada, pela Constituição Federal de 1988, de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não têm recursos para contratar advogado paricular.
Em meados do ano passado, em virtude de ampla mobilização da sociedade civil, que constituiu o Movimento Pró-Defensoria Pública do Paraná, o então Governador do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei de criação do órgão, projeto esse elaborado a partir de subsídios encaminhados pelo Movimento e que institui uma das mais modernas, democráticas e avançadas Defensorias Públicas do Brasil, já em consonância com a legislação federal mais recente. Esse projeto cria uma Defensoria Pública que deverá priorizar a educação em direitos, a orientação jurídica preventiva e a busca de soluções alternativas aos conflitos, além de permitir a participação da sociedade civil na gestão e fiscalização do órgão.
Se o atual Governo do Estado entende que esse projeto necessita de ajustes, por que não envia uma mensagem aditiva ou apresenta um substitutivo?
Por que retirá-lo do Parlamento, onde vem sendo discutido há meses, para enviar um novo projeto?
Aliás, as instituições e entidades mencionadas pela Secretária de Justiça como as que serão consultadas sobre o novo projeto, já participaram da discussão do atual projeto, comparecendo, inclusive, à audiência pública realizada na Assembleia Legislativa.
Se o Estado finalmente reconhece que a assistência jurídica aos quase 30 mil presos é deficitária e afirma ter recursos para contratar 150 "assessores jurídicos" provisórios, por que não investe, definitivamente, no aprimoramento e na aprovação do projeto de criação da Defensoria Público do Estado e na sua efetiva implantação?
Acrescente-se que essa "solução" de contração de "assessores jurídicos" esbarra na Constituição Federal, que determina que a assistência jurídica integral e gratuita seja prestada pela Defensoria Pública, por meio de profissionais concursados e investidos de prerrogativas, garantias e responsabilidades legais que lhes asseguraram efetiva independência funcional e os meios para a plena defesa dos interesses de seus representados.
Ou seja, o Estado não pode gastar recursos públicos em assistência jurídica às pessoas carentes senão através da Defensoria Pública.
A Defensoria Pública é comprovadamente mais eficiente para o cidadão e mais econômica para os cofres públicos.
No que tange à eficiência, além do processo de seleção por meio de concurso público, os Defensores Públicos podem atuar na educação em direitos, na orientação preventiva e na defesa extrajudicial ou coletiva de grupos de pessoas carentes. Além disso, o planejamento de ações, as políticas públicas formuladas pela Defensoria Pública e o atendimento em grande escala são fatores que diluem significativamente os custos por processo e por atendimento. Vale lembrar que um Defensor Público responde por uma grande quantidade de causas.
Não é por outra razão que o Congresso Nacional aprovou, em 2009, a Lei Complementar número 132, que estabelece que "a Assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública" (§ 5º do art. 4º da LC 132/09). O legislador federal sabe que o serviço prestado por Defensores Públicos é mais adequado e eficiente para a população e menos oneroso para o Estado.
Como já afirmou o Ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal, "a questão da Defensoria Pública, portanto, não pode (e não deve) ser tratada de maneira inconsequente, porque, de sua adequada organização e efetiva institucionalização, depende a proteção jurisdicional de milhões de pessoas carentes e desassistidas, que sofrem inaceitável processo de exclusão que as coloca, injustamente, à margem das grandes conquistas jurídicas e sociais."
A população carente paranaense merece muito mais do que a contratação de "assessores jurídicos" temporários. Merece a criação e implementação da Defensoria Pública!
Por tudo isso, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) vem pleitear o reenvio do projeto de lei de criação da Defensoria Pública do Estado do Paraná à Assembleia Legislativa e a desistência da iniciativa de criação de cargos de "assessores jurídicos" provisórios.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD
PASTORAL CARCERÁCIA - CNBB
ASSOCIAÇÃO INTERAMERICANA DE DEFENSORIAS PÚBLICAS - AIDEF
Mais Informações:
Luzia Cristina Giffoni
Assessoria de Comunicação Social
Associação Nacional dos Defensores Públicos
Celular: (61) 9333-1036
Conforme já destacado no III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, elaborado pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Estado do Paraná é um dos 3 únicos estados que ainda não criaram a sua Defensoria Pública, instituição encarregada, pela Constituição Federal de 1988, de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não têm recursos para contratar advogado paricular.
Em meados do ano passado, em virtude de ampla mobilização da sociedade civil, que constituiu o Movimento Pró-Defensoria Pública do Paraná, o então Governador do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei de criação do órgão, projeto esse elaborado a partir de subsídios encaminhados pelo Movimento e que institui uma das mais modernas, democráticas e avançadas Defensorias Públicas do Brasil, já em consonância com a legislação federal mais recente. Esse projeto cria uma Defensoria Pública que deverá priorizar a educação em direitos, a orientação jurídica preventiva e a busca de soluções alternativas aos conflitos, além de permitir a participação da sociedade civil na gestão e fiscalização do órgão.
Se o atual Governo do Estado entende que esse projeto necessita de ajustes, por que não envia uma mensagem aditiva ou apresenta um substitutivo?
Por que retirá-lo do Parlamento, onde vem sendo discutido há meses, para enviar um novo projeto?
Aliás, as instituições e entidades mencionadas pela Secretária de Justiça como as que serão consultadas sobre o novo projeto, já participaram da discussão do atual projeto, comparecendo, inclusive, à audiência pública realizada na Assembleia Legislativa.
Se o Estado finalmente reconhece que a assistência jurídica aos quase 30 mil presos é deficitária e afirma ter recursos para contratar 150 "assessores jurídicos" provisórios, por que não investe, definitivamente, no aprimoramento e na aprovação do projeto de criação da Defensoria Público do Estado e na sua efetiva implantação?
Acrescente-se que essa "solução" de contração de "assessores jurídicos" esbarra na Constituição Federal, que determina que a assistência jurídica integral e gratuita seja prestada pela Defensoria Pública, por meio de profissionais concursados e investidos de prerrogativas, garantias e responsabilidades legais que lhes asseguraram efetiva independência funcional e os meios para a plena defesa dos interesses de seus representados.
Ou seja, o Estado não pode gastar recursos públicos em assistência jurídica às pessoas carentes senão através da Defensoria Pública.
A Defensoria Pública é comprovadamente mais eficiente para o cidadão e mais econômica para os cofres públicos.
No que tange à eficiência, além do processo de seleção por meio de concurso público, os Defensores Públicos podem atuar na educação em direitos, na orientação preventiva e na defesa extrajudicial ou coletiva de grupos de pessoas carentes. Além disso, o planejamento de ações, as políticas públicas formuladas pela Defensoria Pública e o atendimento em grande escala são fatores que diluem significativamente os custos por processo e por atendimento. Vale lembrar que um Defensor Público responde por uma grande quantidade de causas.
Não é por outra razão que o Congresso Nacional aprovou, em 2009, a Lei Complementar número 132, que estabelece que "a Assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública" (§ 5º do art. 4º da LC 132/09). O legislador federal sabe que o serviço prestado por Defensores Públicos é mais adequado e eficiente para a população e menos oneroso para o Estado.
Como já afirmou o Ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal, "a questão da Defensoria Pública, portanto, não pode (e não deve) ser tratada de maneira inconsequente, porque, de sua adequada organização e efetiva institucionalização, depende a proteção jurisdicional de milhões de pessoas carentes e desassistidas, que sofrem inaceitável processo de exclusão que as coloca, injustamente, à margem das grandes conquistas jurídicas e sociais."
