Relatório de atividades do mês de Março de 2012 do Centro de Direitos Humanos

        No mes de março de 2012 iniciamos o mes com uma visita ao segundo distrito policial em conjunto com varias outras entidades de direitos humanos convocados pela Promotoria de direitos constitucionais por conta de denúncias de super-lotação e um surto de sarna,em seguida tivemos nossa reunião mensal de coordenação em seguida fomos para Curitiba para reunião mensal do COPED-Pr,no retorno tivemos uma reunião com a Defensoria Pública da União para tratar da falta de extrutura da mesma em Londrina,também participamos de uma reunião de trabalho para discutir o projeto de lei sobre O'Ss, e da homenagem ao dia internacional da mulher na camara de vereadores, no dia 15 de março participamos de um debate em Londrina sobre a questão racial em seguida no dia 16 viajamos para Curitiba e após,para Salvador de onibus com moradores em situação de rua com a também integrante do CDH-Londrina Maria da Paixão Rios,para o I Congresso nacional das pessoas em situação de Rua nos dias 19,20 e 21,na segunda-feira dia 26/03 participamos de uma reunião com o movimento de saúde para entregar denuncia de desrrespeito a participação popular na fiscalização do SUS por parte do secretário de saúde,no dia 27 participamos de manhã de um ato em favor do teatro popular em Londrina no dia 28 reunião com o movimento da população em situação de Rua de Londrina,no dia 29 reunião com movimento de saúde para debater o projeto 237,sobre O'Ss no dia 30 entrevista na radio UEL FM e a noite participação no Simpósio "Educação,genero e relações sociais,este é o relatório de atividades do Centro de Direitos Humanos de Londrina no mes de março de 2012.

                                                                            Coordenação-geral do CDH-Londrina  

Simpósio: Educação, Gênero e Relações Raciais

                                 Convite      

   O Núcleo de Estudos Afro-Asiáticos (NEAA), da
   Universidade Estadual de Londrina, celebra o mês da mulher e
   o “Dia Internacional de Luta pela Eliminação de todas as
   formas de Discriminação Racial” por meio de simpósio
   Educação, Gênero e Relações Raciais, sob a ótica das
   experiências da Diáspora (Brasil-EUA-América Latina e
   Caribe).

 29 de março: Educação, Relações Raciais e Experiências
 Internacionais

 Palestrante: Andréia Lisboa - doutoranda em Educação pela
 Universidade do Texas, EUA, mestra em Educação pela USP,
 coordenadora de Educação para as Relações Étnico-Raciais e
 Diversidade na Secretaria Estadual de Educação na Bahia. É autora
 de vários livros, entre eles, “De olho na cultura: pontos de vista afro-
 brasileiros", premiado pela Fundação Cultural Palmares.

 30 de março: Educação, Gênero e Raça

 Palestrante: Nilma Lino Gomes - professora doutora da Universidade
 Federal de Minas Gerais (UFMG), pós-doutora em Educação pela
 Universidade de Coimbra, integrante do CNE (Conselho Nacional
 de Educação), autora de vários livros sobre educação, racismo e
 gênero, entre eles, "Experiências étnico-culturais para a formação de
 professores” e “O negro no Brasil de hoje”.

                Contamos com sua indispensável presença!

Dias: 29 e 30 de marçp de 2012
Horário: das 19h às 22h
Local: Anfiteatro Maior do CCH (Centro de Ciências Humanas)
     da UEL
Participação com certificado: R$10,00.

Convite

O centro de Direitos Humanos de Londrina, através de sua comissão de saúde, convida todos e todas para participar de reunião para discutir os seguintes projetos:  Projeto 237/2012  e projeto 095/2011, que estabelecem a transferência de responsabilidade de gestão da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e outros, para OS`s, associações, fundações e outros.

