DEFENSORIA PÚBLICA - quem sabe a falta que faz, tem pressa.

Contratações provisórias vão garantir assistência jurídica a presos no PR
Agência Estadual de Notícias A

Para garantir o direito constitucional de assistência jurídica gratuita aos presos que não têm condições financeiras para contratar advogados, a secretária Estadual de Justiaça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, solicitou ao governador Beto Richa a criação de 150 cargos provisórios de assessores jurídicos para atendimetno em unidades penais. A medida seria adotada enquanto o governo trabalha no texto de um novo projeto de estruturação da Defensoria Pública e a criação da carreira de defensor público no Paraná.

A secretária também pediu ao governador que o projeto atualmente na Assembleia Legislativa seja retirado, para reformulação e correção de falhas que podem comprometer a criação do órgão. Maria Tereza garante que o Governo do Estado irá encaminhar nova proposta de Defensoria Pública em 90 dias para a votação na Assembleia Legislativa. Tão logo isso venha ocorrer e os novos defensores públicos sejam aprovados em concurso, os 150 cargos de assessor de estabelecimento penal serão extintos.

A estrutura provisória – cuja criação depende de aprovação da Assembleia Legislativa – vai auxiliar os advogados que já atuam como defensores públicos nas atribuições previstas nas legislações federal e estadual. "Temos um número elevado de presos, aproximadamente 30 mil, e o serviço de assistência jurídica é deficitário e muito delicado. Com a contratação temporária dos bacharéis em Direito vamos começar a suprir a demanda," disse a secretária. Ela explica que a autorização do Legislativo permitirá que cada assessor jurídico do estabelecimento penal fique responsável por 200 presos.

Maria Tereza afirma que a solicitação vai atender os detentos que não possuem recursos para constituir advogado. Segundo ela, existem presos que têm direito a benefícios como requerimento de liberdade provisória, progressão de regime, liberdade condicional e redução de pena. "Com a medida jurídica apropriada serão abertas novas vagas no sistema penitenciário e vamos proporcionar melhores condições de cidadania aos presos," disse a secretária.

"Esta é uma tarefa da Defensoria Pública, mas até hoje o órgão não foi estruturado e conta apenas com 52 advogados de carreira para atender uma crescente demanda da população carente. Desse total, 13 advogados atendem a presos das penitenciárias, Casa de Custódia e da Colônia Penal Agrícola", afirmou Maria Tereza.

Conforme relatório do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), a população carcerária do Paraná é de quase 30 mil presos, dos quais 15 mil estão em cadeias públicas do Estado, sob responsabilidade da Segurança Pública e 14.500 estão em penitenciárias, colônias agrícolas e centros de observação, assistidos pela Secretaria da Justiça. "Atualmente os presos das cadeias públicas não têm acesso a nenhum defensor. Com a contratação temporária vamos atender com urgência todos os detentos do Paraná", afirma Maria Tereza.

A secretária disse que o pedido de retirada do projeto que cria a Defensoria Pública é em razão da urgência da alteração de tópicos relacionados à estruturação e à criação do órgão. "No projeto atual não existe uma fundamentação para o número cargos de defensores públicos, bem como não há previsão de estrutura administrativa e de assessoramento jurídico para o desenvolvimento das atividades. Existem vários problemas que agora serão analisados," afirma Maria Tereza.

Ela garante que para a elaboração do novo projeto da Defensoria Pública serão ouvidas várias instituições diretamente envolvidas: Secretaria da Justiça e Cidadania, Secretaria de Administração e Previdência, Secretaria do Planejamento, Assembleia Legislativa, OAB-Paraná, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Movimento Pró-Defensoria Pública do Paraná, Universidade Federal do Paraná e Conselho Penitenciário.

odiari.com

OPINIÃO

Antes mesmo de comhecer o teor do projeto de Lei Complementar 439/10 que estrutura a Defensoria Pública do Pr membros do Executivo atual já o criticavam, queremos a implementação imediata, até porque o referido projeto está em discussão na Assembléia Legislativa do Pr,local aonde o povo de nosso estado tem seus servidores eleitos e que devem atender aos nossos inteesses e o que é mais viavel para o Pr. Por que alguns que se dizem favoraveis à defensoria não querem discutir abertamente com a população? Temos a oportunidade agora de criarmos coletivamente governo e população a nossa defensoria que estamos esperando a 22 anos. Não é somente o sistema carcerario que necessita de defensores, mas na saúde, educação, meio ambiente, moradia, cultura, previdencia dentre muitas outras áreas que a população do Paraná tem seus direitos desrespeitados, seja nas relações entre as pessoas ou com as instituições.