A população carente paranaense merece muito mais do que a contratação de "assessores jurídicos" temporários. Merece a criação e implementação da Defensoria Pública!
Por tudo isso, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) vem pleitear o reenvio do projeto de lei de criação da Defensoria Pública do Estado do Paraná à Assembleia Legislativa e a desistência da iniciativa de criação de cargos de "assessores jurídicos" provisórios.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD
PASTORAL CARCERÁCIA - CNBB
ASSOCIAÇÃO INTERAMERICANA DE DEFENSORIAS PÚBLICAS - AIDEF
Mais Informações:
Luzia Cristina Giffoni
Assessoria de Comunicação Social
Associação Nacional dos Defensores Públicos
Celular: (61) 9333-1036
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
DEFENSORIA PÚBLICA - quem sabe a falta que faz, tem pressa.
Contratações provisórias vão garantir assistência jurídica a presos no PR
Agência Estadual de Notícias A
Para garantir o direito constitucional de assistência jurídica gratuita aos presos que não têm condições financeiras para contratar advogados, a secretária Estadual de Justiaça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, solicitou ao governador Beto Richa a criação de 150 cargos provisórios de assessores jurídicos para atendimetno em unidades penais. A medida seria adotada enquanto o governo trabalha no texto de um novo projeto de estruturação da Defensoria Pública e a criação da carreira de defensor público no Paraná.
A secretária também pediu ao governador que o projeto atualmente na Assembleia Legislativa seja retirado, para reformulação e correção de falhas que podem comprometer a criação do órgão. Maria Tereza garante que o Governo do Estado irá encaminhar nova proposta de Defensoria Pública em 90 dias para a votação na Assembleia Legislativa. Tão logo isso venha ocorrer e os novos defensores públicos sejam aprovados em concurso, os 150 cargos de assessor de estabelecimento penal serão extintos.
A estrutura provisória – cuja criação depende de aprovação da Assembleia Legislativa – vai auxiliar os advogados que já atuam como defensores públicos nas atribuições previstas nas legislações federal e estadual. "Temos um número elevado de presos, aproximadamente 30 mil, e o serviço de assistência jurídica é deficitário e muito delicado. Com a contratação temporária dos bacharéis em Direito vamos começar a suprir a demanda," disse a secretária. Ela explica que a autorização do Legislativo permitirá que cada assessor jurídico do estabelecimento penal fique responsável por 200 presos.
Maria Tereza afirma que a solicitação vai atender os detentos que não possuem recursos para constituir advogado. Segundo ela, existem presos que têm direito a benefícios como requerimento de liberdade provisória, progressão de regime, liberdade condicional e redução de pena. "Com a medida jurídica apropriada serão abertas novas vagas no sistema penitenciário e vamos proporcionar melhores condições de cidadania aos presos," disse a secretária.
"Esta é uma tarefa da Defensoria Pública, mas até hoje o órgão não foi estruturado e conta apenas com 52 advogados de carreira para atender uma crescente demanda da população carente. Desse total, 13 advogados atendem a presos das penitenciárias, Casa de Custódia e da Colônia Penal Agrícola", afirmou Maria Tereza.
Conforme relatório do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), a população carcerária do Paraná é de quase 30 mil presos, dos quais 15 mil estão em cadeias públicas do Estado, sob responsabilidade da Segurança Pública e 14.500 estão em penitenciárias, colônias agrícolas e centros de observação, assistidos pela Secretaria da Justiça. "Atualmente os presos das cadeias públicas não têm acesso a nenhum defensor. Com a contratação temporária vamos atender com urgência todos os detentos do Paraná", afirma Maria Tereza.
A secretária disse que o pedido de retirada do projeto que cria a Defensoria Pública é em razão da urgência da alteração de tópicos relacionados à estruturação e à criação do órgão. "No projeto atual não existe uma fundamentação para o número cargos de defensores públicos, bem como não há previsão de estrutura administrativa e de assessoramento jurídico para o desenvolvimento das atividades. Existem vários problemas que agora serão analisados," afirma Maria Tereza.
Ela garante que para a elaboração do novo projeto da Defensoria Pública serão ouvidas várias instituições diretamente envolvidas: Secretaria da Justiça e Cidadania, Secretaria de Administração e Previdência, Secretaria do Planejamento, Assembleia Legislativa, OAB-Paraná, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Movimento Pró-Defensoria Pública do Paraná, Universidade Federal do Paraná e Conselho Penitenciário.
odiari.com
OPINIÃO
Antes mesmo de comhecer o teor do projeto de Lei Complementar 439/10 que estrutura a Defensoria Pública do Pr membros do Executivo atual já o criticavam, queremos a implementação imediata, até porque o referido projeto está em discussão na Assembléia Legislativa do Pr,local aonde o povo de nosso estado tem seus servidores eleitos e que devem atender aos nossos inteesses e o que é mais viavel para o Pr. Por que alguns que se dizem favoraveis à defensoria não querem discutir abertamente com a população? Temos a oportunidade agora de criarmos coletivamente governo e população a nossa defensoria que estamos esperando a 22 anos. Não é somente o sistema carcerario que necessita de defensores, mas na saúde, educação, meio ambiente, moradia, cultura, previdencia dentre muitas outras áreas que a população do Paraná tem seus direitos desrespeitados, seja nas relações entre as pessoas ou com as instituições.
Agência Estadual de Notícias A
Para garantir o direito constitucional de assistência jurídica gratuita aos presos que não têm condições financeiras para contratar advogados, a secretária Estadual de Justiaça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, solicitou ao governador Beto Richa a criação de 150 cargos provisórios de assessores jurídicos para atendimetno em unidades penais. A medida seria adotada enquanto o governo trabalha no texto de um novo projeto de estruturação da Defensoria Pública e a criação da carreira de defensor público no Paraná.
A secretária também pediu ao governador que o projeto atualmente na Assembleia Legislativa seja retirado, para reformulação e correção de falhas que podem comprometer a criação do órgão. Maria Tereza garante que o Governo do Estado irá encaminhar nova proposta de Defensoria Pública em 90 dias para a votação na Assembleia Legislativa. Tão logo isso venha ocorrer e os novos defensores públicos sejam aprovados em concurso, os 150 cargos de assessor de estabelecimento penal serão extintos.
A estrutura provisória – cuja criação depende de aprovação da Assembleia Legislativa – vai auxiliar os advogados que já atuam como defensores públicos nas atribuições previstas nas legislações federal e estadual. "Temos um número elevado de presos, aproximadamente 30 mil, e o serviço de assistência jurídica é deficitário e muito delicado. Com a contratação temporária dos bacharéis em Direito vamos começar a suprir a demanda," disse a secretária. Ela explica que a autorização do Legislativo permitirá que cada assessor jurídico do estabelecimento penal fique responsável por 200 presos.
Maria Tereza afirma que a solicitação vai atender os detentos que não possuem recursos para constituir advogado. Segundo ela, existem presos que têm direito a benefícios como requerimento de liberdade provisória, progressão de regime, liberdade condicional e redução de pena. "Com a medida jurídica apropriada serão abertas novas vagas no sistema penitenciário e vamos proporcionar melhores condições de cidadania aos presos," disse a secretária.