Quando: 29/03/2012

Onde: Sede do FTO/CDH -  Rua Guararapes 191 ao Lado do Restaurante dona Menina, Linhas 307 e 305

Horários: 19 horas

Atenciosamente

A Coordenação

MEIOS DE COMUNICAÇÃO COMPROMETIDOS (com violação de direitos e torturas)

"Imagina se a Comissão resolve "contar" que esses veículos apoiaram a ditadura... Escreveram cartas de confissão travestidas de editoriais". Vinicius Morais Simões

Os editoriais dos jornais O Globo e Folha revelam o temor das famílias Marinho e Frias com a reabertura dos debates sobre os crimes cometidos pela ditadura militar. Afinal, ambas as empresas jornalísticas apoiaram os golpistas

Altamiro Borges

Em editoriais dessa semana, que até parecem combinados, O Globo e Folha criticaram os setores de sociedade que pretendem, com a instalação da Comissão da Verdade, apurar os crimes da ditadura militar. Na avaliação dos dois jornais, que deram apoio ao golpe de 1964 e às barbáries do regime, não cabe analisar o passado – seja discutindo a Lei da Anistia ou a chacina no Araguaia.

O diário da família Marinho é mais descarado. No editorial “Sem vencidos e vencedores”, até suavizava os crimes da ditadura. “Os militares trataram de manter, mesmo que só formalmente, ritos da democracia representativa… Prendia-se por motivos políticos, cassavam-se vereadores, deputados, senadores, ministros do Supremo, mas procurava-se manter um lustro de ‘democracia’”.

Leia mais

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Jornal compara algozes com vítimas

Essa singularidade, segundo o jornal, resultou no “perdão recíproco, dos agentes envolvidos na repressão e participantes da luta armada. Uma fieira de crimes foi cometida por ambos os lados naquela guerra suja e, muitas vezes, subterrânea”. O Globo, na maior caradura, compara os torturadores com os torturados e os golpistas com os democratas que resistiram à ditadura.

Com base nesta leitura histórica, o jornal conclui que “não se sustenta a campanha que volta a ganhar força, com a proximidade da indicação dos nomes da Comissão da Verdade, para a punição de militares, policiais, agentes de segurança em geral que atuaram nos porões da repressão… Do ponto de vista da Lei de Anistia, a verdade é que não houve vencidos nem vencedores”.

Frias decreta o fim da polêmica

Já Folha, que sempre posa de eclética para enganar os mais ingênuos, foi mais marota no editorial intitulado “Respeito à Anistia”. Ela não suaviza nas críticas à ditadura, evitando usar novamente o termo “ditabranda”. Mas, na prática, defende a mesma tese do jornal carioca e tenta se amparar na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de 2010, sobre a lei da anistia.

“O Supremo encerrou de vez, para o bem da sociedade, toda polêmica sobre o alcance da anistia”. Portanto, decreta a Folha, não cabe à Comissão da Verdade reabrir este debate. O jornal também critica o Ministério Público Federal que pediu a reabertura do caso sobre o coronel da reserva Sebastião Curió, o carrasco acusado de vários assassinatos na Guerrilha do Araguaia.

O temor da Comissão da Verdade

Para o jornal, o pedido da Justiça Federal “tensiona o ambiente já dificultoso para instalação da Comissão da Verdade. O escopo da comissão é dar acesso a documentos do período de 1946 a 1988 para clarear o registro histórico. Não se deve sacrificar esse objetivo maior, ainda que a pretexto de repudiar crimes contra direitos humanos que a Lei da Anistia tornou página virada”.

Os editoriais dos jornais O Globo e Folha, além de patéticos, revelam o temor das famiglias Marinho e Frias com a reabertura dos debates sobre os crimes cometidos pela ditadura militar. Afinal, ambas as empresas jornalísticas apoiaram os golpistas. A Folha até cedeu seus veículos para o transporte de presos políticos para a tortura. Já Roberto Marinho costumava frequentar o Dops.

