Representantes de dezessete entidades e movimentos da sociedade civil organizada aprovaram um documento contendo propostas para a atuação da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, durante reunião realizada nesta quarta-fera no plenarinho. Presidente da Comissão, o deputado Tadeu Veneri (PT) disse que a integração entre as diversas entidades permitirá uma ação articulada da Comissão na defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais no estado.
Durante a reunião pública ampliada, a primeira realizada pela Comissão, as entidades apresentaram os diagnósticos e demandas de cada setor. "A análise dessas realidades servirão como ponto de partida para a formulação de políticas públicas de garantias de direitos", afirmou o deputado.
Crystiane de Castro Benatto Paul, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná (OAB/PR), disse ser importante a preocupação e o comprometimento da Comissão com a temática dos direitos humanos e da cidadania. Para Juliana Cabral, do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, o momento é histórico uma vez que a Assembleia abre as portas à sociedade para, através de uma Comissão, discutir temas fundamentais para toda a sociedade. Santa de Souza, do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná, também tem a mesma opinião e ressaltou que a Comissão pode começar o trabalho resgatando o Programa Estadual dos Direitos Humanos, criado em 2001 e reformulado em 2008.
Um dos temas debatidos no encontro foi a criação da Defensoria Pública no Paraná. A instituição é considerada uma das principais ferramentas de acesso da população aos seus direitos. "Criar a Defensoria Pública do Paraná representará uma mudança histórica na conquista dos Direitos Humanos", comentou Priscilla Plancha Sá, professora de Direito Penal da UFPR e secretária do "Movimento Defensoria Já
Por Mandato do deputado estadual Tadeu Veneri
Nenhum comentário:
Postar um comentário