"Esta é uma tarefa da Defensoria Pública, mas até hoje o órgão não foi estruturado e conta apenas com 52 advogados de carreira para atender uma crescente demanda da população carente. Desse total, 13 advogados atendem a presos das penitenciárias, Casa de Custódia e da Colônia Penal Agrícola", afirmou Maria Tereza.
Conforme relatório do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), a população carcerária do Paraná é de quase 30 mil presos, dos quais 15 mil estão em cadeias públicas do Estado, sob responsabilidade da Segurança Pública e 14.500 estão em penitenciárias, colônias agrícolas e centros de observação, assistidos pela Secretaria da Justiça. "Atualmente os presos das cadeias públicas não têm acesso a nenhum defensor. Com a contratação temporária vamos atender com urgência todos os detentos do Paraná", afirma Maria Tereza.
A secretária disse que o pedido de retirada do projeto que cria a Defensoria Pública é em razão da urgência da alteração de tópicos relacionados à estruturação e à criação do órgão. "No projeto atual não existe uma fundamentação para o número cargos de defensores públicos, bem como não há previsão de estrutura administrativa e de assessoramento jurídico para o desenvolvimento das atividades. Existem vários problemas que agora serão analisados," afirma Maria Tereza.
Ela garante que para a elaboração do novo projeto da Defensoria Pública serão ouvidas várias instituições diretamente envolvidas: Secretaria da Justiça e Cidadania, Secretaria de Administração e Previdência, Secretaria do Planejamento, Assembleia Legislativa, OAB-Paraná, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Movimento Pró-Defensoria Pública do Paraná, Universidade Federal do Paraná e Conselho Penitenciário.
odiari.com
OPINIÃO
Antes mesmo de comhecer o teor do projeto de Lei Complementar 439/10 que estrutura a Defensoria Pública do Pr membros do Executivo atual já o criticavam, queremos a implementação imediata, até porque o referido projeto está em discussão na Assembléia Legislativa do Pr,local aonde o povo de nosso estado tem seus servidores eleitos e que devem atender aos nossos inteesses e o que é mais viavel para o Pr. Por que alguns que se dizem favoraveis à defensoria não querem discutir abertamente com a população? Temos a oportunidade agora de criarmos coletivamente governo e população a nossa defensoria que estamos esperando a 22 anos. Não é somente o sistema carcerario que necessita de defensores, mas na saúde, educação, meio ambiente, moradia, cultura, previdencia dentre muitas outras áreas que a população do Paraná tem seus direitos desrespeitados, seja nas relações entre as pessoas ou com as instituições.
sábado, 19 de fevereiro de 2011
Seis anos depois do assassinato de Dorothy, conflitos continuam
A Coordenação Nacional da CPT, por motivo do sexto aniversário da morte de Irmã Dorothy Stang, no dia 12 de fevereiro, ao mesmo tempo em que presta uma justa homenagem a esta pessoa que acompanhou com total dedicação os homens e mulheres da região de Anapu (PA), que buscavam terra para trabalhar dentro de uma proposta que garantisse uma convivência harmoniosa com a floresta, quer denunciar que a situação que levou ao assassinato de Dorothy continua a provocar tensões e conflitos na área.
No mês de janeiro, conforme foi noticiado pela imprensa nacional, os assentados do PDS Esperança, onde Dorothy foi morta, bloquearam as estradas que davam acesso à área, para impedir a continuidade da retirada ilegal de madeira. Com esta ação os assentados pretenderam chamar a atenção das autoridades para a completa falta de fiscalização e controle dos órgãos públicos na região.
Na realidade os interesses do capital e dos grupos que assassinaram Irmã Dorothy continuam presentes. Destacam-se, sobretudo, as madeireiras que envolvem e cooptam organizações de trabalhadores, como sindicatos, para defender a exploração da madeira. A estratégia para isso foi a infiltração, no PDS, de famílias que não participaram da luta para a construção do mesmo e, portanto, alheias ao espírito e aos princípios que nortearam sua criação. Estas abriram brechas no PDS para a derrubada e retirada de árvores da floresta. Com isso, as madeireiras, com a participação da direção do sindicato, conseguiram semear o confronto e a discórdia entre os próprios trabalhadores. Isso ficou explícito nos dias de maior tensão em janeiro. Para manifestar sua contrariedade pela ação dos asssentados do PDS, o sindicato dos trabalhadores rurais junto com outras entidades bloqueou a Transamazônica, acusando os agentes da CPT de serem os responsáveis pela ação dos assentados e até exigindo seu afastamento da região.
A realização de uma Audiência Pública, em 25 de janeiro, da qual participaram representantes de diversos órgãos públicos estaduais e federais e que reuniu mais de 1.000 pessoas, tentou amenizar as tensões com a promessa de serem atendidas as reivindicações dos assentados.
O que acontece em Anapu se repete em muitas outras áreas da Amazônia, como a mesma Coordenação Nacional da CPT denunciou em 2010, com um crescente aumento da violência. Em 2010, o setor de Documentação da CPT registrou, no Pará, 18 assassinatos de trabalhadores do campo, 100% a mais do que em 2009, quando foram registrados nove.
Os interesses econômicos, com seu olhar focado exclusivamente no lucro, recusam-se a ver outras dimensões e valores da natureza e utiliza diversos estratagemas para minar a resistência popular, inclusive jogando trabalhadores contra trabalhadores. O próprio governo é refém desta visão economicista, à medida em que apoia declaradamente o agro e hidronegócios e a mineração na Amazônia e, a qualquer custo, quer impor seus grandes projetos de infraestrutura para dar sustentação à exploração econômica. É o caso da construção de hidrelétricas, como a de Belo Monte, que mesmo diante de todos os argumentos contrários, vai sendo levada adiante, sem mesmo observar o que ditam as leis.
A Coordenação Nacional faz um apelo veemente às autoridades deste país. O sangue vertido por irmã Dorothy clama para que a vida e os interesses das comunidades ribeirinhas e das florestas esteja acima dos interesses econômicos. Um desenvolvimento harmonioso, respeitando a natureza e suas riquezas e as comunidades indígenas e camponesas, precisa ser colocado como horizonte de um país novo e justo, sem violência.
Goiânia, 11 de fevereiro de 2011.
A Coordenação Nacional da CPT
* Publicado no site do MST
No mês de janeiro, conforme foi noticiado pela imprensa nacional, os assentados do PDS Esperança, onde Dorothy foi morta, bloquearam as estradas que davam acesso à área, para impedir a continuidade da retirada ilegal de madeira. Com esta ação os assentados pretenderam chamar a atenção das autoridades para a completa falta de fiscalização e controle dos órgãos públicos na região.
Na realidade os interesses do capital e dos grupos que assassinaram Irmã Dorothy continuam presentes. Destacam-se, sobretudo, as madeireiras que envolvem e cooptam organizações de trabalhadores, como sindicatos, para defender a exploração da madeira. A estratégia para isso foi a infiltração, no PDS, de famílias que não participaram da luta para a construção do mesmo e, portanto, alheias ao espírito e aos princípios que nortearam sua criação. Estas abriram brechas no PDS para a derrubada e retirada de árvores da floresta. Com isso, as madeireiras, com a participação da direção do sindicato, conseguiram semear o confronto e a discórdia entre os próprios trabalhadores. Isso ficou explícito nos dias de maior tensão em janeiro. Para manifestar sua contrariedade pela ação dos asssentados do PDS, o sindicato dos trabalhadores rurais junto com outras entidades bloqueou a Transamazônica, acusando os agentes da CPT de serem os responsáveis pela ação dos assentados e até exigindo seu afastamento da região.