Rabo preso com a ditadura

No facebook, o dirigente petista Renato Simões foi rápido na resposta. “A Folha lança manifesto em legítima defesa de ré confessa de colaboração com os crimes da ditadura. O editorial é um libelo em causa própria, da Folha e de todos os meios de comunicação e outras empresas privadas que financiaram e defenderam a tortura e as violações de direitos humanos durante a ditadura”.

“Cláusula pétrea da impunidade, a ilegítima lei de anistia autoconcedida pelos militares no começo do declínio de seu regime é invocada pela Folha e pelos cúmplices dos Curiós da vida, frequentadores dos porões dos Doi-Codis e outros centros de repressão e tortura sempre que a verdade começa a vir à tona. Mais uma prova do rabo preso da Folha com o regime militar, e mais uma prova da urgência e necessidade históricas da instalação da Comissão da Verdade”.

Blog do Miro

Fonte:  http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/03/vergonha-globo-e-folha-se-unem-contra-comissao-da-verdade.html 

Por

Vinícius Morais Simões
Servidor Público Municipal

Autor do Blog Contra-Informação: http://vsimoes.wordpress.com
MSN: vinisimoes@gmail.com

Convite

Informamos que no dia 22/03/12 às 19h no Sindprevis, Rua jorge Casoni 2575, a  Comissão de Saúde do CDH juntamente com demais entidades farão reunião para propor encaminhamentos relativos às UBSs, dentre os temas a determinação da Secretaria de Saúde de fiscalização com horario marcado.

 

CDH- CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE LONDRINA
Fones 99922324 - 99481231

Comunicado às pessoas cegas e com visão reduzida

Informamos aos interessados em votar em urnas especial a se dirigirem ao  Forum Eleitoral até dia 23/03/2012 para solicitar o uso dos fones de ouvido.  Importante: Levar consigo uma carta médica (laudo) e também documentos pessoais. Endereço: Rua Governador Parigot de Souza, 231 - Centro Cívico.      Antonio Carlos Ferreira   Presidente Adevilon (43)3329-8143 begin_of_the_skype_highlighting            (43)3329-8143      end_of_the_skype_highlighting Direitos não devem ter barreiras, mas mesmo tendo que provar que estamos habilitados  a este, precisamos exercer nossa cidadania. (comentário Josemar Lucas)

Defensoria Pública do Estado de São Paulo faz comunicado do Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Estimados(as) Parceiros(as) do Sistema de Defesa Pública dos Direitos da Criança e do Adolescente,

  

Segue link da página da Câmara dos Deputados com a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente após a publicação da lei 12.594/12 que institui o SINASE: http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990-372211-norma-pl.html

 

Abaixo link da lei 12494/12

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm

  

DIEGO VALE DE MEDEIROS
DEFENSOR PÚBLICO

Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

"Gentileza Gera Gentileza

Juízes lançam manifesto pela instalação da Comissão da Verdade

Manifesto assinado por 120 juízes de todo o Brasil pede agilidade na constituição da Comissão da  Verdade, aprovada  no final de 2011 e ainda não colocada em prática. Os juízes, associados à AJD  (Associação Juízes para a Democracia),  querem que a comissão seja "constituída o quanto antes,  devidamente fortalecida e com condições reais para  efetivação" de suas propostas.A Comissão da  Verdade visa esclarecer situações de violação aos direitos humanos, ocorridas entre 1946 e 1988,  como tortura, morte e ocultação de cadáveres. O órgão deve identificar os responsáveis  pelas  violações, mas não tem poder punitivo. Cabe à presidente Dilma Rousseff indicar os sete conselheiros  que  coordenarão os trabalhos. Para os juízes que assinam o manifesto, a rápida instauração da comissão  é uma exigência  para o país quitar a "enorme dívida" que mantém com "seu povo e com a comunidade  internacional". A nota diz ainda que o trabalho da comissão não substitui a obrigação do Estado sobre  a "determinação judicial de responsabilidades". (Fonte: Portal Vermelho) via Informativo Sindjus

I CONGRESSO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DA CRIANÇA DE LÍNGUA PORTUGUESA E X SEMANA CRIANÇA CIDADÃ

