Congresso da CNTE defende Piso Salarial Nacional, 10% do PIB para educação e se solidariza com luta pelo mínimo de R$ 580,00

Congresso da CNTE defende Piso Salarial Nacional, 10% do PIB para educação e se solidariza com luta pelo mínimo de R$ 580,00
14/01/2011

Evento reúne mais 2 mil delegados e lideranças de 20 países em Brasília
Escrito por: Leonardo Severo, de Brasília
A defesa intransigente da implantação imediata do Piso Salarial Nacional da Educação – ainda vexatoriamente sabotado por muitos governadores e prefeitos -, a aplicação de 10% do PIB no investimento em educação e a solidariedade com a luta das centrais sindicais pela manutenção da política de valorização do salário mínimo, com a sua elevação para R$ 580,00, marcaram a abertura do Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) nesta quinta-feira (13) em Brasília.

A cerimônia reuniu mais de dois mil dirigentes de todos os estados do país e do Distrito Federal, lideranças de 20 países da América Latina, Europa e África, e representações do governo, do Senado e da Câmara Federal, transformando o Centro de Convenções Ulysses Guimarães num enorme palco de debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e caixa de ressonância das reivindicações do segmento.

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, sublinhou que “a grande luta é pelo PNE, que deve ousar mais e garantir um aumento substancial nos recursos para a educação, dobrando os investimentos dos atuais 5,2% do PIB para 10%, a fim de termos efetivamente um ensino público de qualidade”. “A ação da CNTE vai entrar num momento decisivo”, assinalou, conclamando todos os presentes a ampliarem a organização do segmento, incorporando “todos os trabalhadores em educação municipal” para consolidar o Ramo da educação cutista. Defendendo o princípio da autonomia sindical, Leão também conclamou o governo federal a rever a posição de estender o Prouni para o ensino médio, apontado como um grande equívoco. “Não podemos jogar água no moinho dos que não têm compromisso com a qualidade e que tratam a educação como mercadoria, que abrem escolas como se abrissem botequim”, disse.

“AFIANDO AS ARMAS”

O secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, convocou os professores e funcionários de escolas a “afiarem as armas” para a luta nas ruas de todo o país, a fim de que o governo e o parlamento façam a opção correta para o Brasil alcançar pilares prioritários, como é a questão da valorização do Piso Salarial Nacional e o fortalecimento da educação. O dirigente cutista foi muito aplaudido ao apontar que todos os países que se viram “vitoriosos enquanto nação” assumiram um caminho: “investimento, investimento e investimento em educação”.

SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 580

Quintino destacou que a CUT estará nas ruas para garantir a valorização do salário mínimo, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o aumento dos benefícios para aposentados e pensionistas que recebem mais do que o salário mínimo e frisou que cada vez mais a luta da classe trabalhadora deve ser “unitária, conjunta e firme para construir a vitória”. “O que está em jogo é um projeto de país”, enfatizou.

Durante a abertura foram feitas homenagens a ex-presidentes e ex-dirigentes da CNTE como a senadora Fátima Cleide (PT-RO); o deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT), o atual secretário de Administração do governo federal, Denilson Costa e a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel).

O evento foi encerrado à noite com uma palestra com o frade dominicano e escritor Frei Betto, que dialogou com os educadores sobre o significado da luta coletiva para consolidar os avanços e romper com as limitações do Plano Nacional de Educação. “Para início de conversa precisamos dobrar de 5% para 10% do PIB os investimentos no ensino. Por que o governo investe 36% do PIB na dívida pública e agora surge a proposta de investir 7% na educação? Não é hora de inverter: menos recursos para a especulação e mais para a educação? Todas as pesquisas indicam que menos escolas equivale a mais desemprego e menor nível salarial”. Diante do dilema, sublinhou que a prioridade neste momento deve ser a resolução do problema da remuneração, da qualificação e do Plano de Carreira.

Outro ponto considerado essencial para que o país rompa com os gargalos no setor, apontou o frade dominicano, é a questão da informatização. Assim, frisou, da mesma forma que era inconcebível um estudante sem caderno e sem ter com o que escrever, a sociedade moderna exige atenção redobrada à informática nas escolas, para que não tenhamos analfabetos digitais e se abram novas perspectivas, não só educacionais, mas culturais, “que engradeçam o espírito e despertem consciência”. Na conclusão da exposição, Frei Betto exortou os educadores a pensar o PNE privilegiando a educação básica pública e resumiu: “Governo é que nem feijão, só funciona na panela de pressão”.

Entre outras lideranças, estiveram presentes José Batista (MST); deputada Fátima Bezerra, da Frente Parlamentar em Defesa do Piso; a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, IIam Yanovich; Daneil Cara, coordenador nacional da Campanha pelo Direito à Educação e os dirigentes cutistas João Antonio Felício, Rosane Bertotti, Rosane Silva, Expedito Solaney, Dary Beck Filho e Milton Canuto.

MOÇÃO DE APOIO À DEFENSORIA PUBLICA NO PARANA

PROPONENTES: JOSEMAR LUCAS e VANI ESPIRITO SANTO ( APP- PARANÁ)

Os(as) Delegados(as) do 31º CONGRESSO NACIONAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO vem através desta apoiar a estruturação e o efetivo funcionamento da Defensoria Pública no Estado do Paraná e entende como necessário a votação favorável dos(as) parlamentares estaduais ao projeto Lei 439/2010 da Defensoria Pública na 2ª e 3ª votação na sua totalidade, sem emendas.
Desde 1988, todos os Estados têm obrigação legal, determinada pela Constituição, de ter uma defensoria para atender juridicamente a população de baixa renda. No entanto, o Paraná, embora tenha posto alguns advogados para fazer o atendimento, nunca criou um órgão independente e autônomo, como manda a lei. A fim de cumprir a Constituição, o governo do estado reservou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 o porcentual de 0,27% para a implantação da defensoria. O projeto encaminhado à Assembléia cria inicialmente 300 cargos de carreira para o funcionamento do órgão, que serão preenchidos por concurso público.
O projeto de Lei 439/2010, foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, seguiu para a Assembléi9a Legislativa do Estado do Paraná, dia 13 de dezembro, quando então foi aprovado em 1ª votação.
A ausência do órgão é um dos grandes desafios a serem superados para viabilizar acesso à justiça no Paraná. Presídios estão superlotados, com muitos(as) de seus presidiários(as) sem nenhum acesso a justiça, (calderão fervendo), faltando medicamentos de alto custo para população de baixa renda, mulheres violentadas e sem acesso ainda a justiça, enfim, o acesso à justiça é um direito humano consagrado na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos dos Humanos. Mas só há acesso à justiça quando temos consciência dos nossos direitos, e quando existe a possibilidade concreta de reclamar no Poder Judiciário a violação a estes direitos, ou a possibilidade de se defender adequadamente em um processo judicial.
A Defensoria Pública é instituição essencial à Justiça, já que tem por função prestar a orientação jurídica integral e gratuita à população que não pode pagar pelo serviço particular de advogado. A ausência desse órgão representa grave violação aos direitos humanos, além de omissão inconstitucional dos agentes do estado. Apresentado, finalmente, um projeto de lei para implementá-la, não existe justificativa plausível para retardar ainda mais sua criação, tendo em vista que já há reserva da respectiva verba no orçamento de 2011.