A realização de uma Audiência Pública, em 25 de janeiro, da qual participaram representantes de diversos órgãos públicos estaduais e federais e que reuniu mais de 1.000 pessoas, tentou amenizar as tensões com a promessa de serem atendidas as reivindicações dos assentados.
O que acontece em Anapu se repete em muitas outras áreas da Amazônia, como a mesma Coordenação Nacional da CPT denunciou em 2010, com um crescente aumento da violência. Em 2010, o setor de Documentação da CPT registrou, no Pará, 18 assassinatos de trabalhadores do campo, 100% a mais do que em 2009, quando foram registrados nove.
Os interesses econômicos, com seu olhar focado exclusivamente no lucro, recusam-se a ver outras dimensões e valores da natureza e utiliza diversos estratagemas para minar a resistência popular, inclusive jogando trabalhadores contra trabalhadores. O próprio governo é refém desta visão economicista, à medida em que apoia declaradamente o agro e hidronegócios e a mineração na Amazônia e, a qualquer custo, quer impor seus grandes projetos de infraestrutura para dar sustentação à exploração econômica. É o caso da construção de hidrelétricas, como a de Belo Monte, que mesmo diante de todos os argumentos contrários, vai sendo levada adiante, sem mesmo observar o que ditam as leis.
A Coordenação Nacional faz um apelo veemente às autoridades deste país. O sangue vertido por irmã Dorothy clama para que a vida e os interesses das comunidades ribeirinhas e das florestas esteja acima dos interesses econômicos. Um desenvolvimento harmonioso, respeitando a natureza e suas riquezas e as comunidades indígenas e camponesas, precisa ser colocado como horizonte de um país novo e justo, sem violência.
Goiânia, 11 de fevereiro de 2011.
A Coordenação Nacional da CPT
* Publicado no site do MST
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
SAÚDE PÚBLICA
RELATO DA REUNIÃO DA ALSM
Ontem (14/02), na reuniao da ALSM, foram discutidos alguns pontos e tirados alguns encaminhamentos.
Dentre eles, a maior participação nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde (as reuniões ordinárias acontecem mensalmente nas 2ª terças-feiras do mês) e tbm participação em outros conselhos que tratam de temáticas da saúde mental, como o COMAD (Conselho Municipal AntiDrogas). As reuniões do COMAD acontecem nas últimas quartas-feiras do mês, na Casa dos Conselhos.
Outra pauta discutida foi a inserção em espaços de discussão/atuação como o Conselho Regional de Psicologia (CRP, subsede Londrina). HOje tivemos uma primeira reunião lá, estavam presentes o Sérgio (CAPS/AD) e a Nádya, do CAPSi e a idéia é retomar a Comissão de Saúde, dentro do CRP. Marcamos uma próxima reunião para a quarta que vem, dia 23 de fevereiro, às 19h, objetivando ampliar essa discussão a todos os interessados. Combinamos que cada um convidaria outras pessoas que possam ter interesse na discussão.
Outro informe é a Oficina de Saúde Mental que acontecerá neste sábado (19/02), na UEL, organizado pelo CMS. As vagas são limitadas, tem que dar o nome no CMS, no telefone 3372 9453.
Só lembrando que neste mês, a reunião do CMS será amanhã, quarta-feira (e não terça, como de costume), 16/02, às 19h, na Vila da Saúde. A pauta está em anexo.
Danieli Aparecida dos Santos
Psicóloga - CRP 08/14454
Residente em Saúde da Família - UEL/PR
Fórum Nacional de Residentes em Saúde
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região
Ontem (14/02), na reuniao da ALSM, foram discutidos alguns pontos e tirados alguns encaminhamentos.
Dentre eles, a maior participação nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde (as reuniões ordinárias acontecem mensalmente nas 2ª terças-feiras do mês) e tbm participação em outros conselhos que tratam de temáticas da saúde mental, como o COMAD (Conselho Municipal AntiDrogas). As reuniões do COMAD acontecem nas últimas quartas-feiras do mês, na Casa dos Conselhos.
Outra pauta discutida foi a inserção em espaços de discussão/atuação como o Conselho Regional de Psicologia (CRP, subsede Londrina). HOje tivemos uma primeira reunião lá, estavam presentes o Sérgio (CAPS/AD) e a Nádya, do CAPSi e a idéia é retomar a Comissão de Saúde, dentro do CRP. Marcamos uma próxima reunião para a quarta que vem, dia 23 de fevereiro, às 19h, objetivando ampliar essa discussão a todos os interessados. Combinamos que cada um convidaria outras pessoas que possam ter interesse na discussão.
Outro informe é a Oficina de Saúde Mental que acontecerá neste sábado (19/02), na UEL, organizado pelo CMS. As vagas são limitadas, tem que dar o nome no CMS, no telefone 3372 9453.
Só lembrando que neste mês, a reunião do CMS será amanhã, quarta-feira (e não terça, como de costume), 16/02, às 19h, na Vila da Saúde. A pauta está em anexo.
Danieli Aparecida dos Santos
Psicóloga - CRP 08/14454
Residente em Saúde da Família - UEL/PR
Fórum Nacional de Residentes em Saúde
Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
NOTA PÚBLICA Sobre a desarticulação de organização criminosa que atuava em Goiás
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
NOTA PÚBLICA
No ano de 2010, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por intermédio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), desenvolveu gestões junto à Polícia Federal a propósito de denúncias de execuções sumárias em Goiás. Tais gestões, assim como a atuação do Ministério Público daquele estado, foram fundamentais para as investigações que deram origem à Operação Sexto Mandamento da Polícia Federal, que nesta terça-feira (15) desbaratou uma quadrilha que atuava em Goiás.
Segundo as investigações, a organização criminosa tinha como principal atividade a prática de homicídios com a simulação de que os mesmos teriam sido praticados em confrontos com as vítimas, entre elas crianças, adolescentes e mulheres sem qualquer envolvimento com práticas criminosas. A organização criminosa especializou-se ainda na ocultação de cadáveres.
A Operação Sexto Mandamento mobilizou 131 policiais federais e 12 oficiais da Polícia Militar de Goiás para o cumprimento de dezenove mandados de prisão preventiva e oito mandados de prisão temporária.
A identificação desses grupos criminosos evidencia a importância do trabalho em parceria do CDDPH com outros órgãos do governo federal. O Conselho tem por atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como chacinas, extermínio, assassinatos de pessoas ligadas à defesa dos direitos humanos, massacres, abusos praticados por operações das polícias militares, entre outros.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o CDDPH não descansarão enquanto houver violação de direitos humanos no Brasil.
Brasília/DF, 15 de fevereiro de 2011
Maria do Rosário Nunes
ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
NOTA PÚBLICA
No ano de 2010, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por intermédio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), desenvolveu gestões junto à Polícia Federal a propósito de denúncias de execuções sumárias em Goiás. Tais gestões, assim como a atuação do Ministério Público daquele estado, foram fundamentais para as investigações que deram origem à Operação Sexto Mandamento da Polícia Federal, que nesta terça-feira (15) desbaratou uma quadrilha que atuava em Goiás.
Segundo as investigações, a organização criminosa tinha como principal atividade a prática de homicídios com a simulação de que os mesmos teriam sido praticados em confrontos com as vítimas, entre elas crianças, adolescentes e mulheres sem qualquer envolvimento com práticas criminosas. A organização criminosa especializou-se ainda na ocultação de cadáveres.