O Programa Multidisciplinar de Estudos, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente da Universidade Estadual de Maringá - PCA/UEM em parceria com a Escola de Educação Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - ESEF/UFRGS, promove o  I CONGRESSO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DA CRIANÇA DE LÍNGUA PORTUGUESA E X SEMANA CRIANÇA CIDADÃ, nos dias 24 e 23 de abril, no auditório do bloco G-90 (Nupélia) da UEM, em Maringá-PR. O evento abordará o tema Crianças dos Países de Língua Portuguesa: histórias, culturas e direitos e contará com a presença de palestrantes de Angola, Brasil, Cabo-Verde, Moçambique, Portugal e Timor-Leste.

 O PCA, já está aceitando inscrições dos interessados, no site do PCA: www.pec.uem.br/pca. 

Outras informações pelo telefone 3011-4260 (das 14:00hs às 17:00hs) ou e-mail: sec.pca@gmail.com.

 Obs: com ou sem greve haverá o evento.

Convite

CONVITE– Igualdade Racial é Pra Valer! Ação pelo Fim do Racismo

CONVITE

2012 – Igualdade Racial é Pra Valer!

Ação pelo Fim do Racismo

 

A Prefeitura do Município de Londrina, por meio da Gestão Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – GPPIR e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, convidam Vossa Senhoria e equipe de colaboradores, para o diálogo:  “Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial: Ação pelo Fim do Racismo”.

 É objetivo do evento ampliar e fortalecer o diálogo  a respeito das políticas  afirmativas no âmbito da ação dos poderes constituídos pelo Estado, com vistas à disseminação e adoção de medidas que assegurem a efetivação dos marcos legais referentes ao enfrentamento do racismo e promoção da igualdade racial.

    Data: 15 de março de 2012 – quinta-feira

     Horário:  14h.

     Local: ACIL - Associação Comercial e Industrial de Londrina.                         

                         Rua Minas Gerais, 297 – 1º andar  – Centro - Londrina – Pr.

Informações: (43) 3372-4274 (manhã) (43) 9997-9377 ou (43) 9605

Debate: Repressão em Pinheirinho

Debate: Repressão Em Pinheirinho

Segunda feira dia 12/3

19 horas sala de eventos CCH - Universidade Estadual de Londrina
debatedor: Marrom SJC

 

 

I Congresso Nacional de Pessoas em Situação de Rua: Protagonizando história, garantindo direitos

I Congresso Nacional de Pessoas em Situação de Rua: Protagonizando história, garantindo direitos Participe conosco!
Dias 19, 20 e 21 de março CLT Centro de Treinamento de Líderes, Itapoan, Salvador-BA Maria Lúcia (71) 3660034 movpopruasalvador@gmail.com
Local : CLT Centro de Treinamento de Líderes, Itapoan, Salvador-BA Contato : Maria Lúcia (71) 3660034, movpopruasalvador@gmail.com

No dia três de março de 2012 aconteceu a reunião mensal do Centro de Direitos Humanos de Londrina. Nesta reunião ficou definido que o CDH Londrina continuará dando ênfase na questão da saúde pública no município, retomará as atividades referentes ao Comitê da Defensoria Pública, cobrará do Ministério Público, Secretaria de Segurança e outros orgãos ações efetivas relacioandas a questão carcerária, fará uma visita dia 7 de abril ao Assentamento do MST em Arapongas entre outras decisões.

CURSO DE FORMAÇÃO POLITICA - ELEIÇÕES2012

A fim de proporcionar noções gerais de gestão pública para o exercício de mandatos de Vereador e Prefeito, a OAB/Subseção de Londrina, o Ministério Público Eleitoral, a Comissão de Justiça e Paz e o Observatório de Gestão Pública de Londrina realizarão o Curso de Formação Política, destinado aos pré-candidatos a Vereador e a Prefeito nas Eleições de 2012 em Londrina.

Início das aulas: 18 de abril.

