terça-feira, 15 de março de 2011

DIREITOS HUMANOS JÁ

As situações ora apresentadas no Parana como o caso da falta de criação atravéz de lei e da reestruturação da Defensoria Pública, pior ainda foi a falta de respeito a um coletivo de entidades representativas do Paraná que diante da falta e da necessidade da mesma se reuniram e trabalharam durante anos exigindo o cumprimento da Constituição Brasileira nos seus artigos 134 e 136, com a retrada de pauta do projeto de lei 439/2010, sem uma previa consulta a estas entidades.

Outra situação que também ferem aos direitos humanos no Paraná esta na falta da nomeação dos conselheiros do COPED-Pr, até o momento os conselheiros eleitos na ultima Conferencia Estadual de Direitos Humanos em 2009, ainda não foram empossados, a falta desta nomeação também implica no descumprimento de outra legislação, que é o artigo 227 da Constituição Estadual e da Lei 11.070, que fala da criação do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, estas situações levam a entender que pouco ou quase nada os trabalhadores do Paranà são de fato respeitados nos seus direitos.

Quanto as reais preocupações do atual governo dixa claro que não são os direitos humanos e sim o descumprimento de acordos feitos e de legislações em favor de um coletivo que há muitos anos são previlegiados pelo Estado, diante disto é importante que os (as) trabalhador (as) paranaense se expressem em favor do cumprimento da Lei.

Carlos Enrique Santana
Coordenador do CDH Londrina

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