A Operação Sexto Mandamento mobilizou 131 policiais federais e 12 oficiais da Polícia Militar de Goiás para o cumprimento de dezenove mandados de prisão preventiva e oito mandados de prisão temporária.
A identificação desses grupos criminosos evidencia a importância do trabalho em parceria do CDDPH com outros órgãos do governo federal. O Conselho tem por atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como chacinas, extermínio, assassinatos de pessoas ligadas à defesa dos direitos humanos, massacres, abusos praticados por operações das polícias militares, entre outros.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o CDDPH não descansarão enquanto houver violação de direitos humanos no Brasil.
Brasília/DF, 15 de fevereiro de 2011
Maria do Rosário Nunes
ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Em muitos casos a violência sexual faz parte do namoro
(O Globo) Em muitos casos a violência sexual faz parte do namoro
“Agressão virou sinônimo de domínio nas relações amorosas de jovens do Recife. Para marcar território, casais com idades entre 15 e 19 anos recorrem à violência como forma de controle de parceiros e parceiras. Em muitos relacionamentos, a violência sexual faz parte do namoro e, na maioria dos casos, a vítima também passa a exercer o papel de agressora.”
É o que revela reportagem de Marcelo Remígio, com base em pesquisa realizada pela Fiocruz Pernambuco e pela escola Nacional de Saúde Pública com 290 estudantes de 11 escolas da rede pública de Recife. O levantamento mostrou que "67,3% dos casais admitiram já ter ocorrido violência sexual por parte de ambos os parceiros.”
A relação sexual forçada sob ameaça é mais comum quando o agressor é do sexo masculino (73,7%), mas adolescentes do sexo feminino também praticam violência (15,98%).
“O estudo mostra ainda que em 23,7% dos namoros a violência sexual é praticada somente pelos rapazes e em 9% pelas moças. Considerada como um ato de grau grave, a relação sexual forçada sob ameaça - de agressão física, de chantagem e até da colocação de fotos íntimas em sites de relacionamento na internet - é mais comum quando o agressor é um adolescentes do sexo masculino: 73,7%, contra 15,98% do feminino.”
Para pesquisador, há uma crise de valores
“De acordo com o pesquisador da Fiocruz e biomédico Eduardo Bezerra, o comportamento identificado nos jovens levará à formação de adultos cada vez mais agressivos, ao aumento da criminalidade e à concretização da banalização da violência. Bezerra ressalta que jovens que sofreram alguma ação de violência no local onde vivem, como assaltos ou brigas, têm o dobro de chances de as agressões influenciarem em suas relações.”
Violência começa com beijo forçado e vai aumentando
“Para o pesquisador, hoje a violência demonstrada pelos jovens começa com um ato de grau leve, como um beijo forçado, e vai aumentando gradativamente podendo chegar a estupros e brigas com agressões físicas e verbais. Segundo Bezerra, os jovens vão "testando os limites da violência" em suas relações.”
Acesse a matéria completa: Jovens têm rotina de agressões nos namoros (O Globo - 13/02/2011)
“Agressão virou sinônimo de domínio nas relações amorosas de jovens do Recife. Para marcar território, casais com idades entre 15 e 19 anos recorrem à violência como forma de controle de parceiros e parceiras. Em muitos relacionamentos, a violência sexual faz parte do namoro e, na maioria dos casos, a vítima também passa a exercer o papel de agressora.”
É o que revela reportagem de Marcelo Remígio, com base em pesquisa realizada pela Fiocruz Pernambuco e pela escola Nacional de Saúde Pública com 290 estudantes de 11 escolas da rede pública de Recife. O levantamento mostrou que "67,3% dos casais admitiram já ter ocorrido violência sexual por parte de ambos os parceiros.”
A relação sexual forçada sob ameaça é mais comum quando o agressor é do sexo masculino (73,7%), mas adolescentes do sexo feminino também praticam violência (15,98%).
“O estudo mostra ainda que em 23,7% dos namoros a violência sexual é praticada somente pelos rapazes e em 9% pelas moças. Considerada como um ato de grau grave, a relação sexual forçada sob ameaça - de agressão física, de chantagem e até da colocação de fotos íntimas em sites de relacionamento na internet - é mais comum quando o agressor é um adolescentes do sexo masculino: 73,7%, contra 15,98% do feminino.”
Para pesquisador, há uma crise de valores
“De acordo com o pesquisador da Fiocruz e biomédico Eduardo Bezerra, o comportamento identificado nos jovens levará à formação de adultos cada vez mais agressivos, ao aumento da criminalidade e à concretização da banalização da violência. Bezerra ressalta que jovens que sofreram alguma ação de violência no local onde vivem, como assaltos ou brigas, têm o dobro de chances de as agressões influenciarem em suas relações.”
Violência começa com beijo forçado e vai aumentando
“Para o pesquisador, hoje a violência demonstrada pelos jovens começa com um ato de grau leve, como um beijo forçado, e vai aumentando gradativamente podendo chegar a estupros e brigas com agressões físicas e verbais. Segundo Bezerra, os jovens vão "testando os limites da violência" em suas relações.”
Acesse a matéria completa: Jovens têm rotina de agressões nos namoros (O Globo - 13/02/2011)
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
Morador de rua eis a questão
A situação de pessoas em situação de extrema pobreza e de moradia nas ruas tanto de Londrina como nas demais cidades do Brasil e do mundo,requer uma grande atenção não somente por parte das autoridades, mas também da sociedade civil.
Evitando-se o aumento de situações de extrema pobreza e exclusão na sociedade, o problema em questão requer grande mobilização no sentido de melhorar as condições de vida dessas pessoas que sem possibilidades financeiras e sem a companhia de familiares e amigos - passam a perambular pelas ruas sem um porto seguro para sua sobrevivência.
O sofrimento mental vivenciado por essas pessoas torna cidadãos de uma hora para outra moradores de rua. As mudanças no seu ritmo de vida, perda de pessoas de imenso afeto, politicas públicas de moradia ineficazes, enfim, inúmeras causas que originam um sofrimento imensurável e que levam o ser humano a se tornar um morador de rua, e que na grande maioria das situações, não é da vontade do mesmo.
Situações como o uso de drogas também são grandes transformadores de cidadania levando o cidadão para a exclusão social e, a partir daí, o processo de perda de contato com seus familiares e o afastamento de amigos, vai jogando este cidadão para as ruas.
O morador de rua normalmente já está nesta situação contra sua vontade e por algum motivo que o levou à exclusão da sociedade em que esteve inserido, transformando toda sua vida social levando a perda de identidade.
Excluí-los da sociedade e trata-los com preconceito somente aumenta o problema, transformando-os em seres sem lar e sem um porto seguro. Por isto cabe às autoridades e à sociedade civil dar oportunidade de atrair este cidadão para situações de socialização com a perspectiva de inseri-lo na sociedade, sem preconceitos. Para isto um outro paradigma econômico e social tem que ser formado, pois o fortalecimento do sistema capitalista, excludente como é em sua essência, somente vai propiciar o aumento de cidadãos excluídos.
Carlos E. Santana
Roger S. Trigueiros
Evitando-se o aumento de situações de extrema pobreza e exclusão na sociedade, o problema em questão requer grande mobilização no sentido de melhorar as condições de vida dessas pessoas que sem possibilidades financeiras e sem a companhia de familiares e amigos - passam a perambular pelas ruas sem um porto seguro para sua sobrevivência.