Vagas Limitadas

 

MARIA-SEM-VERGONHA DE SER MULHER

Já são tantas. Milhares. Milhões. Uma verdadeira
Rama, florescendo por todo o planeta. Lilás.
São Maria - sem - vergonha de ser mulher.
Não são só florzinhas. São mulheres se agrupando,
Misturando suas cores, gritando seus encantos,
Exibindo suas verdades.
São domésticas, bailarinas, médicas, estudantes, bancárias,
Professoras, escritoras, garis, brancas, negras, índias,
Meninas...
São sem vergonha de lutar,
Acreditar, denunciar, exigir, reivindicar, sonhar...
São sem vergonha de dizer
Que ainda falta trabalho, sálario digno, respeito...
Que ainda são vítimas de violência física,
Da porrada, do assédio, do estupro, do aborto,
Da prostituição, da falta de assistência...
São Maria - sem - vergonha de se indignar
Diante do preconceito, da escravidão, da injustiça,
Da discriminação aos seus cabelos pixaim
E à sua pele negra...
São Maria - sem - vergonha de brigar por creches,
Meio ambiente, pelo direito de ter ou não ter filhos...
São Maria - sem - vergonha de ficar bonita,
Pintar a boca e da sua boca soltar um beijo
Que não vem de sua boca, mas de seu ser inteiro,
Indivisível, solidário.
São Maria - sem - vergonha de dizer NÃO, de buscar
Alegria, prazer... Sem vergonha de se cuidar,
De usar camisinha e de se apaixonar. Atrevidas,
Maria - sem - vergonha de decidir, fazer política,
Escolher e ser escolhida.
São essas sem vergonha que
A cada tempo mudam a história,
Comquistam direitos, dão a vida.
Geram outras vidas insistentemente.
Desavergonhadamente vão tecendo de cor e beleza,
O desbotado das relações humanas,
Sem medo, sem disfarce, sem vergonha de ser feliz
Vão parindo com dores e delícias um novo mundo
Pra mulheres e homens
Um novo mundo pra "comunidade dos seres"

Autora: Nanci Silva

Comissão de Direitos Humanos vai à delegacia de Maringá

Devido a problemas com o vôo para Maringá, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), somente chegará ä cidade nesta sexta-feira, 9. Ele terá uma reunião com as entidades de direitos humanos e uma visita às instalações da 9ª Subdivisão de Delegacia de Polícia e às obras da Casa de Custódia. Interditada pela Justiça desde 2008, o prédio da cadeia está com problemas na rede de esgoto e na fiação elétrica, além de apresentar superlotação.
A Comissão de Direitos Humanos também irá se reunir com a Promotora de Justiça Valéria Seyr , que atua na Vara de Execuções Penais de Maringá, que já entrou com ação civil pública para obrigar o governo do estado a reformar a carceragem ou desativá-la.
Em documento enviado à Comissão de Direitos Humanos, a promotora expôs a preocupação com as condições da delegacia. Ela relatou que, devido à rebelião na Casa de Custódia de Maringá, em setembro do ano passado, que resultou na destruição das instalações do presídio, houve a necessidade de remoção dos presos para outros locais. Ocorre que nem a Delegacia nem a Penitenciária Estadual de Maringá têm condições de receber os presos desalojados pelo incêndio, alertou a promotora, apontando que as obras de recuperação da Casa de Custódia estão em ritmo lento.
Várias tentativas de fuga já foram registradas na Delegacia de Maringá, localizada num bairro com alta densidade populacional, próximo de um shopping da cidade. Novas fugas podem ameaçar a segurança da população.
Roteiro
Nesta sexta-feira, 9, a Comissão se reúne com a Promotora de Justiça, no Fórum de Maringá, 3º andar, e com entidades de defesa dos direitos humanos do município. Em seguida, Veneri visita a 9ª SDP e à Casa de Custódia. Às 14:00h, Veneri concede uma entrevista coletiva na Câmara Municipal de Maringá.

