DEFENSORIA PÚBLICA
Ontem, dia 16 de novembro, a convite do vereador Eloir Valença, do município de Londrina, representantes do Centro de Direitos Humanos de Londrina( Carlos Enrique Santana), Movimento Nacional de Direitos Humanos /Pr,( Vani E. Santo ) App – Sindicato ( Alessandra Manhães e Ranildo Ferreira) Conselho Nacional de Direitos Humanos ( Clóvis Moura) ADEVILON( Almir Scatambulo) estiveram na Câmara onde pediram um posicionamento do vereadores municipais da cidade de Londrina sobre a implantação da Defensoria Pública no Estado do Paraná. A vereadora Lenir de Assis fez uma belíssima fala expondo a necessidade deste órgão público no município de Londrina e Paraná. O vereador Eloir Valença elogiou o trabalho do Centro de Direitos Humanos de Londrina no município e todas as organização populares que estão empenhadas em mais esta luta social. Disse o vereador Eloir “ter defensoria pública é ter advogado gratuito para o pobre, é um direito que tem de ser defendido, parabéns a vocês por esta iniciativa.”
Quando o coordenador do CDH Londrina, Carlos Enrique Santana, afirmou que não há boa vontade do próximo governo de implementar a defensoria pública no Paraná, conforme alguns posicionamentos de deputados ligados a bancada do PSDB, foi questionado pela Vereadora Sandra Graça, que solicitou as próprias organizações sociais que lutam pela defensoria de fazer uma campanha de solidariedade onde os advogados do Parana doariam um dia de seu trabalho para o povo. A sindicalista Alessandra Manhães do núcleo sindical de Londrina expõs o que era o trabalho do Escritório de Aplicação de Londrina ( que não consegue atender a demanda), e afirmou que a população precisa de trabalho de profissionais concursados , que seja cumprida a Constituição de nosso país no que diz respeito a defensoria.
O Comitê Londrinense prol Defensoria Pública convida a toda sociedade Londrinense a fazer-se presente nesta LUTA, que é de todos (as) . Quinta-feira( 18/11) às 19:00 horas reunião na rua Benjamim Constant, 1337 (FTO), cada pessoa que queria somar forças com os movimentos sociais será muito bem-vinda.
Hoje , dia 17 de novembro várias notícias foram publicadas sobre a defensoria pública no Estado do Paraná, uma delas é a que se encontra abaixo copiada do Jornal Londrina:
Votação de projeto que cria Defensoria Pública é adiada
Deputado tucano Ademar Traiano pediu vistas do projeto em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Casa
16/11/2010 | 16:53 Adriano Ribeiro, com informações de Euclides Lucas Garcia
Foi adiada em pelo menos uma semana a votação do projeto que cria a Defensoria Pública no Paraná. Nesta terça-feira (16), a proposta ganhou preferência na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, no entanto, um pedido de vistas do deputado Ademar Traiano (PSDB) adiou a votação na comissão. Antes de ser analisado em Plenário por todos os parlamentares, o projeto precisa passar pela CCJ.
Traiano integra a equipe de transição nomeada pelo governador eleito Beto Richa (PSDB). Ele alegou durante a tarde que solicitou vistas para poder estudar melhor o conteúdo apresentado no projeto. Segundo o deputado tucano, todos os recursos regimentais possíveis serão utilizados para que a proposta possa ser analisada com cautela.
• Projeto sobre Defensoria Pública chega a ALDefensoria corre o risco de não ir a votaçãoDefensoria do PR teria custo inferior à médiaO projeto sobre a Defensoria Pública tornou-se um impasse entre o atual governo e a equipe de transição de Richa. A bancada do atual governador Orlando Pessuti (PMDB) deseja que o projeto seja votado ainda nesta legislatura, ou seja, até o fim do ano. Já os parlamentares que apoiam o governador eleito querem adiar a discussão do assunto e deixá-la para o início do mandato de Richa.
A equipe de transição argumenta que os R$ 28 milhões reservados no orçamento do ano que vem não são suficientes para a implantação e estruturação da defensoria. Esta quantia representa 0,27% do orçamento do próximo ano. Em média, segundo o Ministério da Justiça, os estados que oferecem esses serviços aplicam 0,40% das suas receitas totais na atividade.
Defensoria
Desde 1988, todos os estados têm obrigação legal, determinada pela Constituição, de ter uma defensoria para atender juridicamente a população de baixa renda. No entanto, o Paraná, embora tenha posto alguns advogados para fazer o atendimento, nunca criou um órgão independente e autônomo, como manda a lei. A fim de cumprir a Constituição, o governo do estado reservou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 o porcentual de 0,27% para a implantação da defensoria. O projeto encaminhado à Assembleia cria inicialmente 300 cargos de carreira para o funcionamento do órgão, que serão preenchidos por concurso público.
Próximos passos
O projeto que cria a defensoria deve voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima terça-feira (23). A proposta poderá ser votada e encaminhada ao Plenário ou ter sua votação adiada mais uma vez.
No mesmo dia, será realizada uma audiência pública no plenarinho da Assembleia - organizada pelo deputado Tadeu Veneri (PT) - para debater a Defensoria Pública no estado.