O sofrimento mental vivenciado por essas pessoas torna cidadãos de uma hora para outra moradores de rua. As mudanças no seu ritmo de vida, perda de pessoas de imenso afeto, politicas públicas de moradia ineficazes, enfim, inúmeras causas que originam um sofrimento imensurável e que levam o ser humano a se tornar um morador de rua, e que na grande maioria das situações, não é da vontade do mesmo.
Situações como o uso de drogas também são grandes transformadores de cidadania levando o cidadão para a exclusão social e, a partir daí, o processo de perda de contato com seus familiares e o afastamento de amigos, vai jogando este cidadão para as ruas.
O morador de rua normalmente já está nesta situação contra sua vontade e por algum motivo que o levou à exclusão da sociedade em que esteve inserido, transformando toda sua vida social levando a perda de identidade.
Excluí-los da sociedade e trata-los com preconceito somente aumenta o problema, transformando-os em seres sem lar e sem um porto seguro. Por isto cabe às autoridades e à sociedade civil dar oportunidade de atrair este cidadão para situações de socialização com a perspectiva de inseri-lo na sociedade, sem preconceitos. Para isto um outro paradigma econômico e social tem que ser formado, pois o fortalecimento do sistema capitalista, excludente como é em sua essência, somente vai propiciar o aumento de cidadãos excluídos.
Carlos E. Santana
Roger S. Trigueiros
domingo, 13 de fevereiro de 2011
sábado, 12 de fevereiro de 2011
AJUDANDO A CONSTRUIR DIREITOS HUMANOS NAS RUAS DE LONDRINA
Ontem, dia 12 de Fevereiro de 2011, militantes de direitos humanos, como do Centro de Direitos Humanos de Londrina e Movimento de Direitos Humanos Paraná, estiveram no calçadão de Londrina. O que faziam ali?
Londrina, uma cidade de pouco mais de 500 mil habitantes, solo de massapé, localizada no sul do país, um município com uma mistura tão linda de gente, gente que veio de Minas Gerais, gente que veio do Estado de São Paulo, gente que veio do Japão, local que já foi povoado por inúmeras guerreiras e guerreiros Kaingang, que muitas vezes hoje caminham pela ruas do município solicitando alguma ajuda para sobreviver . Uma descendente destE tão belo povo Kaingang se encontra presa, uma mulher que reagiu a violência doméstica e que ganhou como recompensa por esta reação a prisão entre pessoas que não tem os seus costumes e nem sua língua falam. Esta senhora indígena precisaria de uma defensor(a) público, se ele ou ela existissem.
Assim como esta senhora que está encarcerada sem muito acesso a Justiça, que muitas vezes é injusta, temos tantos e tantos casos, com o de jovens espancados no terminal urbano, moradores(as) de bairros sendo vítimas de violência policial, mães e pais que não conseguem colocar suas crianças em um centro de educação infantil, porque simplesmente não existem. Medicamentos, e médicos(as) faltam para atender a população londrinense, pessoas moram nas ruas, pessoas não são tratadas como gente ...
E ser tratada como gente é um princípio do direito humano.
Militantes de direitos humanos estavam no calçadão de Londrina em uma manhã de sábado. E não estavam sós, estavam sindicalistas, advogados(as), professores(as), psicóloga(0), agentes de saúde, pessoas ligadas ao movimento estudantil, etc. Estavam na luta pela Defensoria Pública no Estado do Paraná.
Estavam em um Ato Público realizado pelo Comitê Prol Defensoria Pública no Estado do Paraná. Órgão que precisa ser criado e estruturado em nosso Estado, o projeto de Lei precisa passar em segunda e terceira votação, e aprovada pelo governador atual Beto Richa.
Foram distribuídos aproximadamente 10 mil panfletos explicando o que é uma Defensoria Pública, quase 700 assinaturas foram colhidas em três horas de presença de membros(as) e colaboradores(as) do comitê no calçadão. As pessoas passavam, algumas nem olhavam, outras paravam, conversavam e assinavam. Foi uma manhã bonita, tempo bom, tempo de militância política nas ruas, tempo de fazer política, política pelos direitos humanos.
Muitas pessoas que passaram no calçadão de Londrina sabem neste momento o que não sabiam antes. NO Paraná, não existe Defensoria Pública, quem não tem renda, não consegue pagar um(a) advogado(a), não tem acesso a justiça. Portanto o acesso a Justiça é um direito humano que está sendo desrespeitado em nosso Estado, o que leva a tantos outros desrespeitos de direitos que também não são cumpridos, como por exemplo a falta de medicamentos e profissionais de saúde para atender a população , onde um(a) defensor(a) poderia atuar nos direitos coletivos.
Enquanto acontecia o ato, um ovo foi jogado de cima de um prédio. Caiu e sujou um folha de abaixo-assinado, um braço de uma companheira, e até um carrinho de uma criança foi atingido. Quem jogou este ovo? UM PRÉDIO LOCALIZADO NO CALÇADÃO DE LONDRINA, PROXIMO A PEDRA DA MORALIDADE PÚBLICA. Quem são as pessoas que moram neste edifício? Quem é a pessoa que não sabe dialogar, que age sem medir as conseqüências? E se houvesse uma criança no carrinho? Quem jogou o ovo, manchou uma folha de abaixo-assinado, manchou o chão do calçadão, mas manchou muito mais a imagem dos(as) moradores(as) deste edifício. Pois não sabemos quem foi, mas sabemos que alguém ali não quer que a violência nos bairros diminua, que quer prisões superlotadas( calderão fervendo), que não se importa de pessoas morrerem por falta de atendimento médico, enfim, quem jogou o ovo, não gosta de direitos humanos, é uma pessoa violenta, violência esta que ficou expressa em um ovo jogado do alto do edifício em professores(as),sindicalistas, psicólogos(a), etc. O ovo acertou uma jovem militante de direitos humanos, uma jovem que está no 5º ano de direito da PUC, uma jovem que sempre tem buscado o melhor para a população londrinense, uma jovem que é um exemplo de vida, uma menina extremamente estudiosa, uma futura , quem sabe, defensora pública, e atitudes como esta, injustas, são e serão combatidas . Quem jogou o ovo não sabe que a sujeira que fez talvez esteja em sua própria casa, em sua própria mente , possivelmente alguém que precise de direitos humanos, até para se ver como membro da coletividade humana e respeitar esta coletividade humana.
Nas ruas de Londrina, no calçadão deste município, direitos humanos são construídos, o local onde foi realizada esta ação é palco das mais diferentes manifestações, a PEDRA DA MORALIDADE lá está, símbolo que as pessoas não são bobas, que quando conhecem seus direitos, lutam por eles, e a Defensoria Pública é um direito, e mais pessoas neste momento sabem deste direito, e o Comitê continuará suas atividades, indo mais vezes ao calçadão, organizando, conscientizando que direitos humanos se vive, se conquista, se defende.
Londrina, uma cidade de pouco mais de 500 mil habitantes, solo de massapé, localizada no sul do país, um município com uma mistura tão linda de gente, gente que veio de Minas Gerais, gente que veio do Estado de São Paulo, gente que veio do Japão, local que já foi povoado por inúmeras guerreiras e guerreiros Kaingang, que muitas vezes hoje caminham pela ruas do município solicitando alguma ajuda para sobreviver . Uma descendente destE tão belo povo Kaingang se encontra presa, uma mulher que reagiu a violência doméstica e que ganhou como recompensa por esta reação a prisão entre pessoas que não tem os seus costumes e nem sua língua falam. Esta senhora indígena precisaria de uma defensor(a) público, se ele ou ela existissem.