Fonte: Site Deputado Tadeu Veneri

OSs voltam a pauta na câmara de vereadores de londrina

Nesta quarta feira (7), a vereadora Lenir de Assis (PT), convocou uma reunião com conselhos e representantes de entidades, pela comissão de seguridade social, para discutir o projeto de lei 237/2011 de autoria do vereador Gerson Araújo (PSDB), que trata da colaboração de entidades sem fins lucrativos na administração municipal, nas varias áreas; saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente, entre outras.

Estas entidades que podem ser ONGs, Associações, Ocips, fundações, etc. teriam autorização da prefeitura de londrina, para se qualificarem como OSs e tocarem qualquer área descrita acima. Segundo o que o autor do projeto explicou (o vereador Gerson Araújo) a intenção do projeto é melhorar alguns setores do município que estão com dificuldades de gestão e estas Organizações sem fins lucrativos, firmariam contratos de gestão com a prefeitura para tocar essas áreas.

O projeto veio com uma nova roupagem, mais inspirado no projeto do vereador Marcio Almeida (PSDB), que tinha por objetivo transferir a gestão de boa parte da saúde para OSs, mediante emendas na lei orgânica, mais que não passou.

A nova proposta não foi bem aceita por algumas entidades presentes, entre elas o CDH – Centro de Direitos Humanos de Londrina, que entendem tal medida como ¨uma forma de terceirização dos serviços que deveriam ser obrigação do estado¨.

Segundo alguns integrantes da entidade ¨essa medida faz parecer que o município não tem competência para gerir os serviços oferecidos e quer jogar a responsabilidade para terceiros¨. Também destacaram que: ¨as experiências com os institutos Gálatas e Atlântico, no ano passado trazem desconfiança em jogar o dinheiro publico, nas mãos de grupos privados¨.

Integrantes do conselho de assistência social, também não concordaram com o projeto, pois entendem, que a ¨assistência social não está contemplada no projeto, pois toda a gestão desse serviço já é norteada por lei federal e nela não consta, qualquer menção a contrato de gestão a terceiros, mais sim convênios com entidades mediante contra partida.

A reunião teve como encaminhamento que as entidades e conselhos presentes e outros, mandassem parecer sobre o projeto discutido, para posterior entrada do mesmo em plenário.

DCE quer audiência pública para discussão do passe livre em Londrina

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Londrina (UEL) protocolou um pedido na Câmara para realização de uma audiência pública com o objetivo de debater o passe livre. Atualmente, dois projetos – um do Executivo e outro do Legislativo – tramitam na Casa e pedem a isenção do pagamento do transporte coletivo aos alunos.

O presidente do DCE, Artur Montagnini, acredita que é preciso manter o assunto em pauta para aprová-lo. "Nós precisamos aproveitar esse momento que é mais privilegiado e fazer o debate sobre o passe livre. A prefeitura está afim de discutir, o poder Legislativo também. É um momento que a gente tem que aproveitar e discutir junto, tanto o projeto do Executivo quanto do Legislativo, para ver quais pontos divergem, quais podem ser melhorados", disse. 

O prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), anunciou o projeto do passe livre no início de fevereiro. A proposta prevê o benefício a 30 mil estudantes, medida que custará anualmente aos cofres públicos $ 3,5 milhões. A medida foi vista como eleitoreira por vários vereadores, que confeccionaram uma emenda à Lei Orgânica do município para conceder gratuidade no transporte coletivo a alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, Médio, Superior, de cursinhos pré-vestibulares e profissionalizantes.

De acordo com Montagnini, a luta pelo passe livre é histórica na Universidade Estadual de Londrina e em todo o Brasil. Apesar da preocupação de que a medida seja usada como bandeira para eleição de políticos, o presidente do DCE acredita que é um risco que precisa ser corrido.

"Não importa o pai do filho, mas que o filho nasça. O passe livre não é um gasto, mas um investimento em educação. É uma oportunidade dos estudantes de ter um melhor acesso ao transporte", argumentou. O DCE ainda não sabe se o pedido de audiência será aprovado. De acordo com Montagnini, há informaçõee de que assessores do prefeito já teriam feito a mesma requisição.

