AL aprova Defensoria em primeira votação

AL aprova Defensoria em primeira votação
Para o deputado Tadeu Veneri (PT), relator do texto na (CCJ), já foi uma vitória fazer a primeira votação do texto

Os deputados estaduais aprovaram ontem, 13, em primeira discussão, o projeto que regulamenta a Defensoria Pública do Paraná. Vinte e dois anos depois de promulgada a Constituição de 1988, que criou a instituição, apenas Paraná e Santa Catarina ainda não organizaram suas Defensorias.

A segunda votação do projeto será realizada apenas no próximo ano, seguindo acordo feito entre a bancada de apoio do atual governo e o governo eleito. O futuro líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), assegurou que a votação será retomada no próximo ano, depois que o governador eleito, Beto Richa (PSDB), tiver uma avaliação mais realista dos recursos orçamentários de 2011.

A principal função da Defensoria Pública é assegurar a defesa jurídica do cidadão sem condições financeiras para contratar um advogado, em processos cíveis e penais.

A promessa de Traiano foi feita ao presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadef), André Castro, que veio a Curitiba acompanhar a votação da proposta.

O representante dos defensores disse ao futuro líder do governo que gostaria que houvesse a conclusão da votação este ano ainda. Castro discordou do argumento do governo eleito que apontou as possíveis restrições orçamentárias como obstáculo para aprovar a proposta este ano.

"A questão orçamentária não impede de aprovar a lei. É melhor ter uma lei com uma previsão orçamentária menor do que não ter nada", afirmou Castro. No projeto de orçamento de 2011, estão destinados R$ 28 milhões à organização da Defensoria Pública.

Para o presidente nacional da Anadef, os recursos são exíguos se comparados com os investimentos em outros estados na assistência jurídica gratuita, mas é possível ao governador eleito implantar gradualmente o projeto e também buscar recursos do governo federal para completar a receita. Castro observou que o Ministério da Justiça dispõe de verbas para auxiliar na estruturação de núcleos de defensoria pública em todo o País.

Confiança - Traiano pediu um voto de confiança ao representante dos defensores públicos. "Nós vamos implantar a Defensoria Pública. É compromisso de governo, mas precisamos de tempo para conhecer por inteiro o governo", disse o futuro líder do governo. Ele também disse que o novo governador, Beto Richa (PSDB), pretende fazer ajustes no texto que foi formulado pelo atual governador, Orlando Pessuti (PMDB).

Para o deputado Tadeu Veneri (PT), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já foi uma vitória fazer a primeira votação do texto, já que inicialmente a equipe de transição de Beto pretendia que o texto fosse para o arquivo, o destino comum de projetos que são apresentados, mas não são votados na mesma legislatura. Com a primeira votação, o projeto da Defensoria escapa do arquivamento e pode retornar ao plenário, a partir do próximo ano, destacou.

Fonte: Paraná OnLine