Assim como esta senhora que está encarcerada sem muito acesso a Justiça, que muitas vezes é injusta, temos tantos e tantos casos, com o de jovens espancados no terminal urbano, moradores(as) de bairros sendo vítimas de violência policial, mães e pais que não conseguem colocar suas crianças em um centro de educação infantil, porque simplesmente não existem. Medicamentos, e médicos(as) faltam para atender a população londrinense, pessoas moram nas ruas, pessoas não são tratadas como gente ...
E ser tratada como gente é um princípio do direito humano.
Militantes de direitos humanos estavam no calçadão de Londrina em uma manhã de sábado. E não estavam sós, estavam sindicalistas, advogados(as), professores(as), psicóloga(0), agentes de saúde, pessoas ligadas ao movimento estudantil, etc. Estavam na luta pela Defensoria Pública no Estado do Paraná.
Estavam em um Ato Público realizado pelo Comitê Prol Defensoria Pública no Estado do Paraná. Órgão que precisa ser criado e estruturado em nosso Estado, o projeto de Lei precisa passar em segunda e terceira votação, e aprovada pelo governador atual Beto Richa.
Foram distribuídos aproximadamente 10 mil panfletos explicando o que é uma Defensoria Pública, quase 700 assinaturas foram colhidas em três horas de presença de membros(as) e colaboradores(as) do comitê no calçadão. As pessoas passavam, algumas nem olhavam, outras paravam, conversavam e assinavam. Foi uma manhã bonita, tempo bom, tempo de militância política nas ruas, tempo de fazer política, política pelos direitos humanos.
Muitas pessoas que passaram no calçadão de Londrina sabem neste momento o que não sabiam antes. NO Paraná, não existe Defensoria Pública, quem não tem renda, não consegue pagar um(a) advogado(a), não tem acesso a justiça. Portanto o acesso a Justiça é um direito humano que está sendo desrespeitado em nosso Estado, o que leva a tantos outros desrespeitos de direitos que também não são cumpridos, como por exemplo a falta de medicamentos e profissionais de saúde para atender a população , onde um(a) defensor(a) poderia atuar nos direitos coletivos.
Enquanto acontecia o ato, um ovo foi jogado de cima de um prédio. Caiu e sujou um folha de abaixo-assinado, um braço de uma companheira, e até um carrinho de uma criança foi atingido. Quem jogou este ovo? UM PRÉDIO LOCALIZADO NO CALÇADÃO DE LONDRINA, PROXIMO A PEDRA DA MORALIDADE PÚBLICA. Quem são as pessoas que moram neste edifício? Quem é a pessoa que não sabe dialogar, que age sem medir as conseqüências? E se houvesse uma criança no carrinho? Quem jogou o ovo, manchou uma folha de abaixo-assinado, manchou o chão do calçadão, mas manchou muito mais a imagem dos(as) moradores(as) deste edifício. Pois não sabemos quem foi, mas sabemos que alguém ali não quer que a violência nos bairros diminua, que quer prisões superlotadas( calderão fervendo), que não se importa de pessoas morrerem por falta de atendimento médico, enfim, quem jogou o ovo, não gosta de direitos humanos, é uma pessoa violenta, violência esta que ficou expressa em um ovo jogado do alto do edifício em professores(as),sindicalistas, psicólogos(a), etc. O ovo acertou uma jovem militante de direitos humanos, uma jovem que está no 5º ano de direito da PUC, uma jovem que sempre tem buscado o melhor para a população londrinense, uma jovem que é um exemplo de vida, uma menina extremamente estudiosa, uma futura , quem sabe, defensora pública, e atitudes como esta, injustas, são e serão combatidas . Quem jogou o ovo não sabe que a sujeira que fez talvez esteja em sua própria casa, em sua própria mente , possivelmente alguém que precise de direitos humanos, até para se ver como membro da coletividade humana e respeitar esta coletividade humana.
Nas ruas de Londrina, no calçadão deste município, direitos humanos são construídos, o local onde foi realizada esta ação é palco das mais diferentes manifestações, a PEDRA DA MORALIDADE lá está, símbolo que as pessoas não são bobas, que quando conhecem seus direitos, lutam por eles, e a Defensoria Pública é um direito, e mais pessoas neste momento sabem deste direito, e o Comitê continuará suas atividades, indo mais vezes ao calçadão, organizando, conscientizando que direitos humanos se vive, se conquista, se defende.
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
REUNIÃO DO CDH
Comunicamos a todos os coordenadores e coordenadoras do CDH LD e aos demais membros e colaboradores que a primeira reunião ordinaria de 2011 será realizada no dia 09/02/11 (quarta-feira) de 19:00h às 21:00h, no endereço novo da Fabrica de Teatro do Oprimido, Rua Nilson Ribas 234, fundos,(FTO 30290208) Jd Bancarios (Rua paralela à Av Maringá, proximo ao Teatro Marista)
Pauta:
Informes;
Defensoria;
Comissões do CDH;
Projeto Fundo Brasil de Direitos Humanos.
Informações 99481231 J. Lucas
Pauta:
Informes;
Defensoria;
Comissões do CDH;
Projeto Fundo Brasil de Direitos Humanos.
Informações 99481231 J. Lucas
domingo, 6 de fevereiro de 2011
Segurança pública não é mercadoria
Publicado em 26/01/2011 GAZETA DO POVO
POR Cezar Bueno
O processo de globalização econômico-financeira no Brasil e em outros países tende a autorizar e legitimar, tal como vem ocorrendo com a explosão da demanda dos brasileiros por segurança privada, a transferência de serviços públicos considerados essenciais e de responsabilidade exclusiva do Estado para o setor privado.
Atualmente, a indústria privada de controle do crime emprega formalmente algo em torno de 500 mil profissionais armados, quantidade superior ao efetivo da Polícia Militar no país. De outro lado, o exército clandestino de segurança privada não para de crescer. Empresas e sindicatos vinculados ao setor estimam que exista no Brasil uma proporção de três vigilantes informais para cada vigilante oficialmente cadastrado com carteira assinada.
A disseminação da cultura do medo e a desconfiança da população nos aparelhos de repressão e controle do Estado sedimentam o caminho para que a indústria da vigilância privada tome conta da sociedade, abarcando shoppings, lojas, condomínios fechados, comércio de rua, bairros inteiros, etc. Com isso, o cidadão contribuinte e trabalhador brasileiro, além de estar obrigado a repassar uma quantia cada vez maior do seu trabalho à União, estados e municípios, sob a forma de impostos e taxas oficiais, converte-se em fonte de irrigação e consolidação do mercado de segurança privada, o qual faturou, somente em 2009, valores superiores a R$ 15 bilhões.
A mercantilização da segurança pública constitui o sintoma de injustiça social e insuportável ofensa aos direitos constitucionais básicos que o Estado nega ao cidadão. Contudo, os setores incluídos da população ainda podem remediar a situação recorrendo-se ao mercado que oferece segurança paga. O dilema socialmente mais grave reside em outro lugar.