A assessoria de imprensa da Câmara não soube informar, na manhã desta quarta-feira (7), a tramitação do pedido do DCE.

Fonte: Portal O Diario

PR terá concurso com 729 vagas para a Defensoria Pública

O governador Beto Richa autorizou nesta quarta-feira (7) a realização de concurso público para o preenchimento de 729 cargos na Defensoria Pública do Paraná.

São 197 defensores públicos, 374 integrantes do grupo ocupacional de nível superior e 158 do grupo ocupacional de nível intermediário. Previsto para julho, o concurso garantirá a contratação de pessoal efetivo para a Defensoria e a interiorização do órgão, criado no ano passado depois de mais de 20 anos de espera.

O processo seletivo será o primeiro da Defensoria Pública do Paraná. O edital deverá ser publicado em até um mês em Diário Oficial. Estimativas apontam que cerca de 90% das pessoas acusadas de crimes não têm condições financeiras para pagar um advogado.

Richa lembrou que o Paraná aguardava há mais de 20 anos por uma legislação estadual que regulamentasse a instalação do órgão, previsto na Constituição Federal de 1988.

De acordo com a defensora pública-geral, a folha salarial dos contratados será de aproximadamente R$ 30 milhões e será custeada com recursos próprios da Defensoria. Os aprovados no concurso irão trabalhar em todas as comarcas do Paraná.

VAGAS – O concurso público para o preenchimento dos cargos da Defensoria deverá ser realizado em julho por um órgão que será selecionado pelo comitê. Os 197 defensores públicos serão contratados em 2012 e irão substituir os assessores jurídicos que foram contratados por processo simplificado.

Os 158 selecionados para as vagas de ensino médio serão chamados em 2012 e 2013. Serão técnicos em informática, técnicos administrativos, técnicos em redes de computadores e técnicos de recursos humanos.

Os 374 cargos para nível superior também serão preenchidos em 2012 e 2013. As vagas estão distribuídas nas áreas de administração, biblioteconomia, contabilidade, economia, informática, psicologia, serviço social, psiquiatria, medicina clínica, estatística, assessor jurídico, comunicação social, jornalismo, engenharia, sociologia e secretariado executivo.

Fonte: Portal Bonde

Ato Público - Defensoria

A Lei da Defensoria Pública foi aprovada em 19/05/2011 e foi destinado orçamento de mais de R$ 40 milhões para a sua implantação já no ano de 2012, no entanto, até agora não foi realizado o Concurso Público para os Defensores Públicos, e, ato seguido, para os Servidores.

O Observatório da Universidade Federal do Paraná pela implementação da Defensoria Pública convoca, por seus Professores e Acadêmicos, toda a comunidade paranaense a fazer um minuto de silêncio como repúdio a mais este atraso, injustificável.

Compareça: dia 14 de março de 2012, 11h00, nas escadarias do Prédio Histórico da UFPR, na Praça Santos Andrade.

Contamos com todos. Pedimos a ampla divulgação para sua lista de contatos.

Atenciosamente.

Priscilla Placha Sá - Profa. de Direito Penal da UFPR / Clara Maria Roman Borges - Profa. de Direito Processual Penal da UFPR

Coordenação do Observatório da UFPR pela implementação da Defensoria Pública do Estado do Paraná

Ministério Público e entidades reúnem-se para cobrar governo sobre a questão carcerária em Londrina

O ministério Público Estadual na pessoa do Dr. Paulo Tavares e entidades da sociedade civil em Londrina, reuniram-se nesta segunda feira (5), para encontrar soluções e cobrar o governo do estado do Paraná, sobre a situação de superlotação que está ocorrendo nos distritos de Londrina.

Estiveram presentes o CDH – Centro de Direitos Humanos de Londrina, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Sindicato dos agentes Penitenciários, Pastoral carcerária, representantes dos assistentes penais, assistentes sociais, câmara de vereadores, entre outras.

Ficou acordado nesta reunião, que seria feito um documento assinado por todas as entidades, explicando a situação em que se encontram as cadeias em nossa cidade, juntamente com os laudos da vigilância sanitária, realizada no 2º distrito na ultima semana, levantamentos dentro dos estabelecimentos penais, sobre a situação de cada preso.   O documento será entregue a VEP – Vara de Execuções Penais, Secretaria de Justiça e Cidadania, Governador Beto Richa. 

Também será feita uma conversa com familiares dos presos na próxima semana, para encontrar sugestões e cobrar do governo do estado a transferência imediata dos presos do 2º distrito.

URGENTE - Assentados do Pontal do Tigre-PR em risco de despejo

Será que os abusos e desmandos judiciais ocorridos no Pinheirinho se tornarão regra no Brasil?

1. Quinta-feira, 01 de março de 2012), os assentados do Pontal do Tigre, Município de Querência do Norte-PR, residentes na área desde 1988 (ano da ocupação) e com emissão de posse da terra pelo governo federal, desde 1995, foram surpreendidos pelo INCRA com a informação de que o antigo proprietário da área (Grupo Atalla) ganhou em última instância o direito de reaver a área de 10.800ha.
2. Ha mais de 326 famílias assentadas, estamos perplexos com a informação, pois já estão legalmente assentadas há 17 anos.
3. Lembro que até 1988 a área Pontal do Tigre era improdutiva. Atualmente, além de produtiva, os assentados construíram toda uma vida estruturada com tudo o que se possa imaginar.
4. Neste momento faz-se necessário o envolvimento do Brasil em busca de esforços político, social e jurídico. Encontrar caminhos jurídicos e políticos para reverter a situação é PRIORIDADE para a próxima semana. Penso urgente o envolvimento de entidades como MNDH-Brasil, RENAP, Rede Nacional de Direitos Humanos, OAB, Justiça global, Terra de Direitos e tantas outras, assim como do Ministério Público e políticos defensores da terra para fins sociais (produtividade) e não para fins de especulação.
5. Para conhecer melhor a história do Pontal do Tigre e de seus assentados (agora em risco de despejo), leia o livro "História social: da invasão do Brasil ao maxixe e lambari", resultado de pesquisa de mestrado:  http://www.graficamassoni.com.br/livros/0428120034.pdf

Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos (CEEDH) - MARINGÁ-PR

Supremo julga inconstitucional obrigatoriedade do convenio entre a Defensoria Pública e a OAB SP

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a obrigatoriedade da celebração do convenio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil/SP.Uma decisão histórica para o funcionamento das  defensorias públicas, pois assenta o entendimento unânime de que a assistência jurídica estatal deve ser prestada pela Defensoria Pública que a seu critério e respeitando a autonomia administrativa pode quando necessário e em caráter suplementar e provisório firmar convênios.

Procuradoria Geral da República Defende Procedência

A vice Procuradora Geral da República Débora Duprat, defendeu a procedência da ação, destacando que a norma criada pode ser utilizada de forma subsidiaria ao trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública “está senda utilizada de forma desvirtuada”.

O relator da matéria, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso destacou a necessidade de que o artigo 234 da LC 988 seja interpretado de maneira a autorizar “sem obrigatoriedade e exclusividade o convenio, que deve ser estabelecida a critério da Defensoria Pública”.

No Paraná a recém aprovada Lei Complementar 136/11 que prevê a estruturação da Defensoria Pública no Paraná, após 20 anos de espera ainda vive em compasso de espera pois nem o edital de convocação para o concurso dos 207 defensores que estava inicialmente previsto , ainda não foi publicado. O Comité Londrinense em prol da Defensoria protocolou pedido de informação à Secretaria Estadual de Justiça e ao governador e até ontem não obteve resposta, esperamos que a sociedade se mobilize no sentido de cobrar agilidade no processo.