O país contabiliza a existência de um contingente populacional sem emprego ou sobrevivendo à base do trabalho informal, pequenos bicos e bolsas assistenciais do governo. Essa multidão de seres sem rosto está literalmente excluída de direitos constitucionais básicos. Encontra-se destinada a confinar-se em espaços urbanos, onde a ausência de políticas sociais e de segurança pública tem sido substituída pela produção e reprodução do etiquetamento social contra os pobres. Nesses territórios marcados pela negação histórica de direitos, e sem a esperança de obtê-los no futuro, os excluídos expõem seus bairros, suas vidas, seus corpos e seus breves destinos a cenas brutais de violência, na condição de autores e vítimas de tragédias sem fim.
A reversão desse quadro de medo, insegurança e de injustiça social exige mobilização coletiva e disposição dos agentes políticos e autoridades públicas no sentido de garantir que os deveres constitucionais atribuídos aos aparelhos de Estado cheguem, de fato, à população. Afinal, o direito constitucional à moradia, ao emprego, à saúde e à educação não é luxo. Segurança não é mercadoria.
Nenhum formato de Estado, ou constelação político-ideológica que chega ao poder pelo voto, possui o direito de governar os destinos de um povo, coagi-lo a entregar 35% de sua riqueza ao Estado e, em troca, constrangê-lo a viver sob o império do medo, da insegurança e do cinismo de ministros que se vangloriam em anunciar superávits fiscais ao custo de tragédias sociais cotidianamente anunciadas.
Cezar Bueno, doutor em Sociologia, é professor da PUCPR
POR Cezar Bueno
O processo de globalização econômico-financeira no Brasil e em outros países tende a autorizar e legitimar, tal como vem ocorrendo com a explosão da demanda dos brasileiros por segurança privada, a transferência de serviços públicos considerados essenciais e de responsabilidade exclusiva do Estado para o setor privado.
Atualmente, a indústria privada de controle do crime emprega formalmente algo em torno de 500 mil profissionais armados, quantidade superior ao efetivo da Polícia Militar no país. De outro lado, o exército clandestino de segurança privada não para de crescer. Empresas e sindicatos vinculados ao setor estimam que exista no Brasil uma proporção de três vigilantes informais para cada vigilante oficialmente cadastrado com carteira assinada.
A disseminação da cultura do medo e a desconfiança da população nos aparelhos de repressão e controle do Estado sedimentam o caminho para que a indústria da vigilância privada tome conta da sociedade, abarcando shoppings, lojas, condomínios fechados, comércio de rua, bairros inteiros, etc. Com isso, o cidadão contribuinte e trabalhador brasileiro, além de estar obrigado a repassar uma quantia cada vez maior do seu trabalho à União, estados e municípios, sob a forma de impostos e taxas oficiais, converte-se em fonte de irrigação e consolidação do mercado de segurança privada, o qual faturou, somente em 2009, valores superiores a R$ 15 bilhões.
A mercantilização da segurança pública constitui o sintoma de injustiça social e insuportável ofensa aos direitos constitucionais básicos que o Estado nega ao cidadão. Contudo, os setores incluídos da população ainda podem remediar a situação recorrendo-se ao mercado que oferece segurança paga. O dilema socialmente mais grave reside em outro lugar.
O país contabiliza a existência de um contingente populacional sem emprego ou sobrevivendo à base do trabalho informal, pequenos bicos e bolsas assistenciais do governo. Essa multidão de seres sem rosto está literalmente excluída de direitos constitucionais básicos. Encontra-se destinada a confinar-se em espaços urbanos, onde a ausência de políticas sociais e de segurança pública tem sido substituída pela produção e reprodução do etiquetamento social contra os pobres. Nesses territórios marcados pela negação histórica de direitos, e sem a esperança de obtê-los no futuro, os excluídos expõem seus bairros, suas vidas, seus corpos e seus breves destinos a cenas brutais de violência, na condição de autores e vítimas de tragédias sem fim.
A reversão desse quadro de medo, insegurança e de injustiça social exige mobilização coletiva e disposição dos agentes políticos e autoridades públicas no sentido de garantir que os deveres constitucionais atribuídos aos aparelhos de Estado cheguem, de fato, à população. Afinal, o direito constitucional à moradia, ao emprego, à saúde e à educação não é luxo. Segurança não é mercadoria.
Nenhum formato de Estado, ou constelação político-ideológica que chega ao poder pelo voto, possui o direito de governar os destinos de um povo, coagi-lo a entregar 35% de sua riqueza ao Estado e, em troca, constrangê-lo a viver sob o império do medo, da insegurança e do cinismo de ministros que se vangloriam em anunciar superávits fiscais ao custo de tragédias sociais cotidianamente anunciadas.
Cezar Bueno, doutor em Sociologia, é professor da PUCPR
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Resgatemos a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial
O Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região esteve mais uma vez presente em importante votação do conselho municipal de saúde. Na última reunião extraordinária do dia 01 de fevereiro o fórum e demais movimentos sociais fizeram a diferença na votação que redefiniria os rumos da política de saúde mental no município. A secretaria de saúde, bem como o conselho eram quase que unânimes na defesa da rede hospitalar para os usuários em saúde mental, um retrocesso para a luta antimanicomial.
Durante a reunião foi pontuado que o único hospital psiquiátrico de Londrina, aliás privado, necessitaria de mais verbas senão descredenciaria os leitos. O dono do hospital, que também é conselheiro pressionou o conselho e parecia tudo muito consensuado entre eles para o voto favorável, em detrimento da rede extrahospitalar, que demonstra-se atualmente precarizada e sucateada.
A pressão da platéia, a belíssima intervenção do promotor de saúde Paulo Tavares, e do Armando, usuário do CAPS III, representante da associação londrinense e ao final, a leitura da carta aberta à população de Londrina sobre a saúde mental realizada pelo Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina com apoio de quase 20 entidades fez os conselheiros repensarem a votação durante aquela noite. As discussões seguirão por meio da retomada do comitê de saúde mental do conselho municipal de saúde.
A pressão popular mudou a conformação da reunião, uma discussão de tamanha envergadura de trinta anos de construção e luta não poderia ser decidida em 2 horas.
Resgatemos a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial!
Para maiores informações acessem: www.forumpopularlnd.blogspot.com
Durante a reunião foi pontuado que o único hospital psiquiátrico de Londrina, aliás privado, necessitaria de mais verbas senão descredenciaria os leitos. O dono do hospital, que também é conselheiro pressionou o conselho e parecia tudo muito consensuado entre eles para o voto favorável, em detrimento da rede extrahospitalar, que demonstra-se atualmente precarizada e sucateada.
A pressão da platéia, a belíssima intervenção do promotor de saúde Paulo Tavares, e do Armando, usuário do CAPS III, representante da associação londrinense e ao final, a leitura da carta aberta à população de Londrina sobre a saúde mental realizada pelo Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina com apoio de quase 20 entidades fez os conselheiros repensarem a votação durante aquela noite. As discussões seguirão por meio da retomada do comitê de saúde mental do conselho municipal de saúde.
A pressão popular mudou a conformação da reunião, uma discussão de tamanha envergadura de trinta anos de construção e luta não poderia ser decidida em 2 horas.
Resgatemos a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial!
Para maiores informações acessem: www.forumpopularlnd.blogspot.com
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
Comite Londrinense prol Defensoria Pública
Gostaríamos de lembrar aos compas do comite Londrinense prol Defensoria Pública do Paraná que nesta quinta-feira dia 03/02/2011,ocorrerá a reunião do coletivo
na Subsede da Oab-Londrina Rua Professor João Candido,344 quarto andar,
Comite Londrinense pró Defensoria Pública
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